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E AGORA? Diretor do Hospital de TP pede demissão; MP investigará gestão.

Depois de alguns meses de trabalho a frente do Hospital de Três Pontas o então diretor administrativo Silvio Grenfell pediu demissão e não exercerá mais nenhuma função na Santa Casa a partir desta próxima sexta-feira (23). Mas a sua saída não encerrará sua relação com o HSFA. Isso porque o Ministério Público investigará sua atuação.

Ele chegou há alguns meses na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis com a missão de fazer uma varredura nas contas e nas finanças da entidade. Silvio Grenfell foi indicado e levado ao Hospital através do então prefeito e membro da Irmandade do HSFA, Paulo Luís Rabello.

Silvio apresentou alguns trabalhos e logo que o empresário Michel Renan assumiu a provedoria constatou-se que os balanços estavam ‘maquiados’. A crise se agravou muito com um débito de cerca de 19 milhões de reais. Funcionários e médicos com pagamentos atrasados, falta da CND (Certidão Negativa de Débito), falta de plantonistas, etc.

Uma mega campanha se instalou na cidade, encabeçada por Michel Renan para tentar salvar a entidade, impedindo seu fechamento. Com pulso firme, Michel Renan apresentou novos balanços, convocou toda cidade e autoridades, tem viajado em busca de recursos congelados pelo governo de Minas.

As coletivas na Santa Casa sempre foram dadas pelos dois, em conjunto, Michel Renan e Silvio Grenfell. Mas o que parecia ser uma boa parceria acaba nesta semana. Silvio Grenfell, dono de um grande currículo, também de um grande salário que sempre incomodou a população e os trabalhadores do Hospital (algo em torno de 18 mil reais mensais) pediu demissão, encerra sua atividade na Santa Casa de Três Pontas nesta sexta-feira e pega seu boné deixando a cidade, embora o Ministério Público, que acompanha criteriosamente a situação do HSFA, queira informações sobre o trabalho feito por ele, para saber se ele cometeu algum ato irregular.

Quem é Silvio Grenfell?

Silvio Denis Grenfell é Especialista em Administração Hospitalar desde 1984, em Saúde Coletiva (1978) e em Gestão Financeira(1978), pela PUCMINAS. Mestrando em Administração Hospitalar, pela UNA, com linha de pesquisa em Balanced Scorecard. Foi Diretor Superintendente de 03 hospitais de grande porte (um deles Universitário, de 400 leitos, alta complexidade). Preparou um hospital privado para sua inauguração, por dois anos. É consultor autônomo da Federação de Hospitais Filantrópicos – Federassantas, para seus 350 hospitais em MG.

É consultor sênior da Fundação Unimed/Unimed do Brasil, com trabalhos em vários estados brasileiros. Foi ainda Consultor do Ministério da Saúde, para a área de Controle de Infecções Hospitalares, durante 08 anos. Professor universitário para cursos de pós-graduação em Gestão e Auditoria em Saúde da UNA/BH, PUC/IEC/MG, FUNDAÇÃO UNIMED/GAMA FILHO/FELUMA (todo o Brasil).

Tem grande experiência na área de Gestão Hospitalar, com ênfase em Gestão de Processos, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira, Compliance, Auditoria geral, com ênfase em implantação de qualidade de processos e fluxos, start up hospitalar e Planejamento Estratégico.

Mas, nem todo esse currículo parece ter sido suficiente para tirar a Santa Casa de Três Pontas do buraco. Somente depois da chegada do provedor Michel Renan a realidade se mostrou de forma clara a todos e a importante CND foi conquistada. O deficit mensal continua em torno dos 400 mil reais.

Silvio Grenfell chegou a ser acusado, questionado pelo Conexão e negou a informação de que teria beneficiado uma de suas filhas, arquiteta, na construção de uma nova ala do Hospital São Francisco de Assis. No final do ano passado (2016) Silvio se desentendeu com o ex-prefeito Paulo Luís e criticou o gestor publicamente devido ao atraso nos repasses. Relembre trechos da reportagem do Conexão na época:

“No último dia 21 de dezembro, o Conexão Três Pontas trouxe uma reportagem especial sobre o Hospital São Francisco de Assis, Em entrevista intitulada ‘Diretor solta o verbo sobre a saúde financeira e o pagamento dos funcionários do Hospital’, onde Silvio Grenfell mencionou várias vezes o prefeito Paulo Luís Rabello, pedindo que o gestor público faça o repasse das verbas atrasadas para que a Santa Casa possa pagar seus médicos e funcionários”, diz aquela reportagem.

