Categoria: Policial

  • MAPA DA VIOLÊNCIA: Arma de fogo mata 116 por dia no país, segundo estudo

    MAPA DA VIOLÊNCIA: Arma de fogo mata 116 por dia no país, segundo estudo

    Relatório, baseado em dados de 2012, mostra que 94,5% foram vítimas de homicídio; jovens são os que mais morrem.

    Levantamento do Mapa da Violência 2015 mostra que 42.416 pessoas morreram em 2012 vítimas de armas de fogo no Brasil, o que equivale a 116 mortos por dia. Deste total, 94,5% foram mortes por homicídio. Os dados fazem parte do estudo “Mortes Matadas por Armas de Fogo”, divulgado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

    Conforme o levantamento, que é realizado desde 1980, a taxa de mortalidade por armas de fogo foi a segunda mais alta do país na série histórica: 21,9 óbitos para cada 100 mil habitantes. Estão incluídos os casos de homicídio, suicídio, mortes por acidente e em circunstâncias indeterminadas. A maior taxa já registrada foi em 2003, de 22,2 mortes para cada 100 mil habitantes.

    Já a taxa de homicídios com armas de fogo, que em 2012 atingiu 20,7 para cada 100 mil habitantes, foi a mais alta já registrada.

    Segundo o estudo, que separa os dados dos homicídios por faixa etária, os jovens de 19 anos são as principais vítimas, com 62,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Em seguida vêm os de 20 anos, com 62,5 mortes para cada 100 mil habitantes.

    Os dados do levantamento, realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, são do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O SIM é baseado nas declarações de óbito expedidas no país, contendo local e características das vítimas, como idade, cor e gênero.

    De 1980 a 2012, foram 880.386 mortes por armas de fogo no Brasil. Destas, 747.760 pessoas foram assassinadas — aumento de 556,6% no período.

    Ainda conforme uma projeção realizada pelo Mapa da Violência, 160.036 vidas teriam sido poupadas após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Desse total, 113.071 seriam de jovens.

    Jovens

    Os jovens são as maiores vítimas das mortes por armas de fogo no Brasil. De 42.416 óbitos em 2012, 24.882 foram de pessoas entre 15 e 29 anos (59%).

    A taxa de mortalidade de jovens por armas de fogo era mais do que o dobro da geral nacional: 47,6 para cada 100 mil habitantes. A taxa e o número absoluto de jovens mortos são os mais altos já registrados pelo levantamento.

    Estados e regiões

    De 2002 a 2012, a região Sudeste teve queda de 39,8% na taxa de mortes por armas de fogo. As principais quedas foram nos estados de São Paulo (- 58,6%) e Rio de Janeiro (- 50,3%).

    No mesmo período, as demais regiões tiveram aumento: Norte (135,7%); Nordeste (89,1%); Sul (34,6%) e Centro-Oeste (44,9%).

    Alagoas foi o estado com a maior taxa — 55 óbitos para cada 100 mil habitantes. Roraima, com 7,5, apresentou a menor. O Maranhão teve aumento de 273,2% na taxa de mortes.

    Capitais

    Maceió apresentava a maior taxa de mortalidade por armas de fogo na população total, de 79,9; e Boa Vista, a menor, com 7,1. São Luís teve o maior aumento, de 316%.

    O município de Simões Filho, na Bahia, é o primeiro da lista na mortalidade geral e de jovens. Foram 130,1 óbitos para cada 100 mil habitantes. Entre os jovens, a taxa atingiu 314,4 óbitos pra cada 100 mil habitantes.

    Perfil

     

    Ainda segundo o estudo, em média, morreram proporcionalmente 285% mais jovens do que “não jovens” por assassinato praticado com armas de fogo.

    Do total de mortes contabilizadas, 10.632 foram de brancos e 28.946, de negros. O número corresponde a 142% mais negros que brancos mortos por armas de fogo. Além disso, 94% das vítimas fatais eram do sexo masculino.

    A divulgação do estudo foi feita em parceria da Secretaria Geral da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Unesco no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais.

  • O POVO QUER: Proposta que prevê a redução da maioridade penal avança na Câmara

    O POVO QUER: Proposta que prevê a redução da maioridade penal avança na Câmara

    Cerca de 93% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, um assunto polêmico e que vem, há anos, sendo debatido nas ruas, mas que, agora, finalmente, ganha os corredores da política em Brasília.

    A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

    Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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    A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PC do B e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

    O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

    Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

    O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 (ano em que foi promulgado o Código Penal)”, disse o parlamentar.

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    Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “(Essa redução) fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

    O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

    O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

    “Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou.

    Polêmica

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    A discussão da PEC na CCJ tem causado polêmica no Congresso. Desde a última semana, dezenas de manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade penal têm ocupado as galerias do plenário onde as reuniões da CCJ são realizadas.

    Nesta terça, um esquema de segurança impediu que a maior parte dos manifestantes entrasse nas galerias. Pouco mais de 15 militantes participaram da sessão. Na última terça-feira (24), os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF) chegaram a discutir e precisaram ser separados por seguranças e outros parlamentares.

     

    Fonte Bol