PRESIDENTE DA CÂMARA ABORDOU TEMAS IMPORTANTES NO CONEXÃO ESTÚDIO AO VIVO.
A Câmara Municipal de Três Pontas repassou para a Prefeitura Municipal no ano de 2018 R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais). Na última quinta-feira (27) um cheque no valor de R$ 583.198,62 (Quinhentos e oitenta e três mil reais, cento e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) foi entregue pelos vereadores Luis Carlos da Silva, Maycon Machado e Marlene Lima, junto da contadora da Câmara, Mariléia Andrade, ao prefeito Marcelo Chaves Garcia, que estava acompanhado do secretário de Fazenda, Aguinaldo Corrêa.
Do total de 720 mil estão os 100 mil que foram antecipados e repassados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, por ocasião do fechamento da Maternidade Nossa Senhora de Fátima e do setor de Pediatria, em julho deste ano.
De acordo com o atual presidente da Câmara, vereador Luis Carlos da Silva, que concedeu entrevista exclusiva, ao vivo, na manhã desta sexta-feira (28) ao Conexão Estúdio ao Vivo, apesar de toda crise que o Município enfrenta, principalmente por conta da falta de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais, o Poder Legislativo Municipal conseguiu economizar, cortou gastos e, desta forma, devolveu essa quantia vultuosa ao Executivo Municipal.
“Nós trabalhamos para diminuir gastos. Ao invés de comprar coisas, até supérfluas, decidimos economizar e devolvemos esses recursos à Prefeitura Municipal. Fizemos a reforma necessária na Câmara, que estava literalmente, com as paredes correndo risco de cair. E mesmo assim sobrou dinheiro que poderá ser usado pelo Prefeito em áreas importantes ou mesmo em favor de alguma entidade”, revelou.
Outros temas importantes foram abordados na entrevista ao vivo. Acompanhe abaixo:
Uma foto de uma página do livro de ponto do Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva em Três Pontas, compartilhada aos montes pelas redes sociais nesta quinta-feira (13), gerou uma série de comentários e acusações de que uma médica teria assinado o ponto em dias que não trabalhou. Nossa reportagem apurou os fatos e obteve uma resposta da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme a imagem, Dra. Bruna Carvalho da Matta, médica pediatra, que atende no Centro pediátrico desde a sua inauguração, teria carimbado e assinado o livro de ponto para os dias 12, 13 (hoje) e para a sexta-feira (14). Consta um carimbo e uma assinatura para as entradas, escritas a caneta com horário das 07h00. E o mesmo acontece para as saídas, marcadas para às 19 horas.
O que chama a atenção é que esta reportagem foi redigida e finalizada às 14h58min de hoje, quinta-feira, dia 13. Ou seja, há uma incoerência ou erro, pois já está dada a saída de hoje às 19 horas e ainda a entrada e saída de amanhã, datas e horários que ainda não chegaram.
Diante dessa denúncia, o Conexão, em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, nas pessoas da secretária municipal Teresa Cristina e da coordenadora do Centro Pediátrico, Alice Corrêa Brito, ouvimos a seguinte explicação:
“Queremos começar dizendo que a Dra. Bruna Carvalho da Matta é uma profissional muito séria e que está com a gente no Centro Pediátrico desde a sua abertura. Ela é uma excelente pediatra e nos últimos tempos estava tendo que cumprir os horários, as vagas de três médicos que não mais trabalham conosco, sendo eles o Dr. José Feres, Dra. Ana Luiza e Dra. Daniela Oliveira.
Por conta da cobertura extra que a Dra. Bruna fez desses outros médicos ela tem direito no nosso banco de horas a não vir trabalhar e ser abonada mesmo assim, repito, por ter trabalhado além do previsto. Como se não bastasse, a Dra. Bruna, que está tentando engravidar há 2 anos, realizou um procedimento na tarde desta quarta-feira (12) e está de atestado médico, conforme a imagem que encaminhamos ao Conexão pedindo sua divulgação.
Se ela não viesse trabalhar hoje e amanhã ela já estaria abonada pelo banco de horas e ainda está de atestado. Realmente ela pode ter errado no preenchimento das datas no livro, acreditando que deveria ser feito assim para o nosso controle.
No mais, o livro é de minha responsabilidade e ele só tem validade depois que passa por mim e quando recebe minha assinatura, o que não ocorreu nesse período. Deixamos claro que não houve má fé, má conduta ou até um crime. E nesses dias em que a Dra. Bruna está afastada, a Dra. Amanda está atendendo”, declarou a coordenadora Alice, ao lado da secretária municipal de Saúde, Teresa Cristina.
O Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva atende 80 crianças em média, por dia e conta atualmente com 4 médicos.
Essa conquista reflete o trabalho da gestão Municipal que investe em ações para o fomento do turismo no Município.
