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Projetos que viabilizam recursos para investimentos em obras do SAAE e homenagem à servidora aposentada marcaram a sessão de segunda-feira, 12 de abril na Câmara. Além das propostas da pauta, vereadores aprovaram a entrada na votação de mais três proposituras em caráter de urgência. O pedido para a inclusão partiu do vice-presidente Antônio do Lázaro e foi acatado pelo Plenário. Atendendo ao pedido do vereador Sérgio Silva, que pediu vistas, o presidente retirou da pauta o Projeto de Lei nº 053, que cria o Programa de incentivo Industrial. A proposta volta ao Plenário após análise mais minuciosa.

Antes de iniciar a votação, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão por 10 minutos para que os vereadores analisassem os três Projetos aprovados para entrarem na ordem do dia, embora estivessem com pareceres jurídicos favoráveis. Antes de iniciar o pequeno expediente, o presidente suspendeu a sessão para uma homenagem à servidora Nídia dos Santos Xavier, que após 28 anos de serviços prestados à Câmara se aposentou.

A reunião começou pelo pequeno expediente, quando o vereador Luciano Diniz lamentou o falecimento de Totonho Diniz repentinamente e desejou pêsames aos familiares. O vereador também agradeceu à Prefeitura pelas melhorias que ocorrem pela cidade, dentre elas a obra da estrada do Foguetinho que já recebe o asfaltamento. Ele disse que visitou as obras e que o serviço vem sendo muito bem feito e que será uma via muito importante para a população, pois terá no centro uma ciclovia que servirá também para caminhadas e ao mesmo tempo irá evitar a circulação de grandes caminhões pelo centro da cidade. Mais uma vez, Luciano Diniz parabenizou o deputado federal Diego Andrade por sua contribuição no desenvolvimento de Três Pontas.

Já a vereadora Selena Caté, manifestou sua preocupação com as mortes por Covid 19 na cidade e citou como exemplo o falecimento do ex-vereador e presidente da Câmara, Fernando Professor, do qual se referiu como grande amigo e incentivador. Selena cumprimentou os familiares de um jovem residente na comunidade do Cascavel, que também faleceu por Covid. A vereadora agradeceu à Prefeitura pelas melhorias feitas na Rua Joaquim Piedade e ao mesmo tempo, cobrou atendimento médico para a Unidade de Saúde do Bairro Santa Edwiges, que agora está apenas com um médico, o que se tornou alvo de reclamações da população que procura atendimento no local. Selena pediu ofício à secretaria de Saúde para que providencie mais um médico para a unidade e pediu limpeza do matagal nas proximidades do Bairro Meia Pataca.

O vereador Paulinho Leiteiro endossou os sentimentos aos familiares de Fernando professor, ressaltando suas virtudes como vereador e presidente da Câmara e afirmando que era uma pessoa boa de se trabalhar e conviver, uma pessoa do bem. Ele pediu providências para um terreno do município localizado na Rua João de Almeida Ferrão, onde os vizinhos encontraram muitos escorpiões e pediram a limpeza do local com urgência. Paulinho chamou a atenção afirmando que o município precisa tomar frente a seus lotes, promovendo a limpeza. Outra reclamação do vereador foi sobre a iluminação precária do cemitério municipal, que durante sepultamentos ao cair da noite fica muito escuro e pediu providências. Paulinho reclamou ainda, em nome de moradores, da aglomeração de terra na obra do Mirante e que como não houve a compactação, o barranco está desmoronando e pediu providências.

O vereador Flavão, manifestou sentimentos às famílias enlutadas na semana e agradeceu à Funerária Cônego Victor pela disponibilização de álcool gel nos velórios, conforme sua solicitação e aguarda que a outra funerária também providencie o álcool durante seus velórios. Flavão voltou a cobrar limpeza em alguns bairros, como tem feito há muito tempo e reclamou do lixão que está se formando novamente no Bairro Santa Marta e pediu colaboração da população.

