Acontecerá na próxima segunda-feira (28), a partir das 18 horas, o Ato de Posse no novo prefeito de Três Pontas. De acordo com comunicado emitido pela Câmara Municipal, o Presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva, alterou o horário de início da 66ª sessão ordinária, excepcionalmente 30 minutos mais cedo do que de costume.
Na ocasião, o Presidente dará conhecimento da comunicação de renúncia do Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias do cargo de Prefeito do Município de Três Pontas; realizará o procedimento de extinção do mandato; declarará a vacância do cargo de Prefeito e efetivará a posse do Vice-Prefeito, Marcelo Chaves Garcia.
Após a posse, a sessão ordinária prosseguirá com as deliberações definidas para o dia.
Nesta sexta-feira (25), às 14 horas, no plenário da Câmara, acontecerá a audiência pública para prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2018.
Perfil do novo Prefeito de Três Pontas
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
“Em toda minha vida pública, trabalhando na política, sempre procurei valorizar o servidor público municipal, reconhecendo a importância de cada função, de cada trabalhador efetivo. E agora, apesar de ter chegado a essa nova etapa de uma forma que jamais gostaríamos, temos que mostrar força, união, competência e seriedade. Vamos trabalhar muito”, disse o novo Prefeito de Três Pontas.
Com quase um mês de “tolerância” nenhum outro vereador apresentou suas ações realizadas no primeiro ano de legislatura.
No final do mês de fevereiro de 2018 o Conexão Três Pontas protocolou na Câmara Municipal o segundo “Desafio Conexão”, onde pedimos que cada vereador, durante todo mês de março, elaborasse um resumo das ações feitas no ano de 2017. O prazo se encerrou no último dia 31. Dos 11 vereadores apenas 4 vereadores apresentaram o que nossa reportagem solicitou, sendo eles:
_ Maycon Machado _ Marlene Lima _ Popó Diniz _ Luis Carlos da Silva
Outros dois nos procuraram e disseram que enviariam, mesmo depois do prazo vencido, nossa solicitação. Benício Baldansi e Geraldo do Prado (Coelho), até o fechamento desta reportagem não remeteram nenhum documento. Outros cinco vereadores não apresentaram nenhuma justificativa para o não envio das ações, sendo eles:
_ Erik Roberto _ Roberto Cardoso _ Luiz Flávio _ Sérgio Silva _ Antônio Carlos de Lima
Veja abaixo o que nos foi apresentado pelos quatro vereadores que atenderam nossa solicitação que visa levar esclarecimento ao eleitor trespontano:
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MAYCON MACHADO e MARLENE LIMA
Os vereadores Maycon Machado e Marlene Lima enviaram um resumo em “dupla”.
POPÓ DINIZ
INFORMAÇÕES REFERENTE ATUAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO FABIANO DINIZ JÚNIOR – “PROFESSOR POPÓ” EM 2017
Em atendimento a vossa solicitação, encaminhamos relação de atuação deste Vereador no ano de 2017, no desempenho de suas funções:
Emenda parlamentar no valor de 100 mil reais para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, por intermédio da Deputada Federal Dâmina Pereira, em parceria aos Vereadores Luis Carlos da Silva, Donizetti Benicio Baldansi, Luiz Flávio Floriano e Secretário da Cultura Deivis Victor;
Emenda parlamentar no valor 700 mil reais para construção do Mirante Padre Victor, por intermédio da Deputada Federal Dâmina Pereira, em parceria aos Vereadores Luis Carlos da Silva, Donizetti Benicio Baldansi, Luiz Flávio Floriano e Secretário da Cultura Deivis Victor;
Emenda parlamentar no valor de 200 mil reais para melhorias das ações da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Deputada Federal Dâmina Pereira, em parceria aos Vereadores Luis Carlos da Silva, Donizetti Benicio Baldansi, Luiz Flávio Floriano e Secretário da Cultura Deivis Victor;
Emenda parlamentar da ordem de 50 mil reais para melhorias das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Deputado Estadual Noraldino Júnior (a efetivar);
Assessoramento ao Executivo na elaboração de lei municipal visando promover a regulamentação em âmbito municipal, de todas as leis estaduais e federais que versam sobre a questão os maus tratos aos animais;
Apoio à ONG Pelo Amigo TP visando a continuidade das ações de castração gratuita de cães e gatos;
Autor da emenda ao Projeto de Lei nº 022, de 18 de dezembro de 2017 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal, e dá outras providências”, destinando a promover a regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal até o valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Autor do Projeto de Lei nº 007, de 13 de março de 2017 que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas – SAAE, a incluir nas contas de água e esgoto de seus usuários, doações de valores em favor de entidades sem fins lucrativos de Três Pontas, e dá outras providências”.
Autor da Emenda Aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 074, de 19 de junho de 2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel em doação, e dá outras providências”, acrescentando o § 4º ao artigo 1º, com a seguinte redação:
“§ 4º O imóvel objeto da presente Lei é recebido pelo Município de Três Pontas, mediante doação com encargo, com destinação específica, qual seja, a utilização para o âmbito social municipal”.
Membro suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Dentre outras ações, destacamos o trabalho realizado na presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na convocação de audiências públicas, análise e deliberação de instrumentos orçamentários e proposições de forma geral, analisadas e votadas durante o exercício de 2017.
Câmara Municipal de Três Pontas, em 19 de março de 2018.
VEREADOR FRANCISCO FABIANO DINIZ JÚNIOR
“Professor Popó”
LUIS CARLOS DA SILVA
Na legislatura passada os vereadores que lá estavam se mostraram mais compromissados com nossa solicitação e a grande maioria entregou um resumo de suas atividades. Agora, a adesão foi bem menor.
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O propósito dessa solicitação do portal Conexão Três Pontas era dar uma resposta, uma justificativa a cada eleitor trespontano, principalmente àqueles que votaram num dos 11 que lá estão como legítimos representantes do povo, eleitos pelo voto popular, portanto, a quem eles têm a obrigação e o dever, inclusive moral, de apresentar o que estão fazendo em favor da coletividade trespontana, afinal de contas neles foram depositadas as esperanças, bem como no Poder Executivo, e recebem para tal um salário mensal de mais de 5 mil reais, cerca de 6 salários mínimos por mês.
A Câmara Municipal de Três Pontas por meio da Escola do Legislativo de Três Pontas-MG “Professora Maria Rogéria de Mesquita–Dona Rogéria”, realizou o Lançamento do Parlamento Jovem-Minas de Três Pontas – Edição 2018. O tema escolhido foi “Violência contra a Mulher”. O importante evento político/educativo foi realizado no dia 10, iniciado a partir das 18h30 no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas.
Participaram do lançamento o vereador Luís Carlos da Silva, presidente da Casa Legislativa; o excelentíssimo senhor presidente da Escola do Legislativo de Três Pontas, “Maria Rogéria de Mesquita” e secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Maycon Douglas Vitor Machado, que presidiu a cerimônia; o excelentíssimo prefeito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias e o vice-prefeito senhor Marcelo Chaves Garcia; os vereadores Marlene Lima, Benício Baldansi, Erik Roberto, Sérgio Silva, Luiz Flávio Floriano, Antônio do Lázaro, Geraldo José Prado, Roberto Donizetli Cardoso e Professor Popó; o diretor da Escola do Legislativo de Três Pontas e Procurador Legislativo da Câmara Dr. Guilherme Ribeiro de Oliveira, além dos jovens participantes do PJ e demais convidados.
