Categoria: Política

Mais uma sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de recursos financeiros para o combate ao Coronavírus e ao desenvolvimento do município. Assim podemos definir a reunião dos vereadores de segunda-feira, dia 4 de junho, quando foram aprovadas cinco proposituras durante a sessão plenária da Câmara. Antes do pequeno expediente, o vice-presidente Antônio do Lázaro pediu a inclusão de dois Projetos, um em Caráter de Urgência. Projeto de Lei nº 092 e Projeto de Lei nº 091, o primeiro com recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa e recursos para a secretaria de Obras e o segundo para investimentos na área de Saúde e recursos para a construção de mais 3 km de asfaltamento na estrada Prefeito Dr. Glimaldo Paiva que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete. Muitos vereadores reclamaram da forma como os Projetos vieram, trazendo em um só documento recursos para áreas diferentes. Eles solicitaram ao presidente da Casa que oficie ao Executivo para desmembrar estes documentos nas próximas vezes que forem enviados à Câmara.

Os trabalhos começaram pelo pequeno expediente, quando cada parlamentar dispõe de cinco minutos para suas considerações e comentários. O primeiro a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro, comentando novamente sobre os animais soltos na cidade, o que tem sido alvo de reclamações há muito tempo. O vereador foi categórico ao afirmar que tudo o que os vereadores podiam fazer já foi feito e que agora a responsabilidade é da Prefeitura. Vários vereadores deram sugestões e apontaram soluções após muitas reuniões para resolver a questão dos cavalos soltos nas ruas e que levam perigo de acidente, mas nenhuma providência foi tomada. Antônio do Lázaro finalizou sua fala agradecendo novamente ao deputado federal Diego Andrade por toda ajuda que vem dando ao município nos últimos anos.

O vereador Luciano Diniz agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela nota em sua coluna sobre a contribuição do Dr. Oswaldo Campos Reis ao desenvolvimento de Três Pontas. O vereador afirmou que o Dr. Oswaldo foi um dos homens responsáveis pela construção do hospital e pela criação da Cocatrel. Luciano Diniz cumprimentou ainda as famílias enlutadas de Três Pontas pela Covid-19 e afirmou que pelo andamento da vacinação a grande maioria dos trespontanos estará vacinada até final de setembro. Ele agradeceu e prestou seu reconhecimento ao trabalho dos profissionais da saúde da cidade que estão na frente desta batalha.

O vereador Flavão desejou condolências às famílias enlutadas e pediu mais uma vez prioridade na vacinação para os funcionários de supermercados de nossa cidade, que também enfrentam o risco de pegar a doença todos os dias. Ele pediu também que os membros do Conselho Tutelar entrem na lista de prioridades da vacinação.

Paulinho Leiteiro também desejou condolências às famílias e endossou as palavras de Antônio do Lázaro quanto aos animais soltos, ressaltando que os vereadores aprovam as leis e que são responsáveis pela fiscalização se estas leis não são cumpridas e que por isso devem cobrar as medidas para solução do problema. O vereador pediu que fosse enviado ofício aos envolvidos na organização do festival de música em Três Pontas que foi um belíssimo evento.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo agradeceu a secretaria de Obras pela manutenção na estradada que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete e novamente pediu que a população, principalmente os donos de terrenos urbanos, limpem suas propriedades e parabenizou novamente os profissionais da saúde pelo trabalho neste período de pandemia.

O vereador Coelho do Bar manifestou seus sentimentos a todos os trespontanos enlutados e relatou que foi procurado por dois servidores municipais que se sentiram acuados por outro servidor comissionado que ocupa cargo de chefia da Prefeitura, que inclusive teria praticado omissão de socorro a um destes servidores. Coelho do Bar manifestou sua indignação a este fato e pediu providências.

O vereador Roberto Cardoso agradeceu primeiramente à presença dos servidores do SAAE na plateia e pediu ofício à secretaria de Saúde cobrando a vacinação de todos os servidores da limpeza pública e do SAAE, independente da idade. Robertinho pediu ainda a vacinação também aos funcionários e comerciantes de Três Pontas, pois também são grupos de riscos.

