Categoria: Política

  • Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

    Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

    Texto também prevê prazo de sete dias para Anvisa liberar vacina

    O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial.

    Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.

    O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

    A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

    “Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer.

    O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, um texto com alterações em relação à Medida Provisória original. Dentre as alterações feitas, ainda na Câmara, está a supressão do trecho que obrigava o profissional de saúde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto.

    Fonte Agência Brasil

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    Roger Campos

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  • Boa Notícia: Aprovado auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

    Boa Notícia: Aprovado auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

    Texto aprovado na Câmara ainda passará por análise do Senado

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

    O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

    A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

    Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

    “O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

     

    Desastres

    O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.

    “O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural”, disse o deputado Christiano Aureo.

    Fonte Agência Brasil

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  • ECONOMIA: Governo Federal zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

    ECONOMIA: Governo Federal zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

    Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial

    O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

    Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

    Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

    “Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

    As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

    As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

    Fonte Agência Brasil

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  • NA CÂMARA: Pauta cheia movimenta primeira sessão de Março no Plenário, com a presença da PM

    NA CÂMARA: Pauta cheia movimenta primeira sessão de Março no Plenário, com a presença da PM

    A reunião da Câmara de segunda-feira, 1º de março foi a mais longo deste ano. Com mais de três horas de duração a sessão contou com 9 proposituras na pauta e abriu espaço para que o tenente-coronel Marcos Serpa de Oliveira, comandante do 24º Batalhão PM de Varginha explanasse aos vereadores. A fala do militar foi para responder aos inúmeros questionamentos do vereador e vice-presidente da Mesa, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) sobre a falta de segurança pública nos distritos de Pontalete e Quilombo, principalmente nos finais de semana.

    Abrindo o pequeno expediente, o vereador Antônio do Lázaro criticou a volta às aulas presenciais nas escolas municipais. Para ele, o fato dos ônibus escolares terem rodado cerca de 40 quilômetros parta transportar pouquíssimas crianças não se justifica. Ele acompanhou a chegada dos estudantes na Escola José Vieira de Mendonça, Escola Agrícola, desde as 6h30 da manhã e afirmou que somente 4 crianças foram pela manhã e 10 no período da tarde. Antônio ressaltou que respeita a decisão do retorno, mas não está na hora, pois até outras cidades adiaram esta volta. O vereador pediu em nome dos pais de alunos que o município reveja esta decisão e suspenda temporariamente as aulas presenciais para começo de abril.

    Já o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para manifestar condolências aos familiares do amigo Fabiano Junqueira Nogueira.

    O vereador Luan do Quilombo, endossou as palavras de Antônio do Lázaro, afirmando que recebeu vários pedidos de pais para que fosse solicitado à prefeitura e à secretaria de  Educação que revessem a posição e suspendessem as aulas presenciais por enquanto. O vereador falou também sobre o baixo índice de frequência e sobre uma reunião com os pais na escola agrícola sobre o assunto. Luan afirmou que os alunos estão imunes à doença, mas os pais e professores estão correndo risco e que nem mesmo o Estado autorizou a volta das aulas em sua rede e finalizou dizendo que é preciso aguardar que a curva diminua para retornar com as aulas presenciais.

    Por sua vez, o vereador Paulinho Leiteiro ressaltou que o bom seria aguardar mais dois ou três meses, ou pelo menos até que os professores fossem vacinados para o retorno destas aulas e reafirmou que este não é o melhor momento, uma vez que a proliferação está em alta em todo o país.

    Já o vereador Roberto Cardoso, falou sobre a resposta de um ofício que recebeu sobre sua reclamação do asfalto da Rua Alagoas. Ele explicou que quer resposta completa, principalmente com a informação se a Prefeitura notificou a empresa responsável. Ele afirmou que o serviço foi mal feito e isso é uma falta de respeito com a população que paga seus impostos. Robertinho finalizou reclamando em nome dos moradores da região da divisa entre Três Pontas e Campos Gerais, do péssimo estado da estrada na localidade, muitos buracos e muito mato e pediu providências, já que os usuários são de nossa cidade.

    O próximo a falar foi Luiz Flávio Floriano, o Flavão, que prestou condolências aos familiares que perderam seus entes na semana e novamente voltou a reclamar do acúmulo de entulhos no Bairro Santa Marta. Ele também disse que discorda do retorno das escolas municipais neste momento e que deveria voltar apenas depois da vacinação e clamou para que os funcionários de supermercados também sejam prioridades já que tratam diretamente com o público.

    O Professor Popó preferiu não manifestar publicamente sobre a volta das aulas presenciais, mas disse que como professor estará trabalhando na escola onde presta serviço. Ele falou sobre o problema dos moradores do Bairro Santana com a fumaça de uma empresa e após ter recebido mensagens de moradores, pediu no plenário, ao presidente que o secretário de Meio Ambiente seja convidado para falar na Câmara sobre o assunto. Popó informou ainda sobre as aulas presenciais, que Varginha adiou por causa de reformas nas escolas e que em Alfenas as aulas voltaram na semana passada a todo vapor e que médicos pediram o retorno das aulas nas escolas da rede estadual.

    O vereador Sérgio Silva usou seu tempo para falar sobre o processo seletivo da Prefeitura de Três Pontas, o qual durou 23 horas e sem nenhuma publicidade. O vereador questionou o porquê desta rapidez em colocar e tirar o Edital e não dando tempo das pessoas se inscreverem. Sérgio pediu que isso seja levado ao conhecimento dos responsáveis porque não pode acontecer. Quanto a volta das aulas presenciais também preferiu não expor sua opinião publicamente.

    Coelho do Bar fez questão de frisar que apesar da doença o comércio está trabalhando, não pode parar. Quanto às aulas, disse que são os pais, mais o Comitê de Combate à Pandemia e os médicos que definiram. Ele pediu que fosse revista essa decisão, pois os ônibus não podem ficar rodando com 3 ou 4 crianças. Coelho falou ainda da atividade da semana, quando ele e Antônio do Lázaro visitaram as obras da estrada do Foguetinho.

    A vereadora Selena do Caté falou em nome dos taxistas, que segundo ela estão reclamando da quantidade de carros por aplicativo e que não são  legalizados e pediu que fosse enviado ofício ao deputado Diego Andrade sobre a quantidade de cachorros soltos nas ruas da cidade para que haja uma solução, já que tem gerado muitas reclamações da população.

    Finalizando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado voltou a pedir à Prefeitura que faça uma avaliação para que o terreno público no Bairro Vila Marília seja urbanizado para uso dos moradores, pois o local está se tornando perigoso e também a praça do Bairro Jardim Boa Vista cujo a obra de revitalização está paralisada. Também pediu um estudo para que seja viabilizada a faixa elevada na Rua São Paulo. Quanto às aulas presenciais, Maycon afirmou que seria necessário vacinar todos os envolvidos primeiro e que é preciso uma melhor avaliação e estudo pelas autoridades de saúde sobre nesse retorno agora. Como a Câmara recebeu um abaixo-assinado dos moradores do Bairro Santana sobre o problema da fumaça no local, o presidente finalizou afirmando que o secretário de Saúde será convidado para falar sobre o assunto na próxima reunião na Câmara.

    Tribuna Livre: Comandante da PM fala aos vereadores

    Depois de alguns Projetos votados, o presidente Maycon machado suspendeu a sessão por 15 minutos para que o tenente-coronel Serpa fosse ouvido pelo Plenário e pelo público presente e por aqueles que acompanhavam a sessão pela internet. O representante da Polícia Militar explicou incialmente que estava ali para responder a alguns ofícios recebidos pelo comando sobre a insegurança nos Distritos do Quilombo e Pontalete e por isso decidiu responder pessoalmente. Os ofícios foram enviados pelo vereador Antônio do Lázaro, morador do Quilombo e sempre pediam mais policiamento no local, principalmente nos finais de semana à noite.

