Categoria: Política

Legisladores  afirmam que “a cidade está abandonada e que deveria ter havido planejamento antes das chuvas!”

No início da noite de ontem, 7 de fevereiro, aconteceu a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, após o recesso parlamentar. E ‘o cartão de visitas’  veio carimbado com muitas críticas ao trabalho do secretário de Transportes e Obras do município, Maquil dos Santos Silva Pereira. E, por consequência, acabou sobrando também para o Prefeito Marcelo Chaves Garcia. 

Todos os projetos que estavam em pauta foram votados e aprovados. O vereador Sérgio Silva não compareceu por problemas de saúde e foi várias vezes citado, com desejos de boa recuperação, por parte dos colegas do Legislativo. 

O Pequeno Expediente trouxe – fazendo um trocadilho com o tempo/clima dos últimos meses – uma ‘chuva’ de questionamentos por parte dos vereadores voltadas ao Executivo Municipal, algumas na questão da saúde e, a grande maioria, na situação em que o município se encontra (infraestrutura), segundo eles, neste momento. O que chamou a atenção foi o fato de muitas críticas terem partido não apenas dos vereadores de oposição, mas daqueles que compõem a base aliada, que apoiam o atual gestor público municipal. Veja o que os vereadores disseram:

LUCIANO DINIZ

O vereador Luciano Diniz usou o pequeno expediente para agradecer aos colegas vereadores pelo empenho, troca de ideias e disse esperar ver mais harmonia entre o Legislativo e o Executivo. “No fim de ano a relação entre os poderes ficou um pouco difícil”, comentou. Em sua fala, Diniz disse que quer ver a cidade mais limpa. “Venho cobrando por uma cidade mais limpa. Tudo tem que ser planejado antes da época das chuvas. Não vejo ruas pintadas e ao meu ver a cidade está um pouco abandonada nesse sentido”, emendou.

ANTÔNIO DO LÁZARO

O vereador Antônio do Lázaro iniciou sua fala concordando com as palavras de seu antecessor na Tribuna. “É claro que tem que haver planejamento. Um cara (Secretário de Obras Maquil Pereira) que não sabe nada, que não entende nada, mandar mais do que o prefeito é um absurdo. Falta planejamento na Secretaria de Transportes e Obras. Já comuniquei o secretário há mais de um mês e até agora nada foi feito. Ele não sabia que iria chover? O secretário mora em um país que não deve ter chuva. É obrigação do secretário ver a situação das estradas rurais. Morro Vermelho, Taquaral, Pontalete, entre outras, estão uma vergonha, intransitáveis”, pontuou. Antônio Carlos de Lima, o ‘Tonho do Lázo’, em outro momento da reunião afirmou que “é muito triste ver que muitos recursos vindos do Deputado Diego Andrade estão indo pro lixo…” Ele terminou com um pedido ao secretário Maquil: “Vaza, para que um competente possa entrar no seu lugar!”

PAULO VÍTOR

Paulinho, como é conhecido, começou sua explanação afirmando que não faltam recursos para que o Município possa estar em melhores condições. “Eu nunca vi tantos recursos para os municípios como estou vendo agora. E nunca vi uma administração estar deixando tanto a desejar. Está chovendo sim, mas não preveniram por quê? Muita coisa tem como resolver sim! Tem dinheiro chegando e dinheiro em caixa! O cemitério está um caos, não dá prazer de ir lá rezar um pouco! O Município recebeu uma verba grande do acordo da Vale. Então tem como melhorar, sim!” 

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FLAVÃO

Por sua vez, o vereador Flavão disse que “tem muitos terrenos sujos na cidade. Se o dono não quer limpar, que a Prefeitura limpe e cobre no IPTU do proprietário do terreno.” Flavão, que é motorista, também disse que o mato alto tem atrapalhado muito o trânsito e causado outros problemas. 

GERALDO ‘COELHO’

O vereador Geraldo do Bar, popular Coelho, iniciou sua fala afirmando ter sido várias vezes chamado por taxistas para que ele constatasse a situação precária da Rodoviária. “As áreas públicas de Três Pontas estão um caos, é mato, sujeira e buraco pra todos os lados!”. O legislador também ‘atirou contra alguém da imprensa local’, ao questionar um vídeo feito por uma pessoa que milita na imprensa, sem citar seu nome, gerando um mal-estar com outros órgãos de imprensa, inclusive com quem é jornalista profissional, já que quando ‘não se dá nome aos bois’ corre-se o risco da generalização ou de interpretações distorcidas, envolvendo ‘gente inocente’ em assuntos de ‘terceiros’. Seria o mesmo que dizer que um ‘certo político é corrupto’, sem dar nome, podendo macular a imagem dos que são sérios e comprometidos com a verdade. “Tem um idiota na imprensa que só mostra coisa boa. Tá errado, tem que cuidar melhor da cidade”, disse Coelho. 