O vereador Sérgio Silva que também é servidor municipal concursado e atua como fiscal da Vigilância Sanitária comentou sobre a situação da Covid-19 e afirmou que esta semana na questão de fiscalização o trabalho foi mais tranquilo do que em semanas anteriores. Ele também citou sobre os cavalos afirmando que a lei precisa ser cumprida. Como surgiu assunto de processo seletivo na Prefeitura durante os pronunciamentos, Sérgio destacou que um dos editais durou apenas quatro horas, não dando tempo nem para os candidatos arrumarem a documentação, o que é muito estranho. Sérgio reforçou que os servidores do SAAE merecem ser vacinados e defendeu vacinação para os demais servidores também.

O presidente Maycon Machado apresentou sentimentos aos familiares enlutados no município e falou sobre investimentos públicos na cidade, destacando recursos na ordem de R$ 100 mil vindos de Emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitados ano passado pela ex-vereadora Marlene Lima e que deste valor já depositado na conta da Prefeitura estão R$ 80 mil para o Pilates da APAE e o restante para outros investimentos. Maycon parabenizou o Padre José Rodrigo pela missa celebrada no CAIC no domingo, onde lembrou que nestes tempos difíceis é necessário buscar a Deus em primeiro lugar. Quanto à vacinação dos servidores do SAAE e limpeza pública, o presidente disse já ter também oficiado ao prefeito para a realização da mesma, contudo existe um cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) que dificulta a mudança, mas em ofício solicitou ao prefeito que se busque um caminho para imunizar estes servidores. 

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A sessão de segunda-feira, dia 7 de junho na Câmara de Três Pontas aconteceu de forma rápida e com quatro Projetos na pauta de votação. Após o intervalo da última segunda-feira, quando não houve reunião devido a uma confirmação de Covid-19 entre os servidores da Casa, os trabalhos seguiram o trâmite normal. Mesmo com um cidadão inscrito para uso da tribuna livre, o senhor Hélio Pelegrini, a sessão contou com pequeno e grande expedientes. Os pronunciamentos foram marcados pela preocupação com o avanço do Coronavírus na cidade e a falta de colaboração da população, o que foi alvo de críticas pela maioria dos parlamentares.

No pequeno expediente o vereador Luciano Diniz abriu os pronunciamentos, manifestando pesar às famílias enlutadas e chamando a atenção mais uma vez para o momento de pico que vivemos na pandemia. Ele pediu tranquilidade aos pacientes e familiares, pois a ansiedade que gera esta noticia da contaminação tem agravado a doença. O vereador elogiou os serviços prestados pelo PAM e hospital, afirmando que são de primeira qualidade. Luciano Diniz sugeriu que a Câmara forme uma comissão especial para acompanhamento dos trabalhos do Comitê trespontano de combate à pandemia para que os vereadores estejam por dentro das medidas tomadas, uma vez que são muito cobrados pela população sobre estas medidas e muitas vezes não sabem o que está acontecendo. O vereador falou da viagem a Brasília e informou que está em fase inicial uma proposta para a vinda de quatro cursos do Instituto Federal do Sul de Minas para Três Pontas e que devem ser ministrados na Escola Agrícola.

A vereadora Selena do Caté também cumprimentou famílias que tiveram entes perdidos vitimas da Covid-19 e pediu novamente para que as pessoas andem de máscara e que ela própria já perdeu familiar. Ela afirmou que muitas pessoas estão brincando com a doença e continuam aglomerando, mesmo sabendo que o hospital e o PAM estão cheios. Selena fez um apelo para que a Prefeitura crie um protocolo para fazer doações de máscaras e álcool em gel para pessoas carentes, que muitas vezes não têm como comprar. A vereadora disse que muitos recursos vieram para o combate ao Coronavírus e que esta também é uma forma de combater a doença e proteger os mais carentes.

