Categoria: Política

Zema e Bolsonaro discutem renegociação de dívida de Minas Gerais com a União

O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu na tarde desta quarta-feira (16) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com o ministro da Economia Paulo Guedes, em Brasília, para tratar da renegociação da dívida de Minas com a União e investimentos em rodovias mineiras, como as BRs 381 e 262. Foi o primeiro encontro de Zema com Bolsonaro após a posse.

Zema afirmou por meio de suas redes sociais que aproveitou o encontro para oferecer ao governo federal apoio para que as reformas da Previdência e Fiscal sejam aprovadas “o mais breve possível”. Participaram do encontro o vice-governador Paulo Brant (Novo) e o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa.

“Estive o dia todo hoje em Brasília para tratar dos interesses de Minas que precisam de soluções imediatas. Tratamos de assuntos como a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 87 bilhões, e investimentos em concessões de rodovias federais que cortam nosso estado, que tem a maior malha rodoviária do Brasil, a exemplo das BRs 381 e 262”, informou Zema.

Nesta quinta se encerrou o período de reuniões da equipe do Tesouro Nacional com a equipe das secretarias da Fazenda e de Planejamento para levantar os dados sobre a situação financeira de Minas Gerais. Foi o primeiro passo para um acordo sobre o débito do estado.

A intenção do governo de Minas é aderir ao programa de renegociação das dívidas estaduais lançado pelo governo federal em 2017 na tentativa de aliviar os cofres de estados em crise fiscal.

A renegociação com a União pode suspender a dívida por três anos e, após esse prazo, o estado que aderir ao plano pode parcelar os débitos por até 20 anos. No entanto, para fazer o acordo o governo de Minas precisará oferecer contrapartidas ao governo federal, como implementação de uma política de teto de gastos e a privatização de órgãos estatais mineiros. Ainda não existe definição sobre quais órgãos seriam privatizados na negociação.

Duplicação da BR-381

O governo de Minas não deu detalhes sobre as discussões com o governo federal sobre investimentos para a BR-381 ou sobre avanço na entrega de trechos para a iniciativa privada.

Nesta quarta-feira (16), Bolsonaro sancionou o orçamento federal de 2019 que prevê gastos de R$ 169 milhões na obra de duplicação da Rodovia da Morte.

O montante é inferior ao que foi gasto no ano passado e considerado insuficiente para que as obras avancem nos únicos trechos que tem ações em andamento. Caso a obra não receba aditivos ao longo do ano, a duplicação pode ser novamente paralisada.

*EM

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Roger Campos

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17 de janeiro de 2019
Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de condenados por 5 tipos de crime

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 11, a lei que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condenados pelos crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação e que tenham utilizado veículo nos delitos. O texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, se o condutor for condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, isto é, contra a qual não caiba mais recurso, terá a sua CNH cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir um veículo por cinco anos. Depois do prazo, o texto permite novo pedido de habilitação, desde que o condutor faça todos os exames necessários previstos no Código de Trânsito.

Ainda conforme o texto, se o motorista for preso em flagrante praticando qualquer um desses crimes, um juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.

O Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi apresentado ao plenário no primeiro semestre de 2015 mas só foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim do ano passado, no dia 13 de dezembro.

Vetos

Jair Bolsonaro vetou no projeto de lei inicial o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, contrabando ou descaminho ou produtos falsificados.

Também foi vetada pelo presidente a pena aplicada a empresas que não afixassem, em seus estabelecimentos comerciais, a advertência de que “é crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

*Veja

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Roger Campos

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16 de janeiro de 2019
CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO PARA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS EM TRÊS PONTAS.

VALOR AUTORIZADO POR UNANIMIDADE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PASSA DE 1,1 MILHÃO DE REAIS.

Aconteceram na manhã desta terça-feira (15) a 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas, de forma sequencial. Com a convocação feita previamente para a primeira delas, como manda o regimento interno do Poder Legislativo, os vereadores votaram temas importantes. O presidente Maycon Machado convocou, diante da necessidade de outras votações relevantes, a outra sessão, feita logo na sequência. Dentre os projetos aprovados estão o aumento (ajuste) salarial aos servidores públicos municipais, ajuda financeira às Folias de Reis e abertura de crédito especial para realização de recapeamento e pavimentação em Três Pontas.

