Autor: Roger Campos
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POLÊMICO: Projeto de lei pode resultar em multa gravíssima a quem der carona a uma pessoa bêbada
Se aprovada, medida inclui ainda pessoas sob efeito de qualquer substância psicoativa que determine dependênciaUm projeto de lei do deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP), se aprovado, pode resultar em multa gravíssima a quem der carona a uma pessoa bêbada ou sob o efeito de qualquer substância psicoativa que determine dependência.Além da perda de 7 pontos na carteira de habilitação, o condutor poderia, caso a norma valesse, ter o veículo apreendido. A intenção é evitar que um passageiro alterado tome atitudes que representem perigo para a segurança no trânsito. -

ESPECIAL: Sarau no Quintal terá músicos do 14 Bis de graça nesta quinta-feira em TP
Em comemoração aos seus quatro anos de existência, o Sarau no Quintal que acontecerá nesta quinta-feira dia 19, a partir das 19hs30min, terá dois convidados especialíssimos: Cláudio Venturini e Sérgio Magrão, músicos de uma das bandas mais importantes da Música Popular Brasileira: 14 Bis.
O Sarau no Quintal é sempre realizado, uma vez por mês, no quintal da Casa de Cultura Alfredo Benassi. Sempre com temas importantes e exclusivos. O local se tornou uma referência e por lá vários artistas trespontanos e de toda Minas Gerais já se apresentaram. O público comparece em peso e se emociona muito com as músicas, as variadas expressões artísticas cheias de muito talento.
14 BIS
14 Bis é uma banda brasileira que surgiu em Minas Gerais no início dos anos 80, criada por Flávio Venturini (teclado e vocal), Cláudio Venturini (guitarra e vocal), Hely Rodrigues (bateria e vocal), Vermelho (teclado e vocal) e Sérgio Magrão (baixo e vocal). Sua música traz o casamento entre referências do rock, em especial de Beatles e do rock progressivo, e a escola mineira de música da época, conhecida como Clube da Esquina.
Tiveram diversos sucessos, como Linda Juventude, Planeta Sonho, Natural, Uma Velha Canção Rock’n Roll e, mais recentemente, Mais uma Vez, em parceria com Renato Russo (letrista e vocalista da Legião Urbana). Seu trabalho de estréia (14 Bis-1979) foi produzido por Milton Nascimento, “padrinho” da banda.
Apesar da saída de Flávio Venturini, o grupo continua em atividade até os dias atuais. Em julho de 2007 eles lançam o seu primeiro DVD, acompanhado de um CD. Neste há participações especiais de outros nomes da música mineira como Beto Guedes e Rogério Flausino, além do ex-membro Flávio Venturini.
Serviço
SARAU NO QUINTAL ESPECIAL
Data: 19/05/2016
Horário: 19hs30min
Local: Casa de Cultura Alfredo Benassi
Rua Barão da Boa Esperança, 35 – Três Pontas
Tel.: (35) 3266-6246
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UMA DAS MAIORES VOZES: Cantor Cauby Peixoto morre aos 85 anos
Uma das maiores vozes da música brasileira calou-se na noite de domingo (15). O cantor Cauby Peixoto morreu às 23h50, aos 85 anos, em São Paulo. Ele estava há uma semana internado no hospital Sancta Maggiore, no Itaim Bibi. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, a causa da morte foi pneumonia.

O público se despediu de Cauby na Assembleia Legislativa de São Paulo a partir das 9h, quando o corpo do cantor foi velado. O enterro ocorreu a partir das 16h, no cemitério Congonhas, na zona sul.Na página oficial de Cauby no Facebook, um comunicado avisou os fãs: “Com muita dor e pesar informamos aos amigos e fãs que nosso ídolo Cauby Peixoto acaba de falecer as 23:50 do dia 15 de maio. Foi em paz e nos deixa com eterna saudades. Pra sempre Cauby!”.
Cauby estava em turnê pelo Brasil com o show “120 Anos de Música”, ao lado da cantora Ângela Maria, onde cantavam músicas que marcaram as trajetórias de ambos, como “Vida de Bailarina” e “Bastidores”. Eles se apresentariam na Virada Cultural, no sábado (21), no Sesc Santo Amaro.A última apresentação do cantor foi no dia 3 de maio, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. No dia 9, ele desmarcou um show em Vila Velha, no Espírito Santo, e foi internado.
Conhecido por emprestar sua voz aveludada a sucessos como “Conceição”, de Jair Amorim e Dunga, e “Blue Gardenia”, de B. Russel e L. Lee, Cauby foi um dos intérpretes mais homenageados e influentes da MPB.
Ao longo de suas mais de seis décadas de carreira, compositores como Tom Jobim, Roberto e Erasmo Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque emprestaram canções para brilhar na voz de Cauby.
Em seu currículo constam a gravação de mais de uma centena de registros, entre CDs, LPs e compactos, desde o primeiro “Saia branca/Ai que Carestia”, lançado em 1951, até o mais recente “Minha Serenata”, de 2013.
Pioneiro na gravação de rocks no Brasil, Cauby também obteve sucesso em carreira internacional. Em meados dos anos 50, causou burburinho com uma série de shows nos Estados Unidos quando cantava uma versão em inglês de “Maracangalha”, de Doirval Caymmi, rebatizada de “I Go”. Nesse época, revistas americanas como “Time” e “Life” chegaram a descrevê-lo como “o Elvis Presley brasileiro”.
Na última década, Cauby chegou aos 80 anos cantando. Mesmo com a saúde debilitada – ele chegou a colocar seis pontes de safena em uma cirurgia, em 2000 -, o cantor se apresentava sentado e chegou a fazer uma longa temporada de shows no Bar Brahma, em São Paulo.
“O Astro da Canção”, sua biografia autorizada foi assinada pelo jornalista Rodrigo Faour, em 2001. Cinco anos depois, foi homenageado com o musical “Cauby”, superprodução teatral com cenografia de Daniela Thomas, direção e roteiro de Flávio Marinho, e estrelado pelo ator Diogo Vilela.
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TRAGÉDIA: Carro capota e mulher morre após ser arremessada para fora.
Leila era dona de casa e mãe de seis filhos.
Uma mulher morreu em Três Pontas após o carro em que estava capotar numa estrada rural entre Três Pontas e Santana da Vargem, na noite deste domingo (15), por volta das 20 horas. De acordo com as primeiras informações, o condutor, marido da vítima, teria perdido o controle após passar sobre um mata-burro, vindo a capotar. A passageira acabou sendo arremessada para fora do veículo.

foto internet O acidente envolveu um veículo Gol, vermelho, placas BVR 6278, de Três Pontas. Ele era conduzido por Amauri Vítor Leopoldino, tratorista, residente na Fazenda Santa Mônica. Ele e sua esposa Leila de Fátima Pereira, de 42 anos, seguiam de Três Pontas com destino a fazenda quando ao passarem por um mata-burro, o veículo acabou sem controle e capotando. Leila foi jogada para fora.
Nossa reportagem esteve no Pronto Atendimento Municipal, para onde os dois foram levados. Nós conversamos com Amauri que disse ter perdido o controle após um mata-burro. O próprio Amauri teria socorrido a vítima, que foi colocada no próprio veículo que apesar do capotamento parou em pé e continuou com o motor ligado. Chegando na cidade, próximo a ponte da Peret, o carro parou e foram ajudados por populares. O SAMU foi chamado e realizou todo o procedimento de tentativa de reanimação da mulher. Um dos socorristas disse ao Conexão que foram várias tentativas, mas que a mesma já estava sem vida quando deu entrada no PAM.
