Na última segunda-feira, durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, o vereador Maycon Douglas Machado abordou dois temas importantes que ganharam grande repercussão. Além de comentar sobre o horário de funcionamento do comércio trespontano, o legislador leu uma nota sobre a morte de Sheila Medeiros, que chocou toda a população trespontana.
Sobre o Comércio
“Gostaria de reforçar aqui o meu profundo respeito há alguns comerciantes e funcionários do comércio que vieram até mim para tratar sobre a questão levantada no que tange o horário de funcionamento do comércio, estendido no início e término da colheita de café, além das datas comemorativas importantes para o comércio como o Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, etc, acertado anteriormente junto aos funcionários.
Afirmo que sou sim a favor do desenvolvimento do comércio de nossa cidade, mas sou ainda mais favorável à dignidade do trabalhador que tem suas famílias e que também precisam de tempo para a construção de laços e valores.
Estou aqui para me colocar a favor de um horário digno aos funcionários do nosso comércio que se empenham muito no trabalho.”
Sobre Sheila
“Gostaria de usar meu tempo, esse espaço, com muita tristeza e pesar, com uma forte dor no coração. Quero manifestar o meu repúdio, minha indignação pela morte da popularmente conhecida Sheila Medeiros.
Nunca poderemos entender o porque de pessoas que conhecemos, admiramos e que temos carinho, ter que partir… A dor é imensurável. Isso é fato. Quero hoje fazer um pedido de socorro para a extinção do preconceito e homofobia especialmente.
Precisamos de mais respeito ao ser humano, independente de sua raça, credo ou opção sexual. Tudo parece ficar pequeno e perder o sentido diante de um ato tão incompreensivo.”
Prisão temporária de Vítor Elói foi determinada pela Justiça de Três Pontas.
A Justiça determinou a prisão temporária do ex-prefeito de Santana da Vargem (MG), Vítor Donizete Siqueira, conhecido como Vítor Elói. A determinação é do juiz Cristiano Araújo Simões Nunes que também decretou a prisão temporária da esposa do político, Sandra Aparecida de Sousa Siqueira, e de um funcionário da prefeitura de Santana da Vargem, que não teve o nome divulgado.
O ex-prefeito é investigado pelo Ministério Público por suposto desvio de verba envolvendo o patrimônio público. Já a esposa e o servidor da prefeitura são suspeitos de tentar atrapalhar as investigações do MP. Segundo o juiz, eles estariam coagindo testemunhas desse processo.
Os três se apresentaram na delegacia de Varginha (MG) na manhã deste sábado (27), por volta de 9h. Ao chegar na delegacia, o ex-prefeito alegou desconhecer o motivo da prisão.
“Eu não tenho conhecimento do que trata a matéria. Hoje a polícia me buscou para fazer esse depoimento, mas isso deve ser tudo política. A intenção deles é denegrir a imagem da gente, com denúncias caluniosas, né. Eu acredito que não tem nada que me desabone, que desabone o governo que foi feito em Santana da Vargem. As pessoas me conhecem lá e sabem muito bem, por isso eu tive mais da maioria da metade da população dos votos. Perdi por apenas 26 votos, mas ele não foi conduzido ao cargo e eles querem empurrar os candidatos deles, que hoje é o interino”, disse o ex-prefeito Vítor Donizete Siqueira, o Vítor Elói.
Segundo informações da polícia, até que sejam transferidos para Três Pontas (MG), os três envolvidos devem aguardar em uma cela dentro da própria delegacia de Varginha. A prisão temporária é de cinco dias.
“Nós estamos cumprindo os mandados de prisão, que recebemos na parte desta manhã. Eles serão encaminhados para a Comarca de Três Pontas, que é a origem do mandado. Eles ficarão recolhidos por cinco dias inicialmente, já que é uma prisão temporária podendo ser prorrogada ou transformada em preventiva. A partir de segunda-feira (29) começa o prazo que o Ministério Público tome as declarações dos mesmos”, disse o delegado Antônio Carlos Buttignon.
Ainda segundo o delegado, os suspeitos não serão ouvidos em Varginha. “Porque não sabemos do que se trata. Sabemos que se trata de um processo sigiloso, que corre em segredo de justiça, e nós não temos conhecimento e nem saberíamos sobre o que ouví-los. Então essa será a missão do Ministério Público, que é quem está comandando essa inquérito”, finalizou.
Período de Governo
Vítor Elói governou Santana da Vargem no período de 2012 a 2016. Nas últimas eleições municipais, em outubro do ano passado, ele tentou a reeleição. Na ocasião, Vítor Elói teve 2.510 votos, mas perdeu a disputa para Argemiro Rodrigues Galvão que teve 26 votos a mais. Mesmo eleito, Argemiro não assumiu o cargo, porque estava com problemas na Justiça. Atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Teodoro da Silva que está à frente da prefeitura da cidade.
Infelizmente as mulheres continuam sendo vítimas frequentes da selvageria e agressividade de muitos homens. Todos os dias ocorrências de agressão contra a mulher são registradas em Três Pontas. E pra piorar, nem todos os casos de socos e pontapés contra as mulheres chegam ao conhecimento das autoridades policiais, devido ao medo e a dependência que a vítima tem do seu agressor.
