Autor: Roger Campos

  • Os reflexos da decisão do STF que firmou entendimento sobre o momento correto para a exigibilidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

    Os reflexos da decisão do STF que firmou entendimento sobre o momento correto para a exigibilidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

    Em sessão do Plenário Virtual, realizada em 12/02/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante no sentido de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser efetivamente devido após a transferência da propriedade imobiliária, através de registro em cartório.

    A tese do STF, agora com repercussão geral, foi fixada com a seguinte redação: “O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro”.

    A decisão proferida no RE 1.294.969, com repercussão geral, ocorreu após o Município de São Paulo questionar através de recurso interposto em face de decisão do TJSP qual seria o momento correto da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, alegando ter como fato gerador a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre particulares.

    O Código Civil já previa que a transferência da propriedade apenas ocorre com o registro da escritura ou do contrato de compra e venda do imóvel, de modo que o STF meramente reafirmou que o entendimento do TJSP está em sintonia não apenas com o Código Civil, mas também com diversas jurisprudências do Supremo, no sentido de que não se admite incidência do ITBI sobre bens que ainda não tenham sido transmitidos.

    Ocorre que, ainda que STF já tivesse se manifestado acerca da exigibilidade do ITBI, a respeitável decisão não era cumprida pelos Oficiais de Registro de Imóveis de todo o país. Isto porque, o procedimento de alienação de um imóvel nos cartórios se inicia com a expedição do guia do ITBI para somente após o pagamento, lavrar-se a escritura de compra e venda, passando em seguida a efetuar o registro do imóvel.

    O grande impasse acerca da decisão do STF e do exercício das atribuições dos cartórios se pauta no art. 28 da Lei nº 8.935/94 no qual dispõe que “os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições…”.

    Ora, se os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, poderiam eles fundamentar seu próprio entendimento descumprindo decisão cuja repercussão geral foi fixada pelo STF?

    Pois bem. Se os cartórios mudam de posicionamento e passam a cumprir o entendimento do STF, uma vez agora pautada em repercussão geral, permitirá resolver diversos casos de compra e venda de imóveis sem qualquer registro, por não possuir o adquirente, condições financeiras imediatas para arcar com os respectivos custos de registro público.

    Por outro lado, a preocupação dos Municípios e Distrito Federal, competentes para o recolhimento do ITIBI, é no sentido de que com a decisão do STF, a arrecadação do imposto restaria prejudicada, uma vez que estimulará práticas adotadas para adiar o recolhimento do tributo, os chamados “contratos de gaveta”. Ou seja, haveria um queda significativa na arrecadação dos municípios, tendo em vista que, a depender do Município, a alíquota pode chegar em até 3% (três por cento) sobre o valor da transação imobiliária.

    Assim, o que resta é aguardar quais serão os efeitos efetivos desta decisão no mercado imobiliário.

    Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

    ATÉ A PRÓXIMA… FIQUEM COM DEUS!!!

    Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

    Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

    Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

    Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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  • Três Pontas confirma a 50ª morte por covid-19 em semana de novos casos desacelerando

    Três Pontas confirma a 50ª morte por covid-19 em semana de novos casos desacelerando

    Número total de casos é de 2.783 positivados. Curados já somam 2.674.

    A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta sexta-feira (12) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte.

    Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 2.783 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.674 já se recuperaram e, infelizmente, 50 vítimas acabaram perdendo suas vidas. Isso significa que, hoje, sexta-feira (12 de fevereiro), em Três Pontas, de acordo com o Boletim da Prefeitura Municipal, 69 pessoas estão com o vírus.

    Boa notícia: No dia 01º de fevereiro Três Pontas tinha 552 pessoas confirmadas com coronavírus em isolamento. Nesta sexta-feira, 12, o número é bem menor, com 59 casos.

    Deve ser levado em consideração o fato de muitas pessoas, possivelmente, estarem com coronavírus de forma assintomática (sem sintomas) e fora das estatísticas da Prefeitura Municipal.

    O número de pessoas com síndrome gripal hoje é de 11.906.

    Quatro pessoas seguem internadas com suspeita de covid-19 na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Outros Oito casos confirmados encontram-se hospitalizados. Há 51 pessoas em isolamento.

    O Conexão Três Pontas fez um estudo que mostra que desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus na cidade até hoje se passaram 331 dias. Isso dá uma média de 8,40 novos casos a cada 24 horas.

    A primeira morte atribuída ao coronavírus ocorreu em Três Pontas no dia 17 de abril de 2020, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a Vigilância Epidemiológica o primeiro caso confirmado de covid-19 no município acabou, lamentavelmente, evoluindo para óbito.

    “De todos os óbitos por coronavírus em Três Pontas mais da metade tinha Diabetes ou Doença Cardiovascular Crônica!”

    Diabetes e o Coronavírus

    Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os organismos de saúde de todo o mundo apontam uma relação de gravidade maior nos casos de infecção em pessoas com diabetes e outras condições pré-existentes, como as cardiovasculares.

    Pessoas com diabetes não têm maior probabilidade de contrair Covid-19 do que a população em geral. O problema que elas enfrentam é, principalmente, a gravidade da doença. Esses pacientes têm apresentado taxas muito mais altas de complicações graves e morte do que as pessoas sem diabetes. Além disso, quanto mais condições pré-existentes de saúde alguém tem, a exemplo de doenças cardíacas, maior a chance de complicações graves.

    Se a diabetes for bem gerenciada, o risco de ficar gravemente doente com o Covid-19 é quase o mesmo que a população em geral. Já quando o problema não é bem controlado e os indivíduos experimentam açúcar no sangue flutuante, correm o risco de sofrer uma série de complicações relacionadas porque a capacidade do corpo de combater uma infecção no diabético está comprometida.

    As infecções virais podem aumentar a inflamação ou inchaço interno em pessoas com diabetes. Isso também é causado por açúcar no sangue acima da meta e ambos podem contribuir para complicações mais graves. Quando doentes com uma infecção viral, esses pacientes enfrentam um risco aumentado de cetoacidose diabética (CAD), que pode tornar difícil gerenciar a ingestão de líquidos e diminuir os níveis de eletrólitos, fundamentais no gerenciamento da sepse (infecções).

    Os pacientes diabéticos devem ficar mais atentos quanto aos sintomas, que são os mesmos da população em geral, porque podem evoluir de forma mais grave. Se sentirem febre, cansaço com atividades corriqueiras, queda da oxigenação e elevação da pressão arterial, frequência cardíaca e frequência respiratória, devem procurar imediatamente a Emergência de um hospital ou o seu médico para uma avaliação.

    Doença Cardiovascular Crônica e o Coronavírus

    O novo coronavírus pode se manifestar de diferentes formas dependendo da pessoa. Desde os primeiros registros da doença causada por ele alguns grupos de risco já foram identificados, como os cardiopatas. Mas afinal, qual a relação entre a Covid-19 e doenças cardiovasculares?

    Em primeiro lugar é preciso compreender que quando se fala em grupo de risco não estamos nos referindo às pessoas com maior probabilidade de contrair o vírus, que é igual para todos que tenham contato com uma pessoa infectada. Os grupos de risco da Covid-19 são as pessoas com maior probabilidade de manifestar sintomas graves da doença, podendo levar a óbito.

