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A BR-265 que liga os estados de Minas Gerais e São Paulo é considerada uma das mais violentas do Brasil, ocupa o terceiro lugar, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social. O alto fluxo de veículos, a falta de sinalização e acostamento, contribuem significativamente para que acidentes automobilísticos ocorram.

Para atender ao pedido do vereador lavrense Carlos Lindomar, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) enviou documento ao  Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), solicitando a construção de quatro passarelas ao longo do trecho na BR que passa pelos bairros Água Limpa, Serra Verde, Fonte Verde e Novo Horizonte, na cidade de Lavras. 

O diretor geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, respondeu o pedido e disse que vai elaborar o projeto de construção das quatros passarelas, e de um trevo próximo ao bairro Fonte Verde, no cronograma de atividades do órgão. 

Outros pedidos da deputada​​

No inicio de 2017, a parlamentar solicitou ao presidente da República, Michel Temer, a conclusão da 3ª faixa da BR 265 no sentido Lavras a São João Del Rei que liga a BR-381 a BR-040. “O trecho da BR-265 é uma das principais vias de ligação entre Lavras a São João Del Rei, rodovia apontada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) como a mais perigosa de Minas Gerais, firmamos esse pedido em nome de todos mineiros”, lembrou.

Em 2016, Dâmina esteve com o engenheiro e superintendente substituto, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Danilo Rezende, em Belo Horizonte (MG) para pedir alternativas que viabilizassem uma maior segurança para quem mora e trafega ao longo da rodovia.

Além disso, a parlamentar já havia apresentado junto à Comissão Mista de Orçamento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda de bancada pedindo a adequação do trecho rodoviário da BR 265/MG, que liga os municípios mineiros de Lavras e São João Del Rei.

“Todos esses pedidos são reivindicações da população local, de municípios circunvizinhos, em especial de todas as pessoas que passam pela rodovia diariamente. Ainda não temos resultados concretos, mas continuarei me empenhado para que os acidentes que deixam vítimas fatais na BR 265, sejam reduzidos”, concluiu a deputada.

O Ministério das Cidades liberou R$122.925,00 referente à emenda individual da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), para o município de Pará de Minas. O dinheiro já está disponível na conta da prefeitura municipal e vai ser investido na pavimentação de ruas.

Outras emendas da parlamentar tiveram avanços essa semana. Foi empenhado (separado para pagamento) o valor de R$97.500,00 indicados pela deputada para Bom Jardim de Minas/MG. O recurso é do Ministério da Agricultura e será usado para aquisição de mecanização agrícola.

E o Ministério do Desenvolvimento Social confirmou o empenho para os municípios de Boa Esperança, Cabo Verde, Cássia e Ouro Branco. Cada cidade vai receber o valor de R$100 mil, que vai auxiliar a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.

Uma solenidade realizada na noite desta quinta-feira (30) marcou a entrega de outorga do título de cidadã honorária de Três Pontas à deputada federal lavrense Dâmina Pereira (PSL/MG). A condecoração foi uma indicação feita pelo vereador Francisco Diniz (Popó).

Redução de tributos para empresas que contratarem beneficiários do Bolsa Família.

O Projeto de Lei (PL 7563/2017), de autoria da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), foi aprovado com unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara Federal. O PL institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a pessoas beneficiária do Programa Bolsa Família. O texto prevê que as famílias brasileiras mais carentes tenham melhores condições de conseguir um trabalho.

Nos últimos anos a economia brasileira vem passando por uma grave crise. Um dos efeitos mais danosos é o alto nível de desemprego. Em março de 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no País.

De acordo com a parlamentar, dentro desse contexto é necessário criar incentivos para que as empresas contratem mais trabalhadores. “Esse projeto visa reduzir os custos tributários das pessoas jurídicas, criando condições mais favoráveis para que elas possam recompor os níveis de mão de obra anteriores à crise atual”, explicou Dâmina.

 “O Bolsa Família chega quando as famílias mais precisam, contudo, esses cidadãos necessitam de algo que lhes dê condições para criarem independência financeira. Essa é a ideia principal desse projeto. E não falo apenas de geração de emprego, me refiro também a capacitação para esses beneficiários”, completou a deputada.

Proposta

A proposta consiste em instituir um regime especial de tributação em que as empresas beneficiárias recolheriam quatro tributos com redução. Os tributos reduzidos seriam; Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para os Programas de Integração Social e para Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As reduções variariam de 40% a 100% desses tributos.

 Tramitação

O projeto ainda precisa de aprovação em três comissões da Câmara Federal, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois dessa tramitação, segue para deliberação no plenário da Casa.