Secretário de Agricultura discutiu várias frentes para Três Pontas, como patrocínios para a Expocafé.
Na última sexta-feira (04) o secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Sebastião de Fátima Cardoso (Tiãozinho Vermelho), o secretário de Agricultura João Perete e a Professora Maísa Patrícia Veloso, estiveram reunidos em Belo Horizonte em busca de investimentos.
“A ida em Belo Horizonte foi importante e estamos abrindo as negociações para a geração de novos empregos na nossa cidade. Muitos contatos já foram realizados, estamos correndo em busca de empresários que queiram vir para Três Pontas. Acho que o resultado será bem satisfatório”, comentou.
Ainda conforme Tiãozinho Vermelho um trabalho minucioso, delicado e árduo em busca de novas empresas para aportarem em Três Pontas está sendo realizado com todo apoio do prefeito Luiz Roberto Dias e também do empresário e secretário de Fazenda, Roberto Andrade.
“Nós temos conversado frequentemente c om vários empresários e estamos bem confiantes na vinda de novas empresas. Além disso a Dellas, do amigo Jairo está ampliando seus negócios, assim como a Estrela. Já conversamos também com seus diretores e somente essas duas empresas já estabelecidas aqui em Três Pontas gerarão algo em torno de mais 100 ou 200 empregos”, concluiu.
Três Pontas quer investir no seu Distrito Industrial, que agora passará a ser de responsabilidade da Prefeitura.
Já o secretário de Agricultura João Perete se reuniu com Fernanda, chefe de Gabinete do Presidente da Emater. Trataram de assuntos relacionados a secretaria de Agricultura: envio de Kits do programa Minas sem Fome. Três Pontas recebeu dois, sendo um através da deputada estadual Geisa Teixeira e outro do deputado estadual Mário Henrique Caixa.
João Perete solicitou mais kits. Várias feiras que acontecem em Três Pontas necessitam desses kits para a Agricultura familiar, artesanato, gastronomia (doces e quitandas) etc. Cada Kit contém 10 barracas. Solicitou também sementes, máquinas e outros equipamentos para as associações. Foi falado sobre a Expocafé e a necessidade de patrocínios. Uma reunião foi marcada na Codemig para o dia 22/03.
As reuniões incluíram Cecilia Ferramenta, assessora do deputado federal Gabriel Guimarães e Nathalia,.gerente industrial da Codemig.
Ao todo serão 59 veículos. Esse é o número expressivo de ônibus e de microonibus que fazem parte da frota da Secretaria Municipal de Educação de Três Pontas, segundo o secretário Paulo Vítor da Silva. Ele confirmou ao Conexão a vinda de mais 4 veículos para atender os alunos, que chegarão já nos próximos dias.
De acordo com Paulo Victor (Paulinho Leiteiro) são dois ônibus e dois microonibus que se somarão aos 55 já existentes, dando mais conforto, segurança e qualidade aos alunos trespontanos, tanto da cidade quanto da zona rural.
Os veículos foram adquiridos através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), dentro do programa Caminhos da Escola.
Minas Gerais é o estado que mais recebeu ônibus dentro desse programa. O Ministério da Educação afirmou que Minas tem sido olhada com carinho pelo MEC e que “tão importante quanto a casa própria é dar prioridade para que nossos filhos estudem”.
Apresentação
O programa Caminho da Escola foi criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira.
O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Além desse valor que será usado para reparar os danos causado pelo incêndio criminoso, outros 30 mil serão enviados à Escola Tancredo Neves.
Uma comitiva trespontana formada por profissionais que atuam no atual governo municipal, além de vereadores, esteve em Belo Horizonte na última sexta-feira para conseguir recursos e investimentos para Três Pontas. Dentre eles o secretário municipal de Indústria e Comércio, Sebastião de Fátima Cardoso (acompanhado de seu ‘braço direito’ Ralph Funchal), a professora Maisa Patrícia Veloso (que tem grande abertura política junto ao governo Fernando Pimentel) e o vereador Benício Baldansi. Muitos foram os resultados satisfatórios, dentre eles verbas para duas escolas que serão, na reunião ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (06), anunciadas oficialmente pelo secretário da Mesa. Mas o Conexão já adianta essas boas notícias.
De acordo com as informações que obtivemos, graças ao trabalho dessas pessoas citadas acima, o governador Fernando Pimentel e o deputado Fábio Cheren confirmaram a liberação de cerca de 30 mil reais para reformas nos banheiros da Escola Tancredo Neves. Além disso também foram liberados 400 mil reais para a reforma da Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira que foi alvo de um incêndio criminoso e revoltante, onde diversas salas foram afetadas e algumas totalmente destruídas pelas chamas.
O recurso para o Estadual Teodósio Bandeira propiciará a sua reforma, dará mais conforto e segurança aos alunos e professores, além de devolver a tranquilidade aos pais e a comunidade trespontana.
