O demonstrativo do pagamento do 13º salário de 2018 devido aos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros foi disponibilizado ao funcionalismo somente nessa terça-feira (5), mais de dois meses depois do previsto. Apesar de o ícone estar na página desde 1º de dezembro, quando era esperado que os dados fossem informados, os contracheques ainda não haviam sido incluídos nos links no Portal do Servidor.
O pagamento de fato, segundo informou o governador Romeu Zema (Novo), começa no próximo dia 21 de fevereiro e será feito em 11 vezes.
Servidores se queixam que não houve divulgação do demonstrativo nas redes de comunicação internas do governo. Somente ontem, quando alguns deles consultaram o portal, descobriram que o demonstrativo estava disponível.
“No dia 1º de dezembro aparecia a folha mensal, que é o contracheque de novembro (pago em dezembro) e o ‘folha 13°’, mas quando a gente clicava nesta segunda aparecia o recado de que a consulta estava indisponível. Desde então todos tentávamos consultar”, disse um servidor.
Os funcionários do estado também só souberam quando vão receber o benefício natalino, deixado como dívida pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), no dia 28 de janeiro.
Depois da pressão e paralisação de várias categorias – e de o governo adiar o anúncio por causa do desastre de Brumadinho –, o governador Romeu Zema informou naquele dia em vídeo nas redes sociais que o pagamento será feito em parcelas, sempre ao primeiro dia útil depois do dia 20 de cada mês.
Pagamento e descontos
Pelas leis trabalhistas, o 13º deve ter a primeira parcela paga até o dia 30 de novembro do ano trabalhado e a segunda não pode ultrapassar 20 de dezembro. No cálculo da segunda parte deve ser demonstrado um recibo integral. Entram na base de cálculo do benefício salário variável como comissões, gratificações, horas extras e adicionais.
Segundo uma funcionária, os descontos de contribuição previdenciária, imposto de rende e a taxa do Instituto de Previdência de Minas (Ipsemg) vieram todos no demonstrativo de uma vez. Os servidores não sabem, no entanto, se os valores serão diluídos nas 11 parcelas ou incidirão em algum dos meses.
Um adicional de R$ 47 pago como vale-refeição não entrará na conta, já que o decreto de Pimentel que o criou previa que os funcionários só receberiam pelos dias efetivamente trabalhados. Com isso, o valor é descontado em folgas, férias, ausências justificadas e licenças médicas.
O governo de Minas foi questionado sobre o pagamento do 13º e os respectivos descontos, mas ainda não retornou ao Estado de Minas.
Minas Gerais tem 371.786 servidores ativos serão afetados pela medida, além de 256.081 inativos e 52 mil pensionistas. Totalizando 679.867 servidores. Segundo o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, a folha de pagamento mensal custa cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Durante a apresentação da reforma administrativa de Zema nessa terça-feira, Barbosa afirmou que não há previsão para o fim do parcelamento dos salários dos servidores.
SONHOS DE 10 JOVENS ATLETAS E SEUS FAMILIARES SÃO INTERROMPIDOS.
Jovens atletas do Flamengo estão entre os dez mortos em um incêndio em um alojamento no Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio, no início da manhã desta sexta-feira (8). O Fla-Flu deste sábado, válido pela semifinal da Taça Guanabara, deve ser adiado.
As chamas atingiram as instalações onde dormiam jogadores entre 14 e 17 anos que não residiam no Rio. Ainda não há identificação dos mortos. Os bombeiros chegaram a dizer que todos eram adolescentes, mas não há informações oficiais.
Três adolescentes ficaram feridos, um deles em estado grave, e foram levados para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra:
Cauan Emanuel Gomes Nunes, 14 anos, de Fortaleza (CE);
Francisco Diogo Bento Alves, 15 anos;
Jonathan Cruz Ventura, 15 anos, em estado mais grave.
Às 8h40, Jonathan foi levado às pressas para o centro cirúrgico. Ele sofreu queimaduras em 40% do corpo e será transferido para o Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz.
Segundo mães de atletas, o treino desta sexta fora cancelado, o que liberou os jovens que moram no Rio para dormir em suas casas. Desta forma, só pernoitaram no alojamento adolescentes que vieram de fora, como Cauan Emanuel.