A Câmara Municipal de Três Pontas, através de sua Escola do Legislativo “Prof”. Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”, já trabalhou os seguintes temas para o Parlamento Jovem Minas em Três Pontas:
_ 2015 – “Segurança Pública e Direitos Humanos”
_ 2016 – “Mobilidade Urbana”
_ 2017 – “Educação política nas escolas”
_ 2018 – “Violência contra a Mulher”.
Segundo o vereador Maycon Machado, presidente do Parlamento Jovem em Três Pontas “o Poder Legislativo, com este gesto abre mais um espaço para as futuras gerações, através de um trabalho que envolverá a juventude trespontana, trazendo-a para participar do desenvolvimento sócio-cultural de nosso município”.
Após alguns pronunciamentos, foram feitas as entregas de certificados de adesão aos representantes das escolas participantes. Escolas de Ensinos Médio e nono ano do fundamental II e a Faculdade Fateps receberam Certificados de Adesão ao PJ-Minas 2018 de Três Pontas.
Escola Estadual Prefeito Jacy Junqueira Gazola
Escola Estadual Professora Marieta Castro
Escola Estadual Presidente Tancredo Neves
Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira
Escola Coração de Jesus
Escola – Cootec Colégio Novo Milênio
Colégio Prósperi
Colégio Travessia
UNIS I FATEPS
Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira
Escola Estadual Professora Maria Augusta Vieira Corrêa
Dentre os pronunciamentos na tribuna estiveram o vereador Maycon Machado, o Prefeito Dr. Luiz Roberto, Dr Guilherme, a ex-vereadora Valéria Evangelista, Leonara Naves (representando conselho da mulher), Luan Elias (sociedade civil) e a adolescente Alanis Sacho Campos (representando os jovens do PJ).
Foi ainda apresentado um vídeo após as falas e um teatro com grupo Arte e Manha, que foi muito aplaudido. O evento contou com à participação de mais de 120 pessoas entre jovens, país, autoridades e visitantes.
Entenda o Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem de Minas é um Projeto realizado pela ALMG-Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela PUC-Minas e pelas Câmaras Municipais em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.
Um grupo de cidadãos trespontanos entrou em contato com o Conexão Três Pontas em novembro de 2017 pedindo divulgação para uma causa que, segundo os envolvidos, é “de grande interesse de toda população”. Seria encaminhado à Câmara de Vereadores do Município de Três Pontas um ABAIXO ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR pedindo a REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS 11 VEREADORES DE TRÊS PONTAS A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. Para isso seriam necessárias 2 mil assinaturas, referente a 5% no número estimado de eleitores no último pleito municipal. Mas na manhã desta quarta-feira (04) um bancário aposentado, que estava encabeçando o projeto, revelou ao Conexão que desistiu da ideia. “Infelizmente alguns vereadores demonstraram que não queriam o projeto, que não teriam interesse nele. Fui informado que ele não passaria. Fiquei de mãos amarradas”, disse R.C.Q.
Não é de hoje que o número de cadeiras na Câmara gera polêmica. Recentemente o número que era de 15 caiu para 11. Há quem diga que ainda seja exagerado. Outros defendem a atual quantidade. Mas nada é tão polêmico quanto o valor recebido mensalmente por cada um dos vereadores de Três Pontas, cerca de R$5.450,00 mensais.
Veja o teor do documento na íntegra:
“Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Três Pontas/MG
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Três Pontas (MG), no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores para o equivalente fixado como piso salarial, ou seja, o salário mínimo vigente.
A presente proposta, de forma clara e concisa, por força da iniciativa popular, intenta fomentar a discussão e deliberação dos parlamentares municipais em torno do assunto e propõe, para efeito de paradigma, o salário mínimo vigente. Desta forma, ingressaria o vereador ganhando o salário mínimo vigente e receberia os mesmos aumentos anuais propostos para tal.
EMENTA
Disciplina a redução e os critérios para alteração no subsídio dos vereadores do Município de Três Pontas – MG e institui como teto de seus subsídios o valor igual ao do salário mínimo vigente.
A Câmara Municipal de Três Pontas – MG através de seus vereadores aprova o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas fica estabelecido no valor do salário mínimo vigente à época da aprovação deste PROJETO DE LEI DE INIICIATIVA POPULAR.
1º: O subsídio referendado no caput deste artigo será pago, mensalmente, e, será reajustado nos mesmos modos, bases, termos, condições e momentos do reajuste para o salário mínimo nacional.
2º: O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.
3º: A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao Presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 15% por ausência, no pagamento do próximo subsídio.
Art.2º: Para efeito desse Projeto de Lei o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal desta Casa Legislativa e do Município deverão ser alterados em compatibilidade com essa Lei, em tempo hábil.
Art.3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.
Art.4º: São revogadas todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, que ora é apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redução, para as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores, do Município de Três Pontas – MG aos valores citados no referido Projeto.
O objetivo de tal medida é repetir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Três Pontas – MG.
Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local.
Ademais, em nosso município, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos públicos eletivo, faz com que seja plenamente possível que continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional. O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.
Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.
O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como exemplo a valorização do servidor de Segurança Pública; melhorias na área da saúde, na valorização do servidor público com a correção de salários ente outros benefícios.
Temos convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade trespontana que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Três Pontas – MG, desejam e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.
“O fato que nos leva a apresentar este Projeto é a ausência dos princípios da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”.
Todo poder está submetido ao ordenamento jurídico vigente, que é composto de princípios e regras que orientam as relações jurídicas entre a administração e o cidadão.
Os princípios são expressões normativas a partir dos valores (fundamentos constitucionais) ou fins (diretrizes constitucionais) constitucionais, que garantem a coerência, a unicidade e a concreção de todo ordenamento jurídico. São normas constitucionais hierarquicamente superiores às regras constitucionais. Portanto, violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer.
A desatenção ao princípio da eficiência implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comando. “É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, e corrosão de sua estrutura mestra”, sendo que esperamos atenção dos senhores parlamentares deste importante projeto de moralidade da Casa.
Submetemos, pois, o presente Projeto às V.Exas. para que apreciem a matéria nele contida, e, confiamos no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.”
No primeiro momento, as lideranças envolvidas não quiseram se expor, não nos autorizaram divulgar seus nomes ou imagens, apenas afirmaram que em breve tudo ganharia corpo e que, naquele momento, seria importante que a população soubesse que algo estava sendo feito em defesa dos interesses da cidade de Três Pontas.
POSICIONAMENTO DA CÂMARA
Nossa reportagem tentou contato com o atual presidente da Câmara, vereador Luis Carlos da Silva, na manhã desta quarta-feira. Ele revelou ao Conexão que realmente muitos são contra, assim como ele próprio e elencou os motivos:
“É preciso lembrar que esse tipo de projeto não nos afeta diretamente, pois ele sendo aprovado só entra em vigor na próxima legislatura. Eu particularmente nem sei se continuarei vereador ou se disputarei outro cargo. Mas eu entendo que temos um cargo de grande responsabilidade. Somos os defensores legais dos interesses da população e temos que ter tranquilidade para trabalhar e realizar um bom papel. O nosso salário hoje é tido como elevado por falta de informação por parte da população, principalmente se fizermos um comparativo com cargos dentro de outros poderes. Trabalhamos muito e poucos enxergam isso. Nosso salário, posso garantir, está defasado, em comparação com vários outros aqui em Três Pontas, por exemplo”, declarou.
