Categoria: Política

A Câmara Municipal de Três Pontas viveu nesta segunda-feira (06) uma de suas noites especiais. “Hoje temos a imensa alegria de tornar público o reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória de mais um grupo de cidadãos que se destacaram nas mais diferentes áreas, seja na saúde, cooperativismo, administração pública, segurança e no devotamento e engajamento pessoal às causas sociais e religiosas”, disse o Presidente Maycon Douglas Machado. Além das homenagens importantes projetos também foram aprovados.

Homenageados da Noite

_ A Diretoria da COCATREL, neste ato representando o Presidente, Sr. Marco Valério Brito Araújo, conforme delegação comunicada por ofício:

 

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 001, de 15 de julho de 2021, proposta pelo vereador Luciano Reis Diniz, manifesta publicamente seus aplausos e congratulações à COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA – COCATREL, em reconhecimento aos 60 anos de fundação e relevantes serviços prestados em prol da cafeicultura do Município e região baseados nos princípios do cooperativismo, pautando todas as suas ações no irrestrito respeito à ética e à realização de boas práticas focadas na sustentabilidade socioambiental, hoje consolidada como uma organização que desfruta de solidez e credibilidade e que tem sua imagem relacionada a um alto padrão de qualidade de seus produtos e serviços.

_ Sra. TATIANE VIEIRA DE PAULA, Enfermeira Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 002, de 10 de setembro de 2021, acolhendo a proposta do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó”, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à enfermeira TATIANE VIEIRA DE PAULA na qualidade de Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, neste ato representando toda a equipe médica, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem e de laboratório, técnicos em radiologia, auxiliares de limpeza, Higienização e Manutenção, Cozinheiras, Assistentes Sociais, Motoristas, Atendentes e demais Funcionários da Santa Casa, em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam a saúde pública e dignificado nossa sociedade, neste momento tão difícil de enfrentamento do COVID-19.

_ Sra. LEIDE DAIANE CONDE LEMOS – idealizadora e coordenadora da oração do Santo Terço Mariano online:

Acolhendo de forma unânime a proposta do Presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado, a Câmara Municipal de Três Pontas externa os aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora LEIDE DAIANE CONDE LEMOS pela iniciativa e coordenação da oração do Santo Terço Mariano on line que, abraçando uma missão nova no formato que Deus permitiu para o tempo presente, tem cativado a tantas pessoas com sua simplicidade e espiritualidade, tornando destes preciosos momentos um encontro oracional pessoal e comunitário surpreendente e transformador, levando as pessoas a um encontro pessoal e mais íntimo com Deus. Destaca-se ainda, a realização dos encontros presenciais da Família do Terço no Parque Municipal Vale do Sol movimento intitulado “Desperta Tu que Dormes”, reunindo dezenas de pessoas em torno da oração, fortalecendo a espiritualidade dos participantes.

_ O 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, SR. UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA:

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime de seus membros, acolhendo a proposta da vereadora Maria Selena Silva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor 2º TENENTE PM UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA pelo exemplo de dedicação e seriedade impressos no testemunho de sua vida pessoal, profissional e religiosa, sempre compromissado com o bem estar social e espiritual das pessoas, motivando-as e tornando-as capazes de exercerem plenamente seu direito à cidadania, através da construção de valores individuais e coletivos.

_ O Sr. MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO – Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:

A Câmara Municipal de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, por deliberação de seus membros, acolhendo a proposta dos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó” e Maycon Douglas Vitor Machado, nesta noite festiva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO por sua atuação zelosa, eficiente e transparente como Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, reconhecendo as inúmeras realizações ocorridas durante sua gestão, proporcionando que a Santa Casa de Três Pontas se destaque pela oferta de um atendimento de qualidade, a exemplo da construção do centro de hemodiálise, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento de nosso Município com consequente melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A Razão das Homenagens

“Ao iniciar seu mandato, em primeiro de janeiro de 2021, os vereadores que compõe a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas, tomaram por objetivo não somente cumprir com seus deveres legais e constitucionais no que diz respeito à elaboração das leis de interesse do Município, à fiscalização da conduta político-administrativa dos agentes públicos, ao cumprimento da função julgadora e de assessoramento ao Executivo Municipal, assim como à administração de seus serviços internos.