O Projeto de Lei nº 002, de iniciativa do Executivo Municipal “Fixa nova tabela de vencimentos à Lei Municipal nº 3.380/2013, com adequação ao salário mínimo vigente para 2019, concedendo a revisão geral anual aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Três Pontas e dá outras providências.”

O projeto, aprovado por unanimidade, tem por finalidade conceder, a partir de 1º de janeiro de 2019, aos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, revisão anual dos vencimentos e proventos em 3,56%, conforme INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos 12 (doze) meses. Prevê ainda, a concessão aos profissionais do magistério municipal de Três Pontas, revisão do piso salarial na ordem de 4,17 %, passando de R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$2.557,73 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), nos termos do art. 5° da Lei Federal nº 11.738/2008. Outrossim, fixa, a partir de 1º de janeiro de 2019, de acordo com a tabela de vencimentos prevista no Anexo VI da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Institui Nova Tabela de Vencimentos”, a adequação ao salário mínimo vigente para o exercício de 2019 e o índice previsto para a revisão geral anual dos servidores no percentual de 3,56% (três vírgula cinquenta e seis por cento). Por fim, fixa o novo valor para o auxílio-alimentação passando-se para R$ 170,00 (cento e setenta reais).

O Projeto de Lei nº 003, de iniciativa do Executivo Municipal, autorizou de forma unanime a Prefeitura a conceder auxílio financeiro aos representantes das Companhias de Reis elencadas no artigo 1º do Projeto de Lei, no valor de R$900,00 (novecentos reais), cujo intuito é de permitir a participação no 49º Encontro de Companhias de Reis de Três Pontas. A matéria prevê ainda, a concessão de auxílio financeiro no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o responsável pela apresentação do 49º Encontro de Companhias de Reis de Três Pontas.

Todos os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 004, de iniciativa do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal a abrir crédito adicional especial para a execução de obras de pavimentação e recapeamento de vias urbanas do Município. Também foi aprovada abertura de crédito para reforma do campo de futebol do Distrito Nossa Senhora do Rosário. O valor total aprovado é de R$1.140.155,66.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 006, também de autoria do Executivo Municipal que abre crédito adicional especial no valor de R$30.960,00 para execução do Termo de Cooperação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – Campus Muzambinho, para pagamento de bolsas para tutor e coordenador de cursos de Cafeicultura e Meio Ambiente.

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15 de janeiro de 2019
Governo Bolsonaro propõe que escolas adotem modelo “cívico-militar”

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira (2) que organiza a estrutura do novo MEC (Ministério da Educação). O texto diz que um dos objetivos da pasta é promover e propor a adesão das escolas municipais e estaduais ao modelo “cívico-militar” de ensino.

Sem entrar em detalhes nem dar prazos, o decreto diz que o objetivo é promover uma adesão progressiva ao novo modelo de ensino de forma voluntária por parte dos estados e municípios. Ou seja, a adesão ao novo modelo não seria obrigatória.

Durante a cerimônia de posse nesta terça-feira (1), no Palácio do Planalto em Brasília, o novo ministro da Educação, Vélez Rodríguez, afirmou que o MEC teria uma secretaria para cuidar do desenvolvimento deste tipo de modelo de gestão e ensino. Ele enfatizou que não se trata de “militarização” e que o custo de expansão do modelo “não sairia muito caro”.

“Por que não apoiar isso, se está dando certo? Não é coisa que saia muito cara não. Os modelos em desenvolvimento partem de colégios já estabelecidos que pedem ajuda à gestão cívico-militar. [Haverá uma] subsecretaria que cuidará disso”, afirmou o ministro na ocasião. Nesta quarta-feira (2), uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a publicação do decreto número 9.465, que apresenta a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Segundo o decreto, a subsecretaria deve “criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens.”

Dentre suas funções, de acordo com o item III do artigo 16 do decreto presidencial, a subsecretaria deve “promover, progressivamente, a adesão ao modelo de escola de alto nível [definida em item anterior como “um modelo de escola (…) com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio”] às escolas estaduais e municipais, mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social.”

