Um vídeo divulgado nas redes sociais pela presidente da colônia de pescadores do rio grande, Sandra Fonseca, chamou atenção nas últimas semanas. A denúncia mostrou uma grande quantidade de peixes mortos na Usina Hidrelétrica do Funil em Lavras/MG.
A deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG) pediu a Aliança Geração de Energia, empresa que administra a hidrelétrica, esclarecimentos quanto ao problema ambiental daquela região.
A Aliança respondeu a parlamentar e informou que já acionou a Polícia Ambiental para apurar o ocorrido. Além disso, a equipe da usina intensificou as inspeções e adotou medidas de monitoramento e investigação.
A Policia Militar de Minas Gerais disse por meio de nota, que após a emissão dos laudos técnicos e periciais, será realizada uma análise técnica de tudo o que foi apurado. Depois será feito os autos da infração, bem como as outras providências decorrentes que forem necessárias para resposta condizente à gravidade do fato ocorrido.
“Mesmo com essas informações por parte da empresa, vamos continuar de olho para que essa situação não se perdure. Órgãos como a Polícia Ambiental, o Ministério Público, e o próprio secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o lavrense Germano Gomes Vieira, já estão acompanhando de perto esse problema”, lembrou a deputada.
Ao comprar um produto, certifique-se de que não esteja sendo lesado, exija seus direitos de consumidor.
O desaforo do preço abusivo você não pode levar para casa. O produto, sim. E, ainda, pode comprá-lo no mesmo estabelecimento pelo preço praticado no mercado. Antes de protestar, porém, tenha certeza de que o valor é realmente abusivo. Pesquise. Se o preço cobrado for escandaloso, dê o grito.
Caso o comerciante não lhe dê ouvidos ou arrume alguma desculpa, chame a fiscalização no ato. Não se esqueça de conseguir uma ou duas testemunhas (a pessoa que está com você, um consumidor que presenciou o problema, etc…).
A abusividade se constata quando o preço cobrado é muito superior àquele que está sendo praticado no mercado de consumo.
Exemplo disto são, no atual momento em que vivemos (a chamada greve dos caminhoneiros), os preços altíssimos dos COMBUSTÍVEIS.
Você percebeu o abuso depois de pagar? Também pode denunciar. Leve a nota fiscal a um Órgão de Defesa do Consumidor para caracterizar o preço abusivo e indique as lojas que vendem o mesmo produto pelo preço médio de mercado. Você pode receber seu dinheiro de volta, acrescido de eventuais despesas como táxi ou gasolina, para fazer a denúncia.
Os melhores caminhos para solucionarem esse tipo de problema são, com a presença de um advogado, o Juizado Especial Cível, Ministério Público e PROCON.
Lembre-se: fazer afirmação falsa ou enganosa sobre o preço é crime (Amparo Legal: artigo 66 do CDC – Pena: detenção de três meses a um ano e multa).
GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830
ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.
ATUANDO TAMBÉM NA ESFERA CRIMINAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA.
ADVOGA NO ESCRITÓRIO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS “SERIO&DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS”.
HÁ PARALISAÇÃO EM TRÊS PONTAS, SANTANA DA VARGEM E VARGINHA.
A greve dos caminhoneiros chegou ao 5º dia em rodovias do Sul de minas. Mesmo com o acordo anunciado pelo Governo Federal e algumas entidades de liderança do setor, os manifestantes decidiram manter a paralisação. Com isso, a região tem pelo menos 31 pontos de protesto, incluindo Três Pontas.
As principais rodovias federais com interdição parcial são a Fernão Dias (BR-381), a BR-491 e a BR-265. No entanto, pontos de paralisação também foram registrados nas BR-146 e BR-267. Já nas rodovias estaduais, as manifestações foram registradas nas MG-450, MG-167, MG-050, LMG-836, MG-446, MG-444, MGC-146 e LMG-877.
Rodovias com protestos
MG-167, em Três Pontas
MG-167, em Santana da Vargem.
BR-491, em Varginha, Eloi Mendes, Paraguaçu, Guaxupé, Guaranésia e São Sebastião do Paraíso.
BR-265, em Boa Esperança, Santana da Vargem e São Sebastião do Paraíso.
