Conexão Três Pontas

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  • Estudantes trespontanos são homenageados na ALMG

    Estudantes trespontanos são homenageados na ALMG

    Comissão de Educação entrega, em três reuniões, votos de congratulações pela participação em concursos de conhecimento.

    A participação de estudantes e professores de escolas estaduais mineiras em concursos de conhecimento está sendo celebrada em três reuniões da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As homenagens foram requeridas pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

    Duas competições das quais os estudantes e professores participaram são internacionais.

    Na segunda-feira (16), às 14 horas, no Auditório José Alencar, a Comissão de Educação entregou diplomas referentes ao voto de congratulações à professora trespontana de matemática, Tamires Maria Brito Silva, e aos alunos do 8º ano do ensino fundamental II da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira, de Três Pontas.

    Eles foram homenageados pela participação na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras, realizada na cidade de Chiang Mai, na Tailândia.

    Relembre o caso

    Os Alunos da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira, que conseguiram, não apenas realizar o sonho de participar da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras, na cidade de Chiangmai, na Tailândia, mas também conquistar o terceiro lugar, trazendo o bronze, com sabor de ouro, foram homenageados na abertura do Fenac, em Três Pontas.

    Desde que o resultado histórico foi anunciado pelas redes sociais, Três Pontas entrou num clima de euforia, festa e, principalmente, muito orgulho. Centenas de pessoas comentando a façanha, o brilhante resultado que serve de motivação para todos os estudantes do município, ainda mais pelo fato dos nossos representantes serem de escola pública.

    Primeiro vieram as campanhas no sentido te tentar levantar os recursos necessários para a viagem e participação dos trespontanos na competição internacional. Depois, já com as medalhas conquistadas, vieram os apelos para que eles (alunos, professora e diretora) fossem homenageados.

    O Conexão Três Pontas, que inicialmente publicou uma lista sugestiva de empresas que poderiam entrar na campanha com doações em dinheiro, agora, após o bronze, vem pedindo que sejam feitas carreata e desfile em carro aberto com esses guerreiros e guerreiras. E durante uma entrevista ao vivo, realizada na manhã da quinta-feira (22), nosso jornalismo pediu publicamente ao Secretário Municipal de Cultura Alex Tiso, ao Prefeito Marcelo Chaves Garcia e à direção da TV Alterosa (detentora do Fenac) que viabilizassem a participação desses medalhistas no palco do Festival para serem apresentados e aplaudidos pelos trespontanos que ali representariam toda população.

    O resultado do pedido não poderia ser melhor, tanto na questão da adesão popular, que reforçou o coro, quanto no resultado obtido e revelado na manhã de 23 de agosto pelo Secretário Alex, que confirmou na ocasião a participação dos alunos do Monsenhor Silveira, à partir das 21 horas daquele sábado, na abertura da segunda noite do Festival Nacional da Canção em Três Pontas.

    Depois aconteceu a homenagem em forma de desfile no carro do Corpo de Bombeiros. E agora esta homenagem pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

    Outros Homenageados

    Na terça-feira (17), às 9 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, receberam diplomas de voto de congratulações os alunos da Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira, de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), e seus professores orientadores. Eles conquistaram o 1º lugar da Mostra Técnica de Projetos (MTP), realizada em Lima, no Peru.

    O projeto apresentado pelos estudantes de Divinópolis tem o nome de “Irrigação Automática e Eficaz” e trata da irrigação sustentável na agricultura.

    Nesta quarta-feira (18), às 9 horas, no Plenarinho II, a Comissão de Educação entregará os diplomas de voto de congratulações com as alunas Elena Pereira Martins e Maria Fernanda Laje e com o professor Hailisson Rodrigo Ferreira, da Escola Estadual Padre Vidigal, de Nova Era (Região Central). Eles receberam medalhas de ouro na Olimpíada Itabirana de Matemática, realizada em Itabira (Região Central).