Com apenas escoriações o marido Amauri e familiares que chegavam a todo momento ainda não sabiam da morte de Leila. O socorrista disse que possivelmente ela tenha perdido a vida em decorrência de um TCE (Trauma Crânio Encefálico). O médico de plantão, Dr. Silvinho, confirmou o óbito de Leila, comunicando seu filho. O corpo de Leila foi levado para o necrotério de Três Pontas e ainda não há informações quanto a liberação e sepultamento.
Leila de Fátima Pereira tem seis filhos, com 03, 08, 09, 11, 16 e 22 anos de idade.
A Polícia Militar esteve no Pronto Atendimento e colheu todas as informações no intuito de apurar os fatos. Além do Cabo Pontes, o Sargento Maxsuel trabalhou na ocorrência.
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ASSALTO AGORA: Dois elementos armados levam dinheiro de posto; funcionário levou coronhada na cabeça
Dois elementos chegaram a pé, correndo, em um Posto de Combustíveis na Rua Nossa Senhora d’Ajuda, no centro de Três Pontas na noite deste domingo (15), munidos de armas de fogo e anunciaram um assalto. Primeiramente eles foram até os frentistas e depois se deslocaram até a loja de conveniência. Eles levaram uma pequena quantia em dinheiro e na fuga deram uma coronhada na cabeça de um frentista. Saíram correndo a pé em direção a Mina do Padre Vítor.
De acordo com informações dos frentistas, os dois criminosos já chegaram no Posto Ouro Verde (em frente o Brasil Hotel), em Três Pontas, anunciando o assalto. Um deles rendeu um dos frentistas e ficou segurando pela blusa com uma arma apontada para a vítima. O outro, ao perceber que o frentista não tinha dinheiro em seu poder correu até a conveniência. Lá, anunciou o assalto, Pegou cerca de R$ 60,00 em dinheiro e antes de fugir voltou até o frentista rendido e insistiu por mais dinheiro. Como houve negativa, desferiu uma coronhada na cabeça e fugiram correndo, subindo a Rua Nossa Senhora d’Ajuda em direção a Mina do Padre Victor.
A Polícia Militar já tem as características dos assaltantes que estavam com blusas enroladas na cabeça. Um deles, atrapalhado, deixou a blusa cair, o que facilitará a identificação pelas câmeras de circuito interno. A PM faz rastreamento em busca dos autores desse crime.
A vítima da coronhada está bem e o ferimento foi superficial.
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PERIGO: Kombi pega fogo em posto de combustíveis em Três Pontas
Um veículo Kombi, de cor branca, ano 95, com placas GUF 7247, de Três Pontas, acabou pegando fogo quando abastecia em um posto de combustíveis no centro da cidade. O Conexão esteve no local e colheu todas as informações. Por sorte ninguém se feriu e uma grande tragédia acabou sendo evitada.
O veículo, que pertence a um senhor de nome Vítor, natural de Três Pontas, chegou para abastecer no Posto do Miguel, localizado na Avenida Ipiranga, por volta das 18hs20min, deste domingo (15). O condutor teria pedido pra colocar R$100,00 de combustível sem saber se caberia a quantidade já que os marcadores estavam com defeito.

Vítor, estava no veículo e não se feriu. “Quando chegou em R$ 91,00 começou a derramar combustível no chão. Eu pedi pros funcionários do posto jogarem água por causa do perigo e eles fizeram isso prontamente. Mas quando eu fui ligar a Kombi houve uma grande explosão e começou a pegar fogo. Foi um susto muito grande. Estava sozinho no veículo e felizmente não me feri”, disse Vítor.
Para evitar que o fogo, que tomava conta de todo interior do veículo, pudesse chegar nas bombas de combustível, o veículo foi rapidamente empurrado de ré para o meio da rua. Ali as chamas tomaram conta totalmente. Havia um eminente risco de explosão devido ao tanque estar cheio. Mas uma ação rápida dos funcionários do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) acabou por evitar consequências piores. Foi feito o rescaldo e a Kombi teve o fogo totalmente apagado em questão de minutos.
A Polícia Militar esteve no local e ajudou a orientar o trânsito que ficou caótico devido ao número de curiosos que se aglomeraram ao redor do ocorrido.
Veja outras fotos feitas por nossa reportagem:
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TEMER: Para Financial Times, Brasil será presidido por advogado com aparência gótica
O novo presidente do Brasil é um reconhecido advogado constitucionalista e ex-professor de direito com uma aparência ligeiramente gótica e que, a despeito da expressão impassível, tem uma vida pessoal um pouco picante. Esse é o resumo do perfil publicado pelo jornal britânico Financial Times na edição impressa desta quarta-feira, dia da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
“O advogado constitucionalista e especialista dos bastidores políticos vai assumir a tarefa de resgatar a maior economia da América Latina de uma profunda recessão e restaurar a fé pública na classe política que foi devastada pelo escândalo de corrupção na Petrobras”, diz o perfil publicado pelo FT.
O FT nota que as diferenças entre Temer e Dilma ficaram explicitas com as diretrizes econômicas defendidas pelo PMDB e que foram divulgadas no ano passado. O grupo político de Temer, explica o FT, defende a reforma em temas intocáveis pela esquerda, como a Previdência e a legislação trabalhista. Além disso, Temer apoia a ideia do Orçamento base zero defendido pelo bilionário Jorge Paulo Lemann que argumenta que todas as despesas devem ser justificadas a partir do zero.
Apesar das diferenças econômicas, o perfil do FT explora especialmente os aspectos pessoais da vida do vice-presidente como o casamento e as poesias escritas por Temer. Chegar ao Palácio do Planalto, diz o jornal, “vai levar o ex-professor de direito, cuja expressão impassível esconde uma vida pessoal mais picante, ao centro das atenções”.
“Casado três vezes, ele começou a namorar a terceira esposa, Marcela, uma ex-modelo 40 anos mais jovem, quando ela ainda era uma adolescente. Sua aparência ligeiramente gótica também levou um rival a rotulá-lo como ‘mordomo da casa do terror’”, cita o texto que é ilustrado por uma grande foto de Temer sentado ao lado de uma cadeira vazia e por uma foto pequena da esposa Marcela.
O texto cita uma entrevista à revista TPM em que Marcela diz que o marido parece ter 30 anos e classifica Michel Temer como um homem “extremamente charmoso”. “O senhor Temer ao assumir a presidência do Brasil nesta semana terá de aproveitar esse encanto para colocar de pé um País ferido pela recessão econômica e dividido pelo ódio político”, cita o texto do FT.
O perfil lembra, porém, que Michel Temer pode ser ameaçado pelo esquema de corrupção na Petrobras, já que o nome do agora presidente em exercício foi citado por algumas testemunhas ouvidas pela investigação. O FT nota, porém, que Temer não está sendo investigado oficialmente e nega qualquer irregularidade no caso.
(Fonte Estadão)
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IMPEACHMENT: Após mais de 20 horas, Senado aprova processo e afasta Dilma.
Conexão reproduz trechos dos discursos dos senadores na votação.
Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias após ser notificada da decisão do Senado, o que deve ocorrer ainda na manhã de hoje. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.
Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis. O placar dessa quinta atingiu os 54 votos (2/3 do Senado) necessários para condenar a presidente na próxima fase do processo, quando o Senado vai julgar se os crimes de responsabilidade apontados na acusação foram de fato cometidos. Alguns senadores, no entanto, afirmaram que estavam votando apenas pela abertura do processo e ainda não tinha posição sobre o julgamento final.