    O American College of Cardiology divulgou um boletim sobre os pacientes hospitalizados com a doença: 50% deles possuíam doenças crônicas, sendo que 40% tinham doença cardiovascular ou cerebrovascular. Entre os casos fatais, 86% tinham problemas respiratórios e, destes, 33% tinham acometimentos cardíacos associados, enquanto 7% tinham acometimento cardíaco isolado.

    As pessoas que já possuem algum tipo de doença cardíaca podem ter alterações no seu sistema imunológico, além de um estado inflamatório crônico latente, o que pode agravar a manifestação da doença. Vale ressaltar que este não é um fator de risco isolado para a Covid-19, mas também para outras doenças respiratórias causadas por vírus. Em pandemias causadas por estes microrganismos a mortalidade por doenças cardiovasculares ultrapassou todas as causas.

    O risco é ainda maior para pacientes com doenças crônicas, hipertensão, diabetes e alguma doença cardíaca como infarto. Também apresentam mais perigo as pessoas que passaram por alguma cirurgia cardiovascular ou que tenham insuficiência cardíaca.

    Além disso, em outros episódios de epidemias respiratórias, como no caso da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), as doenças causaram miocardite e insuficiência cardíaca de rápida progressão. Isso significa que o novo coronavírus, por ter características semelhantes, também possa infectar o coração isoladamente.

    Além de manter um estilo de vida saudável para evitar doenças cardiovasculares, é importante agir preventivamente quanto à saúde do seu coração. Cardiopatas e pessoas com histórico de doença cardiovascular na família devem estar em dia com as consultas médicas e a realização de exames, inclusive de diagnóstico de imagem.

    A recomendação de medidas de isolamento, distanciamento, higiene e uso de máscara permanecem para todas as pessoas. Porém, o cuidado deve ser ainda maior com aquelas que se enquadrem em um grupo de risco, como os pacientes cardíacos. Cuide-se. Com responsabilidade e prevenção podemos nos proteger da Covid-19.

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    Medidas de Segurança

    As medidas de segurança (uso de álcool em gel, uso de máscara e o distanciamento social) precisam continuar sendo respeitadas para que se consiga achatar a curva de contaminação. Outra grande preocupação das autoridades de saúde, além do número de confirmados com covid-19, é o número de pessoas com complicações que venham a precisar de internação no Hospital local, já que o número de leitos disponíveis segue restrito.

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  • Presidente sanciona Lei que amplia capacidade de aquisição de vacinas

    Presidente sanciona Lei que amplia capacidade de aquisição de vacinas

    Vacinas devem ser distribuídas pelo Plano Nacional de Imunização

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10) projetos de lei que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas pelo governo federal. A cerimônia foi realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

    Bolsonaro participou, na segunda-feira (8), de videoconferência com o presidente da Pfizer, Albert Bourla. Na ocasião, ficou acertado o adiantamento de mais 5 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para maio e junho, totalizando 14 milhões de doses.

    Durante o evento, Bolsonaro voltou a criticar o lockdown adotado em algumas regiões do país para conter o avanço do novo coronavírus. “O isolamento ou confinamento visava tão somente dar tempo para que hospitais fossem aparelhados com leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e respiradores. O governo federal não poupou esforços, não economizou recursos para atender todos estados e municípios”, afirmou.

    O presidente sancionou o Projeto de Lei 534/2021, que facilita a compra de vacinas pela União, governos estaduais, municipais e, também, pela iniciativa privada. A Medida Provisória 1.026/2021, que também recebeu o aval do presidente, permite a compra de vacinas antes de qualquer autorização da Anvisa e estipula um prazo de sete dias úteis para que a agência chegue a uma conclusão sobre a aprovação temporária do imunizante.

    Fonte Agência Brasil

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  • NA CÂMARA: Denominação de vias públicas e homenagens ao Dia Internacional da Mulher

    NA CÂMARA: Denominação de vias públicas e homenagens ao Dia Internacional da Mulher

    Reunião tranquila e sem debates na segunda-feira, 8 de março na Câmara. Apesar de terem 7 propostas na pauta do dia, os vereadores votaram com tranquilidade, uma vez que todos os projetos passaram pelas comissões técnicas e foram amplamente analisados. Antes de iniciar, o presidente Maycon Machado leu os nomes das indicadas pelos vereadores que foram homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher. Cada vereador entregou pessoalmente nas casas as homenagens às suas indicadas em virtude da pandemia.

    O pequeno expediente foi ocupado pelos parlamentares para cumprimentares as mulheres pela passagem de seu dia. Porém, alguns complementaram com comentários referentes à semana. O vice-presidente Antônio do Lázaro respondeu ao comentário do tenente-coronel Serpa da PM, afirmando que o distrito de Córrego do Ouro que tem cerca de 4.500 habitantes conta com um posto policial e que o Quilombo também poderia ter. Agradeceu ao comandante da PM de Três Pontas pela informação de que continuará atuando com frequência no Distrito e no Pontalete. Já o vereador Luciano Diniz enalteceu a mulher como mãe, esposas, filhas e parabenizou a todos os vereadores pelas escolhas. Ele falou de sua homenageada, dona Laura e pela sua visão há tempos atrás e conseguir chegar aonde chegou com a Escola Coração de Jesus.

    O vereador Popó afirmou que a obra da estrada do foguetinho em breve será entregue e reclamou do negacionismo que impera em Três Pontas, pedindo que as pessoas parem de reclamar tanto e que ele vibrou ao ver o asfaltamento daquela estrada. Outro vereador que elogiou sua homenageada foi Sérgio Silva, afirmando que dona Margarida sempre foi uma guerreira que criou seus filhos sozinha após ficar viúva e que hoje são exemplos de pessoas honestas e trabalhadoras e que ela é uma grande mulher.

    O vereador Flavão também destacou as homenagens às mulheres, assim como o vereador Paulinho Leiteiro, afirmando que as mulheres fazem a diferença na vida de todos e no destino do país. O vereador Roberto Cardoso aproveitou seu tempo para reclamar da falta de resposta de seu ofício à Prefeitura pedindo informações sobre quem é o responsável por acompanhar a obra da estrada do foguetinho.

    A vereadora Selena do Caté agradeceu a homenagem que recebeu pela manhã na delegacia de Três Pontas pelo dia da mulher e destacou o nome dos policiais, delegado e autoridades que acompanharam o evento. Os vereadores Luan do Quilombo e Coelho do Bar também destacaram as homenagens às mulheres e Coelho do Bar parabenizou sua indicada, a senhora Dirce Marques Rabello que presta serviço na Câmara.

    O último a falar foi o presidente Maycon Machado que destacou o trabalho de Teresa Cristina na Saúde e parabenizou todas as mulheres. Ele voltou a pedir a colaboração da população quanto a colocar o lixo nos horários e dias certos. Maycon cobrou ainda a conclusão das obras na praça do Bairro Jardim Boa Vista e pediu providências para que uma faixa elevada de pedestres seja colocada em frente ao PAM, já que presenciou veículos passando em alta velocidade pelo local, onde muitos saem debilitados e precisam atravessar a rua correndo grande risco de acidentes.

    Antes de iniciar a votação, o presidente chamou à frente a vereadora Selena Caté e a secretária de Saúde Teresa Cristina para receberem um diploma e flores representando todas as mulheres trespontanas. As honrarias foram entregues pelos vereadores.