O vice-presidente, vereador Benício Baldansi também afirmou ao Conexão que realmente muitos vereadores são contra e explicou as razões: “É preciso lembrar que a lei permite 15 vereadores em Três Pontas em decorrência do número de eleitores, mas estamos abaixo e isso já é uma economia. Os nossos compromissos são muito grandes. Também quero deixar claro que trabalhamos muito, eu por exemplo estou na Câmara várias horas por dia, assim como os demais edis. Por fim digo que há profissões aqui em Três Pontas, no mercado de trabalho, onde se ganha nesse patamar ou até mais. Nós não temos nenhum assessor e isso também é economia. Somos os legítimos representantes do povo e por isso temos uma responsabilidade imensa e precisamos de boas condições de trabalho”, comentou.
De acordo com o Portal da Transparência há profissões, por exemplo, no Poder Judiciário, onde o salário mensal gira em torno dos 20 mil reais. No Poder Executivo o prefeito ganha 17 mil mensais, o vice-prefeito 8,5 mil e há cargos, como secretários de governo, engenheiros, entre outros, cujos rendimentos – também conforme o Portal da Transparência giram entre 5 e 6,5 mil por mês.
Nossa reportagem pesquisou o quanto ganha um vereador em algumas cidades do Sul de Minas:
ITAJUBÁ…………………………………………………. R$ 7240,48
VARGINHA……………………………………………… R$ 6.108,94
TRÊS CORAÇÕES…………………………………….. R$ 8.229,12
PASSOS…………………………………………………… R$ 6.400,00
ALFENAS………………………………………………… R$ 8.000,00
BOA ESPERANÇA……………………………………. R$ 5.000,00
MONTE SIÃO…………………………………………… R$ 2.783,14
PERDÕES………………………………………………… R$3.700,00
SÃO FRANCISCO DE PAULA…………………….. R$ 1.200,00
OLIVEIRA………………………………………………… R$ 3.435,07
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou recentemente a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Os novos valores passaram a valer em janeiro de 2017. Lá cada vereador recebia R& 3.700,00. Agora recebem R$ 970,00.
Os vereadores da cidade de Água Branca, no Sertão paraibano, aprovaram em 2016 um projeto que reduz o salário dos parlamentares para um salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Até então a Câmara Municipal contava com nove vereadores e cada um recebia R$ 2.700,00.
Mauá da Serra e São Mateus do Sul, no Paraná, também reduziram os salários dos vereadores para o equivalente a um salário mínimo.
VOCÊ SABIA?
O Brasil tem atualmente 57 mil vereadores, praticamente a população de Três Pontas. E cresce a cada dia, em todo país os clamores populares por redução no salário dos vereadores. Cerca de 40 câmaras municipais já pagam apenas um salário mínimo para seus legisladores.
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na manhã desta segunda-feira (02) uma Audiência Pública para tratar da nova legislação sobre expansão urbana, especificamente sobre a área de um terreno (Greenville II), localizada no Morro do Século, Avenida Joana S. da Cruz Brito, S/N em Três Pontas, onde uma construtora pretende criar ali o chamado Parque Linear. Representantes de diversos segmentos, moradores dos bairros em questão e vereadores compareceram, além do ex-deputado Carlos Alberto, proprietário da construtora que idealiza a obra, acompanhado de secretários e assessores. Alguns moradores foram protestar se posicionando contrariamente a criação, principalmente por questões ambientais. Houve tumulto, xingamentos e o clima esquentou.
Assim que abriu a reunião, o presidente Luis Carlos da Silva foi interpelado por dois cidadãos que teriam desferido xingamentos e acusações contra ele, contra os demais vereadores, principalmente contra a construtora que ali passou a apresentar mais informações sobre o projeto garantindo que ali se tornará a “área mais bonita de Três Pontas”, conforme afirmou Carlos Alberto.
O presidente da Câmara precisou várias vezes interromper os pronunciamentos e, além de ameaçar chamar a polícia diante do tumulto que teria, segundo o vereador, sido provocado por dois moradores, pediu que um deles, Marco A. Mendonça (foto) se retirasse, o que não foi atendido. A medida em que os argumentos da construtora eram apresentados alguns presentes se manifestavam de forma contrária. Os dois, mais exaltados, continuaram questionando e criticando, tanto os vereadores por terem marcado aquela reunião às 10 horas da manhã (horário que seria mais difícil para os trabalhadores acompanhar) quanto a construtora em questão.
Responsável pelo projeto de urbanismo falou em defesa da construtora e foi várias vezes interrompido por populares.
Populares se inscreveram e fizeram uso da palavra. Alguns procuraram argumentar de forma mais técnica. Já os dois mais exaltados esbravejaram no microfone, sendo que contra um deles, Artêmio Carneiro, segundo Carlos Alberto, medidas judiciais serão tomadas diante das “graves acusações caluniosas”.
O radialista Vanderlei Vitoriano leu um texto onde se dizia representar 25 moradores do local. Ele apresentou uma série de demandas que o bairro precisa e cobrou melhorias.
Assim que os populares demonstravam seu posicionamento o empresário Carlos Alberto tentava dar sua versão, explicar seu ponto de vista. Dentre os que se manifestaram estavam o engenheiro e ex-secretário municipal de Transportes e Obras José Romão e o funcionário da Cocatrel Roberto Felicori. Também falou Leonardo Miranda, durante transmissão ao vivo do Conexão.
O vereador Roberto Cardoso perguntou ao ex-deputado Carlos Alberto se o “amigo” e prefeito Luiz Roberto Dias está a par do empreendimento. O empresário respondeu que primeiro trata das questões no Poder Legislativo, com o debate popular sobre o tema e a votação na Câmara para depois ver as questões que cabem ao Poder Executivo.
Carlos Alberto, ao final da audiência falou ao Conexão, dando seu posicionamento sobre a construção do Parque Linear. Veja no link abaixo:
A Câmara Municipal de Três Pontas, durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (26) discutiu, dentre outros temas a acusação de injúria racial contra o vereador Antônio Carlos, popularmente conhecido como Antônio do Lázaro. No Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves estavam moradores do bairro Jardim das Esmeraldas, comunidade onde a denunciante, Vera Lúcia Valentim reside. Os vereadores optaram por não acatar a denúncia, que pedia a perda do mandato do vereador.
A doméstica Vera Lúcia Valentim registrou o Boletim de Ocorrência na Polícia Militar e também assinou o pedido de afastamento de Antônio do Lázaro, devidamente protocolado e apresentado na reunião dos 11 legisladores trespontanos.
Caso a denúncia contra o polêmico vereador – já acusado no passado por uma servidora da Casa Legislativa por calúnia num caso que ficou conhecido na cidade como “Desvio de Presunto” – uma Comissão Processante seria montada. Três vereadores fariam parte. Com o recebimento da denúncia, o presidente iria notificar o vereador Antônio do Lázaro num prazo de cinco dias para apresentar sua defesa, dentro do prazo de 10 dias. O próximo passo seria a apresentação da defesa onde a Comissão Processante apresentaria um parecer, em seguida submetendo-o ao Plenário da Câmara. Por fim, o presidente marcaria a data opara o julgamento em votação aberta.