Esta é a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. Em outubro de 1992, o Senado abriu o julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN.
Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos. Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.
Veja trechos dos das falas dos senadores sobre o Impeachment:
Ana Amélia (PP-RS) – a favor
“Nós aqui não temos nenhuma alegria e satisfação de estarmos julgando um político. Esta é uma casa democrática.” “São graves os fatos imputados contra a presidente da República. Há, sim, enquadramento de provas para a admissibilidade do impeachment, para que a presidente se defenda. […] Encaminho meu voto favorável.”José Medeiros (PSD-MT) – a favor
“A presidente passou a contrair dívidas com bancos públicos e como em todo processo de impeachment, o debate gira em torno de responsabilidade.” “A retórica de que haveria um golpe em curso não para em pé. […] Ao invés de buscar acalmar os ânimos, o governo apenas inflama o país. Declaro que vou voltar pelo afastamento da presidente da República.”Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – a favor
“Estou absolutamente tranquilo sobre o enquadramento da presidente da República como passível de crime de responsabilidade fiscal.” “Não tenho dúvidas de que esta casa vai permitir a instauração desse processo e a presidente será afastada do cargo. Esse processo é irreversível.Marta Suplicy (PMDB-SP) – a favor
“Estou convencida de que há indícios mais do que suficientes de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente. Se de um lado temos uma grave crise política e econômica, é inegável que cresce na população a esperança de poder virar a página. Os desafios não serão pequenos.Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – a favor
“Hoje o Senado Federal vai tirar o país das mãos do PT e devolverá ao povo brasileiro. A presidente Dilma cometeu diversos crimes.” “Estamos aqui para defender a constituição federal. O processo de impeachment é legal, é democrático.”Ronaldo Caiado (DEM-GO) – a favor
“O processo de impeachment está correndo dentro das normas previstas na legislação.” “A pedalada não é nada mais do que pagar, com um único dinheiro, duas dívidas. Foi isso o que o governo patrocinou em 2014 e para conseguir a reeleição praticou o mesmo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.”Zezé Perrella (PTB-MG) – a favor
“Os motivos para o impeachment não são só as pedaladas. O povo foi para a rua contra a roubalheira. A maior estatal do país foi sucateada. O governo acabou com o empregos. Hoje cumprimos nosso papel de pensar um país melhor.”Lúcia Vânia (PSB-GO) – a favor
“A presidente é acusada por dois crimes de responsabilidade, que estão fartamente documentados. […] Existem razões de sobre para investigarmos mais a fundo os indícios apontados pelo relator. Sou favoravel à admissibilidade do impeachment.”Magno Malta (PR-ES) – a favor
“Para explicar ao Brasil, para que reverbere para o mundo, a realidade do momento de um país que tem uma democracia sólida como a nossa, é preciso evocar o conjunto da obra. Estamos diante de um corpo febril que vai ter restituída sua saúde.”Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – a favor
A legitimidade dos governantes é construída dia a dia com muita atitude, e os limites são estabelecidos pela lei. O impeachment é o mais amargo dos remédios para afastar um governante. O presidencialismo sem a possibilidade do impeachment é a monarquia.”Romário (PSB-RJ) – a favor
“Tenho pela consciência da minha decisão, mas quero deixar claro que foi tomada a partir de muito estudo. Acompanhei as manifestações da defesa e da acusação. Por tudo que li, vi, cheguei a conclusão de que há, sim, crimes de responsabilidade fiscal que precisam ser apurados.”Telmário Mota (PDT-RR) – contra
“Vivemos um momento histórico e vergonhoso. Nunca se ouviu falar tanto em democracia, mas essa democracia não está sendo respeitada, porque o voto democrático das urnas está sendo retirado de milhares e milhares de eleitores. Hoje ocorre uma tentativa de tomada de poder, o apelido disso é impeachment. O prejuízo maior será da população.”Sérgio Petecão (PSD-AC) – a favor
“Não sou daqueles que vai tratar o PT de corja, por muitos anos fui aliado dos partidos da frente popular. Eu estou preocupado com a situação que nosso país atravessa hoje, principalmente o meu estado, mas não posso responsabilizar a presidente Dilma.”Dário Berger (PMDB-SC) – a favor
“Não há dúvida que estamos diante de um momento histórico em que a necessidade de mudanças é iminente; É preciso coragem para mudar. Fomos eleitos para fazer, para realizar, para mudar. Ou nós mudamos ou merecemos ser mudados. Não podemos deixar que se arraste por mais tempo esse sentimento de inferioridade que se espalha pelo país.”Simone Tebet (PMDB-MS) – a favor
“Pois afirmo aqui com convicção: processo do impeachment é previsto na Constituição e este, em especial, não é golpe, ele é constitucional. Ele foi regido nos mais amplos princípios constitucionais, da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, mas mais do que isso, ele é democrático.”Cristovam Buarque (PPS-DF) – a favor
“Não fui eu que mudei. Foi a esquerda que envelheceu, não eu. A esquerda que está há 13 anos no poder, e o que demonstra é um desapego à democracia, manipulando, cooptando, criando narrativas, invés de análises. Com a preferência pelo assistencialismo, invés de uma preferência por uma transformação social.”Angela Portela (PT-RR) – contra
“Estamos diante da situação absurda de caçar uma presidenta sem que tenha havido a rejeição de suas contas pelo órgão competente. E ainda que houvesse algo de errado, falta o requesito do dolo. Não houve má fé. Na tentativa de dar aspecto de legalidade à evidente ruptura institucional, avusa-se a presidente de violar a lei orçamentária. A acusação não se sustenta.”José Maranhão (PMDB-PB) – a favor
“Eu tenho ouvido muitos argumentos de que é golpe se caçar o mandato de uma presidente legitimamente eleita. Eu sou insuspeito para isso, porque votei no primeiro e no segundo turno da presidente Dilma Rousseff.”José Agripino Maia (DEM-RN) – a favor
“O que que aconteceu em 2015? Uma coisa inédita. O orçamento mandado para esta casa previa um superávit de R$ 55 bilhões. No final do ano, a proposta de revisão do superávit caiu para R$ 119,9 bilhões de déficit. Eu nunca vi ao longo de vários anos no Senado.”Jorge Viana (PT-AC) – contra
“Nós hoje estamos apreciando uma matéria que se aprovada caça o voto de 54 milhões de brasileiros e brasileiras e afasta do poder por maioria simples do plenário do Senado a presidenta da República. E alguns se arvoram a dizer que estamos vivendo a normalidade institucional no país. Nós estamos vivendo, e eu falo para quem quiser ouvir, uma anarquia institucional neste país.”Acir Gurgacz (PDT-RO) – a favor
“Expresso nesse momento o sentimento majoritário da população brasileira, em particular do meu Estado de Rondônia, que clama por essa mudança. Ao mesmo tempo renovo o desejo de podermos apresentar à população um novo projeto político.”Fátima Bezerra (PT-RN) – contra
“Viva Luiz Inácio Lula da Silva. Viva Dilma Vana Rousseff. Sairemos desse jogo de cartas marcadas de cabeça erguida, com mais disposição ainda para a luta. Pois não há derrota definitiva para quem assume o lado certo da história. Os golpistas não serão perdoados jamais. Não ao golpe.”Eduardo Amorim (PSC-SE) – a favor
