Categoria: Política

Iniciada mais cedo, às 18 horas em virtude da homenagem no plenário pelo Dia dos Pais, a sessão ordinária da Câmara na segunda-feira contou com uma pauta bem enxuta. Apenas duas propostas integraram a pauta de votação e por sugestão do presidente Maycon Machado, os vereadores suprimiram o grande expediente, usando apenas os cinco minutos do pequeno expediente para suas explanações. Na plateia estavam profissionais da enfermagem acompanhando a votação da proposta que autoriza o pagamento do piso nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

PEQUENO EXPEDIENTE

Vereador Luciano Diniz apresentou sentimentos à família da senhora Eunice Veloso Torres e afirmou ser uma pessoa iluminada e que foi grande amiga de sua mãe. O vereador agradeceu aos vereadores pela indicação de seu nome para receber a homenagem por ocasião do Dia da Advocacia, celebrado na quinta-feira, dia 11 de agosto no plenário da Câmara. Luciano pediu que fosse enviado ofício à Prefeitura, questionando se há algum planejamento para a otimizar a iluminação do cemitério municipal e ainda se há notificação para que quem administra o velório municipal irá promover melhorias no local, como conserto dos banheiros, consertar os ventiladores que não funcionam e dar uma limpeza geral no local. Luciano parabenizou aos pais e vereadores pais pelo seu dia e finalizou questionando a Prefeitura sobre a realização de concurso público.

Vereadora Selena Caté apresentou condolências às famílias enlutadas da semana e parabenizou os vereadores e pais trespontanos. Selena agradeceu e parabenizou o prefeito Marcelo Chaves pelo trabalho realizado na cidade e pediu que a secretaria de Obras tomasse providências quanto a água que vive escorrendo próximo à escola Professora Edna de Abreu que vem trazendo muito transtorno.

Vereador Luiz Flávio Floriano manifestou condolências às famílias enlutadas e parabenizou os pais vereadores pela data, principalmente seu pai senhor Expedito Floriano pela data.

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Vereador Paulo Vitor da Silva também apresentou sentimentos às famílias enlutadas, especialmente da senhora Eunice Torres e endossou as palavras do vereador Luciano Diniz sobre a situação do cemitério e velório municipal. Paulinho citou ainda uma reunião que houve na Câmara durante a semana entre os vereadores e o gerente regional da CEMIG, abordando vários assuntos referentes à prestação de serviços empresa. O vereador disse que na reunião reclamou da má qualidade da iluminação e da falta de atenção da empresa com o consumidor que só deseja melhorias e precisa ficar se humilhando para conseguir alguma coisa junto ao órgão.

Vereador Professor Popó falou sobre uma reunião que teve na Prefeitura com representantes de empresários de loteamentos na cidade e que conversaram sobre um projeto que já existe em Alfenas e que deverá ser implantado aqui com o aval da Câmara, quando o empreendedor recebe benesses, contudo dá uma contrapartida ao município e aqui no caso, Popó afirma que a proposta é a construção de uma creche no Jardim das Esmeraldas. O vereador afirmou estar torcendo para que esta PPP, Parceria Público-Privada dê certo em Três Pontas e pediu apoio dos colegas vereadores.

Vereador Luan do Quilombo cumprimentou os servidores e vereadores que são pais pelo dia e pediu que a secretaria de Transportes e Obras dê mais atenção à Praça Prefeito Azarias de Azevedo, buscando a otimização do local na questão da iluminação e da jardinagem. Luan também falou sobre o descaso da CEMIG e que também participou da reunião com o gerente da empresa na Câmara.

Vereador Coelho do Bar deixou abraço aos pais da cidade, pais vereadores e servidores e agradeceu à Prefeitura pois foi informado que nesta semana serão podadas e retiradas as árvores que estão levando perigo às pessoas na Praça da Fonte e Praça do Raul no Catumbi, bem como haverá a pintura destas praças e outras na cidade, melhorando inclusive a iluminação. Coelho falou que esteve em reunião com o Prefeito Marcelo Chaves, quando pediu que houvesse mais investimentos em saúde pública no município, incluindo a contratação de mais médicos e que o prefeito afirmou já estar tomando estas providências. O vereador elogiou a alegria das famílias no domingo no Parque Vale do Sol e pediu que o prefeito também investisse no Parque da Mina, para que a cidade tenha mais uma opção de passeios para as famílias nos finais de semana. Ele finalizou agradecendo ao prefeito e à secretaria de Meio Ambiente.