Paulo Luís, na ocasião, respondeu: “Quanto ao não repasse é simplesmente pelo fato de não termos o numerário, de não termos recursos suficientes ainda. Se você administra alguma coisa, bem ou empresa, primeiro se paga os funcionários. O Município possui 1.700 funcionários que estão sendo pagos rigorosamente em dia. E eu não vou deixar de pagar esses funcionários que eu represento como Prefeito para repassar para a Santa Casa que, hoje, está fazendo uma administração caótica.

Tudo que eu podia eu já repassei pra lá. Se hoje a Santa Casa está de portas abertas, a cidade toda sabe de onde saiu o aporte financeiro. É só procurar a Cooperativa (Cocatrel) e perguntar de onde saiu o dinheiro e quem foi o avalista. Pergunte ao presidente da Unimed, Dr. Dilson Lamaita, sobre vários empréstimos que foram feitos à Santa Casa e quem foi o avalista.

Recentemente teve uma nova ala que foi inaugurada no Hospital. Onde se gastou 500 mil reais com dinheiro emprestado pela Unimed. E não era necessário, pois já existia débitos a serem pagos. Hoje a Santa Casa se encontra nessa situação porque muitos funcionários foram demitidos e não receberam o que é de lei. Não receberam o que a Justiça do Trabalho determinou. Várias multas estão sendo pagas. A situação é caótica e querem jogar nos ombros do Município essa conta. Porque não jogam nos ombros do Temer e do Fernando Pimentel?

Tanto é verdade o que estou falando que a própria direção da Santa Casa fez um pedido para que o Município não repassasse o dinheiro. Para que esse recurso não fosse confiscado. Queriam que o Município fosse coautor de um crime, para burlar a Lei, já que a Santa Casa estava com sequestro judicial financeiro. Nós temos esse documento assinado pela Santa Casa pedindo que não depositássemos o dinheiro. Isso foi feito em 4 de novembro de 2016. O documento está aqui na minha mão e deve estar no Fórum. O Município não pode compactuar com um crime para burlar a lei. Se o Município recebeu a ordem de repassar os recursos, tem que fazer isso. Nós não compactuamos com crime. É preciso que lá no Hospital se trate as coisas com responsabilidade”, disparou o então Prefeito.

Em conversa nesta terça-feira no Estúdio Conexão (em off), Paulo Luís disse que se arrepende e que um de seus maiores erros foi ter buscado e colocado o Sr. Silvio Grenfell na Santa Casa.

Michel Renan, falou ao Conexão, nesta quarta-feira por telefone, que o MP vai averiguar se houve alguma ingerência no trabalho do Sr. Silvio Grenfell. “Existe sim investigações sobre o trabalho dele, isso é fato”, disse o Provedor.

Um novo profissional com amplo conhecimento, um técnico, um especialista, já foi escolhido, embora seu nome não tenha sido ventilado. Esse profissional começa a trabalhar nesta quinta-feira (22) na Santa Casa e estará até o dia 23 conhecendo toda realidade e com a presença de Silvio Grenfell, que sai na sexta-feira.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

21 de junho de 2017
POLÊMICA: Vereador ‘contesta o incontestável’ ao se mostrar contrário à Municipalização do Trânsito em TP

O vereador José Geraldo do Prado, mais conhecido como Geraldo Coelho causou uma enorme polêmica nas redes sociais nessa terça-feira (25) ao publicar um comentário sobre a municipalização do trânsito em Três Pontas. Além de abordar uma questão ligada a um aumento de taxa ou imposto referente ao cemitério, por parte da Prefeitura Municipal, Coelho se mostrou contrário a aplicação da lei no tocante aos aperfeiçoamentos necessários no trânsito local. Cidadãos dispararam contra ele.

Em sua publicação acima, Geraldo Coelho disse que a Municipalização do Trânsito em três Pontas será ‘uma fábrica de multas’. Por telefone, o vereador disse ao Conexão que não é contra, mas sim da forma como está, segundo ele, sendo feita. Ele acusa a Divisão de Trânsito de arbitrariedade. “Se tem que fazer essa municipalização que faça, mas que faça dentro da lei e não da forma como está sendo feita”, comentou ao procurar nossa reportagem.