Fernão Dias (BR-381), em Oliveira, Perdões, Lavras, Carmo da Cachoeira, Três Corações, São Gonçalo do Sapucaí, Pouso Alegre, Extrema e Itapeva.
BR-146 , em Bom Jesus da Penha, São Pedro da União e Guaxupé.
Devido a paralisação dos caminhoneiros que pleiteiam queda no preço do diesel, uma reunião da diretoria da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis foi realizada na noite desta quinta-feira (24). Dentre os principais assuntos abordados esteve o desabastecimento de medicamentos e materiais hospitalares na unidade. Por conta disso, decidiu-se que as cirurgias eletivas fossem suspensas até a normalização do quadro.
A direção da HSFA, através do Provedor Michel Renan Simão Castro e do Vice-Provedor Wilson Ferreira Jr., com o consentimento de todos os presentes na reunião, decidiu não realizar cirurgias voluntárias (aquelas que se pode fazer ou não, que se pode aguardar, adiar) até que seja restabelecido o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares visando a segurança dos pacientes atendidos.
“Ressaltamos que essa diminuição do atendimento não significa paralisação do Hospital. Os atendimentos de urgência e emergência continuarão sendo feitos dentro das possibilidades”, explicou a Direção em nota.
O comunicado está sendo enviado aos órgãos de imprensa, à Secretaria Municipal de Saúde, GRS e Promotoria Pública.
A situação se agravou por conta da interdição das estradas pelos manifestos dos caminhoneiros que pedem redução no preço do diesel e outros combustíveis, retirada de impostos e melhores condições de trabalho. Essa greve é apoiada pela grande maioria dos brasileiros. Apesar de estar sendo dito que os veículos que transportam medicamentos teriam passagem livre, a falta de medicamentos e materiais no Hospital de Três Pontas mostraria outra realidade. Ou então, segundo motoristas, essas cargas não estariam chegando pela falta generalizada de combustíveis nos postos.
De acordo com advogado os quatro poderão continuar presos até o julgamento. Ele entrará com pedido de Habeas Corpus.
Um dos advogados de defesa de um dos investigados na Operação Trem Fantasma conversou agora no início da noite desta quinta-feira (24) com nossa reportagem. Segundo Dr. Dalton Braga com o término da prisão temporária que durou dez dias (5 + 5 como determina a lei) havia a possibilidade dos ex-secretários Roberto Barros de Andrade e Gileno Marinho, bem como os ex-servidores Ralph Duarte Funchal e Nicésio Campos serem soltos ou então que a justiça “transformasse” a prisão temporária em preventiva. E segundo esse advogado foi exatamente o que acaba de acontecer. Os quatro continuarão presos por prazo indefinido, que pode se estender até o julgamento.
De acordo com o Dr. Dalton Braga, logo pela manhã desta sexta-feira alguns dos advogados de defesa desses investigados se reunirão para começarem a trabalhar em torno de pedidos de Habeas Corpus (A partir da Constituição Federal de 1988, o Habeas Corpus tornou-se uma das principais medidas para proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir no país. É utilizada quando alguém está sofrendo ou está sendo ameaçado de sofrer privação de liberdade. Ou seja, é utilizada para proteger o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. A causa da privação de locomoção deve estar ligada a um abuso de poder por uma autoridade ou um ato ilegal).
Sobre a situação da ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves, a informação que obtivemos é que ela continua presa de forma temporária. Os primeiros cincos dias es esgotam hoje, mas assim como no caso dos quatro investigados, pode ser prorrogada por prazo igual. Ela é suspeita de dificultar as investigações e influenciar algumas testemunhas no caso do incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde acredita-se que documentos importantes da Prefeitura tenham sido propositalmente consumidos pelo fogo, uma queima de arquivo.
Antes de obtermos a informação do decreto da prisão preventiva nossa reportagem, em contato com o Ministério Público, ouviu que a Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha estaria reunida com alguns dos advogados de defesa dos investigados. “Ela fez uma solicitação à Justiça e no momento oportuno falará à imprensa”.
Operação Trem Fantasma
Sede do Almoxarifado de Três Pontas
A Operação “Trem Fantasma” iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local.
