Categoria: Câmara

SOLTOU O VERBO: Prefeito apresenta resultados e rebate oposicionistas na tribuna da Câmara.

“NUNCA NINGUÉM FEZ TANTO NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO COMO NÓS FIZEMOS”, DISSE DR. LUIZ ROBERTO.

Soltou o verbo! Foi assim que se comentou a participação do atual prefeito municipal Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, na última segunda-feira (18), na Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Após os trabalhos dos vereadores, o chefe do Executivo Municipal, acompanhado de seu vice Marcelo Chaves Garcia, subiu na Tribuna e por cerca de 1 hora resumiu seu primeiro ano de governo, rebateu críticas, falou que termina o primeiro dos quatro ciclos com saldo positivo.

Dr. Luiz Roberto esteve ainda acompanhado de praticamente todos os seus secretários de governo. Assim que começou a falar, o gestor municipal agradeceu o trabalho da Câmara, inclusive disse não ter mágoa dos oposicionistas e destacou a importância do regime democrático. Ele também elencou muitas ações que, segundo ele, foram feitas já nesse primeiro ano de governo, apesar das dificuldades financeiras.

A Reunião da Câmara também marcou a apresentação do pedido do Prefeito para se licenciar do cargo entre os dias 25 de dezembro e 10 de janeiro. Nesse período o vice-prefeito Marcelo Chaves será o mandatário do Município. Vale destacar que no período de 01º a 10 de janeiro o Prefeito tem direito a férias regulamentares.

Dr. Luiz Roberto falou de vários temas, dentre os quais disse nãos e incomodar de ser chamado de Zé Pracinha, apelido dado por alguns populares ou adversários políticos em decorrência da quantidade de obras de revitalização de praças de Três Pontas. Sobre alguns questionamentos de vereadores de oposição, o chefe do Executivo Municipal rebateu a cada um sem levantar o tom. Inclusive ao ex-vereador da base aliada Geraldo, abordando alguns temas como a questão das autuações no trânsito, lembrando que houve uma grande educação no trânsito com o número de acidentes e infrações caindo substancialmente, segundo a Polícia Militar. Lembrou que agora há um trabalho mais educativo sem a necessidade de tantas penalizações.

A geração de empregos e a importância da criação do parque industrial também foi abordada, como as questões da saúde, sempre cheias de polêmicas, assim como a educação e outras pastas. Mas um dos pontos que mais chamou a atenção dos presentes foi quando Dr. Luiz Roberto se disse chateado com algumas declarações dadas na mídia sobre política feita com barganhas e conchavos. O Prefeito disse que vai em todos os lugares, todos os partidos, todos políticos sem medo de pedir e que isso tem dado muito resultado para Três Pontas, tendo conseguido uma ajuda substancial, de mais de 3 milhões de reais para a Santa Casa do Hospital São Francisco de Assis, através da subvenção que totalizou 1 milhão e seiscentos mil reais, além das verbas dos deputados Diego Andrade (principal colaborador) e Dimas Fabiano, que somaram quase um milhão e meio de reais.

“Nós não deixamos o hospital fechar. Quem no primeiro ano de governo fez tanto pela Santa casa quanto nós? Nunca ninguém fez tanto”, disse Luiz Roberto.

Dr. Luiz Roberto enfatizou que conseguiu a liberação de verbas até então paradas para a Saúde do Município, como as parcelas da chamada Rede Resposta e destacou a ajuda do deputado licenciado Sávio Souza Cruz, atual secretário estadual de Saúde, e agradeceu o empenho e a ajuda da deputada Dâmina Pereira e de seu marido o ex-deputado Carlos Alberto, presidente estadual do PSL, já que ambos têm trabalhado incansavelmente para o desenvolvimento do Município.

Por fim, Dr. Luiz Roberto agradeceu o trabalho da Câmara Municipal, lembrando que os vereadores ajudaram o Município aprovando vários projetos e que a atuação da oposição ajuda a evitar o comodismo. “Não tenho mágoa, estamos juntos nesse trabalho”, finalizou o Prefeito.

Veja o discurso do Prefeito de Três Pontas

“Venho no dia de hoje fazer uma forma bem simplificada uma prestação de contas à população trespontana do meu primeiro ano de governo. Sei que a expectativa é imensa, basta lembrar o número expressivo de votos obtidos nas urnas.

Nunca imaginei assumir a Prefeitura em um momento tão crítico no país: crise econômica, escândalo políticos, cortes de gastos … o Estado de Minas Gerais literalmente quebrado. A área que mais sentiu, justamente a que mais tenho afinidade – a saúde pública. Mais de R$2,5 milhões não repassados para o Município para a aquisição de remédios e para a realização de exames.

