DEFESA CONTESTA DECISÃO: “A JUSTIÇA PRECISA EXPLICAR PONTOS CONTRADITÓRIOS E OMISSOS!”

Uma das investigações mais impactantes da história recente de Três Pontas acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo. Após anos de apuração, perícias, denúncias, prisões, recursos e intensa movimentação judicial, a Justiça condenou seis pessoas apontadas pelo Ministério Público de Minas Gerais como integrantes de um esquema que teria desviado recursos públicos da Prefeitura Municipal por meio de contratos relacionados à aquisição de peças automotivas.

A decisão judicial, resultado das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), reconheceu a prática de crimes como organização criminosa, peculato e embaraço às investigações. Somadas, as condenações ultrapassam 65 anos de prisão, além de centenas de dias-multa e indenizações ao município.

A OPERAÇÃO

O caso ficou conhecido como Operação Trem Fantasma, nome que remete à principal suspeita levantada pelas investigações: a existência de compras e registros de fornecimento de peças automotivas que, segundo a acusação, nunca teriam chegado aos veículos e máquinas da Prefeitura.

Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava através da emissão de documentos que indicavam a entrega de peças e insumos para veículos da frota municipal, embora diversos desses veículos estivessem sucateados, parados ou até mesmo sem condições de utilização. Em alguns casos, as investigações apontaram que veículos fora de circulação teriam recebido formalmente peças, combustíveis e serviços que jamais foram comprovados fisicamente.

As suspeitas começaram a ganhar força em 2018, após denúncias que chegaram ao Ministério Público. O estado de conservação de veículos públicos e inconsistências em registros administrativos despertaram a atenção dos investigadores, que passaram a cruzar informações, documentos, notas fiscais e relatórios internos.

O resultado foi uma das maiores operações de combate à corrupção já realizadas em Três Pontas.

O QUE SIGNIFICAM OS CRIMES APONTADOS PELA JUSTIÇA?

Embora os termos jurídicos possam parecer complexos, o entendimento é relativamente simples.

Organização criminosa

A Justiça entendeu que existia uma associação estruturada entre pessoas com funções definidas para a prática de crimes.

Em linguagem popular, significa que não se tratava de uma ação isolada de uma única pessoa, mas de um grupo que atuava de forma organizada e coordenada.

Peculato

É um dos crimes mais graves praticados contra a administração pública.

Ocorre quando um servidor público ou alguém ligado ao poder público se apropria ou desvia dinheiro, bens ou recursos que deveriam ser utilizados em benefício da população.

Em outras palavras, trata-se do uso indevido do dinheiro que pertence aos contribuintes.

Embaraço às investigações

Esse crime ocorre quando alguém dificulta, atrapalha ou tenta impedir o trabalho da Justiça, da Polícia ou do Ministério Público.

Pode envolver ocultação de informações, destruição de provas, omissão deliberada ou qualquer atitude destinada a dificultar a descoberta da verdade.

QUEM FOI CONDENADO?

A sentença determinou penas severas para quatro dos réus, que deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado.

_ José Gileno Marinho, ex-secretário municipal de Transportes e Obras, foi condenado a 16 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, além de 70 dias-multa.

_ Roberto Barros de Andrade, ex-secretário municipal da Fazenda, recebeu pena de 17 anos de reclusão e 63 dias-multa.

_ César de Oliveira Pelegrini foi condenado a 10 anos e 5 meses de prisão, além de 45 dias-multa.

_ Ronan Penido Reis recebeu pena de 11 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de 34 dias-multa.

Já Ralph Duarte Funchal e Nicésio Campos Silva foram condenados pelo crime de embaraço às investigações, recebendo penas de 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto, além de 17 dias-multa cada.

Além das penas criminais, José Gileno, Roberto Andrade, César Pelegrini e Ronan Penido foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização ao município.

Roberto Andrade também já teve seu nome envolvido em questões policiais por conta de diversas investigações envolvendo irregularidades em postos de combustíveis. 

Na ocasião, uma grande operação de fiscalização foi deflagrada na manhã de 05 de agosto de 2025, em Três Pontas, tendo como alvo alguns postos de combustíveis. O trabalho conjunto contou com a participação de diversos órgãos, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Corpo de Bombeiros e o Procon Municipal. O intuito foi constatar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis.