Mas no campo policial ou jurídico fica uma pergunta: Muitos dos envolvidos no incêndio absurdo chegaram a se envolver em outros crimes ou delitos e pelo que se sabe ninguém está preso. Isso ficará impune? Até quando os bandidos terão a sensação de que aqui o crime está compensando?
Relembre o caso
A Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira, conhecida pela qualidade, imponência e beleza arquitetônica em tons azuis, acordou cinza, enfumaçada, atingida ferozmente pela irracionalidade de quatro jovens, cursantes da escola do crime. Eles atearam fogo em várias salas e causaram um grande prejuízo, perda de documentos históricos nesse que é tido como o pior ataque a uma escola estadual em todo estado de Minas Gerais, segundo o Corpo de Bombeiros.
Foi por volta das 03hs30min de uma quarta-feira (01º de junho de 2016) que quatro jovens, já conhecidos do meio policial, com idades entre 15 e 17 anos, entraram na escola pulando o muro do Campo do TAC. Ali, jogaram bola na quadra e segundo informações da Polícia Militar teriam resolvido invadir algumas salas, quando encontraram um vidro de álcool e iniciaram o incêndio de grandes proporções.
O trabalho rápido e eficiente do grande efetivo da Polícia Militar ocasionou a identificação e apreensão dos menores infratores. A agilidade dos bombeiros e do servidor do Saae evitaram danos maiores à escola.
Os vândalos foram apresentados ao delegado em Varginha e encaminhados ao Presídio de Três Pontas, onde permaneceram por poucos dias e, alguns deles, já estão ‘aprontando impunemente’ novamente.
Em nome da ética e do bom senso o senador, José Antonio Reguffe (PDT-DF), se elegeu senador com mais de 826 mil votos. Ao assumir o mandato Reguffe deu mais uma amostra de sua marca registrada, economia de recursos públicos. No primeiro dia de mandato o parlamentar protocolou nove ofícios à diretoria-geral do Senado que resultou na redução de gastos do gabinete para menos da metade.
O senado baseia as campanhas eleitorais pautadas em demonstrar à sociedade que é possível se exercer um mandato parlamentar sem a necessidade de se utilizar das regalias e boa parte dos recursos públicos concedidos pelo Estado e que saem do bolso da população brasileira.
Nesse contexto, entre as contenções de despesas no gabinete Reguffe reduziu de 55 para 12 a quantidade de assessores, abriu mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar. O impacto dessas duas medidas gera uma economia de quase R$ 17 milhões, isso sem contabilizar economias indiretas com custos de férias e encargos sociais de servidores que deixou de contratar. O Senador recusou ainda carro oficial, consequentemente economizará com combustível e manutenção.
Reguffe foi além, abriu mão de plano de saúde que garantiria acesso a tratamentos médicos e odontológicos tanto dele (senador) quanto de toda família. Esse benefício concedido aos senadores e deputados federais é vitalício, ou seja, é concedido aos parlamentares e aos familiares, enquanto o parlamentar estiver vivo, mesmo após ter deixado de desempenhar tal função. Mais que isso, preferiu contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a ter direito à aposentadoria especial de parlamentar.
As medidas foram tomadas pelo parlamentar em caráter irrevogável. Isso o impede de reconsiderar a decisão futuramente. Se a mesma iniciativa tivesse adesão dos outros 79 senadores, a economia estimada aos cofres públicos poderia ultrapassar R$ 1,3 bilhão.
“O mau político me odeia. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero continuar provando que é possível exercer o mandato parlamentar desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos”, disse ele.
“Nem no meu melhor sonho eu poderia imaginar isso. O resultado do meu trabalho foi completamente inesperado nos últimos anos. Foi um reconhecimento ao mandato que fiz como deputado distrital e federal. Cumpri todos os meus compromissos de campanha. Enfrentei a maioria e cheguei a votar sozinho na Câmara Legislativa. E continuo fazendo misso no Senado”, disse.
O parlamentar emendou dando um bom exemplo de que nem todo político pode ser chamado de ladrão.
“A campanha de 2010, por exemplo, foi muito simples, gastei apenas R$ 143,8 mil. Não teve nenhuma pessoa remunerada, não teve um comitê, carro de som, nenhum centavo de empresários. As outras também seguiram isso. Posso dizer isso alto e bom som. Foi uma campanha idealista, da forma que acho que deveria ser a política. Perfeito ninguém é. Mas honesta toda pessoa de bem tem a obrigação de ser. Não existe meio-termo nisso. Enfrentei uma campanha muito desigual. Só me elegi pelo trabalho como deputado distrital.
Abri mão dos salários extras que os deputados recebem, reduzi minha verba de gabinete, eliminei 14 vagas de assessores de gabinete. Por mês, consegui economizar mais de R$ 53 mil aos cofres públicos, um dinheiro que deveria estar na educação, na saúde e na segurança pública. Com as outras economias, que incluem verba indenizatória e cota postal, ao final de quatro anos, a economia foi de R$ 3 milhões. Se todos os 24 deputados distritais fizessem o mesmo, teríamos economia de R$ 72 milhões.
