Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS.
Não é de hoje que os moradores de rua se tornaram um grave problema social em Três Pontas. Há anos que a Avenida Oswaldo Cruz, principal via de acesso da cidade, se tornou a moradia, a casa, o leito de homens e mulheres, desde jovens até idosos, boa parte entregue ao vício da bebida e, alguns, também das drogas. Várias foram as tentativas de tirar essas pessoas das ruas. Algumas têm parentes, um lugar pra ficar, pra dormir, tomar banho e se alimentar. Outros não têm pra onde ir. O fato é que os anos vão passando e nenhuma ação ou esforço por parte das autoridades surtiu o efeito desejado. Nossa reportagem tem acompanhado o dia-a-dia desses seres humanos entregues a sorte, aos riscos e perigos da noite como o frio e a violência. Pessoas que muitas vezes são rejeitadas, excluídas da sociedade, até por vontade própria, mas que acabam sendo marginalizadas e vítimas de muito preconceito e descaso.
Em situação degradante os moradores de rua que ficam na Avenida Oswaldo Cruz, próximo ao semáforo, no cruzamento com a Avenida Ipiranga, passam dias e noites, chuva e sol, sem ter alimentação regular, roupas, cobertores, banho, higiene e, principalmente, sem ter uma solução para o problema. Muito já foi tentado, mas eles próprios relutam em deixar a rua e voltar para o convívio da família ou ficar em abrigos ou casas de recuperação, a exemplo do grande trabalho realizado pelo Grupo de Oração Fé com Obras, que abriga vários ex-moradores de rua, mas que vem passando uma grave crise financeira, principalmente resultante das grandes despesas e da falta de apoio por parte das autoridades e da sociedade de uma forma geral.
Além disso tudo, há também a questão comercial que é levantada por empresários, donos de estabelecimentos como restaurantes e bares, que alegam ter o movimento prejudicado pelos andarilhos, em decorrência do mal cheiro e do comportamento hostil de alguns deles, embora nenhum caso de ofensas ou agressão tenha sido relatado até aqui.
O QUE JÁ FOI FEITO
Durante anos, os trespontanos reclamaram, fizeram fotos, postaram nas redes sociais, protestaram e cobraram providências por parte do Poder Público Municipal. Em 2015, no início do mês de julho, o então prefeito Paulo Luís Rabello resolveu agir. Encontrou uma moradia para essas pessoas que, de acordo com levantamento de Secretaria de Assistência Social, apesar de terem família, preferem viver nas ruas. Mas, por incrível que pareça, algumas pessoas questionaram a retirada desses moradores da Avenida Oswaldo Cruz, alegando arbitrariedade, uma medida contra a vontade deles, na época.
“Nós devemos tratar todas as pessoas como seres humanos e não como animais. Não podíamos pegar aquelas pessoas e jogá-las em qualquer lugar. Nós fomos preparando terreno, criando boas condições para que as providências fossem satisfatórias para eles. Nós fomos inicialmente preparando eles psicologicamente através da Secretaria Municipal de Assistência Social e também do Caps, para que a saída deles fosse consensual. Quando achamos que era a hora, tomamos todas as providências através da Assistência Social e da Guarda Municipal, que merece todo o meu agradecimento, além do Caps. Acredito que, temporariamente, o problema está resolvido. É difícil tirar todas as pessoas das ruas. Eles têm o direito de ir e vir e não podemos obrigar ninguém a nada”, explicou o ex-gestor em 2015.
Quando tomou a decisão de tirar os moradores da rua – ação aprovada pela maioria da população trespontana – alguns questionaram, reclamaram e chamaram o então chefe do Executivo Municipal de arbitrário e ditador. “Infelizmente em Três Pontas tem muita gente que só sabe criticar e não ajuda em nada. Será que essas pessoas que criticaram hoje ajudam com algum donativo?”, concluiu.
Infelizmente, pouco tempo depois, os andarilhos acabaram voltando para as ruas, mais precisamente para a Avenida Oswaldo Cruz.
CONEXÃO MOSTROU O PROBLEMA EM 2014
A reportagem lembrou que “apesar de não serem violentos, muitos populares, como comerciantes, reclamam da presença dos andarilhos no local e há ainda aqueles que se solidarizam com a situação de penúria e, aparente, abandono por parte da família.
Em 2014 a Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Três Pontas, fez um acompanhamento e buscou soluções para a situação dos moradores de rua. Uma delas foi a implantação do Projeto “Não dê Esmolas, Promova Cidadania”, que pedia para que as pessoas parassem de dar esmolas a esses moradores, e sim promovam a cidadania e a dignidade dos mesmos.
O projeto foi apresentado pelos funcionários do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, composto dos profissionais que lidavam com essa situação, como o psicólogo Miller Tavares, a advogada Cíntia Aparecida de Souza Freitas, a assistente social Luciana Silva Bárbara e a coordenadora do centro, Sara Silva Souza.