Maria da Penha participa da campanha homem de verdade não bate em mulher.
Chega a impressionar a quantidade de chamadas que a Polícia Militar de Três Pontas recebe, principalmente no período da noite ou madrugada dando conta de novos episódios de agressão e lesão corporal contra as mulheres. Praticamente não se passa uma noite sequer sem registro. E na grande maioria dos casos, que confira crime dentro da lei maria da penha, são os companheiros ou maridos os grandes algozes. mas também há registros de filhos, principalmente sob o efeito de drogas, agredindo suas mães.
Na madrugada desta segunda-feira (15) mais um caso chamou a atenção da nossa reportagem. Um trespontano que reside no Rio de Janeiro, veio à Três Pontas e se abrigou na casa de familiares. Agrediu fisicamente uma prima e em seguida fugiu, inclusive acreditando-se que o agressor tenha voltado ao Rio de Janeiro. A vítima registrou o Boletim de Ocorrência e não foi necessário o exame de corpo delito.
A cada 1h, duas mulheres sofrem algum tipo de violência no Sul de MG
Caso Edvânia Nayara, agredida brutalmente em um clube por Felipe Neder (marido de uma delegada da mulher em Três Corações) ganhou repercussão nacional. Conexão esteve em TC cobrindo o caso.
Um estudo sobre violência doméstica e familiar, divulgado esta semana pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, aponta que, a cada 1h, duas mulheres sofreram algum tipo de violência no Sul de Minas. A média vem se mantendo nos últimos dois anos, mesmo com um leve aumento nos números absolutos em relação a 2015 e uma pequena redução no comparativo com 2014. O documento ainda mostra que 46,43% dos casos correspondem a violência física e que ao menos duas mulheres foram mortas por mês no último ano na região.
O “Diagnóstico da violência doméstica e familiar em Minas Gerais” analisou registros feitos nos 853 municípios do estado pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros nos anos de 2014, 2015 e 2016. A natureza dos crimes contra a mulher foi dividida em seis categorias: física (que envolve agressão, lesão corporal, homicídio e tortura), psicológica (como abandono, maus-tratos e ameaça), sexual (considerando não apenas o estupro, mas o assédio e qualquer manifestação que agrida a intimidade da vítima), patrimonial (extorsão, dano, roubo, estelionato), moral (calúnia, injúria e difamação) e casos em que a violência sofrida não foi tipificada.
Por se basearem em boletins de ocorrência, os dados possivelmente estão aquém da realidade enfrentada pelas mulheres no Estado, conforme indica a Secretaria de Segurança Pública, mas são uma referência para as políticas públicas nos municípios. O relatório traça um perfil de vítimas e agressores. Elas estão em todos os grupos étnicos e sociais e 73% das agredidas têm entre 18 e 44 anos. Eles são, em sua maioria, companheiros e maridos (38% das denúncias) ou ex-companheiros (o que corresponde a 31% dos casos).
Lucila de Gois Vasconcelos, Delegada da Mulher em Pouso Alegre: ‘O problema vai além da questão policial’
“Na maior parte dos casos, a vítima nos procura quando há uma agressão física, mas a violência doméstica é progressiva e cíclica. Isso é um fato. Começa com uma ofensa verbal, vai para uma ameaça, depois progride para um empurrão, para uma lesão um pouco maior e, depois, eventualmente, para um homicídio ou uma tentativa de homicídio”, observa a delegada da mulher Lucila Vasconcelos.
“E é um ciclo porque, logo após o crime, o autor vai pedir perdão para a vítima, vai se retratar, ele vai falar que nunca mais vai fazer aquilo e que vai mudar o comportamento. Aí tem aquele período de ‘lua-de-mel’. Aí ela volta aqui, retira a queixa (nos casos em que a lei permite) , daí eles passam por esse período. Depois vai acontecer outro período crítico e vai acontecer outro crime”, aponta a delegada.
Conforme dados da Sedese, 492 mulheres com idades entre 18 e 59 anos foram atendidas em unidades do Creas no Sul de Minas em 2016. Em janeiro, 39 mulheres buscaram apoio, apresentando-se como vítimas de violência dentro da família.
Iniciando uma nova fase de entrevistas em vídeo, o Conexão Três Pontas, canal democrático que dá oportunidade para a população se manifestar através de enquetes e reportagens especiais, abriu a possibilidade para que seus leitores fizessem perguntas sobre diversos assuntos ao prefeito de Três Pontas Luiz Roberto L. Dias. Após essa fase inicial, agendamos a entrevista e estivemos na residência do chefe do Executivo Municipal levando dezenas de questionamentos, como a situação da farmacinha municipal, do agendamento de consulta nos postos, situação das estradas rurais, industrialização e geração de emprego, educação, concurso público, cultura, cães de rua, apoio a entidades e aos Anjos Socorristas e muito mais. Acompanhe a reveladora reportagem:
Dique, Mirante do Padre Victor e um grande Violão de Milton Nascimento serão erguidos em Três Pontas.