Nosso hospital quase fechando… Ou seja, uma enorme preocupação de ficar sem um leito sequer para internação no município de Três Pontas. Como ficariam os mais necessitados? Como ficariam as urgências e emergências que não esperam chegar em Varginha?

Assim, nosso primeiro mês de governo foi dividido entre a urgência de arrumar meios de salvar nosso hospital, através do auxilio de deputados e outras autoridades e a maior preocupação: identificar o impacto da folha de pagamento e no orçamento municipal do aumento concebido no final do mandato.

O ex-prefeito deixou a Prefeitura numa situação “aparentemente” equilibrada. Digo de forma aparente, pelos motivos que passarei a expor. Foram deixados realmente aproximadamente cinco milhões em caixa, como anunciado, grande parte fruto de repatriação, ou seja, recursos advindos de operação da Polícia Federal nos momentos finais de 2016 e o resto para pagamento de despesas já comprometidas em convênios.

Ocorre que deixaram uma dívida com o próprio hospital de mais de R$600 mil de exames não pagos na gestão anterior. E o mais relevante: um aumento na folha de pagamento ao mês de mais de R$200 mil. Ou seja, um déficit de folha de pagamento de R$2,5 milhões ao longo de 12 meses, mais o 13º salário para 2017.

Referida promoção aos servidores foi realizada por Decreto em outubro, já que conhecido o resultado da Eleição. No Orçamento municipal, tal aumento não estava previsto, até mesmo porque, o Orçamento de 2017 havia sido encaminhado ao Poder Legislativo em agosto, prazo fatal estabelecido pela própria Constituição.

A situação narrada nos tirou, literalmente, noites de sono e por um momento, cheguei a pensar a revogar o Decreto. Contudo, como tal ato apenas afetaria os terceiros de boa-fé, a saber os servidores municipais, não achei justo.

Assim, foi proposto um contingenciamento de despesas em todas as secretarias municipais, na tentativa de “assimilar” a dificuldade orçamentária. E na data de 30 de maio de 2017 foi publicado um decreto limitando toda a movimentação financeira e orçamentária do município de Três Pontas. Foram realizados bloqueios orçamentários em todas as secretarias, que só eram liderados após a análise das secretarias de Administração e Fazenda, alguns apenas após a autorização da minha própria pessoa.

O prefeito Dr. Luiz Roberto (esq), o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva e o vice-prefeito Marcelo Chaves (dir).

Além disso, foi ajuizada uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-gestor havia vista, principalmente, a enorme preocupação em não honrarmos a folha de pagamento dos servidores e os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acredito que foi operado um milagre. Conseguir reverter uma situação como a narrada, desculpa a insistência na repetição, mas com Estado faltoso nas suas obrigações mais primárias, como o custeio de parte da saúde pública que lhe toca… A União em dificuldades, ao ponto de comprometer os recursos do FUNDEB, recursos para pagar a folha de salários e redução do Fundo de Participação de cerca de 6.6%. Em suma, o Município tendo que arcar com despesas de outros entes federados nas áreas mais importantes para o povo como saúde e educação… Auxiliando com recursos próprios as polícias para não comprometer a segurança na cidade… De nada adianta você ter um orçamento de R$20 mil e em casa ter contas a pagar de R$200 mil não é mesmo? Desculpem-me, novamente, a simplicidade do trocadilho… Não preocupo aqui em encontrar ou arrolar culpados, mas apenas fazendo um desabafo em relação aqueles que apontam, julgam, sem ter a ideia da real situação. Acredito que vencemos este primeiro ano de governo. Falo vencemos, porque foi uma vitória fazer o que fizemos pela cidade, que pode estar realmente longe do ideal de alguns, distante do imaginário de outros que acreditam em soluções mágicas a curto prazo, ou até mesmo insatisfatória para aqueles que já optaram por ser contra ao governo, independentemente se estamos buscando o bem de toda população trespontana.

Fizemos bastante para o início de ciclo. Pagamos em dia servidores, que apesar de ser uma obrigação, mais de 70% dos municípios mineiros não conseguiram ou não conseguirão arcar com o 13º tenho em vista a enorme crise nacional e estadual. Estamos em dia na Secretaria de Fazenda com fornecedores e prestadores de serviços, e, ainda sim, deixamos a cidade novamente limpa e bonita, agradável de viver e visitar, com estradas rurais dignas de um município com vocação agropecuária, com crianças bem atendidas e assistidas com a inauguração do Centro Pediátrico, com uma frota praticamente “zerada” de ônibus escolares, em torno de 15 veículos novos para a frota municipal. Vários terrenos recebidos em doação pelo Estado de Minas Gerais, como o de onde funciona a Cootec, várias emendas parlamentares cadastradas no Setor de Convênios, num valor aproximadamente de R$6 milhões, para obras diversas como reformas em unidades básicas de saúde, recapeamento de ruas, dentre outras como a realização do Mercadão Municipal.

