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Na última segunda-feira (19), durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, os vereadores votaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica com respeito ao pagamento das férias prêmio para os servidores públicos municipais. A emenda de autoria do vereador José Henrique Portugal acabou sendo derrubada, mas também uma série de acusações entre os vereadores.

A PROPOSTA

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 023, de 02 de outubro de 2015
Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal com apoio dos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior, Antonio Carlos de Lima, Itamar Antonio Diniz, Francisco de Paula Vitor Cougo, Edson Vitor Nascimento, Francisco Botrel Azarias e Geraldo Messias Cabral
Ementa: “Altera a redação do § 4º do art. 115, da Lei Orgânica Municipal do Município de Três Pontas”.
Súmula: A presente proposta de emenda tem por finalidade alterar o §4º do art. 115 da Lei Orgânica Municipal, passando este a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 115 [ … ]
§ 4º – Serão concedidas ao servidor ocupante de cargo em provimento efetivo e função pública férias-prêmio com duração de 03 (três) meses a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função pública do Município de Três Pontas, admitida a sua conversão em espécie por opção do servidor, observando-se para atendimento a seguinte ordem de prioridade:
I – aos servidores acometidos por doenças graves, ou seus dependentes;
II – ordem cronológica de protocolo”.
Protocolo: 06/10/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável.
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Francisco Botrel Azarias – favorável.

Após a leitura do projeto pela secretária da Mesa Diretora, vereadora Valéria Evangelista, iniciaram-se os debates sobre o tema. O primeiro a falar foi o vereador Paulo Vítor da Silva, que fez uma explanação detalhada sobre a proposta e de forma favorável a sua aprovação.

Na sequência, os vereadores Vítor Bárbara e Sérgio Eugênio Silva falaram que votariam contra o projeto porque o Executivo estaria agindo corretamente nos pagamentos das férias prêmio, atendendo aos casos emergenciais (como doença), por conta das dificuldades financeiras e do grande volume de direitos à férias prêmio, que daria um montante que pode chegar em 8 milhões de reais. Mas o vereador José Henrique Portugal, autor da proposta, visivelmente contrariado, disse que apesar de ter se programado para não falar sobre o tema, decidiu soltar o verbo e disparou contra os colegas que anunciaram o voto contrário, apesar de não citar os nomes. José Henrique Portugal deu a entender que muitos vereadores estão “comprados”.

Disse que era uma incoerência esse tipo de posicionamento dos colegas, depois te terem assinado e se posicionado de outra forma nas comissões que antecedem a votação pública e aberta. Foi aí que Sérgio Silva e Vítor Bárbara rebateram o vereador Portugal em tom ríspido e visivelmente irritados com o que que ali havia sido dito.

Sérgio Silva chamou Portugal de Mãe Dinah (futuróloga falecida recentemente), fazendo uma alusão ao fato de que José Henrique estaria querendo adivinhar o voto e o comportamento dos colegas. Vítor Bárbara disse que um determinado vereador (Portugal) estaria falando muita bobagem para fazer média com os outros. “Tomara que o vereador José Henrique Portugal se eleja prefeito e que encaminhe projetos a essa casa e que eles possam ser aprovados, para ele ver a dificuldade de se administrar. Ninguém pode estar aqui para brincar com a cara do povo, como querem fazer. Esse projeto é uma ilusão e eu sou contra”,  disparou.

Outro que votou contra o projeto e também rebateu as palavras de Portugal foi o vereador Chico do Bairro Santana.

Para ser aprovada em dois turnos, era necessário que a proposta tivesse no mínimo 10 votos favoráveis, o que acabou não ocorrendo e o projeto foi reprovado.

Os servidores que têm direito continuarão recebendo a medida em que a Prefeitura disponha desses recursos ou em casos excepcionais, como doença, poderá haver uma antecipação ou mais rapidez na liberação desse dinheiro, que é direito de cada trabalhador.

“Fico profundamente chateado e triste de ver novamente essa Casa vazia. Estou triste porque o povo nos abandonou“, disse o vereador José Henrique Portugal.

Desde que foram anunciadas as aprovações de alguns projetos na Câmara Municipal de Três Pontas que não agradaram a população trespontana, como o aumento de salário para o prefeito, vice-prefeito, secretários de governo e vereadores para vigorar a partir de 2017,  diversos manifestantes passaram a acompanhar em loco as votações e decisões dos legisladores. Em alguns episódios, o clima chegou a esquentar, com o Plenário lotado e alguns vereadores visivelmente incomodados ou acuados.

Mas, passada a questão do aumento dos rendimentos dos políticos e também da comemorada redução do número de vereadores de 15 para 11 para a próxima legislatura local, a população, assim como os manifestantes sumiram na última reunião, realizada nesta segunda-feira (19).

