A Câmara Municipal de Três Pontas, através de sua recém criada Comissão Especial de Investigação, informou que estariam faltando R$ 48,5 mil reais do cofre da Prefeitura Municipal de Três Pontas.
O Ministério Público deflagrou recentemente a Operação Trem Fantasma que, além de tudo que já foi apurado, continua mantendo presos preventivamente três ex-servidores “de confiança” do Poder Executivo local. E dentro dos levantamentos que também buscam encontrar outros supostos desvios de recursos públicos, a Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal revelou que estariam faltando 48,5 mil reais do cofre da Prefeitura de Três Pontas.
O Secretário Municipal de Fazenda, Aguinaldo Corrêa, que está no cargo a pouco tempo, informou aos vereadores dessa comissão que conferiu as contas bancárias da Prefeitura e que esse valor não foi encontrado. O órgão foi oficiado para que tome providências no sentido de que seja explicado o que de fato aconteceu.
No balancete enviado mensalmente pela Prefeitura à Câmara Municipal constatou-se que de janeiro de 2017 a abril de 2018 um volume cada vez maior de dinheiro em espécie foi encontrado no cofre. Esse dinheiro era utilizado para adiantamentos de pagamentos aos servidores e gastos com as chamadas pequenas despesas.
Assim que assumiu o cargo, logo após a prisão do então Secretário de Fazenda, Roberto Andrade, Aguinaldo informou que não encontrou o valor esperado no cofre e que, ao todo, deveria conter 50 mil reais. Só que desse valor, quase a totalidade, 48,5 mil reais “sumiram”. Apenas R$1.500,00 foram localizados no cofre. Nenhum recibo ou comprovante de adiantamento ou utilização do valor faltante foi encontrado em seu interior.
A Comissão agora solicitará documentos contábeis para ajudar nos levantamentos. O atual Secretário de Fazenda disse também que os adiantamentos de salário foram extintos e que outras informações só poderiam ser passadas ou esclarecidas pelo seu antecessor ou por Nicésio Campos, que era tesoureiro e que continua preso, assim como o ex-Secretário de Transportes e Obras Gileno Marinho.
EM MEIO A DENÚNCIAS, RENÚNCIA E INCERTEZAS, PARA ONDE CAMINHA A POLÍTICA TRESPONTANA?
Nesta sexta-feira (15) completa um mês que três dos cinco presos na operação Trem Fantasma, deflagrada principalmente em Três Pontas – terra do ex-Vice-Presidente da República Aureliano Chaves – e ainda em Coqueiral, permanecem encarcerados no Presídio localizado na Avenida Caio de Brito, no centro de Três Pontas. Roberto Barros de Andrade, Gileno Marinho e Nicésio Campos foram presos no dia 15 de maio, juntamente com Francisco Henrique e Ralph Duarte Funchal, acusados de desvios de recursos públicos da Prefeitura Municipal.
A megaoperação Trem Fantasma mexeu com os pilares da política trespontana no ano de 2018. Desde a denúncia feita pelo vereador Roberto Donizeti Cardoso (PP) ao Ministério Público, secretários do governo do então prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) e servidores públicos municipais foram presos. A cidade praticamente parou diante dos escândalos e, principalmente das prisões de membros da mais alta confiança do ex-chefe do Executivo Municipal, como os secretários Gileno Marinho e Roberto Andrade.
Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Além das prisões foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e ações fiscais da Receita Estadual. Empresas fornecedoras de peças e combustíveis também foram averiguadas. Há a suspeita de fraude na execução de contratos de fornecimento de peças e combustíveis na Prefeitura de Três Pontas, entre os anos de 2017 e 2018. Máquinas e veículos municipais já “aposentados” estariam “recebendo peças e combustíveis”.