O Conexão Três Pontas conversou com o político Carlos Alberto e sua esposa, a Deputada Federal Dâmina Pereira, que estiveram no Município durante a Vesperata promovida pela Secretaria Municipal de Cultura. Eles falaram de emendas e investimentos para o Município.
Carlos Alberto, ex-deputado, é um dos mais expressivos políticos do sul de Minas. Dâmina, deputada federal, tem forte atuação em favor de Três Pontas. Aqui no Município são representados pelo assessor Deivis Victor, chefe de gabinete do prefeito Luiz Roberto Dias.
Carlos Alberto falou sobre a construção de um dique, um sonho de Três Pontas, que fortalecerá o abastecimento de água na cidade, fortalecendo também o turismo.
“O dique é a realização de um sonho da cidade de Três Pontas porque nós vamos criar um lago que dará um grande diferencial no setor cultural, que é muito forte aqui devido a música, Milton Nascimento e a fé através do Padre Victor, além de fortalecer a área turística. Nós faremos um grande armazenamento de água, o que garantirá o abastecimento de água por muitos anos. Trata-se de uma grande conquista para Três Pontas.
Também estamos fazendo um grande empreendimento lá que tornará a região mais agradável, visitada e, enfim, fortalecendo todo sul de Minas”, comentou.
Sobre o trabalho pró Três Pontas de sua esposa Dâmina Pereira enquanto deputada, Carlos Alberto se mostrou empolgado:
“Há trabalhos e investimentos da Dâmina nas áreas de Saúde e Infraestrutura. Nós estamos agora vivendo o primeiro ano de administração do nosso prefeito Luiz Roberto Dias e sei que ele, o Marcelo, nosso representante Deivinho, encaminharão as demandas até nós para que a gente possa continuar lutando por essa cidade que é muito importante para nós. Estamos a disposição e vamos aplicar recursos aqui para ajudar a cidade a se desenvolver, inclusive na Educação, na segurança e no Meio Ambiente.
O lago permanente, que estamos construindo, cria uma condição de abastecimento ininterrupto, sem que haja falta. E isso dá a condição de mais qualidade de vida e um clima melhor em toda região”, emendou.
A deputada Dâmina Pereira falou do carinho para com os trespontanos e da vontade de trabalhar mais por essa gente:
“Eu gosto muito de Três Pontas e fico muito feliz com a forma carinhosa como sempre sou recebida aqui. Temos vários projetos e estamos abertos a receber todas as demandas para lutarmos pelo crescimento do Município. Sou uma deputada de Minas e da região. E essa parceria com o Dr. Luiz Roberto dará ótimos frutos.
A saúde está um caos em todo Brasil e eu quero poder ajudar muito a Santa Casa de Três Pontas. Em Lavras nós estamos construindo um Centro Oncológico que irá ajudar toda região, inclusive pacientes de Três Pontas. Assim vamos melhorar a vida de muitas pessoas”, explicou Dâmina.
Esse Hospital Oncológico será o único no interior de Minas Gerais com atendimento pediátrico. “É um grande trabalho que estamos conseguindo, uma realização de um sonho e isso nos deixa muito felizes”, emendou.
MIRANTE DO PADRE VICTOR
“Recebemos uma solicitação através do assessor Deivinho para a construção do Mirante do Padre Victor. Um primeiro estudo arquitetônico já foi feito e pedimos uma parceria para trazermos um dos arquitetos mais renomados do Brasil para que esse projeto maravilhoso saia do papel.
Então quero dizer aos trespontanos que esse projeto irá acontecer e Três Pontas terá o Mirante do Padre Victor. E não pára por aí. esse mesmo arquiteto já desenvolveu o projeto de um grande violão de Milton Nascimento que será colocado na Praça Travessia. São duas obras dentro da cultura, dois trabalhos fantásticos que deixarão a cidade de Três Pontas ainda mais linda e atraente aos turistas”, concluiu.
Carlos Alberto e Dâmina estão juntos há 42 anos e demonstram não só um entrosamento matrimonial, mas também na política em prol de várias cidades como Três Pontas.
Rumores dão conta de que Carlos Alberto possa lançar seu nome como pré-candidato ao governo de Minas Gerais.
Dâmina Pereira (PMN), esposa do ex-prefeito de Lavras e ex-deputado Carlos Alberto Pereira, foi eleita Deputada Federal com 52.679 mil votos nas últimas eleições.
No Dia do Trabalho, o prefeito de Três Pontas, Luiz Roberto Dias, ao lado de seu vice Marcelo Chaves, falou ao Conexão e anunciou grandes novidades para o Município e, finalmente, anunciou, confirmou a vinda da primeira indústria em sua administração pública municipal.
A cidade de Três Pontas continua extremamente carente de vagas de emprego. Muitos jovens não conseguem colocação no mercado de trabalho. Outros tantos acabam indo exercer funções profissionais em varginha ou outras cidades circunvizinhas. Pessoas mais velhas, além dos 35 anos, também encontram muitas barreiras para voltar ao trabalho. A cidade, com continua dependente da monocultura do café anseia por indústrias, abertura de novos postos de trabalho. Até questões ligadas a segurança tem como reflexo a ociosidade.