Algumas pessoas concordaram com a postagem do nobre vereador Coelho. Outras repudiaram, como em alguns casos aqui explicitados e reproduzidos por nós sem qualquer alteração:

_ Rômulo Sarto Traduzindo? Rede social deveria ter uma REGRA, antes de falar, primeiro estudar… ta complicado viu.

_ Fred Ribeiro Exatamente, o quanto antes isso ocorrer melhor, punições pra quem não anda nos trilhos e tudo revertido para o município!!!

_ Maria Costa Este Sr. O Vereador Coelho, nos acusou dizendo o seguinte, que aplicar uma multa ao cidadão por cometer um infração no trânsito é sacanagem. Minha gente este Sr. É um representante do povo na câmara municipal, se ele próprio é contra o cumprimento das leis. Como vai exigir que a mesma seja cumprida. É o fim.

_ Marcelo Rezende Ótimo T. Pontas realmente precisa de ordem no trânsito isso eu concordo 100%. Só quero ver se vão punir os motoristas que bebem em festas em clubes e bares da cidade, afinal a lei é clara não se pode beber e dirigir. Será que vão multar todos os filhinhos de papai que andam bêbados e com o celular na orelha? Se for assim ótimo, agora se vierem pegar no pé só daqueles mais humildes como é de costume ai vai ficar ruim. Outra a sinalização e o asfalto da cidade está 100%? Creio que não, desta forma fica até mais fácil responsabilizar a Prefeitura por eventuais colisões causadas por falta de sinalização e danos causados nos veículos por má conservação das vias, lembrando estes quebra molas aqui da cidade que receberam nome de (faixa elevada) estão fora das normas do Denatran. Primeiro que se coloque tudo em ordem. Lembrando sou 100% a favor do cumprimento das leis de trânsito, só não aceito privilégios para alguns.

_ Eliane Lúcia Corrêa da Silva É verdade . Quando acontece acidente nós locais ficam aí criticando quê não faz nada . Quando toma providências ainda continua falando.

_ Eduardo Tolentino Alves Du Não tô acreditando que o Vereador Coelho escreveu isso!!! Será que vamos viver na bagunça o resto da vida ??? Pu… mer… !!!

_ Moacir José Lopes Lopes Três pontas precisa de ordem.

_ Cicero Fagundes Marques Eu como Administrador Público tenho certeza que a Municipalização do Trânsito só trará beneficios a população sem contar que tal Municipalização é quase que uma obrigação do Municipios segundo a CTB. Agora quanto as multas a matemática é simples: não cometa infrações e não será multado. Entendo que a intenção do nobre Vereador é boa, mas como pessoa pública tem que tomar cuidado com o que fala para não cair no ridículo.

_ Agnaldo Silva A Guarda Municipal já vem a anos fazendo um excelente trabalho nas portas das escolas trazendo segurança para nossas crianças além disso sempre faz campanha de conscientização no trânsito de nossa cidade, acredito que agora seu trabalho será melhor ainda, costumo dizer que a GUARDA MUNICIPAL é um dos órgãos públicos que melhor funciona em nossa cidade, só espero que a lei seja cumprida igualmente para todos sem privilégios.

RESPOSTA DO VEREADOR

O vereador Coelho ao lado do prefeito Luiz Roberto Dias.

Coelho publicou uma outra resposta sobre esse polêmico tema no Conexão:

“Primeiro tenho minha opinião como cidadão, e Três Pontas hoje no momento em que vivemos, essa crise, não é a hora de colocar guardas municipais como industrias de multas, tem tantas outras prioridades para serem vistas, principalmente a saúde. Acho que primeiro devemos preocupar com as tantas necessidades do povo, depois com isso! Muito obrigado”, pontuou.

RESPOSTA DA DIVISÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

“Ao visar à municipalização do trânsito na cidade de Três Pontas MG, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, independente do tamanho, receita, população ou frota veicular do município, Três Pontas encontra-se com o processo nas etapas finais para completar o solicitado pelo governo federal. O municipalizar do trânsito trará as responsabilidades ao município quanto a Engenharia, Fiscalização, Operação e Educação do trânsito. Assim, a Divisão de Transportes e Trânsito do município, vinculada à Secretaria de Transportes e Obras, através de seus membros, procura executar as funções assumidas após processo de municipalização.