O trabalho de investigação chegou a fechar a Prefeitura Municipal e o Almoxarifado, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão, computadores confiscados, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições. Decretou-se ali a prisão temporária dos cinco investigados que foram levados para a sede da Delegacia da Polícia Civil diante de uma multidão que se concentrou na Praça Tristão Nogueira, se manifestando com gritos e xingamentos contra:
_ Gileno Marinho, então Secretário de Transportes e Obras;
_ Roberto Barros de Andrade, Secretário Municipal de Fazenda;
_ Ralph Duarte Funchal, Chefe da Divisão de Apoio Administrativo;
_ Francisco Henrique de Araújo (Chefe da Divisão Mat. Pat. Serv. Gerais;
_ Nicésio Campos Silva, chefe da Divisão de Tesouraria.
O principal alvo dos xingamentos foi o ex-Secretário Gileno Marinho. Até fogos de artifício foram ouvidos. Eles estavam algemados e foram colocados nas viaturas policiais e levados ao Presídio de Três Pontas. Francisco Henrique teve a prisão revogada no dia 18 de maio, data em que as prisões temporárias dos outro quatro investigados foram revertidas em prisões preventivas.
O caos político em Três Pontas ganhou mais um capítulo no dia 19 de maio quando a então chefe da Guarda Civil Municipal, Leonara Naves, foi presa em casa, acusada de envolvimento num incêndio criminoso realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que culminou com a queima de importantes documentos da Prefeitura Municipal. Também era acusada de dificultar as investigações ela foi solta somente no dia 19 de maio.
Por conta de todo o volume e gravidade das denúncias, inicialmente o então Prefeito Dr. Luiz Roberto chegou a convocar uma coletiva afirmando estar surpreso com as denúncias e que apoiava totalmente as investigações, a ponto de solicitar uma sindicância interna na Prefeitura de Três Pontas. Mas a população trespontana, correligionários e até o então Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia, no dia 22 de maio, foram pegos de surpresa com o anuncio da renúncia do Dr. Luiz Roberto, transmitida ao vivo pelo Conexão Três Pontas e Rádio Sentinela FM. Desde então Marcelo Chaves Garcia comanda a cidade como prefeito.
Entrevista Coletiva no Ministério Público em Três Pontas concedida no dia 04 de junho.
No dia 04 de junho o Ministério Público concedeu entrevista coletiva ao vivo. Os promotores Dr. Igor Serrano (Responsável pelo Gaeco), Dra. Ana Gabriela e Dr. Arthur Foster elencaram uma série de fatores que motivaram a denúncia contra sete pessoas. Apesar de não revelarem os nomes dos outros dois envolvidos, adiantaram que um é empresário e o outro também é servidor da Prefeitura Municipal.
Questionados pelo Conexão, os promotores disseram que o “esquema fraudulento” pode envolver outras prefeituras, como a de Santana da Vargem. “Nós não descartamos essa possibilidade e estamos investigando esse tema, inclusive a possível participação de outras secretarias”, pontuou Dra. Ana Gabriela.
No dia 14 de junho o ex-servidor Ralph Duarte Funchal teve aceita uma liminar, através de um pedido de Habeas Corpus impetrado por seu novo advogado Dr. Gabriel Ferreira e deferida pelo Desembargador Dr. Eduardo Brum. Ele foi solto às 19 horas desta quinta-feira.
O MP denunciou criminalmente sete pessoas pela prática de 24 crimes na Operação Trem Fantasma. A operação investiga fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na Prefeitura Municipal. A denúncia feita pelo MP, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é baseada na prática de organização criminosa, embaraço às investigações, peculato, fraude em licitação e fraude na execução de contrato, entre outros.
FUTURO POLÍTICO DE TRÊS PONTAS
Três Pontas, uma cidade que sempre viveu a política de forma quente e pesada, pelo menos nos últimos 20 anos, vem sendo polarizada entre dois grupos políticos: de um lado os apoiadores do ex-Prefeito Paulo Luis Rabello e do outro o grupo de apoio ao ex-Senador Clésio Andrade e ao seu sobrinho, o Deputado Federal Diego Andrade. Os atritos e acusações entre os seguidores e adeptos desses polos políticos sempre ganharam espaço na mídia e se tornaram corriqueiros. O Município que já teve um Vice-Presidente da República, que já cassou prefeito e vereadora, vive em constante ebulição. Mas nada como o que se tem visto e vivido nos dias atuais.
