Na última segunda-feira (19), durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, os vereadores votaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica com respeito ao pagamento das férias prêmio para os servidores públicos municipais. A emenda de autoria do vereador José Henrique Portugal acabou sendo derrubada, mas também uma série de acusações entre os vereadores.

A PROPOSTA

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 023, de 02 de outubro de 2015
Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal com apoio dos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior, Antonio Carlos de Lima, Itamar Antonio Diniz, Francisco de Paula Vitor Cougo, Edson Vitor Nascimento, Francisco Botrel Azarias e Geraldo Messias Cabral
Ementa: “Altera a redação do § 4º do art. 115, da Lei Orgânica Municipal do Município de Três Pontas”.
Súmula: A presente proposta de emenda tem por finalidade alterar o §4º do art. 115 da Lei Orgânica Municipal, passando este a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 115 [ … ]
§ 4º – Serão concedidas ao servidor ocupante de cargo em provimento efetivo e função pública férias-prêmio com duração de 03 (três) meses a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função pública do Município de Três Pontas, admitida a sua conversão em espécie por opção do servidor, observando-se para atendimento a seguinte ordem de prioridade:
I – aos servidores acometidos por doenças graves, ou seus dependentes;
II – ordem cronológica de protocolo”.
Protocolo: 06/10/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável.
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Francisco Botrel Azarias – favorável.

Após a leitura do projeto pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Valéria Evangelista, iniciaram-se os debates sobre o tema. O primeiro a falar foi o vereador Paulo Vítor da Silva, que fez uma explanação detalhada sobre a proposta e de forma favorável a sua aprovação.

Na sequência, os vereadores Vítor Bárbara e Sérgio Eugênio Silva falaram que votariam contra o projeto porque o Executivo estaria agindo corretamente nos pagamentos das férias prêmio, atendendo aos casos emergenciais (como doença), por conta das dificuldades financeiras e do grande volume de direitos à férias prêmio, que daria um montante que pode chegar em 8 milhões de reais. Mas o vereador José Henrique Portugal, autor da proposta, visivelmente contrariado, disse que apesar de ter se programado para não falar sobre o tema, decidiu soltar o verbo e disparou contra os colegas que anunciaram o voto contrário, apesar de não citar os nomes. José Henrique Portugal deu a entender que muitos vereadores estão “comprados”.

Disse que era uma incoerência esse tipo de posicionamento dos colegas, depois te terem assinado e se posicionado de outra forma nas comissões que antecedem a votação pública e aberta. Foi aí que Sérgio Silva e Vítor Bárbara rebateram o vereador Portugal em tom ríspido e visivelmente irritados com o que que ali havia sido dito.

Sérgio Silva chamou Portugal de Mãe Dinah (futuróloga falecida recentemente), fazendo uma alusão ao fato de que José Henrique estaria querendo adivinhar o voto e o comportamento dos colegas. Vítor Bárbara disse que um determinado vereador (Portugal) estaria falando muita bobagem para fazer média com os outros. “Tomara que o vereador José Henrique Portugal se eleja prefeito e que encaminhe projetos a essa casa e que eles possam ser aprovados, para ele ver a dificuldade de se administrar. Ninguém pode estar aqui para brincar com a cara do povo, como querem fazer. Esse projeto é uma ilusão e eu sou contra”,  disparou.

Outro que votou contra o projeto e também rebateu as palavras de Portugal foi o vereador Chico do Bairro Santana.

Para ser aprovada em dois turnos, era necessário que a proposta tivesse no mínimo 10 votos favoráveis, o que acabou não ocorrendo e o projeto foi reprovado.

Os servidores que têm direito continuarão recebendo a medida em que a Prefeitura disponha desses recursos ou em casos excepcionais, como doença, poderá haver uma antecipação ou mais rapidez na liberação desse dinheiro, que é direito de cada trabalhador.