Tudo isso, graças a abertura e o bom relacionamento do governo municipal com parlamentares que escolheram Três Pontas e encontraram aqui portas abertas. Além de muito carinho na realização dos eventos culturais, que foram simples, mas marcantes. Todo auxílio é bem vindo. Incluindo uma oposição edificante, que faz um contraponto de forma ética e com a finalidade de realmente lutar pelo interesse da população trespontana. Tenho convicção, este é o início”, disse Dr. Luiz Roberto.

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Roger Campos

Jornalista

MTB 09816

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20 de dezembro de 2017
HOMENAGEM: 24 personalidades recebem o Título de Cidadania Honorária Trespontana

Vinte e quatro cidadãos, que, segundo os vereadores proponentes, realizaram trabalhos em favor da coletividade trespontana, se destacando em suas áreas de atuação e promovendo o bem comum e o desenvolvimento de Três Pontas, receberam na última quinta-feira (30 de novembro) o Título de Cidadania Honorária Trespontana em sessão solene, com o Plenário lotado.

Autoridades foram convidadas para compor as mesas dos vereadores. Na mesa principal o Presidente Luis Carlos da Silva, o Secretário Maycon Machado e a Deputada Federal Dâmina Pereira (foto capa).

Dois dos homenageados da noite: A Deputada Dâmina Pereira e o Secretário de Cultura Deivis Victor.

Dentre os homenageados daquela noite estavam a Deputada Federal Dâmina Pereira, que apesar de não ser majoritária em Três Pontas, tem sempre estado próximo do Município no sentido de absorver as demandas e viabilizar emendas parlamentares. Médicos, lideranças do meio policial, político e autoridades religiosas e de outras áreas também receberam o Título, dentre elas o Bispo Emérito da Campanha, Dom Diamantino Prata de Carvalho e o Padre Ednaldo Barbosa, que vem realizando um trabalho revolucionário na recuperação das igrejas da Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda, Infelizmente ele deverá deixar a cidade em janeiro de 2018. Veja a lista completa dos agraciados:

HOMENAGEADOS

Ailton de Oliveira
Dr. Alessandro Júnior de Carvalho
Dr. Aloysio Nogueira Resende
Ana Maria de Paula Batista
Dr. Andrey Michel Alves Leite
Prof. Dr. Antonio Pereira Gaio Júnior
Deputada Dâmina Pereira
Deivis Victor dos Santos
Denis Pereira dos Santos
Dr. Dimas Fernando Barbosa Guimarães
Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho
Dr. Duarte Bernardo Gomes
Prof. Me. Evandro Marcelo dos Santos
Dr. Gustavo Trindade Pimenta
Juscely Maria Cremonezzi Perfeito
Keiyre Kelly Ferreira Mariano
Manoel Messias Alves
Marcelo Garcia Macedo
Nelly Fátima de Castro Miranda Brito
Padre André Rodrigues Vilas Boas
Padre Ednaldo Barbosa
Paulo Eduardo Lang Fasano
Sônia Maria Pires da Silva
Tenente Bruno Neves Tavares

Um dos homenageados, o Secretário de Cultura Deivis Victor comentou que esse Título é recebido com grande emoção e responsabilidade, já que fica ainda mais latente o desejo de se trabalhar pelo desenvolvimento da cidade, um verdadeiro compromisso. “Me sinto muito honrado e feliz. Quero trabalhar muito pelo bem da cidade de Três Pontas que me abraçou e temos muitos projetos na Cultura e vamos sim deixar nossa marca, nosso legado. Obrigado três Pontas”, disse Deivis.

Deivis Victor e familiares.

O QUE É TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA?

Cidadania honorária é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe da Câmara Municipal de uma cidade, da Assembleia Legislativa de um Estado (ou DF no caso do Brasil), da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida no Município, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele (homenageado) fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania.

Veja mais fotos do evento:

IMPRENSA ELETRÔNICA EM DESTAQUE

O Presidente Luis Carlos da Silva e o repórter Dênis Pereira (Equipe Positiva)

O repórter Dênis Pereira, do blog Equipe Positiva, também recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano nesta quarta-feira. Ele é o terceiro membro da imprensa eletrônica a receber homenagem através do poder Legislativo. Em 2011 Roger Campos do portal Conexão Três Pontas recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano das mãos do então vereador José Henrique Portugal. Em 2016 também recebeu uma Moção de Aplauso pelo trabalho a frente do site. Na mesma data a jornalista Arlene Brito, do blog Sintonize Aqui, também foi homenageada com a moção.

