PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TEM SUSPENSÃO POR 4 MESES! FIQUE ATENTO – Gabriel Ferreira
A DECISÃO É VÁLIDA PARA TODO O BRASIL E JÁ ENTROU EM VIGÊNCIA. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos suspendam por quatro meses o débito em folha dos empréstimos consignados, tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos. Segundo o documento da medida, a decisão, que será válida para todo o […]
Presidente da OAB encaminha ofício ao Procon solicitando fiscalização quanto as práticas abusivas de grande elevação de preços de álcool gel e máscaras
Diretor do Procon Intensificou varredura junto ao comércio local. O Presidente da OAB de Três Pontas, Dr. Juliano Vítor de Brito, diante do cenário de cobranças abusivas de produtos considerados essenciais (álcool gel, máscaras, luvas, termômetros, etc.) nesta época de pandemia de Coronavírus, por parte de diversos comerciantes locais, perfil igual em todo Brasil, enviou […]
MP 936/2020 autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, corte de salários e jornada e cria benefício emergencial – Gabriel Ferreira
Tire suas dúvidas e saiba os principais pontos da MP 936/2020 e o benefício emergencial em caso de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. A medida provisória 936/2020 faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo para combater os impactos da crise ocasionada pelo coronavírus (covid-19) e atinge todos […]
“Fui Furtado (a) no Bloco de Carnaval” – Gabriel Ferreira
Qual a responsabilidade da prestadora do serviço? Não é novidade que aglomerações e festas são um ambiente propício para aquelas pessoas mal-intencionadas. No carnaval não é diferente! É em um momento de distração que, quando nos damos conta, nosso pertence foi levado e nem percebemos. Pra você que comprou um camarote ou acha que por […]
Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira
O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal? Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher. O que será tratado aqui é […]
Combate ao assédio moral e sexual no trabalho está na rotina de 6 a cada 10 empresas no Brasil
O combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho está na rotina de seis a cada dez empresas que atuam no Brasil. O número está na pesquisa feita pelo Instituto Maria da Penha com o apoio da ONU Mulheres sobre a violência e o assédio contra a mulher no mundo corporativo. O estudo […]
VAI ALUGAR UM IMÓVEL? CONFIRA ALGUMAS DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS!
Morar de aluguel ainda é a realidade de muitos brasileiros. Em um país onde o sonho da casa própria faz parte da vida das pessoas, ainda existem aqueles que por opção moram em um imóvel alugado ou aqueles que realmente não possuem condições de adquirir a casa própria. Seja qual for o caso, é natural […]
O CASO DA MILIONÁRIA BETINA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROPAGANDA ENGANOSA OU NÃO?
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO! Está bombando nas redes sociais uma publicidade feita pela empresa de investimentos Empiricus Research. Nela uma moça se apresenta e diz: “Oi. Meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e 1 milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado”. E ela diz mais: “Eu comprei ações na bolsa […]
IMPORTANTE: O DIREITO DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS
A palavra imagem provém do latim imago, e trata-se da reprodução visual estática da pessoa ou de coisa. Trata-se de um desdobramento do direito da personalidade. O direito da personalidade, conceitua-se nos direitos objetivos da pessoa, de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, honra, a […]
DIREITO DO CONSUMIDOR EM EVENTOS CARNAVALESCOS – Chalfun Advogados
A temporada de carnaval trás consigo diversos atrativos de lazer onde os foliões procuram, cada vez mais, shows, festas, eventos diversos, visando aproveitar o feriado prolongado. Com o avanço da modernidade e da tecnologia, empresas e consumidores, têm optado por realizarem suas negociações de forma mais rápida, por meio de internet, redes sociais, aplicativos, a […]
REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO DE SALÁRIO INFERIOR AO EFETIVAMENTE RECEBIDO É LEGAL?
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO! Infelizmente, ainda é muito comum nos dias atuais, empresas que efetuam o pagamento de seus empregados pagando uma parte do salário “por fora”, isto é, a empresa declara na CTPS do empregado salário inferior ao que efetivamente é pago todo mês. A intenção (reprovável, diga-se de passagem) das empresas é […]
PRÁTICA ABUSIVA – ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR GERA DANO MORAL.
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO! Quem de nós nunca vivenciou, ou ao menos conhece alguém que ao abrir a correspondência postal enviada por um banco, se deparou com um cartão de crédito que nunca foi solicitado? Pois é, esta incomoda situação infelizmente é prática assídua nos dias atuais pelas mais diversas agências bancárias espalhadas pelos […]