O vereador Professor Popó, convidou a todos para a Audiência Pública da LDO, que será online na quinta-feira, dia 10 de junho às 19 horas pelo site oficial da Câmara e falou ainda do trabalho feito pelo Moacyr Supermercado e o Comitê de combate à fome em Três Pontas, que juntos arrecadaram mais de 225 cestas básicas para distribuição aos carentes. Sobre a Covid-19, Popó lamentou que até uma mulher grávida estivesse sem máscara no meio do povo na cidade e que a venda indiscriminada de bebida alcoólica continua pela cidade e que o pessoal não colabora com a prevenção da doença.

O vereador Flavão também manifestou sentimentos às famílias enlutados na cidade e pediu que a secretaria de Obras construísse uma faixa elevada de pedestres na Praça Padre José de Anchieta. O vereador Pediu ainda ofício à Prefeitura para que construa estas faixas em outras ruas dos Bairros Vivendas dos Bosques, Santa Marta e outras, além de pedir a limpeza na área próxima à quadra do Bairro Cidade Jardim.

O vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou também as famílias e criticou o desrespeito das pessoas pela pandemia na cidade. O vereador disse que o Poder Público tem poder de polícia  e pode tomar medidas mais severas. Ele endossou as palavras de Luciano Diniz, reforçando que os vereadores têm sido muito cobrados pela população quanto a estas medidas e sobre os equipamentos do hospital e PAM. Mais uma vez, Paulinho Leiteiro cobrou ações que revitalizem as praças centrais da cidade.

O vereador Roberto Cardoso lamentou a situação complicada da Covid-19 no município e cobrou mais uma vez a vacinação dos servidores da limpeza pública e do SAAE, que até hoje não foi respondido seu ofício sobre a vacinação destes trabalhadores. Robertinho afirmou que Três Pontas está com 1820 casos em isolamento, mas que não estão monitorados e que isso não significa nada, pois as pessoas não respeitam o repouso. Ele pediu  que realmente haja um monitoramento destas pessoas. O vereador também pediu mais rapidez nos testes rápidos do PAM, que ao contrário das farmácias, demoram até dias para sair e isso leva o paciente ao desespero. Ele criticou o fechamento da Avenida Oswaldo Cruz nos finais de semana, afirmando que esta medida não melhora em nada a situação da aglomeração.

O vice-presidente Antônio do Lázaro aproveitou seu tempo para fazer um desabafo sobre o desrespeito das pessoas com Deus durante esta pandemia, afirmando que alguns representantes de algumas igrejas, estão aproveitando da do temor das pessoas para se beneficiarem economicamente e lamentou a situação.

O vereador Coelho do Bar cumprimentou os servidores da saúde e da secretaria de Saúde pelo trabalho desenvolvido durante a pandemia e afirmou que o Executivo está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar a população. O vereador disse que é fácil jogar a culpa no gestor, mas é preciso entender que todos estão se esforçando o máximo. Coelho do Bar pediu mais uma vez que a população colabore com as autoridades no sentido de evitar aglomerações e a disseminação da doença.

O vereador Sérgio Silva endossou as palavras dos colegas com relação à pandemia, ressaltando que a população também precisa colaborar e que fechar academias e salões não resolve o problema e que a situação está muito complicada. Ele criticou que somente o comércio seja alvo de críticas quando o assunto é aglomeração e que não adiantou fechar a avenida. Sérgio disse que não está havendo entrosamento entre os setores que devem trabalhar juntos neste combate ao Covid-19 e que são necessárias medidas mais rígidas para controlar a situação.

TRIBUNA LIVRE

Após a votação da noite, o presidente Maycon Machado abriu espaço para que o cidadão Hélio Pelegrini usasse a tribuna conforme ofício solicitando o espaço previamente enviado à secretaria da Casa. Helinho como é conhecido, usou seu tempo para sugerir nomes de praças com humoristas de renome nacional e falar sobre a história de Três Pontas e fatos relacionados às suas sugestões nas administrações passadas. O cidadão teve 15 minutos para expor suas ideias aos vereadores.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 082, DE 14 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 36.191,11 (trinta e seis mil cento e noventa e um reais e onze centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, com o fim de comprar material de consumo para o Centro de Especialidades Odontológicas.