Para as próximas eleições acreditava-se numa nova disputa entre os ex-prefeitos Paulo Luís Rabello e Dr. Luiz Roberto Dias. Rabello já foi prefeito por dois mandatos e não descarta comandar a cidade pela terceira vez. Dr. Luiz Roberto chegou a cogitar a reeleição antes de todo o escândalo ser deflagrado pela operação Trem Fantasma. Atualmente, o que se especula, é que Paulo Luis segue determinado a disputar mais uma eleição. O atual Prefeito Marcelo Chaves, que terá 2 anos e meio de mandato, deve concorrer não mais como vice e sim como chefe do Executivo. O presidente da Câmara Luis Carlos da Silva também tem o nome ventilado para a disputa ao trono máximo de Três Pontas. Outro que vem ganhando força e espaço é o empresário e provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro. Há ainda mais dois ou três nomes sendo estudados pelos partidos políticos, dentre eles Dr. Luciano Diniz e o Vereador Maycon Machado.
Ou seja, tudo indefinido, já que ainda é cedo, como dizem os possíveis candidatos. Mas inegavelmente tudo caminha para o já tradicional arroz com feijão, o “mais do mesmo”, caso nada de extraordinário aconteça, já que, comprovadamente, em Três Pontas no meio político, tudo é possível…
A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e do Adolescente, realizou na manhã desta sexta-feira 915) uma passeata e atividades ao ar livre em comemoração ao Dia Mundial de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa.
A celebração que contou com a participação de membros do Centro de Convivência dos Idosos, Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e do Adolescente e Secretaria de Cultura, foi iniciado com a passeata que saiu da Prefeitura Municipal, passou pela Praça Tristão Nogueira e chegou até a Praça Cônego Vítor onde algumas atividades foram realizadas.
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.
PROMOTORES REVELAM QUE OUTRAS PESSOAS CONTINUAM SENDO INVESTIGADAS E NÃO DESCARTAM PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS SECRETARIAS E ATÉ OUTRAS PREFEITURAS.
O Ministério Público concedeu entrevista coletiva ao vivo na tarde desta segunda-feira (04) a partir das 14 horas. Respondendo perguntas dos jornalistas, os promotores Dr. Igor Serrano (Responsável pelo Gaeco), Dra. Ana Gabriela e Dr. Arthur Foster elencaram uma série de fatores que motivaram a denúncia contra sete pessoas. Apesar de não revelarem os nomes dos outros dois envolvidos, adiantaram que um é empresário e o outro também é servidor da Prefeitura Municipal.
Questionados pelo Conexão, os promotores disseram que o “esquema fraudulento” pode envolver outras prefeituras, como a de Santana da Vargem. “Nós não descartamos essa possibilidade e estamos investigando esse tema, inclusive a possível participação de outras secretarias”, pontuou Dra. Ana Gabriela.
O MP denunciou criminalmente sete pessoas pela prática de 24 crimes na Operação Trem Fantasma. A operação investiga fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na Prefeitura Municipal. A denúncia feita pelo MP, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é baseada na prática de organização criminosa, embaraço às investigações, peculato, fraude em licitação e fraude na execução de contrato, entre outros.
Em maio, dois secretários municipais e três funcionários da Prefeitura de Três Pontas foram presos preventivamente. Dias depois, uma das coordenadoras da Guarda Civil Municipal também foi presa, suspeita de atrapalhar as investigações de um incêndio que atingiu a sede da Secretaria de Meio Ambiente. A polícia acredita que o incêndio tenha sido criminoso.