Destacam-se ainda as ações da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo responsável pelo turismo municipal que não mediu esforços para que essa conquista fosse possível, pois a documentação para a habilitação do ICMS Turístico foi executada pela própria equipe municipal de turismo, evitando despesa com terceiros. Contou com o apoio do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D’água.
O recurso proveniente do ICMS Turístico certamente irá somar benefícios em prol do fomento da atividade turística no município, uma vez que será investido em ações, programas e projetos voltados para o setor.
ICMS Turístico
A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as associações de circuitos turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG. Os Decretos nº45. 403/2010 e 45.625/2011e a Resolução Setur nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
A notícia de que as escolas Solange Mendonça Reis e Antonieta Ferracioli Duarte sofrerão uma fusão, se tornando apenas uma, pegou muitos pais de alunos de surpresa e gerou reclamações. Nossa reportagem foi procurada por mães de estudantes que solicitaram a publicação da reportagem em busca de respostas junto a Secretaria Municipal de Educação.
Sandra Rodrigues relatou ao Conexão:
“Meu filho mais velho de 13 anos estudou no Solange Mendonça Reis, uma excelente escola e esse ano coloquei o de 4 anos também. Mas recebi a notícia pela professora dele, Adriana Passareli, que o Solange não vai mais existir. Houve uma junção entre o Solange e o Antônieta Ferracioli”.
Antiga sede da Escola (antes Estadual) Solange Mendonça Reis e agora sendo remodelada para um instituto de educação.
Ainda conforme a leitora, as professoras da Escola Solange Mendonça Reis teriam entrado na justiça. “Uma reunião na Escola foi marcada para informar aos pais, avisando que agora existirá somente o Antonieta Ferracioli. Fiquei triste porque a Escola Solange faz parte da história da cidade, da vida dos trespontanos e será fechada. Ocuparão o mesmo prédio e espaço. Mas é triste viu. As crianças continuarão sendo atendidas lá, não vão aumentar o numero de crianças em sala de aula, mas a população deve estar a par desta notícia”, emendou.
Nossa reportagem esteve em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Três Pontas. Nos foi enviado um e-mail com a resposta dada pela secretária municipal de Educação, Roseanne Duarte Funchal Oliveira:
“Desde o ano de 2013 as Escolas Municipais Antonieta Ferracioli Duarte e Solange Mendonça Reis coabitam o mesmo espaço físico, dotado de excelente infraestrutura com refeitório, quadra coberta, parque, biblioteca, pátio e consultório odontológico previsto para 2019.
Uma vez que o município de Três Pontas não tem problema de vagas nas escolas públicas, tendo toda a sua demanda atendida e que o prédio acolhe muito bem as duas escolas não há necessidade da transferência da EMEI Solange Mendonça Reis para outro espaço o que geraria além de desconforto para as crianças e seus familiares gastos para o município.
Secretária Municipal de Educação, Roseanne Funchal.
As escolas além de coabitarem no mesmo espaço público também utilizam o mesmo pessoal para as atividades de: direção, vice-direção, supervisão, Atendimento Educacional Especializado – AEE, trabalhos de secretaria de escola, agentes operacionais, e até mesmo professores que atuam nas duas escolas.
A união das escolas pretende dar aos estudantes e professores da EMEI Solange pertencimento ao espaço físico que utilizam, bem como a segurança de que não irão para outros locais e tornará a gestão mais eficiente, já que toda a escrita será unificada também”, destacou.
Há anos um impasse entre Prefeitura Municipal e Cemig criou um “jogo de empurra” discutindo a responsabilidade pela manutenção do serviço.
Depois de anos de discussão, liminares na Justiça, “jogo de empurra” onde a Prefeitura dizia que a responsabilidade pela manutenção da Iluminação Pública era da Cemig e, por sua vez, a Companhia Energética de Minas Gerais afirmava ser do Executivo Municipal, por conta da municipalização do serviço, finalmente uma decisão foi tomada e a Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que passa a ser ela a responsável.
Foto Arquivo Xtp
A Prefeitura assumiu a Iluminação Pública do Município, em cumprimento a Resolução 410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), terceirizando o serviço à uma empresa, após a adesão da Ata de Registros de Preços de Três Corações, onde o serviço já vem sendo executado de forma muito satisfatória.
O objetivo é tornar o serviço mais rápido e eficiente para os munícipes.
De acordo com o Prefeitura, a empresa Luz Forte é a nova empresa prestadora do serviço de iluminação pública que será solicitado pela Ouvidoria Municipal. A empresa já está atuando na cidade com a prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública, formado pelo conjunto: braço de iluminação, luminária, lâmpada, reator e relé. Outros serviços mais complexos continuarão a cargo da CEMIG, como por exemplo a queda de energia ou danos em postes e transformadores.
A população poderá solicitar os serviços da Luz Forte, lâmpadas queimadas ou quebradas, de segunda à sexta-feira, pelo e-mail: [email protected].