PROJETO DE LEI Nº 085, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, adquirir kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 086, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos setenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas com folha de pagamento de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 087, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas diversas das Secretarias Municipais de Saúde, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Fonte ASCOM Câmara Municipal

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Cinco Projetos de Lei integraram a pauta de votação dos vereadores na segunda-feira, dia 24 de maio. Com a bancada completa, o Plenário aprovou todas as propostas na íntegra. O desrespeito às regras de combate à pandemia em Três Pontas foi o principal assunto do pequeno expediente que foi usado por todos os vereadores.

O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz que cumprimentou a empresa Tecnotêxtil pela parceria firmada com a Associação Trespontana dos Catadores de Materiais Recicláveis – ATREMAR, que passou a recolher na empresa todo tipo de material que possa ser reaproveitado. Luciano considerou ser muito válida a iniciativa e pediu que outras empresas na cidade façam o mesmo, contribuindo para o nosso meio ambiente e para a economia. O vereador pediu ofício para que a Prefeitura tome medidas para evitar que os carros trafeguem em alta velocidade na Rua Dr. Artur Brandão, onde está havendo abuso de velocidade e desrespeito às leis de trânsito. Sobre a pandemia, o vereador lamentou que as pessoas fiquem culpando o governo em suas esferas, porém não colaboram e reclamou que vários bares e casas estavam cheios no final de semana, com festas e aglomerações, contribuindo para a disseminação do coronavírus. Luciano sugeriu que medidas mais drásticas sejam tomadas e que nos bares seja estabelecido um número máximo de pessoas por mesa, pois somente algumas regras estão sendo obedecidas.

Já o professor Popó falou da viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador Maycon Machado e que foi muito produtiva para Três Pontas, conseguindo recursos com o deputado Noraldino Júnior. O vereador também aproveitou para falar da pandemia, criticando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro, que segundo ele, é um exemplo de má conduta neste período em que todos estão preocupados com a doença. Popó afirmou que é um absurdo o presidente da República andar sem máscara e promover aglomerações, dando um mau exemplo. Ele questionou o fato de o presidente não respeitar as medidas dos Estados, não usando a máscara onde esteve em visita, mas em compensação, viajou para o Equador e lá usou máscara, sendo que aqui não usa. Popó finalizou afirmando que aqui no Brasil todos nós estamos lutando pra acabar com a pandemia e ele, o presidente, contra.

O vereador Flavão cumprimentou os familiares enlutados na semana e comentou sobre a pandemia, afirmando que os jovens hoje precisam obedecer a pai e mãe, pois só assim evitam a disseminação desta Covid-19 e aglomerações. Flavão chamou a atenção para o descuido de muitos idosos que estão circulando no centro da cidade sem máscaras e que são os maiores grupos de risco e que precisam dar o respeito. O vereador falou ainda sobre um ofício que enviou à empresa responsável pelo ônibus circular na cidade, onde solicitou a expansão da abrangência de cobertura e citou os bairros onde gostaria que houvesse o serviço, como Califórnia I e II, Vivendas dos Bosques, Nova Três Pontas, Santa Teresa, Jardim Greenville e Século e que ainda não obteve resposta da empresa.

A vereadora Selena do Caté agradeceu à Prefeitura pelos serviços prestados à população a pedidos de vereadores e comentou sobre a pandemia, afirmando que é necessário reservar um local para urgência nas internações, pois o PAM está pequeno e as pessoas estão reclamando que têm sido atendidos do lado de fora. Com o aumento da demanda, a vereadora acredita que seria urgente uma espécie de local de campanha, para atender a todos que precisarem de um leito, uma vez que a nova variante está aí e muita gente está morrendo. Selena parabenizou todos os profissionais de saúde do município pelo esforço e dedicação neste trabalho contra a Covid-19.

