Categoria: Brasil

  • Saiba como justificar ausência se não puder comparecer à votação

    Saiba como justificar ausência se não puder comparecer à votação

    Novidade destas eleições é a justificativa pelo e-Título

    O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Os eleitores cujo voto é obrigatório que não puderem comparecer às urnas deverão justificar a ausência.

    Só pode justificar a ausência no próprio dia 15 o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral. Para isso, basta comparecer a qualquer seção eleitoral do local onde estiver e preencher o formulário de requerimento de justificativa. Ou fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título, das 7h às 17h. No caso do e-Título, uma ferramenta de georreferenciamento permitirá a justificativa somente de quem estiver fora da cidade na qual vota. Se for identificado que o cidadão está em seu domicílio eleitoral, o aplicativo não aceitará o envio do requerimento.

    Nos 60 dias seguintes ao dia da votação, o eleitor faltante por qualquer motivo poderá justificar a ausência no Sistema Justifica e pelo e-Título. Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante ficará sujeito a multa. Para quem estiver fora do país no dia da eleição, o prazo para justificativa será de 30 dias a partir do retorno ao país, e o procedimento também poderá ser feito pelo Sistema Justifica e pelo e-Título.

    Eleitores que tiverem diagnóstico de covid-19

    Os eleitores que tiverem diagnóstico de covid-19 nos 14 dias anteriores à data de votação (ou seja, a partir de 1º de novembro) não devem sair de casa para votar. A mesma orientação vale para aqueles que tiverem febre no dia da votação, segundo as recomendações do Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais de 2020, elaborado pelo TSE e pelos especialistas da Fundação Oswaldo Cruz e hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês.

    Esses motivos poderão ser usados para justificar a ausência às urnas, mas será necessário comprovar a situação, por meio da apresentação de documentos como atestado, declaração médica ou teste. É importante ressaltar que não há norma que proíba a votação em caso de sintomas ou contaminação pela covid-19. As medidas de segurança tomadas pelo TSE são capazes de proteger os eleitores inclusive na eventualidade de haver pessoas contaminadas nos ambientes. Assim, a Justiça Eleitoral destaca a importância de serem seguidas todas as orientações sanitárias, como uso de máscara, protetor facial (no caso do mesário), distanciamento social e uso de álcool em gel dentro da seção. Leia o esclarecimento do TSE sobre a justificativa de eleitores que tiverem covid-19.

    Fonte TRE-MG

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    Roger Campos

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  • Eleições 2020 atualiza regras para votação durante a pandemia; veja o que muda

    Eleições 2020 atualiza regras para votação durante a pandemia; veja o que muda

    As eleições 2020 já estão perto de começar e os eleitores precisam ter atenção este ano, pois algumas novas regras foram impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No próximo domingo, dia 15 de novembro, começa o primeiro turno que decidirá quem serão os novos prefeitos e vereadores em todo o Brasil.

    A novidade este ano é que quem não possuir o título de eleitor, ou mesmo o documento oficial com foto, na hora da votação, vai poder votar utilizando apenas o celular.

    É que o TSE liberou os eleitores para votar usando o aplicativo e-Título. Segundo o órgão, até o momento, mais de 70 mil pessoas têm acessado o documento virtual diariamente.

    Na última atualização realizada na plataforma que substitui o título de eleitor, o TSE acrescentou a opção da foto do titular. Com isso, o celular poderá ser usado como um documento oficial no dia das Eleições 2020. A função, no entanto, só está disponível para os eleitores que fizeram o cadastro biométrico.

    As mudanças realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral foram com objetivo de simplificar a vida do eleitor no dia da votação. Algumas outras mudanças foram realizadas no aplicativo para oferecer maior segurança aos seus usuários.

    O acesso ao documento exige que o usuário responda a uma sequência de perguntas-chave, que funcionam como uma senha para ter acesso ao título virtual pelo aplicativo e-Título. O acesso ao app também conta com um login e senha para cada usuário.

    Os eleitores encontram ainda informações sobre o local de votação e a situação eleitoral atual. E quem não estiver dentro do seu domicílio eleitoral nos dias da eleição, pode utilizar o e-Título para justificar a sua ausência. A funcionalidade só estará disponível nos dias da eleição, das 7h às 17h.

    O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas online Google Play e App Store. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores baixem o aplicativo com a maior antecedência possível ao dia das Eleições Municipais 2020.

    Obrigações do eleitor

    Para as Eleições 2020, o TSE ainda exige que os eleitores cumpram algumas determinações. Confira:

    • Uso de máscara de proteção individual;
    • Distanciamento social;
    • Levar caneta para assinar a ata;

    TSE ainda lembra que o horário das eleições este ano será mais cedo. Os portões dos locais de votação serão abertos às 7h.