A OPERAÇÃO
A Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
AS INVESTIGAÇÕES
No dia 15 de maio a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Dois dias depois os cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas investigados foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local. Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas onde cumprem prisão temporária desde terça-feira (15). No sábado (19) venceria o prazo legal da Prisão Temporária. Mas foi prorrogada por mais cinco dias, com exceção de Francisco Henrique, agora liberado. Também nesta sexta-feira (18), o então Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias (que renunciou ao cargo dias atrás), segundo informações da Prefeitura Municipal, exonerou os cinco investigados. Sobre a prisão da coordenadora da Guarda Municipal a Prefeitura disse que não iria se manifestar.
A Polícia Civil de Três Pontas cumpriu um mandado de busca e apreensão numa residência na Rua Aziz Murad, no centro da cidade. Lá também foi dada voz de prisão contra a Guarda Civil Municipal Leonara Naves. A acusação contra ela é de que estaria dificultando as investigações e teria envolvimento com o incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As suspeitas seriam de que os documentos queimados eram provas de irregularidades que estão sendo investigadas na Operação “Trem Fantasma”.
Todos os investigados tiveram a prisão temporária revertida em preventiva e, caso seus advogados de defesa não consigam impetrar, ter aceitos os pedidos de Habeas Corpus, continuarão presos até o julgamento.
Veja o vídeo da entrevista coletiva desta segunda-feira (04):
O Ministério Público denunciou criminalmente sete pessoas pela prática de 24 crimes na Operação Trem Fantasma, em Três Pontas. A operação investiga fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na Prefeitura Municipal.
A denúncia feita pelo MP, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é baseada na prática de 24 crimes. Entre eles, organização criminosa, embaraço às investigações, peculato, fraude em licitação e fraude na execução de contrato.
Em maio, dois secretários municipais e três funcionários da Prefeitura de Três Pontas foram presos preventivamente. Dias depois, uma das coordenadoras da Guarda Civil Municipal também foi presa, suspeita de atrapalhar as investigações de um incêndio que atingiu a sede da Secretaria de Meio Ambiente. A polícia acredita que o incêndio tenha sido criminoso.
Operação Trem Fantasma
A operação apura fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na prefeitura. O Ministério Público começou a investigar o caso há quase cinco meses depois da denúncia de um vereador. As condições dos veículos e máquinas que receberiam as peças e combustíveis compradas pelo município chamaram a atenção da Promotoria.
As investigações apontaram que mesmo veículos fora de uso recebiam formalmente peças e combustíveis em 2017 e 2018. Segundo o Ministério Público, foram identificadas alterações de dados no sistema. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária.
Marcelo Chaves Garcia concedeu sua primeira entrevista como Chefe do Executivo Municipal e respondeu questionamentos sobre a Operação Trem Fantasma.
O engenheiro Marcelo Chaves Garcia, 63 anos, tomou posse na noite desta segunda-feira (28) como novo Chefe do Executivo Municipal de Três Pontas, após a renuncia do ex-gestor Dr. Luiz Roberto Dias, ocorrida na tarde da terça-feira (22). Apesar do momento conturbado diante das denúncias levadas ao Ministério Público na operação denominada Trem Fantasma que investiga possíveis desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Três Pontas, Marcelo Chaves subiu na tribuna da Casa Legislativa e pediu apoio de toda população trespontana. “Precisamos muito do povo, que nos dê sua confiança para governarmos com seriedade”, pontuou.
Discurso do novo Prefeito Marcelo Chaves Garcia, durante Ato de Posse, na Câmara Municipal.
O Ato de Posse foi comandado pelo Presidente da Câmara, Vereador Luis Carlos da Silva. Um grande número de pessoas foi visto durante o cerimonial. Vereadores, que na parte da tarde de ontem, antes da posse, foram recebidos no gabinete para uma reunião de aproximação, incluindo inclusive ditos opositores, elogiaram a postura de Chaves. Sérgio Silva, por exemplo, disse acreditar na experiência e competência do novo prefeito, que já foi vereador e presidente da Câmara. Muitos desejaram boa sorte no comando do Município.
