A segunda sessão ordinária de 2019 foi marcada por uma pauta cheia e Projetos de Lei relevantes aprovados em prol da comunidade. O presidente Maycon Machado submeteu ao Plenário a entrada na ordem do dia de três proposituras e retirou da pauta uma proposta de sua autoria e que deverá ser apreciada na próxima reunião. Seguindo a ordem, foram votados primeiramente os PL do Executivo e em seguida aqueles do Legislativo. O presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que as Comissões Permanentes dessem um parecer conjunto aos Projetos inclusos.
Já no pequeno expediente, poucos vereadores usaram a tribuna. Antônio do Lázaro, vice-presidente da Mesa foi o primeiro. Ele agradeceu publicamente ao deputado Diego Andrade pela entrega de uma máquina patrol e uma retroescavadeira à Prefeitura de Três Pontas. Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso solicitou ofício ao Executivo, solicitando em nome dos moradores do Bairro Santana e adjacências, uma limpeza completa na localidade. Roberto Cardoso se manifestou contrário à entrada dos Projetos na ordem do dia, uma vez que os mesmos ainda não tinham sido analisados anteriormente pelas comissões.
Foram aprovados:
_ Projeto de Lei nº 165, de 4 de dezembro de 2018, de iniciativa do Executivo Municipal. A presente proposição tem por finalidade dar efetivo cumprimento às ações e metas do Plano Municipal de Saneamento Básico e operacionalizar o serviço público atendendo às necessidades essenciais da população pertinentes à salubridade no abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas e meio ambiente. Imprescindível, portanto, a instituição da Política Municipal de Saneamento Básico, como referencial para execução integrada dos serviços, projetos e ações, mencionados, em processo continuado e eficaz, tendo em vista que as metas devem ser atingidas em prazo razoável, prescindindo revisão e acompanhamento, nos moldes do artigos 18 e 19 do Projeto de Lei ora apresentado.
_ Projeto de Lei nº 172, de 21 de dezembro de 2018, de iniciativa do Executivo Municipal. A presente proposição de lei visa atender requerimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que em reunião devidamente registrada por ata, decidiu por alterar o art. 11 da Lei Municipal nº 3.705, de 06 de abril de 2.015. Referido Conselho será composto por 12 (doze) membros, sendo que se propõe a entrada de um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo e de mais um representante da sociedade civil, no caso, um membro da Maçonaria. Outrossim, apenas deu-se a substituição de um membro representante da Pastoral da Criança por um representante das entidades que trabalham em prol da criança e do adolescente.
_ Projeto de Lei nº 001, de 8 de janeiro de 2019 de iniciativa do vereador Maycon Douglas Vitor Machado. “Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal do Livro no Calendário Cultural do Município de Três Pontas, e dá outras providências”. A presente proposição tem por finalidade institucionalizar a Semana Municipal do Livro no Calendário Cultural do Município de Três Pontas, durante o mês de setembro, com atividades a serem promovidas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
_ Projeto de Resolução nº 002, de 7 de fevereiro de 2019 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara e dispõe sobre a aprovação das Contas do exercício financeiro 2016 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1013057 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A presente proposição indica aprovação das contas do exercício financeiro 2016 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1013057, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, indicando a aprovação.
_ Projeto de Lei nº 009, de 23 de janeiro de 2019 de iniciativa do Executivo Municipal. A abertura de crédito suplementar que se pretende abrir será mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, no valor de R$710.381,66 (setecentos e dez mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, visando o custeio de despesas com aquisição de produtos químicos para tratamento de água, para o consumo humano. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à legislação financeira.
PROJETOS INCLUSOS NA PAUTA COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
_ Projeto de Lei nº 009 de 23 de janeiro de 2019 de iniciativa do Executivo Municipal que abre crédito suplementar mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, no valor de R$710.381,66 (setecentos e dez mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, visando o custeio de despesas com aquisição de produtos químicos para tratamento de água, para o consumo humano. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à legislação financeira.
_ Projeto de Lei nº 014, de 11 de fevereiro de 2019 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para o exercício de 2019, Lei Municipal n.º 4.411, de 28 de dezembro de 2018, no valor de R$ 762.561,58 (setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64.
_ Projeto de Lei nº 015, de 11 de fevereiro de 2019 que altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, incluindo no programa “2006 – CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS DIRETAS.”, as ações relacionadas abaixo com os valores correspondentes, para ser utilizado no exercício de 2019.
*Câmara Municipal