Em breve a Prefeitura irá disponibilizar o número de celular específico com WhatsApp.
MUNICIPALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Desde que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passou para as prefeituras, em 2015, algumas cidades do Sul de Minas enfrentam essa escuridão, como Três Pontas. A principal justificativa das prefeituras é falta de dinheiro para manter o serviço municipalizado no início daquele ano.
Desde então as reclamações da população aumentaram. A Cemig passou a dizer que não mais responsável em Três Pontas. Porém, o prefeito da época, Paulo Luis Rabello, afirmou que havia uma liminar (confirmada pelo Conexão) em favor da Prefeitura de Três Pontas obrigando a Cemig (concessionária prestadora do serviço de energia elétrica) a continuar mantendo e cuidando dos reparos da iluminação pública. Essa situação continua se arrastando até hoje.
Por sua vez a companhia de energia elétrica entrou com recurso e mesmo sem a definição jurídica desse apelo não vem fazendo a troca das lâmpadas queimadas.
Em janeiro de 2017 novas reclamações chegaram ao Conexão e fomos conversar com o então-prefeito Dr. Luiz Roberto Dias. Ele disse à época que medidas estavam sendo tomadas, embora estivesse há apenas 18 dias no cargo.
Conexão Três Pontas cobrou solução para o caso nos últimos anos
Desde 2015 o Conexão Três Pontas vem cobrando respostas e soluções para a situação precária da Iluminação Pública na cidade. Ruas quase que inteiras no escuro, incontáveis postes com lâmpadas queimadas. Reclamações e medo por parte da população. Mas na hora de resolver a Cemig dizia que os cidadãos deveriam procurar a Prefeitura e o Executivo Municipal dizia que através de liminar a responsabilidade continuava da Cemig.
Relembre
2015
RUAS NO ESCURO: Trespontanos usam o espaço do leitor Conexão para protestar contra a má qualidade dos serviços da Cemig
O Conexão Três Pontas publicou no último sábado, em suas páginas no facebook, o quadro “X da Questão” que apresentou o seguinte texto: “A população trespontana tem reclamado insistentemente de forma direta junto a Cemig sobre as várias lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública em diversas ruas e bairros de Três Pontas. Nossa reportagem fez o flagrante desse breu na rua Vicente Celestino, no centro de Três Pontas.
O problema é que quando o cidadão vai reclamar na Cemig, de acordo com as mensagens recebidas pelo Conexão, é passada a informação de que a responsabilidade é da Prefeitura. E na Prefeitura dizem que quem deve cuidar da manutenção das lâmpadas e postes é a companhia de energia elétrica, no caso a Cemig.
Nesse “jogo de empurra” quem perde mais uma vez é a população. A cidade está cada vez mais violenta e a escuridão ajuda a aumentar a criminalidade.
Como se não bastasse há ainda reclamações de que em trechos diversos da cidade, principalmente na Avenida Nilson José Vilela, existem postes que ficam com as lâmpadas acesas durante o dia. E quem pagará essa conta e esse desperdício?”
Diante disso muitos trespontanos, leitores do Conexão Três Pontas expuseram seus pensamentos, comentando a falta de iluminação pública em diversas ruas, pontos onde as lâmpadas dos postes ficam acesas durante o dia, a temida Taxa de Iluminação Pública e ainda a discussão em torno das responsabilidades sobre a manutenção de postes e lâmpadas que fica entre a Prefeitura Municipal de Três Pontas e a Cemig. Vejam o tamanho da insatisfação dos trespontanos:
ADRIANO NOVAIS
E a conta já tá quase impossível de pagar.
TIAGO HENRIQUE SILVA
Situação grave está.
BIA SILVA
Nessa hora infelizmente ninguém tem culpa, só na hora de receber kkkkkk… Dai aparece um tanto de mão pra pegar nosso dinheiro suado kkkkkkkkk. Corremos atrás p/ ganhar todo dia. Isso que mata a gente de raiva.
BIA SILVA
Será que a rua do Prefeito, das pessoas da Cemig, está escura? DUVIDO.
HELENA SILVERIO
E ainda somos roubados pagando pela Iluminação publica. Indignada.
MORVAN JESUS
E ainda tem a Taxa de Iluminação Pública que pagamos na conta. Liguei na Cemig pra tirar essa taxa, e me informaram que essa taxa é a Prefeitura que é responsável. Fui na Prefeitura… Quem disse que consegue tirar.
MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA
Realmente ruas escuras como as calçadas são um perigo constante para a população principalmente para os idosos e deficientes esta sem condição de sair à noite. Eu já falei aqui em casa: vou comprar uma lanterna pra sair à noite. E pagamos iluminação pública!
SANDRO REIS DE MESQUITA
Certíssimo!!! Luz acessa de dia e em outros lugares de noite apagadas. Fiz uma matéria da Praça Presidente Getúlio Vargas, mas sabia que tinha em outros lugares.
