O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial do qual seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de flexibilizar a posse de armas para a população em geral. Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”
Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.
Na prática, cidadãos de todo o País terão esse requisito preenchido, pois o governo usará como critério para definir cidade violenta taxa de homicídios no Estado maior do que 10 por 100 mil habitantes. Segundo a fonte de referência escolhida pelo governo – o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016 -, todos os Estados superam esse índice. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.
Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da Polícia Federal, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir uma análise subjetiva, ou seja, que diante de um mesmo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial aplicar as regras de maneira mais objetiva.
“O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, afirmou Bolsonaro.
O presidente disse ainda que estão sendo estudados mecanismos para que a Polícia Federal não fique sobrecarregada com a demanda. “Nós estamos sugerindo a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil.”
SEGURANÇA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEFICIENTES MENTAIS
Haverá a exigência de cofre em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto. Em casa com armas de cano longo, precisaria ser comprovada a existência de um “local seguro para armazenamento”, segundo o decreto.
“O cidadão vai ter que, em uma declaração, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para guardar sua arma”, detalhou Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira (2) que organiza a estrutura do novo MEC (Ministério da Educação). O texto diz que um dos objetivos da pasta é promover e propor a adesão das escolas municipais e estaduais ao modelo “cívico-militar” de ensino.
Sem entrar em detalhes nem dar prazos, o decreto diz que o objetivo é promover uma adesão progressiva ao novo modelo de ensino de forma voluntária por parte dos estados e municípios. Ou seja, a adesão ao novo modelo não seria obrigatória.
Durante a cerimônia de posse nesta terça-feira (1), no Palácio do Planalto em Brasília, o novo ministro da Educação, Vélez Rodríguez, afirmou que o MEC teria uma secretaria para cuidar do desenvolvimento deste tipo de modelo de gestão e ensino. Ele enfatizou que não se trata de “militarização” e que o custo de expansão do modelo “não sairia muito caro”.
“Por que não apoiar isso, se está dando certo? Não é coisa que saia muito cara não. Os modelos em desenvolvimento partem de colégios já estabelecidos que pedem ajuda à gestão cívico-militar. [Haverá uma] subsecretaria que cuidará disso”, afirmou o ministro na ocasião. Nesta quarta-feira (2), uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a publicação do decreto número 9.465, que apresenta a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Segundo o decreto, a subsecretaria deve “criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens.”
Dentre suas funções, de acordo com o item III do artigo 16 do decreto presidencial, a subsecretaria deve “promover, progressivamente, a adesão ao modelo de escola de alto nível [definida em item anterior como “um modelo de escola (…) com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio”] às escolas estaduais e municipais, mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social.”
Há anos um impasse entre Prefeitura Municipal e Cemig criou um “jogo de empurra” discutindo a responsabilidade pela manutenção do serviço.
Depois de anos de discussão, liminares na Justiça, “jogo de empurra” onde a Prefeitura dizia que a responsabilidade pela manutenção da Iluminação Pública era da Cemig e, por sua vez, a Companhia Energética de Minas Gerais afirmava ser do Executivo Municipal, por conta da municipalização do serviço, finalmente uma decisão foi tomada e a Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que passa a ser ela a responsável.
Foto Arquivo Xtp
A Prefeitura assumiu a Iluminação Pública do Município, em cumprimento a Resolução 410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), terceirizando o serviço à uma empresa, após a adesão da Ata de Registros de Preços de Três Corações, onde o serviço já vem sendo executado de forma muito satisfatória.
O objetivo é tornar o serviço mais rápido e eficiente para os munícipes.
De acordo com o Prefeitura, a empresa Luz Forte é a nova empresa prestadora do serviço de iluminação pública que será solicitado pela Ouvidoria Municipal. A empresa já está atuando na cidade com a prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública, formado pelo conjunto: braço de iluminação, luminária, lâmpada, reator e relé. Outros serviços mais complexos continuarão a cargo da CEMIG, como por exemplo a queda de energia ou danos em postes e transformadores.