    Diferentemente de anos anteriores, sem pandemia, a Câmara sempre promovia eventos no Plenário para homenageá-las, porém este ano foi diferente e as homenageadas receberam as honrarias em suas casas, cada uma indicada por um vereador. Contudo, a vereadora Selena Caté recebeu flores e um diploma em plenário, como representante feminina do parlamento trespontano. Outra que também foi homenageada na sessão e também por seu aniversário foi a secretária de Saúde, Teresa Cristina que recebeu a homenagem das mãos dos vereadores e Mesa Diretora.

    Fotos das Homenageadas:

    PROJETOS APROVADOS

    PROJETO DE LEI Nº 042, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG (Transf. Convênios – Outros) no valor de R$ 55.024,99 (cinquenta e cinco mil vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) referente a recursos repassados no exercício de 2020 pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais -SEJUSP, nos termos do Convênio nº 0769/2019 cujo objeto é a “Aquisição de Viatura para Guarda Civil Municipal de Três Pontas”, c/c 34.852-X Banco do Brasil, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 8.386,67 (oito mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

    PROJETO DE LEI Nº 013, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua nº 11 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início no trecho de acesso ao Loteamento Angelina de Melo Tavares após a ponte que interliga a Av. José Lagoa, passa pela Rua Silvano Garcia Rosa e término na Rua Olavo Antônio Ferreira, neste Município, a denominação de “RUA JOSÉ MARIA TAVARES – DEQUINHA DO BENEVIDES”.

     

    PROJETO DE LEI Nº 014, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua nº 09 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início Rua Silvano Garcia Rosa e término na Rua Olavo Antônio Ferreira, neste Município, a denominação de “RUA JOSÉ SILVÉRIO DUARTE SOBRINHO”.

     

    PROJETO DE LEI Nº 015, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua nº 08 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início Rua Esterlina Rosa Miranda e término na Rua Olavo Antônio Ferreira, neste Município, a denominação de “RUA RÔMULO MESQUITA”.

     

    PROJETO DE LEI Nº 016, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade atribuir às Ruas nº 24 do Loteamento Califórnia II e nº 07 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Silvano Garcia Rosa e término na Rua Olavo Antônio Ferreira, neste Município, a denominação de “RUA ANTÔNIO MARCHETTI NETO – TOTÓ MARCHETTI”.

     

    PROJETO DE LEI Nº 017, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    presente proposição tem por finalidade atribuir às Ruas nº 23 do Loteamento Califórnia II e nº 06 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Silvano Garcia Rosa e término na Rua Olavo Antônio Ferreira, neste Município, a denominação de “RUA EULÁLIA GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA”.

     

    PROJETO DE LEI Nº 025, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua 04 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Silvano Garcia Rosa e término na Rua nº 03 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, neste Município, a denominação de “RUA FRANCISCO DE ASSIS TAVARES – CHICO DO BENEVIDES”.

    Fonte Ascom Câmara Municipal

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  • HISTÓRIAS DE VIDA: Teresa Cristina é homenageada pelo Conexão Três Pontas

    HISTÓRIAS DE VIDA: Teresa Cristina é homenageada pelo Conexão Três Pontas

    Secretária de Saúde de Três Pontas celebrou mais um aniversário do Dia da Mulher e tem nas mãos o grande desafio de gerir as ações de combate à pandemia de coronavírus, a maior de nossa história. Seu trabalho tem sido fundamental no enfrentamento à covid-19.

    O quadro Histórias de Vida, criado pelo portal Conexão Três Pontas, tem o objetivo de homenagear, em vida, pessoas de todas as classes sociais, profissões, funções ou perfis, que tenham se destacado por trabalhos relevantes ou simples, por exemplos deixados ao longo dos anos, por um legado de amizades e respeito. E hoje estamos, merecidamente, homenageando, contando um pouco da história da dentista, pós-graduada em Saúde e atual secretária municipal de Saúde Teresa Cristina Rabelo Corrêa.

    Uma mulher forte, corajosa, com vasta capacitação e sensibilidade para coordenar a Saúde de Três Pontas no pior momento de sua história, no pior momento da história da humanidade. Sincera, daquelas que fala o que pensa, que, visivelmente, tem sido fundamental nas ações de combate ao coronavírus, Teresa Cristina, não por acaso, nasceu num dia importante para as mulheres. Ela veio ao mundo no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 1957. Sem dúvida, uma das mulheres mais importantes no atual cenário trespontano, Teresa Cristina simboliza a luta de todos os profissionais, da saúde e de outras áreas, contra o inimigo invisível.

    Não é exagero afirmar que sua atuação como secretária de Saúde, somada ao excelente trabalho de todos os profissionais da pasta, do Hospital São Francisco de Assis, do Pronto Atendimento Municipal e também do gestor municipal Marcelo Chaves Garcia (com apoio fundamental da Câmara Municipal – do presidente Maycon Machado e de cada vereador), somada a cooperação da sociedade civil (pelo menos da parcela responsável e solidária no combate ao coronavírus), reflete fielmente o controle da pandemia na cidade. Sim, há um número crescente de casos e de mortes. Mas sem o trabalho acima citado, certamente Três Pontas estaria vivendo um caos de proporções inimagináveis.

    “O sorriso largo e a força do trabalho são duas de suas principais marcas!”

    Foto Maurinho Bueno

    Teresa Cristina Rabelo Corrêa é filha de Francisco de Paula Vitor Corrêa e de Terezinha de Jesus Rabelo Corrêa. Tem três irmãs.

    Estudou na Escola Cônego Vitor e depois na Escola Normal Coração de Jesus. Formou-se em Odontologia pela Universidade de Uberaba (Uniube) em 1980. Transferiu-se para Belo Horizonte onde clinicou por dois anos.

    Passou a trabalhar no serviço público do Estado de Minas Gerais onde atuou por 30 anos, vindo a se aposentar em agosto de 2012.

    Teresa foi transferida para a Superintendência Regional de Varginha em 1992. Pós-graduada e mestra em diversas áreas da Saúde, atuou na Vigilância Sanitária de Varginha fazendo inspeção nos estabelecimentos de saúde.

    Toda essa experiência e bagagem, somada ao período em que clinicou em Três Pontas, a levaram, a convite do presidente da Unimed local, Dr. Dilson Lamaita Miranda, ao Hospital Unimed como coordenadora de qualidade. Em seguida, em julho de 2017, a convite do então prefeito, Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde e se manteve no cargo com a reeleição do atual prefeito Marcelo Chaves Garcia.

    Profissional dedicada, uma mulher que se mostra forte, corajosa e que serve de inspiração nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, Tereza Cristina foi homenageada na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, juntamente com outras mulheres notáveis.

    Uma mulher de fé, de incontáveis amizades, admirada por muitos e que não foge à luta.

    Solteira, mãe de dois filhos, Antônio Felipe e Mila Cristina, ambos advogados, Teresa Cristina está vivendo no momento maior desafio da sua vida assim como outros profissionais. Cuidar de tantas vidas é uma missão séria, difícil e que ela tem exercido com habilidade, sensibilidade, amor e muita dedicação. Tudo respaldada pelo gestor municipal e em parceria com tantos “heróis da saúde”, desde os profissionais da limpeza, passando pelos atendentes, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e demais servidores municipais até os médicos e gestores.

