Categoria: Câmara

O Vereador Maycon Machado (PDT), durante o Pequeno Expediente na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (13), falou do seu interesse em ser presidente da Escola do Legislativo, um grande projeto que foi idealizado e implementado em Três Pontas através da ex-vereadora Valéria Evangelista e que desperta no jovem o interesse pela política.

“Aceitei o desafio! Na semana passada participei do curso para coordenadores realizado na ALMG juntamente com os servidores da Câmara, o assessor Carlos Castro e o procurador da Câmara Guilherme. Fomos buscar a informação, conhecimento, aprimoramento deste projeto tão ousado e destemido que é o Parlamento Jovem. Projeto este abraçado pela competente e comprometida ex vereadora Valerinha que foi a percussora deste avanço que tivemos para a atuação dos jovens no mundo da política”, explanou.

Maycon Machado disse ser jovem e que agora está vivendo intensamente a política.  “Sou jovem e meu mundo agora é a Política, sendo assim estou muito disposto a atuar no Parlamento Jovem com determinação para que possamos ter num futuro próximo cabeças pensantes muito conscientes quando se tratar de política”, concluiu.

Na ocasião que esteve em BH, se encontrou com o chefe de gabinete Deivis Victor e o mesmo o convidou para a cerimônia de entrega dos ônibus do Programa Caminhos da Escola, conseguido pelo deputado federal Diego Andrade. São 3 ônibus pra os estudantes trespontanos.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

Mais uma vez nesta atuação legislatura o público, que contrariando a tradição, compareceu em peso, se viu diante de algumas cenas deprimentes, que fogem ao propósito principal que seria ver seu vereador fiscalizando e trazendo boas notícias para a população. Trocas de acusações pesadas, tom elevado, dedo em riste e mais do mesmo, ou seja, confronto entre Erik e Tonho do Lazo.

Foi no Pequeno Expediente que o vereador Erik Professor começou falando que não aceita mentira e, concordando ou não com seu trabalho, jamais poderão dizer que ele mentiu. O ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal de Educação mais uma rebateu as acusações de que teria “fechado” uma escola na Zona Rural do Município.

Mas o clima ficou tenso quando Erik apresentou uma revista lançada há algum tempo atrás pelo deputado federal Diego Andrade onde eram anunciadas diversas conquistas para Três Pontas através de seu trabalho parlamentar. Erik por várias vezes disse que o conteúdo, ou parte dele, era falso, mentiroso, enganador.

Disse que as pessoas poderiam consultar o site da Caixa Econômica Federal para comprovar que ele estava dizendo a verdade enquanto Diego não. Chegou a ironizar dizendo que se as pessoas tiverem dificuldade de navegação no site era só entrar no seu facebook que ele disponibilizaria o link.

Erik fez duras críticas ao deputado Diego Andrade. Foi quando Tonho do Lazo subiu na Tribuna e iniciou sua fala, não menos agressiva e contundente. Disse também que na Santa Casa foi feita lavagem de dinheiro.

Tonho, munido de uma cópia do plano de governo do ex-prefeito Paulo Luís e de seu vice Erik, falou que aquilo sim era uma mentira deslavada.

“Isso é uma vergonha. Quem quiser eu dou cópia. 99% de tudo que está aqui é uma mentira. Não fizeram nada. Cadê a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde? Cadê as outras coisas que anunciaram aqui. A tenha a santa paciência.

Aí vem esse cara (Erik) arrogante e prepotente falar que sabe tudo, metido a ensinar os outros. Ah, parem de falar mentira para o povo. Vocês tomaram mais de 8 mil votos de diferença nas costas. Se fossem bons não tinham perdido dessa forma. É duro ouvir quem não sabe nada e quer de forma prepotente ensinar os outros”, esbravejou Tonho.

O clima, pra variar ficou tenso na Câmara, dificultando ainda mais os trabalhos do inexperiente presidente em exercício Benício Baldansi.

Devido há algumas polêmicas a reunião, durante votação de um determinado projeto, precisou ser interrompida e os vereadores se reuniram em secreto para decidir o que fazer e assim tiraram os projetos 002 e 005 da votação.