Roger Campos e o ex-vereador José Henrique Portugal

Arlene Brito e o Vereador Popó.

Isso mostra o peso e a qualidade do trabalho da imprensa trespontana e responsabiliza ainda mais cada veículo a seguir a jornada de informar com qualidade, imparcialidade e responsabilidade, apesar das pressões, opressões e politicagem comum e enraizada no Município.

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Renata Marques

Jornalista

MTB 09822

2 de dezembro de 2017
POLÊMICO: Projeto de Lei de Iniciativa Popular pede REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS VEREADORES EM TP.
PROJETO EMBRIONÁRIO VAI GANHAR AS RUAS E GERARÁ MUITA DISCUSSÃO.

Um grupo de cidadãos trespontanos entrou em contato com nossa reportagem pedindo divulgação para uma causa que, segundo os envolvidos, é ‘de grande interesse de toda população’. Será encaminhado à Câmara de Vereadores do Município de Três Pontas um ABAIXO ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR pedindo a REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS 11 VEREADORES DE TRÊS PONTAS A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA PARA UM SÁLÁRIO MÍNIMO. Para isso serão necessárias 2 mil assinaturas, referente a 5% no número estimado de eleitores no último pleito municipal.

Não é de hoje que o número de cadeiras na Câmara gera polêmica. Recentemente o número que era de 15 caiu para 11. Há quem diga que ainda seja muito, exagerado. Outros defendem a atual quantidade. Mas nada é tão polêmico quanto o valor recebido mensalmente por cada um dos vereadores de Três Pontas, cerca de R$5.450,00 mensais.

Veja o teor do documento na íntegra:

“Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Três Pontas/MG

Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Três Pontas (MG), no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores para o equivalente fixado como piso salarial, ou seja, o salário mínimo vigente.

A presente proposta, de forma clara e concisa, por força da iniciativa popular, intenta fomentar a discussão e deliberação dos parlamentares municipais em torno do assunto e propõe, para efeito de paradigma, o salário mínimo vigente. Desta forma, ingressaria o vereador ganhando o salário mínimo vigente e receberia os mesmos aumentos anuais propostos para tal.

EMENTA

Disciplina a redução e os critérios para alteração no subsídio dos vereadores do Município de Três Pontas – MG e institui como teto de seus subsídios o valor igual ao do salário mínimo vigente.

A Câmara Municipal de Três Pontas – MG através de seus vereadores aprova o seguinte Projeto de Lei:

Art.1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas fica estabelecido no valor do salário mínimo vigente à época da aprovação deste PROJETO DE LEI DE INIICIATIVA POPULAR.
- 1º: O subsídio referendado no caput deste artigo será pago, mensalmente, e, será reajustado nos mesmos modos, bases, termos, condições e momentos do reajuste para o salário mínimo nacional.
- 2º: O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.
- 3º: A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao Presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 15% por ausência, no pagamento do próximo subsídio.
Art.2º: Para efeito desse Projeto de Lei o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal desta Casa Legislativa e do Município deverão ser alterados em compatibilidade com essa Lei, em tempo hábil.

Art.3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.

Art.4º: São revogadas todas as disposições em contrário.

Legislatura anterior, ainda com 15 vereadores em Três Pontas. (Foto Arquivo Xtp)

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei, que ora é apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redução, para as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores, do Município de Três Pontas – MG aos valores citados no referido Projeto.

O objetivo de tal medida é repetir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Três Pontas – MG.

Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local.

Ademais, em nosso município, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos públicos eletivo, faz com que seja plenamente possível que continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional. O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.

Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários.

O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.

O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como exemplo a valorização do servidor de Segurança Pública; melhorias na área da saúde, na valorização do servidor público com a correção de salários ente outros benefícios.

Temos convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade trespontana que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Três Pontas – MG, desejam e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.

“O fato que nos leva a apresentar este Projeto é a ausência dos princípios da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”.

Todo poder está submetido ao ordenamento jurídico vigente, que é composto de princípios e regras que orientam as relações jurídicas entre a administração e o cidadão.

Os princípios são expressões normativas a partir dos valores (fundamentos constitucionais) ou fins (diretrizes constitucionais) constitucionais, que garantem a coerência, a unicidade e a concreção de todo ordenamento jurídico. São normas constitucionais hierarquicamente superiores às regras constitucionais. Portanto, violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer.