    Após apresentação de alguns dados estatísticos sobre a violência em Três Pontas e naquelas comunidades, o comandante Serpa disse que o vereador precisava de uma resposta porque representa o povo e fala em seu nome, mas recorreu ainda à falta de efetivo e o aumento da demanda para explicar o esforço da PM para atender a todos, mesmo assim não houve home-office na polícia e que muitos policiais tiveram suas férias suspensas pelo aumento de serviço com a pandemia, além de centenas de presos que foram soltos neste período. Antônio do Lázaro e os vereadores ouviram atentamente as explicações e, novamente, o vereador voltou a pedir ao comandante que direcione reforços para que os moradores tenham mais tranquilidade, mesmo sabendo das dificuldades técnicas. Antônio afirmou que os moradores recorrem a ele para acionar a polícia e que por várias vezes em que acionou não foi atendido. Ao final, tanto a polícia se colocou à disposição da população, quanto à Câmara recebeu os esclarecimentos necessários sobre o assunto.

    PROJETOS APROVADOS

    PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade atribuir _às Ruas nº 05 do Loteamento Califórnia II e nº 05 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início em área não loteada e término na Rua das Palmeiras, neste Município, a denominação de “RUA OLAVO ANTÔNIO FERREIRA”.

     

    PROJETO DE LEI Nº 027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.787.736,16 (dez milhões setecentos oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mediante a Operação de Crédito Interna com outorga de garantia, junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, destinados ao financiamento de obras de saneamento básico no Município de Três Pontas/MG, no valor de R$6.469.964,18 (seis milhões quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), autorizada pela Lei Municipal nº 4.386 de 13 de novembro de 2018, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Rede e Esgoto no valor de R$4.317.771,98 (quatro milhões trezentos dezessete mil setecentos setenta um reais e noventa oito centavos), para fazer face a contrapartida do Município,  conforme art. 43, §1º, incisos III e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, quando então, a Autarquia Municipal poderá licitar a obra de duplicação do “Sistema Sete Cachoeiras” e assim garantir o abastecimento de água para toda a população trespontana .

     

    PROJETO DE LEI Nº 030, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    O Projeto de Lei apresentado tem o escopo de promover a alterações nos arts. 71 § 5º e 96 da Lei Municipal nº 1.635 de 30 de junho de 1994. Em decorrência das vedações constitucionais dispostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, entende o Poder Executivo que a legislação deve ser alterada, pelo fato de que na redação original da lei o servidor contribui sobre a função gratificada ou cargo em comissão ao IPREV, e o órgão pagador não é o Instituto de Previdência (salvo de seu próprio pessoal), mas sim, o órgão responsável. Requer a alteração dos dispositivos supramencionados, a fim de que independentemente de contribuição previdenciária sobre a função de confiança ou cargo em comissão, o servidor, em caso de incapacidade temporária para o trabalho, seja de acidente de trabalho ou qualquer tipo de doença, receba a remuneração integral, porém sempre precedido de junta médica oficial. Logo, não á mais viável a contribuição previdenciária sobre a função gratificada e cargo em comissão, conforme todo o exposto.

    Ao projeto de lei foi apresentada a Emenda Modificativa nº 001/2021, de autoria do Vereador Luciano Reis Diniz, com a seguinte redação:

    “Art. 1º – O art. 3º conterá a seguinte redação:

    Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.’”

     

    PROJETO DE LEI Nº 033, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários), no valor de R$6.628.000,00 (seis milhões seiscentos e vinte e oito mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, tendo por escopo, a manutenção das atividades das secretarias municipais, aquisição de materiais de consumo, manutenção de contratos de prestação de serviços, contribuição ao PASEP, contribuição ao CISSUL, aquisição de cestas básicas às famílias carentes, manutenção do convênio Cartão Saúde, manutenção do transporte de lixo (resíduos sólidos), pagamento de amortização de dívida, colocação de piso no Parque Vale do Sol e também a indenização de férias as servidores que aposentam e àqueles que estão impossibilitados de gozar férias em virtude da pandemia de coronavírus.

     

    PROJETO DE LEI Nº 034, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S/A e aquisição de equipamentos e material permanente para o Sistema de Água, pois foi solicitado repasse de orçamento da autarquia para a Prefeitura Municipal com a finalidade de realizar licitação para aquisição da adutora Sete Cachoeiras, no valor de R$ 1.433.573,60 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos),

     

    PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S/A e aquisição de equipamentos e material permanente para o Sistema de Água, pois foi solicitado repasse de orçamento da autarquia para a Prefeitura Municipal com a finalidade de realizar licitação para aquisição da adutora Sete Cachoeiras, no valor de R$ 2.880.493,36 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).

     

    PROJETO DE LEI Nº 036, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

    A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com a aquisição de material de consumo utilizados na operação e manutenção do Sistema de Água, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

     

    PROJETO DE LEI Nº 040, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.131.174,79 (um milhão cento e trinta e um mil cento e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, visando a criação de fichas para custeio e investimentos nos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento do COVID-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 041, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 386.402,74 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção de despesa com folha de pagamento dos profissionais da Educação e o fornecimento de medicamentos de Distribuição Gratuita aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde.

    Fonte Ascom Câmara Municipal

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    Medidas de Segurança

    As medidas de segurança (uso de álcool em gel, uso de máscara e o distanciamento social) precisam continuar sendo respeitadas para que se consiga achatar a curva de contaminação. Outra grande preocupação das autoridades de saúde, além do número de confirmados com covid-19, é o número de pessoas com complicações que venham a precisar de internação no Hospital local, já que o número de leitos disponíveis segue restrito.

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  • NA CÂMARA: Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2020 traz transparência aos recursos públicos

    NA CÂMARA: Audiência Pública do 3º quadrimestre de 2020 traz transparência aos recursos públicos

    O plenário da Câmara de Três Pontas recebeu na tarde desta sexta-feira, 26 de fevereiro, a Audiência Pública do 3º quadrimestre.

    O  presidente da Comissão de Finanças, Professor Popó e o relator de Comissão, Luiz Flávio Floriano abriram os trabalhos que contaram com as presenças de vereadores, de representantes da Prefeitura, IPREV, SAAE, da contadora da Câmara Marileia Andrade e da presidente do Controle Interno da Câmara, Rosa Maria Chagas.

    O encontro representa a adequação de nosso município aos princípios legais estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 5 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão referida no Parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

    Na Câmara de Três Pontas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização é composta ainda pelo membro Antônio Carlos de Lima cuja ausência foi justificada pelo presidente.

    Fonte Ascom Câmara Municipal

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    Medidas de Segurança

    As medidas de segurança (uso de álcool em gel, uso de máscara e o distanciamento social) precisam continuar sendo respeitadas para que se consiga achatar a curva de contaminação. Outra grande preocupação das autoridades de saúde, além do número de confirmados com covid-19, é o número de pessoas com complicações que venham a precisar de internação no Hospital local, já que o número de leitos disponíveis segue restrito.

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  • NA CÂMARA: “Volta às aulas presenciais neste momento não é o ideal”, afirmam vereadores.

    NA CÂMARA: “Volta às aulas presenciais neste momento não é o ideal”, afirmam vereadores.

    Em tempos de pandemia qualquer decisão que envolva a coletividade precisa ser bem planejada e avaliada com tranquilidade. Essa também é a opinião da Câmara de vereadores de Três Pontas. Na sessão de segunda-feira, dia 22, os parlamentares analisaram e votaram seis proposituras na pauta e se mostraram preocupados com a volta às aulas nas escolas municipais, manifestando suas preocupações com a contaminação do coronavírus na região. Pouco antes da sessão, os vereadores receberam alguns representantes do grupo que integra o Observatório Social em nossa cidade. Neste encontro, os participantes passaram aos legisladores um pouco do trabalho que vem sendo feito no que tange ao acompanhamento de contas públicas, licitações e outras funções do grupo.

    Abrindo o pequeno expediente o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Márcia Diana, mãe do provedor da Santa Casa, Michel Renan Castro. Parabenizou os envolvidos nos cursos do Instituto Federal de Muzambinho em Três Pontas e também ao deputado Caixa pelo ônibus destinado a Três Pontas para atender aos pacientes da hemodiálise.

    O vereador também agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela homenagem feita a seu pai, João Vicente Diniz, ex-prefeito, no jornal Correio Trespontano. Ele pediu ofício da Câmara ao Ministério da Saúde, pedindo prioridade para vacinação de professores e afirmou que todos os prefeitos do Brasil já fizeram esse pedido nesta iminência de volta às aulas presenciais.