A população poderá solicitar os serviços da Luz Forte, lâmpadas queimadas ou quebradas, de segunda à sexta-feira, pelo e-mail: [email protected].
Em breve a Prefeitura irá disponibilizar o número de celular específico com WhatsApp.
MUNICIPALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Desde que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passou para as prefeituras, em 2015, algumas cidades do Sul de Minas enfrentam essa escuridão, como Três Pontas. A principal justificativa das prefeituras é falta de dinheiro para manter o serviço municipalizado no início daquele ano.
Desde então as reclamações da população aumentaram. A Cemig passou a dizer que não mais responsável em Três Pontas. Porém, o prefeito da época, Paulo Luis Rabello, afirmou que havia uma liminar (confirmada pelo Conexão) em favor da Prefeitura de Três Pontas obrigando a Cemig (concessionária prestadora do serviço de energia elétrica) a continuar mantendo e cuidando dos reparos da iluminação pública. Essa situação continua se arrastando até hoje.
Por sua vez a companhia de energia elétrica entrou com recurso e mesmo sem a definição jurídica desse apelo não vem fazendo a troca das lâmpadas queimadas.
Em janeiro de 2017 novas reclamações chegaram ao Conexão e fomos conversar com o então-prefeito Dr. Luiz Roberto Dias. Ele disse à época que medidas estavam sendo tomadas, embora estivesse há apenas 18 dias no cargo.
Conexão Três Pontas cobrou solução para o caso nos últimos anos
Desde 2015 o Conexão Três Pontas vem cobrando respostas e soluções para a situação precária da Iluminação Pública na cidade. Ruas quase que inteiras no escuro, incontáveis postes com lâmpadas queimadas. Reclamações e medo por parte da população. Mas na hora de resolver a Cemig dizia que os cidadãos deveriam procurar a Prefeitura e o Executivo Municipal dizia que através de liminar a responsabilidade continuava da Cemig.
Relembre
2015
RUAS NO ESCURO: Trespontanos usam o espaço do leitor Conexão para protestar contra a má qualidade dos serviços da Cemig
O Conexão Três Pontas publicou no último sábado, em suas páginas no facebook, o quadro “X da Questão” que apresentou o seguinte texto: “A população trespontana tem reclamado insistentemente de forma direta junto a Cemig sobre as várias lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública em diversas ruas e bairros de Três Pontas. Nossa reportagem fez o flagrante desse breu na rua Vicente Celestino, no centro de Três Pontas.
O problema é que quando o cidadão vai reclamar na Cemig, de acordo com as mensagens recebidas pelo Conexão, é passada a informação de que a responsabilidade é da Prefeitura. E na Prefeitura dizem que quem deve cuidar da manutenção das lâmpadas e postes é a companhia de energia elétrica, no caso a Cemig.
Nesse “jogo de empurra” quem perde mais uma vez é a população. A cidade está cada vez mais violenta e a escuridão ajuda a aumentar a criminalidade.
Como se não bastasse há ainda reclamações de que em trechos diversos da cidade, principalmente na Avenida Nilson José Vilela, existem postes que ficam com as lâmpadas acesas durante o dia. E quem pagará essa conta e esse desperdício?”
Diante disso muitos trespontanos, leitores do Conexão Três Pontas expuseram seus pensamentos, comentando a falta de iluminação pública em diversas ruas, pontos onde as lâmpadas dos postes ficam acesas durante o dia, a temida Taxa de Iluminação Pública e ainda a discussão em torno das responsabilidades sobre a manutenção de postes e lâmpadas que fica entre a Prefeitura Municipal de Três Pontas e a Cemig. Vejam o tamanho da insatisfação dos trespontanos:
ADRIANO NOVAIS
E a conta já tá quase impossível de pagar.
TIAGO HENRIQUE SILVA
Situação grave está.
BIA SILVA
Nessa hora infelizmente ninguém tem culpa, só na hora de receber kkkkkk… Dai aparece um tanto de mão pra pegar nosso dinheiro suado kkkkkkkkk. Corremos atrás p/ ganhar todo dia. Isso que mata a gente de raiva.