Relembre o Caso
De acordo com relatos de populares que estavam na sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Três Pontas, na manhã do dia 08 de fevereiro o vereador Antônio Carlos de Lima teria desferido xingamentos contra os pacientes que ali estavam e cometido crime de injúria racial. Uma mulher afirmou ter sido chamada de “vagaba” e alega que o representante do povo teria dito: “vai procurar um pau pra subir”… Além disso, segundo os denunciantes, Antônio do Lázaro teria xingado os pacientes de “macacada”.
Isso gerou grande revolta nos populares e um homem chegou a ir atrás do vereador dizendo que chamaria a polícia. Apesar de não demonstrar temor, o legislador teria entrado no carro e ido embora. Nossa reportagem foi chamada e colheu os detalhes.
A Polícia Militar esteve no local e registrou o Boletim de Ocorrência. Vera Lúcia disse na época que levaria o caso até as últimas consequências e o fez. “Vou processá-lo”, emendou. A professora Ana Cristina de Abreu se mostrou indignada com o acontecido.
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Esta não é a primeira vez que o vereador Antônio do Lázaro se envolve em acusações por xingamentos e ofensas. Em 2015 ele foi condenado a pagar uma indenização de R$3.000,00 a uma funcionária da Câmara que ele acusou ter desviado presunto da sede do Poder Legislativo para sua casa.
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Nossa reportagem tentou contato com o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro). Ele gravou um vídeo dias depois e postou em sua rede social apresentando sua defesa. Ele nega o crime.
PORTAL QUER SABER O QUE CADA REPRESENTANTE DO POVO FEZ EM FAVOR DA COMUNIDADE TRESPONTANA NOS 12 PRIMEIROS MESES DA ATUAL LEGISLATURA.
O portal Conexão Três Pontas protocolou nesta quarta-feira (28) um pedido de respostas a cada vereador eleito no último pleito municipal para que explique, por escrito, entregue de forma impressa ou via e-mail, suas ações em favor da coletividade trespontana referente aos primeiros 12 meses de legislatura. O servidor Carlos Castro recebeu a documentação.
Foi na manhã desta quarta-feira que o Conexão Três Pontas, cumprindo seu propósito de levar aos seus leitores a melhor informação quanto ao trabalho dos onze vereadores locais, entregou na sede provisória da Câmara Municipal de Três Pontas doze ofícios, sendo um para cada um dos onze edis e ainda uma cópia para a secretaria da Casa Legislativa, através de seus assessores.
A partir da entrega feita no último dia do mês de fevereiro, cada vereador terá um prazo de trinta dias para encaminhar suas respostas, ou seja, terão todo mês de março para elaborar e apresentar aos eleitores trespontanos o que cada um fez no primeiro ano de legislatura. Não há, claro, a obrigatoriedade de cumprimento da solicitação encaminhada pelo Conexão Três Pontas, embora seja uma boa vitrine, um termômetro para que cada cidadão avalie seu representante.
“Esperamos que cada um dos onze vereadores, que ganham um salário muito bom, apresentem um resumo de seus trabalhos em 2017. Embora não haja a obrigatoriedade de aceitação do desafio proposto por nós, cabe a cada um ter a consciência e a boa vontade de responder, não para nossa reportagem, mas sim dar uma satisfação para os seus eleitores, para aqueles que são visitados durante a corrida eleitoral com muitas promessas”. explica o jornalismo do Conexão Três Pontas.
Será que eles vão atender e responder nossa solicitação? Informalmente muitos trespontanos já comentam nas redes sociais que não acreditam nesse cumprimento. Quem viver verá!
O Desafio
Cada vereador tem suas percepções, seus trabalhos mais focados em áreas específicas e procura atender, principalmente, aos moradores de suas bases eleitorais, sem se esquecer do macro, do todo que é a cidade de Três Pontas. A função básica de um vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, mas também cabe a ele criar, elaborar projetos que possam dar melhores condições de vida para a população. Outro ponto bastante observado são as viagens que os legisladores fazem, muitas delas em busca de recursos para o Município.
Mas o que de fato esses onze atuais vereadores, representantes do povo, têm feito pelo povo? Quais projetos criaram nesse primeiro ano de trabalho na Câmara Municipal? Sobre as viagens e encontros com políticos das esferas estadual e federal, o que trouxeram de benefício, de concreto para a cidade de Três Pontas?
Cada vez mais a população brasileira mostra seu descontentamento com o cenário político atual, os abundantes casos de corrupção, a falta de transparência e os abusos de poder, mandos e desmandos que ajudam apenas ao engordar da própria conta bancária afastam o eleitor. O povo não aguenta mais!
Mas é preciso separar o joio do trigo. Conhecer um por um, o que cada vereador trespontano de fato tem feito. A grande maioria da população local acha absurdo um salário de mais de 5 mil reais (equivalente a mais de 5 trabalhadores ganhando um salário mínimo por mês). Alguns falam em redução dos ganhos. Há inclusive um movimento sendo orquestrado nos bastidores por empresários, bancários e profissionais de outras áreas que prometem exigir uma diminuição drástica nos salários dos legisladores municipais (Projeto de Lei Popular pede Redução dos Salários dos Vereadores).
A melhor arma para o eleitor é a informação. Estar perto de seu representante, de olhos abertos, vigiando e fiscalizando, é a receita para que algo seja feito em prol dos munícipes. E é com esse intuito que, pela segunda vez, o portal Conexão Três Pontas solicitou formalmente:
_ PELO MENOS UM PROJETO DE AUTORIA DE CADA VEREADOR
_ RESUMO DAS PRINCIPAIS AÇÕES QUE POSSAM SER NOTADAS POR TODA COMUNIDADE
_ RESULTADO DAS VIAGENS E ENCONTROS COM POLÍTICOS EM BELO HORIZONTE OU EM BRASÍLIA
_ PLANEJAMENTO PARA O ANO DE 2018
A ideia inicial do portal Conexão Três Pontas é que cada vereador apresente seu ‘conteúdo de trabalho’ num prazo de trinta dias a partir da entrega de cada via do pedido destinado a cada um dos vereadores de Três Pontas:
_ LUIS CARLOS DA SILVA (PPS)
_ MAYCON MACHADO (PDT)
_ BENÍCIO BALDANSI (PSL)
_ ERIK DOS REIS ROBERTO (PSDB)
_ MARLENE ROSA DE LIMA OLIVEIRA (PDT)
_ LUIZ FLÁVIO FLORIANO (PSD)
_ ANTÔNIO CARLOS DE LIMA – TONHO DO LÁZARO (PSD)
_ FRANCISCO FABIANO DINIZ JR. PROF. POPÓ (PSL)
_ ROBERTO DONIZETTI CARDOSO (PP)
_ SÉRGIO EUGÊNIO SILVA (PPS)
_ GERALDO JOSÉ DO PRADO – COELHO (PSD)
“Não se trata de uma intimidação, provocação ou algo do gênero. Na verdade nós, enquanto veículo de comunicação, temos a obrigação e a responsabilidade de levar a melhor informação ao nosso leitor e também não deixa de ser uma ótima oportunidade para que cada vereador faça sua ‘propaganda’, sua prestação de contas, esteja em dia com seu eleitor. Quem trabalha de verdade pelo povo certamente aprovará a iniciativa, que já foi feita na legislatura passada. Mas quem deixa a desejar certamente ficará aborrecido. E isso não importa pra nós. Buscamos informação e vamos cobrar isso”, disse o jornalismo do Conexão Três Pontas.