    Já a vereadora Selena do Caté, agradeceu à secretaria de Obras pela realização dos serviços no Bairro meia Pataca, onde os bueiros estavam entupidos. Pediu ainda que seja feita uma cobertura no estacionamento da secretaria de Educação onde ficam os veículos da frota municipal, porque os mesmos estão tomando sol e chuva e acabam se deteriorando mais rápido. Outra solicitação da vereadora foi de uma limpeza no matagal que se formou no entorno da creche do Bairro Antônio de Brito. Para encerrar, Selena disse que visitou as obras do foguetinho e que estão a todo vapor e em breve será entregue à população.

    O secretário de Mesa Luan do Quilombo se solidarizou com a família da senhora Márcia Diana por seu falecimento e endossou as palavras de Luciano Diniz, afirmando que os professores precisam entrar na lista de prioridades para a vacina e que esta solicitação já foi feita ao prefeito Marcelo Chaves. Luan ainda agradeceu pela pintura feita nas faixas elevadas em alguns bairros a seu pedido e também pelo serviço realizado nas estradas rurais que estavam precisando.

    Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano pediu que houvesse reformas e pinturas nos vestiários do Campo do TAC, José Comunien e campo do Bairro Morada Nova. Novamente, pediu faixas elevadas na Rua Bonfim e ainda um ofício para que haja limpeza no Bairro Santa Marta, onde as pessoas continuam jogando lixo e entulho em local inadequado e pediu a colaboração da população daquela localidade. Flavão pediu a reposição de manilhas, numa ponte próxima ao restaurante Cheiro Verde, pois quando chove muito a água está cobrindo a ponte impedindo a passagem de veículos. Quanto ao retorno das aulas presenciais, Flavão disse ser necessário proteger não só os professores, mas também os motoristas, servidores e alunos para que a volta seja segura. Em relação à operação tapa-buracos, pediu que a prefeitura fizesse a compactação com máquina e não com soquete manual como vem ocorrendo, pois não dura nada e sai pouco tempo depois do serviço terminado.

    O vereador Paulo Vitor da Silva manifestou condolências aos familiares da professora Cida Rangel, falecida no fim de semana. Quanto à Covid-19, o vereador disse que precisamos aprender a conviver com o isolamento que ainda vai durar um tempo e criticou a volta às aulas em Três Pontas, afirmando que não viu um planejamento adequado para a volta presencial e que tudo precisa ser bem feito e bem pensado e que não concorda com a volta no dia 1º de março, já que o Estado não voltará. Paulinho pediu para que o município reveja essa decisão porque nem todos estarão protegidos, como os motoristas por exemplo.

    Já o vereador Roberto Cardoso também reclamou do serviço de tapa-buracos, principalmente da compactação com a chamada “moto de baiano” e não com o rolo compressor, ressaltando que a massa asfáltica não fica bem compactada e sai facilmente e que na Rua Jonas Paiva, ficou uma vergonha e pediu providências. O vereador fez uma reclamação grave: se no Brasil inteiro não houve carnaval e nem gastos com a festa, porque em Três Pontas se gastou com seguranças no sambódromo? O vereador pediu ofício com informações sobre os valores gastos aqui e quantos vigias e locais onde ficaram. Robertinho pediu providências à secretaria de Obras para resolução de um problema que vem ocorrendo na obra do foguetinho, pois com as chuvas, muita sujeira é levada para o córrego do Custodinho e vem assoreando o local.

    Outro vereador que elogiou as estradas rurais, principalmente dos Pinheiros, Bela Vista e Morro Cavado foi Geraldo Prado, o Coelho do Bar, que parabenizou pelo trabalho. Ele explicou que há uma patrol parada e para as peças de reposição é necessário realizar a licitação e isso demora. Por outro lado, o vereador explicou que as pessoas precisam ter paciência, pois somente quando termina um serviço é que deslocam as máquinas pra outro local. Novamente, Coelho pediu providências para o Bairro onde mora, o Vila Romana. Segundo ele, a cobrança de moradores é diária e que no local será preciso um recapeamento total. Já pediu em vários ofícios e pessoalmente e nada foi feito. Quanto ao carnaval, Coelho do Bar considerou desnecessária a contratação de seguranças se não houve a festa.

    Por sua vez, o vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro, pediu o adiamento da volta às aulas, afirmando não ser hora de colocar em risco alunos e professores. A preocupação do vereador é que será necessário vacinar não só os professores, mas também motoristas e funcionários das escolas municipais para uma volta segura.

    Finalizando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado agradeceu aos membros do Observatório Social pela reunião realizada minutos antes da sessão e desejou sucesso ao trabalho deles.

    O vereador desejou condolências às famílias enlutadas da senhora Márcia Diana e da professora Cida Rangel. Novamente, o presidente solicitou à secretaria de Obras que faça um estudo para resolver a situação do espaço entre a Escola Marieta Castro e a quadra existente nos fundos, o que beneficiará a educação e também o esporte. Quanto às pinturas horizontais nas ruas, Maycon pediu que o serviço se estendesse aos outros bairros também, pois o perigo de acidentes é iminente. Quanto a volta às aulas, o vereador afirmou que já foi enviado um manifesto ao prefeito sobre a necessidade da vacinação dos professores e profissionais envolvidos na Educação. Maycon pediu um estudo mais minucioso da volta das aulas e pediu que um ofício seja enviado à secretaria de Educação pedindo detalhes deste retorno às aulas. Ao final, tranquilizou os professores, afirmando que a Câmara tem se empenhado e continuará trabalhando para a segurança de todos e que a classe poderá contar sempre com o Legislativo.

    PROJETOS APROVADOS

     

    PROJETO DE LEI Nº 010, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Silvano Garcia Rosa em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.

     

    PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Esterlina Rosa Miranda em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.

     

    PROJETO DE LEI Nº 026, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 259 do TCEMG (Transf. SUS – Custeio Serv. Saúde), no valor de R$2.196.982,32 (dois milhões cento e noventa e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) c/c 624015-5 Caixa Econômica Federal, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2020, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, recursos estes que serão aplicados em diversas demandas junto a Secretaria Municipal de Saúde.

    PROJETO DE LEI Nº 028, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG (Outras Transf. FNDE), no valor de R$ 453.245,76 (quatrocentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com os Termos de Compromisso de Emendas nº 202100974-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE 3) e nº 202101064-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE3), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

     

    PROJETO DE LEI Nº 029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG, no valor de R$ 125.843,16 (quatro cento e vinte e seis mil quarenta e três reais e dezesseis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com o Termo de Compromisso PAR nº 202100812-8, para “Aquisição de Kit de Brinquedos”, conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

     

    PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta cinco mil reais); conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por escopo, o reforço de dotação orçamentária em virtude da realidade atual vivenciada pelo Município de Três Pontas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, no sentido de atender demanda na aquisição de cestas básicas a serem doadas às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme estudos socioeconômicos realizados pelas equipes técnicas do CRAS e CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, com previsão de atendimento até março de 2021, conforme aprovado pelo Comitê de Segurança Alimentar.

    Fonte Ascom Câmara TP

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    Roger Campos

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  • TRÊS PONTAS RECEBE MICRO-ÔNIBUS PARA HEMODIÁLISE

    TRÊS PONTAS RECEBE MICRO-ÔNIBUS PARA HEMODIÁLISE

    CONQUISTA SE DEU ATRAVÉS DE MAIS UMA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO TRESPONTANO MÁRIO HENRIQUE “CAIXA”

    Um dos tratamentos mais penosos, cansativos e que merece uma atenção especial é a hemodiálise. Assim como os tratamentos oncológicos, a hemodiálise, por si só já é bastante desconfortável e desgastante. É um procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. O procedimento retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos. Também controla a pressão arterial e ajuda o organismo a manter o equilíbrio de substâncias como sódio, potássio, ureia e creatinina. Como se não bastasse toda luta e dificuldade que o tratamento impõe, ainda há, para os trespontanos, a necessidade de deslocamento para Varginha, cidade mais próxima onde há o serviço público da hemodiálise. O transporte é outro fator que torna o tratamento ainda mais sofrido. Felizmente a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, com apoio da Prefeitura Municipal e Unimed, está construindo o setor de hemodiálise. Enquanto isso, o transporte para Varginha segue sendo necessário. E pensando no conforto, numa qualidade de vida um pouco melhor para os pacientes renais, o deputado estadual Mário Henrique Silva, o “Caixa”, destinou, através de emenda parlamentar, um micro-ônibus novo para transportar os pacientes, que acabou de chegar em Três Pontas.

