Considerada “perversa”, metodologia de revisão tarifária da energia elétrica ensejará um aumento médio nas contas da Cemig de 25,87%. Se a proposta for aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado terá o maior acréscimo dos últimos dez anos, segundo o deputado Elismar Prado (PROS). A base de cálculo da revisão e também o sistema de bandeiras tarifárias foram questionados em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada nesta quarta-feira (18/4/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Além do reajuste anual, o processo de revisão, previsto nos contratos de concessão, é promovido de cinco em cinco anos. O objetivo seria obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. O presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), José Luiz Nobre Ribeiro, explicou que essa medida é adotada para evitar que as empresas tenham prejuízos, ou seja, que não gastem com a compra da energia mais que o valor recebido para distribuí-la.
Ribeiro afirma que o modelo de exploração energética adotado no Brasil prevê três dimensões: geração, transmissão e distribuição. Ele esclarece que o aumento a ser implementado pela revisão tarifária diz respeito à distribuição de energia no Estado e não à sua geração. Para ele, o acréscimo de 22,63% para os consumidores residenciais; de, em média, 22,73% para as empresas de baixa tensão, e de, em média, 34,41% para as de alta tensão; “provocará, com o perdão do trocadilho, um curto-circuito no bolso dos contribuintes”.
Esses percentuais, de acordo com o presidente do Conacen, são baseados na metodologia de cálculo adotada pela agência reguladora e que está prevista nos contratos de concessão. Ele explicou que, diferente do reajuste anual, que leva em conta a inflação e o chamado fator de qualidade, a revisão possui outros componentes que oneram os valores finais. Ribeiro afirma que não foram encontrados erros nos cálculos realizados, mas que a metodologia pode ser considerada perversa.
Deputado questiona sistema de bandeiras tarifárias
O deputado Elismar Prado, que solicitou a audiência juntamente com os parlamentes Felipe Attiê (PTB) e João Leite (PSDB), disse que os cálculos são feitos “friamente”, sem ponderar o atual contexto de desemprego e crise no país. Ele informou ainda que participou de audiência com a Aneel, em 28 de março deste ano, quando apresentou documento para questionar o aumento “abusivo” que está em pauta.
O parlamentar afirmou que são levados em conta, de fato, critérios técnicos como os custos de aquisição da energia e as perdas de acionistas, mas que deveriam ser consideradas também as condições dos mineiros de pagar essa conta. Ele argumentou ainda que a Cemig vem acumulando lucros bilionários e que a divisão de ganhos deveria ser feita também com os consumidores.
Outro questionamento diz respeito ao sistema de bandeiras tarifárias, em que é cobrado um valor adicional na conta de energia por períodos específicos. O deputado explicou que, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, foram arrecadados dos consumidores R$ 20,5 bilhões, sendo que o ônus das empresas concessionárias foi de apenas R$ 12,6 milhões.
Elismar Prado ressalta que as bandeiras tarifárias já são alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, essa é apenas uma forma de antecipar receitas para as empresas, sem representar qualquer benefício para os contribuintes.
Parlamentares pretendem convocar direção da Cemig
Os deputados Elismar Prado, Felipe Attiê e João Leite pretendem aprovar novo requerimento e realizar outra audiência pública. Eles lamentaram a ausência de representantes da Aneel e, sobretudo, da Cemig. Desta vez, eles farão uma convocação do presidente da empresa ou de um dos seus diretores.
Para os parlamentares, a Cemig precisa prestar os esclarecimentos necessários à população do Estado. João Leite afirmou que o Executivo tem adotado essa mesma postura em outras reuniões realizadas, por exemplo, no âmbito da Comissão de Segurança Pública. Foi aventada até mesmo a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso a Cemig não envie representantes para a próxima reunião.
Impactos no mercado – Para Edilson Cruz, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o aumento médio de 25,87% para o comércio vai impor um acréscimo de até 2 % no custo final da mercadoria, o que pode parecer pouco, mas que dificultaria a concorrência com os produtos vendidos online. Já Mariel Orsi, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG), o micro e pequeno empresários serão os mais penalizados pelo “aumento desarrazoado”.