Num outro momento o vereador Robertinho Cardoso se mostrou oposição forte ao prefeito Luiz Roberto Dias ao dizer que apesar de concordar com um projeto que estava sendo votado preferia votar contra por estar, dentre outras coisas, faltando assinatura do secretário municipal de Educação, o que soou de forma controversa para muitos ali presentes.

Enfim, diante desse cenário de Câmara renovada e a gritante falta de experiência de alguns, o que é normal, o público presente, formado principalmente por um bloco aliado do ex-prefeito Paulo Luís Rabello, se mostrou insatisfeito e impaciente.

Luciano Resende, um dos mais falantes na plateia, disse que “diante do circo que a Câmara virou” levará pipoca semana que vem para vender.

Os projetos em pauta foram aprovados. Pela segunda vez consecutiva o presidente Luís Carlos da Silva se ausentou devido a problemas de saúde.

A próxima reunião acontece na próxima segunda-feira, dia 06.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

 

O prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) encaminhou na semana passada para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto pedindo a revogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), referente a Lei  de número 4.030, com data de 06 de dezembro de 2016. A maioria dos vereadores acabou o pedido e fez com que o projeto fosse aprovado em votação na última segunda-feira (09). O vereador Maycon Machado (PDT), durante a discussão do projeto, apresentou uma ideia de reformulação, que acabou agradando outros vereadores, especialistas do assunto consultados pelo Conexão e, claro, a população, que é o grande alvo, quem realmente terá benefício, caso esse pensamento tome corpo.

O vereador e secretário da mesa Maycon Machado sugeriu que o REFIS seja reformulados de forma a beneficiar mais o povo trespontano. Após estudos e análise aprofundada, Maycon concluiu que um novo projeto deve ser feito, e que neste novo projeto seja contemplado descontos a Pessoas Físicas de acordo com estudos e avaliações sócios econômicas, nos moldes de programas sociais do governo federal, assim como para Empresas/Pessoas Jurídicas, onde o desconto seja condicionado a criação e geração de novas vagas de emprego.

“O grande mal hoje em nossa cidade é o desemprego”, ponderou o vereador, justificando seu voto favorável a revogação.

Maycon frisou a importância de se ter o REFIS, dando alternativas aos contribuintes e defendeu a importância de apresentar um novo projeto nesta ordem o quanto antes, se colocando a disposição. Salientou a importância e criação de mecanismos que busquem realmente benefícios ao povo trespontano.

No grande expediente o vereador Maycon Machado usou o tempo para destacar a importância da criação do COMPIR (Conselho Municipal de Igualdade Racial) que será votado na próxima reunião. Ressaltou a importância, os benefícios e o apoio incondicional a esse conselho.

REFIS

O principal objetivo do programa é dar a oportunidade ao contribuinte de quitar débitos com a Prefeitura Municipal de Três Pontas, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Dr Luiz Roberto disse que a revogação da lei foi pedida devido ao fato do projeto ter sido criado em ano eleitoral.

Na votação da revogação do REFIS, votaram favoráveis: Benício Baldansi, Professor Popó, Antônio Carlos de Lima, Coelho e Flavão (todos da situação), além de dois oposicionistas: Maycon Machado e Marlene Lima.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, realizada nessa última segunda-feira, dia 9 de janeiro, durante o Pequeno Expediente, o vereador e ex-viceprefeito Eric dos Reis Roberto subiu à tribuna para se defender das acusações que alega ter sofrido na semana passada por conta do fechamento de uma escola na zona Rural, enquanto o mesmo também exercia a função de secretário municipal de Educação. Mas o que chamou a atenção não foram as alegações e os ataques de Erik. Mas sim a reação do vereador Antônio Carlos de Lima.