    Em sua página oficial no Facebook,  a Prefeitura Municipal de Três Pontas confirmou a chegada do veículo:

    “Nessa semana recebemos um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde, que será utilizado para transportar pacientes de hemodiálise entre outras demandas. O veículo, que é fruto de emenda parlamentar estadual, veio equipado com ar-condicionado e elevador, dando mais conforto e acessibilidade aos usuários”, diz o texto.

    O Conexão Três Pontas entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal que nos afirmou que o veículo, enviado pelo deputado Caixa, será utilizado pelos 36 pacientes trespontanos que fazem hemodiálise em Varginha.

    Quem necessita fazer esse tratamento?

    A hemodiálise está indicada para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves. A indicação de iniciar esse tratamento é feita pelo médico especialista em doenças dos rins (nefrologista). É possível começar o tratamento para insuficiência renal com medicamentos que controlam os sintomas e estabilizam a doença. Nos casos em que os remédios não são suficientes e a doença progride, pode ser necessário iniciar a hemodiálise. Esta decisão é tomada em conjunto com o paciente e o seu médico nefrologista. A diálise não tem como objetivo tratar a doença renal, mas sim, substituir a função dos rins que estão com seu funcionamento prejudicado.

    Como é feita a hemodiálise?

    A diálise é realizada por meio da filtração do sangue que é retirado pouco a pouco do organismo através de uma agulha especial para a punção da fístula arteriovenosa (FAV). FAV é uma ligação entre uma pequena artéria e uma pequena veia, com a finalidade de tornar a veia mais grossa e resistente para que as punções possam ocorrer sem complicações. A fístula pode ser feita com as próprias veias do indivíduo ou com materiais sintéticos. É preparada com uma pequena cirurgia no braço ou na perna, executada por um cirurgião vascular e com anestesia local. O ideal é que a fístula seja feita de preferência 2 a 3 meses antes do início da hemodiálise.

    A diálise também pode ser feita por meio de um cateter (tubo) inserido numa veia do pescoço, tórax ou virilha, com anestesia local. O cateter é uma opção geralmente temporária para os pacientes que ainda não têm a fístula mas precisam fazer diálise. Os principais problemas relacionados ao uso do cateter são a obstrução e a infecção, o que muitas vezes obriga a sua retirada e o implante de um novo cateter para que as sessões possam continuar. As sessões de hemodiálise são realizadas geralmente em clínicas especializadas ou hospitais, no mínimo 3 vezes por semana e cada uma tem duração de aproximadamente 3-4 horas.

    Há desconforto durante a hemodiálise?

    Na maioria das sessões de hemodiálise o paciente não sentirá nada, mas algumas vezes, pode ocorrer queda da pressão arterial, câimbras ou dor de cabeça. Por estes motivos, a sessão deve ser sempre realizada na presença de um médico e uma equipe de enfermagem. Geralmente esses sintomas acontecem quando o paciente tem muito líquido para remover do seu corpo naquela sessão de hemodiálise. Dessa forma, é importante seguir as recomendações da equipe médica para evitar o ganho excessivo de peso entre os dias das sessões para que haja maior conforto e menos intercorrrências durante sua realização.

    Restrições dietéticas

    A quantidade de líquidos ou de alimentos que pode ser ingerida por pacientes com insuficiência renal varia de pessoa para pessoa e depende do seu estado nutricional, da quantidade de urina que ele ainda produz e de outros fatores, como a presença de doenças associadas (diabetes, por exemplo).

    Vantagens da hemodiálise na insuficiência renal avançada

    Ao iniciar o tratamento o paciente perceberá uma melhora significativa nos sintomas que apresentava, como: falta de apetite, indisposição, cansaço, náuseas, dentre outros. Adicionalmente, serão reduzidas as restrições dietéticas impostas antes de começar a fazer hemodiálise e perceberá, em geral, uma melhora na sua qualidade de vida.

    Pacientes com insuficiência renal necessitam de acompanhamento multidisciplinar, com nutricionistas, enfermeiros, médicos, ou outros profissionais que sejam necessários.

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    Roger Campos

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  • NA CÂMARA: Coordenadora da Secretaria de Saúde vai à Câmara levar esclarecimentos sobre vacinação na cidade

    NA CÂMARA: Coordenadora da Secretaria de Saúde vai à Câmara levar esclarecimentos sobre vacinação na cidade

    A sessão de segunda-feira, 15 de fevereiro da Câmara Municipal de Três Pontas foi marcada por esclarecimentos. Com o fim do recesso de Carnaval, a reunião aconteceu normalmente e no horário de sempre, às 18h30. Diante das várias indagações sobre as prioridades da vacinação contra a Covid 19 em Três Pontas, foi convocada para prestar informações aos vereadores e à população, a coordenadora do Programa Municipal de Epidemiologia da secretaria municipal de Saúde, Lara Miranda Silva, responsável pela vacinação no município. Por mais de 15 minutos ela falou sobre a imunização aqui e esclareceu dúvidas que pairavam no ar sobre alguns grupos que foram vacinados antes dos idosos.

    Antes, porém, houve o pequeno expediente e como nesta sessão a pauta não continha nenhuma propositura, os parlamentares usaram o tempo para comentar sobre assuntos variados. O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz, manifestando condolências aos familiares do advogado Alberto Vitor, que segundo o vereador foi um baluarte da área em Três Pontas e prestou um grande serviço à população. Ele repudiou um comentário que circulou nas redes sociais de que os professores não estão trabalhando e disse estar indignado com tal afirmação. Luciano também se solidarizou com a classe de professores quanto à prioridade na vacinação, para ele professor precisa ser vacinado sim, contudo o município não tem autonomia para mudar o programa. Ao final, parabenizou a secretaria de Obras pelo reinicio da operação tapa-buracos neste intervalo das chuvas.

    Já o secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo também apresentou seus pêsames aos familiares de Alberto Vitor e endossou as palavras de Luciano Diniz quanto aos professores. Ele reafirmou que com os serviços prestados na cidade, a Secretaria de Obras está atendendo aos anseios da população. Luan falou ainda do encontro que teve durante a tarde na própria Câmara com o deputado estadual Carlos Pimenta, juntamente com o presidente Maycon Machado e o vereador Luiz Flávio Floriano, quando solicitaram mais emendas para Três Pontas e que coisas boas estão por vir.

    Na sequência o vereador Flavão também falou do encontro com o deputado Carlos Pimenta, onde solicitaram um aparelho de ultrassom para o CIAMA e a antena de telefonia móvel para o Bairro Cidade Jardim e ainda manifestou suas condolências aos familiares dos trespontanos falecidos durante a semana. Flavão reclamou dos bueiros entupidos pela cidade e pediu providências e pediu à população que não jogue lixo nas ruas, pois isso contribui para o entupimento. Ele solicitou ao departamento municipal de trânsito que avalie certas ruas de Três Pontas para que seja colocado estacionamento de um só lado, facilitando o fluxo de veículos.

    Por sua vez, a vereadora Selena do Caté cumprimentou os servidores da Secretaria de Saúde presentes na plateia e pediu providências à Prefeitura sobre os buracos nas vias públicas, nomeando as ruas mais necessitadas e ressoou as palavras de Flavão sobre a necessidade de a população colaborar não jogando lixo nas ruas.

    Já o vereador Paulo Vitor da Silva usou seu tempo para reclamar do serviço prestado pela empresa de iluminação pública no município, afirmando que o serviço está a desejar, com muitas ruas às escuras e afirmou que o serviço precisa melhorar e é preciso ver a qualidade destas lâmpadas usadas na reposição.