O secretário vereador Luan do Quilombo, lamentou o falecimento de Fernando professor, destacando como uma pessoa extraordinária e externou sentimentos aos familiares do professor como também aos demais de outras famílias enlutadas. O vereador pediu à secretaria de Obras que promova a manutenção na estrada vicinal que liga Três Pontas à Boa Vista dos Campos e também ao Congonhal. Luan agradeceu de público ao deputado Diego Andrade pela doação dos capacetes respiradores entregues ao hospital de Três Pontas e fez apelo ao Governador Romeu Zema para que reveja esta situação de onda roxa, já que muitos estão sendo prejudicados e que alguns serviços não são transmissores da doença. O vereador pediu que o governador revisse esse decreto e dê autonomia para as Prefeituras e pediu que as pessoas ficassem em casa. Para finalizar pediu que a Câmara enviasse ofício à Polícia Civil que intensifique suas operações contra os furtos na zona rural.

O vereador Sérgio Silva falou sobre o falecimento de Fernando professor com quem também dividiu o mandato, destacando a boa convivência dele com todos no mandato 2001/2004 e pediu ofício de condolências aos familiares. Sérgio parabenizou a servidora Nídia Xavier, servidora da Câmara por 28 anos e que se aposentou.

O vereador Roberto Cardoso endossou os colegas apresentando condolências aos familiares do Fernando professor, destacando o período em que foram vereadores juntos de 2001 a 2004, enfatizando o bom relacionamento de Fernando com todos os servidores e vereadores. Robertinho parabenizou e desejou sucesso à servidora Nídia por sua aposentadoria. O vereador questionou novamente sobre a precariedade da iluminação da Praça Padre José de Anchieta e que até hoje não foi resolvida e que outros vereadores também já solicitaram. Segundo Robertinho o local está muito escuro, principalmente onde há um parquinho para as crianças e pediu mais uma vez as providências.

O vereador Coelho do Bar destacou o falecimento de Fernando professor como uma grande perda para Três Pontas. Em nome da comunidade do Jardim Boa Vista, reclamou do abandono da praça naquele bairro, tornando o lugar muito perigoso à noite. Coelho pediu ainda limpeza no entorno do aeroporto que está com muito mato e é ponto de caminhada de muitas pessoas todos os dias. Para encerrar sua fala, reclamou que para a administração, o vereador não tem valor, pois tudo que se pede é uma demora em atender e que pede serviços para o povo. O vereador afirmou que não irá pedir na Prefeitura mais, e sim, somente no plenário da Câmara, uma vez que é uma vergonha o vereador ter que ficar batendo de porta em porta na Prefeitura pedindo coisas que já são obrigações dela.

O vice-presidente Antônio do Lázaro agradeceu e parabenizou o professor João Victor Mendes, por ser portador na entrega de capacetes respiradores ao Hospital em nome do deputado Diego Andrade, o qual também agradeceu. Antônio reiterou agradecimentos ao deputado pela viabilidade de mais R$ 3 milhões para o asfaltamento de mais 3 Km da estrada Dr. Glimaldo Paiva que liga a cidade ao Quilombo e Pontalete, além de recursos para mais um Km na mesma estrada vicinal. O vereador destacou que já está no Ministério do Turismo, um Projeto para liberação de mais R$ 5 milhões para asfaltamento do Pontalete ao Quilombo quase que na sua totalidade, o que é pedido da população há muitos anos.

O presidente Maycon Machado, também desejou condolências às famílias enlutadas, destacando a amizade que teve com Fernando professor e manifestou sua gratidão pelos ensinamentos e companheirismo nestes anos de amizade com o ex-vereador. Maycon falou ainda sobre o incêndio em uma casa na Rua Américo Miari durante a semana e que o caminhão pipa da Prefeitura foi chamado ao local, porém mesmo combatendo as chamas, os servidores não possuem os equipamentos adequados para suas seguranças e pediu que o Município providenciasse não só os equipamentos, como também um treinamento para quem trabalha no caminhão, evitando assim que corram riscos. O presidente aproveitou seu tempo para cumprimentar e desejar sucesso à trespontana Vanúsia Nogueira, indicada para compor a Organização Internacional do Café (OIC), o que segundo o vereador será uma honra ter uma conterrânea ocupando um cargo tão importante para a cafeicultura.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Sebastião Lopes de Andrade” a Rua nº 01 do Loteamento Olavo Lima, que tem início na Rua José Garcia Filho e término em área não loteada, neste Município.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Senhora Patrícia Gomes da Silva.