REGININHA ABREU
A praça aqui na Peret, também está um breu. Só a taxa de iluminação na minha conta é de mais de 40 reais… Isso sim é ser roubado: pagar e não levar.
CREUZA MARIA MATOS DE ARAUJO
Ainda estou com esse problema, tentei entrar em contato com a Cemig por várias vezes e infelizmente não obtive nenhum resultado. Minha taxa de iluminação pública já foi paga e agora…?
ROSILENE KISS
Várias ruas estão sem iluminação e com isso aumenta a criminalidade. Têm que arrumar Cemig!
CLAUDIA MENDES
Na minha rua tem também.
CARLA ANDRADE
Pra quem não sabe: ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a arrecadação é para PREFEITURA de sua CIDADE não para a CEMIG!!!
EDNA OLIVEIRA
Aqui onde moro também a dois anos mudei pra rua Maria aparecida Lopes no bairro jardim das acácias e a luz do poste em frente a casa fica acessa dia e noite sem interrupção.
ANA LUCIA DA SILVA
De frente da minha casa também está queimada. Moro a mais de 20 anos aqui e vi essa lâmpada acesa poucas vezes. Já pedimos a troca e nada feito. E pago 10,00 de iluminação publica. Absurdo isso, eu moro na avenida da cooperativa, lugar super movimentado e infelizmente perigoso pois já tentaram pular o muro aqui de casa, e sem luz complica.
ISABELA BALBINO SILVA
Na minha rua também estou sem luz, Ambrosia de Jesus 199, bem em frente a rua está muito escura e da até medo.
ALANA ALMEIDA
Na minha rua também já liguei várias vezes na Cemig e até fui lá e não adiantou nada, mais atrasa um mês de conta pra você ver se ele não corta a luz! Indignada.
DALILA DIAS
Pagamos um absurdo na conta de luz, e não temos energia, iluminação adequada, aqui no meu bairro tem alguns postes com lâmpadas quebradas, está com ruas escuras, vamos colaborar né Cemig?
MARIA HELENA
É verdade, já passei por varias ruas com a luz do poste apagada e acho isso um absurdo porque todos pagam a taxa de iluminação e além do risco que as pessoas correm de serem assaltado. Providência já pra quem é responsável pela iluminação pública!!!
ROSELY CRUZ
Não sei como vamos dar conta de pagar esse mensalão e o pior que o retorno é esse ai. ESCURIDÃO! Cemig, a melhor energia do Brasil… kkkkkkkkķkkkk
MARTA GEÓRGIA GUIMARÃES ABREU
E ainda cobra iluminação pública, na Praça Francisco Paiva de Abreu na Peret já cansamos de ligar na Cemig… E na Prefeitura é um jogo de empurra.
ROSE RAMOS
Indignação é pouco, somos cidadão pagamos copiosamente nossos impostos.
MARIA APARECIDA MARQUES BRITO
Se nos não pagarmos em dia, eles cortam rapidinho.
SILVANA MARIA CONCORDO
Aqui na minha rua também e assim! A lâmpada vive queimada! E olha que aqui é centro!!! Imagine nos bairros!
MARGARIDA MESQUITA MESQUITA
E pagamos taxa de iluminação pública
MARCELO REZENDE
De quem é a responsabilidade não sei, porem a taxa de iluminação pública todo mês chega, eu particularmente tive um problema de lâmpada queimada em frente minha casa, liguei no 116 falei com a atendente e ela disse que era responsabilidade da Prefeitura, eu disse que há uma liminar favorável ao município, e imediatamente a conversa mudou pois ela disse que realmente constava a liminar que obriga a Cemig a fazer as manutenções, na mesma semana trocaram a lâmpada, isso faz cerca de um mês, não sei se a liminar ainda está vigorando, o certo é que nós pagamos e muito caro e seja a Cemig ou Prefeitura o responsável pela manutenção que resolvam dentro do prazo legal. Ou será que nós cidadãos vamos ter que comprar lâmpadas e subir nos postes e trocá-las?
ANDRESA PRISCILA CUSTODIO CUSTODIO
Três Pontas tá um caos viu…
2016
NO ESCURO: Prefeitura oficia a Cemig para a troca de 187 lâmpadas apagadas na cidade
A Prefeitura Municipal de Três Pontas enviou um pedido à CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais, oficializando a necessidade da troca de 187 lâmpadas quebradas ou estragadas nas ruas da cidade.
A Resolução Normativa nº 414, editada pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 09 de setembro de 2010, estabeleceu que o sistema de iluminação pública era responsabilidade do Executivo Municipal. Mas entendendo a ilegalidade da resolução, uma decisão liminar suspendeu a resolução normativa, e devolveu à CEMIG a obrigação de manter a iluminação pública.