    Outro vereador que reclamou de serviço público foi Roberto Cardoso, falando sobre as obras da Avenida Oswaldo Cruz, o qual classificou como uma vergonha para a cidade. Segundo Robertinho, a avenida é a entrada da cidade e não pode ficar como está, com um serviço mal feito e com o piso totalmente irregular, o que está gerando e com razão, reclamação dos comerciantes locais. O vereador afirmou que não era nem para o município ter recebido a obra nas condições em que está. Outro assunto abordado por ele foi a reclamação dos moradores sobre a fumaça gerada por uma empresa próximo ao Bairro Santana. Robertinho pediu que a Prefeitura ajude a empresa a resolver da melhor maneira possível porque é uma geradora de empregos na cidade e que a Secretaria de Meio Ambiente também colabore para que o problema seja resolvido da melhor maneira possível.

    Já o vereador Sérgio Silva falou sobre o Vale do Sol, afirmando que o problema dos carros e motos circulando dentro do espaço foi resolvido e que isso estava tirando a tranquilidade dos frequentadores do local e agradeceu pelas providências tomadas. Ele relatou que tem acompanhado a dedicação do pessoal da Saúde em relação ao combate ao Covid 19. Sérgio também pediu a colaboração da população em relação ao descarte de entulhos na área urbana, o que segundo ele é falta de consciência e colaboração.

    O vereador Coelho do Bar voltou ao assunto da fumaça que incomoda os moradores do Bairro Santana, afirmando ser uma situação complicada e que é preciso ouvir os dois lados, pois já temos uma carência grande de empregos na cidade e que é uma empresa geradora de empregos. Coelho falou sobre a Oswaldo Cruz e pediu explicações do SAAE já que a obra passou do prazo e não ficou pronta e está uma vergonha pra cidade.

    Outro vereador que está revoltado com a falta de segurança pública na cidade é o vice-presidente da Mesa, Antônio do Lázaro. Ele voltou a falar da desordem que impera no Quilombo e no Pontalete nos finais de semana com as farras de motos e tráfico de drogas. Ironicamente convidou as pessoas a irem aos distritos empinarem motos, pois não há punição no local. Antônio classificou como muito inoperante o trabalho do policiamento rural e que já enviou vários ofícios e nada foi feito. Destacou que os distritos são bairros e fazem parte da cidade e merecem o policiamento normal. Para encerrar, disse ser favorável à vacinação dos professores. O vereador pediu que fosse submetido ao Plenário a entrada do Projeto de Lei nº 037, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil para o combate ao Covid 19 e o que foi aprovado pelos edis e em votação foi aprovado por unanimidade.

    Para encerrar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado relatou sobre o encontro com o deputado Carlos Pimenta na Câmara e agradeceu o empenho do parlamentar com as demandas de Três Pontas durante a reunião que contou com os vereadores Luan e Flavão. O presidente agradeceu ainda aos servidores da Câmara, SAAE e Prefeitura pelo empenho durante um problema ocorrido na terça-feira no imóvel da Câmara depois de um entupimento de esgoto na rua ao redor do imóvel. Maycon manifestou também seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Bangu, conhecido tipógrafo do município e as demais famílias enlutadas da semana. Antecipadamente, agradeceu a vinda à Câmara da servidora da Saúde Lara Miranda Silva por atender  a solicitação e ir esclarecer sobre a vacinação. Assim, o presidente a convidou para ocupar a tribuna por 15 minutos e falar sobre a vacinação contra o Covid 19 no município.

    73% dos servidores da Saúde foram vacinados

    Lara Miranda Silva falou em nome do Programa Municipal de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde e afirmou que 73% dos servidores da Saúde já foram vacinados que a primeira remessa foram 544 doses e existe uma dificuldade em controlar o retorno e que estão todos aprendendo a lidar com essa situação ainda.

    Ela esclareceu que seguem as orientações da Secretaria Estadual e que as mudanças ocorrem diariamente o que modifica também as prioridades. Na Vila Vicentina, por exemplo, apenas três idosos ficaram sem a vacina porque testaram positivo e por isso devem ser imunizados somente 30 dias depois do diagnóstico. Como exemplo, citou que em 2020, a vacina da gripe foi aplicada em 7.540 pessoas idosas, 1.200 a mais que no ano anterior e que o município receberá aproximadamente 7.500 do Covid 19.

    O pré-cadastro que era feito manualmente para vacinação, agora pode ser feito pela internet para pessoas de 60 a 89 anos e mais informações pelo telefone 3266-5831 e como a vacina é recebida pela secretaria em multidoses que duram seis horas, Três Pontas não perdeu nenhuma dose, ao contrário de cidades que perderam várias doses.

    Lara afirmou que reconhece a preocupação não só dos vereadores como também de toda a população e que todas as informações estão disponíveis no site na página da Secretaria de Saúde. Quanto aos questionamentos de vereadores feitos ali na hora sobre algumas pessoas que tomaram a vacina e que não faziam parte do grupo de prioridades, Lara Miranda informou que aqui são seguidas as deliberações do Estado e que não possuem autonomia para muda-la.

    Fonte Ascom Câmara TP

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    Roger Campos

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  • ENTREVISTA: Prefeito Marcelo Chaves fala sobre a covid-19, volta às aulas presenciais e outros temas importantes

    ENTREVISTA: Prefeito Marcelo Chaves fala sobre a covid-19, volta às aulas presenciais e outros temas importantes

    De volta, após vencer o coronavirus, o gestor municipal abordou temas importantes e afirmou: “O crescimento não vai parar!”

    O prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia, retomou as suas atividades a frente do Município após alguns dias afastado por conta da covid-19 que o contaminou, o mesmo ocorrendo com sua esposa, que é a secretária de Assistência Social local. Apesar de ainda ter algumas sequelas, Marcelo Chaves, acompanhado do vice-prefeito Luís Carlos da Silva, recebeu a imprensa para colocar alguns temas em dia onde fez questão de dizer que “ele parou por alguns dias mas o trabalho em prol do crescimento de Três Pontas e do combate ao coronavírus não”. Veja os principais pontos levantados pela imprensa e respondidos pelo chefe do Executivo Municipal:

    “Quero agradecer imensamente aos empresários trespontanos e aos cidadãos que entraram em contato, nos procuraram, se prontificaram a fazer doações de materiais de construção e a nos ajudar de alguma forma a amenizar o prejuízo de todos aqueles atingidos pela chuva”.

    A luta pessoal contra a covid-19

    “Quero agradecer a oportunidade e lembrar a todos que uma das coisas que gosto no meu trabalho, além de realizar ações em favor da nossa cidade e da nossa gente, é informar os nossos cidadãos sobre tudo o que estamos fazendo e o que está acontecendo em Três Pontas. Também não posso deixar de agradecer o carinho recebido por parte dos trespontanos durante a minha recuperação da covid-19. Eu e a minha esposa pegamos e eu precisei ficar três dias internado. Quero destacar o excelente atendimento tanto no Hospital da Unimed quanto no Hospital São Francisco de Assis. Precisamos destacar o empenho de todos os profissionais e toda a estrutura que foi montada aqui em Três Pontas na luta contra a pandemia. Quero também agradecer ao Dr. Lucas Herbert, Dr. Eduardo, Dr.Geovanni, Dr. Cassiano e também ao provedor Michel Renan. Apesar de ter ainda algumas sequelas estou me recuperando bem, feliz por ter podido retornar ao trabalho aqui na Prefeitura. Eu parei por um período mas o trabalho da nossa administração por uma cidade melhor segue a todo vapor”.

    Obras no Foguetinho

    “Trata-se de uma das principais obras em andamento no município e com o meu retorno ao trabalho já estive com o secretário de transportes e obras, Maquil dos Santos Pereira, na região do Foguetinho para acompanhar o andamento das obras. A obra está em ritmo acelerado. Três empresas estão envolvidas no projeto e após uma pequena parada, a interdição por conta das chuvas, os trabalhos foram retomados. Acredito que se não houver mais nenhum contratempo as obras do Foguetinho devem estar concluídas no mês de julho.”

