A Prefeitura Municipal de Três Pontas enviou um pedido à CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais, oficializando a necessidade da troca de 187 lâmpadas quebradas ou estragadas nas ruas da cidade.
A Resolução Normativa nº 414, editada pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 09 de setembro de 2010, estabeleceu que o sistema de iluminação pública era responsabilidade do Executivo Municipal. Mas entendendo a ilegalidade da resolução, uma decisão liminar suspendeu a resolução normativa, e devolveu à CEMIG a obrigação de manter a iluminação pública.
O documento enviado pela Prefeitura de Três Pontas detalha as ruas e bairros onde e necessário a troca da lâmpada que está apagada ou defeituosa. O levantamento foi feito pela Guarda Civil Municipal em patrulhamento, e alguns pontos são críticos para evitar a incidência de crimes no período noturno, como dano ao patrimônio público, assaltos e tráfico de drogas.
(Com informações da Ascom – Prefeitura Municipal de Três Pontas)