A reunião plenária da Câmara da segunda-feira dia 18 de janeiro começou de forma protocolar. Leitura das correspondências e na sequência o pequeno expediente. Na votação da noite, dois projetos estavam em pauta e mais um foi incluído a pedido de Antônio do Lázaro, vice-presidente da Mesa. Todos foram aprovados. Vários vereadores usaram a tribuna. Desabafos e congratulações marcaram as explanações dos edis. O primeiro a expor sua opinião foi o vereador Erik Roberto. Da tribuna, o parlamentar desabafou sobre sua indignação com a decisão do governo federal em acatar a reforma da Previdência. Erik destacou que vivemos um momento crítico na economia do país e que está preocupado com esta reforma. Afirmou que já pagamos uma carga tributária altíssima, quando os empregadores pagam muito e se desconta muito do trabalhador. Erik questionou o porquê de não cobrarem dos grandes devedores da Previdência, como alguns bancos privados e Correios. O vereador lamentou o fato de que um trabalhador terá que contribuir por 40 anos para se aposentar e afirmou categoricamente que deseja o direito de não contribuir com a Previdência.
Já a vereadora Marlene Lima, secretária da Mesa Diretora, elogiou a secretaria de Esportes pela final do campeonato rural de Três Pontas e parabenizou ainda a Liga Espírita “Caminhos de Luz” pelo evento beneficente realizado no sábado dia 16 de janeiro em prol da própria instituição. A vereadora relatou também sobre a viagem que fez a Belo Horizonte, onde conseguiu junto ao deputado Carlos Pimenta, através de Emenda Parlamentar, a disponibilização de uma Van para a secretaria de Saúde que era o anseio para transporte de pacientes para tratamento em outras cidades. Marlene afirma que mais um veículo para a APAE estará chegando em breve. Ela também lamentou a reforma da Previdência da forma como está proposta.
Por sua vez, o vereador Benício Baldansi, parabenizou o secretário de Esportes, João do TOC pela final do campeonato rural. Outro vereador que usou a tribuna para desabafar foi Luiz Flávio Floriano. Ele reclamou da situação dos buracos na cidade, principalmente no Bairro Santa Edwiges, na Rua Sergipe e do matagal na Rua Bonfim, Cidade Jardim e outros locais onde estão aparecendo cobras e outros bichos. Flavão cumprimentou os proprietários do Moacyr Supermercado pela nova loja gerando 100 novos empregos e disse que o empreendedorismo contribui, e muito, para o desenvolvimento de Três Pontas.
O vereador Roberto Cardoso pediu ofício ao prefeito Marcelo Chaves para que o mesmo cumpra a lei no município, especialmente uma lei de junho de 2002, de autoria do próprio vereador, que preconiza que as crianças matriculadas em escolas municipais passem por exames físico e mental até 90 dias após o início das aulas. Segundo o vereador, será uma forma de prevenção a muitos doenças. Robertinho pediu também ofício ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em agradecimento pela repintura das faixas na MG 167 para Varginha. Ele ainda solicitou ofício ao prefeito para que cumpra a lei também com referência ao hasteamento das bandeiras na entrada da Prefeitura.
Antônio do Lázaro usou a tribuna para representar o deputado Diego Andrade. Segundo Antônio, o deputado informou que está agendado com o governador de Minas e com o presidente da República e irá levar nestes encontros, as reivindicações de nosso município e do Hospital São Francisco de Assis.
Para o vereador Coelho do Bar, o pequeno expediente foi o momento de cumprimentar a secretaria de Esportes pelo sucesso da final do campeonato rural. Agradeceu à secretária de Saúde Teresa Cristina, Dr. Cassiano, Dr. Caio e Dr. Gilberto Ximenes pela colaboração na agilização de um atendimento a uma criança de Três Pontas que necessita de cirurgia urgente. Coelho pediu ofício à secretaria de Obras para que tomem providências para arrumar as estradas vicinais, especialmente do Taquaral, Arara-Mirim, Potreiros, Figueira e outras. Ele falou também do PAM, pois está recebendo reclamações de pessoas com relação à sujeira do local e a demora na troca de turno. Pediu ainda que o município providencie a instalação de semáforo na Avenida Barão da Boa Esperança, próximo ao novo supermercado do Moacyr, uma vez que o movimento de veículos aumentou muito e o local ficou perigoso.
Votação rápida e tranquila
Partindo para a votação foram aprovados:
Projeto de Lei nº 010, de 5 de fevereiro de 2019, cuja finalidade é abrir crédito adicional especial, no valor de R$128.788,38 (cento e vinte oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta oito centavos), de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado nas contas de transferências da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, c/c Banco do Brasil 31.750-0 no valor de R$110.945,32 (cento e dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), c/c Banco do Brasil 30.857-9 no valor de R$1.885,63 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), c/c Banco do Brasil 33.458-8 no valor de R$15.957,43 (quinze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 e tem por finalidade utilizar o superávit financeiro das contas de transferência da Secretaria de Estado de Saúde principalmente para adquirir bens ou materiais de distribuição gratuita na assistência farmacêutica, tais como, a compra de medicamentos. A proposta encontra-se instruída do relatório de impacto orçamentário e financeiro e Razões Analítico e Financeiro que demonstram o superávit.
Projeto de Lei nº 012, de 6 de fevereiro de 2019. A proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$154.883,75 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado no exercício anterior das contas correntes: c/c BB 33.488-X no valor de R$24,97 (vinte e quatro reais e noventa e sete centavos); c/c BB 33.489-8 no valor de R$107,00 (cento e sete reais); c/c BB 33.438-3 no valor de R$106,20 (cento e seis reais e vinte centavos); c/c BB 33.437-5 no valor de R$202,18 (duzentos e dois reais e dezoito centavos); c/c BB 26.163-7 no valor de R$1.331,12 (um mil, trezentos e trinta e um reais e doze centavos); c/c BB 27.678-2 no valor R$1.782,48 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), c/c BB 32.141-9 no valor de R$11.065,40 (onze mil, sessenta e cinco reais e quarenta centavos), c/c BB 29.194-3 no valor de R$8.348,80 (oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), c/c BB 33.434-0 no valor de R$30.370,27 (trinta mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), c/c BB 33.433-2 no valor de R$5.759,77 (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), c/c BB 26.899-2 no valor de 20.504,83 (vinte mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e três centavos), c/c BB 32.140-0 no valor de R$1.131,50 (um mil, cento e trinta e um reais e cinquenta centavos), c/c BB 33.435-9 no valor de R$5.053,40 (cinco mil, cinquenta e três reais e quarenta centavos), c/c BB 25.149-6 no valor de R$17.297,83 (dezessete mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), bem como a tendência de excesso de arrecadação no exercício de 2019 de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$51.798,00 (cinquenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais), dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e do Ministério da Saúde, conforme art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, todos para o desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde, em ações diversas. O presente Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, Razões Analítico Financeiro e Memória de Cálculo.
Projeto de Lei nº 016, de 13 de fevereiro de 2019 que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 94.000,00 (noventa quatro mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado no exercício anterior na conta específica de custeio do FNS, c/c 624015-5 Caixa Econômica Federal, no valor de R$64.000,00(sessenta e quatro mil reais) bem como a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), descrito abaixo, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a utilização do superávit financeiro para compra de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal, bem como, a anulação de dotação do orçamento vigente para inclusão de elementos de despesas para execução do convênio junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do 151º Batalhão da PM de Três Pontas. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro e Razões Analítico e Financeiro que demonstram o superávit.
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Roger Campos
Jornalista
MTB 09816
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