Caixa anuncia novo pacote de medidas de crédito imobiliário para pessoas físicas e jurídicas

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (02), mais um pacote de medidas para o crédito imobiliário, diante dos efeitos econômicos causados pela pandemia de coronavírus. Há novidades para pessoas físicas e para construtoras.

Entre as medidas, o banco anunciou a criação de uma linha de crédito para o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e dos custos com cartórios para pessoas físicas. E a partir do dia 13 de julho, a Caixa passa a permitir o registro eletrônico dos financiamentos de imóveis.

Para as construtoras, o pacote facilita o acesso ao financiamento, ao flexibilizar as exigências para concessão do crédito. “São medidas objetivas para atender as demandas do segmento imobiliário, que analisamos e vimos que temos capacidade para atender matematicamente”, diz o presidente do banco, Pedro Guimarães.

Guimarães ressaltou que, até maio, o banco tinha 5,5 milhões de contratos habitacionais, que totalizavam R$ 500 bilhões, somando as linhas contratadas pelo Minha Casa Minha Vida e aquelas feitas no âmbito do SPBE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que usam recursos da poupança.

Tanto o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem taxas reguladas e é voltado a imóveis de menor valor, quanto o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) – que engloba imóveis acima de R$ 950 mil no RJ, em SP, MG e no DF ou acima de R$ 800 mil no resto do país -, utilizam os recursos do SBPE em suas linhas de crédito.

Guimarães disse que houve um aumento de 22% nas contratações de crédito entre janeiro e junho de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. “Em 2020 estamos fechando uma média de 2 mil contratos habitacionais por dia e com 873 mil pessoas com a casa própria. Só em junho, foram R$ 11,1 bilhões em contratos”, disse.

Jair Luiz Mahl, vice-presidente de Habitação da Caixa, afirmou que o resultado do mês de junho foi histórico. “No mês, 55 mil famílias assinaram contratos, o que mostra a pujança e a solidez do enfrentamento do setor nesse momento duro. Hoje a Caixa conta com 69,1% de market share da carteira imobiliário do mercado”, diz.

Confira o pacote de novas medidas anunciadas:

Pessoas físicas

Desde de abril, quando o banco anunciou, entre outras medidas, seis meses de carência para financiamentos de imóveis novos, 26 mil novos contratos habitacionais foram fechados. “É um alívio no orçamento das famílias essa pausa no pagamento da primeira prestação”, disse Mahl.

O banco anunciou que os clientes que pretendem comprar o imóvel com a Caixa poderão incluir os custos cartorários, que são as despesas da aquisição do imóvel ou encargos decorrentes dele, e as despesas de ITBI, tributo obrigatório que deve ser pago na compra de um imóvel, no contrato de financiamento imobiliário.

Essa opção vale para todas as operações residenciais feitas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, também nas feitas com recursos SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), para imóveis de até R$ 1,5 milhão.

“O limite das custas financiáveis é de 5% sobre o valor financiado para operações contratadas com recursos SBPE e de 4% com recursos do FGTS. O valor total do contrato (que inclui a compra do imóvel mais o financiamento das custas cartorárias e ITBI) deve estar dentro dos limites aprovados, observando-se sua capacidade de pagamento e o valor máximo permitido para o programa em que ele se enquadra”, informou o banco em nota.

Essas despesas representam em torno de 2% a 5% do valor do imóvel, dependendo da região do país, e são pagas pelo próprio cliente nos trâmites de registro do contrato de financiamento habitacional.

Essa modalidade vinha sendo testada desde abril. “Foram aprovados 3 mil contratos na fase piloto e todos bem-sucedidos. A partir de agora, todas as famílias poderão optar por essa linha, que traz mais facilidade, alivia o orçamento e evita que o comprador busque outro empréstimo com taxa mais altas e prazo menor para arcar com os custos do processo”, diz Mahl.

A medida deve injetar R$ 2,4 bilhões na economia, segundo Guimarães. “Queremos dar o auxílio financeiro completo na aquisição da casa. Por isso, faz sentido incluir essa modalidade no financiamento”, diz.

Registro eletrônico de escrituras

Outra novidade é que a partir da próxima segunda-feira (13) será possível fazer o registro eletrônico de escrituras para contratos pessoa física e jurídica.

“O processo se dará por meio da Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis, habilitada inicialmente para a participação das demais Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Estados e do Distrito Federal, que funcionarão de forma padronizada”, segundo o banco.

Mahl comenta que a medida vai acelerar o registro das operações, que antes levava cerca de 45 dias e agora poderá ser finalizado, em média, em cinco dias. Além de dispensar a necessidade de recebimento do contrato físico pelo cartório, o registro eletrônico evita que as construtoras e clientes façam deslocamentos.

Por enquanto, a plataforma está disponível para 1.356 cartórios em 14 estados. É possível que os cartórios não cadastrados façam o registro no site da Caixa. “Serão anunciados em breve quais estados ainda não têm acesso e eles serão adicionados aos poucos para garantir fluidez e rapidez aos processos”, disse Mahl.

Pessoa jurídica

Hoje, a Caixa financia 5.603 empreendimentos e 740 mil unidades residenciais em fase de construção, segundo Guimarães. A expectativa, com as novas medidas, é contratar 1.280 novos empreendimentos, o que representaria 156 mil novas moradias e 485 mil empregos diretos e indiretos.

“Quando lançamos o outro pacote de medidas, em abril, a expectativa era termos até 5% das obras paralisadas. Agora temos menos de 1%”, disse Guimarães.

O vice-presidente de Habitação da Caixa explica que as medidas para pessoas jurídicas diminuem as exigências feitas para contratação do crédito na fase inicial do projeto

Na prática, a empresa não precisa mais ter 15% da obra pronta para conseguir o financiamento, ela pode contrair o crédito mesmo sem ter iniciado a construção. E antes, para conseguir o financiamento, era necessário ter vendido 30% dos imóveis do projeto. “Vamos diminuir o percentual para 15%. Ou seja, precisa ter no mínimo 15% de vendas para conseguir o crédito”, disse Mahl.

Segundo ele, o objetivo das medidas é trazer mais liquidez para o mercado imobiliário e fomentar lançamentos de novos empreendimentos, que vão ajudar na retomada do setor. “Mesmo em meio à crise, em junho, voltamos a fazer cerca de 300 mil simulações dia, o que demonstra que a demanda está muito aquecida, e que as empresas podem fazer os lançamentos”, diz.