“Os crimes de responsabilidades praticados pela presidente Dilma Rousseff trouxeram as piores consequências para o país e para o povo brasileiro. O país está quebrado, está sem credibilidade e foi rebaixado inúmeras vezes pelas principais agências de classificação de risco. Mais do que isso, a população brasileira, sobretudo os mais humildes está sofrendo o descaso do Estado brasileiro.”Aécio Neves (PSDB-MG) – a favor
“Essa é uma marca dos governos populistas. Sempre agem com irresponsabilidade fiscal, e quando fracassam usam sempre o velho discurso da divisão do país entre nós e eles. E, ao final, quem paga o preço são sempre os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do Estado e que são costumeiramente manipulados por este governo.”Wilder Morais (PP-GO) – a favor
“A presidente dá demonstrações claras de que não tem prestígio, nem força, nem respaldo político. Nem se ela quisesse conseguiria efetuar as mudanças de que o Brasil precisa. O isolamento fez dela uma ilha, cercada de problema para todos os lados.”Alvaro Dias (PV-PR) – a favor
“É preciso destacar que esse processo de impeachment não começou agora. Esse processo de impeachment começou há alguns anos, em 2005, em meio ao escândalo do mensalão. Na CPI dos Correios, sugeri o impeachment do presidente Lula. Naquele momento, em alta popularidade, não houve apoio. Fiquei só.”Waldemir Moka (PMDB-MS) – a favor
“Nunca é demais lembrar que o PT recebeu das mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso um país com a situação normalizada. […] Caso essa casa aprove hoje o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ela entregará ao seu sucessor um país com esqueletos da ordem de R$ 250 bilhões segundo projeções conservadoras.”Roberto Requião (PMDB-PR) – contra
“É evidente que este crime de responsabilidade não ocorreu. E se ele tivesse ocorrido, teria ocorrido em 16 estados brasileiros, inclusive no estado do relator. Mas não ocorreu. […] Isto não se constitui em nada mais que um artifício contábil para resolver um problema num momento de dificuldade.”Marcelo Crivella (PRB-RJ) – a favor
“Se de um lado, não resta sombra de dúvida de que a presidenta é honesta e tem relevantes serviços prestados à nação, também não resta dúvida de que há indícios de crimes de responsabilidade cometidos em sua gestão e de uma grave crise econômica, política e social, em tese, advindo dela.”Randolfe Rodrigues (REDE-AP) – contra
“Passei a minha trajetória política lutando contra as alianças que o atual governo fez. Não seria coerente, através do meu voto, chancelar a ascensão ao poder desses setores dessa aliança que eu sempre combati. Não posso principalmente devido às medidas que estão sendo anunciadas para o futuro que é um salto para o passado.”Lasier Martins (PDT-RS) – a favor
“Eu entendo que o Brasil está desejando a análise do conjunto da obra, como se convencionou chamar. Dilma lançou o Brasil no descrédito. Hoje nós estamos na América do Sul, apenas à frente da Venezuela. E a América do Sul possui dez países.”Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – contra
“Caso este plenário aprove a instauração do processo estaremos diante de uma das maiores afrontas perpetradas à Constituição brasileira, uma das maiores fraudes ao estado democrático de direito, um verdadeiro golpe parlamentar, destinado a atender interesses pouco republicanos de uma elite inconformada com o resultado das urnas de 2014.”Reguffe (sem partido-DF) – a favor
“Pra que meta fiscal, então? Coloca uma meta na lei de diretrizes orçamentárias, não cumpre a meta no final do ano, muda-se a meta. Isso não é sério. Não é coisa de país sério. Meta é para ser cumprida. Tem que ter respeito à lei de responsabilidade fiscal, tem que ter respeito à lei orçamentária anual, tem que ter respeito à legislação vigente no país. O nome de um regime onde o governante pode fazer o que quiser é ditadura.”Hélio José (PMDB-DF) – a favor
“Ora, se nos posicionarmos aqui no Senado Federal contra essa manifesta vontade da população do nosso país, evidenciada na atitude daqueles que a ela mesma escolheu para falar em seu nome, estaremos seguindo por um caminho muito perigoso. Estaremos quebrando o poder institucional.”Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – a favor
“Porque o vice-presidente Michel Temer tem, sim, legitimidade para exercer essa função. Os mesmos 54 milhões de voto obtidos pela presidente Dilma, foram os votos obtidos pelo vice-presidente.”Regina Sousa (PT-PI) – contra
“Valia tudo no propósito de derrubar Dilma. Dizia-se da necessidade de um ajuste fiscal. Quando ele veio, dificultou-se a sua aprovação. Discursos sindicalistas na boca de escravocratas cheiravam mal. Dizia que era preciso combater a corrupção. A presidente mandou um pacote anti-corrupção que sequer foi lido.”Armando Monteiro (PTB-PE) – contra
“Afastar uma presidente da República é um fato que por si só se constitui num gravíssimo precedente. Nós estaremos, sim, promovendo uma ruptura na ordem institucional do país. […] Claro está que se utiliza o argumento jurídico, mas o que se promoveu até agora foi um juízo eminentemente político.”Fernando Collor (PTC-AL) – indefinido
“Chegamos ao ápice de todas as crises. Chegamos às ruínas de um governo, de um país. Este é o motivo pelo qual discutimos possíveis crimes de responsabilidade da presidente.” “O maior crime de responsabilidade está no desleixo com a política, na irresponsabilidade com os déficits fiscais, o aparelhamento do estado, ação ou omissão em relação a decisões da Justiça.” “Seja qual for o resultado de hoje, precisamos virar esta página.”Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – a favor
“A crise decorre, fundamentalmente, da desorganização do nosso sistema político.” “O governo vai entregar pior o país do que recebeu. Estaremos piores na logística, na relação externa com o resto do mundo. Governo que deixou a inflação voltar”.Valdir Raupp (PMDB-RO) – a favor
“Não tenho dúvida que minha missão nesta Casa deve atender os anseios dos rondonienses.” “Estou convencido de que com tolerância, respeitando a opinião do próximo, todos nós poderemos unidos dialogar para construir um projeto de um país melhor.”Paulo Bauer (PSDB-SC) – a favor
“Impeachment não é golpe, é assunto constitucional, é assunto legal. Por isso ele está seguindo seu trâmite e nós estamos absolutamente dentro da lei”. “Há obras em andamento há anos no país que nunca terminam, e outras prometidas que nunca começaram a ser feitas.” “O governo da presidente Dilma é fraco, frágil, surdo, mudo e talvez até cego.”Gladson Cameli (PP-AC) – a favor
“O momento de hoje não é para festa, mas sim para julgar e fazer cumprir nossa Constituição”. “O PT não pode mais administrar a coisa pública como se fosse um bem pessoal.”Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – a favor
“Não é ocasião para agir apaixonadamente ou lançar mão de frases de efeito, ataques pessoais ou partidários”.” Voto pela instauração do processo, mas não posso deixar de registrar que é o segundo processo de impeachment que tramita no Senado em menos de 25 anos. É tempo curto demais.”Omar Aziz (PSD-AM) – a favor
“Ninguém aqui, nenhum partido político, nenhum político do Congresso tem o direito de exigir cargos pra melhorar o Brasil.” “Confio muito que o presidente Michel Temer possa denunciar o partido ou os políticos que estejam chantageando”. “Quero dizer aos amazonenses que estaremos aqui na trincheira lutando pelo Brasil. Se o Brasil melhorar, o Amazonas também vai melhorar.”João Capiberibe (PSB-AP) – contra