Na campanha, assumi alguns compromissos de redução de gastos. Abri mão dos salários extras como o 14º e o 15º, que a população não recebe e não faz sentido um representante dessa população receber. Não uso um único centavo da cota de passagens aéreas.
Não uso um único centavo do auxílio-moradia. É um absurdo um político de Brasília ter direito ao auxílio-moradia. Reduzi a cota interna do gabinete, o “cotão”, e não gasto além do necessário.
Eu sou favorável a tudo que for para moralizar a atividade política,” concluiu.
O então candidato a prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias e seu vice Marcelo Chaves Garcia, que mais tarde acabaram vencendo o pleito, foram, há alguns dias atrás, acusados pelo seu adversário político, o ex-prefeito Paulo Luis Rabello, de compra de votos. A decisão saiu na tarde desta quinta-feira e (23). Luiz Roberto e Marcelo Chaves foram absolvidos das acusações e continuarão governando Três Pontas.
O caso foi levado à Justiça do Município. De acordo com a denúncia, O então candidato Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias e seu vice Marcelo Chaves Garcia teriam repassado um jogo de camisas de futebol para um time amador. O denunciante Paulo Luis Rabello teria juntado alguns documentos e entrado com o pedido de cassação do agora prefeito Luiz Roberto e de seu vice Marcelo Chaves Garcia.
Prefeito Luiz Roberto e Vice Marcelo Chaves Garcia.
Mas no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, o juiz Dr. Cristiano Simões decidiu pela inconsistência da acusação, conforme nos relatou o advogado pessoal do Dr. Luiz Roberto, Dr. Abrão Elias Neto:
“A acusação foi reprovada. O Juiz acatou o instrumento da defesa e na sentença deixou claro que não houve sequer demonstração de que foi o Dr. Luiz Roberto o comprador das camisas. Sendo assim a sentença reconhece que não houve qualquer compra de votos ou qualquer tipo de abuso de poder”, explicou o advogado. Ainda conforme Dr. Abrão Elias Neto na decisão desta quinta-feira ainda cabe recurso. Mas o advogado não acredita em revira-volta.
A DECISÃO
JUSTIÇA ELEITORAL DE MINAS GERAIS
273ª ZONA ELEITORAL
PROCESSO Nº 601-35.2016.6.13.0273
NATUREZA: INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
INVESTIGANTE:
PAULO LUIS RABELLO
REPRESENTADOS:
LUIZ ROBERTO LAURINDO DIAS
MARCELO CHAVES GARCIA
SENTENÇA
Vistos.
1. RELATÓRIO
O candidato PAULO LUIS RABELLO, qualificado nos autos,
propôs investigação judicial eleitoral em face de LUIZ ROBERTO
LAURINDO DIAS e MARCELO CHAVES GARCIA, candidatos eleitos a
prefeito e vice-prefeito do Município de Três Pontas e devidamente qualificados
nos autos, aduzindo, em síntese, que os investigados distribuiram
brindes (uniformes personalizados para times de futebol – camisas, calções e
meias) durante o período eleitoral para conquistar a simpatia do eleitor e angariar
votos, abusando do poder econômico.
Alega a parte autora que a caracterização de tal conduta
abusiva gerou desequilíbrio do pleito eleitoral.
Requer a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade
dos investigados, nos termos da Lei Complementar n. 64/90..
1
Com a inicial (ff. 02/31), vieram os documentos de ff.
32/93.
A tutela de urgência foi indeferida (f. 97).
Foi apresentada defesa e documentos (ff. 108/145), alegando
os investigados que a nota fiscal de f. 45 não teria o campo do
DANFE preenchido e foi emitida antes do período eleitoral, que as postagens
do time de futebol na rede social facebook não provam os fatos e
que as evidências constantes dos autos são frágeis e não comprovam
qualquer abuso praticado pelos investigados durante as eleições. Requer
a improcedência da investigação.
Em audiência de instrução realizada em 09/02/2017, foi
ouvida uma testemunha e pela parte investigante foram anexadas novas
declarações registradas em escritura pública (ff. 159/166).
Em alegações finais, a parte autora reiterou todos os pedidos
iniciais (ff. 172/183) e a parte requerida reiterou os mesmos termos
da defesa (ff. 186/210).
O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência
da investigação eleitoral uma vez que não ficou demonstrada gravidade
da conduta dos investigados apta a desequilibrar a relação de forças entre
os candidatos (ff. 212/216-v.)
É o relatório, passo a decidir.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Não foram argüidas questões preliminares, não constatei
qualquer nulidade ou irregularidade que deva ser decretada, de ofício, ao
exame dos autos, eis que respeitados o devido processo legal, o contraditório
e a ampla defesa. Passo, pois, ao exame do mérito.