    Por toda a relevância do seu trabalho, pelo legado até aqui deixado, por representar as mulheres de uma forma sublime, pelo aniversário no Dia Internacional da Mulher e como fonte de inspiração para muitas, Teresa Cristina Rabelo Corrêa, “guerreira dos cabelos vermelhos” é hoje, merecidamente, homenageada pelo Conexão Três Pontas, que contou um pouco da sua trajetória, da sua bela História de Vida. Parabéns!

    Foto Íris de Brito

    INDIQUE PERSONAGENS PARA CONTARMOS HISTÓRIAS DE VIDA

    Se você conhece alguém, não importa idade, credo ou profissão, que tenha uma vida pautada pela ética, pelo trabalho, pela honestidade e acima de tudo pela amizade, por fazer o bem sem olhar a quem, entre em contato com nossa reportagem pelo tel/whats (35) 9 9975-4248 ou pelo e-mail [email protected] e nos ajude a homenagear, em vida, quem merece.

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  • Apesar da queda do número de novos casos Três Pontas registra 49ª morte por coronavírus

    Apesar da queda do número de novos casos Três Pontas registra 49ª morte por coronavírus

    Número total de casos é de 2.752 positivados. Curados já somam 2.634.

    A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (03) trazendo não apenas o aumento no número de contaminados, mas também o número de curados. O total de óbitos subiu com a confirmação de mais uma morte.

    Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 2.752 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 2.634 já se recuperaram e, infelizmente, 49 vítimas acabaram perdendo suas vidas. Isso significa que, hoje, segunda-feira (03 de fevereiro), em Três Pontas, de acordo com o Boletim da Prefeitura Municipal, 69 pessoas estão com o vírus.

    Boa notícia: No dia 01º de fevereiro Três Pontas tinha 552 pessoas confirmadas com coronavírus em isolamento. Nesta segunda-feira, 08, o número é bem menor, com 69 casos.

    Deve ser levado em consideração o fato de muitas pessoas, possivelmente, estarem com coronavírus de forma assintomática (sem sintomas) e fora das estatísticas da Prefeitura Municipal.

    O número de pessoas com síndrome gripal hoje é de 11.684.

    Quatro pessoas seguem internadas com suspeita de covid-19 na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Outros quatro casos confirmados encontram-se hospitalizados. Há 65 pessoas em isolamento.

    O Conexão Três Pontas fez um estudo que mostra que desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus na cidade até hoje se passaram 326 dias. Isso dá uma média de 8,44 novos casos a cada 24 horas.

    A primeira morte atribuída ao coronavírus ocorreu em Três Pontas no dia 17 de abril de 2020, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a Vigilância Epidemiológica o primeiro caso confirmado de covid-19 no município acabou, lamentavelmente, evoluindo para óbito.

    Óbitos

    Por Sexo:

    _ 28 Homens

    _ 21 Mulheres

     

    Por Idade:

    _ 20 a 59 anos – 09

    _ 60 a 79 anos – 28

    _ 80 anos ou mais – 12

     

    Comorbidades (Doenças Pré-Existentes)

    _ Diabetes – 18

    _ Hipertensão – 10

    _ Hipertireoidismo – 01

    _ Doença Cardiovascular Crônica – 30

    _ Doença Renal Crônica – 04

    _ Epilepsia – 01

    _ Obesidade – 03

    _ Imunodeficiência / Imunodepressão – 02

    _ Doença Neurológica Crônica – 02

    _ Câncer – 01

    _ Síndrome de Down – 01

    _ Doença Hepática Crônica – 01

    _ Sequela de AVC – 01

     

    Tempo de Internação:

    _ 0 a 7 dias – 23

    _ 8 a 15 dias – 17

    _ 16 a 21 dias – 03

    _ 22 ou mais – 05

     

    “De todos os óbitos por coronavírus em Três Pontas mais da metade tinha Diabetes ou Doença Cardiovascular Crônica!”

    Diabetes e o Coronavírus

    Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os organismos de saúde de todo o mundo apontam uma relação de gravidade maior nos casos de infecção em pessoas com diabetes e outras condições pré-existentes, como as cardiovasculares.

    Pessoas com diabetes não têm maior probabilidade de contrair Covid-19 do que a população em geral. O problema que elas enfrentam é, principalmente, a gravidade da doença. Esses pacientes têm apresentado taxas muito mais altas de complicações graves e morte do que as pessoas sem diabetes. Além disso, quanto mais condições pré-existentes de saúde alguém tem, a exemplo de doenças cardíacas, maior a chance de complicações graves.

    Se a diabetes for bem gerenciada, o risco de ficar gravemente doente com o Covid-19 é quase o mesmo que a população em geral. Já quando o problema não é bem controlado e os indivíduos experimentam açúcar no sangue flutuante, correm o risco de sofrer uma série de complicações relacionadas porque a capacidade do corpo de combater uma infecção no diabético está comprometida.

    As infecções virais podem aumentar a inflamação ou inchaço interno em pessoas com diabetes. Isso também é causado por açúcar no sangue acima da meta e ambos podem contribuir para complicações mais graves. Quando doentes com uma infecção viral, esses pacientes enfrentam um risco aumentado de cetoacidose diabética (CAD), que pode tornar difícil gerenciar a ingestão de líquidos e diminuir os níveis de eletrólitos, fundamentais no gerenciamento da sepse (infecções).

    Os pacientes diabéticos devem ficar mais atentos quanto aos sintomas, que são os mesmos da população em geral, porque podem evoluir de forma mais grave. Se sentirem febre, cansaço com atividades corriqueiras, queda da oxigenação e elevação da pressão arterial, frequência cardíaca e frequência respiratória, devem procurar imediatamente a Emergência de um hospital ou o seu médico para uma avaliação.

    Doença Cardiovascular Crônica e o Coronavírus

    O novo coronavírus pode se manifestar de diferentes formas dependendo da pessoa. Desde os primeiros registros da doença causada por ele alguns grupos de risco já foram identificados, como os cardiopatas. Mas afinal, qual a relação entre a Covid-19 e doenças cardiovasculares?

    Em primeiro lugar é preciso compreender que quando se fala em grupo de risco não estamos nos referindo às pessoas com maior probabilidade de contrair o vírus, que é igual para todos que tenham contato com uma pessoa infectada. Os grupos de risco da Covid-19 são as pessoas com maior probabilidade de manifestar sintomas graves da doença, podendo levar a óbito.

    O American College of Cardiology divulgou um boletim sobre os pacientes hospitalizados com a doença: 50% deles possuíam doenças crônicas, sendo que 40% tinham doença cardiovascular ou cerebrovascular. Entre os casos fatais, 86% tinham problemas respiratórios e, destes, 33% tinham acometimentos cardíacos associados, enquanto 7% tinham acometimento cardíaco isolado.

    As pessoas que já possuem algum tipo de doença cardíaca podem ter alterações no seu sistema imunológico, além de um estado inflamatório crônico latente, o que pode agravar a manifestação da doença. Vale ressaltar que este não é um fator de risco isolado para a Covid-19, mas também para outras doenças respiratórias causadas por vírus. Em pandemias causadas por estes microrganismos a mortalidade por doenças cardiovasculares ultrapassou todas as causas.