A desatenção ao princípio da eficiência implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comando. “É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, e corrosão de sua estrutura mestra”, sendo que esperamos atenção dos senhores parlamentares deste importante projeto de moralidade da Casa.

Submetemos, pois, o presente Projeto às V.Exas. para que apreciem a matéria nele contida, e, confiamos no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.”

Neste primeiro momento, as lideranças envolvidas não quiseram se expor, não nos autorizaram divulgar seus nomes ou imagens, apenas afirmaram que em breve tudo ganhará corpo e que, nesse momento, é importante que a população saiba que algo está sendo feito em defesa dos interesses da cidade de Três Pontas.

O Conexão estará acompanhando os próximos fatos e as novidades referentes e esse tema e dará amplo destaque.

Nossa reportagem pesquisou o quanto ganha um vereador em algumas cidades do Sul de Minas:

ITAJUBÁ…………………………………………………. R$ 7240,48

VARGINHA……………………………………………… R$ 6.108,94

TRÊS CORAÇÕES…………………………………….. R$ 8.229,12

PASSOS…………………………………………………… R$ 6.400,00

ALFENAS………………………………………………… R$ 8.000,00

BOA ESPERANÇA……………………………………. R$ 5.000,00

MONTE SIÃO…………………………………………… R$ 2.783,14

PERDÕES………………………………………………… R$3.700,00

SÃO FRANCISCO DE PAULA…………………….. R$ 1.200,00

OLIVEIRA………………………………………………… R$ 3.435,07

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou recentemente a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Os novos valores passaram a valer em janeiro de 2017. Lá cada vereador recebia R& 3.700,00. Agora recebem R$ 970,00.

Os vereadores da cidade de Água Branca, no Sertão paraibano, aprovaram em 2016 um projeto que reduz o salário dos parlamentares para um salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Até então a Câmara Municipal contava com nove vereadores e cada um recebia R$ 2.700,00.

Mauá da Serra e São Mateus do Sul, no Paraná, também reduziram os salários dos vereadores para o equivalente a um salário mínimo.

VOCÊ SABIA?

O Brasil tem atualmente 57 mil vereadores, praticamente a população de Três Pontas. E cresce a cada dia, em todo país os clamores populares por redução no salário dos vereadores. Cerca de 40 câmaras municipais já pagam apenas um salário mínimo para seus legisladores.

Foto de Capa (Arquivo Conexão)

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Roger Campos

Jornalista

MTB 09816
30 de novembro de 2017
AGENDA IMPORTANTE: Câmara votará hoje projeto que pune queimadas.

Pauta cheia ainda inclui denominação de praça e pedido de abertura de crédito para a Prefeitura.

A reunião da próxima segunda-feira, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Três Pontas abordará temas de interesse da coletividade trespontana. Dentre eles um que trata das punições para quem atear fogo em lotes e matas. Nessa época do ano as queimadas se multiplicam e muitas crianças e idosos, além de pessoas com problemas respiratórios acabam sofrendo em demasia e chegando até a recorrer ao pronto Atendimento Municipal. Muitas vezes a causa é a fumaça inalada, oriunda das queimadas criminosas. Outros temas importantes também serão apreciados e votados. Veja a agenda da reunião ordinária do próximo dia 09/10:

1º ITEM – Projeto de Lei nº 111, de 04 de setembro de 2017

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Dispõe sobre a proibição de queimadas, queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Três Pontas, e dá outras providências.”

Súmula: A presente proposição tem por finalidade coibir a ocorrência de queimadas que resultam em dano ambiental e risco à saúde pública, notadamente em períodos de estiagem, além do comprometimento da visibilidade no trânsito. Ressalte-se que o Código de Posturas Municipal – Lei nº 1.163/1983 não previu de forma satisfatória este tipo de proibição. Portanto, faz-se necessário a sua melhor regulamentação, sendo certo que a prática de queimadas ainda é frequente em nossa cidade. A proposição considera ainda, a Lei Federal 9.605/1998 que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas imputadas às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências”.

Protocolo: 06/09/2017

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Justiça e Redação: Relator Vereador Geraldo José Prado – favorável.

Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Antonio Carlos de Lima – favorável.

Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relator Vereador Erik dos Reis Roberto – contrário. Voto em separado dos demais Vereadores membros da Comissão – favorável.