No Ninho do Urubu, em Vargem Grande, treinam o time profissional do Flamengo e as equipes de jovens atletas. O incêndio começou por volta das 5h10 e foi debelado às 6h30.
Alexandre Sanz, preparador físico do Flamengo, acha que não tem clima para a realização de um Fla x Flu neste sábado (9). “Fica difícil ter o jogo porque houve uma situação emocional muito forte”.
O Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, conta com um módulo profissional, dois campos, campo de treinamento para goleiros e estruturas para musculação e fisioterapia.
Em 2018, ano de inauguração do novo módulo profissional, a estrutura pré-existente foi deixada para as categorias de base e, para o futebol profissional, foi disponibilizado um novo módulo, com novos alojamentos, um parque aquático, academia e mais um campo de futebol (totalizando cinco).
A Cocatrel tem como missão proporcionar soluções de qualidade e excelência, gerando segurança e sustentabilidade ao cooperado. Dentre seus valores, a transparência tem norteado a gestão da cooperativa.
Quando falamos em segurança, queremos dizer que, quando o cooperado deposita confiança na Cocatrel, juntamente com a sua safra, ele sabe que está seguro desde quando entrega seu café nos armazéns da cooperativa, que estão localizados próximos de sua propriedade e automatizados com sistema de rastreamento RFID, até na comercialização de seus cafés.
Cooperativa realiza a FECOM com grande sucesso.
A Cocatrel é uma cooperativa sólida, com musculatura e capacidade para continuar crescendo e investindo em suas estruturas e ainda assim remunerando bem seus cooperados. Atualmente a comercialização é realizada com bastante transparência, com extrato indicando cada valor descontado ou acrescido em uma venda e, além disso, são realizadas constantes auditorias, tanto internas quanto externas, o que torna seus processos seguros e confiáveis para todos.
Presidente da Cocatrel, Marco Valério Brito, uma das maiores autoridades em café na atualidade.
“Estamos lidando com negócios de 5.500 famílias e isso é uma responsabilidade enorme. Não podemos ser impulsivos e nem arrojados demais sem ter a garantia de que não seremos pegos de surpresa por possíveis crises no país, sejam elas climáticas ou econômicas, que modificam o mercado de uma hora para outra e que marcam a diferença entre cooperativas ou empresas sólidas e seguras, daquelas que agem sem planejamento e cautela.
Cocatrel presente da Expocafé.
Isso interfere diretamente nos processos da Cocatrel, por vezes criticados, mas que garantem essa segurança financeira, como limitar créditos e não apostar na exportação como principal forma de comercializar o café de nossos cooperados. Sempre dizemos que só exportaremos quando o negócio for melhor que a venda interna. Não queremos ser reconhecidos como empresa exportadora e sim como uma cooperativa na qual o cooperado pode depositar seu café, colocar a cabeça no travesseiro e ficar em paz. Isso e segurança”, afirma Marco Valério Araújo Brito, presidente da Cocatrel.
É importante lembrar que dia 19 de março acontece a Assembleia Geral Ordinária da cooperativa, para aprovação coletiva das contas e análise do balanço, que é publicado, com antecedência, para conhecimento de todos, nos veículos de comunicação da Cocatrel.
Vale ressaltar que, em 2019, a cooperativa bateu recorde de recebimento de café e irá, assim como nos anos anteriores, fazer a divisão das sobras para todos os seus cooperados, de acordo com a movimentação e fidelidade de cada um.
Dentro dos princípios cooperativistas, a Cocatrel quer ouvir e atender às demandas de seus cooperados, buscando sempre agir para o bem comum, mantendo-se saudável, sustentável, segura e cada vez mais sólida.
Cocatrel brilhou com seu moderno estande e o lançamento de presentes na Semana Internacional do Café em Belo Horizonte.Cooperativa ampliando sua cobertura, favorecendo o seu cooperado.Linha de produtos Cocatrel é sempre referência e sinônimo de qualidade.Cafeteria Cocatrel associa produtos deliciosos e a cultura, com grandes eventos e apresentações, atraindo cada vez mais clientes.
Vários produtores de café da cidade de Três Pontas foram pegos de surpresa na última segunda-feira (04), quando constataram que o café que eles depositam para venda em um armazém havia desaparecido. A Polícia Civil está investigando o caso que virou o principal assunto na cidade.