Paulinho Leiteiro voltou a criticar a falta de investimentos completos no combate à pandemia no ano passado, contudo parabenizou os profissionais de saúde que se esmeram no atendimento a todos que precisam de atendimento e questionou o fato de o município não ter tomado as medidas corretas e não ter feito os investimentos na hora certa. Ele chamou a atenção para que a cidade prepare novos locais de atendimento à população e pediu também cópia do processo de licitação nº 042/2021 para uma análise, pois trata justamente das aquisições para combate à pandemia.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, falou do ônibus circular da cidade, pedindo que a empresa atenda as solicitações feitas para abranger mais bairros e novamente pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza no Bairro Vivendas dos Bosques. Luan também criticou as atitudes do presidente da República ao promover aglomerações e não usar máscara neste momento em que todos lutam contra a pandemia e que negou 11 pedidos de fornecimento da vacina pela empresa Pfizer. Ele afirmou que recebeu inúmeras mensagens sobre aglomerações na cidade no fim de semana.

O vice-presidente Antônio do Lázaro usou seu tempo para falar da pandemia, ressaltando que a população sabe criticar, mas precisa colaborar e não ficar só culpando os governantes, pois isso é fácil. Antônio pediu que cada um faça a sua parte e que juntamente com o professor Popó, proporá um Projeto com mais rigor no uso de máscaras e que isso será fundamental para evitar o contágio.

O vereador Roberto Cardoso afirmou que deseja a cópia da gravação da última reunião da Câmara, quando cobrou do prefeito o reaproveitamento do imóvel abandonado próximo à Praça das Lavadeiras e que o prefeito prometeu que lá será usado para sede do SAMU. Robertinho pediu providências urgentes sobre a falta de soro antiofídico (contra picada de escorpiões e cobras) no PAM, pois uma criança precisou e não havia. Com muita dificuldade um frasco foi encontrado e salvou a vida da criança. Robertinho disse que o município vai começar a colheita do café e esse tipo de medicamento não pode faltar. O vereador aproveitou seu tempo para pedir que o município providencie a vacinação para os garis da cidade, tornando-os prioritários já que lidam com o lixo doméstico, expostos a pegar a doença. Também foi sugerida a vacinação dos trabalhadores do SAAE.

O vereador Sérgio Silva declinou sobre a pandemia, já que também é servidor público concursado da Prefeitura e atua como fiscal sanitário. O vereador afirma que não há um plano de atuação para os fiscais e ao que parece, agora que está sendo montado esse plano e então não há muito que fazer e que ao mesmo tempo, os bares, academias e outros pequenos estão pagando o pato. Sérgio criticou as festas que continuam acontecendo em casas de piscinas e loteamentos pela cidade e que neste momento todos estão errados. Ele falou ainda sobre o aluguel da tenda colocada no PAM a um custo de R$ 58 mil o aluguel por mês e que considera esse valor muito alto.

O vereador Coelho do Bar criticou a situação da pandemia na cidade, afirmando que não pode virar politicagem e citou amigos que ele perdeu com a Covid-19 e que o município vem fazendo o que todo país está fazendo. O vereador disse que nem os grandes centros conseguem lidar com a doença e que há dois anos vem essa mesma conversa. Quanto às aglomerações, Coelho disse apoiar uma ação mais enérgica da polícia, pois falar não adianta mais.

O presidente da Câmara, vereador Maycon Machado comentou primeiramente sobre um Decreto que vem sendo elaborado para entrar em vigor em Três Pontas, onde algumas medidas foram tomadas para evitar aglomerações e a propagação do Coronavírus na cidade. Dentre elas estão o apoio da polícia nas aglomerações, sanitização nas praças centrais, paralisação das práticas esportivas em campos e quadras, fechamento da Avenida Oswaldo Cruz para veículos à noite nos finais de semana. Já para os bares haverá notificação, autuação e fechamento em caso de desobediência ao horário de funcionamento que será até às 22 horas, além de outras medidas que farão parte do Decreto municipal. O presidente relatou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador professor Popó, quando em audiência com o deputado Noraldino Júnior, conseguiram a disponibilização de recursos para o Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsep (R$20 mil), APAE (R$40 mil) e o restante dos R$ 150 mil para a saúde. Ainda com o deputado, mais R$ 120 mil para um veículo, além da troca do aparelho de eletrocardiograma do hospital e mais três respiradores. Maycon pediu novamente uma solução para a área que fica entre as quadras do Bairro Aristides Vieira e a escola Marieta Castro. Sobre a Covid-19, o vereador endossou as falas de seus antecessores nos pronunciamentos, afirmando que as ações dos Poderes são importantes, mas o que importa é a vida da população e pediu a colaboração de todos para o combate à doença e pediu mais empatia, pois somente a união de todos poderá conter o avanço da Covid-19.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 083, DE 17 DE MAIO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionados ao Enfrentamento da COVID 19 – Portaria 897.