****

2º ITEM – Projeto de Lei nº 118, de 18 de setembro de 2017

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4059, de 03 de janeiro de 2017 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 373.053,03 (trezentos e setenta e três mil, cinquenta e três reais e três centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64 mediante o superávit financeiro apurado no exercício anterior da conta corrente 624002-3, Caixa Econômica Federal no valor de R$ 201.590,32 (duzentos e um mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos); da conta corrente 624001-5, Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 171.462,71 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), referentes a programas de saúde, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/200 e refere-se à utilização de recursos repassados fundo a fundo para programas de saúde. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à legislação financeira.

Protocolo: 19/09/2017

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Justiça e Redação: Relator Vereador Geraldo José Prado – favorável.

Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Antonio Carlos de Lima – favorável.

Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relator Vereador Erik dos Reis Roberto – favorável.

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3º ITEM – Projeto de Lei nº 119, de 19 de setembro de 2017

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4059, de 03 de janeiro de 2017 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal no valor de R$ 430.232,26 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, mediante anulação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 430.232,26 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos). O Projeto de Lei em tela visa garantir a manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde (CAPS, MAC e PAB), amortização e encargos de operação de créditos/PROVIAS, da Secretaria Municipal de Fazenda e despesas de custeio das Secretarias de Cultura, Saúde, Gabinete do Prefeito e Procuradoria-Geral do Município. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à legislação financeira.

Protocolo: 19/09/2017

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Justiça e Redação: Relator Vereador Geraldo José Prado – favorável.

Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Antonio Carlos de Lima – favorável.

Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relator Vereador Erik dos Reis Roberto – favorável.

****

4º ITEM – Projeto de Lei nº 021, de 28 de agosto de 2017

Iniciativa: Vereador Antonio Carlos de Lima

Ementa: “Dispõe sobre praça pública, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade denominar “Praça RAUL VALÉRIO CORREA”, a praça situada no Bairro Catumbi, entre a Rua José Bonifácio, Rua Sete de Setembro e dá início à Avenida Brasil, neste Município, considerando as justificativas que instruem a proposição.

Protocolo: 12/09/2017

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Justiça e Redação: Relator Vereador Geraldo José Prado – favorável.

Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Antonio Carlos de Lima – favorável.

Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relator Vereador Erik dos Reis Roberto – favorável.

****

5º ITEM – Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117, de 18 de setembro de 2017

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4059, de 03 de janeiro de 2017 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, mediante anulação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais). O Projeto de Lei em tela visa garantir a manutenção das atividades corriqueiras da Secretaria Municipal de Saúde, tais como, pagamento dos prestadores de serviços contínuos (energia elétrica, xerox, sistema de gestão de saúde, telefonia, diagnóstico por imagem), dentre outros. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à legislação financeira.

Protocolo: 19/09/2017

Observação: vide § 2º do art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal –

“Art. 67

[ … ] § 2º – Concluindo, a Comissão de Justiça e Redação, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado, prosseguirá o processo”.

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Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

9 de outubro de 2017
CONEXÃO ESTÚDIO: representantes da Indústria e Comércio falam de geração de emprego e anunciam novidades para TP

Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, realizada na segunda-feira (11) Sebastião de Fátima Cardoso (Tiãozinho Vermelho) e Ralf Funchal Duarte, que respondem pela pasta da Indústria e Comércio, da Prefeitura Municipal de Três Pontas, acompanharam as votações no Plenário de Legislativo, dentre elas uma específica que trata da vinda de uma indústria com a geração de 50 empregos. Após a aprovação, eles falaram ao Conexão Estúdio, e trouxeram muitas informações e novidades sobre a criação de novos postos de trabalho, situação mais que emergencial no Município:

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Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

15 de setembro de 2017
SAÚDE: Presidente da Câmara fala de projeto de custeio de exames para carentes aprovado em TP

Um importante projeto na área da Saúde, de criação do presidente da Câmara Municipal, oi vereador Luis Carlos da Silva, foi aprovado e tem o intuito de beneficiar a população mais carente. O projeto fala do custeio de exames que não são contemplados com convênios. Veja os detalhes nessa entrevista do Conexão estúdio feita com o chefe do Legislativo de Três Pontas:

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Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

10 de setembro de 2017
POLÊMICA: Especialistas falam das autuações da Guarda Civil Municipal. Coelho se acalma…

A grande polêmica do mês de agosto em Três Pontas, que envolveu a Guarda Civil Municipal que passou a autuar devido a Municipalização do Trânsito, e o vereador Geraldo Coelho, que questionou de forma veemente as GCMs, parece ter acalmado no início do mês de setembro, depois que o vereador pediu desculpas na tribuna da Câmara, na última segunda-feira, apesar das Guardas Municipais tem, em protesto, ficado de costas e com cartazes mostrando os comentários ofensivos e ameaçadores recebidos nas redes sociais, enquanto o legislador falava.