Estima-se que aproximadamente 25 mil sacas de café tenham desaparecido do galpão da empresa Armazém Café Confiança, no distrito industrial, em Três Pontas.
A produtora de café Jaqueline Figueiredo revelou que tinha 4 mil sacas de café no galpão. Que tudo sempre correu dentro da normalidade. Mas que na última sexta-feira precisou que o dinheiro estivesse no banco para cobrir as despesas de pagamento de funcionários. Após constatar que o dinheiro não caiu na conta, teve a surpresa desagradável de encontrar o galpão praticamente vazio, sem os seus cafés.
“A empresa fazia tudo certinho, vendia os cafés e depositava os valores nas contas dos produtores. Nós acertávamos a comissão dele. Tudo fluía normalmente. Mas agora aconteceu isso, estou me sentindo péssima, lesada. Toda uma vida a gente junta, trabalha, trabalha, trabalha e se vê sem nada. Pegam tudo que você tem. Isso é muito desagradável”, disse a produtora.
Onze produtores procuraram a Polícia Militar e registraram o Boletim de Ocorrência.
O proprietário do armazém, Luciano Vítor de Faria, responsável pelo armazenamento e venda das sacas de café, foi conduzido até a sede do Quartel da PM para dar explicações. Ele disse em entrevista à TV Alterosa que cometeu “erros administrativos”:
“Foi um erro de administração que eu cometi ao não pedir ajuda para tentar segurar o nome que eu tinha. Só que eu perdi o controle”, revelou.
O empresário disse à polícia que abriu a empresa no ano de 2012 e que desde então começou a administrar os cafés de pelo menos 15 produtores da cidade, na forma de cooperativa. Ou seja, vendia o café no mercado futuro e repassava os lucros aos produtores. Segundo Luciano, nos dois primeiros anos tudo teria ocorrido dentro das expectativas. Mas que a partir de 2014 começou a fazer algumas negociações erradas, levando a empresa à bancarrota, ficando endividado. Por conta disso teria começado a usar as sacas de cafés dos cooperados para sanar seus compromissos.
“Eu arrisquei no mercado de café, tentando resolver da melhor forma para que ninguém tomasse prejuízo. Nunca me passou pela cabeça causar prejuízo a ninguém! Só que o mercado de café é sempre uma situação perigosa e que foi se agravando. Eu achava que iria consertar e a coisa só piorava. A cada ano a situação foi piorando mais e nos últimos dois anos o mercado foi mais cruel comigo. Chegou num ponto que eu perdi o controle de tudo”, afirmou Luciano.
Alguns produtores relataram que as sacas de café estavam no galpão da empresa até o final de ano e estranharam o que chamam de “sumiço rápido” de toda essa quantidade do grão. Para eles, os cafés foram vendidos nas últimas semanas.
Luciano ainda declarou que “apesar de não saber como, de onde tirar, pretende resolver essa questão (prejuízo) com cada um dos produtores, o mais rápido possível”.
A Polícia Civil recolheu na sede da empresa documentos e computadores que possam ser indicativos do que de fato ocorreu e, inclusive, o paradeiro desses cafés. O caso continuará sendo investigado.
Uma outra linha de investigação a ser levantada é se todos os cafés que estavam depositados no Armazém Café Confiança eram frutos de negociação feita mediante emissão de nota fiscal. Nossa reportagem está apurando essa vertente.
CASOS “PARECIDOS”
Em Três Pontas outros dois casos envolvendo, segundo levantamento do Conexão, desvio de dinheiro de terceiros também ganharam os holofotes e repercutiram na mídia, também deixando a cidade de “pernas para o ar”. Um deles envolveu uma empresa de factoring (empresa de fomento mercantil, como também são chamadas, a fim de adiantar os recebíveis, ou seja, compram à vista as vendas realizadas à prazo, comprovadas por títulos como cheques, duplicatas mercantis, ou notas promissórias). Seu antigo dono teria desaparecido com o dinheiro de dezenas de clientes e nunca mais foi visto em Três Pontas. Algumas pessoas afirmam ter reconhecido o indivíduo em Juiz de Fora e Poços de Caldas.
