Autor: Roger Campos

Mais de 1,3 milhão de motoristas ainda devem IPVA em Minas Gerais; Débitos podem ser parcelados

Para quem está em atraso a multa é de 20% sobre o valor devido, além de juros

Em Minas Gerais, somente em 2019, mais de 1,396 milhão de motoristas ainda não quitaram o IPVA, cujo calendário de pagamento terminou no final de março. O montante devido chega a R$ 410,7 milhões. Os contribuintes com débitos podem fazer o parcelamento da dívida pela internet, pelo site da Secretaria da Fazenda (SEF).

A ferramenta, disponibilizada para desburocratizar serviços e oferecer agilidade e comodidade ao cidadão que queira regularizar sua situação, também funciona para débitos de ICMS e ITCD, imposto que incide sobre herança ou doação de bens.

Segundo o superintendente de Crédito e Cobrança da SEF, Leonardo Guerra, os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$ 200. A multa é de 20% sobre o valor devido, além da incidência de juros (taxa Selic, atualmente em 5% ao ano).

Guerra ressalta a importância de o contribuinte regularizar o débito para evitar sanções e transtornos futuros. “Após o pagamento da primeira parcela, o débito tributário tem a sua execução fiscal suspensa, se já tiver inscrito em Dívida Ativa. No caso de ele ter sido protestado, o protesto é liberado, desde que sejam pagas as taxas e custas devidas ao cartório. Quanto à certidão de débitos tributários, ela passa a ser positiva, com efeito negativo, ou seja, o cidadão limpa seu nome junto ao Estado, e aí pode voltar a contratar com o Estado, além de realizar outras operações financeiras e eventuais”, afirma.

Vale lembrar que débitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de trânsito não podem ser parcelados. Segundo a SEF, estão em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milhões.

A receita estimada com o IPVA para este ano é de R$ 5,2 bilhões. Até 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilhões. Historicamente, o índice de inadimplência anual é na casa dos 5%.

Passo a passo

Para simular ou solicitar o parcelamento do IPVA ou de outro imposto, basta entrar no site da SEF e clicar na aba “Empresas”. Em seguida, acessar o item “Parcelamento”. Então, o contribuinte escolhe ali o tributo específico: ICMS, IPVA, taxas ou ITCD. O sistema vai retornar com os débitos e apresentar as opções de pagamento previstas na legislação.

Caso ainda haja dúvida, nessa mesma página o contribuinte obterá as orientações sobre como proceder. Outros esclarecimentos podem ser obtidos também por meio do Fale Conosco, na página principal da SEF na internet.

Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitirá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes às parcelas seguintes serão enviados pelos Correios, podendo ainda ser emitidos na página da SEF.

Fonte Vol

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16 de novembro de 2019
Inaugurado na Fateps o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil
Atendimentos começarão em fevereiro de 2020, no terceiro andar do prédio da faculdade em Três Pontas.

Foi inaugurado no auditório da FATEPS (Faculdade de Três Pontas) na noite do dia 11 de novembro, o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil – NAF, em parceria com a Receita Federal do Brasil.

O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil NAF é uma parceria entre a Faculdade de Três Pontas (FATEPS) e Receita Federal do Brasil (RFB), que tem a finalidade de promover a prática contábil, por meio da realização de atendimentos a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, visando o aprimoramento do conhecimento acadêmico por meio da vivência prática e a orientação e prestação de serviços de caráter contábil e fiscal à contribuintes, com foco no hipossuficiente.

Participaram do evento Alessandro Martins dos Santos Rocha, Delegado da Receita Federal do Brasil ; Eduardo Antônio Costa, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil; Elbert Lucio Melo, Delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Varginha; Janilton Marcel de Paiva, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Varginha; Dimas Almeida dos Reis, Coordenador Geral do NAF Grupo Unis; Thaylor Rodrigues Duarte, Coordenador de Curso da FATEPS, Valmir Gonçalves, Diretor da FATEPS e Marcelo Chaves Garcia, Prefeito Municipal de Três Pontas.