*Uol

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14 de janeiro de 2019
Governo de Minas anuncia escala de pagamento de servidores referente a dezembro de 2018
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta terça-feira (8), a escala de pagamento de servidores de Minas Gerais referente a dezembro de 2018.

Veja a escala

14/01 –até R$ 2 mil, para ativos e aposentados/pensionistas

21/01 – R$ 1 mil para servidores da Saúde e Segurança Pública que recebam acima de R$ 2 mil

28/01 – quitado restante do salário para todas as carreiras

O anúncio foi feito pelo oficial do governador nas redes sociais. No vídeo, gravado ao lado do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, Zema falou um pouco sobre as finanças do estado.

“Ainda estamos tomando pé da situação financeira do estado, mas já temos condição de passar o cronograma do pagamento do salário de dezembro”, disse.

Os salários do funcionalismo vêm sendo pago de forma escalonada desde fevereiro de 2016 e, ainda assim, ocorreram atrasos. Em dezembro do mesmo ano foi decretada situação de calamidade financeira. Ela permite ao estado manter os serviços públicos essenciais à população.

O governador, que assumiu o Poder Executivo do estado no dia 1º de janeiro, disse ao Bom Dia Minas, no dia seguinte à posse, que o 13º salário dos servidores de 2018 não será pago “tão cedo”.

*G1 Sul de Minas
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9 de janeiro de 2019
CONEXÃO REGISTRA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS

Transcorreu no início da noite desta sexta-feira (04) a posse dos membros da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Pontas. O evento aconteceu na sede própria do Poder Legislativo, recém reinaugurada após amplas reformas. Foram empossados o novo presidente Maycon Douglas Machado, o vice-presidente Antônio Carlos de Lima (Tonho do Lazo) e a secretária Marlene Lima.

O Plenário da Câmara contou com as presenças de diversas autoridades, políticos, representantes de classe e familiares dos vereadores.

O evento foi aberto com a composição das mesas, a execução do Hino Nacional Brasileiro, através dos músicos Beto Maciel e Wander Scalioni. Aconteceu também a leitura das biografias dos membros da Nova Mesa Diretora. Os três vereadores que comandarão a Casa Legislativa pelos próximos dois anos discursaram.

Marlene Lima se emocionou ao falar do amigo Maycon Machado que, por sua vez, não conteve as lágrimas.

Antônio Carlos de Lima destacou o trabalho do ex-presidente Luís Carlos da Silva, que foi homenageado, assim como Benício Baldansi. Também falou de seu trabalho como vereador há 3 legislaturas.

Maycon Machado falou dos desafios que assume a partir de agora, destacou o trabalho importante da Escola do Legislativo conhecida como Parlamento Jovem. Agradeceu o trabalho de vereador Luizinho, aos demais colegas de vereança e se emocionou ao falar de seus pais e familiares, embargando ainda mais a voz ao relembrar de uma grande amiga, confidente, parceira e incentivadora, a ex-secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Evânia Rocha Moreno, falecida recentemente.

“Hoje ela é a estrela mais bela no céu. Ela queria muito que eu chegasse até aqui e deve estar muito feliz com tudo que vem acontecendo na minha vida”, destacou.

O prefeito Marcelo Chaves Garcia também compôs a Mesa Diretora durante a solenidade e fez uso da palavra, destacando seu trabalho a frente do Poder Executivo, falou dos desafios e dos compromissos com a cidade e desejou sorte aos empossados.

Frei Emerson foi outro que fez uso da palavra e abençoou o novo recinto e os seus ocupantes.

Boa sorte aos novos representantes da Mesa Diretora da Câmara. Parabéns aos vereadores Luís Carlos da Silva, Benício Baldansi e Maycon Machado que exerceram suas funções com competência nos últimos dois anos.

Que os 11 vereadores continuem, acima de qualquer coisa, representando a vontade e os interesses da comunidade trespontana.

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5 de janeiro de 2019
Jair Bolsonaro é empossado como novo presidente do Brasil

Jair Bolsonaro (PSL) foi empossado presidente da República às 15h10 (de Brasília) desta terça-feira (1), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, logo após fazer um juramento em que prometeu cumprir a Constituição. Apesar da orientação da segurança do governo, o presidente manteve a tradição e desfilou em carro aberto da Catedral de Brasília até o Congresso.