Durante quase todo andamento dos trabalhos, nenhum cidadão foi visto no espaço destinado ao público. Somente no final é que uma única pessoa chegou e se sentou. Os próprios vereadores questionaram esse sumiço da população.

“Fico profundamente chateado e triste de ver novamente essa Casa vazia. Estou triste porque o povo nos abandonou“, disse o vereador José Henrique Portugal.

Ficou provado, segundo cientistas políticos, que a pressão popular, não só em Três Pontas, mas em qualquer cidade, acaba surtindo efeito. “Quando a população acompanha e fiscaliza mais de perto o trabalho dos políticos, as resultados aparecem.” 

A Câmara Municipal de Três Pontas acaba de aprovar por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Sérgio Silva que reduz o número de vereadores de 15 para 11.

Com exceção da vereadora Alessandra Sudério, que esteve ausente, todos os demais votaram favoravelmente à redução. A aprovação se deu em segundo turno, já tendo sido analisada interiormente.

Com isso, a próxima legislatura de Três Pontas, a partir de 2017, passará a ser com 4 cadeiras a menos.

Os manifestantes presentes comemoraram a aprovação e aguardam ainda a redução dos salários dos políticos.

Com exceção do Vereador Sérgio Silva todos os demais vereadores rejeitaram um projeto de lei de autoria do Executivo que pedia abertura de crédito para a Cultura no intuito de criar dotação orçamentária visando custear despesas de material de consumo para as festividades Natalinas no valor de 45 mil reais.

Houve muita discussão e alguns vereadores lembraram que a própria população que reclama a falta de eventos na cidade, ali representada, pedia a rejeição do projeto que deixará, possivelmente, o Natal sem enfeites este ano.

O assunto Minha casa Minha Vida voltou à tona depois que o Conexão, nos últimos dias, através do quadro “X da Questão” abordou o tema cobrando explicações sobre algumas questionamentos feitos por parte da população ainda sem resposta, como a data da entrega, quem são os selecionados, quais os critérios usados, se terá outras casa totalizando 500 unidades como foi alardeada, etc. O Prefeito Paulo Luís falou ao Conexão sobre o tema. E agora quem abordou o assunto foi o Vereador Francisco Botrel, durante sua fala na tribuna, no Pequeno Expediente da Câmara.

Segundo o vereador petista, ele e outros colegas vereadores estiveram no Loteamento Jardim das Esmeraldas, onde as 316 casas populares estão sendo construídas. “Quero lembrar a todos que só existem essas casas em fase final de construção porque a Presidenta Dilma investiu 18 milhões e 900 mil reais aqui em Três Pontas, através do Programa Minha Casa Minha Vida. E quanto às obras, elas já estão 90% concluídas, faltando detalhes de água, luz e pintura. Aguardamos para breve a entrega dessas casas que beneficiarão 316 famílias”, disse.

Também fazem parte desse importante projeto a Construtora Cheren, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Três Pontas.

Durante o Pequeno Expediente da Reunião Ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Três Pontas, os vereadores Antônio Carlos de Lima (Tonho do Lázaro) e Sérgio Eugênio Silva se alternaram na tribuna. O clima esquentou. Antônio, como sempre, fez duras acusações ao Executivo Municipal. Logo depois, Sérgio saiu em defesa da Prefeitura, rebatendo o colega vereador.

Em sua fala, Antônio do Lázaro disse que um fato lamentável está ocorrendo no Saae. “Apenas a diretora Marisa Cainelli pode colocar seu carro dentro do Saae, os outros servidores não podem e com isso roubaram mais um carro na porta do Saae. Foi o segundo caso. Porque ela pode e os outros não? Isso tá errado. Mas também quero falar sobre o grande número de contratados por essa atual Administração, do Sr. Prefeito Coronel Paulo Luís. São 386 pessoas, funcionários temporários que continuam em suas atividades enquanto os concursados estão parados, aguardando a boa vontade pra assumir seus cargos por direito”, disparou.

Sérgio Silva contradisse: Esses cargos que o colega citou de forma equivocada e lembro que o vereador tem sempre a obrigação de falar a verdade para o povo, são para professores da educação. São 135 cargos. Dentre os cargos amplos são 52. Já os cargos restritos são 28 e os comissionados são 55. E muitos cargos comissionados são de secretários que são servidores concursados”, pontuou.

