Promotores do Ministério Público de Três Pontas, segundo fontes ligadas ao órgão, desde a manhã desta quarta-feira (09) começaram a ouvir servidores públicos municipais que trabalham na Secretaria Municipal de Transportes e Obras (Almoxarifado). O motivo seria apurar a denúncia de desvio de recursos. Segundo as primeiras informações o MP investiga supostas irregularidades do maquinário utilizado pela Secretaria de Transportes e Obras e ainda o desvio de dinheiro público.

Logo que o assunto ganhou destaque e repercussão na mídia e assim que a Prefeitura tomou ciência da denúncia, uma nota foi elaborada em nome da PMTP e divulgada, conforme reprodução abaixo:

NOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS

A questão envolvendo o Almoxarifado diz respeito a procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público para apurar denúncias formuladas por um Vereador de oposição.

Prontamente o Município procurou prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público, inclusive franqueando acesso aos seus servidores às dependências da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e de todo Almoxarifado Municipal.

É interesse da própria Administração Pública Municipal colaborar com a apuração do caso, tanto que o Sr. Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias já determinou instauração de Sindicância para apuração interna dos fatos.

Prefeitura Municipal de Três Pontas

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Apuração dos Fatos

A reportagem do Conexão Três Pontas, assim que tomou conhecimento da denúncia, iniciou o processo de apuração junto ao Ministério Público. Buscamos contato com a promotoria para obtermos mais detalhes sobre a denúncia.

De acordo com o Ministério Público de Três Pontas, a denúncia realmente foi feita e encaminhada ao órgão que iniciou as investigações. “Na hora oportuna o promotor Dr. Artur Foster dará todas as informações para a imprensa. É que ainda não há nenhum elemento para ser repassado. As investigações de fato começaram, mas ainda nada pode ser dito. Assim que os elementos forem aparecendo, os fatos esclarecidos, certamente a Dra. Ana Gabriela também se pronunciará e repassaremos para a imprensa”, disse o MP.

Na manhã desta quinta-feira (10) estivemos na sede da Prefeitura Municipal de Três Pontas para que o Chefe do Executivo Municipal, prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias se manifeste. Ele não foi localizado, mas nos foi repassado pela chefe de gabinete, Sra. Dilma Messina, e pelo assessor de imprensa Gil Souza que na parte da tarde desta mesma quinta-feira ele se reunirá com o secretário municipal de transportes e obras, Gileno Marinho, com o vice-prefeito Marcelo Chaves Garcia e com o procurador geral do Município, Dr. Ives Tavares, para discutir o tema e preparar a defesa diante do que foi exposto pelo MP.

Ainda conforme os assessores da PMTP uma entrevista coletiva deverá ser marcada para apresentar um posicionamento oficial sobre a denúncia.

MP E ÓRGÃOS FISCALIZADORES SEMPRE DE OLHO EM TRÊS PONTAS

Com cada vez mais frequência nos últimos anos, o Ministério Público de Três Pontas tem procurado fiscalizar o orientar as gestões públicas do Município. No começo deste ano uma recomendação do MP acabou provocando o cancelamento do carnaval na cidade de Três Pontas.

Em nota oficial divulgada na época pelo prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada após indicação dos promotores do MP, que não aprovaram os gastos com a festa diante da situação financeira do município. A principal razão para o posicionamento do Ministério Público, segundo um comunicado divulgado no site oficial do MPMG, foram as demandas da população por melhorias em outros setores, como educação e saúde. A recomendação também valeu para Santana da Vargem, outro município da comarca.

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O blog Equipe Positiva, datado de 4 de setembro de 2014, divulgou matéria afirmando que o vereador A. C. L. levou ao conhecimento dos colegas vereadores, na época, ações adotadas pela Prefeitura consideradas ilegais. Diz o texto que o vereador ofereceu ao Ministério Público representação por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito P. L. R.. Ele enviou fotografias mostrando que o gestor estaria utilizando veículos do Município para interesse pessoal e enriquecimento de terceiros. No primeiro caso denunciado, as imagens mostravam que no dia 18 de julho de 2014, P. L. teria utilizado de veículo oficial para participar de um encontro regional de seu partido político na cidade de Nepomuceno para fins de promoção de campanha eleitoral do candidato ao governo do Estado Pimenta da Veiga, apoiado por seu partido. Ele teria participado inclusive da carreata do candidato com o carro do gabinete. Na segunda denúncia feita por A. C. L. a Prefeitura teria colocado um caminhão pipa a serviço de uma construtora responsável pela construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O veículo estaria transportando água para abastecer a obra. A denúncia enviada ao promotor de justiça Dr. Estevan Sartorato, pedia que fosse instaurado um inquérito civil para apurar as ações ocorridas que são consideradas atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e que importem no enriquecimento ilícito de terceiros.