Segundo relatos do próprio Erik Professor, como é conhecido popularmente, foi necessário subir na tribuna para se defender diante de acusações feitas pelos vereadores Antônio Carlos de Lima, conhecido popularmente como Antonio do Lázaro, e também Francisco Fabiano Diniz, o vereador Popó. Ambos teriam criticado Erik dos Reis Roberto com relação à administração anterior, no tocante a questão da Educação já que naquela ocasião havia sido amplamente discutida a revogação do projeto que exigia nível superior para as vagas de secretário de governo e também para presidente da Câmara.

Os nervos ficaram à flor da pele. A temperatura fervendo na Câmara Municipal de Três Pontas desde a primeira reunião realizada na quarta-feira da semana passada.

Erik começou defendendo, dizendo tudo o que teria feito enquanto secretário municipal de Educação. Falou de construções, ampliações, reformas e investimentos no setor. Disse que os alunos receberam material nas escolas públicas com a mesma qualidade de material de escolas particulares. destacou que os professores receberam acima do piso salarial, em relação ao salário pago em todo Brasil. Além disso, rebateu e atacou aqueles que o teriam atacado, principalmente Antônio do Lázaro. Aliás, o que se vê ou prevê é que haverá um embate ferrenho entre esses dois adversários políticos durante os próximos quatro anos de legislatura em Três Pontas.

O pronunciamento de Erik soou em Antônio como “falação”, “blá blá blá”, falácia ou bravata. Tanto que o vereador, inimigo declarado do ex-prefeito Paulo Luís Rabello, que aparentemente estava passando mal, sentindo alguma dor, resolveu simular que estava dormindo.

Quando nossa reportagem se aproximou, Antônio disse: É muita mentira, muita falação que dá até sono”.

Antônio Carlos de Lima saiu antes do término da Reunião.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

Clima ficou quente entre Antônio do Lázaro e Erik Roberto. Popó e Sérgio Silva colocaram mais gasolina.

Aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira (04) a primeira Reunião Ordinária da nova legislatura no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas. A reunião que, normalmente, acontece todas as segundas-feiras, excepcionalmente nesta semana foi ontem, quarta-feira. E não poderia começar mais quente. Poucas vezes se viu uma Câmara tão igualmente dividida e com os ânimos exaltadíssimos. Por si só, desde o Pequeno Experiente o clima esquentou. Mas quando o projeto que visava derrubar a lei que exigia Nível Superior aos secretários de governo do Poder Executivo e ao presidente da Câmara de Vereadores, a tensão superou os padrões da razoabilidade.

Os trabalhos mais uma vez foram comandados pelo presidente “reeleito” Luiz Carlos da Silva e se iniciaram às 18h30.

No Pequeno Expediente Erik (oposição) e Antônio (situação) já “se estranharam”, trocando acusações. E durante a votação do polêmico projeto, que levou muitas pessoas ao Plenário Tancredo Neves, muitos opositores, como a ex-secretária de Administração Evânia Moreno, e alguns correligionários do prefeito Luiz Roberto Dias compareceram. As discussões mais acirradas se tornaram inevitáveis.

Antônio do Lázaro disse que esse era um projeto de cunho meramente político, apresentado após a eleição por alguém (ex-prefeito Paulo Luís) que estava revoltado por ter perdido o pleito. Disse ainda que muitos senadores e políticos corruptos do Brasil têm faculdade e que os estudos não interferiram positivamente.

Inconformado, Erik Roberto, que é professor, foi ao parlatório (tribuna) e esbravejou. Respondeu nominalmente ao vereador Antônio dizendo que o mesmo não podia jogar nas costas dele e de outros que conseguiram se formar a incompetência e a corrupção. “A corrupção vem de berço meu caro! De berço! Corrupção pra mim é um vereador como o senhor que pede pra marcar consultas e passar pessoas na frente na Secretaria de Saúde”, detonou.

Antônio do Lázaro ficou visivelmente transtornado e respondeu dizendo que a administração passada só sabia contar mentiras.

Foi quando Popó Diniz resolveu interpelar e criticou o Erik: “Estamos aqui discutindo sobre comportamentos vergonhosos, etc. Pra mim vergonha, absurdo, é um ex-secretário de educação e professor fechar uma escola, como aconteceu”, atacou se referindo a Erik.