Mas o prefeito de Três Pontas, Luiz Roberto Dias, falou ao Conexão é garantiu que a primeira empresa a aportar em Três Pontas, vinda de Santa Catarina, está fechava, as negociações estão concretizadas, abrindo assim a esperança de um futuro melhor e novos postos de trabalho.
“Realmente Roger nós estamos nesse dia 01º de maio trazendo para Três Pontas, para os seus milhares de leitores, trazendo a melhor das notícias dentro da pasta indústria e comércio. Eu e o vice Marcelo Chaves, juntamente com o secretário Tiãozinho Vermelho estamos lutando muito por novos pontos de trabalho para nossa gente. Queremos e estamos fortalecendo nossas indústrias aqui e elas também estão aumentando o número de vagas, como a Dellas e a Tecnotextil.
Mas também precisamos trazer novas indústrias para Três Pontas e finalmente temos a boa notícia que é a vinda, já confirmada, de uma indústria de secadores de café que é de Santa Catarina e que, no primeiro momento, gerará 50 empregos, sendo 20 diretos e outros 30 indiretos. Claro que precisamos de muito mais, porém esse é o começo. Temos outras empresas de fora em negociação e os resultados serão bem animadores”, explicou o prefeito.
Luiz Roberto lembrou que a Prefeitura está cuidando de todas as melhorias na parte estrutural do parque industrial, próximo ao Centro de Eventos Wagner Tiso, que propiciará a vinda de novas empresas. Energia, água e asfalto estão sendo providenciados para que esse parque seja criado rapidamente e, segundo Luiz Roberto, para que as empresas aqui aportem, cresçam e fiquem.
O vice-prefeito Marcelo Chaves Garcia e secretário de Planejamento também falou sobre os empregos e as moradias:
“Esse planejamento é fundamental, tanto no emprego quanto na habitação. E com relação ao deficit de moradia nós estamos fazendo um grande planejamento, conhecendo a realidade, a demanda para buscarmos soluções. Nós estamos terminando a nossa pesquisa, que não é um pré-cadastro, para que saibamos quantas moradias faltam de fato na cidade e assim buscar novas parcerias e financiamentos para a construção de novos loteamentos”, explicou Marcelo.
O prefeito de Três Pontas, Luiz Roberto Dias disse também que as coisas só não estão melhores devido a crise nacional e a falta de repasses por parte do estado. E isso afeta diretamente a geração de empregos, a moradia e principalmente a saúde.
“Devido a essa falta de repasses do Governo do estado, nós estamos com as mãos amarradas. E estamos sim enfrentando graves problemas de abastecimento da Farmácia Municipal. Estamos com dificuldade na transferência de nossos pacientes e também na questão da Alta Complexidade. Infelizmente Estado e União não estão cumprindo o acordado e não estão repassando as verbas que pra nós são fundamentais. Por isso ainda há algumas pendências e a população está vendo. mas estamos cobrando e vamos resolver o quanto antes”, finalizou o gestor.
O vereador José Geraldo do Prado, mais conhecido como Geraldo Coelho causou uma enorme polêmica nas redes sociais nessa terça-feira (25) ao publicar um comentário sobre a municipalização do trânsito em Três Pontas. Além de abordar uma questão ligada a um aumento de taxa ou imposto referente ao cemitério, por parte da Prefeitura Municipal, Coelho se mostrou contrário a aplicação da lei no tocante aos aperfeiçoamentos necessários no trânsito local. Cidadãos dispararam contra ele.
Em sua publicação acima, Geraldo Coelho disse que a Municipalização do Trânsito em três Pontas será ‘uma fábrica de multas’. Por telefone, o vereador disse ao Conexão que não é contra, mas sim da forma como está, segundo ele, sendo feita. Ele acusa a Divisão de Trânsito de arbitrariedade. “Se tem que fazer essa municipalização que faça, mas que faça dentro da lei e não da forma como está sendo feita”, comentou ao procurar nossa reportagem.
Algumas pessoas concordaram com a postagem do nobre vereador Coelho. Outras repudiaram, como em alguns casos aqui explicitados e reproduzidos por nós sem qualquer alteração:
_ Rômulo SartoTraduzindo? Rede social deveria ter uma REGRA, antes de falar, primeiro estudar… ta complicado viu.
_ Fred RibeiroExatamente, o quanto antes isso ocorrer melhor, punições pra quem não anda nos trilhos e tudo revertido para o município!!!
_ Maria CostaEste Sr. O Vereador Coelho, nos acusou dizendo o seguinte, que aplicar uma multa ao cidadão por cometer um infração no trânsito é sacanagem. Minha gente este Sr. É um representante do povo na câmara municipal, se ele próprio é contra o cumprimento das leis. Como vai exigir que a mesma seja cumprida. É o fim.