Portal quer saber o que cada representante do povo fez nos primeiros 12 meses de legislatura em TP.
O portal Conexão Três Pontas, através do jornalista Roger Campos (MTB 09816), irá protocolar na próxima semana um pedido de respostas a cada vereador eleito no último pleito municipal para que explique, por escrito, suas ações em favor da coletividade trespontana referente aos primeiros 12 meses de legislatura.
Cada vereador tem suas percepções, seus trabalhos mais focados em áreas específicas e procura atender, principalmente, aos moradores de suas bases eleitorais, sem se esquecer do macro, do todo que é a cidade de Três Pontas. A função básica de um vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, mas também cabe a ele criar, elaborar projetos que possam dar melhores condições de vida para a população. Outro ponto bastante observado são as viagens que os legisladores fazem, muitas delas em busca de recursos para o Município.
Mas o que de fato esses 11 atuais vereadores, representantes do povo, têm feito pelo povo? Quais projetos criaram nesse primeiro ano de trabalho na Câmara Municipal? Sobre as viagens e encontros com políticos das esferas estadual e federal, o que trouxeram de benefício, de concreto para a cidade de Três Pontas?
Foto Arquivo – Raridade, o Plenário da Câmara lotado de populares.
Cada vez mais a população brasileira mostra seu descontentamento com o cenário político atual, os abundantes casos de corrupção, a falta de transparência e os abusos de poder, mandos e desmandos que ajudam apenas ao engordar da própria conta bancária afastam o eleitor. O povo não aguenta mais!
Mas é preciso separar o joio do trigo. Conhecer um por um, o que cada vereador trespontano de fato tem feito. A grande maioria da população local acha absurdo um salário de mais de 5 mil reais (equivalente a mais de 5 trabalhadores ganhando um salário mínimo por mês). Alguns falam em redução dos ganhos. Há inclusive um movimento sendo orquestrado nos bastidores por empresários, bancários e profissionais de outras áreas que prometem exigir uma diminuição drástica nos salários dos legisladores municipais (Projeto de Lei Popular pede Redução dos Salários dos Vereadores).
Foto Arquivo – Manifestação popular em frente a Câmara Municipal.
A melhor arma para o eleitor é a informação. Estar perto de seu representante, de olhos abertos, vigiando e fiscalizando, é a receita para que algo seja feito em prol dos munícipes. E é com esse intuito que, pela segunda vez, o portal Conexão Três Pontas solicitará formalmente:
_ Pelo menos um projeto de autoria de cada vereador
_ Resumo das principais ações que possam ser notadas por toda comunidade
_ Resultado das viagens e encontros com políticos em Belo Horizonte ou em Brasília
_ Planejamento para o ano de 2018
A ideia inicial do portal Conexão Três Pontas que, destacamos, não tem ideologia político-partidária, apenas procura cumprir fielmente seu papel de informar, é que cada vereador apresente seu ‘conteúdo de trabalho’ num prazo de 30 dias a partir da entrega de cada via do pedido destinado a cada um dos vereadores de Três Pontas:
_ Luis Carlos da Silva (PPS)
_ Maycon Machado (PDT)
_ Benício Baldansi (PSL)
_ Erik dos Reis Roberto (PSDB)
_ Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT)
_ Luiz Flávio Floriano (PSD)
_ Antônio Carlos de Lima – Tonho do Lázaro (PSD)
_ Francisco Fabiano Diniz Jr. Prof. Popó (PSL)
_ Roberto Donizetti Cardoso (PP)
_ Sérgio Eugênio Silva (PPS)
_ Geraldo José do Prado – Coelho (PSD)
“Não se trata de uma intimidação, provocação ou algo do gênero. Na verdade nós, enquanto veículo de comunicação, temos a obrigação e a responsabilidade de levar a melhor informação ao nosso leitor e também não deixa de ser uma ótima oportunidade para que cada vereador faça sua ‘propaganda’, sua prestação de contas, esteja em dia com seu eleitor. Quem trabalha de verdade pelo povo certamente aprovará a iniciativa, que já foi feita na legislatura passada. Mas quem deixa a desejar certamente ficará aborrecido. E isso não importa pra nós. Buscamos informação e vamos cobrar isso”, disse o jornalista Roger Campos.
PEDIDO NÃO É INÉDITO
Foto Arquivo – Entrega de ofício ao então vereador Vítor Bárbara.
No dia 22 de setembro de 2016 o Conexão Três Pontas, que havia protocolado um pedido para que cada vereador apresentasse resultados de seus trabalhos como representantes do povo, através de projetos e outras ações, publicou a reportagem em forma de prestação de contas para o conhecimento da população trespontana. Com o título “Desafio aos Vereadores”, muitos dos, então, 15 vereadores apresentaram seus projetos.
Dentre eles Paulo Vítor da Silva, Luis Carlos da Silva, Popó Diniz, Vítor Bárbara, Francisco Botrel e Edson Vítor. Já os vereadores, José Henrique Portugal e Sérgio Eugênio Silva disseram que a reportagem do Conexão Três Pontas poderia pesquisar o que cada um fez em suas páginas oficias nas redes sociais. Valéria Evangelista alegou impedimento em virtude da lei eleitoral. Já Alessandra Sudério não enviou pois estava de licença por motivo de saúde.
Nossa iniciativa foi apoiada pela representante do Cartório Eleitoral, Sra. Maria Rosa, que nos autorizou a postar a prestação de contas, de acordo com o visão do Juiz Eleitoral, Dr. Cristiano Araújo Simões Nunes. “O Conexão está autorizado a publicar essa matéria pedindo os projetos por ser puramente informativa”, destacou.
Foto Arquivo – Entrega de ofício ao Cartório Eleitoral.
Fica claro que “nenhum vereador está obrigado a fornecer ou enviar seus projetos ao Conexão Três Pontas. Cada um pode seguir seu livre arbítrio”, acrescentou Maria Rosa na época.
E agora, em fevereiro de 2018 a situação é a mesma. O Conexão Três Pontas encaminhará ofícios a cada um dos 11 vereadores eleitos e ao Cartório Eleitoral.
Fundamental que tudo fique esclarecido, informações sejam dadas aos leitores e eleitores. Dentre outros pontos, para fazer jus ao salário que recebem.
SALÁRIOS DOS POLÍTICOS E SECRETÁRIOS
Foto Arquivo – Protesto na Câmara Municipal contra o aumento do salário dos vereadores.
A Lei Municipal de número 3.808, datada de 02 de outubro de 2015, fixou os valores dos subsídios para o quadriênio 2017 a 2020, nos Poderes Executivo e Legislativo de Três Pontas. Com isso, os políticos locais e secretários de governo passaram a receber os seguintes ordenados:
_ Prefeito – R$17.000,00
_ Vice Prefeito – R$8.500,00
_ Secretários Municipais – R$5.250,00
_ Vereador – R$5.450,00
*Destacamos que todos esses também recebem o 13º Salário.
