Decisão vale para consumidores residenciais. Créditos tributários pagos a mais pelos consumidores permitirão congelamento da tarifa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo segundo ano consecutivo, manter a conta de luz sem reajuste em Minas Gerais. A medida irá valer para os 7,2 milhões de consumidores residenciais atendidos pela empresa.

Com unanimidade dos votos, a agência autorizou a utilização de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários do PIS/Confis cobrados indevidamente nos últimos anos pela Cemig para não haver reajuste na tarifa em 2021. Para os demais usuários, a partir da próxima sexta-feira (28), o aumento médio será de 1,28%, sendo que para os consumidores conectados a alta tensão, o efeito médio será de 2,14%, já para os de baixa tensão, o impacto médio será de 0,89%.

“Será a maior devolução de um tributo cobrado indevidamente na conta de luz da história do setor elétrico”, explicou o relator do processo, Efrain Pereira da Cruz. Segundo ele, no ano passado, a companhia foi a primeira a ter os créditos usados para conter as altas nas tarifas.

Para este ano, o reajuste previsto pela estatal seria de 10,56% para os consumidores residenciais.

Entenda

Nesta segunda (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com representantes da Aneel para pedir que não houvesse reajuste. O pedido foi feito com base em um crédito que a Cemig tem junto ao governo federal. Em 2019, a justiça considerou que os consumidores mineiros pagaram ICMS a mais na conta de luz entre 2008 e 2011 devido a uma inclusão indevida do imposto na base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, foi gerado um crédito de R$ 6 bilhões para a Cemig abater nos impostos federais a pagar.

Segundo Pacheco, a quantia é suficiente para cobrir um período de quatro anos sem nenhum reajuste nas tarifas de conta de luz. Em 2020, a empresa estatal havia anunciado que, para os primeiros doze meses, R$ 714 milhões seriam devolvidos por meio de descontos nas tarifas. Como o atual pedido de Pacheco foi acatado, a quantia deste ano, a ser abatida, será em torno de R$ 1,57 bilhão.

“Como senador da República, defendendo os consumidores de energia elétrica, especialmente aquelas pessoas mais carentes, os consumidores residenciais, que vivem um momento muito singular de dificuldade em razão da pandemia, que possam se valer desses créditos. Que a Aneel tenha essa sensibilidade política e jurídica”, argumentou o senador em um vídeo exibido durante a reunião da diretoria nesta terça-feira ao defender que os recursos pertencem aos consumidores e não à empresa. O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) e o deputado estadual Elismar Prado (PROS-MG) também se manifestaram a favor do congelamento.