O segundo envolveu uma extinta cooperativa de café que também teria desviado recursos, principalmente, de pequenos produtores, oriundos de vendas realizadas pela empresa e não repassados aos seus proprietários. O que se sabe é que a cooperativa fechou as portas e que, segundo profissionais do meio cafeeiro de Três Pontas, algum tempo depois, muitos produtores lesados teriam sido ressarcidos.
As informações sobre os dois casos, das investigações e consequências, dos possíveis crimes, são restritas, pouco se sabe.
Na tarde da quarta-feira (30/01), a Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Três Pontas, na pessoa do seu Presidente Vereador Maycon Douglas Machado e nas pessoas dos Coordenadores do Parlamento Jovem Minas de Três Pontas, Carlos Castro e Guilherme Ribeiro; receberam na Primeira Reunião do Parlamento Jovem-Edição 2019 do Polo Sul III, os coordenadores Municipais do PJ das Câmaras Municipais de Alfenas, Nepomuceno, Paraguaçu, Santana da Vargem, Três Corações e Varginha.
O intuito foi discutir a composição do cronograma de ações, a confirmação de datas e detalhamento dos trabalhos a serem realizados neste Pólo, que trabalhará o tema 2019: “Discriminação Étnico-Racial”.
O lançamento do PJ 2019 está previsto para o próximo dia 28 de fevereiro.
O Parlamento Jovem é um projeto criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais.
Participam do Parlamento Jovem em Três Pontas estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas Presidente Tancredo Neves, Deputado Teodósio Bandeira, Jacy Junqueira Gazola, Professora Marieta Castro, Monsenhor João Batista da Silveiras Coração de Jesus, Travessia, Fateps (Unis), Cootec e Prósperi.
Nesta semana, acontece na cidade do México, a principal conferência de fertilizantes do mundo, a Fertilizer Latino Americano 2019. Os diretores da Agro CP, Marcos José Lucas e Douglas Brito, participam do evento que reúne cerca de 700 empresários, entre eles produtores de fertilizantes, comerciantes (traders), distribuidoras e consumidores proeminentes de mais 50 países para negociar os produtos fertilizantes com o enorme setor agrícola da América Latina.
Para os diretores da Agro CP “o principal objetivo de participar da conferência é para manter a empresa atualizada com as tendências do mercado, no setor agrícola, e também através das negociações conseguir o melhor custo benefício para nosso produto e levar aos nossos clientes soluções ainda mais inovadoras”.
Além de amplas oportunidades de negócios, a programação abrangente de três dias irá fornecer perspectivas atualizadas de mercado, desenvolvimentos em suprimentos, demanda, logística, as últimas tecnologias, comércio e sessões dedicadas sobre fertilizantes especiais.
O diretor do Portfólio de Eventos de Fertilizantes da CRU, Dominic Halahan, disse: “A Conferência Latino-americana de Fertilizantes é, de longe, o maior e mais significativo encontro do setor de fertilizantes da região, comercialmente. A Cidade do México é uma localidade popular para sediar a conferência, e teremos mais um encontro excelente em 2019”.
O Mundo em Disrupção. Este é o tema do Congresso Internacional do Grupo Unis. Em sua quinta edição, o objetivo é propor uma reflexão sobre as mudanças no modo de viver e trabalhar da nova economia. Disrupção significa a quebra ou descontinuação de um processo já estabelecido, e representa o surgimento de uma nova economia que cada vez mais vai “quebrar” o modo de viver e trabalhar que estávamos acostumados. “Esse tema assume a responsabilidade de trazer as mudanças que estão acontecendo no mundo para a comunidade acadêmica. Nosso objetivo é provocar uma reflexão aos participantes: quando a disrupção chegar, como você vai estar?”, relata Lívia Ciacci, uma das organizadoras do Congresso.
O V Congresso Internacional do Grupo Unis acontecerá entre os dias 22 e 27 de abril na Cidade Universitária. Palestras, workshops, mesas redondas, atividades culturais e gastronomia são algumas das atividades. Além de alunos e professores, todos os eventos são abertos à comunidade. A programação definitiva será disponibilizada a partir de 08 de março.
“A RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA TRAZ PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS POR CONTA DA REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO”, diz em nota o IPREV.
