Categoria: Três Pontas

Dez Projetos integraram a pauta de votação da sessão da Câmara de segunda-feira, 22 de agosto. Destes, um foi incluso na ordem do dia por solicitação do secretário da Mesa Luan do Quilombo. As propostas de abertura de crédito predominaram as proposituras e durante o pequeno expediente, os parlamentares fizeram poucos elogios e muitas críticas à administração, principalmente referente à Avenida Oswaldo Cruz e a falta de zelo no local.

PEQUENO EXPEDIENTE

Vereador Luciano Diniz Parabenizou os organizadores do evento realizado no Parque Vale do Sol-Trilhão, revertido aos projetos da APAE e Atremar, quando muitas crianças e famílias participaram. Luciano disse estar feliz por saber que a Câmara teve participação direta nessa realização por ter votado a reestruturação do local. O vereador afirmou que gostaria que a Avenida Oswaldo Cruz ficasse como o Vale do Sol, ou seja, que recebesse atenção e fosse mais bem cuidada, pois está precisando de recapeamento urgente. Ele pediu ofício à Prefeitura questionando quando será feita a manutenção na avenida, já que o calçamento está danificado em vários pontos, trazendo prejuízos aos motoristas. O vereador parabenizou os organizadores e a secretaria de Cultura pela realização do Festival da Canção em nossa cidade que estava bem estruturado e trouxe muito movimento para a cidade, movimentando vários setores.

Vereador Paulinho Leiteiro endossou Luciano Diniz quanto à secretaria de Cultura e o Festival da Canção e parabenizou todos os envolvidos. Paulinho disse estar indignado enquanto vereador por causa desse processo seletivo realizado pela Prefeitura e que vem gerando muita confusão e afirmou que se é pra fazer processo seletivo ao invés de concurso, que seja bem feito e não como está acontecendo. O vereador afirmou ser uma lástima a situação da Oswaldo Cruz em toda sua extensão e que a Câmara já votou um grande recurso para a melhoria no local e até hoje nada. Paulinho afirmou ser falta de zelo, assim como ocorre nas praças e lamentou que em Três Pontas as coisas não andassem.

Vereador Sérgio Silva endossou as palavras de Paulinho Leiteiro sobre o processo seletivo e ressaltou que a Prefeitura precisa informar melhor as pessoas sobre os procedimentos, causando grande confusão, pois publicam num dia e no outro retificam. O vereador pediu que se evite este desgaste. Após elogiar os serviços de recapeamento feitos no Bairro Cidade Jardim, Sérgio criticou a situação da Oswaldo Cruz, classificando como um absurdo.

Vereador Coelho do Bar rebateu as críticas à Oswaldo Cruz, afirmando que a administração fez um grande trabalho no local, mas como foi debaixo da terra ninguém vê e que esse trabalho reduziu drasticamente as inundações na avenida. O vereador só questionou porque a administração não terminou a obra. Ele disse que se não pode recapear agora, que se dê manutenção, recolocando os paralelepípedos onde estão saindo e dê mais atenção ao local e deixe o centro da cidade nota 10. O vereador agradeceu ao Provedor da Santa Casa Michel Renan pela atenção dada a ele no final de semana após solicitação. Coelho finalizou afirmando que a população precisa observar nestas eleições os candidatos que fazem por nossa cidade.

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Vereador Roberto Cardoso afirmou que já fez várias cobranças sobre os problemas da Oswaldo Cruz, onde as pedras estão se soltando na avenida inteira e que a mesma é um cartão postal da cidade e que foi votado na Câmara os recursos para o recapeamento e até agora nada foi feito. Ele completou afirmando que a firma que fez a obra não sabe trabalhar com paralelepípedo. O vereador pediu ofício à Prefeitura para indagar sobre a situação da creche do Bairro Santana, pois vândalos estão depredando e roubando o local. Robertinho afirmou que quer informações se vão resolver a situação ou desmanchar o local.

Vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro disse estar indignado com alguns comentários maldosos na cidade sobre a disputa política e pediu que as pessoas se informassem sobre aqueles que realmente ajudam a cidade. Antônio pediu ofício à PM em agradecimento ao apoio dado durante a festa de Nossa Senhora do Rosário no Quilombo e agradeceu a todos que colaboraram para que a festa fosse um sucesso.

