O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.

“Uma das principais mudanças feitas no Congresso prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda”, explicou Edson Mello, Diretor da Auto Escola Vitória.

O texto sancionado amplia o prazo para a renovação da Carteira de Motorista e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:

_ 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
_ 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
_ 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:
_ 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
_ 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
_ 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Sobre o uso da cadeirinha, Edson Mello disse que “o projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança.”.

Já Sobre a renovação da Carteira de Motorista, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

Um ponto que deixou os educadores de trânsito bem animados foi o da criação de escolas de trânsito. “O projeto prevê a criação de ‘escolas públicas de trânsito’ para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito”, conclui o Diretor da Auto Escola Vitória.

As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.