PROJETO DE LEI Nº 080, DE 11 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

PROJETO DE LEI Nº 081, DE 11 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, reforçar a dotação orçamentária para atender a demanda na aquisição de kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 084, DE 17 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 129.200,00 (cento vinte nove mil e duzentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, que visa a criação de fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Primária para enfrentamento ao Covid-19.

5º ITEM – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 06 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

Ementa: “Concede título de cidadania honorária trespontana à Sra. Camila Oliveira Reis Araújo”.

Fonte Câmara Municipal

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REUNIÃO TAMBÉM TEVE HOMENAGENS EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES.

Uma sessão voltada às mães e com a aprovação de Projetos relevantes para toda a população. Assim podemos resumir a sessão da Câmara de segunda-feira, dia 10 de maio. A reunião contou com a presença do prefeito Marcelo Chaves Garcia e de sua esposa, Aparecida Maria Chaves Garcia que foram convidados para acompanharem também na sessão uma homenagem ao Dia das Mães para as servidoras da Casa e quando a primeira-dama também foi homenageada.

Em virtude da pandemia, somente as quatro servidoras que são mães receberam a honraria em Plenário. A vereadora Selena Caté, que também seria agraciada, perdeu a mãe no fim de semana e está afastada. Após a abertura da reunião, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão para que houvesse a entrega de um diploma e flores para cada uma das servidoras e para a esposa do prefeito, que também é secretária de Assistência Social. As servidoras Dirce Marques Rabello, Rosa Maria Reis Chagas, Cleomara Arantes e Mariléia Andrade receberam das mãos dos vereadores e da Mesa Diretora as honrarias representando todas as mães servidoras do município.

O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz. Se solidarizando com a vereadora Selena Caté pela perda de sua mãe, dona Maria do Carmo da Silva, assim também como outros vereadores viriam a fazer na sequência. Luciano aproveitou para cumprimentar todas as mães trespontanas por seu dia celebrado no domingo e comentou sobre a obra da estrada do foguetinho quando parabenizou o deputado Diego Andrade, Caixa, prefeito e vereadores do mandato passado e deste pela realização da obra. O vereador afirmou ainda que esta obra é um grande passo rumo ao desenvolvimento e crescimento de Três Pontas, pois facilitará o escoamento da produção agrícola.

Já o vereador Professor Popó, chamou a atenção para o perigo da Covid-19 e pediu para que as pessoas procurem logo atendimento médico quando começarem as sentir os primeiros sintomas da doença, pois muitos deixam para a última hora e complica mais ainda. O vereador também pediu que a administração consertasse a calçada em frente a Praça Getúlio Vargas, em frente a escola Cônego Vitor na Rua São Pedro que está muito danificada dificultando a passagem das pessoas e de cadeirantes.

O vereador Paulinho Leiteiro aproveitou seu tempo para elogiar o trabalho do diretor do CAIC, Celso Marrom que estava na plateia. Paulinho destacou os avanços promovidos na escola e destacou o trabalho do diretor, afirmando que o CAIC hoje é um referencial para outras escolas. Ele parabenizou não só o diretor, como também toda equipe. Quanto ao Executivo, Paulinho aproveitou a presença do prefeito e elogiou a reformulação do Vale do Sol e pediu mais atenção para as duas praças centrais da cidade, que segundo ele, estão sem cuidados e precisando de uma manutenção mais efetiva.