Vereador Roberto Cardoso fez um apelo para que as pessoas parem de jogar lizo e entulho de construção nos terrenos baldios porque deixa a cidade com um aspecto ruim. Ele pediu também da falta de humanidade de algumas pessoas, que abandonam seus animais de estimação em estradas rurais e que viu muitos cães abandonados nas estradas durante a semana. Robertinho voltou a cobrar providências da Prefeitura sobre os cavalos soltos na cidade e que o município não cumpre a lei de captura e punição aos responsáveis por esses cavalos. O vereador afirmou que em visita ao hospital a convite do provedor Michel Rena Simão Castro, pôde acompanhar as obras de expansão da unidade e ficou satisfeito da forma como foi recebido e pelo que viu no nosso hospital.

Vereador presidente Maycon Machado parabenizou os pais pelo seu dia celebrado no domingo e também parabenizou os servidores da secretaria de Cultura, Glauber e Dedê pela realização do evento 1º TPGEEK na Escola Cônego Victor e que foi um grande sucesso. Maycon externou também seus sentimentos aos familiares de Daniela, irmã da Keila Fotógrafa que faleceu durante a semana.

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PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 189, DE 18 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade incorporar ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, as áreas rurais de 29,94,700 (24,40 + 5,54,700) hectares, registradas no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob os números 17.968 e 31.316, localizadas na região Sul do Município, de titularidade da empresa MOACIR BRASIL FERREIRA E OUTROS.

Protocolo: 22/07/2022

PROJETO DE LEI Nº 203, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade a adequação da Legislação Municipal tendo em conta a aprovação da Emenda Constitucional n.º 124, de 14 de julho de 2022, elevando à nível constitucional o tema da criação mediante legislação específica que estabeleça o piso nacional da Enfermagem, o que foi levado a efeito através da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que alterou a Lei Federal nº 7.498/86, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, acrescentando-lhe o art. 15-C, onde dispõe sobre o piso salarial nacional dos Enfermeiros servidores dos Municípios, dos Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem.

Fonte Câmara Municipal

 

REUNIÃO DO ÚLTIMO DIA 08 TROUXE COBRANÇAS E BOAS NOTÍCIAS PARA A POPULAÇÃO

A sessão de segunda-feira, dia 8 de agosto, foi marcada por pauta cheia e debate intenso sobre um projeto que autoriza a compra de uma cafeteira para a Secretaria de Cultura. A reunião teve ainda uma proposta inclusa na ordem do dia a pedido do vice-presidente Antônio do Lázaro, que altera o artigo 5º da Lei Municipal 2.174, de 6 da março de 2002, que tem por escopo alterar o prazo de autorização do secretário municipal de Transportes e Obras para expedição do título de propriedade ou concessão de uso de terrenos de jazigos no Cemitério Municipal. Atualmente a autorização é somente para postulantes em período anterior a 1990.

PEQUENO EXPEDIENTE

O Vereador Luciano Reis Diniz cumprimentou o deputado Diego Andrade por seu aniversário transcorrido na segunda-feira dia 8 e agradeceu por toda ajuda a Três Pontas. Luciano fez questão de frisar alguns pontos que precisam de atendimento urgente na cidade que são o trânsito que em horário de pico está terrível e pediu que pelo menos até que haja um estudo completo se tome alguma medida para melhorar. Outro ponto é sobre o concurso público urgente. O vereador afirmou também que a Prefeitura precisa melhorar os salários de médicos para que o cargo fique mais atraente, pois muitos não aceitam trabalhar aqui pelo baixo valor dos vencimentos.