_ Marcelo RezendeÓtimo T. Pontas realmente precisa de ordem no trânsito isso eu concordo 100%. Só quero ver se vão punir os motoristas que bebem em festas em clubes e bares da cidade, afinal a lei é clara não se pode beber e dirigir. Será que vão multar todos os filhinhos de papai que andam bêbados e com o celular na orelha? Se for assim ótimo, agora se vierem pegar no pé só daqueles mais humildes como é de costume ai vai ficar ruim. Outra a sinalização e o asfalto da cidade está 100%? Creio que não, desta forma fica até mais fácil responsabilizar a Prefeitura por eventuais colisões causadas por falta de sinalização e danos causados nos veículos por má conservação das vias, lembrando estes quebra molas aqui da cidade que receberam nome de (faixa elevada) estão fora das normas do Denatran. Primeiro que se coloque tudo em ordem. Lembrando sou 100% a favor do cumprimento das leis de trânsito, só não aceito privilégios para alguns.
_ Eliane Lúcia Corrêa da SilvaÉ verdade . Quando acontece acidente nós locais ficam aí criticando quê não faz nada . Quando toma providências ainda continua falando.
_ Eduardo Tolentino Alves DuNão tô acreditando que o Vereador Coelho escreveu isso!!! Será que vamos viver na bagunça o resto da vida ??? Pu… mer… !!!
_ Cicero Fagundes MarquesEu como Administrador Público tenho certeza que a Municipalização do Trânsito só trará beneficios a população sem contar que tal Municipalização é quase que uma obrigação do Municipios segundo a CTB. Agora quanto as multas a matemática é simples: não cometa infrações e não será multado. Entendo que a intenção do nobre Vereador é boa, mas como pessoa pública tem que tomar cuidado com o que fala para não cair no ridículo.
_ Agnaldo SilvaA Guarda Municipal já vem a anos fazendo um excelente trabalho nas portas das escolas trazendo segurança para nossas crianças além disso sempre faz campanha de conscientização no trânsito de nossa cidade, acredito que agora seu trabalho será melhor ainda, costumo dizer que a GUARDA MUNICIPAL é um dos órgãos públicos que melhor funciona em nossa cidade, só espero que a lei seja cumprida igualmente para todos sem privilégios.
RESPOSTA DO VEREADOR
O vereador Coelho ao lado do prefeito Luiz Roberto Dias.
Coelho publicou uma outra resposta sobre esse polêmico tema no Conexão:
“Primeiro tenho minha opinião como cidadão, e Três Pontas hoje no momento em que vivemos, essa crise, não é a hora de colocar guardas municipais como industrias de multas, tem tantas outras prioridades para serem vistas, principalmente a saúde. Acho que primeiro devemos preocupar com as tantas necessidades do povo, depois com isso! Muito obrigado”, pontuou.
RESPOSTA DA DIVISÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
“Ao visar à municipalização do trânsito na cidade de Três Pontas MG, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, independente do tamanho, receita, população ou frota veicular do município, Três Pontas encontra-se com o processo nas etapas finais para completar o solicitado pelo governo federal. O municipalizar do trânsito trará as responsabilidades ao município quanto a Engenharia, Fiscalização, Operação e Educação do trânsito. Assim, a Divisão de Transportes e Trânsito do município, vinculada à Secretaria de Transportes e Obras, através de seus membros, procura executar as funções assumidas após processo de municipalização.
Dentre os cargos distribuídos à Divisão de Transportes e Trânsito, regulamenta no município pela Lei Municipal 3.084/2010, o cargo de agente de trânsito é responsável pela execução de ações de operação, fiscalização e controle referentes ao transporte público e ao trânsito, bem como realizar atendimentos relacionados aos mesmos. Além disso, a Lei Municipal atribui funções relacionadas ao fornecimento de informação, alterações viárias emergências, aplicar os AIT – Auto de Infração de Trânsito, fazer valer a legislação em vias públicas e atender as normas de segurança e higiene do trabalho.
Tendo em vista complementar as vagas da Divisão, a Guarda Civil Municipal, como regulamentada pela Lei Federal n.o 13.022/2014, em suas atribuições e funções, conforme solicitado pela Divisão de Transportes e Trânsito, é apresentada pela Lei Federal em seu Art. 5o, VI, “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.
Ademais, pelo processo de municipalização, o Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração e impor multas, como relatado pelo Manual Para Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades e do Departamento Nacional de Trânsito.
Por fim, conforme apresentado, fica claro que o cargo de Agente de Trânsito, como necessário pelo processo de estruturação da Divisão de Transporte de Trânsito, sendo agente atuador em campo, membro necessário ao processo de municipalização do trânsito, assim, se torna evidente que o cargo pode ser atribuído aos membros da Guarda Civil Municipal sem respaldo ou percas do cargo assumido. Ademais, os membros da Guarda Civil Municipal atualmente estão participando de um curso complementar e de reciclagem, reconhecido e certificado, com 120 horas, para atuação efetiva como Agente de Trânsito.”
O QUE DIZ A LEI
O CTB, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.
As prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. O trânsito não é feito só de automóveis ou caminhões.
O CTB relata em seu art. 5° “que o SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”.