ELES PREFEREM CONTINUAR NAS RUAS
Na época o psicólogo do CREAS, Miller Tavares afirmou que o acompanhamento vinha sendo constante por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e reiterou que esses cidadãos não abriam mão de continuar nas ruas: “O órgão de atendimento dessas pessoas é o CREAS e a própria Assistência Social. Nós fazemos frequentemente uma abordagem de oferta para o tratamento da dependência química, porque essas pessoas que estão nas ruas são vítimas da dependência do álcool e das drogas e isso impede que elas busquem uma saída, um emprego e até a convivência familiar. Nós mesmos procuramos as famílias dessas pessoas, mas por conta do estado em que elas se encontram já se esgotaram as tentativas de ajuda por parte dos parentes. Nós insistimos, tentamos mostrar para a família a importância do diálogo e da presença deles. O objetivo é propiciar a reinserção deles no seio familiar, no mercado de trabalho e na sociedade como um todo, com respeito e dignidade”, pontuou.
Ainda conforme o psicólogo do CREAS, são feitas muitas críticas e de forma frequente pelo fato desses moradores de rua se encontrarem num local público. “Independente do local que eles se encontrem eles são cidadãos e têm o direito de ir e vir. Por isso lembramos que a população deve nos ajudar, se conscientizando de que não deve dar esmolas para essas pessoas. Isso dificulta o nosso trabalho. Muitas vezes durante nossas abordagens eles estão sob o efeito de álcool e drogas, alimentado pelo dinheiro das esmolas. E o mais importante de se dizer é que eles mesmos não querem sair das ruas. Eles dizem isso frequentemente, afirmando ter pessoas que os ajudam, com almoço, com roupas, etc. Nós não somos contra a caridade. Ajudar com alimentação é necessário e um grande gesto de humanidade. Nós pedimos para não dar dinheiro.
Atualmente são cerca de 8 moradores de rua na Avenida Oswaldo Cruz, mas esse número oscila pois tem gente que vem de outras cidades, ficam um tempo e vão embora. E a grande maioria desses moradores de rua tem família, mas perderam o contato e a aceitação por causa da dependência química.
TRATAMENTO
O tratamento é oferecido pelo Governo Federal e durante seis meses essas pessoas são tratadas gratuitamente. A maioria dos moradores de rua de Três Pontas é composta por dependentes de álcool e não de drogas e não há nenhum registro de ato violento ou crime praticado por eles.
Em conversa com os moradores de rua que ficam na Avenida Oswaldo Cruz, percebemos a vontade de continuar nessa situação, por mais absurda que seja. Conforme JR, de 36 anos, natural de Itutinga, radicado em Três Pontas há anos, e que possui uma irmã na cidade, estar na rua é uma opção própria: “É uma opção minha. Para eu não maltratar as pessoas e não ser maltratado. Eu opero qualquer tipo de máquina, mas escolhi estar na rua. Muita gente nos ajuda, as pessoas vêm e fazem caridade. A Assistência Social nos ajuda sempre. A Luciana me ajudou e eu já fui internado. Se eu quiser largar de beber eu largo, mas eu não quero. A única coisa que precisa ser feita é a construção de um albergue. No mais, tudo é feito pra nos ajudar”, disse.
ENTREVISTA
Nossa reportagem conversou com o médico, especialista, Dr. Luiz Roberto Dias, ex-prefeito e ex-secretário municipal de Saúde de Três Pontas, que realizou importantes trabalhos nas comunidades carentes do Rio se Janeiro. Ele fala sobre a situação dos moradores de rua hoje em dia:
ATENDIMENTO PELO SUS
Agora está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Assistência social
O texto original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014 obrigava a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. A identidade visual seria nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.
Porém, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou uma emenda para determinar o atendimento a moradores de rua, geralmente assistidos por instituições filantrópicas. O texto garante a essa camada da população “a atenção integral à saúde, inclusive com dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde”.
DIREITOS DOS MORADORES DE RUA
Um situação muito comum é encontramos moradores de ruas em todas cidades do Brasil, popularmente conhecidos como “mendigos”. Embora não exista um dado concreto, essa população só em Belo Horizonte, é estimada em cerca de 2.000 moradores.
Será que essa população é enxergada por outras na qual em suas vidas cômodas passam todos os dias na mesma calçada que vários deles? Embora tratando-se de uma pergunta retorica, a grande questão é a justiça brasileira para com essas pessoas que vivem nessa situação de extrema precariedade, para não usar mais usar mais uma vez o termo popular: miserável.
Os direitos
Em 1948 em vários países foi erguida em vários países a Declaração Universal de Direitos Humanos que afirma:
“Todas as pessoas nascem livres e iguais, ou seja, “ninguém é melhor que ninguém”. Todos nós formamos uma única família, a comunidade humana: negro ou branco, homem ou mulher, rico ou pobre, nascido em qualquer lugar do mundo e membro de qualquer religião. Assim, todos nós temos direito à liberdade e à segurança pessoal.”
Com essas palavras os moradores de rua ganharam o direito de serem protegidos por uma lei na qual devem ser reconhecidos como cidadãos e serem tratados como tal.
Cidadãos
Entre as proteções que a lei estabelece com os moradores de rua, algumas delas são: Se algum deles estiverem com alguma pendencia na justiça, esses tem direitos à advogados e serem julgados como qualquer outro indivíduo. Além disso, através da Política Nacional de Assistência, da direito a ele a um serviços de rede de acolhimento e serviços: abordagem de rua, centros de referência, casas de acolhimento (repúblicas, pensão), encaminhamento para retirada de documentos e projetos de inclusão produtiva.
O grande problema, é que como a maioria não tem consciência de seus direitos perante o Estado, não podem lutar por eles e exigirem algo que é protegido por lei.
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Roger Campos
Jornalista
MTB 09816
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