A Câmara Municipal de Três Pontas votou na última segunda-feira (10) o Projeto lei nº 045, de 30 de março de 2017, que “Cria o Regime de ‘ Sobreaviso’ e dá outras providências”. O Regime de Sobreaviso é uma necessidade preeminente na Secretaria Municipal de Saúde no tocante aos motoristas que transportam pacientes para outras localidades.
A título de exemplo, um motorista que vai levar um paciente para Belo Horizonte, para um exame ou para uma consulta médica, muitas vezes tem que sair de madrugada para chegar no horário agendado, já que são em média 4 (quatro) horas de viagem, aguardar a realização do procedimento que pode perdurar horas, e retornar para Três Pontas, que são em média mais 4 (quatro) horas, caso não ocorra nenhum tipo de imprevisto no trânsito da respectiva capital ou na estrada.
Assim, o referido motorista apenas em um dia ultrapassa facilmente a quantidade de horas extras diárias previstas em lei e com certeza ao longo do mês ultrapassará a quantidade mensal, o que cria sérios problemas na gestão de Recursos Humanos pela Secretaria Municipal de Saúde, visto que nenhum tipo de escalonamento ou sequer nomeação de mais motoristas solucionará completamente a questão das distâncias a serem percorridas no deslocamento de pacientes para outras localidades.
O Regime de Sobreaviso não representará novas ou dispendiosas despesas ao Município, visto que a adoção por referido regime exclui automaticamente os servidores escalados do cômputo para efeito de horas extraordinárias já que perceberão a gratificação fixada na presente lei tendo em vista a doção do regime especial de trabalho.
Também não representará qualquer tipo de prejuízo para o servidor em questão, visto que perceberá referida gratificação por esta jornada especial de trabalho, independentemente de ser chamado ou não para o deslocamento, de forma diferente das horas extras que são solicitadas e pagas apenas quando efetivamente realizadas.
Por tudo exposto, faz-se necessária a aprovação urgente pelos nobres Edis do presente projeto, tendo em vista a total impossibilidade de escalonamento e gerenciamento de horas extras nas situações com a acima exemplificada, bem como a garantia de saúde do servidor e de atendimento aos pacientes do Município.
Os motoristas acompanharam a votação na Câmara e ficaram felizes com a sua aprovação, já que muitos relataram que estavam trabalhando em regime de horas extras e não recebendo pra isso.
Roger Campos
Jornalista
(MTB 09816)