Como municipalizar o trânsito
A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Contran e ao disposto no CTB.
Para que os municípios passem a fazer parte efetiva do SNT, exercendo plenamente suas funções, é preciso criar os órgãos ou entidades executivos municipais de trânsito.
Esta estrutura deve estar apta para executar as atividades de engenharia, educação para o trânsito, controle e análise de acidentes, operação e fiscalização de trânsito, e de apoio ao funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
A estrutura administrativa municipal
Os Órgãos Executivos de Trânsito podem surgir da readequação de outros já existentes ou então serem criados novos órgãos por legislação específica.
O município que tem dificuldade para implantar uma estrutura maior de início, pode criar uma seção, divisão ou departamento de trânsito dentro de uma secretaria ou departamento de transportes, de obras, planejamento ou outra atividade urbana.
Na medida em que forem sendo percebidas as necessidades locais e criadas as condições políticas e econômicas estas estruturas podem ser ampliadas. Quando o município tiver condições de criar uma estrutura maior, poderá readequar as estruturas existentes da administração direta (secretaria, departamento, coordenadoria, divisão ou seção), ou criar uma estrutura na administração indireta (como uma autarquia ou empresa pública relacionada a transportes, obras, infraestrutura urbana, desenvolvimento urbano etc.).
O município que não tiver condições técnica ou operacional para assumir a gestão do trânsito imediatamente, pode celebrar convênios delegando suas atribuições ou parte delas com:
– o Governo do Estado e interveniência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
– o Governo do Estado e interveniência da Polícia Militar;
– o Governo do Estado e interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
– outros órgãos executivos municipais de trânsito.
Realizados os estudos necessários para a elaboração da lei de criação ou reformulação da estrutura existente, a Prefeitura deve encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal. Após a aprovação do novo órgão executivo municipal de trânsito, inicia-se o processo de integração ao SNT.
Responsabilidade da gestão municipal de trânsito
Municipalizar é realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs.
ENGENHARIA
– Definição de políticas de estacionamento, carga e descarga de mercadorias, segurança de trânsito de pedestres, veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal etc.;
– Planejamento da circulação de pedestres e veículos, de orientação de trânsito, tratamento ao transporte coletivo, entre outros;
– Projeto de área (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização), de corredores de transporte coletivo (faixas exclusivas, localização de pontos de ônibus, prioridade em semáforos), de pontos críticos (congestionamentos e elevado número de acidentes);
– Implantação e manutenção da sinalização (vertical, horizontal e semafórica);
– Operação de trânsito (estar na via resolvendo os problemas de trânsito);
– Análise de edificações geradoras ou atratoras de trânsito de veículos ou de pedestres (pólos geradores de trânsito – escolas dos mais variados tamanhos, shoppings centers, cursinhos, terminais);
– Autorização de obras e eventos, na via ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsito (obras viárias, shows, jogos de futebol, passeios ciclísticos, maratonas, festas juninas, filmagens).
FISCALIZAÇÃO
– Exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, aplicando as penalidades cabíveis e arrecadando as multas que aplicar dentro da competência legalmente estabelecida e no âmbito da circunscrição do município, através dos meios eletrônicos e não eletrônicos;
– Autuação, processamento de multas, seleção, capacitação, treinamento, designação e credenciamento de agentes de fiscalização.
EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
– Criação obrigatória de área de educação de trânsito e da escola pública de trânsito conforme resolução do Contran;
– Ações de segurança de trânsito, trabalhando os comportamentos;
– Introdução do tema trânsito seguro nas ações rotineiras das pessoas de todas as faixas etárias, através de linguagem específica.
LEVANTAMENTO, ANÁLISE E CONTROLE DE DADOS ESTATÍSTICOS
– Acidentes, com vítima, mortos em acidentes, volume de veículos por tipo, volume de pedestres etc.
JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARIS
– Criação de JARIs, nomeação de seus membros, aprovação do regimento interno, suporte técnico e administrativo.
O deputado Fábio Cheren enviou ofício, lido na última reunião da Câmara Municipal, na segunda-feira (10), dando conta de que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou a liberação de equipamentos de informática para diversas escolas de Três Pontas.
Veja a lista:
– E.E. PREFEITO JACY JUNQUEIRA GAZOLA:
8 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. PROFESSORA MARIA AUGUSTA VIEIRA CORREA:
14 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. CÔNEGO JOSÉ MARIA:
18 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. MONSENHOR JOÃO BATISTA DA SILVEIRA:
18 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. PRESIDENTE TANCREDO NEVES:
8 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. DEPUTADO TEODÓSIO BANDEIRA:
8 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. PROFESSORA MARIETA CASTRO:
6 computadores, 1 impressora, 1 projetor
Os equipamentos ajudarão nos trabalhos das diretorias das escolas e também os alunos, através de aulas de informática ou da utilização dos computadores para pesquisas e trabalhos escolares. Sem dúvida um grande avanço através da tecnologia.