Em seu discurso de posse, no Congresso Nacional, Bolsonaro prometeu “construir uma sociedade sem discriminação ou divisão”. Ele também disse que irá “respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã”.

O presidente ainda afirmou que irá “libertar definitivamente” o Brasil “da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”.

O presidente Jair Bolsonaro subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de gritos de “mito” e “o capitão chegou”. Ele, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o vice-presidente, general Hamilton Mourão e sua esposa, Paula Mourão, foram recepcionados pelo ex-presidente Michel Temer e ex-primeira-dama Marcela Temer.

As pessoas que estavam na Alameda dos Estados, em frente ao Congresso, para acompanhar a salva de tiros de canhão desceram para a Praça dos Três Poderes, que está com quase toda a área reservada ao público tomada.

Acompanhando tudo por um telão, os presentes aguardavam a chegada do novo presidente para a troca da faixa.

A CERIMÔNIA DE POSSE DE JAIR BOLSONARO

Até as 14h desta terça-feira, um total de dez chefes de estado haviam confirmado presença na posse. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, também participam 12 chanceleres, três vice-presidentes, três representantes de organismos internacionais e 18 “autoridades diversas”.

Está confirmada a participação dos presidentes de Portugal (Marcelo Rebelo de Sousa), Paraguai (Mario Abdo Benítez), Uruguai (Tabaré Vasquez), Chile (Sebastián Piñera), Bolívia (Evo Morales), Cabo Verde (Jorge Carlos Fonseca) e Honduras (Juan Orlando Alvarado) , além dos primeiros-ministros da Hungria (Viktor Orbán), Israel (Benjamin Netanyahu) e Marrocos (Saadeddine Othmani).

*Correio do Estado / O Município

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1 de janeiro de 2019
Zema toma posse em Minas Gerais e prevê ‘tempos difíceis’

Romeu Zema (Novo) tomou posse como governador de Minas Gerais na manhã desta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Em seu discurso, ele pediu união de todos, falou em sacrifícios, e enfatizou que medidas devem ser tomadas para que o estado se recupere da crise financeira.

“Passaremos por tempos difíceis, em que reformas administrativas e fiscais terão de ser levadas adiante, para que os servidores possam receber seus salários conforme determina a lei. O mais tardar até o quinto dia útil. Para que as prefeituras possam voltar a receber os valores que têm por direito. E para que possamos ter condições de investir no que deve ser as prioridades do estado, que são: segurança, saúde, educação e infraestrutura”,

disse no plenário da Casa.

Pela primeira vez, a transmissão do cargo, que antes era realizada no Palácio da Liberdade, ocorreu na sede do Legistivo. O Grande Colar da Inconfidência foi entregue a Zema por Fernando Pimentel (PT), que foi vaiado por algumas pessoas que assistiam à solenidade. “Vai com Deus, Pimentel”, gritou um dos presentes. Logo em seguida, o petista deixou o plenário.

A posse, prevista para as 9h, começou com cerca de 45 minutos de atraso. Este atraso, segundo a Assembleia, ocorreu por causa da chuva forte que caiu sobre Belo Horizonte, causando atraso na chegada dos convidados.

Antes de seguir para o plenário, Zema fez um pronunciamento aos jornalistas no Hall das Bandeiras, foi saudado pelos Dragões da Inconfidência e recebido por uma comitiva de deputados. “Agora temos que abrir a caixa-preta das finanças do estado. Arrumar a casa, renegociar a dívida com o governo federal para colocarmos as contas em dia”, afirmou logo na chegada.

Em seu discurso, Zema reafirmou que expectativa de déficit no estado é de R$ 30 bilhões em 2019 e diz que, se nada for feito, passará de R$ 100 bilhões no próximos anos. Ele também pediu união de todos e foi aplaudido ao dizer que é preciso voltar a pagar funcionalismo em dia.

Da Assembleia, Zema seguiu para a Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro, onde foi recebido com honras militares e passou a tropa em revista. Com a cerimônia, foi iniciada oficialmente a gestão de Romeu Zema à frente do governo mineiro.

