Placas padrão Mercosul serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro
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Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os Estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem […]
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
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Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados. A tipificação do […]
STF decide contra prisão após segunda instância por 6 votos a 5; o que muda de verdade?
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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão do entendimento do STF resultará na liberdade de 4.895 presos em todo o país O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deu nesta quinta-feira (7) o voto decisivo para reverter o atual entendimento da Corte e determinar que os réus do Brasil […]
Multa por som alto será de R$ 195,23 a partir de 1º de novembro
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), norma que proíbe o som em veículos que possa ser ouvido do lado externo do carro, causando perturbação ao sossego público. Desrespeitar a regra significa cometer uma infração grave, punida com uma multa de R$ 127,69 e […]