O portal Conexão Três Pontas, através do jornalista Roger Campos (MTB 09816), irá protocolar na próxima semana um pedido de respostas a cada vereador eleito no último pleito municipal para que explique, por escrito, suas ações em favor da coletividade trespontana referente aos primeiros 12 meses de legislatura.

Cada vereador tem suas percepções, seus trabalhos mais focados em áreas específicas e procura atender, principalmente, aos moradores de suas bases eleitorais, sem se esquecer do macro, do todo que é a cidade de Três Pontas. A função básica de um vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, mas também cabe a ele criar, elaborar projetos que possam dar melhores condições de vida para a população. Outro ponto bastante observado são as viagens que os legisladores fazem, muitas delas em busca de recursos para o Município.

Mas o que de fato esses 11 atuais vereadores, representantes do povo, têm feito pelo povo? Quais projetos criaram nesse primeiro ano de trabalho na Câmara Municipal? Sobre as viagens e encontros com políticos das esferas estadual e federal, o que trouxeram de benefício, de concreto para a cidade de Três Pontas?

Cada vez mais a população brasileira mostra seu descontentamento com o cenário político atual, os abundantes casos de corrupção, a falta de transparência e os abusos de poder, mandos e desmandos que ajudam apenas ao engordar da própria conta bancária afastam o eleitor. O povo não aguenta mais!

Mas é preciso separar o joio do trigo. Conhecer um por um, o que cada vereador trespontano de fato tem feito. A grande maioria da população local acha absurdo um salário de mais de 5 mil reais (equivalente a mais de 5 trabalhadores ganhando um salário mínimo por mês). Alguns falam em redução dos ganhos. Há inclusive um movimento sendo orquestrado nos bastidores por empresários, bancários e profissionais de outras áreas que prometem exigir uma diminuição drástica nos salários dos legisladores municipais (Projeto de Lei Popular pede Redução dos Salários dos Vereadores).

A melhor arma para o eleitor é a informação. Estar perto de seu representante, de olhos abertos, vigiando e fiscalizando, é a receita para que algo seja feito em prol dos munícipes. E é com esse intuito que, pela segunda vez, o portal Conexão Três Pontas solicitará formalmente:

_ Pelo menos um projeto de autoria de cada vereador

_ Resumo das principais ações que possam ser notadas por toda comunidade

_ Resultado das viagens e encontros com políticos em Belo Horizonte ou em Brasília

_ Planejamento para o ano de 2018

A ideia inicial do portal Conexão Três Pontas que, destacamos, não tem ideologia político-partidária, apenas procura cumprir fielmente seu papel de informar, é que cada vereador apresente seu ‘conteúdo de trabalho’ num prazo de 30 dias a partir da entrega de cada via do pedido destinado a cada um dos vereadores de Três Pontas:

_ Luis Carlos da Silva (PPS)

_ Maycon Machado (PDT)

_ Benício Baldansi (PSL)

_ Erik dos Reis Roberto (PSDB)

_ Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT)

_ Luiz Flávio Floriano (PSD)

_ Antônio Carlos de Lima – Tonho do Lázaro (PSD)

_ Francisco Fabiano Diniz Jr. Prof. Popó (PSL)

_ Roberto Donizetti Cardoso (PP)

_ Sérgio Eugênio Silva (PPS)

_ Geraldo José do Prado – Coelho (PSD)

“Não se trata de uma intimidação, provocação ou algo do gênero. Na verdade nós, enquanto veículo de comunicação, temos a obrigação e a responsabilidade de levar a melhor informação ao nosso leitor e também não deixa de ser uma ótima oportunidade para que cada vereador faça sua ‘propaganda’, sua prestação de contas, esteja em dia com seu eleitor. Quem trabalha de verdade pelo povo certamente aprovará a iniciativa, que já foi feita na legislatura passada. Mas quem deixa a desejar certamente ficará aborrecido. E isso não importa pra nós. Buscamos informação e vamos cobrar isso”, disse o jornalista Roger Campos.

PEDIDO NÃO É INÉDITO

No dia 22 de setembro de 2016 o Conexão Três Pontas, que havia protocolado um pedido para que cada vereador apresentasse resultados de seus trabalhos como representantes do povo, através de projetos e outras ações, publicou a reportagem em forma de prestação de contas para o conhecimento da população trespontana. Com o título “Desafio aos Vereadores”, muitos dos, então, 15 vereadores apresentaram seus projetos.

Dentre eles Paulo Vítor da Silva, Luis Carlos da Silva, Popó Diniz, Vítor Bárbara, Francisco Botrel e Edson Vítor. Já os vereadores, José Henrique Portugal e Sérgio Eugênio Silva disseram que a reportagem do Conexão Três Pontas poderia pesquisar o que cada um fez em suas páginas oficias nas redes sociais. Valéria Evangelista alegou impedimento em virtude da lei eleitoral. Já Alessandra Sudério não enviou pois estava de licença por motivo de saúde.

Nossa iniciativa foi apoiada pela representante do Cartório Eleitoral, Sra. Maria Rosa, que nos autorizou a postar a prestação de contas, de acordo com o visão do Juiz Eleitoral, Dr. Cristiano Araújo Simões Nunes. “O Conexão está autorizado a publicar essa matéria pedindo os projetos por ser puramente informativa”, destacou.

Fica claro que “nenhum vereador está obrigado a fornecer ou enviar seus projetos ao Conexão Três Pontas. Cada um pode seguir seu livre arbítrio”, acrescentou Maria Rosa na época.

E agora, em fevereiro de 2018 a situação é a mesma. O Conexão Três Pontas encaminhará ofícios a cada um dos 11 vereadores eleitos e ao Cartório Eleitoral.

Fundamental que tudo fique esclarecido, informações sejam dadas aos leitores e eleitores. Dentre outros pontos, para fazer jus ao salário que recebem.

SALÁRIOS DOS POLÍTICOS E SECRETÁRIOS

A Lei Municipal de número 3.808, datada de 02 de outubro de 2015, fixou os valores dos subsídios para o quadriênio 2017 a 2020, nos Poderes Executivo e Legislativo de Três Pontas. Com isso, os políticos locais e secretários de governo passaram a receber os seguintes ordenados:

_ Prefeito – R$17.000,00

_ Vice Prefeito – R$8.500,00

_ Secretários Municipais – R$5.250,00

_ Vereador – R$5.450,00

*Destacamos que todos esses também recebem o 13º Salário.

ATRIBUIÇÕES DE CADA VEREADOR

Na função de legislar sobre a cidade, os vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano, aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.

Em relação à função de fiscalizar, eles devem acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público. A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o orçamento do município.

Assim como os deputados, o vereador tem imunidade parlamentar. Ou seja, não pode sofrer ameaça judicial em decorrência das opiniões, palavras e votos no exercício de seu mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, poderá ser preso, processado e julgado sem consulta prévia à Câmara.

* Acompanhe toda repercussão sobre essa pauta em todos os canais do portal Conexão Três Pontas. Jornalismo que faz diferença!