    Eleições 2020

    Este ano a votação é para escolher prefeitos e vereadores que comandarão as cidades do Brasil pelos próximos quatro anos.

    O primeiro turno das eleições será em 15 de novembro. Já o segundo turno, ocorre em 29 de novembro. Fique atento!

    Fonte .FDR

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  • Menos roubos e mais feminicídios: como a pandemia influenciou a violência no Brasil

    Menos roubos e mais feminicídios: como a pandemia influenciou a violência no Brasil

    O levantamento Anuário de Segurança Pública mostra mudanças nos dados da violência no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19: crimes contra o patrimônio diminuíram, mas os assassinatos voltaram a subir.

    Uma mala e outras pequenas bolsas ficaram sobre a cama. Para a polícia, o quarto desarrumado era um indício de que Rosana* estava de saída. Mas não deu tempo. Seu marido invadiu a casa antes, quebrando o cadeado da porta. O boletim de ocorrência (BO), produzido pela Polícia Civil de Mato Grosso, narra que Rosana, de 46 anos, ainda tentou se trancar no quarto. Mas o marido, de espingarda, disparou contra a esposa, atingindo-a no lado esquerdo do peito. Ela ainda se sentou na cama, colocando a mão no local do tiro. Segundo vizinhos, em meio aos tiros, o suspeito ainda gritou: “É, Rosana, eu já te amei…”

    Esse feminicídio ocorreu em agosto deste ano, durante a pandemia de COVID-19, em uma cidade do interior de Mato Grosso. O principal suspeito do crime, segundo a investigação, é o marido da vítima, que fugiu. Ironicamente, o assassinato aconteceu no mesmo mês em que a polícia, coletivos e conselhos de direitos humanos faziam campanha para diminuir a violência doméstica no contexto do isolamento social, no chamado Agosto Lilás.

    No primeiro semestre deste ano, os feminicídios aumentaram 2% no país em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O relatório é produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir de dados fornecidos por secretarias estaduais.

    De janeiro a julho, 648 mulheres foram assassinadas no Brasil em episódios classificados como feminicídio — quando o crime é motivado por violência doméstica ou discriminação por gênero.

    Para especialistas e profissionais que atuam no combate a esse tipo de crime, o isolamento social fez aumentar os delitos cometidos dentro de casa, como agressões, abusos e assassinatos. Isso teria ocorrido por causa de uma maior proximidade entre vítimas e agressores, além de uma maior dificuldade de realizar denúncias.

    Mas outros tipos de crimes também foram influenciados pela pandemia, segundo o relatório. Alguns deles, como roubos, diminuíram consideravelmente. Já outros, como homicídios, voltaram a crescer depois de um período em queda.A BBC News Brasil listou alguns desses delitos. Confira abaixo.

    1 – Feminicídio em alta, registros de violência doméstica em queda

    Os dados de violência doméstica parecem contraditórios. Enquanto os feminicídios aumentaram 2% e as chamadas de emergência subiram 3,8%, os registros de agressões feitos em delegacias diminuíram 10% no primeiro semestre deste ano.

    “É preciso tomar muito cuidado ao analisar esses dados, porque eles indicam claramente que houve um aumento da violência doméstica durante a pandemia, mas também um crescimento da subnotificação”, explica Silvia Chakian, promotora de Justiça na área de violência doméstica contra mulher do Ministério Público de São Paulo.

    Segundo ela, a alta de assassinatos de mulheres e ligações de emergência à polícia indicam uma intensificação das agressões. “Normalmente, a vítima ou alguma testemunha liga para a polícia quando a situação fica violenta. No caso do feminicídio, é mais difícil haver subnotificação, embora em alguns lugares a polícia ainda tenha dificuldade para classificar esse crime”, diz.

    Por outro lado, a queda dos boletins de ocorrência apontam uma dificuldade maior das vítimas em conseguir formalizar uma denúncia à polícia, segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Antes da pandemia, as ocorrências só eram produzidas pessoalmente, na delegacia. Em alguns Estados, isso continua.

    “Com as medidas de isolamento social, as mulheres em situação de violência ficaram confinadas com os agressores, sem possibilidade de sair de casa, e de circular para ir até uma delegacia. Além disso, a pandemia afetou também a polícia, com inúmeros casos de agentes afastados por doença, gerando uma alteração no atendimento das delegacias”, diz.