Mas o fato é que a Guarda Civil Municipal continua autuando os veículos no que tange infrações referentes a parada, estacionamento e circulação. As críticas nas redes sociais, apesar de diminuírem, ainda continuam, embora sem contar mais com a gasolina jogada antes pelo vereador Coelho.

Nossa reportagem conversou com dois especialistas sobre o trabalho da Guarda Municipal nas autuações de trânsito. O ex-sargento da Polícia Militar e ex-comandante da própria Guarda Civil Municipal de Três Pontas, Edward Naves, e ainda o comandante da GCM de Varginha, o trespontano Gerson Alves da Trindade, expuseram seus pontos e vista e conhecimento prático sobre o tema. Acompanhem:

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Roger Campos

Jornalista

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4 de setembro de 2017
MARMITA DA DISCÓRDIA: Vereadores pedem criação de Comissão para investigar Licitação. Reunião da Câmara de hoje vai render…

Os vereadores Sergio Eugênio Silva e Erik dos Reis Roberto usaram o Pequeno Expediente da reunião da Câmara Municipal para informar que estão formando uma comissão para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório na Prefeitura Municipal de Três Pontas. De acordo com os dois legisladores a licitação trata do fornecimento de marmitex para o Executivo Municipal. Inicialmente uma empresa venceu. A derrotada não aceitou e acionou advogados. Uma reunião entre eles aconteceu na Prefeitura e pelo que se sabe a vencedora acabou sendo impugnada e essa empresa derrotada, que antes vendia os marmitex por algo em torno de 17 reais teria aceitado fechar por 11 reais.

O Conexão Estúdio conversou com os vereador Sérgio Silva e Erik Roberto. Na reunião de logo mais o tema deverá estar na pauta, além de outras polêmicas, como a questão da venda da antiga sede do matadouro para que o Executivo utilize os recursos na criação no Parque Industrial que precisa ser construído para a vinda de empresas. Levantamos que o vereador Sérgio votou o parecer de forma contrária. Dessa forma, esse novo tema e todas as recentes polêmicas deverão passar pela tribuna da Câmara na noite desta segunda-feira (04).

Veja o vídeo da entrevista com os dois legisladores acima citados:

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Roger Campos

Jornalista

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4 de setembro de 2017
POLÊMICA: Vereador chama Executivo de mentiroso e afirma que genro do Vice-Prefeito recebia salário da Prefeitura

Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, realizada na última segunda-feira (28 de agosto), o vereador Erik dos Reis Roberto, durante o Pequeno Expediente abordou um tema polêmico. Ele foi enfático ao dizer que “apesar do prefeito Dr. Luiz Roberto e do vice Marcelo Chaves Garcia, terem dito ao portal Conexão Três Pontas no quadro Conexão Estúdio ao Vivo, gravado no gabinete do Executivo Municipal, que o genro de Marcelo, o advogado Dr. Abrahão Elias Neto, não era contratado da Prefeitura e que não recebia nenhum valor financeiro, essas afirmações são falsas e mentirosas”, disse o legislador.

Aliás, Erik Roberto repetiu várias vezes que o Executivo estava mentindo sobre o fato. Desta forma, o Conexão conversou com o vereador para que ele explicasse suas declarações polêmicas:

Nossa reportagem também procurou pelo citado, o advogado Dr. Abrahão Elias Neto. Ele disse que está disposto a falar sobre o tema e outros assuntos também no Conexão Estúdio ao Vivo, que deverá acontecer a qualquer momento.

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Roger Campos

Jornalista

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Roger Campos

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2 de setembro de 2017
CÂMARA: Ver. Maycon Machado fala ao Conexão Estúdio sobre trabalho social e o Parlamento Jovem

Na reunião ordinária da última segunda-feira (28), o vereador, aniversariante da noite, Maycon Machado, falou sobre o trabalho social de uma entidade que está organizando um evento e que precisa de ajuda. Também abordou no Pequeno Expediente o trabalho realizado pela escola do legislativo denominada Parlamento Jovem. Acompanhe a entrevista do Conexão Estúdio:

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Roger Campos

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31 de agosto de 2017
PERDEU A MÃE: Vereador Sérgio chora na tribuna ao agradecer carinho da população.

MISSA DE SÉTIMO DIA SERÁ AMANHÃ.

Durante o Pequeno Expediente da reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (19) o vereador Sérgio Eugênio Silva não conteve a emoção ao agradecer todas as manifestações de carinho diante da morte de sua mãe. O discurso acabou emocionando a todos os presentes.

