O prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) encaminhou na semana passada para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto pedindo a revogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), referente a Lei de número 4.030, com data de 06 de dezembro de 2016. A maioria dos vereadores acabou o pedido e fez com que o projeto fosse aprovado em votação na última segunda-feira (09). O vereador Maycon Machado (PDT), durante a discussão do projeto, apresentou uma ideia de reformulação, que acabou agradando outros vereadores, especialistas do assunto consultados pelo Conexão e, claro, a população, que é o grande alvo, quem realmente terá benefício, caso esse pensamento tome corpo.
O vereador e secretário da mesa Maycon Machado sugeriu que o REFIS seja reformulados de forma a beneficiar mais o povo trespontano. Após estudos e análise aprofundada, Maycon concluiu que um novo projeto deve ser feito, e que neste novo projeto seja contemplado descontos a Pessoas Físicas de acordo com estudos e avaliações sócios econômicas, nos moldes de programas sociais do governo federal, assim como para Empresas/Pessoas Jurídicas, onde o desconto seja condicionado a criação e geração de novas vagas de emprego.
“O grande mal hoje em nossa cidade é o desemprego”, ponderou o vereador, justificando seu voto favorável a revogação.
Maycon frisou a importância de se ter o REFIS, dando alternativas aos contribuintes e defendeu a importância de apresentar um novo projeto nesta ordem o quanto antes, se colocando a disposição. Salientou a importância e criação de mecanismos que busquem realmente benefícios ao povo trespontano.
No grande expediente o vereador Maycon Machado usou o tempo para destacar a importância da criação do COMPIR (Conselho Municipal de Igualdade Racial) que será votado na próxima reunião. Ressaltou a importância, os benefícios e o apoio incondicional a esse conselho.
REFIS
O principal objetivo do programa é dar a oportunidade ao contribuinte de quitar débitos com a Prefeitura Municipal de Três Pontas, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Dr Luiz Roberto disse que a revogação da lei foi pedida devido ao fato do projeto ter sido criado em ano eleitoral.
Na votação da revogação do REFIS, votaram favoráveis: Benício Baldansi, Professor Popó, Antônio Carlos de Lima, Coelho e Flavão (todos da situação), além de dois oposicionistas: Maycon Machado e Marlene Lima.
Roger Campos
Jornalista
(MTB 09816)