De acordo com Valmir Gonçalves, Diretor da Fateps, “a IES oferece um espaço em suas instalações onde alunos capacitados em cursos ministrados pela Receita Federal, prestam atendimento à sociedade, além de desenvolver a moral tributária e levar cidadania às comunidades”.

Ele ressalta que o objetivo do NAF é dar apoio contábil e fiscal a contribuintes que não podem pagar por uma assessoria especializada. Para tanto é envolvido no processo a capacitação de professores e estudantes do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis em parceria com a Receita Federal.

Metas do NAF:
- Disponibilizar orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários a pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos;
- Proporcionar aos estudantes a formação sobre a função social dos tributos e dos direitos e deveres associados à tributação; qualificar o futuro profissional por meio de uma vivência prática;
- Proporcionando a aplicação prática do seu aprendizado acadêmico, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias por meio, por exemplo, de discussões, criação de palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB;
Serviços Prestados

PESSOA JURÍDICA
1. Agendamento de Serviços na Receita Federal do Brasil
2. Microempreendedor Individual (MEI):
- Abertura
- Informações cadastrais do CNPJ
- Emissão de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)
- Declaração anual
- Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Informações gerais
III. Simples Nacional:
- Informações cadastrais do CNPJ
- Emissão de DARF e GPS
- Emissão de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)
- Consulta de Situação Fiscal
- Consulta de Situação Cadastral
- Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Parcelamento Simplificado Receita Federal
- Consulta de Processo
- Informações gerais
PESSOA FÍSICA
1. Agendamento de Serviços na Receita Federal do Brasil
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Informações cadastrais
- Consulta da Situação Cadastral
- Consulta da Situação Fiscal
- Emissão da 2ª via
- Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Informações para regularização CPF Suspenso
III. Informações sobre isenção PF doença grave
1. Informações sobre isenções PF Especiais- Compra Veículos
2. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
- Informações gerais
- Geração e Transmissão DIRPF
- Extrato de Processamento da Declaração
- Emissão de DARF para pagamento
- Consulta Restituição
- Geração e Transmissão DIRPF Retificadora
1. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Informações gerais
- Geração e Transmissão da DITR
VII. Situação Cadastral do Imóvel Rural (CAFIR)

Nos meses de novembro e dezembro, os alunos passarão por capacitação com a equipe da Receita Federal. O núcleo estará aberto para atendimento a partir de fevereiro/2020, no terceiro andar do prédio da FATEPS, com dias e horários a serem divulgados posteriormente.

*Com informações da Fateps

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15 de novembro de 2019
Preso um dos suspeitos do assassinato registrado ontem em Varginha

O servente de pedreiro Elias Jesus Silva Evangelista foi morto a tiros. Ele era suspeito de ter cometido homicídio no mês de abril. Caso revela uma sucessão de assassinatos.

A Polícia Militar de Varginha prendeu, um dos suspeitos de matar um servente de pedreiro na região da Vila Paiva em Varginha. Maurício de Miranda Cazelato, 19 anos, estaria pilotando a moto para que o garupa fizesse os disparos de revólver que mataram Elias Jesus Silva Evangelista, de 19 anos. O autor dos tiros continua sendo procurado. Elias era suspeito de ter matado Mateus Henrique Ferreira Garcia, a facadas, em abril deste ano, no centro de Varginha.

A morte de Elias

O jovem de 19 anos foi morto a tiros quando chegava para trabalhar na manhã desta quarta-feira (13) em uma construção no bairro Alto da Vila Paiva, em Varginha. De acordo com a Polícia Militar, o jovem identificado como Elias de Jesus Silva Evangelista, foi baleado por dois homens em uma motocicleta. A vítima chegou a correr, mas foi atingido duas vezes nas costas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

A vítima havia saído da prisão há cerca de um mês. Ele era acusado de ter matado um jovem à facadas no evento Quinta da Boa Música em abril deste ano.