Rege o caso vertente o disposto nos artigos 1º, I, ‘d’, 22, XVI,
da Lei Complementar n. 64/90 e 39, § 6º, da Lei n. 9.504/97, pois trata-se de
apuração de prática de abuso de poder econômico durante as eleições municipais:
2
“Art. 1º. São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
(…)
d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada
procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida
por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico
ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem
como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes
(…)
Art. 22. (…)
XVI – para a configuração do ato abusivo, não será considerada
a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gra –
vidade das circunstâncias que o caracterizam.”
“Art. 39 (…)
§ 6o
É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização,
distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros,
bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais
que possam proporcionar vantagem ao eleitor. “
”
As questões controvertidas cingem-se em: a) se os candidatos
investigados realmente distribuiram brindes para o time de futebol;
b) se tal prática ocorreu no período eleitoral e foi suficiente para desequilibrar
o pleito; c) se o abuso do poder econômico foi grave a ponto de gerar
como consequência a cassação dos diplomas e inelegibilidades dos
investigados.
Passo a analisar as provas produzidas nos autos.
A nota fiscal de f. 37 foi emitida em nome do representado
Luis Roberto Laurindo Dias em 09/08/2016 tendo como objeto a aquisi-
ção de camisas, calções e meias personalizados. Não consta da nota a
identificação e assinatura do recebedor da mercadoria.
Consta dos autos uma declaração assinada por Tifany Helena
da Silva afirmando que o uniforme do time de futebol feminino
“Guerreiras de Três Pontas” foi doado pelo investigado Luiz Roberto Laurindo
Dias (f. 38).
A Defesa anexou aos autos um boletim de ocorrência lavrado
pela Polícia Militar em 16/12/2016 a pedido de Tifany constando
uma declaração que infirma a declaração anterior de f. 38:
3
“(…) A solicitante alega que na última quarta-feira foi até a Prefeitura
Municipal solicitar transporte em apoio a atividade esportiva. O time de futebol o qual
participa jogou na cidade de Elói Mendes, sendo necessário para tal transporte para as
jogadoras. Informa ainda que o transporte foi solicitado pela solicitante junto a Secretaria
de Esporte, sendo que telefonou para Erica, secretária responsável. Que o transporte foi
cedido para a equipe. Após o jogo indo para o vestiário o motorista responsável, de
nome Beto, pediu a solicitante que assinasse um papel o qual comprovaria que ele havia
a transportado até aquele local. A solicitante apenas assinou o papel e constyou seus
dados pessoais como RG e CPF. Nesta data tomou conhecimento de que foi protocolado
na Justiça uma declaração da solicitiante a qual continha a informação de que o time
de futebol havia recebido uma doação de Luiz Roberto Laurindo Dias. A solicitante es –
clarece que não chegou a ver o nome de Luiz Roberto no papel que assinou e se o fez,
realizou erroneamente, tendo em vista as circunstâncias em que o papel foi levado até
ela para assinatura. A solicitante esclarece ainda que não sabe a forma como o uniforme
foi adquirido pelo time, sendo que quando passou a integrar a equipe em março de 20-
16, esta já estava com o uniforme atual.” (f. 138).
Tifany novamente mudou de idéia e fez uma escritura pú-
blica declarando que registrou a ocorrência a pedido do candidato investigado
e reafirmou a declaração de f. 38 (veja escritura de f. 165 confirmada
em Juízo em f. 160).
As fotografias de ff. 49/52, publicadas em rede social, confirmam
que o uniforme do time de futebol teria sido doado antes do dia
29 de junho de 2016.
As demais declarações registradas em escrituras pública
nada acrescentam aos fatos narrados na inicial.
Na declaração de Bruna Monaliza da Silva, há apenas a
transcrição de uma conversa realizada por meio do aplicativo de mensagens
Whatsapp em que as integrantes do time de futebol são alertadas
que os uniformes estariam prontos. Não há qualquer menção acerca da
data da conversa (ff. 161/162)
Na declaração de Frederico Alexandre Ribeiro, também há
a transcrição de uma conversa realizada no aplicativo de mensagens
Whatsapp em que Frederico apenas indaga alguém conhecida por Va-
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nessa quem teria ajudado com o uniforme e Vanessa teria dito que seria
o Dr. Luiz Roberto (f. 163). A pessoa conhecida como Vanessa não prestou
declarações nos autos para confirmar tal informação e não há qualquer
menção acerca da data em que aconteceu a conversa.
Por fim, consta dos autos uma declaração em escritura
pública de Carlos Santana Moreira Júnior em que afirma que um sujeito
conhecido como Rondineri teria lhe confidenciado que pegou os uniformes
a pedido do Dr. Luiz Roberto. (f. 166). A pessoa conhecida como
Rondineri também não prestou declarações nos autos para confirmar tal
informação.
Eis o contexto fático-probatório.
As provas produzidas pela parte autora são muito frágeis:
1) as declarações de Tifany Helena da Silva não merecem credibilidade,
pois são muito volúveis e inconstantes; 2) as demais declarações constantes
dos autos são vagas e imprecisas, pois todas elas foram dadas
por testemunhas que ouviram terceiros dizerem que o investigado Luiz
Roberto teria doado os uniformes; 3) a nota fiscal de f. 37 prova apenas a
emissão em nome do investigado da compra de produtos, mas não a doação
dos uniformes para o time de futebol; 4) as fotografias de ff. 49/52
demonstram que o uniforme do time de futebol já existia em junho de
2016, bem antes do início do período eleitoral.