    O risco é ainda maior para pacientes com doenças crônicas, hipertensão, diabetes e alguma doença cardíaca como infarto. Também apresentam mais perigo as pessoas que passaram por alguma cirurgia cardiovascular ou que tenham insuficiência cardíaca.

    Além disso, em outros episódios de epidemias respiratórias, como no caso da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), as doenças causaram miocardite e insuficiência cardíaca de rápida progressão. Isso significa que o novo coronavírus, por ter características semelhantes, também possa infectar o coração isoladamente.

    Além de manter um estilo de vida saudável para evitar doenças cardiovasculares, é importante agir preventivamente quanto à saúde do seu coração. Cardiopatas e pessoas com histórico de doença cardiovascular na família devem estar em dia com as consultas médicas e a realização de exames, inclusive de diagnóstico de imagem.

    A recomendação de medidas de isolamento, distanciamento, higiene e uso de máscara permanecem para todas as pessoas. Porém, o cuidado deve ser ainda maior com aquelas que se enquadrem em um grupo de risco, como os pacientes cardíacos. Cuide-se. Com responsabilidade e prevenção podemos nos proteger da Covid-19.

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    Medidas de Segurança

    As medidas de segurança (uso de álcool em gel, uso de máscara e o distanciamento social) precisam continuar sendo respeitadas para que se consiga achatar a curva de contaminação. Outra grande preocupação das autoridades de saúde, além do número de confirmados com covid-19, é o número de pessoas com complicações que venham a precisar de internação no Hospital local, já que o número de leitos disponíveis segue restrito.

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  • Diretoria da Cocatrel faz uma retrospectiva de sua gestão e apresenta principais entregas do triênio 2018/2020

    Diretoria da Cocatrel faz uma retrospectiva de sua gestão e apresenta principais entregas do triênio 2018/2020

    Prestes a encerrar a gestão do triênio 2018/2020, a atual diretoria da Cocatrel, seguindo seu princípio de transparência, presta contas de seu mandato. Durante a atual gestão, que contou com Marco Valério Araújo Brito como diretor presidente, Luiz Antônio Vinhas Oliveira como diretor comercial e Francisco de Paula Vitor Miranda como diretor técnico-industrial, foram muitas as realizações da cooperativa.

    Em termos de estrutura, mais especificamente sobre recebimento, armazenagem, expedição e preparo de cafés, a Cocatrel fez melhorias em seus armazéns e centrais de recebimento de café, para que os serviços prestados aos cooperados tivessem menores custos, mais agilidade, eficiência e segurança. Novos colaboradores foram contratados e capacitados, para que os trabalhos nos armazéns e classificação de café fossem feitos em dois turnos, possibilitando agilidade e consequente diminuição de filas.

    Os resultados de classificação passaram a ser feitos em um dia, o que proporcionou uma melhora significativa na disponibilidade do café para a venda. Tais mudanças foram determinantes para que a cooperativa batesse seu recorde de recebimento em 2018, quando atingiu a marca de 1.557.284 sacas de café em 2018, e batesse o novo recorde em 2020, quando recebeu 2.111.983 sacas de café.

    De forma resumida, o período de 2018 a 2020 foi marcado por várias entregas, tais como: inauguração do armazém Guapé; construção e inauguração do armazém Córrego do Ouro; aquisição de terrenos para melhoria no recebimento em Coqueiral e Santana da Vargem; realização de parcerias estratégicas para armazenagem de café em Varginha e Três Corações; construção, melhorias e ampliação do armazém Paraíso em Três Pontas; implantação de novos silos para armazenagem e novas bocas de recebimento em Nepomuceno; melhoria e ampliação da indústria de rebeneficiamento em Três Pontas e desenvolvimento da expertise no estufamento de containers de exportação e logística.

    Ainda em termos de estrutura, vale destacar o empenho da cooperativa em prestar serviços para os produtores de cereais. Entre 2018 e 2020, os principais feitos nessa esfera foram: transferência da estrutura de prestação de serviços para o silo graneleiro em Três Pontas; implantação do centro de distribuição do Silo, melhorando a logística para os setores de rações, milho, fubá e outros; contratação de engenheiro agrônomo especializado em cereais; contratação de um novo coordenador para implementar as melhorias para o setor. Espera-se com isso que, a partir de 2021, a Cocatrel esteja apta a não só receber e preparar os grãos, bem como ter estrutura para garantir assistência técnica, comercialização eficiente e, também barter para os produtores de grãos.

    Em termos de atendimento ao cooperado por meio de lojas, houve avanços significativos. Destacam a inauguração da Loja em Guapé; a construção e inauguração da loja em Córrego do Ouro; a construção e inauguração da loja em Nepomuceno; a implantação do centro de distribuição (CD) na loja matriz; e a contratação de um gerente específico para as demandas das lojas.

    As feiras de negócio continuaram a ser importantes, já que proporcionam excelentes condições para que os cooperados possam realizar compras de insumos e maquinários. A modalidade de barter merece destaque nesse ponto, já que se tornou um dos principais instrumento para comercialização da cooperativa. Destaques para a realização das Feiras Cocatrel de Negócios, que aconteceram todos os anos nos meses de março e setembro; para a participação na Expocafé dos respectivos anos, participação na SIC (Semana Internacional do Café) – anos 2018, 2019 e 2020; e na Feira Coccamig Café com TV.

    Merecem destaque outras evoluções como a criação do Portal do Cooperado, que permite autorizar vendas de café; consultar análises laboratoriais e extratos; emitir nota fiscal de entrada de café e, também emissão de boletos da Unimed e conta consumo. Tudo de forma remota, sem sair de casa.

    Outro importante marco é o Plano de Fidelidade Cocatrel, que visa entregar benefícios aos cooperados que são realmente fiéis. Trata-se de um sistema de pontuação baseado em indicadores, que classifica os cooperados em categorias, gerando benefícios como descontos em compras, taxas e outros.

    Duas outras questões merecem destaque: as mudanças do setor de comercialização de café e a implantação do SAP. As salas do setor de comercialização passaram por reestruturação e novos colaboradores foram contratados para um atendimento mais eficiente e individualizado do cooperado. Isso, além da possibilidade de vender café em todas as lojas filiais e na loja matriz em Três Pontas. Vale lembrar que, além das vendas presenciais, o cooperado também tem a opção de utilizar o whatsapp ou o Portal do Cooperado para vender seus cafés.

    O SAP é o novo sistema de planejamento da gestão empresarial da Cocatrel, e foi implantado com o objetivo de integrar todos os departamentos da empresa, gerando soluções personalizadas que visam proporcionar a praticidade na produção, fluidez na comunicação interna, transparência e agilidade na resolução dos problemas gerenciais diários. Vale ressaltar que uma mudança de sistema é algo complexo e no início, algumas falhas têm ocorrido. Entretanto, a possibilidade de integração de todos os tipos de serviços será importante para que os mesmos ocorram de forma mais segura, transparente e eficiente.

