O QUE É STALKING? Por Gabriel Ferreira
O que é stalking? A palavra “stalking” tem origem no idioma inglês e significa perseguir, aproximar-se silenciosamente (da caça), atacar à espreita. Assim, é a conduta da pessoa que pratica atos invadindo a intimidade da outra, coagindo, estando sempre de olho e por vezes até restringindo sua liberdade com tanta insistência. É possível, e hoje até […]
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO (FRAUDULENTO) – Gabriel Ferreira
O acontecimento de empréstimo consignado não reconhecido é fato que vem aumentando, principalmente em relação a benefícios previdenciários, sendo que esta conduta das empresas bancárias vem sendo objeto de diversas ações judiciais. Importante ressaltar que os princípios e normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor) são de ordem pública e de interesse social, criados, […]
Os reflexos da decisão do STF que firmou entendimento sobre o momento correto para a exigibilidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Em sessão do Plenário Virtual, realizada em 12/02/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante no sentido de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser efetivamente devido após a transferência da propriedade imobiliária, através de registro em cartório. A tese do STF, agora com repercussão geral, foi […]
TRAIÇÃO NO CASAMENTO PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? – Gabriel Ferreira
TRAIÇÃO E DANO MORAL Acreditem, é possível sim que uma traição conjugal venha gerar dano moral, mas apenas em casos bem específicos. A depender da gravidade e dos efeitos que a traição gerou para o outro cônjuge ou companheiro traído, será possível a condenação por danos morais. Um dos deveres do casamento é a fidelidade […]
OS TRÊS PASSOS MAIS IMPORTANTES QUE GARANTEM SEGURANÇA NA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL
A primeira coisa que você deve saber é que para que se concretize a compra e venda de um imóvel, é imprescindível que seja dada publicidade e formalidade àquele negócio celebrado entre as partes. O que eu quero dizer é que não basta você formalizar um contrato de compra e venda particular com o comprador/vendedor, […]
12 DIREITOS DO LOCADOR QUE VOCÊ PRECISA CONHECER – Gabriel Ferreira
!!!!!O número 10 poucas pessoas conhecem!!!!!! Ao colocar um imóvel para aluguel, seja uma casa, um apartamento ou até mesmo uma sala comercial, é muito comum surgirem inúmeras dúvidas a respeito dos direitos e deveres do locador e do inquilino. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91) prevê regras básicas para cada uma das partes. […]
STF DENIFE PRAZOS PARA O INSS ANALISAR PEDIDO DE BENEFÍCIOS – Gabriel Ferreira
O STF (Suprema Tribunal Federal) encerrou, através de homologação de acordo, o Recurso Extraordinário (RE) nº 11711521, com a definição de que a análise de pedidos de benefício podem demorar mais ou menos conforme a complexidade do caso, mas que não devem ultrapassar 90 (noventa) dias, sendo esta a data limite. Quanto ao prazo para […]
TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CÁLCULO DO VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS FILHOS – Gabriel Ferreira
Uma das perguntas mais recorrentes (senão a mais recorrente) para o advogado, atuante no direito de família, é sobre a fixação do valor da pensão alimentícia. Esse texto tem o objeto de clarear, de forma simples e objetiva, qual caminho é percorrido até a fixação definitiva do valor devido ao menor. Primeiramente, você precisa entender […]
APOSENTADOS SÃO VÍTIMAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS COM DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA
Atualmente, é crescente o número de casos relatados por pessoas já aposentadas que, ao consultarem o extrato de sua conta bancária vinculada ao benefício da aposentadoria, constatam o lançamento de parcela de empréstimo consignado que nunca havia feito e tampouco autorizado. Neste sentido, caso você tenha sido vítima desta fraude, em um primeiro momento, recomenda-se […]
SUSPENSÃO DA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU “CARTEIRA DE MOTORISTA”): NOVAS REGRAS DE PONTUAÇÃO A PARTIR DE ABRIL NO ANO DE 2021. Fique por dentro.
Uma das maiores dúvidas de quem atingiu os 20 pontos é como recorrer da suspensão da CNH. Sem dúvidas, um dos maiores temores de qualquer condutor de veículo é ter sua carteira de habilitação suspensa. No entanto, cometer infrações no trânsito é uma prática que se tornou rotineira aos brasileiros. Acontece que tudo tem limite, e não seria […]
POSSO DISPENSAR POR JUSTA CAUSA EMPREGADO QUE RECUSA A UTILIZAR MÁSCARA? Por Gabriel Ferreira
Posso dispensar por justa causa um empregado que se recusa a usar a máscara de proteção? Bem… DEPENDE! A dispensa por justa causa exige alguns requisitos para a sua correta aplicação como penalidade. Inicialmente, deve haver taxatividade, ou seja, deve haver previsão legal de que aquela situação é apta a ensejar a dispensa por justa causa. […]
CONCESSIONÁRIAS: ENTENDA SEU DIREITO DO CONSUMIDOR NA COMPRA DE UM VEÍCULO EM TODO O BRASIL!
Quando o assunto é garantia legal ou garantia contratual para automóveis, você sabe o que a lei tem a dizer? Nesse artigo, exploraremos o direito do consumidor na compra de veículos. A aquisição de um carro é, sem dúvidas, uma grande conquista. Por ser um produto relativamente de alto custo, muitas pessoas guardam suas economias e […]