A aprovação de um aumento de 16,38% para os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República — com efeito cascata que poderá gerar gastos superiores a R$ 5 bilhões — revoltou milhões de brasileiros.
A votação do texto no Senado foi contrária à austeridade fiscal defendida pelas equipes econômicas do governo de Michel Temer (MDB) e do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Um abaixo-assinado online, criado pelo partido Novo logo após a aprovação pelo Senado, no dia 7, pede que o presidente Temer vete o aumento. A petição teve uma média de 223 mil subscrições por dia, atingindo 2,663 milhões neste domingo (18).
Se sancionado por Temer, o salário dos magistrados irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. O valor é o mesmo pago a deputados e senadores.
“O plano dos parlamentares é aumentar o salário dos ministros do STF para ampliar o teto constitucional, assim conseguem aumentar os próprios salários e os de outras funções públicas. Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais, com graves consequências posteriores para estados e municípios, muitos já em situação de calamidade financeira”, escreveu o partido Novo na petição, que tem efeito legal ou prático.
Nenhum representante do Novo foi localizado para comentar o abaixo-assinado.
Temer aguarda um parecer técnico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que deverá servir de embasamento para a decisão sobre o aumento. Mesmo que derrubado pelo presidente, o veto volta para o Congresso, onde os parlamentares poderão votar por manter o reajuste.
Uma sondagem feita pelo Paraná Pesquisas na semana passada mostrou que nove em cada dez brasileiros acham o aumento injusto.
A “moeda de troca” do Judiciário, proposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi abrir mão do auxílio-moradia pago aos magistrados: R$ 4.377,73 mensais (o custo total desse benefício pode chegar a R$ 900 milhões neste ano).
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, “é lamentável essa ideia de uma barganha”.
“Trocar um absurdo antigo por um absurdo novo. Absurdo antigo é o auxílio-moradia da forma como foi concedido, beneficiando juízes e procuradores mesmo quando eles têm imóveis próprios nas cidades onde residem e trabalham. O segundo absurdo é o aumento é irresponsável sob o ponto de vista fiscal, quando o país tem um déficit previsto para o ano que vem de R$ 139 bilhões”, diz.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu a aprovação do texto, no dia da votação.
“Essa matéria não aumenta despesa. O próprio presidente da Suprema Corte [ministro Dias Toffoli], assim como a procuradora-geral [Raquel Dodge], ligou para mim dizendo que eu ficasse despreocupado ao votar essa matéria porque há um teto de gastos e que não ultrapassariam em um centavo sequer o teto de gastos das suas instituições.”
O fundador da Contas Abertas discorda. “Talvez no STF, por serem 11 ministros, e no Ministério Público Federal eles consigam respeitar o teto de gastos. Mas não há como desconsiderar o efeito brutal que isso pode ter nos Estados. Inclusive, 14 Estados já extrapolaram o limite de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal.”
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima que só a União gastaria R$ 1,7 bilhão por ano com o reajuste.
Nos Estados, o órgão parlamentar estima um custo adicional de R$ 3,6 bilhões, ressalvando, no entanto, que o impacto pode “ser significativamente mais elevado” do que este cálculo.
Folha de pagamento é a maior despesa
A principal despesa do Judiciário é com pessoal (ativos e inativos): R$ 18,5 bilhões em 2017 (44% do total), no caso dos tribunais ligados à União. Somente o Supremo desembolsou R$ 417,7 milhões no ano passado para pagar salário de servidores.
Para efeito de comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos gastou o equivalente a R$ 299,6 milhões (US$ 79,2 milhões) com salários no ano fiscal de 2017 (out/2016 a set/2017).
O salário dos ministros da Suprema Corte americana aumentou 19,3% em oito anos: de US$ 213,9 mil para US$ 255,3 mil por ano.
A inflação acumulada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) entre dezembro de 2009 e outubro de 2018 é de 69,75%. Com base nisso, o salário de um ministro do Supremo teria que ser de R$ 46.165,75 se fosse reposta toda a perda monetária do período.
Gil Castello Branco acrescenta que o argumento da correção salarial é incoerente do ponto de vista social.
“Isso teria algum sentido se todas as categorias profissionais do Brasil tivessem conseguido uma reposição de perda salarial decorrente da corrosão inflacionária. Estamos elevando os maiores salários do país com 13 milhões de desempregados.”
Entre os 16 senadores que votaram contra o texto — foram 41 votos favoráveis —, está Cristovam Buarque (PPS-DF). O parlamentar afirmou que “não é hora de dar aumento no teto”.
“Alguns dizem, eles [ministros do STF] são tão pouquinhos que no conjunto da dívida pública brasileira isso não vai pesar. É simbólico, além do que custa quando se espalhar para todos. É uma vergonha, é uma desmoralização das contas públicas que alguns de nós sempre lutamos para que fossem zeladas.”
Outro voto contrário foi do senador Reguffe (sem partido-DF). Ele disse que o Executivo, o Legislativo e também o Judiciário já têm “privilégios e mordomias inaceitáveis”.
“Esse aumento é, na minha opinião, uma verdadeira excrescência, um desrespeito ao contribuinte deste país”, acrescentou.
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