    Fonte: ALMG

     

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  • CADÊ O DINHEIRO? Falta de repasses do Estado irrita prefeitos.

    CADÊ O DINHEIRO? Falta de repasses do Estado irrita prefeitos.

    Em audiência na ALMG, prefeitos cobram recursos e dizem que Zema, ao iniciar mandato, já repetiu mesmo erro de Pimentel.

    Os representantes do governo estadual e da Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda não assinaram o acordo com as condições para pagamento dos repasses atrasados aos municípios. O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral, afirma que os recursos de fevereiro já foram pagos, mas aprevisão para começar a quitar os atrasados, por enquanto, é fevereiro de 2020.Os recursos devidos, segundo a associação, chegaram aos R$ 6 bilhões, no final da gestão de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios.

    O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (27/2/19). O requerimento para realização da audiência foi da presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), motivado por pedido do prefeito de Betim, Vittório Medioli.

    De acordo com os números da AMM, somente de Betim foram retidos, em janeiro, pelo governo estadual, mais de R$ 50 milhões. Durante a audiência, prefeitos e vereadores, de várias partes do Estado, relataram o caos que estão vivendo em suas cidades, algumas com hospitais e escolas fechando as portas, sem dinheiro para as despesas básicas.

    Vittorio Medioli fez questão de citar que a Constituição Federal garante que 25% do ICMS arrecadado no Estado deve ir direto para os municípios. “A Constituição determina isso, e uma lei complementar garante o automatismo do crédito. É preciso restituir a legalidade urgentemente”, reforçou. Na opinião dele, o Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado foi usado como “desculpa para roubar o dinheiro das prefeituras”.

    Segundo o prefeito, um acordo entre o Estado e o Banco do Brasil gerou também uma fraude dentro do sistema bancário, ao mandar o dinheiro das prefeituras para uma conta que não era dos municípios.

    Impeachment – Vittorio Medioli chegou a dizer que, se a Assembleia Legislativa quisesse, já poderia pediu o impeachment do governador Romeu Zema, com base na retenção dos recursos do mês de janeiro.

    *ALMG

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  • Conselho de Defesa Agropecuária passa em 1º turno.

    Conselho de Defesa Agropecuária passa em 1º turno.

    Plenário da ALMG aprova Projeto de Lei 4.876/17, do governador, que reforça cuidados com rebanhos e lavouras em Minas.

    O Projeto de Lei (PL) 4.876/17, do governador Fernando Pimentel, que dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (Cedagro), foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (4/12/18), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição foi aprovada na forma do substitutivo 3, da Comissão de Administração Pública, e seguirá agora para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para receber parecer de 2º turno.

    O projeto define os princípios, os objetivos, as ações e os instrumentos dessa política e estabelece competências institucionais para o desenvolvimento da atividade no Estado. A proposição conceitua defesa agropecuária como o conjunto de atividades sistematicamente desenvolvidas pelo poder público estadual com o objetivo de preservar, por meio da expansão e do aprimoramento da inspeção e fiscalização de produtos agropecuários e agroindustriais, a sanidade dos rebanhos e a fitossanidade das lavouras, as condições higiênico-sanitárias da produção de origem animal e vegetal e a garantia dos direitos da comunidade.

    Cedagro – Em seu artigo 10º, o projeto de lei institui o Cedagro, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com vistas a assegurar a participação dos agentes de produção e de comercialização, bem como dos consumidores, na formulação do planejamento e no acompanhamento da execução da política de defesa agropecuária.

    Entre as atribuições do Cedagro, destacam-se a definição da política estadual, o estímulo à criação de conselhos regionais de defesa agropecuária e a articulação com esses conselhos regionais com vistas à implementação de programas destinados a estimular o aprimoramento da defesa agropecuária mineira.