O presidente Maycon Machado parabenizou e agradeceu a todos os envolvidos na festa de Nossa Senhora do Rosário no Quilombo, principalmente o vereador Antônio do Lázaro por sua dedicação ao evento e ao Luan do Quilombo por seu esforço e colaboração. Ele parabenizou o jovem Ryan pela conquista do Tricampeonato de Jiu-jitsu e aproveitou para parabenizar também os organizadores do festival da Canção pelo sucesso obtido. Maycon parabenizou ainda os organizadores do evento do Trilhão e do evento no aeroporto com motocicletas e agradeceu ao vereador Luciano Diniz por representa-lo nos eventos quando de sua ausência. O presidente pediu que o Executivo tivesse mais atenção não só com a Oswaldo Cruz, mas com todos os bairros da cidade e que haja um estudo para atender estas reivindicações e repetiu Paulinho Leiteiro ao afirmar que se trata de falta de atenção e de zelo.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 207, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 360.554,90 (trezentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, visando devolução do saldo remanescente para a elaboração da Prestação de contas tendo em vista a sua finalização.

PROJETO DE LEI Nº 208, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento trinta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das Secretarias Municipal de Administração e Recursos Humanos e Fazenda.

PROJETO DE LEI Nº 202, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.300,00 (sessenta oito mil e trezentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para pagamento de faturas do SAAE, referente ao abastecimento de água e serviços de esgoto, bem como, para adquirir materiais de consumo em geral.

PROJETO DE LEI Nº 205, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil e trezentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes.

PROJETO DE LEI Nº 206, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.487,77 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, cuja Ação será para Iluminação Pública.

PROJETO DE LEI Nº 209, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, disponível na conta bancária da Caixa Econômica Federal, Agência 0157, Conta 17.711-0, no valor de R$787.000,00(setecentos e oitenta e sete mil reais), o recurso será utilizado para cobrir despesas com a folha de pagamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas.

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PROJETO DE LEI Nº 210, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 107.817,40 (cento e sete mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).

PROJETO DE LEI Nº 211, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir terá como escopo a aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade Administração Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas/MG, no valor de R$70.000,00(setenta mil reais)  de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Mesa Diretora

O projeto tem por finalidade fixar o orçamento do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2023, bem como atender o art. 40, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 216, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção e modernização Secretaria Municipal de Transportes e Obras, mediante a aquisição de materiais de consumo.

PROJETO DE LEI Nº 216, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção e modernização Secretaria Municipal de Transportes e Obras, mediante a aquisição de materiais de consumo.

Fonte Câmara Municipal

 

Iniciada mais cedo, às 18 horas em virtude da homenagem no plenário pelo Dia dos Pais, a sessão ordinária da Câmara na segunda-feira contou com uma pauta bem enxuta. Apenas duas propostas integraram a pauta de votação e por sugestão do presidente Maycon Machado, os vereadores suprimiram o grande expediente, usando apenas os cinco minutos do pequeno expediente para suas explanações. Na plateia estavam profissionais da enfermagem acompanhando a votação da proposta que autoriza o pagamento do piso nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

PEQUENO EXPEDIENTE

Vereador Luciano Diniz apresentou sentimentos à família da senhora Eunice Veloso Torres e afirmou ser uma pessoa iluminada e que foi grande amiga de sua mãe. O vereador agradeceu aos vereadores pela indicação de seu nome para receber a homenagem por ocasião do Dia da Advocacia, celebrado na quinta-feira, dia 11 de agosto no plenário da Câmara. Luciano pediu que fosse enviado ofício à Prefeitura, questionando se há algum planejamento para a otimizar a iluminação do cemitério municipal e ainda se há notificação para que quem administra o velório municipal irá promover melhorias no local, como conserto dos banheiros, consertar os ventiladores que não funcionam e dar uma limpeza geral no local. Luciano parabenizou aos pais e vereadores pais pelo seu dia e finalizou questionando a Prefeitura sobre a realização de concurso público.

Vereadora Selena Caté apresentou condolências às famílias enlutadas da semana e parabenizou os vereadores e pais trespontanos. Selena agradeceu e parabenizou o prefeito Marcelo Chaves pelo trabalho realizado na cidade e pediu que a secretaria de Obras tomasse providências quanto a água que vive escorrendo próximo à escola Professora Edna de Abreu que vem trazendo muito transtorno.

Vereador Luiz Flávio Floriano manifestou condolências às famílias enlutadas e parabenizou os pais vereadores pela data, principalmente seu pai senhor Expedito Floriano pela data.