Foi a vez de Erik se dirigir ao presidente da Câmara pedindo que a discussão ficasse apenas em torno do projeto.

Sérgio Silva disse que não abandonaria o projeto e que 90% da população era a favor dele. “Independentemente de ser politicagem ou não, sou a favor e vou manter meu voto”, pontuou.

Já a única vereadora do sexo feminino, Marlene disse que as pessoas devem procurar ter estudo sim, sem que se desmereça aqueles que não puderam estudar. “Se essa lei for retirada estaremos incentivando as pessoas a não estudar. Estudar é a melhor forma do cidadão se tornar mais crítico e acho o nível superior fundamental”, ressaltou.

O vereador Coelho lembrou ter saído do zero e que com muito esforço conseguiu vencer na vida. “Eu vejo muitas pessoas, muitos secretários, que não têm nível superior e sabem fazer melhor do que muitos formados. Tem muitos formados presos na Operação Lava Jato. Eu queria ser presidente da Câmara e não posso se essa lei não cair”, comentou.

Popó voltou a falar. Disse que ninguém estava sendo contrário a lei, principalmente ele que é professor e que sempre incentiva os estudos. Mas que os vereadores da base aliada estavam querendo prorroga-lo, haja vista que teria sido colocado após uma eleição e pareceu ser politicagem. “Mas quero também lembrar que aqui na cidade há empresários importantes sem estudo”, falou.

Na votação, 5 de um lado e 5 do outro, conforme descrição abaixo:

Contra a permanência da Lei

Antônio Carlos de Lima – (Tonho do Lazo) PSD

Luis Flávio Floriano – (Flavão) PSL

Donizetti Benício Baldansi – PSL

Francisco Fabiano Diniz Júnior – (Popó) PSL

Geraldo José Prado – (Coelho do Bar) PSD

A favor da Lei do Nível Superior

Marlene Rosa de Lima Oliveira – (Marlene INSS) PDT

Roberto Donizetti Cardoso – (Robertinho Vermelho) PP

Maycon Douglas Vitor Machado – (Maycon Professor) PDT

Erik dos Reis Roberto – (Erik Professor) PSDB

Sergio Eugênio Silva – (Serjão) PPS

Com o empate, coube ao vereador e presidente Luís Carlos da Silva ser o fiel da balança. Luizinho disse que esse é o ônus de quem está na vida pública e que não tinha medo do voto. Que estava consciente. Lembrou que se formou aos 40 anos de idade e que agora pensa em fazer uma pós-graduação. Mas que não concordava com a permanência da lei neste momento e por isso votou contra, mesmo sendo da oposição, se somando aos vereadores da base, totalizando 6 votos contra 5 pela queda, pela anulação do projeto.

Com isso, qualquer cidadão pode novamente ser nomeado para os cargos de secretário de governo e qualquer vereador pode almejar a cadeira máxima do Legislativo.

Durante a votação várias pessoas se manifestaram. Antônio do Lázaro chegou a discutir com um cidadão. Erik protestou pedindo que o presidente evitasse manifestações. O próprio Luizinho tentou acalmar os ânimos e acabou tendo que pedir a presença da Polícia Militar, ameaçando retirar os que estavam conturbando o ambiente.

Como se viu na primeira reunião do ano, da atual legislatura, esses quatros anos ainda prometem muitas emoções…

PROTESTO

Um cidadão trespontano compareceu ao Plenário Tancredo neves, na Câmara de vereadores de Três Pontas munido de um cartaz pedindo que os legisladores municipais abaixassem seus próprios salários, como mostra a foto abaixo:

A próxima reunião será na segunda-feira, dia 09. Lembramos que o número de vereadores caiu de 15 para 11.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

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No próximo domingo, dia 01º de janeiro, acontece no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas a posse do prefeito e vice eleitos, além dos 11 vereadores. A cerimônia acontecerá a partir das 11 horas da manhã com cobertura do Conexão. Entenda como será o rito:

O Evento:

Inicialmente acontecerá a composição da Mesa Principal onde o vereador que obteve maior número de votos, sendo ele Maycon Machado, coordenará os trabalhos ao lado do Juiz Eleitoral, Dr. Cristiano Simões.