O diretor do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas) Dr. Luciano Reis Diniz, se mostrou indignado com as recomendações feitas pelo Ministério Público de Três Pontas, dando conta que uma “manobra política” estaria acontecendo através da contratação de uma profissional na função de Advogada Autárquica sem necessidade, onerando os cofres públicos do Município.
O Conexão foi procurado pelo diretor do IPREV, afirmando que “publicações tendenciosas de parte da imprensa local”, não lhe deram de imediato, na mesma publicação, o direito de resposta em nome do IPREV. “Minha imagem foi maculada. Eu tenho uma carreira ilibada, de um profissional com anos de serviços relevantes prestados, com honestidade, ética e compromisso com a coisa pública, inclusive como presidente da OAB local”, afirmou Dr. Luciano Diniz.
Entenda o Caso
No último dia 29 de janeiro, na página oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi postado o seguinte conteúdo:
“MPMG recomenda que não sejam criados novos cargos públicos em Três Pontas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas encaminhou, à Câmara Municipal, Recomendação aconselhando a rejeição do Projeto de Lei nº 005/2019. O projeto cria mais um cargo de Advogado Autárquico nos quadros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (Iprev) em período de graves dificuldades financeiras enfrentadas tanto pelo Estado de Minas Gerais como pelo município de Três Pontas.
De acordo com o Ministério Público, foi instaurado procedimento para apurar possível manobra política com o objetivo de beneficiar, com a criação do novo cargo, servidora atualmente ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico do Iprev. A nomeação de uma pessoa para o cargo de Assessor Jurídico do Iprev, dada a ausência de atribuições relacionadas a chefia, direção e assessoramento, já é objeto de ação judicial. A servidora, que também foi aprovada em terceiro lugar para o cargo de Advogado Autárquico do Iprev, foi nomeada para o cargo de confiança, à época, em prejuízo dos candidatos aprovados para o cargo de Advogado Autárquico, já que as funções a serem exercidas por ambos os cargos eram as mesmas. Os candidatos aprovados no concurso vigente somente foram nomeados após o Ministério Público acionar o Poder Judiciário.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, uma vez que a extinção do cargo de Assessor Jurídico é provável, diante dos questionamentos judiciais, tenta-se criar agora, sem qualquer necessidade e com aumento de gasto público, novo cargo de Advogado Autárquico antes do término da vigência do concurso, que expira em abril deste ano, para que a atual Assessora Jurídica permaneça nos quadros do Iprev. Apurou-se que não há necessidade de mais de um servidor para desempenhar os serviços de natureza jurídica do Iprev, tanto é que a Assessora Jurídica permaneceu sozinha na autarquia até 01/08/2017 e, até a presente data, é a única advogada responsável pela emissão de pareceres em procedimentos licitatórios e de aposentadoria, bem como pela atuação nos poucos feitos judiciais nos quais a autarquia é parte.
O Projeto de Lei nº 005/2019 cria, ainda, outro gasto público ao prever a função gratificada de Chefe do Núcleo Jurídico, mesmo diante do fato de a função de orientação e de coordenação de todos os servidores lotados na Procuradoria Jurídica Autárquica já ser inerente ao cargo de Advogado Autárquico que já existe.
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
29/01/2019”
O QUE DIZ O IPREV
Diretor do IPREV, Dr. Luciano Reis Diniz.
Segundo o Dr. Luciano Diniz, a Promotoria não o recebeu para apresentar sua resposta. “No dia 31 de janeiro compareci a sede da Promotoria e Vossa Excelência não quis me receber, nem tampouco apareceu na portaria para que eu pudesse esclarecer e pedir os esclarecimentos. No dia 01 de fevereiro liguei novamente para marcar um horário e apenas me foi dito que eu poderia ser atendido na segunda semana de fevereiro, o que causa estranheza diante da rapidez, o intervalo entre a solicitação do projeto de Lei na Câmara Municipal e a recomendação do voto desfavorável e publicação da matéria no site, colocando, inclusive, ‘urgentíssimo’ na recomendação.
Já que, como Diretor do IPREV, em momento algum fui cientificado quanto a esta notícia de fato, em relação à recomendação e à matéria publicada, cumpre esclarecer alguns pontos, haja vista que a minha moral e honra lesadas, levaram a população a erro”, ressaltou Dr. Luciano.