BIA SILVA
Será que a rua do Prefeito, das pessoas da Cemig, está escura? DUVIDO.
HELENA SILVERIO
E ainda somos roubados pagando pela Iluminação publica. Indignada.
MORVAN JESUS
E ainda tem a Taxa de Iluminação Pública que pagamos na conta. Liguei na Cemig pra tirar essa taxa, e me informaram que essa taxa é a Prefeitura que é responsável. Fui na Prefeitura… Quem disse que consegue tirar.
MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA
Realmente ruas escuras como as calçadas são um perigo constante para a população principalmente para os idosos e deficientes esta sem condição de sair à noite. Eu já falei aqui em casa: vou comprar uma lanterna pra sair à noite. E pagamos iluminação pública!
SANDRO REIS DE MESQUITA
Certíssimo!!! Luz acessa de dia e em outros lugares de noite apagadas. Fiz uma matéria da Praça Presidente Getúlio Vargas, mas sabia que tinha em outros lugares.
REGININHA ABREU
A praça aqui na Peret, também está um breu. Só a taxa de iluminação na minha conta é de mais de 40 reais… Isso sim é ser roubado: pagar e não levar.
CREUZA MARIA MATOS DE ARAUJO
Ainda estou com esse problema, tentei entrar em contato com a Cemig por várias vezes e infelizmente não obtive nenhum resultado. Minha taxa de iluminação pública já foi paga e agora…?
ROSILENE KISS
Várias ruas estão sem iluminação e com isso aumenta a criminalidade. Têm que arrumar Cemig!
CLAUDIA MENDES
Na minha rua tem também.
CARLA ANDRADE
Pra quem não sabe: ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a arrecadação é para PREFEITURA de sua CIDADE não para a CEMIG!!!
EDNA OLIVEIRA
Aqui onde moro também a dois anos mudei pra rua Maria aparecida Lopes no bairro jardim das acácias e a luz do poste em frente a casa fica acessa dia e noite sem interrupção.
ANA LUCIA DA SILVA
De frente da minha casa também está queimada. Moro a mais de 20 anos aqui e vi essa lâmpada acesa poucas vezes. Já pedimos a troca e nada feito. E pago 10,00 de iluminação publica. Absurdo isso, eu moro na avenida da cooperativa, lugar super movimentado e infelizmente perigoso pois já tentaram pular o muro aqui de casa, e sem luz complica.
ISABELA BALBINO SILVA
Na minha rua também estou sem luz, Ambrosia de Jesus 199, bem em frente a rua está muito escura e da até medo.
ALANA ALMEIDA
Na minha rua também já liguei várias vezes na Cemig e até fui lá e não adiantou nada, mais atrasa um mês de conta pra você ver se ele não corta a luz! Indignada.
DALILA DIAS
Pagamos um absurdo na conta de luz, e não temos energia, iluminação adequada, aqui no meu bairro tem alguns postes com lâmpadas quebradas, está com ruas escuras, vamos colaborar né Cemig?
MARIA HELENA
É verdade, já passei por varias ruas com a luz do poste apagada e acho isso um absurdo porque todos pagam a taxa de iluminação e além do risco que as pessoas correm de serem assaltado. Providência já pra quem é responsável pela iluminação pública!!!
ROSELY CRUZ
Não sei como vamos dar conta de pagar esse mensalão e o pior que o retorno é esse ai. ESCURIDÃO! Cemig, a melhor energia do Brasil… kkkkkkkkķkkkk
MARTA GEÓRGIA GUIMARÃES ABREU
E ainda cobra iluminação pública, na Praça Francisco Paiva de Abreu na Peret já cansamos de ligar na Cemig… E na Prefeitura é um jogo de empurra.
ROSE RAMOS
Indignação é pouco, somos cidadão pagamos copiosamente nossos impostos.
MARIA APARECIDA MARQUES BRITO
Se nos não pagarmos em dia, eles cortam rapidinho.
SILVANA MARIA CONCORDO
Aqui na minha rua também e assim! A lâmpada vive queimada! E olha que aqui é centro!!! Imagine nos bairros!