Haverá a chamada nominal dos vereadores eleitos para ocupar os lugares no Plenário, acompanhados de seus cônjuges ou outra pessoa a indicar o nome, que se assentarão nas cadeiras reservadas na plateia; (chamada por ordem decrescente de número votos com leitura breve de mini currículo).

Em seguida:

• Estando os vereadores em seus lugares, chamada do Vereador Secretário ad hoc, a convite do Presidente em exercício; (escolher o(a) vereador(a) secretário(a);http://vestibular.unis.edu.br/

• Chamada do Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos acompanhados de suas esposas (as acompanhantes sentarão na plateia);

• Convite às autoridades presentes para ocuparem as cadeiras do Plenário;

• Abertura da sessão solene pelo Presidente em Exercício. 

PRESIDENTE DA MESA:

“Sob as graças de Deus e em obediência à Lei Orgânica do Município de Três Pontas e ao Regimento Interno da Câmara, declaro aberta esta Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 2 de outubro de 2016”. 

• Leitura de um trecho da bíblia pelo secretário ad hoc; 

• Execução do hino nacional (em posição de respeito, em direção à bandeira);

• Início do ato de posse dos Vereadores.

Obs.: cada um dos vereadores, após a chamada nominal feita pelo Presidente, se posicionará perante a Mesa Diretora e apresentará ao Presidente da Mesa o Diploma da Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens e de Desincompatibilização (apresentar os documentos na Secretaria da Câmara no prazo fixado no ofício);

(o cerimonial deixará um envelope com os documentos apresentados, no lugar do vereador).

O Presidente, assessorado pelo Secretário ad hoc, procederá ao exame dos documentos certificando que o Vereador eleito está apto a assinar o respectivo Termo de Posse, iniciando a verificação pelos documentos do Presidente em exercício, em seguida pelo secretário ad hoc, terminando com os vereadores, convidados na mesma ordem de entrada;

• Conferidos os documentos, inicia-se o ato solene de prestação de compromisso dos Vereadores;

Obs.: Os Vereadores, em seus respectivos lugares, se posicionarão em pé, com a mão direita estendida em direção ao Presidente da sessão. Este, declara o termo de juramento, pausadamente, e os vereadores repetem as frases:

JURAMENTO (PRESIDENTE – MAYCON):

“Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado/ guardar a Constituição e as Leis/ trabalhando pelo engrandecimento deste Município”.

Concluído o juramento, os vereadores, individualmente e convidados pelo cerimonialista, se posicionam perante a Mesa Diretora para assinatura do Termo de Posse, que será apresentado pelo Secretário. (O vereador se posiciona em cima do tablado, de lado, sem ficar de costas para o público, ao lado da tribuna); 

• Declaração oficial, pelo Presidente da Mesa, da posse dos vereadores e instalação da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas;

(à medida que o Presidente cita o nome do Vereador, este se posiciona em pé, no lugar, e ao ser declarado empossado permanece na mesma posição até a leitura do último nome). 

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON):

DECLARO EMPOSSADO O VEREADOR [ … ]. 

AO FINAL, O PRESIDENTE (MAYCON) DECLARA:

DECLARO INSTALADA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS PARA 2017-2020.

(vereadores sentam-se)

• Início da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018;

• Primeiramente, votação para o cargo de Presidente da Mesa Diretora, informando que, em atendimento artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, o número de inscrições recebidas pela Secretaria da Câmara Municipal, para o cargo de Presidente, anunciando o nome dos candidatos em ordem cronológica de protocolo;

• De acordo com o art. 37 da Lei Orgânica Municipal, será considerado eleito aquele que em primeiro escrutínio obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 6 votos;

• Havendo a necessidade de segundo escrutínio, vencerá o candidato que obtiver maioria simples dos votos ou, em caso de empate, será declarado vencedor o vereador de maior idade;

• Início do processo de votação, com a chamada, pelo Presidente (Maycon), de cada vereador;

• inicia-se a votação, com chamada nominal de cada vereador para que pronuncie o nome do vereador em quem deseja votar.