E ele disse mais: “Tendo em vista que ela (Dra. Ana Gabriela) não quis me atender, eu fiz um protocolo por escrito pedindo esclarecimentos de como ela chegou nessa conclusão de uma investigação sem ouvir nenhuma das partes”, acrescentou.
Ainda conforme o advogado e diretor do IPREV, as alegações da promotora, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, “em busca de economia para o Município acabarão acarretando mais gastos, caso um novo concurso público tenha que ser feito, o que não sai por menos de R$ 30.000,00.”
O IPREV providenciou resposta à 3ª Promotoria de Justiça e encaminhou à nossa reportagem:
“1) Inicialmente ressalta-se que a Ação Civil Pública que a Promotoria faz referência já foi objeto de indeferimento da liminar judicial para exoneração do servidores ficando comprovado que as atribuições do cargo de Assessor Jurídico é de chefia, direção e assessoramento e são diversas das atribuições do cargo de Advogado Autárquico. O projeto de lei era para extinguir também este cargo em comissão, de modo que se torna contraditória a recomendação do Ministério Público para que os vereadores votem desfavoravelmente.
2) Ressalta-se que o cargo em comissão de Assessor Jurídico pode ser provido por qualquer pessoa, pois é amplo, e de Advogado Autárquico é provido por concurso, dada às atribuições técnicas. Logo, dizer que a criação do cargo é para beneficiar servidora ocupante de cargo em comissão é inverdade, haja vista que coincidentemente a servidora foi aprovada também no concurso público, e não foi nomeada em prejuízo aos demais candidatos porque são cargos distintos e de natureza distintas.
3) Sabe-se ainda que o concurso foi realizado em 2015, gestão passada, sem qualquer nomeação para o cargo de Advogado Autárquico. Logo, na atual gestão, houve nomeação destes servidores ANTES da citação da ação, em 02/05/2017, (a citação se deu em 03/05/2017) de modo que se comprova que não foi resultado desta ação que fez os referidos servidores serem nomeados, mas sim a nomeação espontânea pelo atual Diretor do IPREV.
Documento protocolado pelo Diretor do IPREV, encaminhado ao Ministério Público, pedindo esclarecimentos.
4) Com o indeferimento da liminar da Ação Civil Pública, sabe-se que não há probabilidade de extinguir o cargo de Assessor Jurídico judicialmente, de modo que o envio do projeto de lei é para economizar dinheiro aos cofres públicos do IPREV.
5) Em relação ao projeto de lei, este antes de ser enviado á Câmara Municipal foi passado pelo crivo do Conselho Previdenciário do IPREV e aprovado por unanimidade, bem como possui impacto orçamentário negativo, no valor de R$ 6.989,37 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) caso a função gratificada seja ofertada a algum servidor, se não ainda seria maior a contenção de gastos, ou seja, economia aos cofres públicos.
6) Deste modo, como as funções são distintas de Assessor Jurídico e Advogado Autárquico, visto que por concurso as atribuições são técnicas, foi enviada a proposição para a criação da função de Chefe do Núcleo Jurídico para que pudesse gerenciar o Núcleo Jurídico do IPREV, porém esta função só seria oferecida a algum servidor por discricionariedade do Diretor.
7) O argumento de que a Assessora Jurídica permaneceu sozinha até agosto de 2017 realizando as funções e por causa disto não precisa da criação do cargo, se dá porque a carga horária de Assessor Jurídico é de 40h semanais e de Advogado Autárquico é de 20h semanais. Assim, ainda que com atribuições diversas, a carga horária única e exclusiva de 01 Advogado Autárquico não supre a necessidade do serviço público.
8) Ainda, foi na gestão de 2017 que iniciou-se os trabalhos do COMPREV, compensação previdenciária entre o IPREV e o INSS, que RECUPEROU AOS COFRES DO IPREV O VALOR DE R$ 727.077,79 (SETECENTOS E VINTE E SETE MIL SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e tal função é exercida exclusivamente pelo Advogado Autárquico pois possui atribuições técnicas, inclusive diante da baixa carga horária. A compensação previdenciária é tema constitucional e necessita de conhecimento jurídico, e inclusive, a emissão de pareceres sobre o assunto. Foi iniciativa desta gestão realizar este trabalho, haja vista que o tempo inerte com esta atividade de outras gestões causou tamanho prejuízo ao IPREV, pois não compensou os benefícios pagos pelo IPREV com contribuições feitas pelos servidores ao INSS, gerando total desequilíbrio financeiro.