Após o ato, devidamente empossado, Marcelo Chaves falou com a imprensa. O Conexão fez questionamentos sobre a Operação Trem Fantasma, sobre o decreto que colocou a cidade em Estado de Emergência por conta da paralisação dos caminhoneiros e ainda sobre os nomes dos secretários e outros cargos de confiança que passam a compor seu governo. Veja na íntegra no link abaixo:
Prefeito empossado foi cumprimentado por apoiadores, amigos e membros da sociedade trespontana.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou nota em suas redes sociais informando a vigência de um decreto assinado pelo Prefeito Marcelo Chaves Garcia que coloca o Município em Estado de Emergência por conta do desabastecimento e das dificuldades enfrentadas como reflexo da paralisação dos caminhoneiros que, apoiados pela grande maioria dos brasileiros, defendem melhores preços para o diesel e outros combustíveis. A manifestação vive seu oitavo dia. Veja o comunicado da Prefeitura:
“Em virtude das dificuldades geradas pela crise de abastecimento provocada pelo movimento nacional dos caminhoneiros, a Prefeitura Municipal de Três Pontas DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.Ficam suspensos os seguintes serviços públicos municipais: – Transporte escolar na zona rural; – manutenção de estradas rurais;
– transporte de pacientes para outras cidades em função das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, exceto o serviço de hemodiálise;
– demais serviços que necessitam de uso de veículos e maquinários veicular para sua realização.
A realização do serviço de coleta de lixo no Município continuará reduzida, com a mitigação da frequência e dos itinerários, sendo cumprido cronograma especial estabelecido pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
O Decreto estará em vigor até a normalização do abastecimento de combustíveis e demais derivados de petróleo, assim como, o gás de cozinha e gêneros alimentícios.
ALGUNS CARGOS JÁ FORAM CONFIRMADOS. OUTROS SERÃO REVELADOS APÓS O ATO DE POSSE NA CÂMARA.
O novo Chefe do Executivo Municipal, Marcelo Chaves Garcia, tomará posse oficialmente na tarde de hoje (28), a partir das 18 horas na sede da Câmara Municipal de Três Pontas. Após a renuncia do então Prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias todos os cargos de confiança foram exonerados. Garcia tornou-se Prefeito em Exercício. Informalmente disse ao Conexão que daria preferência aos funcionários de carreira, aos servidores concursados para formar sua nova equipe de trabalho. Nossa reportagem apurou que alguns nomes já foram confirmados e ventilados. Outros, porém, são fruto de especulação e só serão confirmados nessa terça-feira (29).
Sebastião de Fátima Cardoso, popularmente conhecido por Tiãozinho Vermelho, foi o Secretário de Indústria e Comércio do ex-Prefeito Dr. Luiz Roberto. Ele teria sido convidado pelo novo Prefeito Marcelo Chaves a permanecer no cargo. Ele revelou ao Conexão que não aceitou formalmente se manter no cargo. Disse que ficará por dois meses como voluntário, sem ganhar salário, apenas para concretizar a vinda das empresas que esteve negociando e que outro profissional deve assumir o posto posteriormente.
Já o servidor Maquil dos Santos Silva Pereira, embora ainda não confirmado, por questões de economia deverá assumir três secretarias, dentre elas a de Transportes e Obras, foco central da Operação Trem Fantasma, que responde pelo Almoxarifado.