A Vereadora Selena Caté apresentou sentimentos às famílias enlutadas e pediu ofício à secretaria de Obras para que possa jogar água nas estradas rurais, pois a poeira está deixando estas vias muito perigosas pela falta de visibilidade. Ela pediu também que se jogue água no campo do Vila. Novamente a vereadora pediu que fosse impedido o trânsito na frente do velório municipal quando as famílias estiverem velando seus entes.

O Vereador Paulo Vitor da Silva endossou as condolências ás famílias enlutadas e lamentou mais um acidente trágico na estrada da faxina e pediu que melhorias sejam feitas em nossas estradas ruas. Novamente o vereador pediu que fosse feita a iluminação no cemitério que segundo ele, é algo simples de resolver e vai melhorar muito para que os sepultamentos no início da noite ocorram sem percalços. Paulinho falou sobre os animais que continuam soltos pelas ruas e pediu que o Legislativo agora tome providências, já que o Executivo não está fazendo cumprir uma lei que já existe a este respeito e que existe uma penalidade e não está sendo aplicada e por isso a Câmara precisa agir. Ele voltou a afirmar que falta vontade política para resolver assuntos como este.

O secretário Vereador Luan do Quilombo ressaltou que naquela data se comemora o Dia Nacional do Pedestre e lembrou uma Lei municipal de autoria do vereador Sérgio Silva que se intitula “pé na faixa”, que prioriza a passagem do pedestre ao pisar na faixa em qualquer lugar da via, independente de semáforo. Luan pediu que a Lei fosse mais divulgada para que possa ser cumprida em nossa cidade e cobrou sua aplicabilidade em respeito ao vereador autor e toda a população. Luan também parabenizou o deputado Diego Andrade por seu aniversário.

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O Vereador Sérgio Silva agradeceu ao vereador Luan pela referência e reconhecimento sobre a Lei do “Pé na Faixa” e ressaltou que há a necessidade ainda de se educar os motoristas neste sentido, pois a faixa é segurança para os pedestres e que a lei foi feita com esta finalidade. O vereador enfatizou sobre as cirurgias de catarata, cuja sua Emenda Impositiva e do vereador Roberto Cardoso permitiu que se realizasse mais de 200 e o objetivo é zerar a fila aqui. Sérgio, que é Fiscal Sanitário concursado em Três Pontas, cumprimentou os colegas de trabalho pelo Dia da Vigilância Sanitária celebrado na semana.

O Vereador Coelho do Bar apresentou sentimentos às famílias enlutadas e principalmente ao Vinicius que faleceu em um acidente na estrada da Faxina no domingo e pediu a atenção dos motoristas em estradas vicinais por causa da poeira. Coelho pediu ainda que a Prefeitura corte as árvores que estão trazendo perigo às pessoas, especialmente algumas na Praça Dr. Tristão Nogueira e Praça do Raul, onde se colocou uma faixa de segurança e até hoje não cortou a árvore que pode cair a qualquer momento e fazer vitimas graves ou fatais.

O Vereador Roberto Cardoso apresentou condolências aos familiares enlutados especialmente do Vinicius que era uma pessoa trabalhadora e honesta, muito querido por todos e que deixou a todos muito tristes. Ele também citou as cirurgias de catarata cujas Emendas dele e Sérgio Silva possibilitaram atender a muitas pessoas e que fica feliz pelo fato das emendas darem bons resultados como este. Robertinho agradeceu a Deus e à equipe do hospital pelo sucesso das cirurgias. Ele também reclamou da Lei dos animais não ser cumprida e pediu providências à Câmara para resolver a questão e tomar as providências cabíveis para a aplicabilidade da Lei.

O vice-presidente Vereador Antônio do Lázaro parabenizou o deputado Diego Andrade por seu aniversário e aproveitou para comentar sobre a Lei “Pé na Faixa” e pediu que a população tenha mais educação no trânsito, pedindo a aplicabilidade da Lei e que o motorista respeite as faixas como ocorre em algumas cidades do país, onde o pedestre coloca o pé na faixa e os veículos param imediatamente. Antônio sugeriu uma campanha na imprensa e com mensagem na conta de água sobre esta lei. Ele citou a falta de limpeza na cidade e culpou algumas pessoas que não respeitam os horários e locais da coleta e que colocam o lixo depois que o caminha passa e com isso os cachorros acabam espalhando o lixo e fazendo muita sujeira.