    Mudanças – O substitutivo da Comissão de Administração Pública consolidou as mudanças dos substitutivos anteriores, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agropecuária e, ainda, atendeu a solicitação do próprio Poder Executivo, alterando o parágrafo único do artigo 8º, que dispõe sobre as atribuições da Cedagro.

    Passou, portanto, a determinar que “em casos excepcionais, de emergência sanitária ou de normas preestabelecidas federais e internacionais de defesa agropecuária, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) poderá editar norma referente ao controle sanitário”.

    Supermercados podem ter local próprio para produtos da agricultura familiar

    Os deputados também aprovaram em 1° turno o PL 3.854/16, do deputado Gil Pereira (PP), que trata da obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.

    O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da CCJ, e com as emendas n° 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O texto aprovado passa a prever que os supermercados deverão dispor de local específico para a venda de produtos da agricultura familiar. O descumprimento desse comando implicará sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, observa, os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para se adaptarem a essa nova exigência.

    A emenda n° 1 acrescenta artigo ao projeto, estabelecendo que a futura lei somente produzirá seus efeitos a partir da implementação, por parte do Estado, de programa de certificação de produtos agropecuários provenientes da agricultura familiar. Já a emenda n° 2 prevê que a norma entrará em vigor na data de sua publicação, e não 90 dias após a publicação, como previa o substitutivo.

    O projeto segue para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para análise de 2° turno.

    Fonte ALMG

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    Roger Campos

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  • Energia elétrica pode ser a mais cara dos últimos 10 anos.

    Energia elétrica pode ser a mais cara dos últimos 10 anos.

    Revisão tarifária pautou audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG.

    Considerada “perversa”, metodologia de revisão tarifária da energia elétrica ensejará um aumento médio nas contas da Cemig de 25,87%. Se a proposta for aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado terá o maior acréscimo dos últimos dez anos, segundo o deputado Elismar Prado (PROS). A base de cálculo da revisão e também o sistema de bandeiras tarifárias foram questionados em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada nesta quarta-feira (18/4/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

    Além do reajuste anual, o processo de revisão, previsto nos contratos de concessão, é promovido de cinco em cinco anos. O objetivo seria obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. O presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), José Luiz Nobre Ribeiro, explicou que essa medida é adotada para evitar que as empresas tenham prejuízos, ou seja, que não gastem com a compra da energia mais que o valor recebido para distribuí-la.

    Ribeiro afirma que o modelo de exploração energética adotado no Brasil prevê três dimensões: geração, transmissão e distribuição. Ele esclarece que o aumento a ser implementado pela revisão tarifária diz respeito à distribuição de energia no Estado e não à sua geração. Para ele, o acréscimo de 22,63% para os consumidores residenciais; de, em média, 22,73% para as empresas de baixa tensão, e de, em média, 34,41% para as de alta tensão; “provocará, com o perdão do trocadilho, um curto-circuito no bolso dos contribuintes”.

    Esses percentuais, de acordo com o presidente do Conacen, são baseados na metodologia de cálculo adotada pela agência reguladora e que está prevista nos contratos de concessão. Ele explicou que, diferente do reajuste anual, que leva em conta a inflação e o chamado fator de qualidade, a revisão possui outros componentes que oneram os valores finais. Ribeiro afirma que não foram encontrados erros nos cálculos realizados, mas que a metodologia pode ser considerada perversa.

    Deputado questiona sistema de bandeiras tarifárias

    O deputado Elismar Prado, que solicitou a audiência juntamente com os parlamentes Felipe Attiê (PTB) e João Leite (PSDB), disse que os cálculos são feitos “friamente”, sem ponderar o atual contexto de desemprego e crise no país. Ele informou ainda que participou de audiência com a Aneel, em 28 de março deste ano, quando apresentou documento para questionar o aumento “abusivo” que está em pauta.

    O parlamentar afirmou que são levados em conta, de fato, critérios técnicos como os custos de aquisição da energia e as perdas de acionistas, mas que deveriam ser consideradas também as condições dos mineiros de pagar essa conta. Ele argumentou ainda que a Cemig vem acumulando lucros bilionários e que a divisão de ganhos deveria ser feita também com os consumidores.