    Para Silvia Chakian, medidas como boletins de ocorrência produzidos pela internet facilitam as denúncias. “Na pandemia, o Estado de São Paulo abriu a possibilidade de BO online, mas essa não é uma realidade no país inteiro. As pessoas não conseguem denunciar. É preciso fortalecer esses canais para facilitar que mulheres em situação de violência possam pedir ajuda”, diz.

    2 – Homicídios voltaram a crescer

    Nos últimos dois anos, o número de crimes contra a vida no Brasil estava em queda. As mortes violentas intencionais (MVI), por exemplo, tinham caído 17,7% no ano passado, em comparação com 2018 — no total, 47.773 pessoas foram assassinadas no país em 2019.

    Mas agora o cenário se inverteu. Esse tipo de crime cresceu 7,1% nos primeiros seis meses de 2020, quando 25.712 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais — uma morte a cada 10 minutos.

    Em parte, o crescimento foi puxado pelo Ceará, que registrou 96,6% de alta em relação ao ano anterior. O Estado viveu, no início do ano, uma grave crise de segurança pública, quando policiais militares ficaram em greve por 13 dias.

    Para Luiz Fábio Paiva, professor de Sociologia e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, a pandemia também teve uma influência na produção de homicídios.

    “Em relação ao Ceará, a pandemia chegou num momento em que havia uma reorganização do crime e um reajuste da relação de forças entre as facções criminosas. A pandemia mudou a dinâmica econômica dos mercados ilegais. Os grupos armados tiveram que fazer ajustes em sua atuação, inclusive para sobreviver durante a pandemia, o que pode ter gerado tensões e incremento de conflitos”, explica.

    Samira Bueno concorda que a alta de homicídios pode ter a ver com mudanças provocadas pela covid-19. “A pandemia mexeu com os negócios ilícitos, como o tráfico de drogas, que precisou se adaptar. É possível que o tráfico tenha tido mais dificuldade para se reabastecer, ou novas disputas tenham ocorrido. Algo pode estar acontecendo nesses mercados, e é provável que só saibamos o que ocorreu no futuro”, explica.

    Por outro lado, as mortes em decorrência de operações policiais também cresceram — 6% nos primeiros seis meses do ano, com 3.181 vítimas. Os policiais também morreram mais neste período — foram 110 novas mortes, alta de 19,6%.

    3 – Menos assaltos a casas e comércio

    Já os crimes contra o patrimônio tiveram uma queda considerável no primeiro semestre deste ano.

    Roubos a pedestres, por exemplo, diminuíram 34%, segundo o Anuário da Segurança Pública. Assaltos a carros caíram 22,5%, e roubos de cargas, 25,7%.

    Já os assaltos a residências registraram uma queda de 16%, enquanto houve 18,8% menos roubos ao comércio.

    “A diminuição dos crimes contra o patrimônio é uma clara influência da pandemia. Como o comércio estava fechado e havia menos pessoas circulando nas ruas durante a fase mais restrita da quarentena, os criminoso tiveram menos oportunidades para agir. O isolamento dificultou a ação de pessoas que atuam nessa área”, explica a pesquisadora Samira Bueno.

    4 – Polícia rodoviária apreendeu mais drogas

    Outra estatística possivelmente afetada pela pandemia de covid-19 foi a apreensão de drogas ilegais.

    A Polícia Federal (PF), que fiscaliza aeroportos, fez menos apreensões de drogas, provavelmente por causa da diminuição do número de voos. Porém, o volume de maconha apreendido quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 217 toneladas. Em relação à cocaína, houve uma queda de 2,3%.

    Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atua em estradas e rodovias, aumentou bastante suas apreensões. No primeiro semestre, o volume de cocaína apreendida pela PRF cresceu 56,7%, atingindo 14 toneladas. Já a quantidade maconha presa pelo órgão aumentou 128%, chegando a 316 toneladas.

    Para Samira Bueno, um fluxo menor na quantidade de carros e caminhões nas estradas pode ter influenciado o incremento das apreensões.

    “Com isolamento social e rodovias mais vazias, a PRF conseguiu ser mais efetiva na fiscalização. Uma hipótese que trabalhamos também é que, com menos voos, houve uma diminuição do tráfico por esse meio, e um aumento do transporte de drogas por vias terrestres”, afirma.

    Para Marcelo Campos, professor da UFGD e do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, da Universidade Federal Fluminense, o aumento das apreensões não significa que o uso de drogas ilegais tenha caído.

    “Esse aumento de apreensões ocorre há certo tempo, mas não há uma correlação de que apreender mais diminua o uso, como mostrou a guerra às drogas nos Estados Unidos. Um horizonte de mudança na política de drogas e no proibicionismo, como vem ocorrendo em vários locais dos Estados Unidos, é o que nos faz ter esperança (de diminuição da violência), e não o aumento de apreensões”, afirma.