Dentre os cargos distribuídos à Divisão de Transportes e Trânsito, regulamenta no município pela Lei Municipal 3.084/2010, o cargo de agente de trânsito é responsável pela execução de ações de operação, fiscalização e controle referentes ao transporte público e ao trânsito, bem como realizar atendimentos relacionados aos mesmos. Além disso, a Lei Municipal atribui funções relacionadas ao fornecimento de informação, alterações viárias emergências, aplicar os AIT – Auto de Infração de Trânsito, fazer valer a legislação em vias públicas e atender as normas de segurança e higiene do trabalho.

Tendo em vista complementar as vagas da Divisão, a Guarda Civil Municipal, como regulamentada pela Lei Federal n.o 13.022/2014, em suas atribuições e funções, conforme solicitado pela Divisão de Transportes e Trânsito, é apresentada pela Lei Federal em seu Art. 5o, VI, “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.

Ademais, pelo processo de municipalização, o Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração e impor multas, como relatado pelo Manual Para Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades e do Departamento Nacional de Trânsito.

Por fim, conforme apresentado, fica claro que o cargo de Agente de Trânsito, como necessário pelo processo de estruturação da Divisão de Transporte de Trânsito, sendo agente atuador em campo, membro necessário ao processo de municipalização do trânsito, assim, se torna evidente que o cargo pode ser atribuído aos membros da Guarda Civil Municipal sem respaldo ou percas do cargo assumido. Ademais, os membros da Guarda Civil Municipal atualmente estão participando de um curso complementar e de reciclagem, reconhecido e certificado, com 120 horas, para atuação efetiva como Agente de Trânsito.”

O QUE DIZ A LEI

O CTB, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.

As prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. O trânsito não é feito só de automóveis ou caminhões.

O CTB relata em seu art. 5° “que o SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”.

Como municipalizar o trânsito

A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Contran e ao disposto no CTB.

Para que os municípios passem a fazer parte efetiva do SNT, exercendo plenamente suas funções, é preciso criar os órgãos ou entidades executivos municipais de trânsito.

Esta estrutura deve estar apta para executar as atividades de engenharia, educação para o trânsito, controle e análise de acidentes, operação e fiscalização de trânsito, e de apoio ao funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

A estrutura administrativa municipal

Os Órgãos Executivos de Trânsito podem surgir da readequação de outros já existentes ou então serem criados novos órgãos por legislação específica.

O município que tem dificuldade para implantar uma estrutura maior de início, pode criar uma seção, divisão ou departamento de trânsito dentro de uma secretaria ou departamento de transportes, de obras, planejamento ou outra atividade urbana.
Na medida em que forem sendo percebidas as necessidades locais e criadas as condições políticas e econômicas estas estruturas podem ser ampliadas. Quando o município tiver condições de criar uma estrutura maior, poderá readequar as estruturas existentes da administração direta (secretaria, departamento, coordenadoria, divisão ou seção), ou criar uma estrutura na administração indireta (como uma autarquia ou empresa pública relacionada a transportes, obras, infraestrutura urbana, desenvolvimento urbano etc.).

O município que não tiver condições técnica ou operacional para assumir a gestão do trânsito imediatamente, pode celebrar convênios delegando suas atribuições ou parte delas com:
– o Governo do Estado e interveniência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
– o Governo do Estado e interveniência da Polícia Militar;
– o Governo do Estado e interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
– outros órgãos executivos municipais de trânsito.

Realizados os estudos necessários para a elaboração da lei de criação ou reformulação da estrutura existente, a Prefeitura deve encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal. Após a aprovação do novo órgão executivo municipal de trânsito, inicia-se o processo de integração ao SNT.

Responsabilidade da gestão municipal de trânsito

Municipalizar é realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs.