Nossos representantes legais também se mostram preocupados e atentos quanto à tomada de iniciativas que visem homenagear pessoas que se destacam na comunidade por seus serviços ou méritos.

Torna-se uma alegria e um dever para nós, Vereadores, a síntese do pensamento e do sentimento do povo trespontano, reconhecer em cada um dos agraciados desta noite um cidadão exemplar que revela um alto grau de devoção às causas pessoais e às de nossa comunidade”, disse o Presidente Maycon Machado.

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PROJETOS VOTADOS E APROVADOS

ORDEM DO DIA
(disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 231, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, e abre crédito especial
no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 41.240,44
(quarenta e um mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º,
incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos outros auxílios
financeiros de pessoa física.
Protocolo: 22/11/2021

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 218, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
2.784.075,00 (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil e setenta e cinco reais) de acordo com o art.
43, §1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da folha de
pagamento mensal.
Protocolo: 12/11/2021

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64,
que será utilizado para aquisição de veículo para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação.
Protocolo: 12/11/2021

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 222, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
198.000,00 (cento noventa oito mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para aquisição de serviços de pessoa jurídica junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 18/11/2021

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 224, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para atender necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade (Cartão Alimentação).
Protocolo: 18/11/2021

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 225, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
45.000,00 (quarenta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
Protocolo: 18/11/2021

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
35.000,00 (trinta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para atender as necessidades da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 23/11/2021

8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de serviços de pessoa jurídica.
Protocolo: 23/11/2021

9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 230, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de materiais de consumo.
Protocolo: 22/11/2021

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PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 29 DE NOVEMBRO E 06 DE DEZEMBRO DE 2021
(verificado até o fechamento da pauta)
Não houve protocolo de novas proposições no período.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À PROCURADORIA LEGISLATIVA
Não há proposições em análise no setor.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 533, de 26 de agosto de 1966 que “Cria o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade ampliar a competência do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de
águas pluviais urbanas.
Protocolo: 06/10/2021

PROJETO DE LEI Nº 182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação por exercício de responsabilidade técnica (GRT)
ao ocupante do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar Gratificação por Exercício de Responsabilidade
Técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro que desenvolver
a atividade de Responsável Técnico perante seu respectivo Conselho Regional de Classe nas diversas
Unidades da Secretaria de Saúde, no percentual de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento
base do cargo, calculada proporcionalmente à jornada de trabalho desempenhada pelo servidor.
Protocolo: 29/09/2021

PROJETO DE LEI Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário
Municipal e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade acrescentar no Código Tributário Municipal o
artigo 257-B e o anexo V-A, para estabelecer a obrigação das empresas de gerenciamento de aplicativo de
serviço de transporte remunerado privado de passageiros em pagar o ISSQN – Imposto sobre serviço de
qualquer natureza, bem como seu valor e periodicidade; e por segunda finalidade acrescentar ao anexo VII
a previsão da cobrança da taxa de licença de localização e funcionamento dessas empresas de
gerenciamento de aplicativos.
Protocolo: 12/11/2021

PROJETO DE LEI Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera os artigos 3º §1º e §2º; 4º § 5º; 13; 14 §2º e §5º da Lei Municipal nº 1.646 de 14 de agosto
de 1994 (Estatuto do IPREV)”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade alterar a forma de emissão de laudos referentes
às aposentadorias por invalidez, interdições e demais reavaliações periciais necessárias ao IPREV.
Protocolo: 16/11/2021

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Não há proposições para análise da comissão.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências”.
Súmula: O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período compreendido
entre 2022 e 2025 (PPA 2022-2025). Nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as
correspondentes aos programas de duração continuada.
Protocolo: 31/08/2021
Aguardando análise de emendas.

PROJETO DE LEI Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022,
e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Três
Pontas para o exercício financeiro de 2022. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de
R$190.427.774,59 (cento noventa milhões quatrocentos vinte sete mil setecentos e setenta quatro reais e
cinquenta e nove centavos).
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas.

PROJETO DE LEI Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades
e instituições que menciona, no exercício de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento
ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, a regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços
sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas no orçamento.

Próxima sessão ordinária: 18h30min do dia 13/12/2021 (segunda-feira) – Plenário da Câmara Municipal.

Fonte Câmara Municipal