    Fonte G1

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  • Nova lei altera regras do Código de Trânsito; Veja o que muda

    Nova lei altera regras do Código de Trânsito; Veja o que muda

    Texto prevê CNH com até 40 pontos para alguns motoristas e estende validade do documento. Bolsonaro vetou restrições à circulação de motos.

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação (veja detalhes abaixo).

    As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei. Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo. A Câmara aprovou a versão final do projeto.

    Uma das principais mudanças feitas no Congresso prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

    Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção). Dessa forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, a condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

    Validade da CNH

    O texto sancionado amplia o prazo para a renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:

    • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
    • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
    • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

    O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

    Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos. O texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

    Pontos na CNH

    O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

    • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
    • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
    • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

    Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

    O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

    Restrições para motos foram vetadas

    Em uma transmissão em rede social, Bolsonaro comentou a versão da lei que foi aprovada no Congresso e antecipou veto às regras que restringiam a circulação de motociclistas.

    Avaliação psicológica de condutores

    Segundo material divulgado pelo governo, Bolsonaro também vetou a exigência de avaliação psicológica de parte dos condutores nos seguintes casos:

    • motorista envolvido em acidente grave para o qual tivesse contribuído;
    • motorista condenado judicialmente por delito de trânsito;
    • motorista flagrado colocando em risco a segurança do trânsito

    Outras mudanças

    Cadeirinha

    O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança.

    Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

    A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

    Exames toxicológicos

    Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

    O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

    Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

    Recall

    O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

    Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

    Cadastro positivo

    A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

    O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

    Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, o deputado Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

    Escolas de trânsito

    O projeto prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

    Consulta pública

    As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão ser submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. O objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

    Multas administrativas

    O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

    • conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
    • conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
    • portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
    • deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

    Penalidade de advertência

    O texto define, ainda, que para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

    Atualmente, a legislação já permite essa possibilidade se a autoridade de trânsito “entender esta providência como mais educativa” e desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

    Faróis

    O texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

    O Senado fez uma alteração, mantida na Câmara, para restringir a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples apenas àquelas situadas fora dos perímetros urbanos.

    Ao acolher essa mudança, Juscelino Filho diz que o uso de faróis nas cidades “poderia ter efeito contrário, ao equiparar todos os demais veículos aos ônibus e às motos, que hoje já são obrigados a transitar com farol acesso, para serem diferenciados e melhor percebidos no trânsito urbano.”

    Veja outros pontos do projeto:

    • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
    • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso de viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
    • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
    • Policiais legislativos: texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhados ao órgão competente.

    Fonte G1

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  • Testes da vacina BCG contra Covid começam em outubro no Brasil

    Testes da vacina BCG contra Covid começam em outubro no Brasil

    A Fiocruz começa agora em outubro os testes com a vacina BCG para verificar se a vacina já usada para prevenir tuberculose poderá proteger contra a Covid-19.

    Os primeiros testes serão feitos em 3 mil profissionais de saúde nos estados do Mato Grosso Sul e do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto de Pesquisa Infantil Murdoch, da Austrália.

    O estudo será financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates.

    “Todos os voluntários passarão por exames para verificar se há ou não a presença do vírus no organismo. As pessoas aprovadas para o estudo receberão a cepa da BCG dinamarquesa. Vamos acompanhar essas pessoas por até um ano, período em que serão feitas análises interinas de proteção, ou seja, avaliações intermediárias recomendadas em estudos de longa duração”, disse Margareth Dalcolmo, que coordena o experimento juntamente com seu colega Júlio Croda.

    Experimento Mundial

    Além do Brasil, a Austrália, a Espanha e o Reino Unido fazem parte da pesquisa por meio da Universidade de Melbourne, com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Os pesquisadores australianos se basearam em estudos já existentes que mostram que a vacina BCG é eficiente contra outras infecções respiratórias virais.

    Sem comprovação ainda

    “É importante ressaltar que ainda não temos a comprovação de que a BCG é eficaz contra a covid-19, nem por quanto tempo ela mantém o organismo imune contra outras doenças respiratórias. Por isso, as pessoas não devem tomar a vacina acreditando que possa evitar o novo coronavírus”, alertou Júlio.

    Obrigatória

    A vacina BCG é obrigatória no Brasil para recém-nascidos e desde 1976 está disponível no Sistema Único de Saúde, o SUS. Porém, pode ser tomada até os quatro anos de idade. O imunizante protege crianças de até cinco anos de idade das formas mais graves da tuberculose.