Os principais cargos de confiança terão a seguinte composição:
__________
CONFIRMADOS
Secretário de Fazenda: Aguinaldo Gomes Côrrea
Secretário de Esportes: João Batista Rabello (mantido)
Secretária de Saúde: Teresa Cristina Rabelo Côrrea (mantida)
Secretária de Educação: Roseanne Funchal
Secretário de Indústria e Comércio: Tiãozinho Vermelho (provisório e voluntário)
Secretária de Assistência Social: Aparecida Maria Chaves Garcia (Cidalya)
Procurador Geral do Município: Dr. Ives Tavares (mantido)
Chefe de Gabinete: Melissa Chaves Garcia
Assessor de Imprensa: Gilmar Souza (mantido)
__________
ESPECULAÇÃO
Secretário de Cultura: Alex Tiso
Secretário de Transportes e Obras: Maquil dos Santos Silva Pereira
Secretário de Meio Ambiente: Maquil dos Santos Silva Pereira
Secretário de Agricultura: Maquil dos Santos Silva Pereira
Diretor do Iprev: Dr. Luciano Diniz (mantido)
Diretor do Saae: Afonso José de Figueiredo (mantido)
Diretora Conservatório Heitor Vila Lobos: Tatiane Rose Silva
O ex-Vice-Prefeito de Três Pontas tomará posse nesta segunda-feira (28) como novo Chefe do Executivo Municipal, após a renuncia do gestor Dr. Luiz Roberto Dias, ocorrida na tarde da terça-feira (22) sob a alegação de que “oposicionistas estariam partindo para agressões pessoais e também com intuito de preservar sua família”. O momento é conturbado diante das denúncias levadas ao Ministério Público na operação denominada Trem Fantasma que investiga possíveis desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Três Pontas. Por conta disso, enquanto alguns trespontanos têm opinado nas redes sociais, desejando boa sorte ao novo Prefeito, um grupo denominado Direita Minas fez uma convocação nas redes sociais para que haja um protesto na Câmara Municipal contra o ato de posse, defendendo novas eleições no Município.
Muita expectativa na sede do Poder Legislativo a partir das 18 horas. A sessão ordinária começará mais cedo e na sequência se dará a posse oficial do Prefeito em Exercício Marcelo Chaves Garcia. A informação é de que, diante de possíveis manifestos, haverá reforço policial para que a ordem e a segurança não sejam comprometidas. Marcelo exonerou todos os cargos de confiança e vem nomeando outras pessoas, principalmente profissionais de carreira, servidores concursados para os principais escalões de seu governo.
O movimento Direita Minas publicou que “repudia veementemente à posse de Marcelo Chaves (MDB) como prefeito de Três Pontas”.
“Não podemos aceitar o que consideramos uma jogada política e que põe em risco nossa querida cidade, pois em menos de um ano e meio de mandato tendo Marcelo Chaves como vice nossa cidade se viu diante de um grupo que trouxe grandes prejuízos financeiros e morais” diz um trecho da nota postada nas redes sociais.
O Novo Prefeito
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
Operação Trem Fantasma
Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses a partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP). Foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Foram presos os ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda), os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupavc o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo. Iquye teve sua prisão revogada e foi solto.
Dias depois a ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves foi presa acusada de dificultar as investigações e de ter participação num incêndio criminoso (queima de arquivos) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Todos estão cumprindo prisão preventiva. Seus advogados estraram com pedidos de Habeas Corpus.
De acordo com advogado os quatro poderão continuar presos até o julgamento. Ele entrará com pedido de Habeas Corpus.
Um dos advogados de defesa de um dos investigados na Operação Trem Fantasma conversou agora no início da noite desta quinta-feira (24) com nossa reportagem. Segundo Dr. Dalton Braga com o término da prisão temporária que durou dez dias (5 + 5 como determina a lei) havia a possibilidade dos ex-secretários Roberto Barros de Andrade e Gileno Marinho, bem como os ex-servidores Ralph Duarte Funchal e Nicésio Campos serem soltos ou então que a justiça “transformasse” a prisão temporária em preventiva. E segundo esse advogado foi exatamente o que acaba de acontecer. Os quatro continuarão presos por prazo indefinido, que pode se estender até o julgamento.
De acordo com o Dr. Dalton Braga, logo pela manhã desta sexta-feira alguns dos advogados de defesa desses investigados se reunirão para começarem a trabalhar em torno de pedidos de Habeas Corpus (A partir da Constituição Federal de 1988, o Habeas Corpus tornou-se uma das principais medidas para proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir no país. É utilizada quando alguém está sofrendo ou está sendo ameaçado de sofrer privação de liberdade. Ou seja, é utilizada para proteger o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. A causa da privação de locomoção deve estar ligada a um abuso de poder por uma autoridade ou um ato ilegal).