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Vereador Paulo Vitor da Silva também apresentou sentimentos às famílias enlutadas, especialmente da senhora Eunice Torres e endossou as palavras do vereador Luciano Diniz sobre a situação do cemitério e velório municipal. Paulinho citou ainda uma reunião que houve na Câmara durante a semana entre os vereadores e o gerente regional da CEMIG, abordando vários assuntos referentes à prestação de serviços empresa. O vereador disse que na reunião reclamou da má qualidade da iluminação e da falta de atenção da empresa com o consumidor que só deseja melhorias e precisa ficar se humilhando para conseguir alguma coisa junto ao órgão.

Vereador Professor Popó falou sobre uma reunião que teve na Prefeitura com representantes de empresários de loteamentos na cidade e que conversaram sobre um projeto que já existe em Alfenas e que deverá ser implantado aqui com o aval da Câmara, quando o empreendedor recebe benesses, contudo dá uma contrapartida ao município e aqui no caso, Popó afirma que a proposta é a construção de uma creche no Jardim das Esmeraldas. O vereador afirmou estar torcendo para que esta PPP, Parceria Público-Privada dê certo em Três Pontas e pediu apoio dos colegas vereadores.

Vereador Luan do Quilombo cumprimentou os servidores e vereadores que são pais pelo dia e pediu que a secretaria de Transportes e Obras dê mais atenção à Praça Prefeito Azarias de Azevedo, buscando a otimização do local na questão da iluminação e da jardinagem. Luan também falou sobre o descaso da CEMIG e que também participou da reunião com o gerente da empresa na Câmara.

Vereador Coelho do Bar deixou abraço aos pais da cidade, pais vereadores e servidores e agradeceu à Prefeitura pois foi informado que nesta semana serão podadas e retiradas as árvores que estão levando perigo às pessoas na Praça da Fonte e Praça do Raul no Catumbi, bem como haverá a pintura destas praças e outras na cidade, melhorando inclusive a iluminação. Coelho falou que esteve em reunião com o Prefeito Marcelo Chaves, quando pediu que houvesse mais investimentos em saúde pública no município, incluindo a contratação de mais médicos e que o prefeito afirmou já estar tomando estas providências. O vereador elogiou a alegria das famílias no domingo no Parque Vale do Sol e pediu que o prefeito também investisse no Parque da Mina, para que a cidade tenha mais uma opção de passeios para as famílias nos finais de semana. Ele finalizou agradecendo ao prefeito e à secretaria de Meio Ambiente.

Vereador Roberto Cardoso fez um apelo para que as pessoas parem de jogar lizo e entulho de construção nos terrenos baldios porque deixa a cidade com um aspecto ruim. Ele pediu também da falta de humanidade de algumas pessoas, que abandonam seus animais de estimação em estradas rurais e que viu muitos cães abandonados nas estradas durante a semana. Robertinho voltou a cobrar providências da Prefeitura sobre os cavalos soltos na cidade e que o município não cumpre a lei de captura e punição aos responsáveis por esses cavalos. O vereador afirmou que em visita ao hospital a convite do provedor Michel Rena Simão Castro, pôde acompanhar as obras de expansão da unidade e ficou satisfeito da forma como foi recebido e pelo que viu no nosso hospital.

Vereador presidente Maycon Machado parabenizou os pais pelo seu dia celebrado no domingo e também parabenizou os servidores da secretaria de Cultura, Glauber e Dedê pela realização do evento 1º TPGEEK na Escola Cônego Victor e que foi um grande sucesso. Maycon externou também seus sentimentos aos familiares de Daniela, irmã da Keila Fotógrafa que faleceu durante a semana.

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PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 189, DE 18 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade incorporar ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, as áreas rurais de 29,94,700 (24,40 + 5,54,700) hectares, registradas no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob os números 17.968 e 31.316, localizadas na região Sul do Município, de titularidade da empresa MOACIR BRASIL FERREIRA E OUTROS.

Protocolo: 22/07/2022

PROJETO DE LEI Nº 203, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade a adequação da Legislação Municipal tendo em conta a aprovação da Emenda Constitucional n.º 124, de 14 de julho de 2022, elevando à nível constitucional o tema da criação mediante legislação específica que estabeleça o piso nacional da Enfermagem, o que foi levado a efeito através da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que alterou a Lei Federal nº 7.498/86, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, acrescentando-lhe o art. 15-C, onde dispõe sobre o piso salarial nacional dos Enfermeiros servidores dos Municípios, dos Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem.

Fonte Câmara Municipal