“O impeachment não é a solução, é a opção pelo confronto.” “Independente do resultado, vamos continuar mergulhados na crise. Esta é uma briga pelo poder, uma briga entre dois partidos que governaram por 5 anos juntos. Eu não tenho esperança em sair da crise pela condução que nós estamos dando.”Lídice da Mata (PSB-BA) – contra
“O processó é politico e, além de político, é contaminado pelo pecado original – o de ter sido conduzido por um gesto de vingança.” “Queiram ou não admitir os defensores da admissibilidade do processo de impeachment, esse processo é um golpe jurídico, parlamentar e midiático.” “O presente processo tem outro componente, igualmente corrosivo – o da conspiração. Ao contrario do ocorreu há 24 anos anos […],o vice-presidente atual transformou o Palácio do Jaburu em um comitê eleitoral.”Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – a favor
“A presidente da República fez exatamente o contrário do que impõe a legislação.” “O desastre na condução da política fiscal se confirmou no fim de 2015 com o déficit nas contas do governo.” “Segundo o TCU, desde 2013 a União não vinha efetuando seus pagamentos em prazos razoáveis. Em termo práticos, o Banco do Brasil vinha financiando a União. Pra piorar, a União sequer registrava seu endividamento.” “A falta de diálogo político levou o país a um cenário de ingovernabilidade. “Otto Alencar (PSD-BA) – contra
“Eu venho à tribuna pra relembrar a história desses 16 meses que estou no Senado federal. Nesse período não se discute no Congresso Nacional outra coisa que não seja a crise política que se abateu em nosso país. Eu creio que a presidente Dilma fez todo o esforço na tentativa de conduzir e resolver essa questão.” “Ela não cometeu nenhuma falha moral. “Lindbergh Farias (PT-RJ) – contra
“As elites desse país nunca tiveram compromisso verdadeiro com a democracia.” “Senhores, não se enganhem. Eu não tenho a menor dúvida de que isso vai passar como um golpe parlamentar contra a democracia brasileira. “Aqui a oposição não teve lealdade à Constituição.” “Os senhores [senadores] sabem que não têm crime de responsabilidade.” “Nós não vamos reconhecer Michel Temer como presidente. Ele é um golpista.”Paulo Rocha (PT-PA) – contra
“A narrativa política usada pela grande imprensa é pra condenar aqueles que tão no poder. Por isso, as cartas já estão dadas na admissão do impeachment e será aprovada pela maioria desse plenário. Aqui no Senado, como denunciamos, tivemos parcialidade no relatório, que impôs rigores inéditos nas contas da União. A presidente não cometeu crime de responsabilidade. Mas o que vale aqui é o conjunto da obra.”Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – a favor
“A falta de governabilidade, de grave crise econômica, atingiu a classe trabalhadora brasileira e hoje mais de 11 milhões de desempregados não sabem como voltar pra casa sem o sustento de sua familia. Estamos aqui para corrigir os erros constitucionais do nosso governo.”Tasso Jereissati (PSDB-CE) – a favor
“A atual crise é resultado das imperfeições do nosso processo político. Agora o Congresso Nacional tem que se debruçar de uma formar de corrigir o governo.” “Não resta dúvida de que o apoio parlamentar é essencial em qualquer governo, mas as alianças têm que ser construídas em bases programáticas.” “A constatação da realidade não exime de culpa a presidente da República. Nnguém mais que a presidente dispõe dos modelos para mudar o governo. A presidente da República não cumpriu com os seus direitos, […] ela pavimentou passo a passo seu caminho até aqui. “Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor
“A situação atual é grave e preocupante”. O Brasil precisa da reforma política – ela é a mãe de todas as reformas.” “Eu estou certo que precisamos reaver o reordenamento constitucional. Precisamos urgentemente fortalecer o diálogo entre os governos.” “O Brasil não pode parar.”Gleisi Hoffmann (PT-PR) – contra
“Impeachment exige que tipifiquemos o crime. O impeachment exige crime de responsabillidade, ato ilícito cometido. Não tem nenhum ato de corrupção praticado pela presidente. “Estão usando, pra caracterizar crime, algo que era prática regular orçamentária.” “É uma fraude política.”Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – a favor
“O ato de impedimento da presidente é constitucional.” “É um crime por não cumprir a meta fiscal, por editar os decretos de crédito suplementar sem aprovação do Congresso. Como também não cumpriram a lei de responsabilidade fiscal, que é a peça mais importante do legado do governo do PSDB – ela trouxe o equilibrio dos meios fiscais.” “O PT usou o mantra do golpe. O golpe foi o que foi dado na população brasileira na eleição de 2014 (…). A grande maioria deles foi enganada. “Paulo Paim (PT-RS) – contra
“Nunca vivi um momento tão constrangedor como esse. Uma presidente eleita pelo voto popular ser afastada de forma tão truculenta.” “Os senhores poderão ter uma vitória num certo momento, mas eu tenho dito, com a experiência que aprendi, que num parlamento ninguém sabe quem tem 54 votos ou 28 votos.” “Qual o governador não deu pedalada? Qual prefeito não deu pedalada?” “Os poetas são contra o impeachment, os artistas, as juventude…enfim, quem é que quer o impeachment? “Roberto Rocha (PSB-MA) – a favor
“O meu estado foi o que recebeu menos investimento em todos os governos do PT. Nenhuma obra de infraestrutura foi inaugurada lá.” “Regsitro para a história que minha posição não tem qualquer censura. A decisão ocorre apenas em relação a crise política.”Blairo Maggi (PR-MT) – a favor
“A discussão política, ou a discussão jurídica, não me interessa muito. Eu defendi por muito tempo a votação de um impeachment – porque temos um cadáver em sepulto […] e que a discussão era sobre esse fato.” “A presidente não conseguiu reunir os votos que precisava ter na Câmara. Estamos aqui pra legitimar.” “O Brasil desandou, se desorganizou, perdeu a oportunidade, o bonde da história econômica.”Donizeti Nogueira (PT-TO) – contra
“Esse dia vai ficar marcado na história do nosso país. Hoje vivenciamos um ápice de uma conspiração engendrada pelo vice-presidente, cujo produto final é esse golpe frio. Os derrotados da eleição de 2014 colaboram pra isso.” “O relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) parte de premissas falsas, pois a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade.”José Pimentel (PT-CE) – contra
“Ninguém é punido ou condenado pelo conjunto da obra. Falar de pedalada é no mínimo enganar os brasileiros.” “Aqueles que patrocinam esse impeachment são contra a agricultura familiar.” “Estamos afastando uma presidente que não cometeu nenhum crime.”Dalirio Beber (PSDB-SC) – a favor
O clima que reina nesta casa não é de festa – muito ao contrário, todos lamentam. O pedido de processamento de impeachment seguiu rigorosamente e contra ele nada pode se insurgir – é irretocável.” “As insatisfações das ruas têm impacto aqui nessa Casa.” “Neste momento difícil pra todos, os grupos clamam pelo fim desse governo.”Walter Pinheiro (sem partido – BA) – contra
“Esse é um dos momentos mais tristes para quem já passou pelo Parlamento.” “Não me cabe o debate sobre a questão da legalidade ou ilegalidade do processo de impeachment. O que está em julgamento não é o processo de pedalada, é um processo político, de uma postura.” “A crise política não vem de forma isolada.”José Serra (PSDB-SP) – a favor