ROBERTO CARDOSO

Já o vereador Roberto Cardoso iniciou a sua fala abordando não a secretaria de Transportes e Obras, mas a de Saúde: “Eu venho falando da covid há dois anos, desde que a doença surgiu aqui no município e até hoje eles não conseguem organizar os testes de covid. A pessoa que não tem dinheiro para pagar particular, tenta fazer o exame e leva uma semana para conseguir e depois ainda tem que esperar uns três dias para pegar o resultado. Tem farmácia que ficará rica aqui em Três Pontas. Deve ter um complô entre a Secretaria de Saúde e essas farmácias. R$180,00 cada teste. Quem tem dinheiro, ok! E quem não tem condições? O prefeito deveria ver isso!” Roberto também fez críticas à Secretaria de Obras: “E os buracos no Foguetinho? Sabemos que lá começou tudo errado! Teria que fazer tudo de novo! A base está errada! O engenheiro da Prefeitura tem que dar explicações!” 

MAYCON MACHADO

O presidente da Câmara, vereador Maycon Machado, também disse que muitos populares estão cobrando limpezas no município e o fim de tantos buracos. “Nós estamos mais perto do povo, assim somos mais cobrados. Sugerimos que se faça uma reunião entre todos os poderes, incluindo o Ministério Público, para que se encontre um caminho. As estradas como estão?”, destacou. Maycon também desejou um bom retorno das aulas aos alunos e professores. Por fim, disse que apoia e valoriza os servidores da Segurança Pública e que a Câmara também mandará um ofício ao Governador Zema no sentido de que se garanta o piso da Educação com reajuste de 33,23%.

Direito de Resposta

O Conexão Três Pontas entrou em contato os citados na matéria. O secretário de Transportes e Obras da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Maquil dos Santos Pereira, respondeu os questionamentos dos vereadores à nossa reportagem. Leia aqui! Já o Prefeito Marcelo Chaves Garcia, por telefone, adiantou que “todas as obras serão entregues e que aquelas que estão enfrentando algum problema por conta das chuvas, as empresas responsáveis estão sendo notificadas e sanarão os danos”. Ele disse que falará mais numa próxima entrevista à imprensa.

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PROJETOS VOTADOS E APROVADOS NA CÂMARA EM 07/02/22

ORDEM DO DIA
(disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio”.
Súmula: Em decorrência da Lei Federal nº 14.026, de 2020, conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento, a atividade regulatória dos serviços de saneamento básico ganhou, novamente, grande destaque.
Protocolo: 24/11/2022

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 015, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, que serão repassados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para enfrentamento ao COVID-19.
Protocolo: 1º/02/2022

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 017, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 106.523,09 (cento e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e nove centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que serão repassados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Protocolo: 1º/02/2022

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 007, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 123.418,64 (cento e vinte e três mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, 2 § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, para Recapeamento de Vias Urbanas e Drenagem da Av. Nossa Senhora D’Ajuda.
Protocolo: 1º/02/2022

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 008, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 195.453,44 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, tendo por objeto a “Construção de Mirante e Construção de Praça no Município.
Protocolo: 1º/02/2022

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 009, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal 
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 670.448,50 (seiscentos e setenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção do FIA – Fundo Especial para Infância e Adolescência, mediante o repasse de subvenções sociais e outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
Protocolo: 1º/02/2022

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 010, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção de obras diversas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, especificamente, a complementação de pagamento decorrente de equilíbrio, reajuste e suplementação das obras do Mirante,
Praças, Piso Intertravado e demais obras iniciadas no ano de 2021.
Protocolo: 1º/02/2022.

8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 011, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção do Fundo Especial para Infância e Adolescência – FIA, mediante a dotação de diárias, materiais de consumo, bens ou serviços de distribuição gratuita e passagens e despesas com locomoção.
Protocolo: 1º/02/2022

9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 013, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 110.361,95(cento e dez mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Construção de uma Capela Velório no Distrito de Pontalete.
Protocolo: 1º/02/2022

10º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 014, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 131.140,26 (cento e trinta e um mil cento e quarenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Construção de um Campo de Futebol, à Rua Corredor da Formiga no Bairro Cidade Jardim.
Protocolo: 1º/02/2022

 

Balanço trata, especialmente, das verbas parlamentares destinados ao município nos últimos 24 meses.

A Câmara Municipal de Três Pontas recebeu na manhã desta quinta-feira, 20 de janeiro, o deputado federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, onde o mesmo fez um balanço dos recursos que destinou ao município nos últimos dois anos, principalmente. Diversas autoridades e representantes dos mais variados setores estiveram presentes.

Dentre as presenças, estavam o Prefeito Marcelo Chaves Garcia, o Vice-Prefeito Luiz Carlos da Silva, o Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Douglas Machado, demais legisladores municipais, além de representantes de diversos segmentos, como a cafeicultura, representantes da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, da Saúde, de diversas secretarias municipais, correligionários  e populares.