(Presidente faz a chamada nominal de cada vereador, em ordem de assento na bancada, deixando o Secretário ad hoc por penúltimo e o Presidente por último);

(o Vereador se levanta e declara o nome do Vereador eleito em quem deseja votar para o cargo de Presidente);

• Declaração do Presidente em exercício do vereador vencedor das eleições para o cargo de Presidente, declarando também o número de votos obtidos por outros Vereadores;

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON):

Declaro os votos obtidos pelos candidatos [ .. ]

Vereador [ … ] votos

Vereador [ … ] votos

Vereador [ … ] votos 

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON):

Tendo obtido, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta dos votos dos Vereadores para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, DECLARO ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS para o biênio 2017/2018, com [ .. ] votos, o(a) Vereador(a) [ .. ]

• Eleição e apuração dos votos para o cargo de Vice-Presidente seguindo-se o mesmo rito e critérios;

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON)::

Declaro os votos obtidos pelos candidatos [ .. ]

Vereador [ … ] votos

Vereador [ … ] votos

Vereador [ … ] votos

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON)::

Tendo obtido, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta dos votos dos Vereadores para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, DECLARO ELEITO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS para o biênio 2017/2018, com ____ votos, o(a) Vereador(a) ______________.

Eleição e apuração dos votos para o cargo de Secretário seguindo-se o mesmo rito e critérios;

Declaro os votos obtidos pelos candidatos [ .. ]

Vereador [ … ] votos

Vereador [ … ] votos

Vereador [ … ] votos

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON):

Tendo obtido, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta dos votos dos Vereadores para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, DECLARO ELEITO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS para o biênio 2017/2018, com ____ votos, o(a) Vereador(a) ______________.

• Chamada, pelo Presidente, dos Vereadores eleitos para os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Pontas para se aproximarem da Mesa Principal;

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON):

Pedimos aos Vereadores eleitos para os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Pontas para que se aproximem da Mesa Principal.

• Declaração, pelo Presidente, dos vereadores eleitos para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

PRESIDENTE DA MESA (MAYCON):

(Após se posicionarem em frente à Mesa o Presidente declara)

Declaro empossados para o biênio 2017-2018:

como Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, o(a) Vereador(a) [ …] ;

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, o(a) Vereador(a) [ …] ;

Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Pontas, o(a) Vereador(a) [ …] ;

(desfaz-se a Mesa Principal e convida os eleitos para a Mesa)

• O Vereador eleito Presidente vai para a Mesa Principal, trocando de lugar com o Presidente em exercício, que desce para se juntar aos demais Vereadores no Plenário;

• O Vereador eleito Secretário troca de lugar com o Secretário ad hoc;

• O Vereador eleito Vice-Presidente também vai para Mesa;

• Entrega oficial, pelo Presidente do biênio 2015/2016 ao Presidente da Câmara eleito, dos documentos que instruem a transmissão de governo. e a situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal de Três Pontas;

• Dando sequência, chamada do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para apresentação à Mesa Diretora do diploma da Justiça Eleitoral e declaração de bens;

• Juramento do Prefeito e Vice-Prefeito.

JURAMENTO (PREFEITO):

“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA E DO ESTADO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM ESTAR DO POVO TRESPONTANO E EXERCER O MEU CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”.

Ao término deste, o Vice-Prefeito responde:

“- Assim o prometo!”

• Assinatura do Termo de Posse pelo Prefeito e Vice-Prefeito;

• Declaração oficial, pelo Presidente da Mesa, da posse do Prefeito e Vice-Prefeito;

• Momento de oração e preces conduzidas por 1 pastor e 1 padre (3 minutos cada);

• Discursos dos Vereadores (3 minutos cada);

• Discursos do Vice-Prefeito, Prefeito, Secretário da Mesa, Vice-Presidente e Presidente (3 minutos cada);

• Leitura e deliberação da ata da Sessão Solene de Posse;

• Considerações finais com encerramento da sessão pelo Presidente da Câmara;

• Agradecimentos e convite, pelo cerimonial para a transmissão dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Gabinete da Prefeitura.