    Com informações do Diário da Saúde (Apud Só Notícia Boa)

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  • Ipea: Inflação dos mais pobres sobe com alimentos e a dos mais ricos cai

    Ipea: Inflação dos mais pobres sobe com alimentos e a dos mais ricos cai

    Enquanto a taxa de inflação das famílias mais pobres apontou alta de 0,38% em agosto, a faixa de renda mais alta registrou uma deflação de 0,1%

    inflação dos alimentos e a deflação dos serviços, em meio à recessão provocada pela pandemia de covid-19, levaram o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda de agosto a mostrar uma pressão inflacionária maior para as famílias mais pobres.

    Em agosto, enquanto a taxa de inflação das famílias mais pobres apontou alta de 0,38%, a faixa de renda mais alta registrou uma deflação de 0,1%, Ipea (informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta segunda-feira (14).

    No acumulado do ano, o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda para as famílias muito pobres acumula alta de 1,5%. Para os mais ricos, há retração de 0,07% no índice.

    As diferenças nas composições das cestas de consumo, entre as famílias muito pobres e as famílias mais ricas, explica a diferença. Especialmente quando se leva em conta as quantidades, além do preço, os muito pobres gastam, relativamente, mais com alimentos e menos com serviços. Já os mais ricos gastam mais, também relativamente, com serviços.

    “Evidencia-se uma pressão altista vinda dos alimentos no domicílio – que formam o grupo de maior peso na cesta de consumo das famílias mais pobres – e uma queda nos preços dos serviços, cujo alívio é bem mais intenso sobre o orçamento das famílias mais ricas”, diz um trecho do relatório do Ipea.

    O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda decompõe o IPCA por faixas de renda. A faixa mais pobre tem renda domiciliar abaixo de R$ 1.650,50 mensais por família. A faixa mais rica tem renda domiciliar acima de R$ 16.5009,66 mensais por família.

    Segundo o Ipea, enquanto a inflação dos alimentos voltou a se acelerar em agosto, os descontos dados por creches e escolas particulares por causa da pandemia contribuíram para derrubar ainda mais o índice de serviços. O preço das mensalidades escolares é exemplo típico de item que afeta mais os orçamentos dos mais ricos, já que as famílias mais pobres, tipicamente, não gastam com mensalidades, pois recorrem ao ensino público.

    “A retração no valor das mensalidades das creches (-7,7%) e das escolas de ensino fundamental (-4,1%) e médio (-2,9%) gerou um alívio maior sobre o orçamento da população de renda mais alta, pois é esse segmento que, majoritariamente, utiliza os serviços privados de educação”, diz o relatório do Ipea.

    Fonte R7

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  • COMENTANDO… AS DUAS INDEPENDÊNCIAS DO BRASIL

    COMENTANDO… AS DUAS INDEPENDÊNCIAS DO BRASIL

    Hoje é um dia muito especial para todos nós brasileiros. Nesta segunda-feira, 7 de setembro, são comemorados os 198 anos da Proclamação da Independência do Brasil. E é preciso destacar, nesta data tão importante, as “duas independências” que o País celebra:

    A primeira delas, ocorreu no dia 07 de setembro de 1822.

    A Independência do Brasil é o feriado em que se celebra a emancipação brasileira do reino de Portugal.

    O Dia da Independência do Brasil se comemora no dia 7 de setembro de 1822, data que ficou conhecida pelo episódio do “Grito do Ipiranga”.

    A Independência do Brasil deu os primeiros passos às margens do riacho Ipiranga, hoje atual cidade de São Paulo. O Príncipe Regente Dom Pedro ordenou aos soldados que o acompanhavam que jogassem fora os símbolos portugueses que levavam nos uniformes.

    Em seguida, gritou “independência ou morte” e a partir desse momento, simbolicamente, o Brasil não era mais uma colônia de Portugal.

    A segunda delas ocorreu no dia 28 de outubro de 2018, quando Jair Messias Bolsonaro, do PSL, foi eleito o 38º presidente da República ao derrotar em segundo turno o petista Fernando Haddad, interrompendo um ciclo de vitórias do PT que vinha desde 2002.

    Foram 16 anos de “petismo vermelho” no poder. Anos que começaram com muita esperança, afinal o filho de nordestinos, pobre, humilde, que era transportado em caminhões velhos chamados de “pau de arara”, o semianalfabeto chegava ao cargo máximo do poder nacional.