O documento enviado pela Prefeitura de Três Pontas detalha as ruas e bairros onde e necessário a troca da lâmpada que está apagada ou defeituosa. O levantamento foi feito pela Guarda Civil Municipal em patrulhamento, e alguns pontos são críticos para evitar a incidência de crimes no período noturno, como dano ao patrimônio público, assaltos e tráfico de drogas.
2017
RESPOSTA: Prefeito Luiz Roberto fala sobre a Iluminação pública deficitária na cidade
“Eu vi o seu comentário, a sua cobrança nas redes sociais e isso é importante. Quero dizer que isso me preocupa bastante, principalmente pela questão da segurança pública.
As pessoas também andando nas calçadas podem cair e se machucar. Enfim, são vários fatores que prejudicam a população devido a falta de iluminação pública, tanto na área da segurança quanto na área da saúde.
Diante disso, nós já conversamos com o nosso Jurídico e o Procurador Geral do Município está vendo a parte legal da situação para que possamos encaminhar em caráter de urgência um ofício à Cemig cobrando uma resposta e a manutenção dos postes e lâmpadas, já que a Prefeitura tem uma liminar que devolve à Cemig a responsabilidade pela manutenção desse serviço.
Até na Praça Centenário a iluminação está deficitária. Nós arrumamos por nossa conta. A municipalização nos coloca, nós prefeituras, como responsáveis. Mas reafirmo que diante da liminar a responsabilidade é da Cemig. Nós vamos notifica-la o mais breve possível.
Mas, infelizmente, num futuro próximo, assim como em outras cidades, a responsabilidade passará pra nós e isso dificultará muito, pois há falta de recursos e teremos que fazer contratação de pessoal para a área diante de licitação, enfim… Uma situação que aperta ainda mais os cofres das prefeituras.
Várias ruas da cidade estão no escuro em três Pontas. Você está certo. Vamos resolver isso rapidamente”, explicou o Prefeito.
2018
Moradores de diversos bairros de Três Pontas, dentre eles Morada Nova, Cohab Ouro Verde, Botafogo, Catumbi, Padre Victor, Santa Edwirges, Santa Maria, Ouro Verde e Jardim Philadelphia continuam preocupados com a falta de segurança e inconformados com o que chamam de “descaso” provocado pelas lâmpadas queimadas em diversos postes de iluminação pública. O problema acontece há vários anos e, para piorar, um “jogo de empurra” entre Cemig e Prefeitura Municipal atrasa a solução desse problema.
Não é de hoje que essa situação é enxergada diante de tamanha escuridão. Nessa semana fomos procurados por vários moradores pedindo providências, no reparo desses postes com a colocação de novas lâmpadas. A moradora Maria Aparecida da Consolação Martins Pirangeli desabafou ao Conexão:
Trespontana Cidinha Pirangeli reclama da falta de luz em sua rua. (Foto Redes Sociais)
“Eu fiz uma reclamação na Cemig no começo do mês de maio e a atendente disse que seria trocada a lâmpada do poste de frente a minha casa no mês de junho. Acabou que não vieram nada, Recentemente liguei de novo na Cemig, disseram que a minha reclamação anterior estava em aberto, mas que eles não tinham previsão de troca da lâmpada queimada. Minha rua está muito escura e a sensação de medo é grande, total insegurança. Não sei mais o que fazer”, comentou a leitora.
Ainda segundo a reclamante, ela tem pago um valor alto na conta de luz, incluindo a taxa de iluminação pública. “É um absurdo! Minha conta esse mês veio no valor de 170 reais e desse valor 20 reais são dessa taxa de iluminação pública. Ou seja, pagamos e não temos o serviço bem prestado”, emendou. Ela reside na rua Genival Clayton Devis, 65, no bairro Cidade Jardim.
Nossa reportagem percorreu ruas de diversos bairros e confirmou que as reclamações procedem. Somente na nossa contagem, entre os dias 16 e 17 de julho, verificamos 67 postes com lâmpadas queimadas e isso também inclui a região central da cidade. Mais do que isso, na principal via de acesso de Três Pontas, a Avenida Prefeito Nilson José Vilela, abaixo do Hospital da Unimed eram 5 postes “apagados”.
A população espera que agora, às portas de 2019 a situação finalmente se resolva.
Com o intuito de conscientizar os trespontanos, a Prefeitura Municipal de Três Pontas criou o projeto Cidade Limpa. A ideia é a ampla divulgação desse trabalho para que a população se conscientize da necessidade de manter o município limpo, onde haja colaboração de todos na sua manutenção, na coleta correta do lixo e dos materiais recicláveis. O evento aconteceu na noite desta terça-feira (20) no Auditório da Cocatrel.
Representantes de diversos setores compareceram o lotaram o recinto. Além do prefeito Marcelo Chaves Garcia, secretários de governo, servidores municipais, vereadores e representantes de entidades, empresas e associações participaram desse projeto piloto que “grita” pela conscientização ambiental.
