O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo. A deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) votou a favor da matéria, que agora segue para apreciação do Senado.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional. Agora as regiões passarão a contar com esses benefícios.
Para a deputada a aprovação do projeto corrige a lista de municípios incluídos na atuação da Sudene. “Essas cidades terão acesso a linhas de crédito especiais e a incentivos fiscais, além de terem aumentadas suas alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando assim mais oportunidades de emprego e renda para os municípios,” explicou Dâmina.
Abrangência da Sudene
Atualmente, a Sudene abrange totalmente os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em Minas Gerais 161 municípios já são atendidos e no Espirito Santo 26.