    Assistência aos Atingidos pela Chuva

    “Infelizmente tivemos recentemente o episódio dê uma chuva forte acompanhada de ventos impressionantes que causaram diversos prejuízos, muitas casas foram destelhadas, muros caíram e uma série de outras situações lamentáveis. Contra a força da natureza não há muito o que se fazer. Mas desde que o episódio ocorreu nós colocamos as dependências do CAIC à disposição para todos aqueles que precisassem sair de suas casas e procurar um abrigo seguro, o que felizmente não foi preciso. Todos os secretários se envolveram no trabalho de levantamento dos prejuízos, como estava a situação de cada família atingida e passamos a cadastrar todas elas desde o dia seguinte ao episódio. Quero agradecer imensamente aos empresários trespontanos e aos cidadãos que entraram em contato, nos procuraram, se prontificaram a fazer doações de materiais de construção e a nos ajudar de alguma forma a amenizar o prejuízo de todos aqueles atingidos pela chuva”.

    “Também quero lembrar a população que trabalhamos com total lisura e transparência, sem beneficiar a quem quer que seja em detrimento de outras pessoas. Peço que a população nos ajude a fiscalizar E denuncie caso fique sabendo de algum caso de alguém que eventualmente esteja ‘furando fila’. Esperamos que a vacina chegue para todos o quanto antes”.

    Construção do novo Pronto Atendimento Municipal

    “As obras de construção do novo Pronto Atendimento Municipal de Três Pontas já estão em andamento e trata-se de um processo rápido. É um projeto importante que dará uma condição de atendimento ainda melhor para todos. O trabalho na saúde tem sido feito, a exemplo de outros setores, outras secretarias, com muito empenho. Médicos já estão vindo para trabalhar na nossa tão sonhada hemodiálise na Santa Casa, que em breve estará em funcionamento. Voltando a falar sobre o novo PAM, ele funcionará ao lado do atual, no espaço onde hoje é o necrotério. Queremos mais espaço e melhores condições de atendimento para nossa população. Acredito que já esteja funcionando, caso não ocorra nenhum contratempo, nos próximos 6 meses”.

    Vacinação contra covid 19 em Três Pontas

    “Infelizmente o número de vacinas disponibilizadas e que já chegaram em Três Pontas ainda é ínfimo, ainda é muito pequeno. Mas é preciso lembrar a população que todo o procedimento de vacinação, da escolha dos grupos de risco, da ordem de vacinação por prioridade, é de inteira responsabilidade do Governo Federal e também do Governo do Estado de Minas Gerais. Nós, enquanto Município, apenas recebemos as vacinas e aplicamos, seguindo todo o critério do Ministério da Saúde. Esses critérios são resultados de estudos minuciosos de diversos infectologistas e nós não mudamos nada.

    Também quero lembrar a população que trabalhamos com total lisura e transparência, sem beneficiar a quem quer que seja em detrimento de outras pessoas. Peço que a população nos ajude a fiscalizar E denuncie caso fique sabendo de algum caso de alguém que eventualmente esteja ‘furando fila’. Esperamos que a vacina chegue para todos o quanto antes”.

    Vice-prefeito Luís carlos da Silva também conversou com a imprensa.

    Unimed, Santa Casa e Prefeitura

    “Felizmente nós temos uma relação muito franca e de diálogo aberto com todos os setores, com todas as pessoas, vamos atrás, conversamos, buscamos sempre o apoio necessário para que ações em favor da coletividade trespontana chegue cada vez mais ao Município. Felizmente também estamos tendo uma relação muito boa com a Unimed e com a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. O que percebo é que a união está fazendo a diferença. Não há mau atendimento e temos uma ótima estrutura. A união entre Prefeitura, Unimed e Hospital São Francisco de Assis gera muitos benefícios para nossa gente.”

    “Estamos nos programando para poder voltar nos próximos dias de forma mista (híbrida), de forma responsável e consciente esperando o melhor momento, sem que haja risco para as pessoas.”

    Carnaval “sem carnaval”

    “Nós estávamos resgatando os bons e velhos carnavais que Três Pontas teve em sua história. O movimento Carnavaliza TP, a Associação Comercial e a Prefeitura vêm fazendo um trabalho excelente e se não fosse a pandemia certamente teríamos novamente um grande carnaval em nossa cidade. Mas infelizmente o coronavirus está aí, precisamos tomar todos os cuidados e respeitar os prazos para que tenhamos mais segurança. Ou seja, se não dava para fazer o carnaval este ano por conta da necessidade de distanciamento social, o correto é que todos respeitemos essas determinações para que possamos vencer a covid-19 e, se Deus quiser, nos preparar com saúde e realizar um grande carnaval em 2022.

    Deixo aqui um alerta para aqueles que ainda não acreditam: a covid-19 é uma doença muito grave e a pandemia é uma situação muito séria. Não podemos continuar perdendo vidas. O comitê já se reuniu alguns dias antes do início do carnaval, ou melhor, da data que seria o carnaval e todas as providências estão sendo tomadas em parceria com a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal para evitar que haja aglomeração. Novamente lembro a população, os comerciantes e os empresários que todas as demandas devem ser levadas diretamente à Prefeitura fazendo o protocolo.”

    Volta às Aulas Presenciais

    “Estamos nos programando para poder voltar nos próximos dias de forma mista (híbrida), de forma responsável e consciente esperando o melhor momento, sem que haja risco para as pessoas. A tendência é que tenhamos o esquema de aulas mistas, parte presencial e parte remota, já após o carnaval, inclusive na rede pública de ensino.”

    Novas Creches

    “A Creche Randal Diniz é uma obra que já deverá ser concluída no mês de março. E a creche do bairro Eldorado, aprovada recentemente na Câmara Municipal, deverá estar pronta até o meio deste ano”.

    “Eu desacelerei, mas a cidade não. Tem muita notícia boa vindo por aí”.

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  • DEPUTADO CAIXA INDICA ESCOLAS DE TRÊS PONTAS PARA PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

    DEPUTADO CAIXA INDICA ESCOLAS DE TRÊS PONTAS PARA PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

    O deputado Mário Henrique Caixa, sempre atento ao desenvolvimento de sua cidade natal, indicou as sete escolas estaduais do município de Três Pontas para serem beneficiadas com o Programa de Eficiência Energética da Cemig. Entre 15 e 25 de fevereiro as instituições de ensino receberão a iluminação padronizada pelo Programa, onde luminárias e lâmpadas ineficientes serão substituídas pela tecnologia LED.

    Essa iniciativa da Cemig visa levar iluminação de qualidade para os alunos e profissionais da educação, reduzindo o desperdício de energia e gastos públicos. As escolas trespontanas que serão integradas ao Programa são: EE Cônego José Maria, EE Deputado Teodósio Bandeira, EE Monsenhor João Batista da Silveira, EE Prefeito Jacy Junqueira Gazola, EE Presidente Tancredo Neves, EE Prof. Maria Augusta Vieira Correa e EE Professora Marieta Castro.

    Para Caixa, esse Programa é de grande valia, pois fortalece a cultura do consumo consciente. “Conheci esse projeto e logo quis que as nossas escolas entrassem o quanto antes no cronograma. O conforto dos estudantes e professores em sala de aula é essencial e o benefício certamente ajudará a reduzir os impactos ambientais causados pela quantidade de lâmpadas de alto consumo energético descartadas”, afirma o parlamentar.

    A Cemig estima economia de cerca de 50% no consumo da iluminação em cada instituição beneficiada, bem como da melhoria na qualidade da iluminação e redução de custos com manutenção e compra de lâmpadas.

    Fonte: Raissa Rodrigues

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  • NA CÂMARA: Vereadores e secretária de Assistência Social abordam temporal e medidas a serem adotadas para atendimento emergencial dos atingidos

    NA CÂMARA: Vereadores e secretária de Assistência Social abordam temporal e medidas a serem adotadas para atendimento emergencial dos atingidos

    Na sessão de segunda-feira, 8, o assunto em pauta no Plenário foi o temporal que causou destruição em bairros de Três Pontas no meio da tarde de  sexta-feira dia 5 de fevereiro. Como houve grandes alagamentos, destelhamento de casas e felizmente apenas prejuízos matérias, a preocupação dos vereadores é de que fenômenos como esse voltem a ocorrer e por isso usaram o pequeno expediente para descrever suas preocupações com as medidas a serem adotadas. Com a ausência justificada por problemas de saúde, o vice-presidente Antônio Carlos de Lima foi substituído na Mesa Diretora a convite do presidente Maycon Machado, pelo vereador Professor Popó. Na plateia, com agendamento prévio para uso da tribuna, estava a primeira dama Aparecida Maria Garcia (Cidalia), para abordar justamente sobre o temporal e os prejuízos causados.