    O setor de Cafés Especiais (CDT), que cuida da exportação de cafés especiais da Cocatrel, conquistou novos mercados, contratou novos colaboradores para melhorar o relacionamento e os serviços prestados aos cooperados, e ampliou a exportação. É um setor que tem como objetivo orientar os produtores, identificar regiões com pontencial para fazer cafés especiais, e exportar os cafés especiais, sendo importante ferramenta para o produtor que produz ou pretende produzir cafés de qualidade.

    Promover cursos e capacitações, trabalhar em consonância com as boas práticas da gestão, e estar mais presente nas comunidades em que atua são outras iniciativas da Cocatrel, que pratica boas práticas de responsabilidades, sejam ambientais, sociais e culturais.

    Sobre as práticas de gestão, vale destacar as adequações aos modelos de governança corporativa e compliance, bem como a criação do Conselho Consultivo, que apresenta demandas, sugestões e críticas dos cooperados, contribuindo para o direcionamento das ações da cooperativa.

    Nas ações e projetos de responsabilidade, destaques para as usinas fotovoltaicas, que foram recentemente implantadas na indústria de laticínios, na loja de Nepomuceno e no silo graneleiro, em Três Pontas. A fazenda de reflorestamento de eucaliptos e a central de tratamento de efluentes são outros exemplos que colocam a Cocatrel como empresa responsável do ponto de vista ambiental. No âmbito social e cultural, destaque para as diversas doações e patrocínios como o Dia de Cooperar e a Semana Cocatrel Café e Cultura, que visam fomentar a arte e os artistas locais.

    O Grupo Cafeína merece um destaque. Foi criado com o objetivo de gerar capacitação e conhecimento para as mulheres cooperadas, que somam 21% do quadro da cooperativa. O grupo tornou-se conhecido internacionalmente e já gera exportações junto a compradores interessados no movimento das Mulheres do Café. Há também versões da linha Montrês com cafés provenientes de mulheres do grupo.

    Sobre os produtos industrializados, destaques para o lançamento da linha de cafés Montrês; reposicionamento e mudança de embalagens dos cafés Mokinha, Superior e Reserva; inauguração da nova Torrefação; da cafeteria de Nepomuceno e expansão da geografia de atuação dos produtos do laticínio e da torrefação.

    Enfim, essa é uma síntese com as principais entregas da atual gestão no período 2018 a 2020. O faturamento total do triênio acumulou R$ 2.929.158.213, resultado 54% superior ao do triênio anterior. O recebimento de cafés também foi o maior resultado da cooperativa, que acumulou no período 4.991.781 sacas de café, cerca de 46% superior ao triênio anterior. Desse modo, as sobras líquidas do período totalizaram R$ 35.848.439, significando um aumento de 35% em relação ao triênio anterior.

    Vale ressaltar que em muitos momentos, foi preciso tomar decisões impopulares, porém importantes para o futuro da cooperativa. Correr riscos calculados também é uma questão sempre presente nas tomadas de decisão, mas o objetivo final tem sido sempre a de melhorar as condições para os cooperados, que têm sido o foco central da Cocatrel. Dito isso, finaliza-se a síntese dos resultados e entregas do triênio com a demonstração de que a atual gestão entra para a história com os melhores resultados da história da cooperativa.

    Fonte Ascom Cocatrel

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  • Dia Internacional da Mulher 2021: Mulheres contra a covid-19

    Dia Internacional da Mulher 2021: Mulheres contra a covid-19

    Quando completamos um ano do surto de covid-19 no planeta, além da triste marca de mais de 2,5 milhões de mortos, outras consequências, estas socioeconômicas, poderão provocar danos irreversíveis nas questões de igualdade de gênero. O que se teme, segundo o Parlamento Europeu, é que 47 milhões de mulheres sejam empurradas abaixo da linha  de pobreza em todo o mundo.

    Para aumentar a consciência sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres durante a pandemia, e buscar evitar que progressos já alcançados sejam perdidos, a comissão parlamentar dos direitos da mulher da União Europeia (UE) marcou o Dia Internacional da Mulher deste ano com uma reunião interparlamentar, com o tema “Somos fortes: Mulheres liderando a luta contra Covid-19″, realizada na quinta-feira (4).

    Além disso, o Dia Internacional da Mulher será assinalado hoje por uma sessão plenária na qual será destacado o papel fundamental das mulheres durante a crise da covid-19. A reunião será iniciada com uma mensagem em vídeo da primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern.

    Que as mulheres estão na linha de frente na luta contra a pandemia do coronavírus, não é novidade para ninguém, uma vez que elas predominam no setor de saúde. Porém, muitas foram afetadas de forma implacável, seja porque seus empregos desapareceram ou foram reformatados, seja porque têm que ficar em casa com os filhos sem escola, ou porque são vítimas da violência doméstica durante os lock-downs.

    Na reunião interpalamentar realizada na quinta-feira (4), foram abordadas as novas formas de assédio psicológico e sexual para as mulheres, advindas de questões como: os desafios do teletrabalho, desigualdade na exclusão digital e a indefinição das linhas entre a vida profissional e a vida privada.

    Fonte Tecmundo

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  • Dia Internacional da Mulher: A origem operária do 8 de Março

    Dia Internacional da Mulher: A origem operária do 8 de Março

    Data é celebrada oficialmente desde 1975, mas sua origem remonta do início do século 20, quando diversos protestos de mulheres ecoaram pelos Estados Unidos e Europa reivindicando melhores condições de trabalho e igualdade de direitos.

    Muitas pessoas consideram o 8 de Março apenas uma data de homenagens às mulheres, mas, diferentemente de outros dias comemorativas, ela não foi criada pelo comércio — e tem raízes históricas mais profundas e sérias.

    Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20.

    Hoje, a data é cada vez mais lembrada como um dia para reivindicar igualdade de gênero e com protestos ao redor do mundo — aproximando-a de sua origem na luta de mulheres que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.

    Elas começaram uma campanha dentro do movimento socialista para exigir seus direitos — as condições de trabalho delas eram ainda piores que as dos homens à época.

    A origem da data escolhida para celebrar as mulheres tem algumas explicações históricas. No Brasil, é muito comum relacioná-la ao incêndio ocorrido em Nova York no dia 25 de março de 1911 na Triangle Shirtwaist Company, quando 146 trabalhadores morreram, sendo 125 mulheres e 21 homens (na maioria, judeus), que trouxe à tona as más condições enfrentadas por mulheres na Revolução Industrial.

    No entanto, há registros anteriores a esse episódio que trazem referências à reivindicação de mulheres para que houvesse um momento dedicado às suas causas dentro do movimento de trabalhadores.

    As origens do Dia Internacional da Mulher

    Se fosse possível fazer uma linha do tempo dos primeiros “dias das mulheres” que surgiram no mundo, ela começaria possivelmente com a grande passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York.

    Naquele dia, cerca de 15 mil mulheres marcharam nas ruas da cidade por melhores condições de trabalho — na época, as jornadas para elas poderiam chegar a 16h por dia, seis dias por semana e, não raro, incluíam também os domingos. Ali teria sido celebrado pela primeira vez o “Dia Nacional da Mulher” americano.

    Enquanto isso, também crescia na Europa o movimento nas fábricas. Em agosto de 1910, a alemã Clara Zetkin propôs em reunião da Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas a criação de uma jornada de manifestações.