 

PROJETO DE LEI Nº 063, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$195.442,37(cento e noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na implantação de Recapeamento de Vias Urbanas no Município, referente ao acréscimo de contrapartida para o Termo de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a aquisição de equipamentos diversos para otimizar as Secretarias de Administração e Fazenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 061, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito especial que se pretende refere-se a alteração solicitada relativa ao aditivo na obra da Rede Coletora de Esgoto do Córrego dos Bambus, conforme relatório da engenheira do SAAE, Sra. Fabiana Velloso Scatolino em anexo, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos  reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.

 

PROJETO DE LEI Nº 064, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Abertura de Crédito Adicional Suplementar , despesas com serviços de terceiros, contratação de empresa para fornecimento e aplicação de CBUQ-Faixa C, prestação de serviço de solda e torno e demais serviços necessários na operacionalização e manutenção do Sistema de Água, no valor de R$ 55.500,00.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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SERVIDORA NÍDIA É HOMENAGEADA EM SUA APOSENTADORIA

Na sessão de segunda-feira, 5 de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei importante para a geração de empregos em Três Pontas. A outra proposta aprovada foi o Projeto de Decreto legislativo de iniciativa do vereador Professor Popó, concedendo Título de Cidadania Honorária à Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha.

No pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para se solidarizar com os familiares da senhora Tereza de Fátima Moreira e da jovem Ana Júlia por seus falecimentos e manifestou sua preocupação com os trespontanos vitimas da Covid 19. Ele afirmou que as pessoas continuam ignorando o perigo e se aglomerando em sítios, fazendas e ranchos e que no final de semana muitas pessoas de outras cidades vieram para Três Pontas nestas festinhas. Luciano afirmou ser falta de consciência destas pessoas e que não adianta o esforço das autoridades se não houver colaboração da população.

O vereador Professor Popó por sua vez também citou a pandemia para iniciar sua fala, afirmando que as pessoas estão com os nervos á flor da pele e que é preciso carinho com os servidores da saúde que estão na linha de frente. Ele lamentou o fato de algumas pessoas ainda estarem circulando sem máscara, principalmente em locais de pouca ventilação, onde é mais perigoso ainda. Popó sugeriu que o município encontre uma forma de distribuir máscaras gratuitamente para pessoas mais carentes para amenizar a contaminação.

O vereador Paulinho leiteiro também abordou o tema da Covid-19 e comentou que é preciso haver mais colaboração da população e que os cuidados não são respeitados por muitos. Ele disse que a esperança é a vacina para conter esta contaminação. Paulinho agradeceu ao deputado Dalmo Ribeiro pela destinação através de Emenda no valor de R$ 40 mil para a Escola Marieta Castro, recursos estes já no caixa da escola. A solicitação deste dinheiro foi feita em 2020 e agora foi liberada e pediu ofício de agradecimento ao deputado. Para finalizar elogiou o trabalho do servidor João Perete na poda de árvores e ressaltou que o município precisa adquirir equipamentos mais modernos para este tipo de serviço. Paulinho também se solidarizou com os familiares que perderam entes queridos para a Covid em nossa cidade.

 

O vereador Roberto Cardoso solicitou ofício de condolências aos familiares da senhora Alvarina, que residia na Avenida Brasil e que havia caído da maca de uma ambulância dias atrás, motivo pelo qual ele pediu a revisão destas ambulâncias do município na semana passada. Robertinho lamentou também o falecimento de Serginho, que era muito conhecido na cidade e de família tradicional. O vereador ainda falou do grande número de pessoas de fora visitando a cidade no final de semana. No final, pediu ofício reforçando a solicitação para que seja feita limpeza no Bairro Olavo de Lima que está com muito mato.

A vereadora Selena Caté seguiu na linha dos demais e afirmou haver muitas pessoas de outras cidades aqui no final de semana e pediu que houvesse barreiras sanitárias nas entradas da cidade com fiscalização. Selena agradeceu à servidora da Câmara, Nídia Xavier que está se aposentando pelos trabalhos prestados aqui e entregou a ela, que estava na plateia uma flor simbolizando seu agradecimento. O vereador Sérgio Silva aproveitou o ensejo e desejou sucesso à servidora que por quase 30 anos esteve trabalhando na Câmara.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo manifestou condolências às famílias enlutadas pela Covid 19 e em seguida agradeceu à secretaria de Obras pela manutenção na estrada vicinal que liga Três Pontas à Carmo da Cachoeira, serviço este solicitado por ele na semana passada. Luan lamentou e chamou de vergonhoso o fato de a PM ter que chamar a atenção das pessoas para usarem máscaras nas ruas e que cada um precisa fazer a sua parte para que não haja a transmissão desta doença fatal.