MARGARIDA MESQUITA MESQUITA
E pagamos taxa de iluminação pública
MARCELO REZENDE
De quem é a responsabilidade não sei, porem a taxa de iluminação pública todo mês chega, eu particularmente tive um problema de lâmpada queimada em frente minha casa, liguei no 116 falei com a atendente e ela disse que era responsabilidade da Prefeitura, eu disse que há uma liminar favorável ao município, e imediatamente a conversa mudou pois ela disse que realmente constava a liminar que obriga a Cemig a fazer as manutenções, na mesma semana trocaram a lâmpada, isso faz cerca de um mês, não sei se a liminar ainda está vigorando, o certo é que nós pagamos e muito caro e seja a Cemig ou Prefeitura o responsável pela manutenção que resolvam dentro do prazo legal. Ou será que nós cidadãos vamos ter que comprar lâmpadas e subir nos postes e trocá-las?
ANDRESA PRISCILA CUSTODIO CUSTODIO
Três Pontas tá um caos viu…
2016
NO ESCURO: Prefeitura oficia a Cemig para a troca de 187 lâmpadas apagadas na cidade
A Prefeitura Municipal de Três Pontas enviou um pedido à CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais, oficializando a necessidade da troca de 187 lâmpadas quebradas ou estragadas nas ruas da cidade.
A Resolução Normativa nº 414, editada pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 09 de setembro de 2010, estabeleceu que o sistema de iluminação pública era responsabilidade do Executivo Municipal. Mas entendendo a ilegalidade da resolução, uma decisão liminar suspendeu a resolução normativa, e devolveu à CEMIG a obrigação de manter a iluminação pública.
O documento enviado pela Prefeitura de Três Pontas detalha as ruas e bairros onde e necessário a troca da lâmpada que está apagada ou defeituosa. O levantamento foi feito pela Guarda Civil Municipal em patrulhamento, e alguns pontos são críticos para evitar a incidência de crimes no período noturno, como dano ao patrimônio público, assaltos e tráfico de drogas.
2017
RESPOSTA: Prefeito Luiz Roberto fala sobre a Iluminação pública deficitária na cidade
“Eu vi o seu comentário, a sua cobrança nas redes sociais e isso é importante. Quero dizer que isso me preocupa bastante, principalmente pela questão da segurança pública.
As pessoas também andando nas calçadas podem cair e se machucar. Enfim, são vários fatores que prejudicam a população devido a falta de iluminação pública, tanto na área da segurança quanto na área da saúde.
Diante disso, nós já conversamos com o nosso Jurídico e o Procurador Geral do Município está vendo a parte legal da situação para que possamos encaminhar em caráter de urgência um ofício à Cemig cobrando uma resposta e a manutenção dos postes e lâmpadas, já que a Prefeitura tem uma liminar que devolve à Cemig a responsabilidade pela manutenção desse serviço.
Até na Praça Centenário a iluminação está deficitária. Nós arrumamos por nossa conta. A municipalização nos coloca, nós prefeituras, como responsáveis. Mas reafirmo que diante da liminar a responsabilidade é da Cemig. Nós vamos notifica-la o mais breve possível.
Mas, infelizmente, num futuro próximo, assim como em outras cidades, a responsabilidade passará pra nós e isso dificultará muito, pois há falta de recursos e teremos que fazer contratação de pessoal para a área diante de licitação, enfim… Uma situação que aperta ainda mais os cofres das prefeituras.
Várias ruas da cidade estão no escuro em três Pontas. Você está certo. Vamos resolver isso rapidamente”, explicou o Prefeito.
2018
Moradores de diversos bairros de Três Pontas, dentre eles Morada Nova, Cohab Ouro Verde, Botafogo, Catumbi, Padre Victor, Santa Edwirges, Santa Maria, Ouro Verde e Jardim Philadelphia continuam preocupados com a falta de segurança e inconformados com o que chamam de “descaso” provocado pelas lâmpadas queimadas em diversos postes de iluminação pública. O problema acontece há vários anos e, para piorar, um “jogo de empurra” entre Cemig e Prefeitura Municipal atrasa a solução desse problema.