Diversas viaturas fizeram o famoso “fecha” num posto localizado na Praça Teodósio Bandeira, no Centro de Três Pontas. E ali, de acordo com as informações que o Conexão Três Pontas obteve junto às autoridades e órgãos envolvidos, teriam sido constatadas diversas irregularidades, como:

_ combustível adulterado;
_ fraude na quantidade de combustível em relação ao que se pagava e ao que entrava no tanque;
_ mistura dos componentes do combustível fora do percentual exigido por lei;
_ problemas com a documentação legal;
_ utilização de um tanque de armazenamento de combustível fora dos padrões e exigências.

O grupo também esteve fiscalizando, até o fechamento desta reportagem, outro posto de combustível do mesmo proprietário, esse localizado na Avenida Oswaldo Cruz, início com a Avenida Nilson José Vilela.

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MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS DE INDENIZAÇÃO AO MUNICÍPIO

O valor estabelecido pela Justiça inclui R$ 8.920,92 referentes aos danos materiais identificados no processo e mais R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à sociedade.

O CASO VOLTOU A GANHAR FORÇA EM 2026

Mesmo após anos de tramitação, a Operação Trem Fantasma voltou ao centro das atenções em março deste ano.

Na ocasião, dois investigados foram presos preventivamente após o Ministério Público sustentar que eles estariam adotando medidas para retardar o andamento do processo.

Segundo a acusação, ambos deixaram de apresentar alegações finais durante longo período, o que poderia comprometer o andamento da ação.

O Ministério Público entendeu que haveria uma tentativa de provocar a chamada prescrição — situação em que o Estado perde o prazo legal para aplicar eventual punição.

Com base nesse entendimento, a Justiça decretou as prisões preventivas.

Dias depois, entretanto, os investigados foram colocados em liberdade após apresentarem as alegações pendentes.

INSATISFAÇÃO DA DEFESA

A defesa contestou duramente a interpretação do Ministério Público e negou qualquer tentativa de manobra processual.

Os advogados afirmaram que apenas exerciam direitos garantidos pela Constituição e que jamais buscaram impedir ou atrasar a atuação da Justiça.

DEFESA AINDA PODE RECORRER

A sentença não representa o encerramento definitivo do processo.

O Conexão Três Pontas apurou que a defesa de alguns dos condenados já prepara recursos contra a decisão.

O advogado Francisco Braga informou que pretende apresentar embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos que a defesa considera contraditórios, omissos ou que necessitam de complementação na sentença.

Enquanto os recursos são analisados, os condenados permanecem respondendo ao processo em liberdade, conforme decisão judicial já existente nos autos.

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CORRUPÇÃO SEGUE ENTRE OS MAIORES DESAFIOS DO BRASIL

Segundo levantamentos de órgãos de controle e instituições especializadas em transparência pública, desvios de recursos públicos continuam entre os principais fatores que comprometem investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Especialistas apontam que cada recurso desviado representa menos medicamentos nos postos de saúde, menos investimentos em escolas, menos manutenção de estradas e menos serviços para a população.

É justamente por esse motivo que operações de combate à corrupção costumam despertar enorme interesse público.

Quando o dinheiro investigado pertence ao contribuinte, toda a sociedade se torna diretamente afetada.

A partir de agora, a Operação Trem Fantasma entra em uma nova fase jurídica, marcada por recursos, análises dos tribunais superiores e novos capítulos de um processo que já entrou para a história política e administrativa de Três Pontas.

O Trem Fantasma continua em movimento nos tribunais. Mas uma coisa já é certa: a decisão desta semana representa um dos mais duros golpes já desferidos pela Justiça mineira contra um esquema de corrupção investigado na história recente do município.

Serviço:

*Não perca a entrevista exclusiva com o Advogado Criminalista, Dr. Francisco Braga, que defende alguns dos condenados. É o Conexão ouvindo todos os lados desta história de forma impaprcial, isenta e profissional. Hoje a tarde, ao vivo, no Facebook do Conexão Três Pontas.

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Roger Campos