De qualquer forma, mesmo considerando a hipótese de
que o investigado Luiz Roberto Laurindo Dias tivesse doado o uniforme
para o time de futebol, melhor sorte não teria a parte investigante.
O autor alega abuso do poder econômico por parte dos investigados
com a entrega de brindes aos eleitores em troca de voto, visando
afetar a normalidade e legitimidade das eleições.
A doutrina faz uma diferenciação entre o abuso de poder
simples (que tal como a corrupção e a fraude, leva a desconstituição do
mandato eletivo tão somente – art. 14, § 10, da CF) e o abuso de poder
qualificado (que gera inelegibilidade para o agente e deve ser grave a
5
ponto de alterar a normalidade e legitimidade do pleito – art. 14, § 9º, da
CF).
No caso do abuso de poder simples, há previsão expressa
nas leis eleitorais das causas que podem gerar a impugnação do diploma
do candidato eleito (como exemplo, arts. 30-A ou 41-A da Lei n.
9.504/97)
Já o abuso de poder qualificado arguido pela parte autora
foi assim conceituado por Edson de Resende Castro. Confira-se:
“(…) Entretanto, quando os candidatos resolvem utilizar-se do poder
econômico, não como forma de vabilizar a campanha, mas como o principal meio de
convencimento dos eleitores, caracteriza-se o abuso. Exatamente aí o candidato menospreza
o poder do voto como instrumento de cidadania plena, como manifestação do poder
do povo na formação de seu governo. E leva o eleitor carente a alienar a sua liberda –
de de escolha, o seu poder, em troca de vantagens econômicasde ocasião, uma cesta
básica, uma receita médica.
Não há dúvida de que essa conduta compromete a lisura e a normalidade
das eleições, posto que o eleitor que recebe a benesse já não mais tem condições
de decidir pelo voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos. Ao contrário,
cansado de esperar pela iniciativa do Estado em seu favor (que nunca vem), o eleitor
sente-se grato por aquele que lhe socorreu a aflição. Daí, a alienação do seu voto, como
também o de seus familiares, é consequência natural.” (CASTRO, Edson de Resende.
Curso de Direito Eleitoral. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012, p. 320).
No caso vertente, não há qualquer prova nos autos de que
os candidatos investigados tenham doado o uniforme do time de futebol
durante o período de campanha eleitoral. Mesmo que se considerasse a
hipótese da doação, provavelmente ela ocorreu bem antes do início das
eleições, em junho de 2016, e não há qualquer manifestação nos autos
no sentido de que os investigados tenham trocado o suposto fornecimento
do uniforme por votos na eleição para prefeito.
Nenhuma testemunha declarou nos autos que os investigados
doaram o uniforme em troca de votos nas eleições.
Por outro lado, a suposta doação dos uniformes não teria
potencial algum para influenciar as eleições municipais, posto que os
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candidatos investigados foram eleitos para prefeito e vice-prefeito de
Três Pontas por larga vantagem de mais de oito mil votos.
A jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais tem um precedente de um caso idêntico ao tratado nos autos e o
resultado foi a improcedência da investigação. Confira-se:
“Recurso Eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE. Eleições
2008. Alegação de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico
e político. Doação de camisas para time de futebol. Improcedência. Se os
fatos são anteriores a registro de candidatura não há que se falar em capta –
ção ilícita de sufrágio. Para configuração de abuso de poder econômico e político
a prova deve ser firme. Além disso, deve ficar demonstrada a potencialidade
do abuso repercutir no pleito eleitoral. Recurso não provido. ” (TRE/MG.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 625386 – Campanário/MG , Relator(a) Min.
MAURÍCIO TORRES SOARES, Dje 01/09/2010).
Deve-se ressaltar, por fim, que também não restou caracterizada
nos autos a captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da
Lei n. 9.504/97, pois o termo inicial de incidência da regra é a data do registro
da candidatura.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da
parte investigante, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil.
Não cabem condenação de custas e honorários advocatícios
em feitos eleitorais, segundo jurisprudência do c. TSE.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Três Pontas, 22 de fevereiro de 2017. Cristiano Araújo Simões Nunes Juiz Eleitoral
A Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Três Pontas-MG “Professora Maria Rogéria de Mesquita–Dona Rogéria”, tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para o Lançamento do Parlamento Jovem – Edição 2017 em Três Pontas – Tema: Educação Política nas Escolas, que se realizará no dia 23/02/2017 (Quinta-Feira) às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas.
O Parlamento Jovem de Minas é um Projeto realizado pela ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela PUC – Minas e pelas Câmaras Municipais em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.
O vereador Maycon Douglas Machado, que vem sendo elogiado com frequência por seu trabalho parlamentar é o novo presidente, substituindo a idealizadora, ex-vereadora Valéria Evangelista.