    “Não era uma questão de data específica. Ela fez declarações na Internacional Socialista com uma proposta para que houvesse um momento do movimento sindical e socialista dedicado à questão das mulheres”, explicou à BBC News Brasil a socióloga Eva Blay, uma das pioneiras nos estudos sobre os direitos das mulheres no país.

    Na Rússia, em 1917, milhares de mulheres foram às ruas contra a fome e a guerra; a greve delas foi o pontapé inicial para a revolução russa e também deu origem ao Dia Internacional da Mulher — Foto: Getty Images

    “A situação da mulher era muito diferente e pior que a dos homens nas questões trabalhistas daquela época”, disse ela, que é coordenadora da USP Mulheres.

    A proposta de Zetkin, segundo os registros que se tem hoje, era de uma jornada anual de manifestações das mulheres pela igualdade de direitos, sem exatamente determinar uma data. O primeiro dia oficial da mulher seria celebrado, então, em 19 de março de 1911.

    Em 1917, houve um marco ainda mais forte daquele que viria a ser o 8 de Março. Naquele dia, um grupo de operárias saiu às ruas para se manifestar contra a fome e a Primeira Guerra Mundial, movimento que seria o pontapé inicial da Revolução Russa.

    O protesto aconteceu em 23 de fevereiro pelo antigo calendário russo — 8 de março no calendário gregoriano, que os soviéticos adotariam em 1918 e é utilizado pela maioria dos países do mundo hoje.

    Após a revolução bolchevique, a data foi oficializada entre os soviéticos como celebração da “mulher heroica e trabalhadora”.

    Data foi oficializada em 1975

    O chamado Dia Internacional da Mulher só foi oficializado em 1975, ano que a ONU intitulou de Ano Internacional da Mulher para lembrar suas conquistas políticas e sociais.

    “Esse dia tem uma importância histórica porque levantou um problema que não foi resolvido até hoje. A desigualdade de gênero permanece até hoje. As condições de trabalho ainda são piores para as mulheres”, pontuou Eva Blay.

    “Já faz mais de cem anos que isso foi levantado e é bom a gente continuar reclamando, porque os problemas persistem. Historicamente, isso é fundamental.”

    Em 1913, as mulheres já protestavam pelo direito de votar nos Estados Unidos; nessa época, eram frequentes os protestos também por melhores condições de trabalho — Foto: Getty Images

    No mundo inteiro, a data ainda é comemorada, mas ao longo do tempo ganhou um aspecto “comercial” em muitos lugares.

    O dia 8 de março é considerado feriado nacional em vários países, como a própria Rússia, onde as vendas nas floriculturas se multiplicam nos dias que antecedem a data, já que homens costumam presentear as mulheres com flores na ocasião.

    Na China, as mulheres chegam a ter metade do dia de folga no 8 de Março, conforme é recomendado pelo governo – mas nem todas as empresas seguem essa prática.

    Já nos Estados Unidos, o mês de março é um mês histórico de marchas das mulheres.

    No Brasil, a data também é marcada por protestos nas principais cidades do país, com reivindicações sobre igualdade salarial e protestos contra a criminalização do aborto e a violência contra a mulher.

    “Certamente, o 8 de Março é um dia de luta, dia para lembrarmos que ainda há muitos problemas a serem resolvidos, como os da violência contra a mulher, do feminicídio, do aborto, e da própria diferença salarial”, observou Blay.

    Segundo ela, mesmo passadas décadas de protestos das mulheres e de celebração do 8 de Março, a evolução ainda foi muito pequena.

    “Acho que o que evoluiu é que hoje a gente consegue falar sobre os problemas. Antes, se escondia isso. Tudo ficava entre quatro paredes. Antes, esses problemas eram mais aceitos, hoje não.”

    Fonte G1

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  • A MELHOR AMIGA: Cadela salva família inteira de morrer intoxicada por vazamento de gás

    A MELHOR AMIGA: Cadela salva família inteira de morrer intoxicada por vazamento de gás

    Muito esperta, uma cadela salvou uma família inteira ao perceber um vazamento de gás no aquecedor da casa. A cachorrinha vem sendo tratada como heroína por seus tutores e virou notícia em Tarouca, Portugal. Estrela percebeu o vazamento e começou a latir pela casa inteira para acordar o casal e um garotinho de 4 anos.

    O homem teve reações, desmaiou e foi levado às pressas para o hospital. Estrela também teve uma pequena reação por ter inalado o monóxido de carbono, contido no aquecedor, mas já se recuperou.

    A família conversou com a imprensa e disse que, se não fosse a agilidade de Estrela, eles não tinham resistido.

    Todos dormiam

    A família inteira dormia. O vazamento começou à uma hora da madrugada do último sábado, 27.

    Estrela começou a latir pela casa. A mulher foi a primeira a acordar e disse que sentiu um enjoo muito forte. O homem estava com dor de cabeça e chegou a desmaiar.

    O casal conseguiu ligar para um cunhado, que acionou os bombeiros e o socorro médico. Todos foram levados para o hospital e Estrela recebeu atendimento veterinário.

    Segundo Mauro Cardoso, bombeiro que atendeu a família, eles tinham usado o aquecedor, por volta das 21 horas, instalado naquele mesmo dia para substituir um antigo.

    “O monóxido é mais pesado do que o ar, não tem cheiro, não notamos. Quando tentamos fazer alguma coisa, podemos morrer. Se não houvesse o animal em casa, que deu o alerta, a família inteira poderia ter morrido”, afirmou o bombeiro.

    Que esperta!

    Fonte Só Notícia Boa (Apud JN)

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    Roger Campos

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  • TRAIÇÃO NO CASAMENTO PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? – Gabriel Ferreira

    TRAIÇÃO NO CASAMENTO PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? – Gabriel Ferreira

    TRAIÇÃO E DANO MORAL

    Acreditem, é possível sim que uma traição conjugal venha gerar dano moral, mas apenas em casos bem específicos. A depender da gravidade e dos efeitos que a traição gerou para o outro cônjuge ou companheiro traído, será possível a condenação por danos morais.

    Um dos deveres do casamento é a fidelidade recíproca entre os cônjuges, prevista no artigo 1.566 do Código Civil. No que lhe diz respeito, para a união estável, o artigo 1.724 do Código Civil previu o dever recíproco de lealdade entre os companheiros, que implica um comprometimento mais profundo, não apenas físico, mas também moral e espiritual entre os parceiros.

    A fidelidade se conecta ao conceito de lealdade, de maneira que a fidelidade exigida normalmente também obriga à lealdade.

    Desta forma, a prática de traição representa um descumprimento ao dever de fidelidade ao casamento e de lealdade à união estável, sendo que a violação a estes deveres é apta a ensejar, em certos casos, a reparação pecuniária por dano moral. Ainda que em caráter de exceção, o dever de indenizar encontra amparo no artigo 927 do Código Civil, que afirma que quando alguém viola algum direito ou causa prejuízo a alguém, seja por meio de uma ação ou omissão, por negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar o dano material ou moral que causou.

    Para saber se a traição será capaz de gerar dano moral é necessário analisar as consequências na vida da pessoa traída e as circunstâncias do caso concreto.

    Em outras palavras, se aquele que foi traído tiver, comprovadamente, sofrido abalos emocionais e psicológicos sérios – exemplo disso é quando a pessoa entra em depressão após saber do adultério, ou outro quadro psiquiátrico – nasce a possibilidade de pedir uma indenização pelo dano moral.