Sobre a situação da ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves, a informação que obtivemos é que ela continua presa de forma temporária. Os primeiros cincos dias es esgotam hoje, mas assim como no caso dos quatro investigados, pode ser prorrogada por prazo igual. Ela é suspeita de dificultar as investigações e influenciar algumas testemunhas no caso do incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde acredita-se que documentos importantes da Prefeitura tenham sido propositalmente consumidos pelo fogo, uma queima de arquivo.
Antes de obtermos a informação do decreto da prisão preventiva nossa reportagem, em contato com o Ministério Público, ouviu que a Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha estaria reunida com alguns dos advogados de defesa dos investigados. “Ela fez uma solicitação à Justiça e no momento oportuno falará à imprensa”.
Operação Trem Fantasma
Sede do Almoxarifado de Três Pontas
A Operação “Trem Fantasma” iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local.
A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Na tarde da quinta-feira (17), cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estavam presos, investigados na Operação “Trem Fantasma”, foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local.
Chegada dos investigados ao MP (Arquivo).
Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os ex-servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupava o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas. Posteriormente Francisco Henrique teve sua prisão revogada e posto em liberdade. Ele, inclusive, como servidor concursado, voltou a trabalhar na última segunda-feira (21).
Prisão Preventiva
De acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou seja, até o trânsito em julgado da sua sentença penal – logo, quando não mais é possível recorrer da decisão. Em regra, uma pessoa não poderia ser presa antes deste momento, porém, existem três tipos de prisão que podem acontecer de maneira excepcional à regra: a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, regulamentados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
Para ser aplicada num inquérito policial, ela deve ser requerida pelo Ministério Público ou por representação de autoridade policial. Quando pedida dentro de uma ação penal criminal, pode ser requerida pelo Ministério Público. Quando a ação penal é da área privada, como em casos de crimes contra a honra, a prisão preventiva pode também ser requerida pelo querelante – que é quem prestou a queixa para ação penal, o “ofendido”.
A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de:
crimes inafiançáveis– aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento. São considerados crimes inafiançáveis no Brasil (Constituição, art. 5º, incisos XLIII e XLIV): racismo, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, crimes hediondos – tipos de crime considerados mais repugnantes para o Estado, nos quais há clara crueldade, como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros;
nos crimes afiançáveis – quando as provas contra o réu são suficientes para tal ou quando há dúvidas sobre a sua identidade e não há elementos suficientes para esclarecê-la;
nos crimes dolosos. Embora sejam crimes afiançáveis, a prisão preventiva pode ser aplicada quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado – ou seja, da qual não cabem mais recursos;
se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
A prisão preventiva, da mesma forma que é requerida, pode ser revogada se no decorrer do processo o juiz entender que ela não é mais necessária, ou pode ser decretada mais de uma vez, se houver razões para tal. As condições para que se peça a prisão preventiva devem ser:
Garantir a ordem pública e a ordem econômica – em suma, impedir que o réu, solto, continue a praticar crimes contra essas ordens, causando danos irreversíveis à sociedade;
Conveniência da instrução penal – evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação, como ameaçar possíveis testemunhas, destruir provas, etc;
Assegurar a aplicação da lei penal – este requisito é o que mais tem a ver com o próprio nome da prisão, pois é a prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada, de alguma maneira, de aplicar a sentença que lhe foi dada.
Não existe recurso exclusivo contra a decisão que decreta a prisão preventiva. A saída possível paraevitá-la é pedindo um Habeas Corpus.
Promotores de Três Pontas durante coletiva à imprensa sobre a Operação Trem Fantasma.