A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Na tarde da quinta-feira (17), cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estavam presos, investigados na Operação “Trem Fantasma”, foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local.
Chegada dos investigados ao MP (Arquivo).
Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os ex-servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupava o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas. Posteriormente Francisco Henrique teve sua prisão revogada e posto em liberdade. Ele, inclusive, como servidor concursado, voltou a trabalhar na última segunda-feira (21).
Prisão Preventiva
De acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou seja, até o trânsito em julgado da sua sentença penal – logo, quando não mais é possível recorrer da decisão. Em regra, uma pessoa não poderia ser presa antes deste momento, porém, existem três tipos de prisão que podem acontecer de maneira excepcional à regra: a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, regulamentados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
Para ser aplicada num inquérito policial, ela deve ser requerida pelo Ministério Público ou por representação de autoridade policial. Quando pedida dentro de uma ação penal criminal, pode ser requerida pelo Ministério Público. Quando a ação penal é da área privada, como em casos de crimes contra a honra, a prisão preventiva pode também ser requerida pelo querelante – que é quem prestou a queixa para ação penal, o “ofendido”.
A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de:
crimes inafiançáveis– aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento. São considerados crimes inafiançáveis no Brasil (Constituição, art. 5º, incisos XLIII e XLIV): racismo, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, crimes hediondos – tipos de crime considerados mais repugnantes para o Estado, nos quais há clara crueldade, como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros;
nos crimes afiançáveis – quando as provas contra o réu são suficientes para tal ou quando há dúvidas sobre a sua identidade e não há elementos suficientes para esclarecê-la;
nos crimes dolosos. Embora sejam crimes afiançáveis, a prisão preventiva pode ser aplicada quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado – ou seja, da qual não cabem mais recursos;
se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
A prisão preventiva, da mesma forma que é requerida, pode ser revogada se no decorrer do processo o juiz entender que ela não é mais necessária, ou pode ser decretada mais de uma vez, se houver razões para tal. As condições para que se peça a prisão preventiva devem ser:
Garantir a ordem pública e a ordem econômica – em suma, impedir que o réu, solto, continue a praticar crimes contra essas ordens, causando danos irreversíveis à sociedade;
Conveniência da instrução penal – evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação, como ameaçar possíveis testemunhas, destruir provas, etc;
Assegurar a aplicação da lei penal – este requisito é o que mais tem a ver com o próprio nome da prisão, pois é a prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada, de alguma maneira, de aplicar a sentença que lhe foi dada.
Não existe recurso exclusivo contra a decisão que decreta a prisão preventiva. A saída possível paraevitá-la é pedindo um Habeas Corpus.
Promotores de Três Pontas durante coletiva à imprensa sobre a Operação Trem Fantasma.
Habeas Corpus
Esse instrumento pode ser utilizado quando a privação de liberdade já está ocorrendo, sendo necessário utilizar o habeas corpus liberatório nesses casos. Um bom exemplo dessa situação é quando alguém está preso injustamente e precisa ser libertado.
Em outras situações, quando existe uma ameaça de privação de liberdade, deve ser utilizado o habeas corpus preventivo. É quando a vítima ainda não sofreu a privação, mas está sendo ameaçada e pode vir a sofrer no futuro próximo. Um exemplo desse caso pode ser quando uma pessoa acredita que vá ser presa injustamente e deseja evitar a prisão. É importante entender que essa classificação possui apenas objetivos didáticos e para facilitar a compreensão dessa medida legal. Em realidade, o habeas corpus é um instrumento único que pode ser utilizado nessas duas situações.
Além disso, ambos os tipos de habeas corpus podem ser utilizados tanto na esfera penal quanto na esfera cível.
O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa física que se encontre em alguma das situações descritas acima. Embora muitas pessoas acreditem que seja obrigatório possuir um advogado, não é necessário possuir um para entrar com essa ação. Qualquer pessoa, independente de ser ou possuir advogado, pode usar o habeas corpus.
Acontecerá na próxima segunda-feira (28), a partir das 18 horas, o Ato de Posse no novo prefeito de Três Pontas. De acordo com comunicado emitido pela Câmara Municipal, o Presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva, alterou o horário de início da 66ª sessão ordinária, excepcionalmente 30 minutos mais cedo do que de costume.