ATRIBUIÇÕES DE CADA VEREADOR
Na função de legislar sobre a cidade, os vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano, aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.
Em relação à função de fiscalizar, eles devem acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público. A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o orçamento do município.
Assim como os deputados, o vereador tem imunidade parlamentar. Ou seja, não pode sofrer ameaça judicial em decorrência das opiniões, palavras e votos no exercício de seu mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, poderá ser preso, processado e julgado sem consulta prévia à Câmara.
* Acompanhe toda repercussão sobre essa pauta em todos os canais do portal Conexão Três Pontas. Jornalismo que faz diferença!
A Associação de Moradores do Bairro Jardim das Esmeraldas, criada recentemente em Três Pontas, realizou uma passeata no último dia 15 de fevereiro contra o racismo. A iniciativa se deu após o vereador Antônio Carlos de Lima ter sido acusado de injúria racial pela moradora daquele bairro, Vera Lúcia Valentim.
A passeata, que foi acompanhada por militares 151ª Companhia da Polícia Militar de Três Pontas se iniciou às 17 horas, saindo do Bairro Jardim das Esmeraldas, passando pela Rua Barão da Boa Esperança, Hospital São Francisco de Assis, Praça do Pirulito, Rua Afonso Pena, Rua Sete de Setembro, Praça da Fonte, Rua Frei Caneca e Rua Dr. Joaquim de Brito.
A passeata contra o racismo teve como destino a sede da Câmara Municipal. Lá os representantes tentaram protocolar um pedido de uso da Tribuna da Câmara para manifestar repúdio ao racismo e exigir a formação de uma comissão para investigar o caso que envolve o vereador Antônio Carlos de Lima.
De acordo com relatos de populares que estavam na sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Três Pontas, na manhã da quinta-feira (08) o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) teria desferido xingamentos contra os pacientes que ali estavam e cometido crime de racismo ou injúria racial. Uma mulher afirmou ter sido chamada de ‘vagaba’ e alega que o ‘representante do povo’ disse “vai procurar um pau pra subir”… Além disso, segundo os denunciantes, Antônio do Lázaro teria xingado os pacientes de ‘macacada’. Isso gerou grande revolta nos populares e um homem chegou a ir atrás do vereador dizendo que chamaria a polícia. Apesar de não demonstrar temor, o legislador teria entrado no carro e ido embora. Nossa reportagem foi chamada e colheu os detalhes. A Polícia Militar esteve no local e registrou o Boletim de Ocorrência. Vera Lúcia disse que levará o caso até as últimas consequências. “Vou processá-lo”, emendou. A professora Ana Cristina de Abreu se mostrou indignada com o acontecido.
Em número menor do que o esperado, segundo os próprios organizadores, a passeata exibiu uma faixa grande com os dizeres “Diga Não ao Racismo” e ainda alguns cartazes. Já no Plenário da Câmara, não puderam usar a Tribuna, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Mas não se calaram. Pelo contrário, fizeram muito barulho, a ponto do presidente em exercício, Donizete Benício Baldansi, ter ameaçado de usar o aparato policial para conter alguns manifestantes que gritaram palavras de ordem.
Um dos organizadores precisou sair do Plenário para evitar ser contido pela Polícia Militar.
Ao contrário do que sempre acontece, Antônio Carlos de Lima não fez uso da Tribuna no Pequeno Expediente, se manteve calado e quase todo tempo sentado de lado ou de costas para a público presente. Xingado de ‘racista’ em alto e bom tom o Vereador se manteve impávido, aparentemente tranquilo.
Alguns vereadores se posicionaram na Tribuna contrários ao racismo, mas não citaram o nome do colega de vereança.
Na saída, após o término da Reunião, Antônio Carlos de Lima saiu escoltado pela Polícia Militar.
Nossa reportagem procurou, mais uma vez, pelo vereador Antônio Carlos de Lima para que ele se pronunciasse. Ele disse que verá a possibilidade de falar ao Conexão. De imediato apenas enfatizou que não é racista, que a verdade não é essa que estão ventilando e que tudo será esclarecido no seu tempo.
TEMA GANHOU DESTAQUE DEPOIS QUE UM VEREADOR FOI ACUSADO DE INJÚRIA RACIAL
A Associação de Moradores do Bairro Jardim das Esmeraldas, criada recentemente em Três Pontas, enviou à imprensa local e regional uma nota dando conta de uma passeata que promete acontecer no próximo dia 15 de fevereiro contra o racismo.
De acordo com os documentos enviados ao Conexão Três Pontas, o texto revela que a iniciativa se deu após o vereador Antônio Carlos de Lima ter sido acusado de injúria racial pela moradora daquele bairro, Vera Lúcia Valentim.
A passeata, que já foi comunicada à 151ª Companhia da Polícia Militar de Três Pontas se iniciará às 17 horas, seguindo o seguinte trajeto:
_ Bairro Jardim das Esmeraldas
_ Rua Barão da Boa Esperança
_ Hospital São Francisco de Assis
_ Praça do Pirulito
_ Rua Afonso Pena
_ Rua Sete de Setembro
_ Praça da Fonte
_ Rua Frei Caneca
_ Rua Dr. Joaquim de Brito
A passeata contra o racismo terá como destino a sede da Câmara Municipal. Lá os representantes esperam protocolar um pedido de uso da Tribuna da Câmara para manifestar repúdio ao racismo e exigir a formação de uma comissão para investigar o caso que envolve o vereador Antônio Carlos de Lima.
RELEMBRE O CASO
De acordo com relatos de populares que estavam na sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Três Pontas, na manhã da quinta-feira (08) o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) teria desferido xingamentos contra os pacientes que ali estavam e cometido crime de racismo ou injúria racial. Uma mulher afirmou ter sido chamada de ‘vagaba’ e alega que o ‘representante do povo’ disse “vai procurar um pau pra subir”… Além disso, segundo os denunciantes, Antônio do Lázaro teria xingado os pacientes de ‘macacada’.
Isso gerou grande revolta nos populares e um homem chegou a ir atrás do vereador dizendo que chamaria a polícia. Apesar de não demonstrar temor, o legislador teria entrado no carro e ido embora. Nossa reportagem foi chamada e colheu os detalhes.
A Polícia Militar esteve no local e registrou o Boletim de Ocorrência. Vera Lúcia disse que levará o caso até as últimas consequências. “Vou processá-lo”, emendou. A professora Ana Cristina de Abreu se mostrou indignada com o acontecido.
Vera Lúcia Valentim e Antônio Carlos de Lima.
Esta não é a primeira vez que o vereador Antônio do Lázaro se envolve em acusações por xingamentos e ofensas. Em 2015 ele foi condenado a pagar uma indenização de R$3.000,00 a uma funcionária da Câmara que ele acusou ter desviado presunto da sede do Poder Legislativo para sua casa.
Nossa reportagem tentou contato com o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) por telefone mas caiu na caixa postal. Continuamos à disposição para que ele possa se pronunciar e dar a sua versão dos fatos.