Já o vereador Coelho do Bar afirmou que não adianta falar mais, pois todos sabem dos riscos e que existe fila em todo lugar e o ficam culpando o comércio que precisa trabalhar. Sobre as filas em supermercados, Coelho sugeriu que as pessoas pulverizem mais e não fiquem em filas, indo para onde estiver mais vazio ou compre em dias alternados. Coelho diz que isto está prejudicando somente os pequenos comerciantes e reclamou que o governador Zema liberou o futebol como se não houvesse Covid e pede pra fechar os pequenos e que é conversa pra boi dormir. Ao final se solidarizou com as famílias enlutadas.

O vice-presidente Antônio do Lázaro reclamou da falta dos Laranjinhas na fiscalização e orientação das pessoas nas filas e do fechamento de barbearias e academias, mas que a bebida continua sendo vendida em grande quantidade nos finais de semana e bancos continuam lotados assim como os supermercados.

Para encerrar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado agradeceu à servidora Nidia Xavier e anunciou que será homenageada posteriormente na Câmara por seus relevantes serviços prestados. Ele manifestou seus sentimentos às famílias enlutadas e especialmente a sua ex-aluna Ana Júlia (Juju). Maycon sugeriu à administração municipal a criação de um comitê de alimentação, que possa difundir a doação de um quilo de alimentos às pessoas que forem tomar a vacina do Covid 19, contudo deixou claro que a doação não seria obrigatória, apenas uma forma de arrecadar alimentos para cestas que seriam distribuídas para aqueles que passam por necessidades neste período de pandemia, como já ocorre em outras cidades. Ele também sugeriu que os comércios essenciais que estão funcionando, disponibilizarem pessoas para orientação em filas, como faziam os laranjinhas ou que contratem pessoas para este trabalho como orientadores. Maycon sugeriu que haja entre os poderes constituídos, um consenso para que as academias possam abri, pois vê incoerência nessa decisão e que possam funcionar seguindo algumas regras, como redução de horários, de quantidade de frequentadores e outras formas de funcionarem dentro das normas de segurança e deixou claro que as portas da Câmara estão abertas para ajudar os profissionais de academia no que precisarem.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 049, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

O presente projeto de lei tem por finalidade criar o Programa Municipal Jovens Talentos para promover a empregabilidade de jovens residentes na cidade de Três Pontas através do alinhamento da oferta de cursos de qualificação com as demandas solicitadas pelas empresas locais.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior

Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Promotora de Justiça da Comarca de Três Pontas, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha”.

Fonte Ascom Câmara TP

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Com horário para terminar determinado, ou seja, às 20 horas por causa do toque de recolher na cidade, a sessão da Câmara de segunda-feira, 22 de março, contou com sete propostas na pauta de votação e uma propositura inserida no final da votação a pedido do vereador Paulo Vitor da Silva. Com todos os parlamentares presentes a reunião começou com a supressão do grande expediente, sempre reservado para depois da votação.

Já o pequeno expediente começou pelo vereador Luciano Diniz que falou sobre a manutenção da iluminação das praças públicas, que sempre tem sido sua reclamação em plenário e que em breve será realizada, uma vez que o município fará licitação para contratação de caminhão específico para a troca de iluminação em locais mais altos. Luciano também se solidarizou com os familiares do senhor Hélio Brito por seu falecimento e destacou a importância deste profissional da odontologia em nossa cidade por vários anos, sendo inclusive dentista na escola Cônego José Maria.

O professor Popó destacou a sua preocupação com o corte do fornecimento de água para inadimplentes neste período de pandemia e garantiu que isso não irá ocorrer, pois esteve com o diretor do SAAE tratando deste assunto e sobre um ofício que enviou solicitando a relação dos últimos cortes e que segundo ele ocorreram por ligação clandestina, os chamados “gatos”. Popó também informou que há estudos comprovando que o vírus circula mais à noite por causa do relaxamento das pessoas que ao chegarem em casa ficam mais a vontade e deixam um pouco os cuidados de lado.