    Vieram os programas assistenciais que fizeram o povo acreditar na defesa de seus direitos, na valorização da classe trabalhadora e na inserção, daqueles que sempre foram esquecidos, à chamada classe média. Mas vieram os escândalos nunca vistos em proporção sistêmica. A economia rateando, a Petrobrás, orgulho dos brasileiros, quebrada e saqueada, muitas empresas fechando as portas, empresários dando, literalmente, tiro no ouvido, recessão, crise e uma operação da Polícia Federal inédita em nossa história. O sonho virou pesadelo. A presidente deposta e o chefão preso.

    O povo se mostrou cansado, descrente e com um desejo latente de mudança. Fizeram uma grande faxina. As últimas eleições mudaram muito. Embora alguns ‘tumores da política tupiniquim” ainda permaneçam crescendo no grande organismo chamado Brasil.

    Bolsonaro chegava com o discurso incisivo, duro e de promessa de uma revolução. A “segunda independência do Brasil” obteve a confirmação às 19h18, daquele 28 de outubro de 2018, quando, com 94,44% das seções apuradas, Bolsonaro alcançou 55.205.640 votos (55,54% dos válidos) e não podia mais ser ultrapassado por Haddad, que naquele momento somava 44.193.523 (44,46%). Com 100% das seções apuradas, Bolsonaro recebeu 57.797.847 votos (55,13%) e Haddad, 47.040.906 (44,87%).

    Se o atual presidente fará ou não tudo que prometeu, se realmente libertará o país da corrupção, se vai devolver o “Brasil aos brasileiros”, resgatando a tão alardeada soberania, são outros quinhentos. Mas inegavelmente uma grande ruptura, uma grande mudança aconteceu.

    O país-continente descoberto em 1.500 está sob nova direção. E tomara que reencontre de fato o rumo, navegando em águas tranquilas e atracando num porto muito seguro…

    País sem ordem nunca terá progresso.

    Viva a liberdade, viva a independência!

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  • EM TRÊS PONTAS: Polícia Federal combate fraudes ao Auxílio Emergencial do Governo Federal

    EM TRÊS PONTAS: Polícia Federal combate fraudes ao Auxílio Emergencial do Governo Federal

    Homem também é suspeito de ameaçar e divulgar dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal.

    A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (02/09), a Operação Falso Samaritano com o objetivo de apurar os crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais. De acordo com a Polícia Federal, o alvo de um mandado de busca e apreensão estava na casa dele, em Três Pontas (MG).

    O indivíduo é suspeito de difundir formas de fraudar os benefícios, além de ameaçar e divulgar dados do presidente da Caixa. Durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava-se dos dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do Governo Federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.

    O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores.

    Em julho, a PF abriu o inquérito para apurar invasões ao celular de Pedro Guimarães, que foi alvo de ataques e teve informações pessoais vazadas. Na época, o presidente da Caixa disse que “centenas de milhares” de contas poupança digital do banco, movimentadas pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do Auxílio Emergencial, foram suspensas por suspeita de fraude.

    No imóvel, foram apreendidos chips de celulares e outras materiais não informados pela PF. Tudo foi levado à sede da Delegacia da Polícia Federal de Varginha (MG).

    Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos. A PF não divulgou sua identidade e nem o número de pessoas que foram lesadas.

    Fotos Polícia Federal

    Fonte Polícia Federal / G1

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  • Vacinação contra o Sarampo se encerra no próximo dia 31

    Vacinação contra o Sarampo se encerra no próximo dia 31

    DEVEM TOMAR A VACINA PESSOAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 20 E 49 ANOS.

    sarampo é uma doença infecciosa grave, provocada por vírus, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, podendo ser contraída por pessoas de qualquer idade. É caracterizada por febre, inflamação das mucosas do trato respiratório, erupção maculopapular generalizada seguida por descamação. É importante lembrar que a única forma de prevenção é a vacina disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A fim de proteger a população e controlar possíveis surtos da enfermidade, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), sob recomendação do Ministério da Saúde, promove até o dia 31 de agosto, a 4ª etapa da Campanha de Vacinação contra o Sarampo. Essa tem como público-prioritário pessoas de 20 a 49 anos de idade em todo o país. A vacinação contra o sarampo será realizada independentemente da situação vacinal das pessoas na faixa etária preconizada. A meta é imunizar certa de 8.964.626 pessoas em Minas Gerais.

    Vacine-se!

    O sarampo é uma doença prevenível por vacinação. Atualmente a vacina que protege contra o sarampo está indicada:

    • Dose zero: Devido ao aumento de casos de sarampo em alguns estados, todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas (dose extra).
    • 1ª dose: Crianças que completarem 12 meses (1 ano).
    • 2ª dose: Aos 15 meses de idade, última dose por toda a vida.

    Pessoas entre 1 e 29 anos de idade, com 1 (uma) dose comprovada da vacina no cartão de vacina, deverá completar o esquema vacinal com a 2ª dose da vacina.