O deputado federal Diego Andrade falou e mostrou, através de uma apresentação em power point, as emendas que destinou ao município, nas mais diversas áreas, nos últimos dois anos.

Dentre os recursos destinados pelo parlamentar, que apesar de não ser trespontano de nascimento, recebeu o título de cidadão honorário, por conta dos sucessivos investimentos aqui aportados, para aplicação em áreas como educação, esporte, transportes e obras, saúde, entre outras, destacam-se, por exemplo:

_ A adequação de estrada vicinal, para a Secretaria de Transportes e Obras, cuja emenda é de r$ 3.438.000;

_ Implementos para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de r$ 2.000.000;

_ Outra emenda parlamentar para implementos, que ultrapassa os r$ 5.280.000 destinados à Secretaria Municipal de Saúde, APAE e Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis;

_ Recursos para pavimentação e recapeamento, para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, de cerca de r$ 7.742.000…

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O Conexão Três Pontas teve acesso à íntegra do documento com a apresentação das emendas do deputado federal Diego Andrade, destinada à Três Pontas. Acompanhe:

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Cenário Político x Desenvolvimento

A política em Três Pontas, atualmente, caminha de mãos dadas, com o somatório de forças nas mais diversas esferas, que parecem ser fundamentais para o momento atual em que a cidade atravessa, o seu desenvolvimento a olhos nus, mesmo diante de uma crise econômica global causada pela maior pandemia de nossa história. Diego Andrade conta com o apoio irrestrito do atual prefeito Marcelo Chaves Garcia e de muitos vereadores. Andrade, por sua vez, também tem o seu gabinete com as portas abertas para os políticos de Três Pontas, tanto da Prefeitura quanto da Câmara, dentre os quais, o vereador Luciano Reis Diniz e o presidente da Câmara Vereador Maycon Douglas Machado.

No cenário atual da pandemia do coronavírus, diga-se de passagem, Diego Andrade e o deputado estadual Mário Henrique Caixa têm revertido importante somatória de recursos para a nossa e única santa casa.

Três Pontas é uma cidade, hoje, privilegiada, afinal tem dois legítimos representantes em esferas maiores, com o deputado estadual Mário Henrique Caixa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (outro que aporta muitas emendas para o município) e o próprio Diego Andrade no Congresso Nacional, em Brasília.

Política nada mais é do que a arte de encurtar caminhos, solucionar problemas, agregar esforços e contemplar, com desenvolvimento e dignidade, o município representado e sua gente trabalhadora. Que o crescimento não pare, que o município siga avançando e que a boa política, olhando para frente, continue sendo ferramenta de inclusão e progresso. Três Pontas precisa, os trespontanos merecem!

 

Executivo tem a obrigação, por lei, de mandar o projeto no início de cada ano; Professores receberam 25% de aumento.

A Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, através de reunião extraordinária na manhã de hoje, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 001, de 7 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em caráter de urgência.

O projeto tem por finalidade reestruturar a administração pública municipal em relação aos profissionais de diversos setores, tais como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social e Gabinete, concedendo reajuste dos vencimentos em 11%, a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da administração direta e indireta no município de Três Pontas.

Isso se aplica tanto ao funcionário ativo como os inativos. Além disso, também há a concessão de reajuste dos vencimentos em 25% para o magistério em 2022, bem como a fixação do valor do auxílio-alimentação em r$ 350.

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Também houve a promoção de adequações para estabelecer valores diferenciados para as classes e os níveis, além da criação de alguns cargos.

Ao projeto foi apresentada a emenda supressiva nº 001/2022 de autoria da Comissão de Recesso com a seguinte redação:

Artigo 1º: suprime os artigos 1º, 2º e 3º, bem como todos os seus incisos, do projeto de lei nº 001 de 7 de janeiro de 2022.

O Conexão Três Pontas conversou com o vereador Dr. Luciano Diniz que nos explicou que tal projeto é uma obrigatoriedade atribuída ao poder executivo de cada município, de acordo com lei federal. Portanto não se trata de um aumento de salário criado ou apenas sugerido pelo Prefeito Marcelo Chaves Garcia, mas sim uma iniciativa que visa o comprimento de uma lei maior, comum no início de um novo ciclo, sempre no mês de janeiro.

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Assim que o Governo Federal anuncie e estabeleça o reajuste em âmbito nacional e haja alguma diferença com o índice enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, um novo projeto poderá ser remetido e apreciado na casa legislativa.

Todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto, embora tenha havido questionamento por parte de alguns legisladores no tocante a ‘recriação’ de 8 cargos, extintos havia alguns anos. Também houve por parte de alguns vereadores a reclamação e o pedido para que o Executivo mande o projeto ‘desmembrado’, ou seja, “que não coloque aumento de salário e criação de cargos no mesmo projeto de lei”. O Presidente da Câmara, Maycon Machado falou que enviará ofício ao Executivo um pedido formal para que haja o desmembramento de matérias do tipo e, ainda, parabenizou o Executivo Municipal pelo trabalho que vem realizando.