O vereador Sérgio Silva ressaltou sua preocupação com a situação vivida por alguns segmentos em nossa cidade nesta onda roxa, pois academia e salões de beleza são considerados essenciais no quesito saúde. Ele questiona o fato de estarem fechados uma vez que os professores de academias receberam a vacina. Sérgio ressaltou que é preciso rever isso e as academias e salões se reunirem pra chegarem a um consenso, quem sabe abrirem com número reduzido de pessoas. O vereador falou ainda que os ambulantes têm sido os mais visados e que é preciso avaliar uma forma de se adequarem e pediu ofício à Prefeitura para que atentem à Lei 10.334, pois acredita que a liberação para academias passou despercebida.

O vereador Flavão desejou condolências aos familiares que perderam entes queridos na semana, inclusive senhora Lena Lima e agradeceu aos representantes da AMSESAM, Associação de Moradores do Bairro Santa Edwiges e adjacências, na pessoa de Chico Botrel e sua filha Tatiane, pelo trabalho que vêm fazendo na comunidade e novamente, pediu que a secretaria de Obras fizesse o recapeamento na Rua Antônio Batista de Castro e pediu que sejam construídos banheiros públicos na praça da fonte ou na Cônego Victor com urgência.

Por sua vez o vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou com condolências as famílias enlutadas e endossou as palavras de Sérgio Silva, afirmando que academia é serviço essencial sim e que o Decreto passou despercebido pelo Executivo ao incluir o fechamento das academias. Paulinho pediu que a Prefeitura fizesse uma limpeza no entorno da tenda colocada ao lado do PAM e inclusive no próprio PAM e reclamou que as pessoas ficam ao relento para realizar exames no local. O vereador questionou o sumiço do pessoal da pulverização nas ruas e órgãos públicos justamente agora no momento mais trágico da doença e pediu providências.

Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo cumprimentou familiares do senhor Hélio Brito e senhora Lena Lima. Ele aproveitou seu tempo para pedir à secretaria de Obras que fizesse a manutenção da estrada que liga Três Pontas à Nepomuceno, pois alguns trechos estão muito ruins e ressoou as palavras de Sérgio e Paulinho sobre as academias.

O vereador Coelho do Bar pediu ofício para que seja feita uma limpeza urgente no Bairro Santa Teresa II e afirmou que todos estão no limite com essa pandemia, o comércio não aguenta mais e que a situação está caótica, mas que todos somos culpados.

O vereador Roberto Cardoso exauriu condolências aos familiares de Hélio Brito e Lena Lima e ainda pediu ofício à secretaria de Saúde para que o responsável pela manutenção das ambulâncias faça uma revisão completa em todas, pois um incidente grave aconteceu na cidade de Varginha, quando a maca quebrou com uma senhora de 80 anos. Robertinho reclamou da dificuldade de trabalhar encontrada pelos fiscais na cidade durante o período da onda roxa.

O vice-presidente Antônio do Lázaro solidarizou-se com a família do senhor Hélio Brito para o qual trabalhou em um período de sua vida e elogiou o caráter e a grandiosidade deste dentista que muito contribuiu para a comunidade. Antônio cobrou ainda mudança na Lei para obrigar os proprietários a limparem os terrenos urbanos e reclamou do fechamento do comércio e lamentou que muitos têm família pra sustentar e estão passando apuros com a onda roxa.

Por sua vez, o presidente Maycon Machado endossou as condolências anteriores ditas pelos colegas e em seguida parabenizou o diretor do SAAE pelo empreendedorismo na autarquia na atual gestão e que sobre o ofício enviado para que não se corte o fornecimento de água neste período de onda roxo foi acatado. Maycon falou da visita que fez juntamente com Luan do Quilombo e Antônio do Lázaro á autarquia, onde vislumbraram um trabalho feito com seriedade e competência. Ele pediu um estudo mais aprofundado sobre as academias, pois são essenciais sim. Para finalizar, agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no município.

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários), no valor de R$ 2.879.770,42 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, tendo por escopo, a construção do novo Pronto Atendimento Municipal, material de construção gratuita para Assistência Social, aquisição de chrome book para as escolas municipais, construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para manutenção das atividades das Secretarias Municipal de Indústria e Comércio.

 

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.636,25 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na recuperação de vias urbanas e manutenção geral dos serviços da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

 

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 389.934,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e quatro reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para manutenção das ações e dos serviços públicos de saúde destinados e relacionados a Covid-19, mediante Portaria n. 2.666, de 24/09/2020.