LEMBRETES:

1. Cada Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito terá reservadas na plateia, 3 cadeiras para seus familiares.
2. A primeira fileira de cadeiras da plateia ficará reservada para os cônjuges/acompanhantes;
3. Indicar nome dos acompanhantes;
4. Na entrada, vereador(a) à direita, acompanhante à esquerda;
5. Durante a entrada, enquanto o vereador se aproxima do Plenário, o cerimonialista fará a leitura de um mini currículo do empossado – entregar para Rosa, até o dia 27 de dezembro – de 3 a 5 linhas, no máximo;
6. Traje para a posse: art. 7º do Regimento Interno:

“Art. 7º – São obrigações e deveres do Vereador:

[ … ]

II – comparecer decentemente trajado às sessões, no dia e hora pré-fixado”;

7. Definir qual vereador(a) fará a leitura da bíblia;
8. A Câmara Municipal disponibilizará uma sala para atendimento da imprensa e concessão de entrevistas.

Fonte: Câmara Municipal

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

“A gente sabe que isso é rolo do atual prefeito Paulo Luís e com certeza, a maioria dessa abertura de crédito será pra pagar outras pessoas que ele quer, amigos, com férias prêmio, etc.”, disse O Vereador Antônio do Lázaro.

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas os vereadores acabaram, após discussão e acusações, aprovando um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que, segundo os legisladores, era necessário para “garantir” o pagamento do salário do mês de dezembro aos servidores públicos municipais e ainda a segunda parcela do 13º salário.

Com o Plenário Tancredo Neves quase cheio, os vereadores se manifestaram sobre o projeto. Paulo Vítor da Silva se posicionou contrariamente, por entender que o Executivo está fazendo uma “miscelânea”, uma bagunça ao solicitar numa data uma suplementação de recursos e depois ele próprio pedir a retirada de dotação e disse que votando contra tinha certeza que não afetaria os servidores, que o pagamento seria feito de qualquer forma.

Quem reforçou o coro e classificou o envio do projeto de “vergonha” foi o vereador Antônio Carlos de Lima, que falou ao Conexão com exclusividade:

“Falar que os servidores ficariam sem receber seus salários se esse projeto fosse rejeitado é uma vergonha. Eu acabei de comentar com o presidente da Casa que pra pagar mais de 30 mil reais de férias prêmio pra secretária de Administração, mais de 50 mil reais pra secretário de Obras e outros funcionários chegados ao atual Prefeito, pagamentos de 10 mil, 20 mil, é uma vergonha e aí tem dinheiro. Não veio abertura de crédito, anulação, nada. Servidor, a maioria, ganha salário mínimo e a gente sabe que tem dinheiro sim. A gente sabe que isso é rolo do atual Prefeito Paulo Luís e com certeza, a maioria dessa abertura de crédito será pra pagar outras pessoas que ele quer, amigos, com férias prêmio, etc. Sobre o que os vereadores Sérgio e Vítor falaram dizendo que não pagar os salários vai virar moda, acusando a ex-prefeita Luciana, quero dizer que isso não é verdade. Usam o nome da Luciana pra mascarar a verdade e o próprio Paulo Luís sabe como foi deixado por ela o caixa da Prefeitura”, disparou.

Já o Vereador Sérgio Silva, também de forma exclusiva ao Conexão, defendeu o projeto e disse que se a Câmara não o aprovasse cairia nas costas dela o não pagamento dos servidores.