    Se a pessoa não tomou nenhuma dose da vacina, perdeu o cartão ou não se lembra:
    De 1 a 29 anos: são necessárias 2 (duas) doses;
    De 30 a 59 anos: apenas 1 (uma) dose.

    OBSERVAÇÃO: Neste ano de 2020, sob recomendação do Ministério da Saúde na 4ª etapa da Campanha de Vacinação contra o Sarampo, pessoas de 20 a 49 anos em todo o país devem receber uma dose da vacina contra o sarmpo independente da situação vacinal anterior, e mesmo que ela esteja regular com o determinado acima.

    Os tipos de vacinas que protegem contra o sarampo são:

    Dupla viral: protege do vírus do sarampo e da rubéola. Pode ser utilizada para o bloqueio vacinal em situação de surto;
    Tríplice viral: protege do vírus do sarampo, caxumba e rubéola;
    Tetra viral: protege do vírus do sarampo, caxumba, rubéola e varicela (catapora).

    Entenda o Sarampo

    O vírus ainda circula em grande quantidade em várias regiões da Europa e da América. Devido as migrações e as viagens internacionais, o vírus foi importado e voltou a circular. Além disso, a baixa imunização da população brasileira, que vem decaindo nos últimos anos, também contribuiu para a volta da circulação do vírus.

    A transmissão da doença ocorre diretamente de pessoa a pessoa, através de gotículas do nariz, boca ou garganta de pessoas infectadas pelo vírus. Os acometidos pela doença podem evoluir com complicações graves, incluindo encefalite, pneumonia e morte, principalmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade.Também tem sido descrito o contágio por dispersão de aerossóis com partículas virais no ar, em ambientes fechados, como escolas, creches e clínicas.

    Pessoas acometidas pela doença apresentam febre, manchas avermelhadas pelo corpo (exantemas), tosse, coriza, conjuntivite (olhos vermelhos e lacrimejantes), fotofobia (sensibilidade à luz) e pequenas manchas brancas dentro da boca (manchas de Koplik).

    A vacina é feita a partir do vírus atenuado e, por isso, o risco do vacinado ser infectado pela vacinação é inferior a 2%. O risco da pessoa não se imunizar e contrair a doença é muito maior do que deixar de se vacinar, uma vez que a vacina é altamente eficaz na prevenção da doença.

    A vacina é contraindicada durante a gestação pois são produzidas com o vírus do sarampo vivo, apesar de atenuado, e a gestação tende a diminuir a imunidade da mulher. O Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), recomenda que mulheres em idade fértil devem evitar gravidez até 1 (mês) após a vacinação.

    Cada pessoa contrai a doença apenas 1 (uma) vez na vida. Logo, se há confirmação do diagnóstico para a doença, a pessoa já estará imunizada para toda a vida.

    Fonte SES-MG

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  • BOA NOTÍCIA: Pela 1ª vez desde abril, Brasil tem desaceleração no contágio da covid-19

    BOA NOTÍCIA: Pela 1ª vez desde abril, Brasil tem desaceleração no contágio da covid-19

    Pela primeira vez desde abril, o ritmo de transmissão da covid-19 está em desaceleração no Brasil. De acordo com dados do centro de controle de epidemias do Imperial College, a taxa de contágio (Rt) no País foi de 0,98, número que indica quantas pessoas são infectadas, em média, por cada paciente do novo coronavírus. Os dados foram verificados na semana que começou no domingo, 16.

    Isso significa que 100 pessoas contaminadas contagiam outras 98 que, por sua vez, passam a doença para outras 96. Essas contaminam 94 e assim sucessivamente, o que comprova a desaceleração do contágio.

    Em julho, o País apresentou taxas de 1,01, situação definida como “fora de controle”. O Brasil deixou a zona vermelha pela primeira vez depois de 16 semanas consecutivas de taxa de transmissão acima de 1.

    A nova configuração não significa controle estabilizado da transmissão. Nos últimos sete dias, a média móvel de novos óbitos foi de 989 a cada 24 horas pelo novo coronavírus.

    Fonte Extra

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  • Com funcionários em greve, Correios retomam negociações no TST

    Com funcionários em greve, Correios retomam negociações no TST

    Com a manutenção da greve dos trabalhadores por tempo indeterminado, os Correios ajuizaram nesta terça-feira (25) o Dissídio Coletivo de Greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, agora caberá ao tribunal tentar arbitrar a situação entre trabalhadores e empresa.

    Na última sexta-feira, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para manter liminar que previa apenas um ano de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Com isso, a negociação recomeça do zero.