O vereador Flavão cumprimentou as famílias enlutadas desejando condolências. Ele parabenizou ainda todas as mães e sua homenageada, senhora Teresa Pessi. O vereador também pediu ofício para que fossem tomadas providências para desentupimento de um bueiro na Rua Vereador João Caetano do Couto.

O vereador Roberto Cardoso apresentou votos de condolências aos familiares que perderam seus entes e pediu ofício para esses familiares. Aproveitando a presença do prefeito, informou que houve reparos na iluminação da Praça José de Anchieta, mas dias depois estava toda no escuro novamente e pediu providências. O vereador reclamou ainda da iluminação precária da praça do cemitério. Outra reclamação de Robertinho foi sobre os taludes que estão desmoronando no final da Avenida Conceição Queiróz Marinho, cruzando a Barão da Boa Esperança e pediu que a administração tomasse providências.

O secretário da Mesa Luan do Quilombo parabenizou todas as mães e desejou condolências às famílias enlutadas. Ele agradeceu à secretaria de Obras, especialmente o setor de trânsito pela repintura da sinalização de trânsito no Bairro Vivendas dos Bosques a pedido dos moradores. Novamente, Luan pediu ofício parabenizando a Polícia Civil pelo trabalho realizado na cidade, principalmente pela elucidação do caso da aposentada que havia perdido um dinheiro na casa lotérica e que foi pego por uma mulher e rapidamente a PC resolveu o caso e devolveu o dinheiro. O vereador pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza em terrenos do Vivendas dos Bosques, na Alameda dos Ipês próximo à ponte.

Já o vereador Coelho do Bar desejou condolências às famílias e à vereadora Selena Caté e elogiou a administração do prefeito. Ele agradeceu pelas melhorias no Bairro Vila Romana e enalteceu a administração pela reativação do Vale do Sol, onde presenciou  a alegria das crianças e adultos lá no domingo. Para encerrar, elogiou todos os servidores da secretaria de Obras e secretário pelo trabalho realizado na cidade.

O vice-presidente Antônio do Lázaro pediu mais uma vez a colaboração da população no intuito de localizar o senhor Valdivino, que está desaparecido desde o domingo dia 2 de maio. Ele também reclamou dos trotes que a família tem recebido e pediu para que não façam isso, porque estão todos desesperados. Em nome do secretário de Obras, agradeceu a todos pela operação tapa-buracos no Quilombo.

O vereador Sérgio Silva, desejou pêsames à vereador Selena Caté e parabenizou todas as mães. O vereador falou da situação do PAM e que está apavorado com o numero de pessoas aguardando atendimento e elogiou o trabalho dos profissionais de saúde do local que estão se desdobrando para atender a todos com atenção e cuidados. Ele comentou dos 6 óbitos da semana e afirmou que segundo dados estatísticos, maio terá um número maior ainda de mortos pela Covid-19.

O presidente Maycon Machado fechou o pequeno expediente lamentando o falecimento da mãe da vereadora Selena e desejou condolências também às demais famílias enlutadas. Ele comentou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte ao lado do prefeito e vice-prefeito, quando tiveram reuniões importantes com Virgílio Guimarães, Mário Caixa, Professor Cleiton e com o assessor especial do governador Romeu Zema, além do deputado Diego Andrade. Maycon agradeceu a todos e falou sobre os recursos que virão para a construção do Mercado do Produtor, um sonho antigo de Três Pontas.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2020 para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de material de consumo, tais como: combustíveis para abastecimento da frota, medicamentos e outros materiais para o PAM e unidades básicas de saúde, material ambulatorial e outros e também para manutenção dos contratos de prestação de serviços.

PROJETO DE LEI Nº 073, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos oitenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços de atendimento psicossocial e serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionadas ao Enfrentamento da COVID 19.

PROJETO DE LEI Nº 074, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social para custeio de benefícios eventuais para famílias carentes em situação de vulnerabilidade temporária e/ou de calamidade pública.

Fonte Câmara Municipal

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