O presidente da Mesa Vereador Maycon Machado endossou as falas anteriores sobre o acidente e cumprimentou as famílias enlutadas, desejando sentimentos aos parentes e amigos. Ele que trabalhou como voluntário na Quermesse da Igreja São Cristóvão no Bairro Aristides Vieira, afirmou que a arrecadação com a festa irá ajudar muito nas obras da igreja e agradeceu aos voluntários, às pessoas que fizeram doações e a todos que prestigiaram os dias do evento. O presidente convidou a todos para um evento que acontecerá no dia 28 de agosto, que terá a renda revertida para o tratamento do bebê Antônio, filho de Tamíris e Romildo, popular Bibi motoboy. Maycon Machado parabenizou os membros e o coordenador do Parlamento Jovem Três Pontas, Carlos Castro pela brilhante participação na Plenária de Alfenas. Para finalizar, informou que estão abertas vagas para vários cursos no Polo do Instituto Federal que funciona na Escola Solange Mendonça Reis na Rua Barão da Boa Esperança e que as inscrições vão até o dia 12 de agosto. Maycon parabenizou pelos aniversários de seu irmão Max, do deputado Diego Andrade e também Angela Santana, servidora da secretaria municipal de Saúde.

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PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 190, DE 28 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de alienação de imóvel, e dá outras providências”.

Súmula: A presente preposição tem por finalidade desafetar área pública municipal, com área de 7.650,00 m² (sete mil seiscentos cinquenta metros quadrados) de um total de 33.618,00 m² (trinta e três mil e seiscentos e dezoito metros quadrados) situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical.

PROJETO DE LEI Nº 201, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos noventa reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, cujos recursos orçamentários serão utilizados para aquisição de 01 (um) veículo tipo camioneta, destinada a secretaria municipal de Agropecuária, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento rural. A suplementação se faz necessária pelos aumentos dos preços nas cotações, devido à instabilidade econômica do país.

PROJETO DE LEI Nº 186, DE 11 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente preposição tem por finalidade a majoração para 1,5% do percentual fixo de repasse do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o Fundo de Cultura do Município de Três Pontas/MG.

PROJETO DE LEI Nº 187, DE 18 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.234,12 (quatro mil e duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, para pagamento de despesas do SAAE passada em reconhecimento de dívida de exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Esportes.

PROJETO DE LEI Nº 188, DE 18 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 174.083,80 (cento e setenta e quatro mil oitenta e três reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a criação de fichas orçamentárias cuja Ação é a Construção da Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Protocolo: 27/07/2022

PROJETO DE LEI Nº 198, DE 27 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para complementação da ficha de material permanente para aquisição de máquina de café para atender a sala de Memória Coletiva da Secretaria Municipal de Cultura Lazer e Turismo.

PROJETO DE LEI Nº 199, DE 27 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade alterar a referida lei após nova avaliação da área a ser licitada, tendo o corpo técnico do setor de engenharia avaliado o imóvel em R$ 398.475,00 (trezentos noventa oito mil quatrocentos setenta cinco reais), sendo certo, que a área útil do terreno corresponde a 2.898,00 m², conforme Laudo de Avaliação em anexo.

Fonte Câmara Municipal

 

Depois de um recesso de duas semanas, a Câmara voltou a se reunir ordinariamente na segunda-feira, 1º de agosto e com a presença de um bom público. Isso porque os servidores municipais queriam acompanhar a votação de um Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica e que propõe alterações e retira algumas vantagens como Férias-Prêmio dos futuros servidores da Prefeitura.

Porém, o PL foi retirado antes de entrar na pauta de votação a pedido do Executivo, que é o autor da proposta. Por outro lado, entrou em votação o Projeto de Lei nº 200 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 351 mil para a secretaria municipal de Saúde. A sessão começou pelo pequeno expediente como de praxe.

O vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro abriu as explanações reclamando dos áudios recebidos por ele onde comentários maldosos informavam que os vereadores estavam contra os servidores da Prefeitura sobre o Projeto que propõe mudança na Lei Orgânica tirando vantagens dos cargos do município. Antônio afirmou que nem conhecimento do Projeto ele tinha e pessoas maldosas já estavam espalhando conversa fiada. Ele ressaltou que em 14 anos de vida pública, jamais votou contra servidores e agora vem gente desocupada envenenando os servidores contra os vereadores. Mais uma vez, Antônio agradeceu ao deputado Diego Andrade pelas emendas que têm permitido o recapeamento das vias por toda a cidade e que está ficando excelente. O vereador destacou e agradeceu ainda ao vereador Luciano Diniz pela parceria em prol da Praça do Quilombo que ficará espetacular.

O vereador Luciano Diniz pediu ofício de condolências às freiras do Carmelo São José pelo falecimento da Irmã Vânia e lamentou a perda afirmando que era uma pessoa iluminada. Ele também falou sobre o Projeto dos servidores e disse que já ocupou cargos comissionados enquanto diretor do Procon e Iprev e que jamais ficaria contra os servidores e que já havia sido questionado sobre o Projeto mas ainda não tinha conhecimento e explicou isso aos servidores que o questionaram. Luciano disse ser um dos principais defensores do concurso público para que sejam dados direitos iguais a todos. Novamente o vereador pediu mais zelo com o cemitério que está com péssima iluminação e que o Executivo tome providências urgentes.

O vereador Luiz Flávio Floriano apresentou sentimentos às famílias enlutadas e pediu que os motoristas redobrassem os cuidados nas estradas rurais principalmente neste tempo de muita poeira e pouca visibilidade. Flavão agradeceu à administração pelos recapeamentos pelas ruas da cidade e cobrou a implantação da Zona Azul no centro da cidade, pois muitos motoristas estão reclamando e pediu ofício de providências nesta questão. Quanto ao Projeto dos servidores, o vereador deixou claro que não votou e nem votará contra os trabalhadores.

O vereador Paulinho Leiteiro pediu que a Câmara enviasse ofício de congratulações aos atletas trespontanos que se destacaram em competições em outros países. Na oportunidade, o vereador comentou também sobre a situação do cemitério, a qual se referiu como terrível. Sobre o PL retirado da votação pelo Prefeito que envolve os servidores municipais, Paulinho foi enfático ao afirmar ali seria votado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que foi contrário ao Projeto e isso já acabaria com a tramitação no Plenário e finalizou dizendo que esse Projeto nem deveria ter sido criado.

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O vereador Sérgio Silva disse que como servidor, já se acostumou também com as promessas a cada quatro anos. Ele também aproveitou para prestar contas das Emendas Impositivas de sua autoria e de Roberto Cardoso que incrementaram a realização das cirurgias de catarata e o objetivo é zerar a fila para este procedimento na cidade onde já foram realizadas mais de 400 cirurgias. Quanto ao PL dos servidores, Sérgio Silva afirmou que a retirada da proposta pelo Executivo é só uma batalha vencida pelos servidores e que a luta continua.

O vereador Coelho do Bar iniciou sua fala abordando sobre o PL dos servidores, afirmando que ficou intrigado com as maldades das pessoas. Ele comentou que na sua Comissão o projeto já saiu abatido, pra ser morto no plenário e já ser extinto e manifestou ter sido contra a proposta. Segundo Coelho, essa questão deste Projeto era para se encerrar no Plenário naquela noite e que o Prefeito o retirou antes. Coelho disse que nenhum vereador é contra servidor e que ele jamais votaria contra os servidores. No final de sua fala, o vereador cumprimentou os atletas trespontanos campeões das competições fora do Brasil e que tão bem representaram Três Pontas.