Habeas Corpus
Esse instrumento pode ser utilizado quando a privação de liberdade já está ocorrendo, sendo necessário utilizar o habeas corpus liberatório nesses casos. Um bom exemplo dessa situação é quando alguém está preso injustamente e precisa ser libertado.
Em outras situações, quando existe uma ameaça de privação de liberdade, deve ser utilizado o habeas corpus preventivo. É quando a vítima ainda não sofreu a privação, mas está sendo ameaçada e pode vir a sofrer no futuro próximo. Um exemplo desse caso pode ser quando uma pessoa acredita que vá ser presa injustamente e deseja evitar a prisão. É importante entender que essa classificação possui apenas objetivos didáticos e para facilitar a compreensão dessa medida legal. Em realidade, o habeas corpus é um instrumento único que pode ser utilizado nessas duas situações.
Além disso, ambos os tipos de habeas corpus podem ser utilizados tanto na esfera penal quanto na esfera cível.
O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa física que se encontre em alguma das situações descritas acima. Embora muitas pessoas acreditem que seja obrigatório possuir um advogado, não é necessário possuir um para entrar com essa ação. Qualquer pessoa, independente de ser ou possuir advogado, pode usar o habeas corpus.
Acontecerá na próxima segunda-feira (28), a partir das 18 horas, o Ato de Posse no novo prefeito de Três Pontas. De acordo com comunicado emitido pela Câmara Municipal, o Presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva, alterou o horário de início da 66ª sessão ordinária, excepcionalmente 30 minutos mais cedo do que de costume.
Na ocasião, o Presidente dará conhecimento da comunicação de renúncia do Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias do cargo de Prefeito do Município de Três Pontas; realizará o procedimento de extinção do mandato; declarará a vacância do cargo de Prefeito e efetivará a posse do Vice-Prefeito, Marcelo Chaves Garcia.
Após a posse, a sessão ordinária prosseguirá com as deliberações definidas para o dia.
Nesta sexta-feira (25), às 14 horas, no plenário da Câmara, acontecerá a audiência pública para prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2018.
Perfil do novo Prefeito de Três Pontas
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
“Em toda minha vida pública, trabalhando na política, sempre procurei valorizar o servidor público municipal, reconhecendo a importância de cada função, de cada trabalhador efetivo. E agora, apesar de ter chegado a essa nova etapa de uma forma que jamais gostaríamos, temos que mostrar força, união, competência e seriedade. Vamos trabalhar muito”, disse o novo Prefeito de Três Pontas.
“MUITAS MUDANÇAS OCORRERÃO NAS SECRETARIAS DE GOVERNO”.
Após a renuncia do cardiologista Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias do cargo de prefeito de Três Pontas, ocorrido na tarde desta terça-feira (22), todos os cargos de confiança estão sendo exonerados nesta quarta-feira (23). O então Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia assume o comando do Executivo Municipal e terá pouco mais de 31 meses para implementar suas ideias de gestão. Experiente na política ele disse que “irá privilegiar os servidores de carreira na nova composição dos cargos de confiança”.
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
Marcelo Chaves e Dr. Luiz Roberto (Arquivo)
Sem querer gravar entrevista por enquanto, respeitando a quem chama de “amigo e parceiro Dr. Luiz Roberto”, disse informalmente ao Conexão na manhã desta quarta-feira que sua equipe está sendo formada e que, realmente, valorizará o servidor público municipal concursado.
“Em toda minha vida pública, trabalhando na política, sempre procurei valorizar o servidor público municipal, reconhecendo a importância de cada função, de cada trabalhador efetivo. E agora, apesar de ter chegado a essa nova etapa de uma forma que jamais gostaríamos, temos que mostrar força, união, competência e seriedade. Vamos trabalhar muito”, disse o novo Prefeito de Três Pontas que afirmou ainda que falará oficialmente à imprensa assim que as nomeações forem feitas.
Marcelo Chaves e o Secretário Municipal de Indústria e Comércio Tiãozinho Vermelho (Arquivo)