9) Ainda, a servidora ocupante do cargo de Advogada Autárquica passou em concurso estadual e irá deixar o IPREV em breve, haja vista ter distribuído ação judicial para este fim, de modo que ocorrerão vacâncias para o cargo, e realizar um novo concurso público irá trazer gasto desnecessário ao IPREV, haja vista existir concurso vigente.
10) Logo, a recomendação da promotoria traz prejuízo aos cofres públicos, intervindo, ainda no Poder Legislativo e no Poder Executivo, visto que a iniciativa iria trazer grande economia aos cofres públicos, maior eficiência no serviço público e impessoalidade, haja vista o provimento se dar por concurso público.”
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
O Conexão Três Pontas esteve nesta terça-feira (05), desde o início do expediente em contato com o Ministério Público para saber o que o órgão tem a dizer sobre a recomendação e ainda sobre as afirmações do diretor do IPREV.
Num primeiro momento nos foi passado que a promotora Dra. Ana Gabriela estaria no órgão a partir das 12 horas. Assim, realizamos novo contato no horário previsto e, mais uma vez, não conseguimos resposta da promotora, que, segundo sua assessoria, estava em audiência.
Aguardamos o fechamento da reportagem para sequente publicação até às 18 horas, no afã de conseguir ouvir todas as partes citadas e envolvidas. Às 18h10, por telefone, o MP se manifestou.
Nos foi passado que “o Ministério Público, através da promotora Dra. Ana Gabriela, por praxe, não concede entrevistas, evitando maiores questionamentos que devem ser encaminhados diretamente para a Assessoria de Comunicação do MP em Belo Horizonte”.
Quanto às afirmações de que a promotora não quis atender o diretor do IPREV nos foi passado que “Dra. Ana Gabriela tem estado assoberbada por estar cumprindo suas funções e cobrindo um colega que se encontra de férias. Que de fato o Dr. Luciano esteve na sede do MP em Três Pontas e que, infelizmente, ela não pôde atendê-lo, mas que lhe foi sugerido enviar por escrito seus questionamentos”.
EM TRÊS PONTAS, ELEVAÇÃO AINDA NÃO CHEGOU AO CONSUMIDOR.
A estatal Petrobras reajustou os preços médios do gás de cozinha em botijões de 13 quilos em 1,04 por cento a partir desta terça-feira (05).
Em nota em separado, o Sindigás, que representa distribuidoras de gás, afirmou que o reajuste deve ter impacto de entre 0,5 por cento e 1,4 por cento, de acordo com o polo de suprimento.
“Eles vão elevar o preço para as distribuidoras hoje. E na quinta-feira (7), as distribuidoras vão passar para nós, os revendedores. Creio que até segunda (11) chega para o consumidor final este aumento. Estão falando uma média de 2% de aumento”, disseram representantes do setor.
Em Três Pontas, a informação é de que o reajuste ainda não foi comunicado ou aplicado para alguns revendedores. Desta forma, continua em média sendo vendido a R$ 69,90, com alguma margem de desconto, dependendo da empresa. Em alguns estados o botijão chegará na casa dos R$ 85,00, como no Amazonas.
A constatação foi feita depois que integrantes da SOS Mata Atlântica percorreram o manancial.
“Um rio completamente morto”. Esta é a constatação sobre a condição do Rio Paraopeba por integrantes de uma expedição da Fundação SOS Mata Atlântica, que percorre o manancial, após a tragédia da barragem 1 de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro. A contaminação do rio por metais pesados também foi confirmada por análises feitas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
“A água (do Paraopeba) tem variado entre péssimo – ou seja, (mostrando) o rio completamente morto – e ruim, (com o rio) também completamente morto do trecho próximo de onde ocorreu o desastre até Pará de Minas, onde foi feito uma barreira de contenção, tentando conter os rejeitos, mas ainda que ainda não deu resultado”, afirmou nesta segunda-feira a especialista em recursos hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, que coordena a Expedição Paraopeba.