Ainda durante sua fala, Antônio também disparou contra o Vice-Prefeito Erik Roberto: Durante as eleições, quando esteve lá no Quilombo, o Erik disse que tinha família que queria mandar lá. O que ele não disse é que o campo de futebol está largado, uma lástima. E que a antena de telefonia da Vivo, implantada pela ex-prefeita Luciana Mendonça, está parada. Eu estive no Ministério Público em novembro do ano passado e até agora nada. Até quando poucos serão beneficiados por essa Administração?”, concluiu.

“Se for para um vereador não ganhar nada eu permaneço, eu me candidato com muito mais honradez. Sou o primeiro candidato favorável ao vereador não ganhar nada, ser um trabalho voluntário”.

Cerca de 80 pessoas lotaram o Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Três Pontas, na noite desta 5ª feira (10) para acompanhar a reunião ordinária e pressionar os vereadores para que aprovassem a redução do número de vereadores para a próxima legislatura.

Os manifestantes soltaram o grito e munidos de cartazes pediram a redução dos salários e também do número de cadeiras, que atualmente é composto por 15 vereadores.

O vereador Sérgio Eugênio Silva apresentou um projeto pedindo a redução para 13. Os vereadores Francisco Fabiano Diniz (Popó) e José Henrique Portugal apresentaram uma emenda pedindo a extinção de 4 vagas, totalizando 10 vereadores a partir de 2017. Mas, por fim, o vereador Paulo Vítor da Silva apresentou uma outra emenda pedindo que o Legislativo seja composto por 11 vereadores. E como essa, segundo o Presidente Luís Carlos da Silva, foi a última emenda apresentada, acabou sendo votada e aprovada pelos vereadores.

José Henrique Portugal (PMDB) em forma de protesto não votou favorável a emenda e falou ao Conexão, respondendo questões de interesse coletivo:

POPULAÇÃO QUERIA REDUÇÃO PARA 9 VEREADORES

“Eu não vi nenhuma emenda por parte da população pedindo a redução de 15 para 9. Eu vi manifestações em torno disso. Eu e o vereador Popó fizemos uma emenda de redução para 10 vereadores e acabou sendo votada a emenda do vereador Paulo Victor que pedia uma redução para 11. Eu penso que deveríamos começar no menor número e se não fosse aprovada iria subindo até se aprovar. Eu já venho defendendo uma redução para 10 vereadores há muito tempo, desde 2010. Em 2011 foi votada a minha emenda e não fomos atendidos. O Legislativo no país é muito caro e o povo não aguenta pagar tantos impostos. Acho que é hora de tomar um rumo e se organizar. O povo está de parabéns e aqui é a Casa do Povo. O povo deve vir sempre. Eu faço as coisas aqui e quase sempre o Plenário está vazio, é preciso que tenha esse público sempre.

NÚMERO PAR (10). PODE?

“Eu fui presidente desta Casa por 4 anos e eram 10 vereadores e nunca houve problema, todas as votações correram normalmente. A Legislação permite isso. Se pegarmos o bolo das matérias que chegam para votação, elas não ficam enroscadas por conta de número par de vereadores. Eu fiquei frustrado e como forma de protesto pela não entrada e votação da minha emenda em parceria com o vereador Popó eu preferi ficar sentado e não votar. Achei errado como foi feito. Eu defendo a redução para 10 e não para 11. Tinha que iniciar a votação com 10. Ficou ilógica a coisa.”

NECESSIDADE DO SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

“Em se tratando de uma Lei Orgânica, ela, mesmo sendo aprovada aqui como foi, não vai para a sanção do Prefeito. A Lei  Orgânica é votada em dois turnos aqui na Câmara. Daqui 10 dias esse projeto aprovado hoje vota em votação para o segundo turno. Depois disso, se aprovada, será promulgada pelo presidente da Casa Legislativa e entra em vigor apenas para a próxima legislatura, a partir de 2017.”

VEREADORES PREOCUPADOS COM A IMPROVÁVEL REELEIÇÃO?

“Eu não sei! Eu particularmente estou com minha consciência tranquila. Eu prefiro estar num corpo de 10 vereadores do que com 15. Quanto aos colegas, se eles estão com medo por conta das manifestações, eu não posso responder por eles, é difícil falar de um colega. Eu estou aqui porque amo e digo mais: se for para um vereador não ganhar nada eu permaneço, eu me candidato com muito mais honradez. Sou o primeiro candidato favorável ao vereador não ganhar nada, ser um trabalho voluntário”.

REDUÇÃO DOS SALÁRIOS

“Não tenho conhecimento se o Prefeito já assinou alguma coisa, em que pé está essa situação. Sinceramente não sei responder. Eu acho que o Brasil vem atravessando uma grave crise econômica onde fomos jogados nela pelo Governo Federal que já fala em novos aumentos. O povo precisa estar atento. E acompanhar seus representantes. Eu sou a favor à redução dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de governo.”