ENGENHARIA
– Definição de políticas de estacionamento, carga e descarga de mercadorias, segurança de trânsito de pedestres, veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal etc.;
– Planejamento da circulação de pedestres e veículos, de orientação de trânsito, tratamento ao transporte coletivo, entre outros;
– Projeto de área (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização), de corredores de transporte coletivo (faixas exclusivas, localização de pontos de ônibus, prioridade em semáforos), de pontos críticos (congestionamentos e elevado número de acidentes);
– Implantação e manutenção da sinalização (vertical, horizontal e semafórica);
– Operação de trânsito (estar na via resolvendo os problemas de trânsito);
– Análise de edificações geradoras ou atratoras de trânsito de veículos ou de pedestres (pólos geradores de trânsito – escolas dos mais variados tamanhos, shoppings centers, cursinhos, terminais);
– Autorização de obras e eventos, na via ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsito (obras viárias, shows, jogos de futebol, passeios ciclísticos, maratonas, festas juninas, filmagens).

FISCALIZAÇÃO
– Exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, aplicando as penalidades cabíveis e arrecadando as multas que aplicar dentro da competência legalmente estabelecida e no âmbito da circunscrição do município, através dos meios eletrônicos e não eletrônicos;
– Autuação, processamento de multas, seleção, capacitação, treinamento, designação e credenciamento de agentes de fiscalização.

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
– Criação obrigatória de área de educação de trânsito e da escola pública de trânsito conforme resolução do Contran;
– Ações de segurança de trânsito, trabalhando os comportamentos;
– Introdução do tema trânsito seguro nas ações rotineiras das pessoas de todas as faixas etárias, através de linguagem específica.

LEVANTAMENTO, ANÁLISE E CONTROLE DE DADOS ESTATÍSTICOS
– Acidentes, com vítima, mortos em acidentes, volume de veículos por tipo, volume de pedestres etc.

JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARIS
– Criação de JARIs, nomeação de seus membros, aprovação do regimento interno, suporte técnico e administrativo.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

25 de abril de 2017
EXCLUSIVO: Vereador José Henrique solta o verbo no Conexão e nega barganha para beneficiar filha na Prefeitura.

“Não criei o projeto do Nível Superior para prejudicar o Dr. Luiz Roberto e nem de birra por não ter sido reeleito”.

Envolvido em uma série de comentários e acusações, principalmente nas redes sociais, depois que criou e teve aprovado seu projeto que obriga Nível Superior para todos os secretários de governo e também para o Presidente da Câmara a partir de janeiro de 2017, o Vereador José Henrique Portugal aceitou falar com o Conexão Três Pontas e foi sabatinado sobre diversos temas polêmicos e de grande interesse da comunidade trespontana. Acompanhe:

Xtp: Vereador Jose Henrique o Conexão Três Pontas esteve pesquisando, e dos quinze vereadores atuais, você inegavelmente está entre os que mais apresentaram emendas, propostas, projetos e tinha isto ou tem ainda na sua página do facebook. Primeiramente falando sobre este seu trabalho, você se sente traído, injustiçado ou acredita que seu trabalho não teve neste momento, nestas eleições a resposta que deveria ter tido por parte do seu eleitorado?

Jose Henrique: Não, eu acho que, obviamente que você acaba tendo um desgaste natural porque o Brasil passa por uma situação bem sensível, com isso, o meu partido, o PMDB, nós sabemos aí as questões que envolvem o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e outros mais que integram as fileiras do PMDB, que me traz muito desconforto. Toda essa situação, por estar neste partido há mais de trinta anos acaba influenciando. Um partido que eu tenho maior respeito, um partido que tem uma história neste país e a sociedade clama por mudança. Eu acho que isto realmente tem que acontecer. Fui eleito em 2004 pra assumir em 2005, obtive uma votação expressiva, depois foi caindo, o que é natural, este desgaste é do mandato, tenho assim uma visão bastante de proteção ao cidadão menos favorecido, prova disso são os meus projetos, as minhas ações que sempre eu pauto por ajudar essas pessoas sem voz no nosso país. Até porque a disparidade sócio econômica no nosso país é muito grande e há falta de oportunidade sobretudo para os jovens.

Xtp: São três legislaturas?