(Leia na íntegra no link http://www.equipepositiva.com/vereador-oficializa-denuncias-contra-paulo-luis-no-ministerio-publico/)

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Segundo postagem do portal Hoje em Dia, em 14 de agosto de 2013, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusou de desvio de dinheiro público, um servidor da Prefeitura de Três Pontas, juntamente com o então administrador da Santa Casa da cidade na época. A representação foi feita por uma empresa de vidros, que teria revelado o esquema após realizar um trabalho para o município e ser instruída pelo servidor a emitir nota fiscal no valor de R$ 1.780, em nome da Santa Casa de Misericórdia. O MPMG constatou que tudo não passava de um plano para desviar dinheiro público.

(Leia na íntegra no link http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/pol%C3%ADtica/empresa-que-fez-trabalho-para-prefeitura-denuncia-esquema-de-desvio-de-dinheiro-1.186791)

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O Portal Rede Brasil Atual, datado de 11 de julho de 2013, postou que o Ministério Público de Minas Gerais, na época, instaurou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e apropriação de recursos públicos contra a ex-prefeita de Três Pontas L. F. M. Segundo o inquérito civil, assinado pelo promotor Igor Serrano Silva, a ex-prefeita teria usado dinheiro público para pagar despesas pessoais de viagem e hospedagem dela, de seu motorista e a da chefe de seu gabinete, H. A. C. R. L., a São Paulo. Usando um carro oficial, no dia 12 de dezembro de 2012, ela teria levado todos à festa de casamento do cantor sertanejo Fernando, da dupla Fernando e Sorocaba. O Ministério Público denunciou criminalmente a ex-prefeita e a Justiça decretou a indisponibilidade de bens no valor das despesas pagas pela Prefeitura. Além disso, a ex-prefeita foi denunciada criminalmente.

(Leia na íntegra no link http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2013/07/prefeita-usou-dinheiro-publico-para-ir-a-casamento-de-cantor-de-sertanejo-famoso-4548.html)

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Conforme a Subsecretaria de Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em publicação do dia 10 de março de 2012, o Tribunal de Justiça condenou um ex-prefeito de Três Pontas. Diz o texto que “a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Três Pontas A.C.M., o secretário da administração, F.T.M., e o analista de sistemas E.L.F., à pena de três anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público e dispensa ilegal de licitação. Eles teriam sido condenados também à pena de proibição de exercer cargo, emprego ou função pública, mandato eletivo ou por nomeação pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação. A ação foi originada por denúncia do Ministério Público.

Entre os meses de abril e novembro de 1998, na cidade de Três Pontas, o então prefeito instalou uma loteria municipal chamada Disque Fartura, com prêmios em dinheiro e valores em ouro. A lei municipal que regularizou a loteria estabeleceu que o serviço seria explorado por empresa privada, que todas as despesas ficariam a cargo da empresa concessionária e que deveria haver licitação para a concessão. O objetivo era auxiliar a arrecadação municipal e contribuir em espécie para a seguridade social.”

(Leia na íntegra no link http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/justica/justica-arquivo/TJ-condena-ex-prefeito-de-Tres-Pontas.html ou em https://tj-mg.jusbrasil.com.br/noticias/3045775/tj-condena-ex-prefeito-de-tres-pontas)

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Há quase 10 anos, segundo o portal JusBrasil, o Ministério Público Federal em Varginha denunciou o ex-prefeito de Três Pontas P. R. N. e o empresário C. W. B. M. C. por suposto desvio e apropriação indevida de recursos públicos federais. O dinheiro, cerca de R$ 86 mil, teria sido desviado de convênio firmado com o Ministério da Cultura para a instalação do Museu do Café em Três Pontas.

(Leia na íntegra no link https://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/1691141/mpf-denuncia-ex-prefeito-de-tres-pontas-mg-por-desvio-de-verbas-federais)

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O Ministério Público de Três Pontas conta atualmente com o trabalho dos promotores Ana Gabriela Brito Melo Rocha e Artur Foster Giovannini, da Promotoria de Justiça de Três Pontas.

Há outros casos envolvendo o Ministério Público, órgãos fiscalizadores e a Prefeitura Municipal de Três Pontas para pesquisa no google.

Fontes de Pesquisa:

Ministério Público

JusBrasil

Hoje em Dia

Rede Brasil Atual

Equipe Positiva

Subsecretaria de Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais