Autor: Roger Campos

Há situações em que a troca é obrigatória; em outras depende da loja

Presente é sinônimo de satisfação garantida? Depende. Às vezes somos presenteados com um livro repetido ou uma roupa em tamanho que não serve. E o que fazer nessas situações? A resposta varia conforme o motivo da troca, as regras da loja onde o item foi adquirido e também do que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e em outras, depende da loja onde o produto foi comprado.

A troca de produtos que não apresentam defeitos depende da política de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca. O Código de Defesa do Consumidor diz que o estabelecimento que tenha uma política de troca tem a obrigação de substituir o produto adquirido. Grandes redes de roupas e livros, por exemplo, tendem a trocar os itens desde que mantida a etiqueta e em prazo preestabelecido.

Em ambas as situações, a troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

“Sendo assim, cada loja pode ter uma política de troca diferente, e o consumidor deve estar atento a essas regras: prazo, cupom fiscal, etiqueta, dentre outras. Sempre que possível, o consumidor deve solicitar essas regras de troca por escrito para, em caso de problema, registrar sua reclamação no Procon”, informou o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

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Vício ou defeito

O código diz que a troca só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar vício ou defeito. Nesses casos, fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Entretanto, se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, então ele não terá direito à troca.

Se o defeito for aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a troca, caso o produto seja um bem não durável, como alimentos, produtos de beleza. Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, uma roupa, um sapato, então o prazo é de 90 dias.

O código diz ainda que se não for possível o conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca do produto, pela devolução do dinheiro ou pelo abatimento proporcional do preço

É importante observar que o código diz que esse prazo não será aplicado nos casos em que o defeito seja em um produto essencial – como alimentos, medicamentos, equipamentos de auxílio à locomoção, à comunicação, à audição ou à visão, devendo a devolução da quantia paga ou troca do produto ser feita de imediato.

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Compras na internet

Caso o presente tenha sido comprado pela internet, a legislação garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento.

Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago deve ser restituído – inclusive o frete.

Por isso é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas.

Se o consumidor não conseguir resolver o problema, a recomendação é que ele procure o Procon do seu estado. Também é possível registrar uma reclamação por meio da plataforma online de reclamações do governo federal.

A iniciativa, lançada em 2014, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Na plataforma, o consumidor manda a reclamação diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias.

Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

Fonte Agência Brasil

Queda foi registrada no trimestre de agosto a outubro deste ano

O desemprego no Brasil atingiu 12,1% no trimestre móvel de agosto a outubro de 2021, o que representa queda de 1,6 ponto percentual (p.p.) na comparação com o trimestre de maio a julho de 2021, quando ficou em 13,7%. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6%), o recuo é de 2,5 pontos percentuais.

A população desocupada chegou a 12,9 milhões de pessoas, uma redução de 10,4% ou menos 1,5 milhão, se comparado ao trimestre encerrado em julho, quando eram 14,4 milhões de pessoas. Frente ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6 milhões de desocupados), caiu 11,3% ou menos 1,7 milhão.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ocupação

De acordo com a pesquisa, a população ocupada atingiu 94,0 milhões de pessoas, com crescimento de 3,6% ou 3,3 milhões de pessoas ante o trimestre anterior e avançou 10,2% ou 8,7 milhões de pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2020.

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 54,6%, segundo o IBGE, o maior desde o trimestre encerrado em abril do ano passado. O resultado representa também uma alta de 1,8 p.p. na comparação com o trimestre de maio a julho de 2021. Lá eram 52,8% e de 4,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (50,0%).

Crescimento da ocupação

Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a queda na taxa de desocupação está relacionada ao crescimento da ocupação, como já vinha acontecendo nos meses anteriores. “O aumento no número de ocupados ocorreu em seis dos dez grupamentos de atividades, a exemplo do comércio, da indústria e dos serviços de alojamento e alimentação”, observou.

De acordo com o IBGE, o aumento na ocupação teve influência do número de empregados com carteira de trabalho no setor privado, que alcançou 33,9 milhões, um avanço de 4,1% se comparado ao trimestre anterior. O percentual equivale a 1,3 milhão de pessoas a mais.

“Do aumento de 3,3 milhões de pessoas na ocupação, 40% são trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Essa recuperação do trabalho formal já vem ocorrendo nos meses anteriores, desde o trimestre encerrado em julho. Então, embora o emprego com carteira no setor privado ainda esteja em um nível abaixo do que era antes da pandemia, vem traçando uma trajetória de crescimento”, apontou a coordenadora.

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Ainda no setor privado, o total de empregados sem carteira cresceu 9,5% ou 1,0 milhão de pessoas. No trimestre encerrado em outubro, a categoria somava 12 milhões de trabalhadores. Em igual período, o número de trabalhadores domésticos sem carteira cresceu 8,0%, e o de empregadores sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aumentou 7,4%. Com isso, a taxa de informalidade atingiu 40,7%, o que significa 38,2 milhões de trabalhadores informais no país.

O crescimento da ocupação influenciado pelo trabalho informal, resultou na queda de 4,6% no rendimento real habitual e atingiu R$ 2.449. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o recuo é de 11,1%. Já a massa de rendimento, com R$ 225 bilhões, permaneceu estável frente aos dois trimestres.

“Apesar de haver um crescimento significativo da ocupação, a massa de rendimento permanece estável. Isso acontece porque o rendimento do trabalhador tem sido cada vez menor, seja porque a expansão do trabalho ocorre em ocupações de menor rendimento, seja pelo avanço da inflação nos últimos meses”, comentou Adriana.

Conta própria

O contingente de trabalhadores por conta própria subiu 2,6%, somando 25,6 milhões. Conforme a pesquisa, são 638 mil pessoas a mais nesta categoria. O aumento dos trabalhadores domésticos ficou em 7,8% também na comparação com o trimestre terminado em julho, o que representa mais 400 mil pessoas. A maior parte desse aumento também veio do trabalho informal. Foram contratadas 308 mil sem carteira de trabalho assinada.

A população fora da força de trabalho registrou queda de 2,1% em relação ao último trimestre. Essas pessoas que não estavam nem ocupadas nem desocupadas na semana de referência somaram 65,2 milhões de pessoas no trimestre encerrado em outubro. Se comparado ao mesmo período do ano anterior, apresentou recuo de 5,4 milhões de pessoas.

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Potencial

Segundo a pesquisa, ante o último trimestre, 436 mil pessoas saíram da força de trabalho potencial. Aí estão as pessoas em idade de trabalhar, nem ocupadas, nem desocupadas, mas que tinham potencial para estar na força de trabalho. O IBGE estimou o contingente em 9,3 milhões de pessoas. Fazem parte do grupo os desalentados, que são pessoas que não buscaram trabalho, mas que gostariam de conseguir uma vaga e estavam disponíveis para trabalhar. Esse grupo caiu 3,8% e foi estimado em 5,1 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando eram Brasil 5,8 milhões de pessoas desalentadas no Brasil, houve queda de 11,9%.

Comércio

O número de ocupados no comércio subiu 6,4%, isso equivale a 1,1 milhão de pessoas a mais trabalhando no setor. Na indústria a alta ficou em 4,6%, ou mais 535 mil pessoas. Conforme a pesquisa, em igual período, mais 500 mil pessoas passaram a trabalhar no segmento de alojamento e alimentação (11,0%). Na construção, foi registrada uma elevação de 6,5% na ocupação ou 456 mil pessoas.

Adriana Beringuy informou que na comparação com o trimestre anterior, dos dez grupamentos de atividades, seis tiveram crescimento na ocupação e os demais ficaram estáveis. “Quando comparamos com o mesmo trimestre do ano anterior, nove apontaram crescimento significativo. Isso indica que a conjuntura econômica do trimestre encerrado em outubro é muito diferente do mesmo período do ano passado. A recuperação já mostra um cenário muito mais favorável para a ocupação”, completou.

Pesquisa

A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. Segundo o IBGE, a amostra da pesquisa por trimestre no Brasil é realizada em 211 mil domicílios com cerca de dois mil entrevistadores, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do órgão.

Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE adotou a coleta de informações da pesquisa por telefone desde 17 de março de 2020. “É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, indicou o IBGE.

Fonte Agência Brasil