Homicídio na Quinta da Boa Música

Um jovem de 18 anos morreu esfaqueado na noite de 25 de abril, durante um show na Quinta da Boa Música, na antiga Estação Ferroviária, em Varginha. Segundo as informações apuradas, a vítima foi identificada como Matheus Henrique Ferreira Garcia, conhecido como “Gaguinho”, residente no Bairro Vila Barcelona.

Em 2017, Matheus Henrique, na época com 16 anos, foi suspeito de ter participado da morte de uma travesti no bairro Barcelona. A vítima, na época, foi baleada na região da testa e na boca. Wesley Henrique Wenceslau, também conhecido por Natasha, tinha 29 anos.

Além do crime de homicídio, “Gaguinho” também foi fichado por lesão corporal, dano, porte ilegal de arma branca, vários tráficos e ameaça.

Com informações do Varginha 24 Horas / VOL

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14 de novembro de 2019
Polícia Militar deflagra “Mega Operação República” em todo Estado de Minas

Ação ocorre no Sul de Minas, incluindo Três Pontas e Varginha.

Começou nesta quinta-feira (14), a “Mega Operação República”, realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com o objetivo de reduzir a criminalidade no Estado.

A operação desenvolve estratégias eficientes para intensificar o policiamento ostensivo. A estratégia tem como foco aumentar a sensação de segurança e reduzir os crimes de furtos e roubos nas principais vias públicas dos municípios, em todo Estado de Minas Gerais, nos horários de maior fluxo de pessoas e veículos.

O objetivo da Polícia Militar de Minas Gerais é reduzir a criminalidade no Estado, desenvolvendo estratégias eficientes de suplementação do policiamento ostensivo, sendo uma delas, o emprego de um efetivo maior no serviço operacional.

Foi justamente nesse contexto, dando continuidade às ações que já foram desenvolvidas nos meses anteriores, que a Polícia Militar de Varginha, Três Pontas e de toda região lançou a Mega Operação República, reforçando as atividades de policiamento ordinário, de forma a proporcionar maior tranquilidade e mais segurança em Minas Gerais.

Um efetivo de 12 mil militares, sendo 3.500 da área administrativa da PMMG, e cinco mil viaturas estão desencadeando operações nas zonas urbanas, rodovias e áreas rurais.

*Com informações da Assessoria de imprensa do 24° BPM

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14 de novembro de 2019
ESPECIAL: Mitos e verdades sobre a gravidez

O ginecologista e obstetra Domingos Mantelli, autor do livro “Gestação – Mitos e Verdades sob o olhar do obstetra”, desvenda as principais dúvidas sobre a gestação:

Mulheres que tomam anticoncepcional há muito tempo não engravidam logo em seguida à suspensão do uso?

MITO: A quantidade de tempo que a mulher tomou anticoncepcional não influi em sua fertilidade. Ela pode engravidar logo após a suspensão do uso. O que ocorre é que algumas mulheres que usaram anticoncepcional por muito tempo, às vezes, ficam com os hormônios da pílula impregnados nas células de gordura. Nesses casos, mesmo com a interrupção do uso, os efeitos do contraceptivo continuam no organismo por algum tempo. Por isso, os médicos consideram normal o período de até um ano de tentativas de engravidar após a suspensão do anticoncepcional.

Mulheres atletas ou que se exercitam demais podem ter maior dificuldade de engravidar?

VERDADE: Exercícios extenuantes e muito intensos como corridas de longa distância, maratonas, entre outros, podem resultar no que se chama de “amenorreia secundária” ou ausência dos períodos menstruais. Isso ocorre quando a gordura do corpo cai a níveis inferiores aos necessários para que haja ovulação. Há mulheres que, mesmo com uma rotina de exercícios intensos, continuam a menstruar regularmente. No entanto, mulheres que queiram engravidar devem reduzir suas atividades físicas em níveis mais moderados, justamente para não haver prejuízo na ovulação

A endometriose impede a gravidez?