    Porém, antes que a secretária de Assistência Social explanasse, aconteceu o pequeno expediente, quando cada parlamentar tem 5 minutos para falar.

    Abrindo o parlatório, o vereador Luciano Diniz manifestou sua satisfação por Três Pontas contar com mais um profissional médico. Trata-se do Dr. Pedro Botrel Nogueira que atua na área de clínica-geral e endoscopia. O vereador também falou sobre seu incentivo ao esporte amador e que tem acompanhando sempre. Luciano destacou o trabalho dos Socorristas Voluntários e pediu apoio da Câmara e Prefeitura para que possam continuar esta prestação de serviço essencial à população. Ele abordou sobre a tempestade na sexta-feira e disse que o pessoal da Assistência Social está capacitado para atender as demandas. Para finalizar, elogiou a secretaria de Obras pela limpeza iniciada nas praças, atendendo ao seu pedido na semana passada e ainda agradeceu ao Conselho Tutelar pela divulgação da planilha do plantão, o que considera importante para toda a população.

    O secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo externou condolências aos familiares da vereadora Selena do Caté pela perda de sua tia e também comentou sobre o temporal, parabenizando a Assistência Social e todos os seus servidores. Ele esteve no Bairro Santa Maria, onde os estragos foram maiores e encontrou com o pessoal da Assistência dando suporte aos atingidos, bem como os servidores da secretaria de Obras, que agiram no dia seguinte fazendo a limpeza no local.

    A vereadora Selena do Caté demonstrou preocupação com a catástrofe e solicitou serviços para vários bairros da cidade, como Padre Victor e nas imediações do Campo do Vila e Bairro Santana, onde há um galpão abandonado e que foi construído pela comunidade e a população pede que seja dada utilidade ao local, como uma “casa da sopa” por exemplo. Selena pediu melhorias também na pracinha do Bairro Padre Victor.

    Já o vereador Paulo Vitor da Silva, afirmou ter recebido reclamações da população quanto à demora dos serviços da Prefeitura em tomar providências durante o temporal, pois somente no dia seguinte foram até o local. O vereador elogiou o diretor do CAIC, Celso Marron que prontamente esteve no local, onde é conhecedor das famílias daquela região. Segundo Paulo Vitor, a Secretaria de Obras deveria ter agido no mesmo dia para saber se havia necessidade de remoção de alguma família e que esta secretaria deve estar sempre de prontidão e que foi cobrado na própria sexta-feira, dia do temporal, mas as providências só foram tomadas no dia seguinte.

    Por sua vez, o vereador Flavão desejou condolências às famílias enlutadas na semana e solicitou que a Prefeitura coloque mais uma tenda para velórios no cemitério e que as funerárias disponibilizem álcool gel para quem acompanha os velórios. Flavão também informou aos moradores do Bairro Califórnia I que a coleta de lixo será às terças e quintas-feiras. Novamente, o vereador pediu ofício aos deputados Diego Andrade, Caixa e Carlos Pimenta, além da operadora Vivo para que o problema da falta de uma antena no Cidade Jardim seja resolvido, pois já são mais de quatro anos sem sinal de telefonia móvel naquela comunidade.

    Já o vereador Sérgio Silva, cumprimentou a vereadora Selena pelo falecimento de sua tia e agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza na Praça da Liberdade, onde o mato estava alto. Ele também parabenizou pelo trabalho de revitalização no Parque Vale do Sol, onde a população já aproveita nas suas horas de lazer. Contudo, Sérgio Silva reclamou dos carros e motos transitando no local e carros com som alto. O vereador sugeriu ao Município que temporais não são previsíveis e que seria necessário deixar uma equipe de prontidão para que quando fatos como este de sexta-feira acontecesse, já haveria um pronto atendimento aos atingidos. E que neste episódio todos tentaram ajudar, mas um telefone disponível também ajudaria nestes momentos.

    O vereador Professor Popó, afirmou que ao saber dos estragos causados pela chuva, entrou em contato com alguns vereadores, pois várias pessoas começaram a cobrar medidas, o que ele considera justas e que o município atendeu prontamente. Popó explicou que a volta às aulas é impossível neste momento e que os professores, como ele continuam trabalhando remotamente com os alunos e que foi preciso se reinventar,  pois não é hora de retornar.

    Por sua vez, o vereador Coelho do Bar disse que a Prefeitura está dando todo apoio às famílias atingidas pelo temporal e que visitou todas as casas e que não teve vitimas e reafirmou que todos terão assistência e que todos os vereadores estão dispostos a ajudar.

    Na sequência o vereador Roberto Cardoso informou que recebeu a cópia do projeto da obra da estrada do foguetinho, porém solicitou mais um ofício pedindo informações sobre quem é o responsável pela fiscalização da obra para conferir as medidas, a drenagem, a compactação e outras normas técnicas. Ele afirma que é dinheiro público e por isso gostaria de saber quem é o profissional que acompanha os trabalhos no local.

    O último a falar foi o presidente Maycon Machado que manifestou seus sentimentos também às famílias que perderam entes queridos, dentre elas dois servidores da Câmara que perderam seus cunhados. Maycon chamou atenção da população mais uma vez sobre o descarte correto do lixo doméstico, pedindo que separem os materiais recicláveis para reaproveitamento e ao mesmo tempo, evitando acidentes com os catadores. O presidente aproveitou para solicitar que a secretaria de Obras faça um estudo urgente para que um terreno da Vila Marília seja revitalizado porque há muito mato no local e se aproveitado poderá servir àquela comunidade. Quanto ao temporal de sexta-feira, Maycon afirmou a todos que entrou em contato com a secretária de Assistência Social após receber inúmeros telefonemas e que teve a garantia de que o município fará tudo o que for possível para atender às vitimas. Ele ressaltou que a cidade precisa de um plano de contingência para essas emergências e que isso sirva de aprendizado. Maycon afirmou que todos os 11 vereadores estão à disposição para colaborar e que podem contar com todos nestas situações de emergência.

    Secretária fala sobre medidas adotadas e criação de equipe para atender possíveis emergências

    Após o pequeno expediente, como não havia projetos na pauta de votação, o presidente Maycon Machado abriu espaço na tribuna para que a secretária de Assistência Social pudesse falar aos vereadores, plateia e internautas. Sobre o temporal, Cidalia como é chamada a primeira dama, afirmou que todo o esforço tem sido feito para ajudar as vitimas tanto na limpeza do local quanto na assistência a todos. Ela pediu que todos aqueles que foram prejudicados com as chuvas procurem o CRAS com suas reivindicações e que a Prefeitura tomou todas as medidas de apoio aos atingidos. Cidalia afirmou que será definida uma estratégia para estes tipos de ocorrência, com a criação de uma equipe para dar um suporte mais rápido sempre que ocorrer estes eventos como a tempestade de sexta-feira, que destelhou várias casas, derrubou muros e trouxe prejuízos aos moradores do Bairro Santa Maria.

    A secretária aproveitou a oportunidade para responder a um questionamento do vereador Roberto Cardoso feito na sessão passada, sobre uma criança que chorava muito na Casalar e foi alvo de denúncia de um vizinho do local. Cidalia explicou que lá é um local que acolhe também crianças em situação de vulnerabilidade e que a adaptação muitas vezes é difícil e que o local conta com 12 cuidadoras, 5 servidoras, 2 coordenadoras técnicas, 2 psicólogas e 2 assistentes sociais. Ela ressaltou que o choro é comum porque as crianças estranham o local, mas que lá todas são muito bem tratadas e entendeu a preocupação do vereador.

    Fonte Ascom Câmara Municipal TP

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  • NA CÂMARA: Vereadores aprovam recursos para construção de creche no Complexo Randal Diniz e no Bairro Eldorado

    NA CÂMARA: Vereadores aprovam recursos para construção de creche no Complexo Randal Diniz e no Bairro Eldorado

    Seguindo o itinerário do desenvolvimento de Três Pontas, os vereadores votaram seis proposituras na noite de segunda-feira, 1ª de fevereiro. Todas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Paulo Vitor da Silva apresentou em Plenário, Emendas pedindo a supressão dos artigos 5º e 3º nos projetos, o que foi acatado pelo colegiado. Durante a votação, foi aclamado pelos edis o Projeto nº 021, que viabiliza oficialmente a aquisição de um veículo Minivan para expansão e consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), cujas solicitações foram feitas pelo atual presidente Maycon Machado e pela ex-vereadora Marlene Lima, através de Emenda do deputado Estadual Carlos Pimenta em 2020.