Desde quinta-feira passada, o governo do estado informou que os “resultados iniciais” de monitoramento do Rio Paraopeba, após o recebimento dos rejeitos de minério da barragem de Brumadinho, apontaram que a água do manancial “apresenta riscos à saúde humana e animal”.
O governo estadual também divulgou que, diante dos resultados e, “por segurança à população”, os órgãos responsáveis pelo monitoramento “não indicam a utilização da água bruta do manancial para qualquer finalidade, até que a situação seja normalizada.”
Na quinta-feira passada, também foi iniciada a Expedição da Fundação SOS Mata, com o objetivo de percorrer 336 quilômetros do ponto que o Rio Paraopeba recebeu a lama de minérios, no município de Brumadinho até foz no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, situada no Rio São Francisco, no município de Felixlândia, na Região Central do estado. Até esta segunda-feira, a equipe de estudiosos percorreu cerca de 120 quilômetros, chegando no município de Pará de Minas.
Malu Ribeiro ressalta que ao longo do rio constatou a devastação provocada pela lama de rejeitos de minério. “O rio ficou completamente morto. Foi perdida uma grande quantidade de Mata Atlântica – quase 200 hectares de mata nativa foi arrastada, assim também toda fauna aquática e toda biodiversidade da região. Isso prejudica não somente o ecossistema, mas também as atividades econômicas”, alertou a especialista, lembrando que a contaminação do rio também impede o uso da água do rio para o consumo humano e animal para diversas outras finalidades.
Para a representante da Fundação SOS Mata Atlântica, o desastre de Brumadinho é “uma tragédia socioambiental sem parâmetros no mundo”. “Trata-se de uma das maiores tragédias decorrentes de atividades minerárias do mundo”, avalia.
AMBIENTE DE GUERRA
Ela ressalta também as perdas humanas que se somam aos danos ambientais. “É como se a gente tivesse vendo uma ferida exposta, um verdadeiro ambiente de guerra mesmo, um grande esforço de todos os socorristas e das pessoas, de forma voluntária, em prestar ajuda e solidariedade às vítimas”, afirma Malu Ribeiro.
“É uma enorme comoção das famílias e amigos das vítimas e mesmo das pessoas que atuam de forma voluntária, com muito pesar. Esta tragédia não pode ficar impune”, conclama a ambientalista.
Em novo boletim sobre o monitoramento da qualidade da água do Rio Paraopeba, divulgado na noite do último domingo, o IGAM informou que as concentrações de metais pesados no manancial diminuíram, porém ainda permanecem acima dos limites permitidos.
O monitoramento do Paraopeba, após o desastre da barragem de Brumadinho, é feito pelo IGAM, juntamente com a Copasa, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela divulgação do boletim.
Pelo menos 45 animais foram resgatados com vida da lama em Brumadinho, Minas Gerais. Há bois, galinhas, cães e outros animais na lista.
O trabalho tem sido feito por bombeiros e médicos-veterinários voluntários que deixaram para trás conforto e seus compromissos pessoais para ajudar as vítimas não humanas dessa tragédia causada pela Vale.
A repórter Tábata Poline, que trabalha para a afiliada local da Rede Globo, acompanhou os trabalhos de resgate de animais e ficou impressionada com a história desses verdadeiros heróis que estão ali. Um deles, inclusive, disse a ela que tem um parente desaparecido. Ainda assim, ele está ali se voluntariando pelos animais.
Os animais resgatados estão sendo encaminhados para uma fazenda da região que tem funcionado como hospital veterinário de campo. Embora não tenha sido divulgado nada a respeito, espera-se que esses animais sejam doados para pessoas que amam os animais.
Um carro caiu em uma ribanceira de aproximadamente 20 metros em Varginha. A motorista, que ficou presa às ferragens, contou aos bombeiros que o carro perdeu o freio.
O acidente aconteceu próximo ao zoológico de Varginha por volta das 15h30, do sábado, dia 02. O Corpo de Bombeiros foi chamado e usou técnicas de rapel para o resgate da vítima.
A mulher, de 45 anos, estava consciente durante todo o socorro. Ela foi levada ao Hospital Bom Pastor com ferimentos leves.