MITO: Não impede, mas pode dificultar. Cerca de 50% das mulheres que têm endometriose apresentam infertilidade. É fundamental entender a diferença entre infertilidade e esterilidade: uma mulher estéril não pode engravidar; uma mulher infértil tem dificuldades para engravidar.

Se a mulher tem um ciclo menstrual irregular, pode ter dificuldade para engravidar?

VERDADE: As dificuldades ovulatórias são responsáveis por cerca de 25% de todos os casos de infertilidade feminina. Se o ciclo da mulher é irregular, ela não sabe quando está ovulando, portanto não tem como indicar qual é seu período fértil para programar as relações sexuais e, assim, facilitar a concepção. O melhor a fazer é procurar o ginecologista para que o profissional investigue as causas dessa irregularidade no ciclo menstrual e possa corrigi-las. A partir do momento em que o ciclo volta a ser regular, podemos ter uma noção mais precisa.

Se as relações sexuais ocorrem todos os dias, as chances de a mulher engravidar são maiores?

MITO: A quantidade de espermatozoides diminui com a frequência das ejaculações. Normalmente, aconselha-se que, na semana que precede a ovulação, o casal que deseja engravidar tenha relações sexuais dia sim, dia não, desde que o “dia sim” caia na metade do ciclo menstrual da mulher. Dessa maneira, os espermatozoides têm mais tempo para serem repostos e as ejaculações terão maior número deles, o que facilita muito a fecundação. Portanto, para que haja concepção, não adianta o homem ter cinco, seis relações sexuais num único dia, já que na quinta ou sexta relação quase não haverá mais espermatozoides no conteúdo ejaculado.

Dr. Domingos Mantelli, ginecologista e obstetra – autor do livro “Gestação: mitos e verdades sob o olhar do obstetra”. Formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro (UNISA) e residência médica na área de Ginecologia e Obstetrícia pela mesma instituição. Dr. Domingos Mantelli tem pós-graduação em Ultrassonografia Ginecológica e Obstétrica, e em Medicina Legal e Perícias Médicas.

Site: http://domingosmantelli.com.br

Redes Sociais:

Instagram: @domingosmantelli

https://www.instagram.com/domingosmantelli/

Equipe Agência Contato Comunicação

Mariana Durante

[email protected]

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13 de novembro de 2019
EXCLUSIVO: Dr. Cassiano fala do acidente sofrido e agradece as orações dos trespontanos

Médico deve evitar movimentos e está aguardando cirurgia em Belo Horizonte.

A notícia de que o médico trespontano Dr. Antônio Carlos Cassiano, um dos mais queridos e respeitados na cidade, havia sofrido um grave acidente de trânsito pegou muitos de surpresa e, imediatamente após a divulgação no Conexão Três Pontas, uma grande corrente de oração se formou em favor do anestesista e especialista no tratamento da dor.

A repercussão foi imensa e chegou até o médico Dr. Cassiano que, admirado com a generosidade e a fé do povo de Três Pontas, fez questão de entrar em contato na manhã desta terça-feira (12) com nossa reportagem para esclarecer o ocorrido e tranquilizar a população, além de prestar um agradecimento público.

O Acidente

Conforme relatou o próprio Dr. Cassiano ele estava na zona rural de Candeias, MG (sua cidade natal) no final de semana, sozinho em seu veículo, quando perdeu o controle de direção e acabou batendo em um barranco.

“Foi tudo muito rápido. O impacto foi muito forte e cerca de 20 minutos depois da batida eu já estava sendo socorrido por populares, pessoas que me conhecem na minha cidade natal. Foi feito tudo dentro dos critérios médicos e de salvamento. O Samu fez o resgate com prancha, tudo certinho. Por isso eu não tive complicações maiores, embora tenha ‘explodido’ uma vértebra. Mas graças a Deus a medula não foi atingida”, revelou Dr. Cassiano.