“A época da eleição já terminou. Eu tenho minhas divergências políticas, mas penso primeiro no povo. Eu também sou servidor e não estou votando esse projeto pra mim. Hoje em todos os lugares os servidores me pediram pra olhar e pra Câmara aprovar esse projeto. Aqui não é lugar de se fazer politicagem. Isso que ele fez (Paulo Vítor da Silva) é inadmissível. O que as pessoas precisam entender é que com a aprovação do projeto e o cancelamento de algumas dotações, isso não afeta as entidades. Não muda nada, porque os recursos já não iriam passar. Contabilidade pública é muito complicada. As vezes é uma dotação eu já não seria usada. Se não faz isso o dinheiro fica lá parado e não se paga. Isso que devemos todos entender. Apae e Hospital não foram atingidos. As dotações deles foram retiradas. Não foram prejudicados em nada”, rebateu.

ENTENDA O PROJETO

O Projeto número 142 de autoria do Executivo Municipal chegou na Câmara Municipal no último dia 02 de dezembro com pedido de urgência e até convocação de Reunião Extraordinária pra votá-lo. Mas um vereador pediu pra incluí-lo na Ordem do Dia e o Presidente Luís Carlos da Silva, ouvindo a voz dos vereadores, o colocou em votação.

No começo de cada ano é feita uma previsão do que a Prefeitura gastará em cada lugar, em cada setor, secretária, etc. Como exemplo para o entendimento de todos podemos imaginar a necessidade de uma operação tapa-buracos de 100 mil reais. Numa licitação consegue-se gastar 98 mil. Se não houver tempo para uma outra licitação, aqueles 2 mil reais que sobraram ficam parados, sem autorização de utilização. E assim acaba sendo usado mais tarde para ajudar na quitação da folha de pagamento que aumenta mês a mês, devido a inflação e outros fatores, como quinquênio, sem que se dê aumento a alguém.

Portanto esse projeto visava tirar as dotações que não seriam utilizadas e transmitir tudo para a folha de pagamento dos servidores municipais. Todo fim de ano, segundo o Presidente Luís Carlos da Silva esse mesmo tipo de projeto é enviado à Câmara e aprovado. Ele foi outro que conversou com exclusividade com nossa reportagem:

“Esse é um projeto comum que chega até a Câmara todo ano. Com a aprovação do projeto, é bom deixar claro que não há prejuízos nem de um lado e nem de outro. Estão fazendo confusão e dizendo que a Apae e a Hospital poderiam perder verbas. Não é isso. No projeto não constava retiradas de verbas dessas duas entidades. De um lado não houve prejuízo para nenhuma entidade filantrópica da cidade e por outro, se não fosse aprovado, iria comprometer mas não impedir o pagamento dos servidores públicos. O projeto pede a liberação de 1 milhão e duzentos mil reais. Mas a folha de pagamento mensal é bem mais alta, em torno de 4 milhões de reais. Se ele não fosse aprovado, nós tiraríamos do pagamento dos servidores esse valor de mais de 1 milhão e não o total. Por isso digo que comprometeria, mas que não seria responsável direto por um não pagamento, entende? E de onde o prefeito conseguiria esse valor em dotação para repor? Por isso era importante a sua aprovação. Vale lembrar que uma subvenção é uma ajuda que a Prefeitura dá para alguma entidade. Essa ajuda só é repassada se a Prefeitura tiver fluxo de caixa. O Prefeito tem a autorização de pagamento, mas não quer dizer que ele terá condições de pagar. Isso também é importante explicar. Mas não há nada que tire verbas da Apae e nem do Hospital. O que tinha o Prefeito pediu de volta e nós retiramos”, explicou o Presidente Luís Carlos.

Roger Campos

Jornalista Conexão Três Pontas

(MTB 09816)       

A Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Três Pontas-MG “Professora Maria Rogéria de Mesquita–Dona Rogéria”, realizou a Entrega dos Certificados de Participação aos  Jovens e Parceiros da Edição 2016 do Parlamento Jovem de Três Pontas.

O tema foi: Mobilidade Urbana, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas.

Dentre os agraciados esteve o deficiente visual Bruno Máximo, que frequentemente acompanha as reuniões da Câmara e tem uma postura clara e participativa na política local.

O Parlamento Jovem de Minas é um Projeto realizado pela ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela PUC-Minas e pelas Câmaras Municipais em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.

Reportagem Roger Campos (MTB 09816)

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