Apesar de toda a crise financeira, ética e moral que afundou o Brasil num mar de corrupção, quando muitos culpam o PT (Partido dos Trabalhadores) por isso, ainda há quem destaque todo o ganho social obtido pelos mais carentes, graças ao ex-presidente Lula. E é justamente Lula a figura central de um grande debate. Se de um lado milhões esperam com o juiz Sergio Moro o coloque na cadeia, por outro há muitos que o querem de volta na cadeira máxima do poder nacional. O Conexão fez uma enquete sobre o tema e as respostas foram surpreendentes.
Em todos os canais do Conexão o tema foi abordado no formato de enquete. Para 68% dos leitores que se manifestaram Lula figura entre os maiores corruptos do Brasil e deve ser preso. Veja alguns depoimentos:
_ LUZIA ABREU MARQUES – Não duvido que este bandido volte, pois o brasileiro é burro e não sabe votar.
_ JOANA SILVA – O Brasil está perdido, ainda está para nascer um candidato para consertar esse país. Se Lula entrar volta a estaca zero.
_ MARCIO HENRIQUE DA SILVA – Como economista e servidor público federal, com minha experiência de 17 anos trabalhando no setor público, trabalho há 8 anos com orçamento público, eu aprendi que responsabilidade fiscal, equilíbrio entre o que o governo arrecada e o que ele gasta é um valor. O Lula criou um estado gigantesco, várias empresas públicas deficitárias que servem apenas para fonte de corrupção. Muitos dizem que ele melhorou a vida dos pobres, isso é verdade, mas ele melhorou de uma maneira artificial, já que é impossível manter o estado do jeito que ele vinha mantendo, e a conta chegou no governo Dilma. Por mais que tenhamos antipatia pelo Presidente atual, que parece um mordomo de filme de terror, ele está tentando consertar a lambança da irresponsabilidade fiscal do governo do PT. Se engana quem acha que o Lula vai fazer um mandato igual o primeiro. Só conseguirá isso se o Temer aprovar o pacotão de maldades. Por ironia do destino o FHC arrumou as contas públicas e o Lula com as contas em dia promoveu a gastança irresponsável que culminou nessa crise que estamos vivendo agora.
_ MARCELO REZENDE – Limpeza geral! Fora deputados, senadores, Lula, Aécio e cia. Aí sim talvez o Brasil terá conserto.
_ GILCEA VIEIRA LIMA – Palhaçada, cadeia nele!
Já para 32% dos participantes da nossa enquete Lula foi o melhor presidente do Brasil, tirou milhões da pobreza e deve ser reeleito presidente, assumindo o posto máximo pela terceira vez. Veja algumas manifestações:
_ JOSE RODRIGO FERREIRA – Vai ser candidato e vai ganhar. Meu voto e os votos de minha família já são dele.
_ ELIANA ALICE FREITAS – Vocês acham que se o Lula ainda fosse presidente, o Brasil estaria assim? Ou vocês acham que o Aécio Neves será bom? Claro que não né! Entre Aécio e Lula eu voto lula!
_ MOACIR JOSÉ LOPES – Bandido por bandido, meu voto é do Lula.
_ VERALUCIA INACIO ROSA – Bandido por bandido meu voto é do Lula, pelo menos faz algo pelos menos favorecidos, Eu nunca consegui entrar numa com cessionária e comprar um carro novo. Na era Lula eu pude fazer isso.
_ BINHO LOCO – Voto é na urna, é secreto. Eu vou votar em um candidato que tirou milhões do aluguel, que fez muita gente andar de avião, que fez muitos humilhados por riquinhos ter dignidade e abrir seus próprios negócios. Vou votar em um candidato que deu a oportunidade de pobre ter acesso a universidade. Não posso falar o nome porque voto é secreto, mais vou votar nesse candidato! A e outra coisa: ele tem apelido de “ladrão”!
Chamou nossa atenção o grande número de participantes que se declararam abertamente a favor de uma candidatura à presidência de Jair Bolsonaro, considerado linha dura, machista e homofóbico por muitos. Bolsonaro vem crescendo nas intenções de voto para 2018 em todo Brasil e em Três Pontas não foi diferente diante de nossa especulação com a enquete. Veja:
_ MATEUS DA SILVA – Melhor ‘JAIR’ se acostumando!!!
_ RAFAEL F. TEMPESTA VIEIRA – Sem comentários né! #Bolsanario2018 O Brasil precisa é de soluções e não de mais problemas.
_ TAMIRIS VIEIRA – Jair Messias Bolsonaro, o político mais honesto do mundo. Dá uma pesquisada…
_ JOEL VITOR FERREIRA – Eu sou Bolsonaro 2018!
_ GISELE PEREIRA – #bolsonaro2018
O fato é que ainda é muito cedo, há muita água para se passar por essa ponte, muitas reviravoltas, prisões, delações, discursos e berros. Opiniões distintas e nervos sempre exaltados. Mas que se fortaleça a democracia e que a cada um seja dado o direito da liberdade de expressão, com respeito e mais diálogo, como nós estamos propondo aqui…
Há tempos vem ocorrendo no Município a necessidade do uso constante do serviço extraordinário e, não só, para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação, como também, por exemplo, dos servidores do SAAE, Guarda Municipal, dentre outros.