A Recuperação

Dr. Cassiano está sendo atendido agora no Hospital da Unimed, em Três Pontas e aguarda vaga para a realização de uma cirurgia importante, na capital mineira. O destino deverá ser o Hospital Felício Roxo.

“Eu quero tranquilizar a população trespontana, agradecer muito por todo esse carinho. Nem sei como agradecer! E dizer que eu estou vivo e que minha medula não foi atingida por um milagre. E graças às orações de todos é que eu estou me recuperando. Se eu optasse pela recuperação sem cirurgia demoraria muito tempo e talvez os resultados não sejam tão bons quanto acreditamos que ocorrerá através do procedimento cirúrgico. Eu estou bem, recebendo todos os cuidados aqui. Infelizmente não posso me movimentar, preciso ficar o mais imóvel possível para não agravar a lesão. Mas com fé em Deus tudo dará certo”, emendou.

Querido pelos Trespontanos

Antônio Carlos Cassiano nasceu em 15 de abril de 1958. É filho de Cassiano Máximo Neto e Rosália Florentina Cassiano. É natural de Candeias. É casado com a psicóloga Maria Ivani Pedrosa Cassiano há 32 anos. É pai de 3 filhos, sendo uma médica, um dentista e o mais novo estuda medicina.

Atualmente Dr. Cassiano trabalha na Policlínica, em seu consultório particular, continua fazendo plantões na Santa Casa, no PAM (Pronto Atendimento Municipal) e no Hospital Unimed.

“Continuem orando, rezando por mim, pela minha recuperação. Tenho certeza que em breve estaremos juntos novamente e eu podendo exercer minha profissão que tanto amo, que é salvar vidas e atender bem todas as pessoas. Deus lhes pague”, concluiu Cassiano.

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12 de novembro de 2019
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo Dpvat. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Fonte Agência Brasil

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11 de novembro de 2019
GCM de Varginha ministra curso para a GCM de Três Pontas

A Guarda Civil Municipal de Varginha, por meio de seu comandante Gerson Alves da Trindade, ministrou, na última semana, um curso sobre uso e manuseio de pistola Spark para a Guarda Civil Municipal de Três Pontas. Ao todo, 11 agentes foram treinados e capacitados para utilizar o armamento de condutividade elétrica.

Entre aulas teóricas e práticas, compuseram a ementa do curso legislações atualizadas sobre o tema, conceitos e classificações de armamentos não letais, uso proporcional e seletivo da força, descontaminação e primeiros socorros, em caso de utilização da arma, além do emprego tático do equipamento.

O curso, com um total de 16 horas, foi organizado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da GCMV, e coordenado pela subinspetora Gislaine Moreira e pela GCM Anelize Benfica.

Fonte GCMV

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11 de novembro de 2019
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados.

A tipificação do crime de feminicídio está prevista na Constituição desde 2015. É o homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

Como havia acordo para a votação da matéria, as votações do primeiro e do segundo turno foram feitas na mesma sessão, uma após a outra. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. No primeiro por 58 votos e no segundo por 60 votos favoráveis.

Na prática, com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Atualmente, a Constituição coloca os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto também precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados, isto é, três quintos da Câmara.

Inicialmente, o texto tratava apenas da vedação de prescrição para casos de feminicídio. A inclusão do crime de estupro também como imprescritível foi sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (PMDB-MS).

Durante a votação no colegiado, na semana passada, a senadora lembrou que, em 2017, o Senado já aprovou PEC sobre o assunto e o tema já está na Câmara dos Deputados.

Segundo Tebet, a sugestão seria apenas uma forma de não prejudicar o texto, caso a proposta que trata do estupro seja votada antes pelos deputados.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), citou em seu parecer um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, que indica que os casos de feminicídio cresceram em um ano.