    Outro questionamento diz respeito ao sistema de bandeiras tarifárias, em que é cobrado um valor adicional na conta de energia por períodos específicos. O deputado explicou que, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, foram arrecadados dos consumidores R$ 20,5 bilhões, sendo que o ônus das empresas concessionárias foi de apenas R$ 12,6 milhões.

    Elismar Prado ressalta que as bandeiras tarifárias já são alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, essa é apenas uma forma de antecipar receitas para as empresas, sem representar qualquer benefício para os contribuintes.

    Parlamentares pretendem convocar direção da Cemig

    Os deputados Elismar Prado, Felipe Attiê e João Leite pretendem aprovar novo requerimento e realizar outra audiência pública. Eles lamentaram a ausência de representantes da Aneel e, sobretudo, da Cemig. Desta vez, eles farão uma convocação do presidente da empresa ou de um dos seus diretores.

    Para os parlamentares, a Cemig precisa prestar os esclarecimentos necessários à população do Estado. João Leite afirmou que o Executivo tem adotado essa mesma postura em outras reuniões realizadas, por exemplo, no âmbito da Comissão de Segurança Pública. Foi aventada até mesmo a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso a Cemig não envie representantes para a próxima reunião.

    Impactos no mercado – Para Edilson Cruz, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o aumento médio de 25,87% para o comércio vai impor um acréscimo de até 2 % no custo final da mercadoria, o que pode parecer pouco, mas que dificultaria a concorrência com os produtos vendidos online. Já Mariel Orsi, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG), o micro e pequeno empresários serão os mais penalizados pelo “aumento desarrazoado”.

    Fonte ALMG

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  • ALMG: Maioridade penal divide opiniões em debate público

    ALMG: Maioridade penal divide opiniões em debate público

    Defensores e opositores da medida divergem sobre necessidade de punições mais severas a menores de 18 anos.

    A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos foi tema de um debate público da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (22/6/15), atraindo uma intensa participação de defensores e opositores da medida. A redução da maioridade é discutida hoje na Câmara de Deputados, por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 171/93, que já tem parecer aprovado na Comissão Especial e aguarda a votação definitiva naquela casa legislativa.

    Quase a totalidade das autoridades convidadas para discutir o assunto condenaram a redução da maioridade, assim como a maioria do público presente. Vários participantes, no entanto, destacaram que essa proporção se inverte na sociedade. O deputado Fábio Cherem (PSD), por exemplo, lamentou os dados divulgados pelo Instituto Datafolha, neste mês de junho, de que 87% da população seria favorável à proposta.

    O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que debates mais frequentes e profundos é que podem inverter esse quadro. Ele citou o exemplo do Uruguai, onde os debates reverteram uma opinião pública inicialmente favorável à medida, que acabou rejeitada em referendo.

     

    O parecer aprovado pela Comissão Especial da PEC 171/93 sugere alterações à proposta original do deputado Benedito Domingos (PP-DF), que já tramita há mais de 20 anos na Câmara. De acordo com o parecer, cria-se uma lista de crimes que podem gerar condenação aos que têm entre 16 e 18 anos de idade. São eles: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com agravantes, além dos crimes hediondos. Além disso, a PEC determina que os jovens condenados, nessa faixa etária, devem cumprir pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.

    A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que integrou a Comissão Especial que analisou a PEC, lamentou que o relatório tenha sido aprovado depois de realizadas apenas metade das reuniões possíveis. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira (PT), criticou o Congresso pela falta de debates públicos sobre o tema, e disse que as notas taquigráficas do debate realizado nesta segunda (22) pela Assembleia serão encaminhados a todos os deputados federais de Minas.

    Leia matéria na íntegra no Portal ALMG.

     

    Fonte ALMG