POLÊMICA: MP envia ofício à Prefeitura de Três Pontas sobre situação dos taxistas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Pontas expediu Recomendação à Prefeitura Municipal para que adote as providências necessárias no sentido de alterar a Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014, e não conceder alvarás a permissionários de serviço de táxi, que não se submeteram ao devido processo […]
JUSTIÇA: O que muda com a decisão do STF que permite prisão após a 2ª instância?
Criminalista trespontano é contra essa nova interpretação na lei. Em decisão ao mesmo tempo elogiada como caminho para o fim da impunidade e criticada por teoricamente retirar direitos dos réus, o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu entendimento e afirmou que a Constituição Federal permite o cumprimento da pena de prisão após a condenação por tribunal […]
REABERTO: Após recesso do judiciário, Fórum de Três Pontas reabre nesta quinta, dia 07
Depois de ficar fechado desde o último dia 20 de dezembro o Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, em Três Pontas volta a funcionar normalmente a partir desta quinta-feira (070 de janeiro, assim como o Poder Judiciário em todo Brasil. É que terminou na quarta-feira (06) o recesso do Judiciário, por conta das festividades de fim […]