Maquil dos Santos Pereira, secretário municipal de Transportes e Obras, falou durante o evento.
O Aterro Sanitário de Três Pontas recebe, em média, de 50 a 60 toneladas de lixo diariamente. E o pior é que a grande maioria não pode ser reciclada. O prefeito Marcelo Chaves Garcia falou ao Conexão que o projeto vem numa hora decisiva, fundamental para a sobrevida do aterro sanitário.
“O evento foi um sucesso, muita gente compareceu e deixamos aqui o nosso agradecimento à sociedade civil organizada. Para ter esse sucesso é necessário a conscientização da população. Nós precisamos zerar o lixo reciclável no aterro sanitário e isso só é possível graças a colaboração da população trespontana.
Esse projeto tem o objetivo de organizar a coleta de lixo, fazendo com que as pessoas respeitem os dias em que o caminhão passa fazendo o recolhimento, além de separar os materiais recicláveis, separando o úmido e o seco. Nós mostramos o volume de material que poderia ser reciclado e que está indo para o aterro sanitário. Uma situação grave e que precisa de uma reversão urgente”, destacou.
Marcelo Chaves Garcia, prefeito de Três Pontas.
Conscientizar a população para colocar os lixos convencionais nos dias certos, separar os materiais recicláveis, colaborar com a manutenção da limpeza da cidade é um grande desafio, diagnosticado por especialistas.
“Ouvimos de pessoas que estão há 20 ou 30 anos nesse ramo, como os catadores, onde boa parte já está organizada e melhorando sua renda, que essa ação é fundamental. Se não houver disciplina, data e horário, nunca mudaremos essa realidade. Os caminhões precisam ser reavaliados, passar por manutenção e tudo depende da colaboração de todos”, ressaltou.
A Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas é uma das entidades que está participando ativamente desse projeto. O presidente Bruno Dixini Carvalho ressaltou a importância da sustentabilidade, do trabalho sério em prol do meio ambiente e da mudança de comportamento por parte dos cidadãos, evitando que o lixo se acumule, gerando assim uma série de problemas para o Município e também para os moradores, inclusive na área da saúde.
Bruno Dixini Carvalho, presidente da Associação Comercial de Três Pontas.
Três Pontas conta, desde 2003, com a Associação Trespontana de Materiais Recicláveis (Atremar), que realiza um trabalho considerado excelente e que emprega muitas pessoas. Atualmente são 17 cooperados e uma arrecadação de recicláveis que cresce a cada ano.
“Importante destacar que esse trabalho da Prefeitura Municipal é feito entre as secretarias de Obras e de Meio Ambiente. Hoje o aterro sanitário está numa situação preocupante, estamos até licitando uma nova plataforma e estamos fazendo de tudo para não termos problemas sérios. Um aterro sanitário que poderia ter uma vida útil de 20 anos pode não passar de 12. E ele é absurdamente caro, por isso precisamos reverter esse quadro e gerar, além da preservação do meio ambiente, economia e qualidade de vida para os moradores da nossa cidade. A população precisa entender isso”, concluiu o prefeito de Três Pontas.
EM NÚMEROS EXATOS, HOJE, A DÍVIDA É DE R$ 14.667.679,35
O Governo do Estado de Minas Gerais, representado nos últimos quatro anos pelo petista Fernando Pimentel, tem sido visto como o causador de uma crise sem precedentes em diversas cidades, incluindo Três Pontas, haja vista que o Município tem, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, R$14.000.000,00 em repasses pendentes.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda de Três Pontas, Aguinaldo Gomes Correa, com quem o Conexão conversou na tarde desta última terça-feira (23), a Prefeitura está “de mãos amarradas”, impossibilitada de realizar algumas obras, melhorias e investimentos por conta da falta de repasses por parte do governador mineiro Fernando Pimentel.
Secretário de Fazenda de Três Pontas, Aguinaldo Gomes Correa.
Desse montante, uma parte seria revertida para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, que vem enfrentando grave crise financeira, se mantendo aberta e atendendo com dificuldade, inclusive para cumprir o pagamento dos salários da classe médica.
Segundo a AMM (Associação Mineira de Municípios), a dívida do Estado com os municípios chegava a quase R$ 6 bilhões em junho deste ano e o valor só aumentou. Para a entidade, a situação está insustentável e a revolta é grande entre os prefeitos.
Foram várias as cobranças, movimentações, manifestações, ações judiciais e institucionais por parte da Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Governo de Minas Gerais cumprisse seu papel constitucional de repassar aos municípios os repasses do ICMS e IPVA, além dos recursos da Saúde, Transporte Escolar, Assistência Social e Multas de Trânsito, entre tantos outros.
“Em resposta ao posicionamento da AMM, o Governo do Estado de Minas Gerais fez apenas promessas. Não cumpriu seus acordos, não pagou as contas e volta a atrasar todos os repasses, acumulando uma dívida bilionária com os municípios mineiros”, diz a Associação.