“Eu queria dizer que sou a favor do impeachment. Sou a favor, sem nenhuma alegria, nenhuma comemoração. Estou cumprindo um dever.” “Existem indícios de crimes de responsabilidade.” “A presidente não está sendo derrubada por seus adversários, mas está sendo destituída pela marcha da insentatez.” “Os que se opõem ao impedimento martelam que é golpe. Mas o impeachment não é uma medida de exceção, é uma solução constitucional.”Humberto Costa (PT-PE) – contra
“Fizeram um malabarismo jurídico, aqui reforçado pelo relator do processo, para identificarem 3 decretos. Foi lá onde foram buscar ações para o golpe.” “É uma farsa o crime de responsabilidade que tentam imputá-la.” “Estamos abrindo um gravíssimo precedente.” “Os derrotados de 2014 pegam um atalho para tomar o poder.” “A nossa democracia não merece ser desprezada assim.”Davi Alcolumbre (DEM-AP) – a favor
“Esse processo não é somente técnico ou jurídico – ele também é político sim.” “Não podemos esquecer o momento que o nosso país atravessa há algum tempo – dos mais graves e inquietantes. A crise é generalizada e seus efeitos atingem toda a nação brasileira e, de forma mais dura, dos brasileiros mais pobres.” “O povo brasileiro não merece passar por tanto sofrimento e o país não suporta o retrocesso que estamos vivenciando.”Ciro Nogueira (PP-PI) – a favor
“Nunca fui um entusiasta desse impeachment […], mas o governo perdeu sua capacidade de sustentação.” “A votação da Câmara foi a consequência, não a causa desse processo.” “O impeachment não é uma solução fácil, não é uma escolha entre o bom e o ruim, mas uma escolha entre o pior e o ruim. São opções duras, mas temos que escolher as mais benéficas do país.” “É doloroso presenciar o fim de um ciclo.”Ivo Cassol (PP-RO) – a favor
“É uma missão dolorosa e espinhosa. A presidente Dilma acertou algumas coisas, e errou algumas outras, mas não cabe ficar detalhando. O certo é que vivemos uma crise econômica e política.”Benedito de Lira (PP-AL) – a favor
“Nunca vivi um momento igual a esse.” “É um momento crítico da nossa história – estamos enfrentando uma crise econômica brutal e uma crise política. É dificil prever o que vem por ai, dada a complexidade da situação. Nesse momento, todos os olhos estão voltados para o Senado federal.” “É importante que, na hipótese de aceita a denúncia, que o vice-presidente possa fazer com que a população acredite naquilo que essa Casa está fazendo.Romero Jucá (PMDB-RR) – a favor
“Hoje nós estamos votando um relatório competende do senador Anastasia, que aponta crimes de responsabilidade.” “Estamos falando de crime fiscal, contra a lei orçamentária, crime de responsabilidade, que afetam a vida de milhões de brasileiros.” “O PMDB apoiou a chapa, indicou o vice-presidente Michel Temer (…) e nós fomos pra campanha com um PMDB dividido – eu não apoiei esse governo em 2014.”Edison Lobão (PMDB-MA) – a favor
“Eu venho a esta tribuna sem nenhum prazer. Eu não vim aqui pra tripudiar sobre uma gladiadora ferida. O voto não é pelo impeachment da presidente Dilma, mas pelo processo de admissibilidade.”Raimundo Lira (PMDB-PB) – a favor
Sem entrar no mérito da denúncia, voto pela admissibilidade do processo do impeachment.(Fonte G1)
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POLÊMICA: Conexão explica resolução sobre as Passagens Elevadas de Pedestres.
Assunto ganhou destaque depois de morte de motorista na Avenida Ipiranga em Três Pontas.
Uma grande polêmica se formou em torno da implantação de passagens elevadas de pedestres em Três Pontas que, erroneamente muitas pessoas confundem com quebra molas. É que no fim da noite de 27 de abril, Edmar de Oliveira, de 34 anos de idade, acabou morrendo depois de bater violentamente o carro em que dirigia, um Santana, contra um poste de energia elétrica na Avenida Ipiranga, no centro de Três Pontas.
Familiares e amigos alegam que, apesar de um vídeo mostrar que Edmar estava em altíssima velocidade e não ser habilitado, o acidente só teria ocorrido porque havia sido instalada uma passagem elevada de pedestres no local e que a mesma não estava devidamente sinalizada, dificultando a sua visualização. Chegaram a acusar o prefeito Paulo Luís e o chefe de Trânsito de Três Pontas, Celso Domingues, pela morte de Edmar. Em face e toda essa controvérsia, o Conexão, que recebeu vários e-mails pedindo uma reportagem minuciosa sobre essas passagens, investigou a fundo o que diz a lei.
Manifestos
Familiares e amigos de Edmar estiveram por duas vezes na Avenida Ipiranga, a primeira na última quinta-feira e a segunda neste domingo (08), em frente a passagem elevada de pedestres. Ali escreveram mensagens no asfalto, penduraram faixas entre as árvores e fizeram apitaço, gritaram por ‘justiça’ e disseram ao Conexão Três Pontas que esperam que a morte do ex-lavador não seja em vão.
Dentre os participantes estavam os irmãos, a esposa e os filhos de Edmar, além de amigos e vizinhos. Cerca de 20 pessoas estiveram no local. A Polícia Militar compareceu e pediu para que os manifestantes ficassem na calçada, para a garantia da segurança de todos.
Colocação das Passagens Elevadas de Pedestres
Muitos acidentes estavam sendo registrados no perímetro urbano da cidade de Três Pontas nos últimos anos, provocados principalmente pela imprudência, desrespeito às leis de trânsito e ainda pelo grande número de veículos; cerca de 20 mil para uma população de 54 mil habitantes.
Diante disso a Prefeitura Municipal de Três Pontas, através do Departamento Municipal de Trânsito iniciou a instalação de várias passagens elevadas de pedestres, para conter a velocidade dos veículos. Mas a “demora” na pintura das faixas tem causado uma série de reclamações. E finalmente as pinturas começaram a ser feitas no dia 27 de abril, infelizmente horas antes de uma morte ser registrada no trânsito da cidade.
Vários trechos receberam a pintura. Homens do Departamento Municipal de Trânsito trabalharam nas elevações. Diversos trechos ganharam novas passagens elevadas de pedestres que são diferentes de simples lombadas, pois nelas, além da elevação (saliência) há a pintura de faixas brancas transversais para a travessia segurança de pedestres.
Nas redes sociais, depois da morte de Edmar de Oliveira, no dia 27 de abril, centenas de mensagens foram enviadas ao Conexão Três Pontas e também postadas no facebook ‘acusando’ a passagem como a causadora daquele acidente. Há opiniões de todos os tipos. Uns falando que as passagens deveriam estar sinalizadas, outros que elas estão fora dos padrões, ainda quem afirme que aquela da Avenida Ipiranga está errada por estar numa curva e por fim quem defenda a colocação desses redutores de velocidade, lembrando que a maioria das mortes ou acidentes é causada pela imprudência, excesso de velocidade, uso de celular ou de bebida alcoólica no volante.
População pediu colocação dos redutores após morte de Brian
Há ainda que lembrar que em 03 de novembro de 2015, o trespontano Brian Figueiredo Marques acabou se envolvendo em uma colisão e não resistiu aos ferimentos. De acordo com informações obtidas junto à Polícia Militar, o condutor de 20 anos estava transitando pela Avenida José Lagoa, sentido bairro, quando perdeu o controle de seu veículo, um Volkswagen Gol, numa curva, pouco depois do depósito da empresa Tresmacol, vindo a sair da pista de rolamento, invadindo um terreno e batendo de lado no muro de uma residência, localizada na mesma avenida, no número 2.777.