*G1

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1 de janeiro de 2019
Jair Bolsonaro toma posse como presidente hoje

Jair Bolsonaro (PSL) toma posse como presidente da República hoje à tarde, 1º de janeiro de 2019, em Brasília.

A cerimônia de posse presidencial começa às 14h com o desfile do cortejo da Granja do Torto até a Catedral Metropolitana de Brasília, de onde ele e a esposa, Michelle Bolsonaro, seguem para o Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro faz o juramento constitucional ao lado do vice-presidente eleito, o general Hamilton Mourão. Bolsonaro fará dois pronunciamentos: um no Congresso, e outro à nação, depois de receber a faixa presidencial de Michel Temer, no Palácio do Planalto.

As solenidades terminam às 19h, no Palácio do Itamaraty. Além da posse do presidente, os 27 governadores eleitos também são empossados em seus Estados.

*El País Brasil

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1 de janeiro de 2019
AO VIVO: Presidente eleito da Câmara Municipal fala ao Conexão.

VEREADOR MAYCON MACHADO CONFIRMA CHEGADA DE CAMINHONETE PARA SAÚDE E ABORDA OUTROS TEMAS IMPORTANTES.

No fim da manhã deste sábado (29) o vereador Maycon Machado, eleito presidente da Câmara Municipal de Três Pontas e que toma posse no próximo dia 04 de janeiro, concedeu entrevista ao vivo ao Conexão Três Pontas onde confirmou a vinda de um veículo para a Saúde, além de responder questionamentos sobre temas importantes, de interesse da coletividade trespontana.

Veja o vídeo:

https://www.facebook.com/conexaotrespontas/videos/626930421078258/?__xts__%5B0%5D=68.ARADk9lX68t4ayVvHxFoHP8eK5gUMayReL5cZpIik3gly2zeVU3SZT7uhlwAvcVvNToN0m6wyvGj0SGaE0JHDn1q62nJQr7S_X0VU6wE0iRgKQkXzjWXuocGxamCFLySBBEd9aTvLWJFxDaMnw3qnL0csBT4N7iSQb0TJpUKFNM2RY_9I5AR8PttOwSa4L4gFh5EfMVutwck0mf3LJ0s-iVy9-LT3ZvT3p3_D7-U1oam6JESzmsnWCrAwnL-UFdcg3-kWm3s7XthjPVguHoCXoSMW0Ndhdx_gJgBL0a6DbXAzIMTV9yLrE3goVmaK5CAYbvWHK32M-O7FF2eyq0GbbnSRF1cXLuYo84W7w&__tn__=-R

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29 de dezembro de 2018
Propostas do PJ Minas viram emendas ao Orçamento e ao PPAG.

Ações sugeridas buscam fortalecer o combate à violência contra as mulheres, tema debatido pelos estudantes em 2018.

Sugestões recebidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante o Parlamento Jovem de Minas de 2018 foram transformadas em emendas aos Projetos de Lei 5.405/18, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e 5.406/18, da Lei Orçamentária Anual (LOA), válidos para 2019.

Três Propostas de Ação Legislativa (PLEs), todas relativas ao tema Violência contra a Mulher, debatido pelos estudantes neste ano, foram acatadas pela Comissão de Participação Popular e geraram uma emenda ao PPAG, três emendas à LOA e mais 13 requerimentos. O relator foi o presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT).

Três Pontas se destacou no Parlamento Jovem 2018 em Belo Horizonte.

O PJ Minas é um projeto de educação política direcionado a estudantes do ensino médio, realizado em parceria com as câmaras municipais. Por meio de diferentes atividades, os jovens são estimulados a entender a dinâmica do Parlamento e a importância da participação popular nesse espaço de poder.

Em 2018, a 15ª edição do projeto reuniu 81 municípios mineiros, distribuídos em 16 polos, e teve a participação de mais de dois mil estudantes. O documento final, aprovado na ALMG em setembro, trouxe 12 propostas em três subtemas.

No lar – A PLE 222/18 trata do 1º subtema, “Violência Doméstica e Familiar”, e trouxe duas propostas. A primeira, que visa implementar e expandir a Casa da Mulher Brasileira, gerou emenda ao Orçamento no valor R$ 200 mil para uso em Belo Horizonte.