“Como confiar em um Governo assim? Como planejar uma gestão sem a garantia dos repasses, pois eles prometem e não cumprem? Essa situação crítica vivida pelos prefeitos, acreditamos ser inédita no Brasil. Um governo que confisca impostos dos municípios? Um governo que abandona a saúde pública da população? Um governo que mente sem parar e coloca os prefeitos em situação tão difícil? Só em Minas Gerais”, lamenta o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, 1º vice presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para o presidente da AMM, o clima entre os prefeitos é de total insatisfação e a paralisação dos serviços que é dever do Estado e que as prefeituras assumem, pode acontecer a qualquer momento. “Até quando vamos aguentar bancar o transporte de alunos de responsabilidade do Estado, com os recursos municipais? Prometeram pagar tudo e não atrasar mais nada”, desabafa o presidente da AMM.
PREFEITURA ANUNCIA COLOCAÇÃO DE DUAS PASSAGENS ELEVADAS DE PEDESTRES NA CIDADE.
A Secretaria Municipal de Transportes e Obras informou que o trecho da Rua Marquês de Abrantes que foi transformado em mão única (apenas subindo) e que tem gerado uma série de reclamações desde que o antigo coordenador do trânsito efetivou a mudança, está com os dias contados. A mão dupla em toda sua extensão será retomada em breve.
“Realmente essa é uma notícia importante que gostaria de dar aos trespontanos através do Conexão Três Pontas. A Rua Marquês de Abrantes voltará a ser mão dupla e ainda colocaremos uma passagem elevada de pedestres, dando mais segurança aos transeuntes”, revelou o secretário Maquil dos Santos Pereira.
Ainda conforme Maquil, uma outra passagem elevada de pedestres será feita em frente a creche do bairro Cidade Jardim.
CONTRAMÃO EM TRECHO DA MARQUÊS DE ABRANTES SERÁ DESFEITO. PASSAGENS ELEVADAS SERÃO FEITAS EM DOIS PONTOS DA CIDADE.
Por conta de uma grande obra no entorno da Avenida Prefeito Nilson José Vilela, nas proximidades de um hotel, no centro da cidade de Três Pontas, dois grandes buracos foram abertos, sendo um em cada mão de direção da via que é a principal rota de entrada e saída do município. Do sentido centro/trevo, segundo a Prefeitura, o SAAE providenciou e recapeamento. Mas do lado oposto, trevo/centro, o buraco coberto parcial e paliativamente tem gerado reclamações de usuários das vias. Nossa reportagem foi procurada por um eletricista que registrou seu protesto.
Segundo Marcelo Augusto Custódio, a situação está complicada e a “vala” está praticamente aberta há quase um mês e pede providências.
“Acho que vai para mais de três semanas que fizeram este buraco e não tamparam. Acho que eles estão esperando alguém cair de moto ou bater um carro para depois arrumar. Tá um buraco aberto de um lado e fechado do outro”, disse o eletricista.
Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e foi informada pelo secretário Maquil dos Santos Pereira que uma solução será dada o quanto antes.
“Nós estamos trabalhando para concluir aquele trabalho o quanto antes. Infelizmente tivemos um problema de atraso com a chegada do material, também por conta da licitação, mas quero informar que isso já está sendo contornado e nos próximos dias o problema será resolvido”, disse.
Secretário Maquil Pereira
OBRAS
A Secretaria Municipal de Transportes e Obras informou também que o trecho da Rua Marquês de Abrantes que foi transformado em mão única (apenas subindo) e que tem gerado uma série de reclamações desde que o antigo coordenador do trânsito efetivou a mudança, está com os dias contados. A mão dupla em toda sua extensão será retomada em breve.
“Realmente essa é uma notícia importante que gostaria de dar aos trespontanos através do Conexão Três Pontas. A Rua Marquês de Abrantes voltará a ser mão dupla e ainda colocaremos uma passagem elevada de pedestres, dando mais segurança aos transeuntes”, revelou o secretário Maquil.
Ainda conforme Maquil dos Santos Pereira, uma outra passagem elevada de pedestres será feita em frente a creche do bairro Cidade Jardim.
NOSSA REPORTAGEM ACOMPANHOU A VISITA DE AUTORIDADES DO MUNICÍPIO AO LOCAL.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, está realizando uma importante obra para acabar com o problema do volume de terra que desce com a chuva para a Av. Oswaldo Cruz, praticamente interditando o tráfego em uma das pistas.
Desde que o problema começou, foram inúmeras reclamações de moradores das imediações e usuários da Av. Oswaldo Cruz, uma das principais vias de acesso do município.
Funcionários da Secretaria estão abrindo uma rua paralela à avenida, colocando manilhas e um mata burro provisório para o escoamento da água. Com esse trabalho a grande quantidade de barro que desce com as chuvas será contida.