Jose Henrique: Sim! Iniciei em 1º de Janeiro de 2005 e finalizando agora em 31 de dezembro de 2016, onde sou muito grato à população, muito tranqüilo, com a sensação de dever cumprido pelo muitos projetos que apresentei, sou grato a sociedade por ter me trazido aqui e também grato aos colegas vereadores que também me elegeram por dois mandatos na Presidência da Casa. Enfim só tenho alegrias e acho este momento da não eleição serve para agradecer muito as pessoas que votaram em mim, foram 328 votos que outros me deram, e agradeço muito a eles que confiaram no me trabalho. E vejo que realmente o que ocorreu foi isso, e a sociedade de certa forma é bem informada ao que ocorre na Câmara de Vereadores e com isso acaba prejudicando muito o trabalho da gente. Eu não tenho condições financeiras de ficar divulgando todo o meu trabalho, mais o importante é que ao longo do tempo, inclusive eu vou deixar a vida pública partidária, não vou mais me candidatar a nada, pretendo me desfiliar partidariamente, e termino com a sensação de ter dado minha contribuição pra minha sociedade que tanto amo, esse pujante trabalhador, que eu tenho muito respeito. Então a minha situação é esta, eu acho que cada um tem seu ciclo, o meu acredito que encerra por aqui.

Xtp: Você não tem vontade mais de se candidatar a vereador e nem a prefeito?

José Henrique: Não, nem a vereador, nem a prefeito, a nada, pretendo levar a minha vida. O que me levou a entrar na vida pública foi na verdade a pista que interliga Três Pontas a Varginha, ou a construção da terceira pista. Porque eu quase tive minha vida interrompida nesta via, junto com um colega, indo pra faculdade, estava fazendo pós-graduação em Varginha. E lutei muita para isso e continuo lutando, e inclusive o projeto deve findar agora no final de novembro, e também agradeço muito ao Governador Pimentel por isso, acredito muito que a terceira pista vai ser feita. A sociedade não agüenta mais conviver com esta rodovia desta forma que está. O trevo de Varginha ficou muito bom, aquela rotatória já ajudou muito, mais não tem como uma cidade, uma região como a nossa conviver mais sem esta terceira pista que interliga Três Pontas a Varginha. Eu acredito que realmente isso vai acontecer e concluindo eu acredito no Governador Pimentel, que ele vai dar a ordem de serviço da licitação para a execução da obra, porque o projeto nunca esteve neste estágio, então eu acredito deve estar sendo concluído agora neste final de novembro.

Xtp: Agora algumas questões polêmicas. O Conexão sempre imparcial abre espaço a todos aqueles que são citados para que possam se manifestar. Como no caso deste polemico projeto, com relação ao Nível Superior pra secretários e Presidente da Câmara. Muitos comentários nas redes sociais dizendo que o Vereador Jose Henrique Portugal teria feito este projeto porque não se reelegeu ou por alguma birra, alguma briga ou discordância com o prefeito eleito Dr. Luiz Roberto. Isto é verdade?

Jose Henrique: Em hipótese alguma, em absoluto. Apoiei o Dr. Luiz Roberto, acredito nele, no trabalho dele como prefeito. Eu entrei com este projeto, que já estava em mente há três anos, inclusive quando eu entrei com a minha terceira campanha, eu já estava pensando em entrar com este projeto, mas estudando muito, porque é uma questão muito complexa, que envolve um norte constitucional muito grande, a assimetria constitucional. Tanto é que ele deu este rebu todo, porque é uma coisa inovadora. E o que eu acho interessante é que ele não ganhou somente em Três Pontas, em Minas ele ganhou destaque e até na mídia nacional. Inclusive o Hora Um, divulgou semana passada, este projeto. Foi divulgado por várias rádios de São Paulo comentando este projeto, chegando assim em Brasília e alguns deputados me ligaram perguntando o que estava acontecendo, me pedindo explicações. Eu não fiz isso pra prejudicar ninguém, jamais. Só que eu acho que se um policial tem que ter curso superior, porque não um secretário de governo? O prefeito eu não coloquei porque ele tem o trato direto na Constituição da República, como também o governador tem o trato direto sabendo ler e escrever. Mas o Presidente da Câmara não, ele é eleito pelos pares. Eu acho que a forma mais democrática de premiar aquele que cursou, que lutou numa escola, pra ele exercer um cargo, sobretudo um cargo público. Então é como prestigiar quem tem esta qualificação.

Xtp: Mas porque só agora? Não é estranho justamente em fim de mandato e só depois de você perder nas urnas?