 

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção do Abono Família dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Três Pontas.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Márcio Mesquita” as Ruas 17 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e Rua nº 01 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Rua nº 010 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e término em área não loteada.

 

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Maria José Guissoni” a Rua nº 04 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

Protocolo: 08/03/2021

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Sérgio Eugênio Silva

“Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Raul Ambrogi Neto”

 

PROJETO DE LEI Nº 051, DE 15 DE MARÇO DE  2021 – CRÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade o cumprimento do dever legal de instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB, até 31 de março de 2021, conforme previsto na reformulação denominada “Novo FUNDEB”, pela Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Fonte Ascom Câmara

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Secretário de Obras explica situação da fumaça e ruído em empresa no Bairro Santana

Com 11 propostas na pauta de votação, a sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 15 de março foi até rápida. Os Projetos incluíram abertura de crédito, denominação de vias públicas, instituição do Dia Municipal da Advocacia em Três Pontas e ainda, por determinação do TCE – Tribunal de Constas do Estado, a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Paulo Luis Rabelo e de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. A sessão também foi suspensa para uma explanação do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Figueiredo, a respeito da fumaça e do barulho provocado por uma empresa instalada no município e que tem sido alvo de reclamações.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Zélia Ferreira de Mesquita. Em seguida, pediu que a Câmara enviasse ofícios aos deputados Diego Andrade e Caixa, para que reforcem o pedido de mais um delegado para a Polícia Civil de nossa cidade, pois a demanda é muito grande e efetivo pequeno. Luciano ainda pediu que seja enviado ofício convidando o responsável pelas vistorias nas obras do município para que venha à Câmara para explanar sobre o andamentos destes trabalhos e o que vem sendo feito para garantir a qualidade destes serviços.

O secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo, pediu ofício de reconhecimento ao trespontano Frei Emerson, que assume o posto de Capelão do Exército, após ser aprovado em concurso público. O documento, segundo o vereador será em reconhecimento ao seu brilhante trabalho. Ao final, Luan agradeceu, em nome dos moradores, à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no Bairro Vivendas dos Bosques II.

A vereadora Selena Caté aproveitou seu tempo para agradecer as homenagens que recebeu na Câmara e na delegacia pelo Dia Internacional da Mulher. A vereadora, após uma visita, pediu que a Prefeitura fizesse uma pintura e revitalização no almoxarifado, como pintura do portão de entrada e no refeitório.

O vereador Paulinho Leiteiro pediu ofício para que a secretaria de Obras faça uma faixa elevada de pedestres na Rua São Paulo, que vem sendo pedida por moradores há muito tempo e que os veículos estão passando em alta velocidade pelo local.

Já o vereador Flavão, se focou na saúde pública para solicitar que o município contrate mais profissionais da fisioterapia, pois a demanda tem aumentado muito e poucos profissionais não estão dando conta do serviço. Flavão também falou dos cavalos soltos pela cidade e pediu que providências fossem tomadas antes que acidentes aconteçam. E, novamente pediu a limpeza de terrenos públicos em alguns bairros.

Roberto Cardoso falou sobre a reclamação dos moradores do Bairro Olavo de Lima, que estão convivendo com muito mato e sujeira no local. Ele pediu ofício à secretaria de Obras para que a limpeza seja feita. O vereador também reclamou da paralisação da obra da praça do Bairro Jardim Boa Vista e pediu providências. Robertinho mais uma vez pediu a resposta a seus ofícios enviados à Prefeitura e que até no dia 15 de março não haviam sido respondidos.

O vereador Sérgio Silva desejou sucesso ao Frei Emerson e também deu sua opinião sobre os cavalos soltos na cidade. Sérgio afirmou que alguém tem que tomar providências, pois a situação não pode continuar assim. Ele afirmou que na praça central da cidade, pessoas estavam tirando fotos dos animais e isso é negativo para a cidade e pediu que houvesse uma mudança no Código de Posturas para solucionar a questão. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a empresa CP Agrícola, à qual agradeceu pela resposta e explicação dada aos vereadores na semana passada e que a empresa está preocupada com os vizinhos e tomando todas as providências para resolver a situação.

