Categoria: Lei

Presidente da OAB encaminha ofício ao Procon solicitando fiscalização quanto as práticas abusivas de grande elevação de preços de álcool gel e máscaras

Diretor do Procon Intensificou varredura junto ao comércio local. O Presidente da OAB de Três Pontas, Dr. Juliano Vítor de Brito, diante do cenário de cobranças abusivas de produtos considerados essenciais (álcool gel, máscaras, luvas, termômetros, etc.) nesta época de pandemia de Coronavírus, por parte de diversos comerciantes locais, perfil igual em todo Brasil, enviou […]

Placas padrão Mercosul serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os Estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem […]

Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados. A tipificação do […]

Multa por som alto será de R$ 195,23 a partir de 1º de novembro

  Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), norma que proíbe o som em veículos que possa ser ouvido do lado externo do carro, causando perturbação ao sossego público. Desrespeitar a regra significa cometer uma infração grave, punida com uma multa de R$ 127,69 e […]