Executivo tem a obrigação, por lei, de mandar o projeto no início de cada ano; Professores receberam 25% de aumento.

A Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, através de reunião extraordinária na manhã de hoje, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 001, de 7 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em caráter de urgência.

O projeto tem por finalidade reestruturar a administração pública municipal em relação aos profissionais de diversos setores, tais como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social e Gabinete, concedendo reajuste dos vencimentos em 11%, a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da administração direta e indireta no município de Três Pontas.

Isso se aplica tanto ao funcionário ativo como os inativos. Além disso, também há a concessão de reajuste dos vencimentos em 25% para o magistério em 2022, bem como a fixação do valor do auxílio-alimentação em r$ 350.

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Também houve a promoção de adequações para estabelecer valores diferenciados para as classes e os níveis, além da criação de alguns cargos.

Ao projeto foi apresentada a emenda supressiva nº 001/2022 de autoria da Comissão de Recesso com a seguinte redação:

Artigo 1º: suprime os artigos 1º, 2º e 3º, bem como todos os seus incisos, do projeto de lei nº 001 de 7 de janeiro de 2022.

O Conexão Três Pontas conversou com o vereador Dr. Luciano Diniz que nos explicou que tal projeto é uma obrigatoriedade atribuída ao poder executivo de cada município, de acordo com lei federal. Portanto não se trata de um aumento de salário criado ou apenas sugerido pelo Prefeito Marcelo Chaves Garcia, mas sim uma iniciativa que visa o comprimento de uma lei maior, comum no início de um novo ciclo, sempre no mês de janeiro.

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Assim que o Governo Federal anuncie e estabeleça o reajuste em âmbito nacional e haja alguma diferença com o índice enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, um novo projeto poderá ser remetido e apreciado na casa legislativa.

Todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto, embora tenha havido questionamento por parte de alguns legisladores no tocante a ‘recriação’ de 8 cargos, extintos havia alguns anos. Também houve por parte de alguns vereadores a reclamação e o pedido para que o Executivo mande o projeto ‘desmembrado’, ou seja, “que não coloque aumento de salário e criação de cargos no mesmo projeto de lei”. O Presidente da Câmara, Maycon Machado falou que enviará ofício ao Executivo um pedido formal para que haja o desmembramento de matérias do tipo e, ainda, parabenizou o Executivo Municipal pelo trabalho que vem realizando.