    Além disso, outra hipótese de fixação de dano moral, é quando a traição ganha relevante repercussão social. É o caso de traições que ocorrem em cidades pequenas, onde a grande maioria das pessoas da cidade ficam sabendo do que aconteceu e a pessoa traída sofre grande constrangimento.

    É possível também o pedido de dano moral quando a traição abala a vida profissional da pessoa traída, como por exemplo, antes da traição a pessoa era uma ótima funcionária, mas depois que descobriu o adultério, os abalos emocionais foram tão fortes, que a pessoa perde o desempenho no trabalho, já não se concentra, vive abatida, tem crises de choro e, as vezes, é até afastada do trabalho, além de correr sério risco de ser demitida.

    Mas atenção, conseguir dano moral por traição é tarefa complexa. Em todas essas hipóteses é preciso que se comprove os abalos sofridos. Assim, a pessoa traída precisará, principalmente, de testemunhas que possam relatar sobre a repercussão social da traição, sobre os abalos emocionais e psicológicos e abalos profissionais, além da necessidade de provas documentais dos danos sofridos.

    A título de exemplo, se a pessoa adquiriu quadro psiquiátrico, pode o seu psicólogo ou psiquiatra ser testemunha no processo. Além disso, colegas de trabalho e supervisores podem assumir papel de testemunha.

    Há casos extremos em que a pessoa traída que adquiriu depressão tenta cometer suicídio, fato que justifica ainda mais o pedido de dano moral, bastando comprovar através de relatório médicos e prontuários de atendimento hospitalar que a pessoa estava em um quadro de depressão por ter sido traída, a ponto de tentar o suicídio por causa disso.

    Vale lembrar que os exemplos aqui trazidos não são os únicos casos em que é possível a condenação em danos morais, pois o que vai determinar se existe o direito de indenização ou não será a realidade de cada caso concreto.

    Por fim, quanto ao valor da indenização, o juiz fixará um valor que seja suficiente para compensar o dano sofrido pela pessoa traída, sem enriquecê-la indevidamente. Além disso, o valor a ser fixado de dano moral também tem caráter repreensivo, para que aquele que traiu sofra a punição material pelo o seu ato ilícito e reflita antes de praticar novamente.

    Não há dúvidas de que as famílias evoluíram e que a liberdade para se desenvolver relacionamentos extraconjugais torna-se cada vez mais presente em nossa sociedade.

    Contudo, mesmo prevalecendo a regra da não incidência da responsabilidade civil por traição, não podemos descartar as hipóteses de configuração de dano moral em situações excepcionais.

    Ficou alguma dúvida, fale com quaisquer advogados especialistas.

    ATÉ A PRÓXIMA… FIQUEM COM DEUS!!!

    Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

    Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

    Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

    Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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  • Busca por vacinas: Prefeito Marcelo Chaves afirma ter aderido ao Consórcio de Prefeitos para comprar imunizantes contra a covid-19

    Busca por vacinas: Prefeito Marcelo Chaves afirma ter aderido ao Consórcio de Prefeitos para comprar imunizantes contra a covid-19

    Três Pontas, segundo a Prefeitura Municipal, é uma das 337 cidades mineiras que assinaram a entrada no movimento que tentará comprar vacinas por conta própria, após aprovação do STF.

    O prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia confirmou ao Conexão Três Pontas na noite desta sexta-feira (05) ter assinado o termo de adesão ao consórcio de prefeitos criado com o objetivo de possibilitar que cada município consiga comprar imunizantes contra o coronavírus. “Sim, eu assinei hoje” disse o gestor municipal. O prazo para adesão terminou às 12h desta sexta-feira (5).

    O consórcio nacional formado por prefeitos para a compra de vacinas teve a adesão de 337 municípios mineiros, dentre eles Três Pontas e Varginha. O montante representa 19,7% das mais de 1,7 mil adesões em todo o país, conforme divulgado nesta sexta-feira (5), no balanço oficial da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP).

    Entenda Melhor

    A ação dos prefeitos representa uma espécie de plano B caso o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, não consiga distribuir em caráter de urgência os imunizantes para toda população. A preocupação é a demora pelo acesso às vacinas em quantidade suficiente para atender a população e, ao mesmo tempo, contribuir de forma direta pela diminuição do número de novos infectados e, consequentemente, de mortes, que segue batendo recordes dia após dia. Para especialistas estamos vivendo a pior fase da pandemia desde o seu início em março de 2020, com leitos de UTI ocupados em mais de 90% em muitas cidades brasileiras.

    Em Minas, cidades mais populosas como Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Divinópolis, Santa Luzia, Patos de Minas, e Barbacena aderiram aos termos de compromisso. Três Pontas, Varginha e Pouso Alegre, dentre outras tantas cidades, simbolizam a busca das prefeituras do Sul do estado pelas vacinas contra a covid-19.

    A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o próximo dia 22 de março para definir os trâmites do acordo. Em seguida deverá ser elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais de cada cidade participante possa realizar as compras.

    Brasil

    “A adesão dos prefeitos no Brasil representa o atendimento de 60% da população brasileira e 24 capitais. A grande preocupação agora é encontrar caminhos legais para a compra das vacinas e, assim, acelerar o processo de imunização da população”, disse o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

    “A verdade é que os prefeitos estão vendo que a população de suas cidades quer ser vacinada o quanto antes. Há questões burocráticas que precisam ser analisadas e cumpridas. Mas a criação do consórcio representa a vontade de cada gestor municipal em agilizar o acesso de seus moradores aos imunizantes”, emendou.

    Meta

    O objetivo do Consórcio Nacional é disponibilizar vacinas contra a covid-19 para cerca de 130 milhões de pessoas. A ação se tornou possível graças a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval para que prefeitos e governadores estejam aptos a adquirirem vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) não seja cumprido à risca. É uma corrida contra o tempo.

    Para o consórcio o acesso às vacinas ficará mais facilitado se as compras foram feitas de forma conjunta pelos municípios. A Federação Nacional dos Prefeitos discutirá as formas de financiar a aquisição dos imunizantes. Há três possibilidades principais:

    _ Recursos do governo federal;

    _ Financiamento por organismos internacionais e

    _ Doações de investidores privados brasileiros.

    Próximos Passos

    _ Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP.

    _ Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras Municipais que autorizam a adesão ao consórcio público.

    _ Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.

    A Frente Nacional de Prefeitos engloba as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes. Mas qualquer município brasileiro, mesmo aqueles com populações menores, teve a chance de aderir ao consórcio, sem custo para as prefeituras.

    Prefeito Marcelo Chaves e Vice-Prefeito Luís Carlos da Silva

    Procuramos o nome de Três Pontas na lista de municípios participantes do consórcio divulgada pelo G1 e não encontramos. Na tarde deste sábado (06) em novo contato por telefone com o prefeito Marcelo Chaves ele reafirmou ao Conexão Três Pontas que “a inscrição foi feita pelo setor jurídico da Prefeitura e que está tudo dentro dos conformes”. Santana da Vargem, Campos Gerais e Poços de Caldas são alguns exemplos de cidades do Sul de Minas que não aparecem na referida lista.

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    Roger Campos

    Jornalista

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