Jose Henrique: Não foi só agora, porque meu mandato termina agora. Então eu não teria como implantar esta ideologia, como vários outros projetos que eu já implantei, inclusive o projeto do Menor Aprendiz, que é um sonho que eu venho tentando há um bom tempo, que virou lei, acredito que será executado pelo Prefeito Luiz Roberto na próxima legislatura, inclusive faz parte dos projetos dele. Fiquei muito feliz com isso, ao invés de menores caindo nas ruas, nas drogas, daremos oportunidade dos menores escrever um currículo. Fico muito feliz com isso. Fico muito mais feliz, do que a minha reeleição, porque, esses menores terão esta oportunidade. Eu saio, mas as ações e as ideias ficam e, elas se perpetuam no sentido de trazer o bem á comunidade.

Xtp: Insisto vereador. O senhor não respondeu a minha pergunta. Porque não entrou no começo desta sua legislatura com esse projeto do Nível Superior?

Jose Henrique: Olha eu não entrei no começo porque, conforme eu te falei, estava estudando muito este projeto, eu tive que intensificar estes estudos, fiz de tudo pra apresentar há seis meses atrás, mas não deu tempo, porque eu tive que implementar energias pra minha campanha. Porque foi uma campanha intensa muito pessoal, mas nada contra ninguém, nada pra atrapalhar Três Pontas, pelo contrário foi um projeto que teve em pesquisa, com quase 90% da população aplaudindo. Como que foi pra atrapalhar? Jamais! Acho assim, se o projeto for ruim, a próxima Câmara que entrar, revoga, é isso aí, é democracia, é um ponto de vista. Fiz também com o meu colega Vereador Joy Alberto, pra dizer que o PMDB que entrou com o projeto e virou lei, agora se teve apoio de base ou não de governo, de prefeito, isso aí é outro problema. E fico muito satisfeito, porque a ideia foi brilhante e ganhou repercussão nacional. Inclusive já informado que mais de cem cidades estão pedindo cópia do projeto.

Xtp: Jose Henrique, inegavelmente dos 15 vereadores atuais, se não o maior, está entre os que mais entendem de lei. Mas este projeto seu, do PMDB como você classifica, ele não contraria a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal?

Jose Henrique: Conforme eu te falei, eu entendo que não. Veja bem, ele não tem precedente histórico de jurisprudência, talvez ele indo para os tribunais, pode sair dele uma jurisprudência, aí sim a coisa se firma em todo país. É o que eu espero, ficaria muito feliz que uma ideia dessas possa ir ganhando não só o chão mineiro, trespontano, mas também o chão do Brasil. Nós estamos passando por uma fase inovadora, uma fase nunca vista na história. Eu achava que não iria viver isso. E voltando ao assunto, tem também mais projetos, eu vejo a grande carga tributária que as pessoas vêm sofrendo, sobretudo como escrivão judicial, e nos enviamos mais um projeto criando o refis tributário para Três Pontas, que irá trazer muitos benefícios. E coloquei pra estar em discussão este projeto, e ser for o caso haverá aprovação. Vai aliviar muitas pessoas, que não estão aguentando pagar tantos impostos. As pessoas precisam trabalhar cinco meses do ano pra pagar impostos, e se quiser saúde tem que pagar, e se quiser estudar tem que pagar. Este projeto já esta protocolado, eu montei ele, trabalhei duramente durante seis meses. Não coloquei hoje, porque não havia feito o pedido.

Xtp: Vereador, outro projeto polêmico pra algumas pessoas, que foi protocolado nos últimos dias na Casa Legislativa, é um projeto do Executivo aumentando o quantitativo de uma vaga na Farmácia Municipal para seis vagas. O que se comenta é que isso teria sido uma forma de compensar este projeto da sua autoria, do Nível Superior, que em tese dificultaria o trabalho do próximo prefeito, e com isso, o atual prefeito, aumentando para seis vagas, beneficiaria uma de suas filhas no setor de farmácia. Procede esta informação? O senhor participou dessa barganha suja?