“Portanto, precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, justificou.

Ao fazer um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário e votassem pelo texto, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES), autora do projeto, disse que essa é uma “luta do país”.

“Não é a luta de um dia, é a luta de um país. Não é o esforço do presidente Davi [Alcolumbre], é o clamor das mulheres desse país”, disse.

Fonte G1

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10 de novembro de 2019
Taxa de desemprego no Brasil cai para 11,8%, revela IBGE

Total de de pessoas sem ocupação é de 12,5 milhões.

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

Fonte Agência Brasil

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9 de novembro de 2019
Urgente: Ex-presidente Lula deixa a prisão

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias e fez críticas ao que chamou de “lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que o ex-presidente recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês.

Em abril deste ano, o tempo foi reduzido a 8 anos, 10 meses e 20 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância.

Também na Lava Jato, em fevereiro deste ano o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Nesse processo, a pena é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Fonte G1

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8 de novembro de 2019
STF decide contra prisão após segunda instância por 6 votos a 5; o que muda de verdade?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão do entendimento do STF resultará na liberdade de 4.895 presos em todo o país

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deu nesta quinta-feira (7) o voto decisivo para reverter o atual entendimento da Corte e determinar que os réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos. Com o voto, o julgamento termina com o placar de 6 a 5.

A manifestação de Toffoli segue o mesmo entendimento do relator das ações, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

O veredito final tem condição de beneficiar cerca de 4.900 presos, conforme estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com base nos dados do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões).

Entre os possíveis favorecidos aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 2018 após ser condenado em duas instâncias pelo recebimento de um triplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.

A liberação dos presos não ocorre imediatamente. Agora caberá aos juízes das segundas instâncias e colegiados determinar quando a pessoa cumpre todos os requisitos para ficar em liberdade.

Iniciado no dia 17 de outubro, o julgamento seguiu até a tarde desta quinta-feira com o placar favorável à manutenção da prisão após segunda instância. Os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, no entanto, reverteram o resultado.

Tema polêmico no Supremo, a prisão após segunda instância já foi levada ao plenário da Corte ao menos quatro vezes desde 2016. Há mais de um ano Marco Aurélio pressionava para que as ações fossem novamente incluídas em pauta.

No final de outubro, Toffoli encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF com o objetivo de interromper o prazo de prescrição das penas após condenação em segunda instância.

Entenda o que está em jogo

Qual a expectativa sobre a decisão ?

A expectativa é que fique com o presidente da Corte, Dias Toffoli, a responsabilidade de desempate. O mais provável é que vote contra a tese da segunda instância.

Quem pode ser beneficiado?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância. Em tese, eles podem ser beneficiados caso o Supremo reveja a decisão que autoriza o início da execução da pena já na segunda instância. No entanto, um novo entendimento da Corte não beneficiaria detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também cumprem prisão preventiva (sem prazo para terminar).

Como o julgamento afeta o caso do ex-presidente Lula?

O ex-presidente Lula foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após um recurso apresentado pela defesa do petista, o caso foi julgado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a condenação foi mantida e a pena diminuída de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda assim, cabe recurso à decisão. Caso prevaleça no Supremo o entendimento de que a prisão deve ocorrer somente após o trânsito em julgado, Lula poderá ser solto.

Assassinos e estupradores poderão ser soltos?

Ministros do STF já vieram à público rebater esse argumento de defensores da prisão após segunda instância. Para eles, continuará sendo possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a “garantia da ordem pública”.

O que ainda deve ser debatido?

O Supremo pode analisar se, em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte), as prisões devem ser imediatas, ou seja, logo após a sentença do tribunal do júri.

Fonte R7 / UOL / Exame / CNJ

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Roger Campos

Jornalista

MTB 09816

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8 de novembro de 2019