Após a acusação de injúria racial o vereador António Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) publicou um vídeo em sua página no Facebook, ao lado de familiares, se defendendo. O Legislador disse que, na verdade, ele foi humilhado pelos populares que estavam no CAPS e que não chamou ninguém de ‘macaco’.
Nossa reportagem tentou contato com Antônio durante todo dia. A noite ele respondeu dizendo que poderia ceder entrevista ao Conexão. Mas na manhã do dia 09, após novo contato nosso, o Vereador preferiu não dar entrevista, sugerindo apenas a publicação de seu vídeo.
“NUNCA NINGUÉM FEZ TANTO NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO COMO NÓS FIZEMOS”, DISSE DR. LUIZ ROBERTO.
Soltou o verbo! Foi assim que se comentou a participação do atual prefeito municipal Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, na última segunda-feira (18), na Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Após os trabalhos dos vereadores, o chefe do Executivo Municipal, acompanhado de seu vice Marcelo Chaves Garcia, subiu na Tribuna e por cerca de 1 hora resumiu seu primeiro ano de governo, rebateu críticas, falou que termina o primeiro dos quatro ciclos com saldo positivo.
Dr. Luiz Roberto esteve ainda acompanhado de praticamente todos os seus secretários de governo. Assim que começou a falar, o gestor municipal agradeceu o trabalho da Câmara, inclusive disse não ter mágoa dos oposicionistas e destacou a importância do regime democrático. Ele também elencou muitas ações que, segundo ele, foram feitas já nesse primeiro ano de governo, apesar das dificuldades financeiras.
A Reunião da Câmara também marcou a apresentação do pedido do Prefeito para se licenciar do cargo entre os dias 25 de dezembro e 10 de janeiro. Nesse período o vice-prefeito Marcelo Chaves será o mandatário do Município. Vale destacar que no período de 01º a 10 de janeiro o Prefeito tem direito a férias regulamentares.
Dr. Luiz Roberto falou de vários temas, dentre os quais disse nãos e incomodar de ser chamado de Zé Pracinha, apelido dado por alguns populares ou adversários políticos em decorrência da quantidade de obras de revitalização de praças de Três Pontas. Sobre alguns questionamentos de vereadores de oposição, o chefe do Executivo Municipal rebateu a cada um sem levantar o tom. Inclusive ao ex-vereador da base aliada Geraldo, abordando alguns temas como a questão das autuações no trânsito, lembrando que houve uma grande educação no trânsito com o número de acidentes e infrações caindo substancialmente, segundo a Polícia Militar. Lembrou que agora há um trabalho mais educativo sem a necessidade de tantas penalizações.
A geração de empregos e a importância da criação do parque industrial também foi abordada, como as questões da saúde, sempre cheias de polêmicas, assim como a educação e outras pastas. Mas um dos pontos que mais chamou a atenção dos presentes foi quando Dr. Luiz Roberto se disse chateado com algumas declarações dadas na mídia sobre política feita com barganhas e conchavos. O Prefeito disse que vai em todos os lugares, todos os partidos, todos políticos sem medo de pedir e que isso tem dado muito resultado para Três Pontas, tendo conseguido uma ajuda substancial, de mais de 3 milhões de reais para a Santa Casa do Hospital São Francisco de Assis, através da subvenção que totalizou 1 milhão e seiscentos mil reais, além das verbas dos deputados Diego Andrade (principal colaborador) e Dimas Fabiano, que somaram quase um milhão e meio de reais.
“Nós não deixamos o hospital fechar. Quem no primeiro ano de governo fez tanto pela Santa casa quanto nós? Nunca ninguém fez tanto”, disse Luiz Roberto.
Dr. Luiz Roberto enfatizou que conseguiu a liberação de verbas até então paradas para a Saúde do Município, como as parcelas da chamada Rede Resposta e destacou a ajuda do deputado licenciado Sávio Souza Cruz, atual secretário estadual de Saúde, e agradeceu o empenho e a ajuda da deputada Dâmina Pereira e de seu marido o ex-deputado Carlos Alberto, presidente estadual do PSL, já que ambos têm trabalhado incansavelmente para o desenvolvimento do Município.
Por fim, Dr. Luiz Roberto agradeceu o trabalho da Câmara Municipal, lembrando que os vereadores ajudaram o Município aprovando vários projetos e que a atuação da oposição ajuda a evitar o comodismo. “Não tenho mágoa, estamos juntos nesse trabalho”, finalizou o Prefeito.
Veja o discurso do Prefeito de Três Pontas
“Venho no dia de hoje fazer uma forma bem simplificada uma prestação de contas à população trespontana do meu primeiro ano de governo. Sei que a expectativa é imensa, basta lembrar o número expressivo de votos obtidos nas urnas.
Nunca imaginei assumir a Prefeitura em um momento tão crítico no país: crise econômica, escândalo políticos, cortes de gastos … o Estado de Minas Gerais literalmente quebrado. A área que mais sentiu, justamente a que mais tenho afinidade – a saúde pública. Mais de R$2,5 milhões não repassados para o Município para a aquisição de remédios e para a realização de exames.
Nosso hospital quase fechando… Ou seja, uma enorme preocupação de ficar sem um leito sequer para internação no município de Três Pontas. Como ficariam os mais necessitados? Como ficariam as urgências e emergências que não esperam chegar em Varginha?
Assim, nosso primeiro mês de governo foi dividido entre a urgência de arrumar meios de salvar nosso hospital, através do auxilio de deputados e outras autoridades e a maior preocupação: identificar o impacto da folha de pagamento e no orçamento municipal do aumento concebido no final do mandato.
O ex-prefeito deixou a Prefeitura numa situação “aparentemente” equilibrada. Digo de forma aparente, pelos motivos que passarei a expor. Foram deixados realmente aproximadamente cinco milhões em caixa, como anunciado, grande parte fruto de repatriação, ou seja, recursos advindos de operação da Polícia Federal nos momentos finais de 2016 e o resto para pagamento de despesas já comprometidas em convênios.
Ocorre que deixaram uma dívida com o próprio hospital de mais de R$600 mil de exames não pagos na gestão anterior. E o mais relevante: um aumento na folha de pagamento ao mês de mais de R$200 mil. Ou seja, um déficit de folha de pagamento de R$2,5 milhões ao longo de 12 meses, mais o 13º salário para 2017.
Referida promoção aos servidores foi realizada por Decreto em outubro, já que conhecido o resultado da Eleição. No Orçamento municipal, tal aumento não estava previsto, até mesmo porque, o Orçamento de 2017 havia sido encaminhado ao Poder Legislativo em agosto, prazo fatal estabelecido pela própria Constituição.
A situação narrada nos tirou, literalmente, noites de sono e por um momento, cheguei a pensar a revogar o Decreto. Contudo, como tal ato apenas afetaria os terceiros de boa-fé, a saber os servidores municipais, não achei justo.
Assim, foi proposto um contingenciamento de despesas em todas as secretarias municipais, na tentativa de “assimilar” a dificuldade orçamentária. E na data de 30 de maio de 2017 foi publicado um decreto limitando toda a movimentação financeira e orçamentária do município de Três Pontas. Foram realizados bloqueios orçamentários em todas as secretarias, que só eram liderados após a análise das secretarias de Administração e Fazenda, alguns apenas após a autorização da minha própria pessoa.