Jose Henrique: Não procede, isso é maldade, sabem muito bem a luta travada com o prefeito Paulo Luís ao longo da minha vida aqui dentro da Câmara. Isso aí é uma maldade de ideias muito grande. E quero dizer que todo projeto de aumento de quantitativo, eu sempre tive um posicionamento contrario. Sempre mantive, acompanhando o parecer jurídico da Casa, jamais eu fiz este tipo de jogatina, jamais farei. Pra quem quer que seja, meu pai, minha filha, etc…

Se a minha filha fez um Concurso Público é questão dela e o Município. Agora é o tipo de projeto que eu nem voto, por uma questão de ética, este é o meu posicionamento. Jamais teria este comportamento e não precisaria negociar. Se eu fosse negociar, eu iria negociar com o prefeito que eu apoiei.

Xtp: Outro tema quente. Na verdade são rumores na internet dando conta de que o vereador Joy ou algum outro vereador, entraria com projeto estipulando uma carga horária mínima de trabalho para o próximo prefeito. A gente sabe que prefeito é prefeito 24 horas por dia. Mas que ele deveria, ou deverá estar, segundo este projeto, 8 horas por dia no mínimo na Prefeitura. O que complicaria a vida do Dr. Luiz Roberto por causa de seu trabalho no consultório particular. Procede esta informação? Você tem conhecimento destes rumores, deste possível projeto, e se ele realmente existe você é a favor ou contra?

Jose Henrique: Em absoluto inexiste! É outra maldade que se cria diante de todas estas questões. Um projeto desta natureza seria totalmente inconstitucional, e não tem o nosso apoio, porque o prefeito é um agente politico, ele não é prefeito não só por 8 horas, ele é prefeito por 24 horas. Esta matéria é disciplinar da própria Constituição. Se tiver este tipo de projeto obviamente que o nosso posicionamento é contrário, porque não existe esta possibilidade, aí sim fere a assimetria constitucional, prevista na Constituição. Eu não dou mais resposta a rumores, tanto é que eu não tenho mais facebook, eu encerrei, porque na internet aceita tudo. Eu gosto de debater na Tribuna onde eu tenha respaldo de realidade. Na internet eu não tenho este respaldo, eu nem sei com quem estou falando, se é uma pessoa ou não, se é um fake, eu não caio nessa. São 36 anos de escola, então não vou cair numa banalidade, numa coisa desse nível. Sabem muito bem que eu não me curvo diante de qualquer situação, se eu tiver um posicionamento e for entrar, pode colocar o Supremo Tribunal Federal, o Exercito Brasileiro do outro lado, eu morro, mas eu voto da forma que devo votar. Não adianta pressão, a pessoa perde o tempo, porque eu estou aqui com muita responsabilidade, tenho trazido com maestria, da minha plena consciência do meu trabalho aqui. E não é agora que vou ferir esta minha conduta retilínea e uniforme que eu tenho desde 2005. Inclusive sou autor de projetos, que hoje a população está enxergando e sinceramente fiz sim meu trabalho, fui alvo de criticas, acolho-as muito bem, quem não quer ser criticado não se meta na politica. Até a critica faz muito bem, sendo construtiva, pra construir uma consciência melhor politica. Eu te agradeço muito Roger, o teu trabalho, você pode ter certeza que respeito, a imprensa está aí pra isso, agradeço esta entrevista, porque isso sim é vir na fonte, ouvir o que realmente está se passando. Porque nós não agradamos a todos, porque nem Jesus agradou. O que acontece é que aquelas pessoas que não agradamos acabam alvejando a gente. Mas tudo faz isso parte da “democracia”.

Xtp: Pra encerrar, que nota você da para o vereador Jose Henrique Portugal? Que nota você daria a esta Câmara atual? E que expectativa você tem em relação a próxima?

Jose Henrique: Olha, fica difícil eu dar a minha nota, mas eu costumo dizer, diante das circunstâncias, eu fiz o que me cabia fazer, acho eu mereço um nove. Pra atual Câmara eu dou um nove também. Eu espero o melhor possível da próxima legislatura, nota dez eu quero ouvir no futuro.

Acredito que as pessoas que vão entrar têm a intenção de fazer o melhor possível, tenho certeza que iremos dar um dez pra eles no futuro. E torço para que façam o melhor, quero que a minha cidade ganhe com isso, a sociedade precisa ganhar com isso. Tenho certeza que vão fazer o melhor possível. Inclusive desejo ao Dr. Luiz Roberto que faça o melhor governo possível.

3 de novembro de 2016