Após quase dois anos parada, Balsa do Pontalete será reinaugurada no próximo domingo, dia 19. Horário ainda não foi definido.
Finalmente a Balsa do Distrito do Pontalete voltará a operar. Após quase dois anos de paralisação, por diversos fatores, está marcado para esse domingo (19) a reinauguração do serviço que atende e beneficia moradores de três cidades circunvizinhas: Três Pontas, Paraguaçu e Elói Mendes. Apesar do clima festivo, o prefeito de Três Pontas se disse preocupado já que, segundo ele, há pessoas em Três Pontas com um certo poder que não querem a volta da Balsa.
Depois de quase dois anos a Balsa finalmente está de volta! O presidente de Furnas Centrais Elétricas assinou na última sexta-feira (10) a autorização de retorno e funcionamento da Balsa do Pontalete. Com isso a ligação entre as cidades de Três Pontas, Paraguaçu e Elói Mendes voltará a ser feita de forma mais rápida e com economia. A Prefeitura Municipal de Três Pontas realizará uma festa de reinauguração no Distrito de Pontalete, embora ainda não se tenha a programação e o horário da festividade.
Na última segunda-feira (06), o prefeito Luiz Roberto Dias esteve, ao lado dos vereadores Antônio do Lázaro e Benício Baldansi, no Rio de Janeiro para uma audiência com o presidente de Furnas Centrais Elétricas, Ricardo Medeiros, no sentido de viabilizar esse retorno.
“Finalmente conseguimos a volta da Balsa e não apenas eu, mas os outros prefeitos, de Elói Mendes e Paraguaçu também estão muito satisfeitos. E, claro, toda a população dessas cidades que voltam a ser beneficiadas e a contar com esse transporte. Foi uma luta. Estivemos na sede de Furnas e apesar do desinteresse de algumas pessoas que passaram pela Prefeitura nós queremos muito e felizmente a Balsa no domingo voltará a operar.
Prefeito Luiz Roberto Dias (Foto Arquivo)
Nesta quinta-feira (16) eu tenho reunião marcada com os balseiros e há um novo profissional da área me contactando, querendo trabalhar. Infelizmente sabemos que, na contramão disso tudo, há pessoas em Três Pontas, que talvez por ciúmes ou birra, não querem a volta da Balsa. Mas essas pessoas tiveram oportunidade e precisam agora pensar no bem da população, afinal toda cidade ganha. Nós vamos lutar para que nada atrapalhe e impeça o funcionamento da Balsa do Pontalete”,explicou Luiz Roberto.
Sem o transporte aquático, os moradores das três cidades envolvidas, além dos turistas, precisam viajar 90 km por uma estrada até chegar a outra cidade. Para quem vive no Distrito do Pontalete a maneira mais fácil de chegar em outras cidades é cruzando o lago. A Balsa que fazia a travessia significava economia de tempo e dinheiro para os moradores. Na embarcação, a viagem durava pouco mais de 10 minutos.
Não não foi informado a nova escala de horários e dias de funcionamento da balsa. Na foto a escala anterior a paralisação.
Esses moradores se mostraram muito felizes com a volta do transporte. Agora é esperar e ver o que acontece…
Governo de Minas Gerais investiu mais de R$ 145 milhões em todo estado.
O ano letivo já começou nas escolas estaduais de Minas Gerais e, em muitas delas, a boa notícia é que os alunos poderão contar com novos computadores e salas de informática completas, com acesso à internet.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), investiu mais de R$ 145 milhões, em 2015 e 2016, na aquisição de mais de 45 mil equipamentos de informática para todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE), Conselho Estadual de Educação e todas as escolas estaduais. Os aparelhos estão sendo entregues, montados e configurados para utilização em salas de informática e setores administrativos das escolas.
O município de Três Pontas está sendo contemplado com 80 computadores, sete projetores e sete impressoras, beneficiando todas as escolas estaduais da cidade.
De acordo com o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, a aquisição dos equipamentos é mais um investimento que tem o objetivo de qualificar o ensino no estado. “O governador Fernando Pimentel tem compromisso real com a Educação em Minas Gerais. Com estas novas máquinas e equipamentos, nossos alunos e professores utilizarão os laboratórios de informática para realizarem atividades que contribuem no desenvolvimento do aprendizado e do conhecimento. No nosso estado, a estratégia para elevar a qualidade do ensino passa pela melhoria de infraestrutura de nossas escolas”, pontuou.
Investimentos
Ao todo, o Governo do Estado adquiriu 38.910 computadores, quatro mil projetores multimídia e 3.800 impressoras, que estão em processo de entrega, com previsão de término no primeiro semestre de 2017. Até o momento, todas as 47 SREs, o Conselho Estadual de Educação e mais de 1.500 escolas já receberam os equipamentos.