O vereador e secretário da Mesa Luan do Quilombo, desejou boas-vindas aos parlamentares nesta volta do recesso, desejando sucesso a todos. Luan comentou sobre o PL dos servidores e informou que ao tomar conhecimento do Projeto na Ordem do Dia, foi juntamente com Antônio do Lázaro à Prefeitura, representando os demais vereadores, falar com o Prefeito para que retirasse o PL e que não era o momento, o que foi atendido pelo Prefeito. Luan disse estar feliz pelo fato da retirada do Projeto.

O vereador Roberto Cardoso comentou sobre este Projeto que retira as férias-prêmio e outras vantagens dos futuros servidores do município. Ele disse que ficou triste com os comentários maldosos sobre os vereadores, sendo que nem conhecimentos ainda tinham do Projeto e que o mesmo estava na Comissão de Justiça e Redação, a primeira a analisar as propostas que vêm do Executivo. Ele citou o Estatuto do Servidor, onde os já concursados não perdem nada e que o PL prejudica quem entrasse por concurso e isso prejudicaria também a realização dos concursos, já que os aprovados não teriam vantagem alguma como servidor do município.

A vereadora Selena Caté manifestou sentimentos às famílias enlutadas e comentou que gostaria que a administração pudesse dar mais atenção ao cemitério que está abandonado, principalmente o velório. Selena também disse que sua mãe e tia foram servidoras do município e ela também e que jamais votaria contra os servidores. A vereadora pediu ofício à secretaria de Saúde para que tomem providências para o fim das filas nos postos, que aumentem umas 20 fichas para que o cidadão não volte pra casa sem atendimento. Ela finalizou pedindo que a Prefeitura faça uma limpeza boa na Praça do Galo e na Praça São Cristóvão, melhorando inclusive a iluminação que está muito ruim.

O presidente Maycon Machado apresentou condolências às irmãs do Carmelo e lamentou o falecimento da Irmã Vânia e da ex-servidora da Prefeitura, senhora Maria de Lourdes Martins que por 30 anos prestou serviços no CMEI Sempre Viva. Maycon parabenizou a colega de trabalho e nadadora Áddilla Caroline pelas conquistas na Colômbia, conquistando várias medalhas inclusive de ouro e também aso atletas trespontanos que também se sagraram campeões em outras modalidades também em outro país e propôs Moção de Aplausos para estes atletas. O presidente destacou a quermesse da Vila Vicentina e parabenizou a todos na pessoa do presidente da entidade e todos que trabalharam e ao público que prestigiou a festa colaborando com a Vila. Ela parabenizou o Padre Márcio pelos 2 anos de vida sacerdotal e pela missa do Jovens celebrada por ele. O vereador que é diretor da Escola do Legislativo parabenizou os jovens do Parlamento Jovem pela participação efetiva nos grupos de trabalhos realizados no dia 28 e agradeceu à presença do vereador Luan do Quilombo e aos trabalhos do servidor da Câmara e Coordenador do PJ, Carlos Castro. Maycon convidou a todos para a Plenária Regional que acontecerá na quinta-feira (18) em Alfenas. Para finalizar, convidou a todos para a quermesse da Igreja São Cristóvão. Ele parabenizou o Prefeito Marcelo Chaves pela retirada do PL dos servidores e que só com o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação já travaria o Projeto. Maycon pediu tranquilidade aos servidores, afirmando que tudo será feito com prudência.

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PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 194, DE 26 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 465.978,50 (quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde se adequar orçamentariamente.

PROJETO DE LEI Nº 195, DE 26 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde se adequar orçamentariamente.

PROJETO DE LEI Nº 196, DE 26 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.092.508,24 (dois milhões, noventa e dois mil, quinhentos e oito reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a criação de fichas orçamentárias para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive, no incremento de subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 170, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal conceder subsídio mensal, no período de julho de 2022 a dezembro de 2022, ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Três Pontas.

PROJETO DE LEI Nº 177, DE 05 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de alienação de imóvel, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade desafetar área pública municipal, com área de 25.000,00 m² (vinte e cinco mil metros quadrados) de um total de 33.618,00 m² (trinta e três mil e seiscentos e dezoito metros quadrados) situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical.

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 200, DE 28 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos cinquenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde para incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada a Saúde.

Fonte Câmara Municipal