Da esq. p/ dir. o prefeito de Três Pontas e o secretário de obras.
O prefeito Marcelo Chaves Garcia e o secretário municipal de Obras, Maquil dos Santos Pereira, estiveram acompanhando o andamento das obras e falaram ao Conexão. Veja o vídeo na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Fazenda, confirmou ao Conexão que o volume de pagamentos do IPTU aumentou neste ano em comparação ao mesmo período do ano passado e que a inadimplência, consequentemente, sofreu uma queda. O prazo para a quitação parcelada se encerrou no último dia 15 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Aguinaldo Gomes Corrêa, mais de 70% dos proprietários de imóveis em Três Pontas acertaram as contas com a Prefeitura Municipal, pagando o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Um volume bem acima do que aconteceu em 2017.
“No ano passado recebemos cerca de 55% do IPTU dentro dos prazo estabelecidos. Agora já passamos dos 70%. Isso também faz com que a inadimplência caia. Em números exatos já recebemos até a última sexta-feira (17) 73,86%”, explicou o secretário.
Secretário de Fazenda Aguinaldo Gomes Corrêa.
Três Pontas possui 20.324 imóveis edificados e outros 7.133 terrenos. O valor total arrecadado com o IPTU não foi divulgado.
Neste ano houve um parcelamento do IPTU entre maio e julho. Porém, por conta da Operação Trem Fantasma os prazos foram prorrogados em 30 dias, ficando como vencimentos 15 de junho, 15 de julho e 15 de agosto. Quem não acertou os pagamentos do IPTU pode a qualquer momento procurar o guichê de atendimento da Prefeitura Municipal e pedir a emissão da guia para quitação, porém após os vencimentos há a cobrança de juros. Quem não paga o IPTU do ano vigente, no exercício seguinte, entra para a dívida ativa do Município que resulta em cobrança judicial.
Para que serve o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres da Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais.
O valor é anualmente corrigido pela inflação do período.
GOVERNO PIMENTEL JÁ DEVE CERCA DE 13 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas editou nesta terça-feira (21) o Decreto n. 10.390/2018 declarando Estado de Emergência no âmbito da Administração Municipal, tendo em vista a ausência de repasses por parte do Estado de Minas Gerais de recursos nas áreas de saúde e educação, o que poderá comprometer a prestação de serviços essenciais para a população.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que está mantendo em dia a sua folha de pagamento (principalmente de magistério) e fornecedores com recursos próprios.
“Porém, o Poder Executivo Municipal foi obrigado a um severo contingenciamento de despesas, o que prejudica planos de investimentos em outras áreas”, destacou a nota oficial divulgada nas redes sociais.
O decreto, inicialmente, tem prazo de 60 dias, mas pode ser prorrogado.
Estado de Emergência
Segundo o jurista Dr. Igor Fraviello, especialista no assunto, a prefeitura de um município tem que decretar o estado de emergência ou de calamidade pública e encaminhar ao Governo do Estado. O mesmo irá avaliar a situação, ver se tem verbas disponíveis para a recuperação dos mesmos. No caso de negativa, encaminha o decreto ao Poder Público Federal que deverá se manifestar dentro de um prazo se a situação é real. No caso da constatação da impossibilidade do Poder Público Estadual reagir frente a situação de emergência, o Governo Federal toma o controle da situação providenciando o que for necessário para a recuperação do Município.
As obras de uma cidade podem ser realizadas sem licitação por se tratar de emergência.
Caixa Vazio
Segundo dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), houve queda nas receitas dos principais impostos e repasses constitucionais. O ICMS de janeiro a março teve queda real (que leva em conta a inflação acumulada no período) em relação ao ano passado.
O FPM, principal fonte de renda de muitas prefeituras, teve queda real neste ano. Em termos numéricos, sem levar em conta a inflação, isso representa menos R$ 400 milhões para serem repartidos entre os municípios. Em 70% das cidades mineiras, essas duas receitas representam até 80% do orçamento.
Nova Paralisação
Minas Gerais pode passar por uma nova paralisação de serviços. Os prefeitos filiados à Associação Mineira de Municípios (AMM) decidirão se vão cruzar os braços como forma de pressionar o governador Fernando Pimentel (PT) a pagar uma dívida com as prefeituras que, segundo levantamento da entidade municipalista, passa dos a R$ 8 bilhões.
De acordo com o presidente da AMM, a paralisação dos serviços pode ocorrer de qualquer forma, já que as prefeituras não estão mais conseguindo segurar as contas. “O governo está atrasando salário dos professores e agora nos impondo fazer o mesmo com a rede municipal, porque não está repassando o Fundeb (Fundo da Educação Básica). O que vamos fazer é apenas decidir se paramos tudo junto para ter um impacto, porque as cidades já estão parando por causa da falta de recursos”, disse.