Não se sabe se houve excesso de velocidade já que aquela avenida possui uma boa trafegabilidade e se encontra com asfalto novo, o que estimula os condutores a pisarem um pouco mais. Populares que acompanharam o desenrolar do acidente na Avenida José Lagoa estavam indignados e procuraram nossa reportagem para pedir providências, como a colocação de redutores de velocidade, PASSAGENS ELEVADAS DE PEDESTRES, não apenas nessa via, mas em outros pontos, como o cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Rua Afonso Pena e também na Avenida Ipiranga, locais que sempre registram acidentes.
O que diz a lei?
RESOLUÇÃO N° 495 , DE 5 DE JUNHO DE 2014
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; e Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia dos pedestres nas vias públicas; Considerando a necessidade de propiciar aos condutores maior visibilidade da travessia de pedestres; Considerando a necessidade de padronização das soluções de engenharia de tráfego, conforme determina o artigo 91 do CTB, bem como o disposto nos artigos 69 a 71, do CTB, que regulamentam a circulação dos pedestres; e Considerando o que consta do Processo 80000.057977/2011-07.
RESOLVE:
Art.1° A faixa elevada para travessia de pedestres é aquela implantada no trecho da pista onde o pavimento é elevado conforme critérios e sinalização definidos nesta Resolução, respeitando os princípios de utilização estabelecidos no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN.
Art.2° A implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas depende de autorização expressa do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art.3° A faixa elevada para travessia de pedestres deve atender a projeto-tipo constante do ANEXO I da presente Resolução e apresentar as seguintes dimensões:
I – Comprimento: igual à largura da pista, garantindo as condições de drenagem superficial;
II – Largura da superfície plana (plataforma): no mínimo 4,00m e no máximo 7,00m, garantindo as condições de drenagem superficial. Larguras fora desse intervalo poderão ser admitidas, desde que devidamente justificadas pelo órgão de trânsito;
III – Rampas: o comprimento das rampas deve ser calculado em função da altura da faixa elevada, com inclinação entre 5% e 10% em função da composição do tráfego e da velocidade desejada;
IV – Altura: deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 cm. Em locais em que a calçada tenha altura superior a 15 cm, a concordância entre o nível da faixa elevada e o da calçada deve ser feita por meio de rebaixamento da calçada, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 9050.
V – Inclinação da faixa elevada: no sentido da largura deve ser de no máximo 3% e no sentido do comprimento deve ser de no máximo 5%.
Art. 4º A faixa elevada para travessia de pedestres pode ser implantada somente em trechos de vias que apresentem características operacionais adequadas para tráfego em velocidade máxima de 40 km/h, seja por suas características naturais, seja por medidas para redução de velocidade.
Art.5° A faixa elevada para travessia de pedestres não pode ser implantada em trecho de via em que seja observada qualquer uma das seguintes características:
I – rampa com declividade superior a 6%
II – curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de sua sinalização;
III – pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas;
IV – ausência de iluminação pública ou específica.
Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá implantar faixa elevada para travessia de pedestres em trecho de via com declividade superior à citada no inciso I deste artigo, desde que devidamente justificado por estudo de engenharia de tráfego.
Art. 6° A implantação de faixa elevada para travessia de pedestres deve ser acompanhada da devida sinalização, contendo, no mínimo:
I – placa de Regulamentação “Velocidade Máxima Permitida”, R-19, limitando a velocidade até um máximo de 40 km/h, sempre antecedendo a travessia, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN;
II – placas de Advertência “passagem sinalizada de pedestres”, A-32b, nas áreas comuns de pedestres ou “passagem sinalizada de escolares”, A-33b, nas proximidades das escolas, acrescidas da informação complementar “faixa elevada”, antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser complementada com seta de posição, conforme desenho constante no ANEXO II da presente Resolução.
III – demarcações em forma de triangulo na cor amarela sobre o piso da rampa de acesso da faixa elevada para travessia de pedestres, conforme Anexo I. Para garantir o contraste, quando a cor do pavimento for clara, o piso da rampa deve ser pintado de preto;
IV – demarcação de faixa de pedestres na área plana da Faixa elevada para travessia de pedestres, conforme critérios estabelecidos no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN;
V – a área da calçada próxima ao meio fio deve ser sinalizada com piso tátil, de acordo com a norma ABNT NBR 9050, conforme mostra o Anexo I da presente Resolução;
VI – linha de retenção, implantada de acordo com o disposto no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN, respeitada uma distância mínima de 0,50 m antes do início da rampa.
Art. 7° A colocação de faixa elevada para travessia de pedestres sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no § 3° do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Placas de sinalização vertical que devem constar, fazer parte do trecho onde se instalou a passagem elevada de pedestres. Art. 8° O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via deve adotar as providências necessárias para remoção ou adequação da faixa elevada para travessia de pedestres que estiver em desacordo com o determinado nesta Resolução no prazo de 360 dias após sua publicação.
Art. 9º O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no sítio eletrônico www.denatran.gov.br.
Art. 10º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Departamento de Trânsito
Nossa reportagem, de posse dessa resolução, entrou em contato com o Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Três Pontas, no sentido de confirmar se as passagens elevadas de pedestres colocadas agora (15 no total) por toda cidade, incluindo a da Avenida Ipiranga, estão dentro das normas estabelecidas pela lei.
Nos foi repassado que sim! “Todas as passagens elevadas de pedestres, incluindo a da Avenida Ipiranga” estão rigorosamente dentro das regulamentações, medidas, critérios e sinalização exigida por lei”.
Sobre a demora na sinalização (pintura vertical) nos foi reforçado que o processo depende da secagem do asfalto, o que leva de 10 a 15 dias. Mas que desde a colocação de cada passagem ela recebe, no ato da confecção, placas de sinalização vertical.
Que cada um, agora, tire suas conclusões com mais embasamento.
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PRESSÃO: Taxistas lotam plenário da Câmara e ‘forçam’ apoio de vereadores.
“Fica garantido aos atuais permissionários o direito de exploração da permissão de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel (taxis) até 31 de dezembro de 2018”
Taxistas de Três Pontas fizeram uma carreata na tarde desta segunda-feira (09), saindo da Avenida Oswaldo Cruz em direção a Câmara Municipal onde começaria mais uma reunião ordinária, e na Ordem do Dia um projeto que definiria o futuro da categoria.
Entenda o Caso
Um projeto original enviado ao Legislativo pelo prefeito de Três Pontas, Paulo Luís Rabello, exigia que fosse aberta uma licitação para a exploração dos pontos de taxis, certamente através de alguma empresa que ficaria como coordenadora, mandatária do serviço, iniciando um trabalho em forma de cooperativa. Mas os taxistas não queriam a aprovação desse projeto, se sentiram prejudicados, com medo de perderem o emprego, alguns inclusive com mais de 40 anos de profissão.
Ao projeto original foi incluída uma emenda, mudando de imediata a alteração para o fim de 2018. Um fôlego para que os 63 taxistas se prepararem para disputar o certame. É o que decidiu os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (09), ao mudarem o projeto original enviado pelo Poder Executivo, que determinava imediatamente a concorrência para eles continuarem a exploração dos pontos de táxis no Município.