Na ocasião, o Presidente dará conhecimento da comunicação de renúncia do Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias do cargo de Prefeito do Município de Três Pontas; realizará o procedimento de extinção do mandato; declarará a vacância do cargo de Prefeito e efetivará a posse do Vice-Prefeito, Marcelo Chaves Garcia.
Após a posse, a sessão ordinária prosseguirá com as deliberações definidas para o dia.
Nesta sexta-feira (25), às 14 horas, no plenário da Câmara, acontecerá a audiência pública para prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2018.
Perfil do novo Prefeito de Três Pontas
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
“Em toda minha vida pública, trabalhando na política, sempre procurei valorizar o servidor público municipal, reconhecendo a importância de cada função, de cada trabalhador efetivo. E agora, apesar de ter chegado a essa nova etapa de uma forma que jamais gostaríamos, temos que mostrar força, união, competência e seriedade. Vamos trabalhar muito”, disse o novo Prefeito de Três Pontas.
“MUITAS MUDANÇAS OCORRERÃO NAS SECRETARIAS DE GOVERNO”.
Após a renuncia do cardiologista Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias do cargo de prefeito de Três Pontas, ocorrido na tarde desta terça-feira (22), todos os cargos de confiança estão sendo exonerados nesta quarta-feira (23). O então Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia assume o comando do Executivo Municipal e terá pouco mais de 31 meses para implementar suas ideias de gestão. Experiente na política ele disse que “irá privilegiar os servidores de carreira na nova composição dos cargos de confiança”.
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
Marcelo Chaves e Dr. Luiz Roberto (Arquivo)
Sem querer gravar entrevista por enquanto, respeitando a quem chama de “amigo e parceiro Dr. Luiz Roberto”, disse informalmente ao Conexão na manhã desta quarta-feira que sua equipe está sendo formada e que, realmente, valorizará o servidor público municipal concursado.
“Em toda minha vida pública, trabalhando na política, sempre procurei valorizar o servidor público municipal, reconhecendo a importância de cada função, de cada trabalhador efetivo. E agora, apesar de ter chegado a essa nova etapa de uma forma que jamais gostaríamos, temos que mostrar força, união, competência e seriedade. Vamos trabalhar muito”, disse o novo Prefeito de Três Pontas que afirmou ainda que falará oficialmente à imprensa assim que as nomeações forem feitas.
Marcelo Chaves e o Secretário Municipal de Indústria e Comércio Tiãozinho Vermelho (Arquivo)
Por volta das 17 horas desta terça-feira (22) Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, convocou a imprensa e anunciou sua RENÚNCIA DO CARGO DE PREFEITO DE TRÊS PONTAS. Secretários e membros do governo acompanharam o pronunciamento e se mostraram perplexos, surpresos com a decisão. O Conexão Três Pontas e a Rádio Sentinela FM transmitiram ao vivo. Nossa reportagem estará trazendo novas informações a qualquer momento. Veja todo conteúdo abaixo.
Antigamente a preparação para o Vestibular acontecia o ano inteiro. Quando chegavam os meses finais, era uma maratona para a realização de tantas provas. Quando não conseguia aprovação, era mais um ano de espera para tentar uma vaga no Ensino Superior.
Essa realidade mudou. Agora existe a possibilidade de realizar o Vestibular no meio do ano. O Grupo Unis, o melhor Centro Universitário de Minas, aderiu a essa nova forma de ingresso e já está com inscrições abertas. Aqui o candidato encontra diversas opções de cursos em suas unidades localizadas em Varginha, Três Pontas, Pouso Alegre, São Lourenço e Cataguases, além dos diversos polos de educação a distância espalhados em todo o país. Importante ressaltar que todas as unidades possuem NOTA 4 pela avaliação do MEC e mostra a qualidade dos nossos alunos e professores.
A cada ano o número de candidatos tem batido novos recordes no Grupo Unis. O último Vestibular foi um dos mais concorridos da história da instituição. Milhares de candidatos deram o primeiro passo rumo à realização do sonho de ter uma qualificação profissional.
A qualidade Unis está presente em sala de aula e também nas conexões com o mercado de trabalho. São mais de 1.500 empresas conveniadas para a oferta de estágios e emprego.