    Os Correios querem fazer alteração nos benefícios dos trabalhadores. Os funcionários, por sua vez, alegam que a retirada de direitos adquiridos é abusiva e lutam pela manutenção dos benefícios.

    A representação da empresa foi distribuída para o atual vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A expectativa agora é que o ministro chame as partes para a conciliação e se não houve acordo o TST julga e decide sobre o dissídio.

    O secretário da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho, disse que a categoria segue mobilizada para a paralisação e deve organizar atos de protestos nos próximos dias em algumas capitais.

    Já os Correios aguardam “o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na justiça”.

    O que pedem os trabalhadores?

    Nossa reportagem recebeu o print abaixo, através de funcionários dos Correios de Três Pontas, com as reinvindicações da categoria:

    Fonte Uol

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  • Meteorologistas alertam para chegada de massa polar com ‘potencial histórico e de neve’ em metade do país

    Meteorologistas alertam para chegada de massa polar com ‘potencial histórico e de neve’ em metade do país

    Uma massa de ar frio tão poderosa a ponto de atravessar o Brasil, afetar outros sete países da América do Sul e ter efeitos até no hemisfério Norte, onde é verão. Esta é a previsão da MetSul, instituto de meteorologia sediado em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, para esta semana. Os especialistas alertam para o “potencial histórico e de neve” da massa polar, que deve atingir Sul, Centro-Oeste, o Sudeste e parte do Norte do Brasil, além de Paraguai, Bolívia, Uruguai, Peru e mesmo Equador, Colômbia e Venezuela.

    “O potencial histórico deste evento de frio, a se confirmar, não será pelas temperaturas mínimas, e sim pela neve, se ela vier forte e em mais locais que o habitual, como indicado por alguns modelos”, explica o instituto.

    O comunicado ressalta que, embora o sul do país esteja acostumado a receber fortes massas de ar frio todo ano, esta é “excepcionalmente forte e abrangente”. O fenômeno deve se estender durante toda a segunda metade de agosto e a neve pode chegar até a lugares onde tradicionalmente não ocorre ou não é vista há décadas.

    “Como é comum na presença de uma área de menor pressão atmosférica, ar seco avança a Oeste e ao Norte do sistema. Por isso, esfriará muito e com mínimas muito baixas com geada no Norte da Argentina, no Paraguai, em pontos do Centro-Oeste do Brasil e em parte do Sudeste, não se afastando geada em Minas Gerais fora das áreas de Serra como a região do Triângulo Mineiro e até no Sul de Goiás”, diz.

    “A queda da temperatura será sentida a partir da quarta-feira no Rio Grande do Sul e, entre quinta e sexta-feira, será percebida nas demais regiões brasileiras. A quinta, a sexta e o começo do sábado serão dias de muito frio no Sul do Brasil. Como a massa de ar será por demais gelada, é comum que chegue com vento moderado a forte que vai trazer sensação térmica com valores muito baixos, negativos em muitas localidades”, informa o instituto.

    A análise considera altíssima a probabilidade de ocorrência de neve no Sul do país, já que todos os modelos numéricos consultados pela MetSul apontam neve entre quinta-feira e sábado. A dúvida dos especialistas é onde e o quanto pode nevar, já que as projeções apontadas pelos sistemas variam bastante conforme a massa se desloca.

    Na tarde desta segunda, um dos sistemas do instituto apontava neve em maior quantidade nas áreas tradicionais do Planalto Sul Catarinense e dos Aparados da Serra do Rio Grande do Sul. O que chamou a atenção é que ele sinalizava o fenômeno em menor quantidade também em áreas do Norte gaúcho, como o Planalto Médio, e em pontos do Oeste e Meio-Oeste Catarinense e do Planalto de Palmas, no Paraná.

    “Diante deste cenário, reiteramos que a probabilidade de neve é altíssima, mas que hoje não se pode fazer responsavelmente projeções precisas de quantidade e localização do fenômeno. O que pode e deve ser informado é que deve nevar e não se descarta que forte em alguns locais e, ainda, que o fenômeno possa alcançar até pontos menos acostumados a ele. Somente nos próximos dias se terá um cenário mais claro”, diz o texto.

    O frio intenso em áreas mais quentes deve ter impactos no setor agrícola, segundo a previsão. Além disso, o instituto não descarta a ocorrência de chuva congelada até em locais até de menor altitude, mesmo ao nível do mar.

    “Isso porque a atmosfera estará extremamente resfriada na segunda metade da semana e este tipo de precipitação pode ocorrer com a temperatura em superfície acima de 5ºC positivos”, conclui.

    Fonte Extra

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