    Partindo para o pequeno expediente, os vereadores não puderam usar a tribuna em virtude das prevenções contra o Coronavirus e falaram de seus lugares na bancada.

    O primeiro a explanar foi o Professor Popó, que elogiou a criação do Cadastro Único no município, o que vem beneficiando hoje mais de 500 pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente com cestas básicas, enquanto no período em que não havia este cadastro, pouco mais de 60 cestas eram distribuídas na cidade. O vereador parabenizou a administração por manter e apoiar a iniciativa e agradeceu aos empresários que participam desta parceria público/privada e ajudam tantas pessoas. Popó pediu ofício à secretaria de Assistência Social reiterando sua satisfação pelo trabalho e resultados, garantindo que este benefício ajudará as pessoas a saírem desta situação de vulnerabilidade na pandemia. Ele lembrou que com o fim do auxilio emergencial, mais pessoas passaram a precisar desta ajuda.

    Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo, usou seu tempo para prestar condolências aos familiares da senhora Maria Conceição Brito Campos por seu falecimento e fez indicações para a Secretaria de Obras pedindo providências para as estradas rurais de algumas regiões como do Quilombo ao pesqueiro Mano a Mano e de Três Pontas à região do Mato Seco, pois os usuários têm reclamado muito da situação.

    Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso, pediu ofício à secretaria de Assistência Social para que tome providências e possa averiguar a situação da CasaLar em Três Pontas, pois foi abordado por um cidadão que flagrou o choro constante de uma criança no local e ficou incomodado com a situação. Robertinho também pediu ofício à administração municipal para que faça reparos nas rampas para cadeirantes que estão sem manutenção, dificultando muito a vida dos cidadãos que usam cadeiras de rodas e precisam se locomover. O vereador afirmou que se a Prefeitura responder que não tem recursos, ele mesmo fará de seu bolso caso haja autorização prévia. Robertinho finalizou pedindo ofício à secretaria de Saúde para que informe quem são os servidores já vacinados daquela pasta.

    Por sua vez, o vereador Luciano Diniz agradeceu o empenho dos deputados Diego Andrade e Mário Henrique Caixa na ajuda inconteste que ambos têm dado ao município, destinando vários recursos para o desenvolvimento de Três Pontas e que esta parceria possa continuar.

    Já o vereador Flavão, usou seu tempo para congratular-se com a recuperação do ex-vereador Benício Balsansi pela Covid 19 e aproveitou para agradecer à Secretaria de Obras pela realização do trabalho no Bairro Califórnia I  e pediu providências quanto à coleta de lixo naquela região e complementação de acessórios nos postes de iluminação pública. Ele aproveitou para agradecer à servidora Maysa da Ouvidoria Municipal por seu pronto atendimento às reivindicações da população.

    Outro que fez cobranças à administração foi o vereador Coelho do Bar. Ele relatou que se reuniu com o prefeito Marcelo Chaves Garcia durante a tarde de segunda-feira e fez cobranças de melhorias para vários bairros e anunciou que após a pandemia o futebol amador voltará às atividades e justificou que em conversa com o prefeito, as máquinas estão fazendo o trabalho nas estradas e terminando se deslocarão para outras localidades e que o serviço será feito. Coelho voltou a cobrar serviços em alguns bairros como limpeza de terrenos, como no Parque Veredas por exemplo. O vereador lamentou algumas críticas maldosas feitas nas redes sociais por pessoas que haviam acompanhado a sessão passada na plateia e lamentou este tipo de atitude. Ele sugeriu que estas pessoas se candidatem a vereador e venham ver como é a situação. Falar do lado de fora é fácil, exclamou.

    Já o vereador Sérgio Silva cumprimentou os aniversariantes Flavão e o amigo senhor Ayres Reis e desejou um pronto restabelecimento ao ex-vereador Benício. Sérgio voltou a falar do fechamento do comércio na cidade e disse haver situações diferenciadas e que é preciso rever algumas situações. Ele pediu ofício de cumprimentos ao novo presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, o qual teve o prazer de conhecer. Sérgio pediu ofício à secretaria de Obras para que faça uma limpeza na Praça da Liberdade, a Praça do Galo que está com o mato muito alto.

     

    O próximo a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro que pediu ofício às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, sobre a situação caótica dos distritos do Quilombo e Pontalete no quesito segurança pública, onde as farras de motos e uso de drogas está intenso. Ele pediu ainda que as pessoas continuem tomando cuidado com a Covid-19, uma vez que os casos só têm aumentado e muitos estão relaxando nos cuidados. Antônio pediu novamente que o Município faça uma limpeza geral nas praças e melhore o aspecto, pois estão muito abandonadas. Mais uma vez conclamou a população a colaborar com a limpeza urbana, colocando o lixo nos dias e horários corretos e solicitou também serviço de manutenção nas estradas vicinais na região do Morro Vermelho e Painico que estão intransitáveis.

    A vereadora Selena do Caté comunicou que em visita ao hospital, foi informada que os leitos da UTI estão todos ocupados por pacientes com Covid-19 e não há mais vaga. Ela manifestou sua preocupação e alertou às pessoas para que se cuidem mais e evitem aglomerações. Para finalizar, desabafou sobre críticas que ela, enquanto vereadora vem sofrendo por parte de algumas pessoas nas ruas e disse estar indignada com esta situação.

    Encerrando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado parabenizou o vereador Flavão pelo aniversário e elogiou seu trabalho enquanto vereador e cumprimentou o senhor Ayres Reis por mais um ano de vida.  Ele elogiou também o trabalho do Comitê de enfrentamento da Covid-19 na cidade pelo seu lado social. Ele pediu ofício ao Padre Márcio que virá para a paróquia Nossa Senhora D’Ajuda, desejando boas-vindas e ao Padre Ivan que nos deixou agradecendo pelo trabalho. Maycon também cobrou serviços da administração para a limpeza no espaço entre a escola Marieta Castro e a quadra no Bairro Aristides Vieira, além de limpeza também no entorno da sede da Atremar. Ele saudou e agradeceu ao presidente e membros da OAB local pela parceria em prol da saúde do Município.

    PROJETOS APROVADOS

    PROJETO DE LEI Nº 019, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.872,00 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e setenta e dois reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para “Rastreamento e Monitoramento de Casos de Covid-19”, “Atenção às Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou Hipertensão Arterial no âmbito da APS no contexto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do COVID19”, “Combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid19, nas Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino” e “Estruturação e Adequação dos Ambientes Assistência Odontológica Atenção Primária e Atenção Especializada no Enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente do Coronavírus (COVID19)”.

    PROJETO DE LEI Nº 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.419.249,35 (um milhão quatrocentos e dezenove mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal 4.320/64, para “Construção de Creche Complexo Randal Diniz” e Termo de Compromisso nº 06732/2013 cujo objeto é a “Construção de Creche Bairro Eldorado”.

    PROJETO DE LEI Nº 021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 73.015,32 (setenta e três mil, quinze reais e trinta e dois centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de ficha para aquisição de veículo Minivan para expansão e consolidação do SUS.

    PROJETO DE LEI Nº 022, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de Serviços de Monitoramento do Trânsito com a Disponibilização de Sistema para Controle, Equipamentos Eletrônicos, Informática e de Registro e Administração de Multas – SRAM da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

    PROJETO DE LEI Nº 023, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.158.270,90 (um milhão cento e cinquenta e oito mil duzentos e setenta reais e noventa centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção e melhoria das escolas municipais, bem como, da merenda escolar e do transporte escolar.

    PROJETO DE LEI Nº 024, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 544.627,63 (quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal 4.320/64, tendo por objeto a “Construção de Mirante e Construção de Praça no Município de Três Pontas – MG”.

    *A PRÓXIMA SESSÃO ACONTECE NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.

    Fonte Ascom Câmara Municipal

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