Metodologias Ativas
As Metodologias Ativas, nome dado a nova forma de ensinar, já é realidade para alunos e professores do Grupo Unis. Os 3 campi que formam o Centro Universitário do Sul de Minas possuem salas formatadas neste modelo. Nela, alunos e professores interagem de forma dinâmica, utilizando a tecnologia e ambos trocando experiências no processo de ensino-aprendizagem.
A inovação não para por aí. O Unis Pouso Alegre, uma das 5 unidades presenciais do Grupo, além dos polos de educação a distância espalhados por todo o país, foi todo formatado neste modelo educacional. As salas de aula, o ambiente, a forma de ofertar conhecimento promovem uma verdadeira ruptura com o formato tradicional de ensinar. Vejamos um exemplo prático: dentro da mesma sala de aula, o professor divide o espaço em formas distintas de conteúdo. O aluno, passando por cada um desses pontos, precisa interagir de acordo com o que a proposta foi pedida.
Cursos ofertados
Para esse vestibular, o Centro Universitário Unis lança o novo curso de Psicologia, são mais de 60 vagas disponíveis para os candidatos.
Além claro do curso de Medicina Veterinária, que já uma das referências do Grupo, diversas opções de cursos estão disponíveis para o Vestibular Grupo Unis segundo semestre. Confira:
Educação e Negócios
Ciência da Computação
Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
Comunicação Social – Jornalismo
Pedagogia
Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos
Tecnólogo em Logística
Tecnólogo em Processos Gerenciais
No Brasil adota-se o regime democrático de direito e, a partir deste prisma, nada mais democrático do que a população escolher seus representantes através do voto, sendo este um direito fundamental garantido em nossa Carta Magna.
As eleições gerais ocorrerão em menos de seis meses, garantindo ao cidadão brasileiro a oportunidade de escolher os candidatos que irão representá-lo como Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual (e Distrital, no caso do Distrito Federal).
Entretanto, diante do atual cenário político, possivelmente teremos um recorde de abstenções, votos brancos e nulos, o que trás à população uma série de dúvidas e inverdades sobre as consequências destes votos.
Pois bem, a idéia de que as eleições seriam anuladas caso mais da metade da população não comparecesse, votasse nulo ou branco, não merece prosperar, pois estas opções de votos sequer são consideradas como voto válido, portanto, não influenciam no resultado das eleições, apenas diminuem o quociente eleitoral (número total de votos de cada partido dividido pelo número de vagas).
Ou seja, ocorrendo algumas dessas hipóteses, as pessoas apenas perdem o direito de escolher seus representantes, tendo em vista que a anulação de uma eleição só poderá ocorrer através de decisão judicial, como, por exemplo, em casos de crime eleitoral.
Ademais, muitas pessoas possuem a idéia de que os votos brancos seriam direcionados para o candidato que está na frente, fazendo com que os grandes partidos fossem favorecidos.
Porém, com a Lei 9504/97, isto não mais se aplica ao direito eleitoral, pois, como já dito, o voto branco deixou de ser considerado um voto válido, ao contrário do entendimento passado, em que o eleitor, ao escolher esta opção, estaria exercendo um “voto de conformismo”, ou seja, estaria satisfeito com qualquer candidato que viesse a vencer.
Outra dúvida muito comum é se o candidato mais votado sempre será eleito. Pois bem, nas eleições majoritárias, em que se elege presidente, senador, governador e prefeito, somente o número de votos superior ao dos demais garante sua eleição – a chamada maioria absoluta.
Entretanto, nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), há a adoção do sistema proporcional, ou seja, um candidato, que possui um expressivo número de votos capaz de ultrapassar o quociente eleitoral, possibilita ao outro candidato, que obteve poucos votos, mas que pertença à mesma legenda partidária, que seja eleito, mesmo que o candidato adversário tenha conquistado mais votos.
Portanto, não restam dúvidas sobre a importância da participação da população, não fazendo referência ao ato obrigatório de votar, no qual muitos acabam votando em branco ou nulo, mas sim à participação efetiva da população, pesquisando, comparando, buscando informações sobre determinado candidato, fazendo desta oportunidade de escolha um degrau para a mudança.