A Casa da Mulher Brasileira, projeto do governo federal, é um espaço de acolhimento, assistência e apoio às vítimas de violência e seus filhos, caso também necessitem. A iniciativa busca, ainda, promover a autonomia econômica dessas mulheres.

A segunda proposta, de implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento às mulheres agredidas, gerou requerimento. Com esse símbolo, a vítima relataria seu caso apenas uma vez e ele seria replicado pela rede de saúde e segurança, sem que ela precisasse repeti-lo e reviver o trauma.

Câmara Municipal de Três Pontas incentiva o conhecimento político para os jovens trespontanos através do PJ.

O relator, Doutor Jean Freire, solicitou ao Executivo prioridade na regulamentação da Lei 22.256, de 2016. Ela institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e contempla as propostas da PLE 222/18.

A norma prevê, por exemplo, o estabelecimento de critérios para o preenchimento de registros e boletins policiais a fim de caracterizar a violência contra a mulher. E também garante a criação de casas para abrigo emergencial para as vítimas de violência.

Fonte ALMG

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7 de dezembro de 2018
Conselho de Defesa Agropecuária passa em 1º turno.

Plenário da ALMG aprova Projeto de Lei 4.876/17, do governador, que reforça cuidados com rebanhos e lavouras em Minas.

O Projeto de Lei (PL) 4.876/17, do governador Fernando Pimentel, que dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (Cedagro), foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (4/12/18), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição foi aprovada na forma do substitutivo 3, da Comissão de Administração Pública, e seguirá agora para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para receber parecer de 2º turno.

O projeto define os princípios, os objetivos, as ações e os instrumentos dessa política e estabelece competências institucionais para o desenvolvimento da atividade no Estado. A proposição conceitua defesa agropecuária como o conjunto de atividades sistematicamente desenvolvidas pelo poder público estadual com o objetivo de preservar, por meio da expansão e do aprimoramento da inspeção e fiscalização de produtos agropecuários e agroindustriais, a sanidade dos rebanhos e a fitossanidade das lavouras, as condições higiênico-sanitárias da produção de origem animal e vegetal e a garantia dos direitos da comunidade.

Cedagro – Em seu artigo 10º, o projeto de lei institui o Cedagro, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com vistas a assegurar a participação dos agentes de produção e de comercialização, bem como dos consumidores, na formulação do planejamento e no acompanhamento da execução da política de defesa agropecuária.

Entre as atribuições do Cedagro, destacam-se a definição da política estadual, o estímulo à criação de conselhos regionais de defesa agropecuária e a articulação com esses conselhos regionais com vistas à implementação de programas destinados a estimular o aprimoramento da defesa agropecuária mineira.

Mudanças – O substitutivo da Comissão de Administração Pública consolidou as mudanças dos substitutivos anteriores, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agropecuária e, ainda, atendeu a solicitação do próprio Poder Executivo, alterando o parágrafo único do artigo 8º, que dispõe sobre as atribuições da Cedagro.

Passou, portanto, a determinar que “em casos excepcionais, de emergência sanitária ou de normas preestabelecidas federais e internacionais de defesa agropecuária, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) poderá editar norma referente ao controle sanitário”.

Supermercados podem ter local próprio para produtos da agricultura familiar

Os deputados também aprovaram em 1° turno o PL 3.854/16, do deputado Gil Pereira (PP), que trata da obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da CCJ, e com as emendas n° 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O texto aprovado passa a prever que os supermercados deverão dispor de local específico para a venda de produtos da agricultura familiar. O descumprimento desse comando implicará sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, observa, os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para se adaptarem a essa nova exigência.

A emenda n° 1 acrescenta artigo ao projeto, estabelecendo que a futura lei somente produzirá seus efeitos a partir da implementação, por parte do Estado, de programa de certificação de produtos agropecuários provenientes da agricultura familiar. Já a emenda n° 2 prevê que a norma entrará em vigor na data de sua publicação, e não 90 dias após a publicação, como previa o substitutivo.

O projeto segue para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para análise de 2° turno.

Fonte ALMG

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Roger Campos

Jornalista

MTB 09816

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5 de dezembro de 2018