Houve uma grande mobilização. Taxistas fizeram uma campanha, divulgaram em carro de som, conclamando a população a comparecer até o Plenário da Câmara para fazer pressão nos vereadores, para que os legisladores votassem a favor da classe. Durante a carreata houve buzinaço. Na Câmara, taxistas e familiares protestaram com vários cartazes e se manifestaram durante o Pequeno Expediente, quando alguns vereadores fizeram uso da palavra. Em alguns momentos tiveram que ser contidos pelo presidente da Casa, vereador Luís Carlos da Silva.
O Projeto
Projeto de Lei nº 036, de 09 de março de 2016
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade alterar a legislação pertinente à permissão de licenças concedidas a taxistas, a fim de adequá-la aos ditames das Constituições Federal e Estadual, bem como do disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que tange a forma de delegação do mencionado serviço público. Para tanto, pretende-se alterar a redação da alínea “a”, do § 8º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.517/2014, no que se refere a sua parte final, retirando-se, pois, a oração “respeitando-se o direito adquirido daqueles que já sejam detentores de Termo de Permissão e respectivos Alvarás expedidos até a data da publicação da lei”. Além disso, pretende-se a revogação dos seguintes dispositivos, da mesma Lei: §4º, do art. 8º; parágrafo único do art. 11; §2º do art. 12; o parágrafo único do art. 20; o art. 35; e o art. 40, tudo isto, a fim de condicionar os atuais permissionários a submeter-se ao obrigatório processo licitatório para receber a delegação da exploração do serviço público de transporte individual de passageiros (táxi).
Protocolo: 09/03/2016
Emenda
Ao Projeto de Lei nº 036/2016 foi apresentada a Emenda nº 01, que propõe:
“Art.1º – Fica alterada a redação da alínea ‘a’ do §8º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- a) Ponto Fixo: os locais previamente demarcados nas vias públicas como ‘PONTO DE TAXI’, cuja permissão se dará através de licitação pública;
Art. 2º – Ficam revogados o art. 6º, o §4º do art. 8º, ao art. 9º, o inciso IV do art. 11, 0 §2º do art. 12, o Parágrafo Único do art. 20, o art. 35 e o art. 40, todos da Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’.
Art. 3º – Fica alterada a redação do Parágrafo Único do art. 11, da Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único: Fica garantido aos atuais permissionários o direito de exploração da permissão de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel até 31 de dezembro de 2018.”
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:
Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal, acompanhado pelos Vereadores Geraldo Messias Cabral, Paulo Vitor da Silva e Vitor Bárbara – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016 com a Emenda nº 01; voto separado Vereadores Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016, contrários à Emenda nº 01.
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Francisco Botrel Azarias – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016 com a Emenda nº 01; voto separado Vereador Antônio Carlos de Lima – contrário ao Projeto de Lei nº 036/2016; voto separado Vereador Sérgio Eugênio Silva – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016, contrário à Emenda nº 01
Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016, contrária à Emenda nº 01, voto separado dos Vereadores Edson Vitor Nascimento, Francisco de Paula Vitor Cougo e Joy Alberto de Souza Botrel – favoráveis ao Projeto de Lei nº 036/2016 com a Emenda nº01, e do Vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior – contrário ao Projeto de Lei nº 036/2016.
Resultado
A emenda aditiva do vereador José Henrique Portugal, que dá aos taxistas o direito de exploração da permissão de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel o prazo de 30 meses, até 31 de dezembro de 2018, apesar de não ser aquilo que a categoria desejava (o anseio era de que a situação continuasse como está), acabou sendo comemorado.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Já a emenda, que também passou, teve os votos contrários dos vereadores Sérgio Silva e Valéria Evangelista. Agora, o projeto segue para a sanção do Chefe do Executivo. Paulo Luís tem 15 dias para aprovar ou barrar. Se houver veto, ele retornará à Câmara Municipal e contará com a aprovação da maioria dos legisladores para derrubar o veto.
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PROTESTO: Amigos e familiares de motorista morto em acidente pedem ‘justiça’
Amigos e familiares de Edmar de Oliveira, de 34 anos, casado, pai de dois filhos, que morreu após bater violentamente o carro em que dirigia em um poste de energia elétrica na Avenida Ipiranga em Três Pontas, na noite do último dia 27 de abril, se juntaram e voltaram ao local da tragédia para protestar. O motivo seria a não sinalização (pintura horizontal) de uma passagem elevada de pedestres, que, para essas pessoas, seria a principal causa de Edmar ter perdido o controle e batido no poste. Dois ocupantes que estavam no carro se feriram.
De acordo com os familiares e amigos que estavam protestando na noite da última quinta-feira (5), há um total sentimento de revolta já que, para eles, apesar da altíssima velocidade que o condutor empregava na hora do acidente (conforme mostram as imagens de uma câmera de uma loja e divulgadas pelo Conexão), Edmar teria se descontrolado ao subir a Avenida Ipiranga sem perceber a existência da passagem elevada de pedestres, colocada ali cerca de 15 dias antes do acidente fatal.
Com gritos de ‘Justiça’, o grupo teria, segundo moradores do trecho, acusado o chefe do setor de trânsito do Município, Celso “Fofão” e o prefeito Paulo Luís pelo acidente que terminou em morte. Também fizeram apitaço e escreveram vários dizeres no asfalto, ao redor da elevação, como mostram as fotos abaixo:
Sobre um possível pedido de indenização na Justiça, os familiares disseram que buscarão seus direitos e ainda revelaram que um novo manifesto será realizado.
Relembre o caso
No fim da noite da quarta-feira (27), o motorista de um veículo Santana, de cor azul, placa GQP 3897, de Três Pontas, que subia pela Avenida Ipiranga, acabou falecendo após colidir violentamente contra um poste de energia elétrica na altura do número 223.
De acordo com as informações colhidas por nossa reportagem, no veículo estavam três ocupantes, sendo que dois deles foram socorridos pela ambulância do SAMU para o Pronto Atendimento Municipal.
A PM isolou a área e o Corpo de Bombeiros esteve no local para retirar o corpo da vitima das ferragens. As duas vítimas socorridas e levadas ao PAM são Enilson de Paula Cirino, de 35 anos, e Odair José de Araújo, 37 anos, residentes dos bairros Vila Marilena e Ponte Alta. Enilson sofreu uma fratura na pelve e luxação na bacia, além de escoriações em várias partes do corpo. Odair sofreu escoriações.
EDMAR DE OLIVEIRA, conhecido popularmente como Pretinho (Irmão do Xoxó), era lavador em um lava-jato no centro de Três Pontas, residia na Rua Dom João Almeida Ferrão, 208, no Bairro Alcides Mesquita.
O Conexão Três Pontas ouviu a mãe de Edmar. Dona Hilda Adão de Oliveira estava muito emocionada e comoveu as equipes de reportagem que registravam sua fala:
“Nossa, que dor é essa, perdi meu filho desse jeito! Eu estava preocupada e no final da noite saí pra procurar por ele junto com minha nora mas não encontramos. Eu só fiquei sabendo da tragédia muito tempo depois. Todos aqui estavam me escondendo, tentando me enganar pra eu não saber. Ele era um homem trabalhador, honesto, não tinha inimizade, todos gostavam dele. Como isso foi acontecer gente? mas tenho certeza que Deus já deu um bom lugar pra ele descansar. Que Deus também possa abençoar todos vocês”, pontuou.





































