O reajuste médio na conta de luz dos mineiros será de 23,19%. Os percentuais foram aprovados na manhã desta terça-feira (22) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, 28 de maio. Segundo A Aneel, os percentuais de aumento na conta de energia vão variar de 18,53%, para consumidores residenciais com baixa renda, a 35,56%, no caso das indústrias.
A Cemig atende 8,3 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios mineiros. A expectativa da empresa, como mostrou o Estado de Minas, era de um reajuste médio de 25%.
O aumento ocorre por causa da revisão tarifária periódica, feita a cada cinco anos. De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos”.
Segundo o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig explicou, Ronaldo Gomes de Abreu, as novas tarifas são necessárias por causa do custo da energia do país, mais especificamente o fato de a estiagem e os níveis dos reservatórios. Em dezembro passado, eles atingiram a marca de 20%, a mais baixa da história e o índice levou ao acionamento das termoelétricas.
A Cemig teve um lucro líquido de R$ 465 milhões no primeiro trimestre de 2018 – um crescimento de 35,9% em relação aos R$ 343 milhões registrados no primeiro trimestre de 2017.
Nos últimos dias muitas mudanças vêm acontecendo na Prefeitura Municipal de Três Pontas, principalmente dentre os cargos de confiança da atual administração pública municipal do Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias. Há alterações de ordem estrutural, por planejamento ou escolha e outras que estão se dando forçosamente por conta da operação “Trem Fantasma”. A grande novidade é a nomeação de um servidor de carreira para uma das mais importantes secretarias de governo: a Fazenda. Aguinaldo Gomes Correa já foi nomeado.
De acordo com o Executivo Municipal a escolha por um funcionário concursado como Aguinaldo se dá pela experiência de mais de 20 anos de Prefeitura, conhecendo como poucos todo andamento, demandas e responsabilidades da secretaria e consequentemente da função de comando que passa a exercer não de forma provisória, mais sim efetiva. Ele entra no lugar do empresário Roberto Barros de Andrade, preso temporariamente suspeito de participação num esquema de corrupção, de desvios de recursos públicos da Prefeitura de Três Pontas.
Também foi nomeado o novo tesoureiro, mais um funcionário de carreira. Wagner José de Lima assume o posto no lugar do servidor Nicésio Campos, outro investigado preso na Operação.
Todos os cinco investigados de participação no escândalo que envolveria abastecimentos de combustíveis e compras de peças automotivas fraudulentas foram exonerados na última sexta-feira. Além de Roberto e Nicésio, também saíram o ex-Secretário de Transportes e Obras Gileno Marinho e os servidores Ralph Funchal e Francisco Henrique (Ique), sendo que esse último acabou tendo a prisão revogada e foi libertado.
Fora desse contexto da operação Trem Fantasma, outras modificações vêm ocorrendo. A principal delas até o momento é a troca do cargo de chefe de gabinete. Dilma Messina, que estava na função, foi transferida para a Ouvidoria. No seu lugar está o advogado Dr. Otacílio Ferreira. Com menos de 18 meses de governo, essa foi a segunda alteração na chefia de gabinete. Deivis Victor, primeiro a ocupar o posto na atual gestão, foi para a Cultura e Dilma, então secretária, foi para o gabinete.
Outras alterações ocorridas no início de 2018 foram as saídas de Francisco Botrel que ocupava o comando da Secretaria de Meio Ambiente e João Perete, então Secretário de Agricultura. Por questão de economia, Gileno Marinho se tornou, na época, secretário dessas duas pastas somadas a sua secretária inicial, de transportes e obras. Agora quem está acumulando funções é o Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia. Atualmente ele responde pelas três secretarias.
Prefeito Dr. Luiz Roberto assinou a nomeação do Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia em suas novas funções.
Sobre a prisão temporária da coordenadora da Guarda Municipal Leonara Naves não obtivemos informação sobre possível exoneração e, caso isso se confirme, quem poderá ser colocado no comando da GCM.
Ainda conforme a Prefeitura Municipal de Três Pontas outras mudanças poderão acontecer nos próximos dias. “Estamos visando o bom andamento dos trabalhos e do crescimento da cidade”, informou o Executivo Municipal.