Já o vereador Coelho do Bar se mostrou preocupado com a situação do Parque Vale do Sol, pois testemunhou muitas crianças e adolescentes nadando no local, o que é proibido e já causou mortes por afogamento. O vereador pediu que a Prefeitura colocasse guardas no local para evitar que isso aconteça, já que o parque é muito bonito e neste calor a água atrai a criançada. Coelho pediu atenção também aos catadores de recicláveis que precisam de um local definido para eles, pois como são independentes, acabam pluralizando os pequenos depósitos e necessitam de um lugar próprio. Quanto aos cavalos, o vereador pediu que cobre multas dos donos para que respeitem a legislação.

Para finalizar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado comungou com as palavras de Sérgio e Luan e cumprimentou frei Emerson pela conquista, desejando sucesso. Maycon agradeceu também ao deputado estadual professor Clayton por ter atendido a um pedido seu e da ex-vereadora Marlene Lima, destinando recursos para a escola Marieta Castro adquirir equipamentos e o dinheiro já está na conta da Prefeitura, cerca de R$ 40 mil. O presidente afirmou que foram indicadas por eles para receberem recursos também para aquisição de equipamentos, as escolas Pequeno Príncipe (APAE) e Escola Cônego José Maria. Maycon desejou um pronto restabelecimento ao deputado e agradeceu pela ajuda ao município.

Secretário de Obras explica situação da fumaça e ruído em empresa no Bairro Santana

Com o tempo estabelecido em 15 minutos com a sessão suspensa, o secretário de Meio Ambiente Marcelo de Figueiredo Gomes atendeu ao pedido dos vereadores Professor Popó e Coelho do Bar, com aval do Plenário e veio à Câmara para alguns esclarecimentos sobre a empresa CP Agrícola. Embora representantes da empresa já tenham dado os devidos esclarecimentos aos vereadores na semana passada, expondo as providências que a empresa vem tomando, o secretário abordou o lado do município na questão.

Marcelo deixou claro que o problema foi detectado com mais intensidade nos dias 27 e 28 de fevereiro, quando a fumaça tomou grande proporção atingindo o Bairro Santana e o ruído atingindo vários outros bairros. Embora a empresa tenha as licenças necessárias, sua produção de adubo passou de 10 mil toneladas para quase 200 mil toneladas e que desde junho do ano passado está trabalhando para resolver o problema que tem sido alvo das reclamações. A fumaça não é tóxica, contudo nada impede que seja alérgico e possa sentir incômodo. “Não são problemas de fácil solução”, explicou o secretário, que afirmou ter havido uma análise da fumaça que apontou dados abaixo do tolerado e que a CP Agrícola está legalmente correta com a documentação ambiental e alvará pertinente para funcionamento. Ele finalizou afirmando que a administração municipal está buscando outro local para a instalação da empresa, já que os moradores do entorno têm razão de reclamar, mas que com a restauração da chaminé e da turbina da empresa, o problema poderá ser amenizado também.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua Travessa nº 01 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Olavo Antônio Ferreira e término na Rua nº 03 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, neste Município, a denominação de “TRAVESSA DOS BENEVIDES”.

 

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS), no valor de R$ 142.129,31(cento e quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais e trinta e um centavos), c/c 31.364-5 Banco do Brasil, c/c 31.367-X Banco do Brasil, c/c 31.363-7 Banco do Brasil, o superávit financeiro apurado na fonte 256 do TCEMG (Transf. Rec. FEAS), no valor de R$20.821,69 (vinte mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) c/c 29.013-0 Banco do Brasil e a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para fazer face ao reforço da contrapartida do Convênio junto ao Ministério da Agricultura para Aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS) no valor de R$ 60.648,96 (sessenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), c/c 31.367-X e c/c 33.617-3 Banco do Brasil, para continuidade das ações de prevenção da transmissibilidade da Covid – 19 e a mitigação de seus impactos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas e adequação e reforma do refeitório da Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte, manutenção da Proinfância Eldorado e manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 210.824,70 (duzentos e dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento das doenças transmissíveis pelo COVID-19.

 

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

A presente proposição tem por finalidade institui o Dia Municipal da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, a fim de promover a classe dos advogados, destacando a relevância da profissão e o fortalecimento das instituições.

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Francisco de Paula Martins” a Rua nº 05 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

 

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Ernani Donizetti Batista” a Rua C do Bairro Vivendas do Bosque II, que tem início na Rua Ilma Marinho Santos e término em área não loteada.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Mesa Diretora

Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 965923, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Mesa Diretora

Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1047520, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior

Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Lenir Fátima de Paula Castro”

Fonte Ascom Câmara Municipal

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