Sérgio Eugênio Silva, um dos mais experientes vereadores da atual Câmara Municipal de Três Pontas, subiu à tribuna com a missão de agradecer as manifestações de carinho que recebeu por conta da morte de sua mãe. Ele destacou as inúmeras mensagens nas redes sociais, agradeceu especialmente a imprensa trespontana e ao Conexão Três Pontas pela homenagem feita.

“Eu não tenho palavras pra agradecer tamanha demonstração de amor e carinho das pessoas. Eu, em meu nome, do meu pai e dos meus irmãos, queremos agradecer a cada pessoa, aqueles que estiveram no velório, os que não puderam ir mas que de alguma forma mandaram mensagens, os colegas vereadores e a imprensa. Especialmente quero agradecer ao Conexão Três Pontas pelas lindas palavras que foram escritas em homenagem a minha mãe. Meu muito obrigado”, disse o vereador em meio as lágrimas.

Sérgio já havia voltado ao seu lugar no Plenário quando novamente usou o microfone e novamente chorou ao lembrar de agradecer ao apoio dos funcionários da Casa Legislativa. Muitas vezes, durante a doença da minha mãe, era aqui que eu vinha chorar e foi aqui que encontrei um abraço, um carinho dos funcionários da Câmara, portanto meu muito obrigado, que Deus possa retribuir a todos vocês”, concluiu o vereador.

Notadamente a sensação na Câmara foi de surpresa ao ver o vereador Sérgio ali presente, diante desse momento de profunda tristeza e dor. “O trabalho não pode parar Roger, por isso fiz questão de vir e precisava agradecer. Mas quero aproveitar o Conexão, sua audiência e dizer a todos que a Missa de Sétimo Dia será amanhã, terça, às 18 horas na Matriz d’Ajuda. Espero contar mais uma vez com a presença de todos”, concluiu.

A reunião da Câmara teve apenas um projeto em pauta.

Roger Campos

Jornalista

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19 de junho de 2017
DISPAROU: Vereador sai em defesa do Hospital e ataca deputado Caixa.

“Ele (Caixa) deveria fazer mais por Três Pontas. Ele deveria usar sua influência e não está fazendo nada. Colocar placas de propaganda de feliz natal não serve pra nada e o povo tá cansado disso…”, falou Tonho do Lazo.

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (19) o vereador Antônio Carlos de Lima (Tonho do lazo) usou o grande expediente para fazer duras críticas ao deputado trespontano Mário Henrique Silva, popularmente conhecido como Caixa.

Antônio subiu na tribuna para falar sobre a situação do Hospital São Francisco de Assis. Elogiou o trabalho do provedor Michel Renan Simão Castro, do prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias e também do deputado federal Diego Andrade. “Temos que destacar quem trabalha por Três Pontas e esses três tem feito a diferença. O Michel deixa suas coisas, é um dos maiores empresários da cidade e larga tudo pra tentar salvar o Hospital. O prefeito Luiz Roberto tem procurado ajudar de todas as formas e o deputado Diego Andrade conseguiu agora a liberação de 500 mil reais para a Santa Casa”, destacou.

Vereador Antônio Carlos de Lima, na tribuna da Câmara.

Mas Antônio também, como de praxe, sem travas na língua, disparou contra o deputado estadual Mário Henrique Silva. Segundo ele, Caixa deveria se empenhar, usar de sua influência pra ajudar o Hospital, coisa que, segundo o vereador, não está acontecendo.

“O Caixa deveria usar de sua força para ajudar nosso Hospital, afinal ele é trespontano. Ele até foi secretário desse atual governo de Minas e certamente tem as portas abertas junto ao governador. Por isso ele deveria pedir ao Pimentel para liberar as verbas da nossa Santa Casa. Ele foi muito bem votado aqui e deve fazer pela cidade. Porque ficar colocando placas de propaganda na entrada da cidade, outdoors desejando feliz natal não serve pra nada, não enche a barriga de ninguém. O povo não quer isso não. O povo quer trabalho em prol da cidade”, ressaltou.

Por fim, Antônio Carlos de Lima disse que todos os deputados que obtiveram voto em Três Pontas devem honrar os votos e trabalhar pela cidade. “Todos que foram votados aqui precisam fazer pela cidade, porque a eleição daqui a pouco chega e esses políticos vão querer voto de novo. Então vamos cobrar deles. Aqui não tem palhaço não”, concluiu.

Direito de Resposta

Deputado Caixa.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Mário Henrique Silva. Por telefone Mariana nos disse que encaminhará o conteúdo ao deputado e ao setor de comunicação para analisar e enviar uma resposta sobre as acusações.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

19 de junho de 2017