A Câmara Municipal de Três Pontas votou na última segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 043, de 27 de março de 2017, que “Altera a Lei Municipal nº 1.635, de 30 de junho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas”, e dá outras providências”, garantindo recebimento de trabalho extra.
A presente proposição tem por finalidade se adequar à Recomendação Administrativa n. 02/2016 oriunda do Ministério Público de Minas Gerais, especificamente da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
A questão trata do item Direção Veicular (motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação) que constantemente necessitam extrapolar as 02 (duas) horas diárias de serviço extraordinário.
Segundo o projeto não haverá impacto financeiro sobre a folha de pagamento. A necessidade do serviço extraordinário ocorre há bastante tempo na Administração Pública Municipal.
Deste modo, visando regularizar uma situação que tornou-se até corriqueira dentro da Administração Pública Municipal e, levando-se em consideração que não havia até o momento previsão legal para tanto, o projeto foi aprovado.
O clima esquentou novamente na reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas na noite desta segunda-feira (27). Foi durante o Pequeno Expediente, quando o vereador Roberto Donizete Cardoso chamou vários colegas legisladores de fofoqueiros. Além disso criticou duramente o secretário municipal de Transportes e Obras, Sr. José Gileno Marinho.
Foi durante o tempo de fala dos vereadores inscritos antes da votação dos projetos da Ordem do Dia que o vereador Roberto Donizete Cardoso fez uso da palavra na tribuna, ‘atirando’ contra o que ele chamou de ‘vereadores fofoqueiros’ e também contra o secretário Gileno Marinho, a quem tratou como ‘mentiroso’.
Contra alguns colegas vereadores, Roberto Cardoso disse que são fofoqueiros e estão levando as coisas, conversas internas, para o prefeito Luiz Roberto Dias. Criticou duramente essa situação, subindo o tom da voz se mostrando irritado com o fato. Mas a maior parte do tempo foi usada para criticar o atual secretário municipal de Transportes e Obras José Gileno Marinho. “Esse é o primeiro município que conheço em que uma pessoa é eleita prefeito e outro assume”, ironizando que o secretário estaria com amplos poderes, mandando muito.
“Aqui em Três Pontas não se pode falar nada. Eu falei do Pronto Socorro, que precisava melhorar e me tiraram da função de coordenação das estradas que eu exerci até poucos dias atrás e que o vereador da base Coelho tanto elogiou a condição em que elas se encontram.
Também quero dizer que o Sr. Gileno Marinho é um mentiroso. está usando uma moça (Guarda Civil Leonara Naves) para postar suas mentiras. Sobre o que foi falado das duas Patrol, é mentira dele, disse que não sabia de nada, etc. Também alardearam demais falando de reinauguração da Praça Centenário. Apenas passaram uma tinta. Quando foi inaugurada nenhum de nós vereadores era nascido, acredito. E a outra praça não fizeram nada demais.
Eu não sei porque o atual prefeito não me cumprimenta. Mas se quer continuar assim o problema é dele”, disparou o vereador Roberto Cardoso.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Nos foi passado que a resposta sobre as acusações e criticas do vereador Roberto Cardoso serão respondidas nesta terça-feira.
Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, transcorrida na segunda-feira (20), o vereador Maycon Machado juntamente com os vereadores Marlene e Luis Carlos, apresentou uma Moção de Protesto e Repúdio a PEC 287/2016 que trata da “Reforma da Previdência”.
Maycon Machado usou o seu tempo no Pequeno Expediente para agradecer o apoio que tem recebido no Parlamento Jovem, falou também de sua ida a Belo Horizonte na ALMG, onde levou demandas da população trespontana e agradeceu o empenho dos deputados estaduais Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Ele parabenizou também o Conexão pelos 3 anos de trabalho prestado a comunidade.
Maycon usou grande parte do seu tempo para apresentar aos demais colegas a moção de repúdio e protesto e explicou os principais pontos dessa reforma e o quanto impactará caso aprovada na vida de cada cidadão brasileiro principalmente na vida dos jovens.
“Gostaria de contar com apoio de todos os vereadores para que essa moção seja votada e como representantes do povo de Três Pontas, nosso manifesto contrário chegue até os detentores do voto”, disse Maycon.
O jovem vereador concluiu “Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas”.
A vereadora Marlene e o vereador Erik apoiaram, elogiaram e completaram a fala do vereador, mostrando apoio e cobrando do povo trespontano medidas e ações para mostrarem também a indignação.
O projeto (moção) foi aprovado por unanimidade.
O presidente Luis Carlos comunicou que será enviado ofício a todos os deputados federais e senadores, assim como ao presidente da república para que saibam da indignação e protesto do povo trespontano.
MOVIMENTO
Na próxima quinta-feira (23) haverá uma manifestação, às 17h, na Praça Cônego Vítor, contra a Reforma da Previdência. “A luta não é só dos professores, todos serão afetados por esse ato inconsequente. Contamos com a presença de todos. Diga não à reforma!”, informou a nota de convocação pública.