O prefeito Dr. Luiz Roberto (esq), o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva e o vice-prefeito Marcelo Chaves (dir).
Além disso, foi ajuizada uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-gestor havia vista, principalmente, a enorme preocupação em não honrarmos a folha de pagamento dos servidores e os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acredito que foi operado um milagre. Conseguir reverter uma situação como a narrada, desculpa a insistência na repetição, mas com Estado faltoso nas suas obrigações mais primárias, como o custeio de parte da saúde pública que lhe toca… A União em dificuldades, ao ponto de comprometer os recursos do FUNDEB, recursos para pagar a folha de salários e redução do Fundo de Participação de cerca de 6.6%. Em suma, o Município tendo que arcar com despesas de outros entes federados nas áreas mais importantes para o povo como saúde e educação… Auxiliando com recursos próprios as polícias para não comprometer a segurança na cidade… De nada adianta você ter um orçamento de R$20 mil e em casa ter contas a pagar de R$200 mil não é mesmo? Desculpem-me, novamente, a simplicidade do trocadilho… Não preocupo aqui em encontrar ou arrolar culpados, mas apenas fazendo um desabafo em relação aqueles que apontam, julgam, sem ter a ideia da real situação. Acredito que vencemos este primeiro ano de governo. Falo vencemos, porque foi uma vitória fazer o que fizemos pela cidade, que pode estar realmente longe do ideal de alguns, distante do imaginário de outros que acreditam em soluções mágicas a curto prazo, ou até mesmo insatisfatória para aqueles que já optaram por ser contra ao governo, independentemente se estamos buscando o bem de toda população trespontana.
Fizemos bastante para o início de ciclo. Pagamos em dia servidores, que apesar de ser uma obrigação, mais de 70% dos municípios mineiros não conseguiram ou não conseguirão arcar com o 13º tenho em vista a enorme crise nacional e estadual. Estamos em dia na Secretaria de Fazenda com fornecedores e prestadores de serviços, e, ainda sim, deixamos a cidade novamente limpa e bonita, agradável de viver e visitar, com estradas rurais dignas de um município com vocação agropecuária, com crianças bem atendidas e assistidas com a inauguração do Centro Pediátrico, com uma frota praticamente “zerada” de ônibus escolares, em torno de 15 veículos novos para a frota municipal. Vários terrenos recebidos em doação pelo Estado de Minas Gerais, como o de onde funciona a Cootec, várias emendas parlamentares cadastradas no Setor de Convênios, num valor aproximadamente de R$6 milhões, para obras diversas como reformas em unidades básicas de saúde, recapeamento de ruas, dentre outras como a realização do Mercadão Municipal.
Tudo isso, graças a abertura e o bom relacionamento do governo municipal com parlamentares que escolheram Três Pontas e encontraram aqui portas abertas. Além de muito carinho na realização dos eventos culturais, que foram simples, mas marcantes. Todo auxílio é bem vindo. Incluindo uma oposição edificante, que faz um contraponto de forma ética e com a finalidade de realmente lutar pelo interesse da população trespontana. Tenho convicção, este é o início”, disse Dr. Luiz Roberto.
Vinte e quatro cidadãos, que, segundo os vereadores proponentes, realizaram trabalhos em favor da coletividade trespontana, se destacando em suas áreas de atuação e promovendo o bem comum e o desenvolvimento de Três Pontas, receberam na última quinta-feira (30 de novembro) o Título de Cidadania Honorária Trespontana em sessão solene, com o Plenário lotado.
Autoridades foram convidadas para compor as mesas dos vereadores. Na mesa principal o Presidente Luis Carlos da Silva, o Secretário Maycon Machado e a Deputada Federal Dâmina Pereira (foto capa).
Dois dos homenageados da noite: A Deputada Dâmina Pereira e o Secretário de Cultura Deivis Victor.
Dentre os homenageados daquela noite estavam a Deputada Federal Dâmina Pereira, que apesar de não ser majoritária em Três Pontas, tem sempre estado próximo do Município no sentido de absorver as demandas e viabilizar emendas parlamentares. Médicos, lideranças do meio policial, político e autoridades religiosas e de outras áreas também receberam o Título, dentre elas o Bispo Emérito da Campanha, Dom Diamantino Prata de Carvalho e o Padre Ednaldo Barbosa, que vem realizando um trabalho revolucionário na recuperação das igrejas da Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda, Infelizmente ele deverá deixar a cidade em janeiro de 2018. Veja a lista completa dos agraciados:
HOMENAGEADOS
Ailton de Oliveira Dr. Alessandro Júnior de Carvalho Dr. Aloysio Nogueira Resende Ana Maria de Paula Batista Dr. Andrey Michel Alves Leite Prof. Dr. Antonio Pereira Gaio Júnior Deputada Dâmina Pereira Deivis Victor dos Santos Denis Pereira dos Santos Dr. Dimas Fernando Barbosa Guimarães Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho Dr. Duarte Bernardo Gomes Prof. Me. Evandro Marcelo dos Santos Dr. Gustavo Trindade Pimenta Juscely Maria Cremonezzi Perfeito Keiyre Kelly Ferreira Mariano Manoel Messias Alves Marcelo Garcia Macedo Nelly Fátima de Castro Miranda Brito Padre André Rodrigues Vilas Boas Padre Ednaldo Barbosa Paulo Eduardo Lang Fasano Sônia Maria Pires da Silva Tenente Bruno Neves Tavares
Um dos homenageados, o Secretário de Cultura Deivis Victor comentou que esse Título é recebido com grande emoção e responsabilidade, já que fica ainda mais latente o desejo de se trabalhar pelo desenvolvimento da cidade, um verdadeiro compromisso. “Me sinto muito honrado e feliz. Quero trabalhar muito pelo bem da cidade de Três Pontas que me abraçou e temos muitos projetos na Cultura e vamos sim deixar nossa marca, nosso legado. Obrigado três Pontas”, disse Deivis.
Deivis Victor e familiares.
O QUE É TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA?
Cidadania honorária é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe da Câmara Municipal de uma cidade, da Assembleia Legislativa de um Estado (ou DF no caso do Brasil), da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida no Município, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele (homenageado) fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania.
Veja mais fotos do evento:
IMPRENSA ELETRÔNICA EM DESTAQUE
O Presidente Luis Carlos da Silva e o repórter Dênis Pereira (Equipe Positiva)
O repórter Dênis Pereira, do blog Equipe Positiva, também recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano nesta quarta-feira. Ele é o terceiro membro da imprensa eletrônica a receber homenagem através do poder Legislativo. Em 2011 Roger Campos do portal Conexão Três Pontas recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano das mãos do então vereador José Henrique Portugal. Em 2016 também recebeu uma Moção de Aplauso pelo trabalho a frente do site. Na mesma data a jornalista Arlene Brito, do blog Sintonize Aqui, também foi homenageada com a moção.
Roger Campos e o ex-vereador José Henrique PortugalArlene Brito e o Vereador Popó.
Isso mostra o peso e a qualidade do trabalho da imprensa trespontana e responsabiliza ainda mais cada veículo a seguir a jornada de informar com qualidade, imparcialidade e responsabilidade, apesar das pressões, opressões e politicagem comum e enraizada no Município.