Segundo o diretor de Tecnologias Aplicadas à Educação da SEE, Bruno Borges, no início da atual gestão foi realizado um censo tecnológico para avaliar a situação dos equipamentos de informáticas existentes nas escolas estaduais. Neste censo, foi constatado que cerca de 2 mil escolas tinham laboratório de informática. Porém, apenas 30% delas estavam em perfeito funcionamento. Com os investimentos feitos pela SEE, o número de salas de informática foi ampliado e hoje mais de 2 mil estão funcionando. “Muitos (equipamentos) estavam defasados e sem funcionamento adequado, tanto na sala de informática como no setor administrativo. Assim, pudemos avaliar a real necessidade de cada escola”, explica.
A expectativa é que, até o final do ano, 95% das escolas estaduais tenham suas salas de informática montadas e em funcionamento. Além disso, 100% das escolas terão computadores para o setor administrativo.
Também em 2015 e 2016 foram investidos nas escolas estaduais R$ 24.388.840,45 em infraestrutura de rede lógica e elétrica, necessária para funcionamento desses equipamentos.
Durante a Reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta última segunda-feira (13) o vereador oposicionista Erik dos Reis Roberto, em sua fala no Pequeno Expediente, parabenizou a atual Administração Municipal pela vinda dos três ônibus escolares, destacando a emenda do deputado federal Diego Andrade. Mas também aproveitou para falar dos outros que vieram na gestão passada e cobrou um material escolar de qualidade para os alunos do ensino público.
O ex vice-prefeito e ex-secretário municipal de Educação na gestão passada, vereador Erik dos Reis Roberto, subiu na tribuna da Câmara e fez questão de congratular o prefeito Dr. Luiz Roberto Dias e o deputado federal Diego Andrade pela chegada de 3 ônibus escolares para reforçar a Secretaria Municipal de Educação. Ele aproveitou para fazer um comparativo com os vários ônibus que chegaram enquanto Paulo Luís Rabello era o prefeito:
“É realmente muito bom ver que estão pensando igual a gente pensou. O político tem mesmo que trabalhar pela cidade. E como agora estamos comemorando esses 3 ônibus escolares quero lembrar dos 9 que nós conseguimos na gestão passada. Aí falaram que nós conseguimos através de financiamento. Foi mesmo e o que isso tem de errado? Já que tinha dinheiro e tínhamos crédito, porque não comprar? A ex-prefeita Luciana Mendonça também tentou um financiamento, que é muito burocrático, e não conseguiu. Mas nós conseguimos!
Foram 2 milhões de reais para a compra desses 9 ônibus e que, agora, somados a esses outros 3, oferecemos para a Educação 12 ônibus novos”, disse o legislador.
Ainda conforme Erik Roberto a Educação foi muito bem enquanto ele era o Secretário, tanto que o material escolar ofertado aos alunos da rede pública municipal tinha, segundo ele, a mesma qualidade do oferecido nas escolas particulares.
“Naquela época alguns vereadores aqui falaram muita coisa e nós oferecemos um material de qualidade para os alunos mais pobres. Por isso que devemos cobrar do atual prefeito e do atual secretário de Educação para que seja mantida a mesma qualidade. Será que vão manter?, alfinetou o vereador de oposição.
O Vereador Maycon Machado (PDT), durante o Pequeno Expediente na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (13), falou do seu interesse em ser presidente da Escola do Legislativo, um grande projeto que foi idealizado e implementado em Três Pontas através da ex-vereadora Valéria Evangelista e que desperta no jovem o interesse pela política.
“Aceitei o desafio! Na semana passada participei do curso para coordenadores realizado na ALMG juntamente com os servidores da Câmara, o assessor Carlos Castro e o procurador da Câmara Guilherme. Fomos buscar a informação, conhecimento, aprimoramento deste projeto tão ousado e destemido que é o Parlamento Jovem. Projeto este abraçado pela competente e comprometida ex vereadora Valerinha que foi a percussora deste avanço que tivemos para a atuação dos jovens no mundo da política”, explanou.
Maycon Machado disse ser jovem e que agora está vivendo intensamente a política. “Sou jovem e meu mundo agora é a Política, sendo assim estou muito disposto a atuar no Parlamento Jovem com determinação para que possamos ter num futuro próximo cabeças pensantes muito conscientes quando se tratar de política”, concluiu.
Na ocasião que esteve em BH, se encontrou com o chefe de gabinete Deivis Victor e o mesmo o convidou para a cerimônia de entrega dos ônibus do Programa Caminhos da Escola, conseguido pelo deputado federal Diego Andrade. São 3 ônibus pra os estudantes trespontanos.
O prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto Dias recebeu nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte, como parte do programa “Caminho da Escola”, do governo federal, três ônibus para transporte de estudantes da rede pública.
Equipados com plataforma veicular elevatória, cadeira de rodas e com capacidade para transportar até 44 passageiros sentados, eles deverão ser usados preferencialmente no atendimento a alunos da área rural.
O secretário de Educação paulo Vitor da Silva, o chefe de Gabinete Deivis Victor e os vereadores Antônio do Lázaro e Benício Bandansi participaram do evento.A professora e militante petista Maisa Patricia Veloso ao lado do secretário Paulo Vitor.
O Deputado Diego Andrade, em sua primeira visita ao novo prefeito Luiz Roberto Dias, falou ao Conexão sobre suas emendas, dentre elas essa para a área da Educação.
“Eu tive uma votação expressiva aqui em Três Pontas e aqui me sinto em casa. Eu aprendi a amar essa cidade, sua gente honesta e trabalhadora. Por isso me dedico tanto em ajudar os trespontanos, não apenas com emendas parlamentares, mas através da nossa luta junto ao Governo Federal para que a cidade seja sempre contemplada de acordo com suas necessidades”, disse o deputado Diego Andrade ao Conexão.
“Nós estamos muito felizes porque conseguimos três ônibus para três Pontas, para transportar dignamente nossas crianças. Nos próximos meses já será entregue. Cada veículo desse custa 239 mil reais. Como eu fiz parte da Comissão do Orçamento eu consegui também para Três Pontas 727 mil reais para a aquisição de equipamentos e ainda e mais 133 mil para mobiliários. Isso nós estamos já liberando através da CMO (Comissão de Orçamento)”, emendou.
Luiz Felipe Neder estava preso desde dezembro em unidade prisional.
Apesar de ser liberado, ele vai continuar respondendo a crimes.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu habeas corpus na tarde desta quinta-feira (9) ao comerciante Luiz Felipe Neder, preso por agredir a segurança de um clube e mas duas pessoas em dezembro em Três Corações (MG). O benefício foi concedido pelo desembargador Nelson Messias de Morais.
O pedido de habeas corpus havia sido feito pela defesa do réu, que apesar de liberado, vai continuar respondendo pelos crimes de lesão corporal e a lei Maria da Penha, já que também agrediu a esposa, que é Delegada da Mulher no município.
Felipe Neder está impedido de chegar a 200 metros das vítimas e manter contato com elas, a menos que seja por meio de advogados.
Entenda o caso
Edvânia, logo após o ocorrido, concedeu entrevista exclusiva ao Conexão.
Silva foi preso no dia 17 de dezembro após agredir a segurança após uma festa em um clube de Três Corações. O comerciante estaria agredindo a esposa quando Edvânia Nayara Ferreira Rezende interviu e acabou sendo alvo de um soco e chute no rosto. No dia seguinte, a segurança disse que ele não merecia perdão e que seguiria adiante com as medidas legais. Ao Jornal da EPTV 1ª edição, ela se emocionou ao falar das agressões.
De acordo com o boletim de ocorrência, registrado pela Polícia Militar por volta das 18h, a mulher do suspeito, identificada como Ana Paula Kich Gontijo, de 44 anos, saiu do local antes da chegada dos policiais. No entanto, o boletim informa que ela entrou em contato com a PM cerca de 1h depois confirmando ter sido agredida.
Antes de ser detido, Silva ainda teria agredido e quebrado dois dentes do motorista Enioberto José de Jesus, de 30 anos, que é sócio do clube e teria pedido calma ao comerciante. O motorista também registrou boletim de ocorrência na delegacia da cidade. Silva teve a prisão decretada no dia seguinte à agressão. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado emitiu uma moção de repúdio à agressão.
No dia 19 de dezembro, moradores de Três Corações realizaram uma manifestação em apoio à Edvânia. Eles pediram mais segurança e caminharam pelas ruas do Centro da cidade com apitos e cartazes. A segurança também participou da passeata.
Segundo parentes, o comerciante estava desempregado. Em 2006, ele trabalhou como agente penitenciário em Belo Horizonte (MG), mas ficou menos de um ano no cargo. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) não quis comentar o motivo do desligamento. O último lugar em que ele trabalhou foi em uma fábrica de tijolos da cidade. A sociedade durou seis meses.
O comerciante Alexandre Almeida é amigo de Silva e diz que ele é uma pessoa tranquila, mas que não aceita levar desaforos para casa e que se transforma quando ingere bebidas alcólicas. “O Felipe tem um problema: ele bebeu, ele sai de si, ele sai do sério e se transforma. Ele fica meio agressivo”, disse.
Almeida disse ainda que ele e a delegada Ana Paula Gontijo estavam em uma relação estável há dois anos e que nunca soube dele ter sido agressivo com ela. “São tranquilos, era um casal tranquilo”.
No entanto, segundo uma moradora que preferiu não ser identificada, a fama de Silva já era conhecida na cidade. “Em vez de ser Felipe da Bia, que ele era conhecido, o povo nomeou ele como ‘Felipe da briga’, porque onde ele chegava tinha uma briga. A maioria das festas que a gente frequentava era isso que acontecia”, afirmou.
O G1 e a produção da EPTV Sul de Minas tentaram contato com a delegada e com algum representante do marido. No entanto, até esta publicação, ninguém havia atendido as ligações ou retornado os pedidos de entrevista. Nenhum delegado de Três Corações quis gravar entrevista. A família de Silva também não quis comentar o assunto.