Não é de hoje que essa situação é enxergada diante de tamanha escuridão. Nessa semana fomos procurados por vários moradores pedindo providências, no reparo desses postes com a colocação de novas lâmpadas. A moradora Maria Aparecida da Consolação Martins Pirangeli desabafou ao Conexão:
Trespontana Cidinha Pirangeli reclama da falta de luz em sua rua. (Foto Redes Sociais)
“Eu fiz uma reclamação na Cemig no começo do mês de maio e a atendente disse que seria trocada a lâmpada do poste de frente a minha casa no mês de junho. Acabou que não vieram nada, Recentemente liguei de novo na Cemig, disseram que a minha reclamação anterior estava em aberto, mas que eles não tinham previsão de troca da lâmpada queimada. Minha rua está muito escura e a sensação de medo é grande, total insegurança. Não sei mais o que fazer”, comentou a leitora.
Ainda segundo a reclamante, ela tem pago um valor alto na conta de luz, incluindo a taxa de iluminação pública. “É um absurdo! Minha conta esse mês veio no valor de 170 reais e desse valor 20 reais são dessa taxa de iluminação pública. Ou seja, pagamos e não temos o serviço bem prestado”, emendou. Ela reside na rua Genival Clayton Devis, 65, no bairro Cidade Jardim.
Nossa reportagem percorreu ruas de diversos bairros e confirmou que as reclamações procedem. Somente na nossa contagem, entre os dias 16 e 17 de julho, verificamos 67 postes com lâmpadas queimadas e isso também inclui a região central da cidade. Mais do que isso, na principal via de acesso de Três Pontas, a Avenida Prefeito Nilson José Vilela, abaixo do Hospital da Unimed eram 5 postes “apagados”.
A população espera que agora, às portas de 2019 a situação finalmente se resolva.
Sou paulistano, acostumado com a violência dos grandes centros. Não sou tão velho assim, mas sou de uma época, já morando no interior, em que os carros podiam ficar abertos e com as chaves no contato, as casas destrancadas e as pessoas sentadas na calçada jogando conversa fora com toda tranquilidade. Sou de um período, não tão longínquo assim, em que se podia ficar até tarde na rua, onde os pais tinham a certeza de que os filhos voltariam para casa em segurança. Mas isso é passado, não existe mais.
A violência globalizada não escolhe metrópoles ou cidades pequenas, outrora pacatas e bucólicas. Todos estamos na alça de mira da criminalidade. Todos somos reféns dentro de nossas próprias casas enquanto os marginais ganham as ruas, seja pela ineficiência do sistema, seja pela ousadia dos bandidos. Aqui a Justiça injusta solta o bandido de alto grau de periculosidade como solta o do colarinho branco. As tais “saidinhas”, embora constitucionais são vergonhosas e revoltantes. A polícia capenga (sem salário decente, sem armamento pesado para o enfrentamento, sem estrutura e sem reconhecimento) até que prende. Mas vêm os juízes escorados num Código Penal arcaico, obsoleto e põem os marginais novamente no convívio da sociedade.
Quando um policial cumpre seu fiel dever e mata um delinquente ele é, muitas vezes, processado, retirado das ruas, penalizado. Ao meu ver deveria ser condecorado e promovido.
Quando um bandido é alvejado vem um tal de Direitos Humanos e o trata como coitadinho, como vítima do capitalismo, da sociedade cruel e dos poderes macroeconômicos. O curioso é que quando um policial, que muitas vezes tem como colete apenas o próprio peito, morre em operações de alto risco ou emboscadas, não aparece ninguém desse tal “direito dus mano”.
O que aconteceu essa madrugada em Machado não é raridade, caso isolado. É cada vez mais comum, a violência está inserida no seio da sociedade. Três Pontas também já passou por esse terror. Uma agência bancária foi explodida. Eu, no afã de informar meu leitor, fui o primeiro chegar, inclusive antes da polícia. Pude ver o que foi tudo aquilo in loco. Senti o cheiro da pólvora, dos tiros, da destruição. Felizmente não havia cheiro de sangue. Mas nem sempre é assim!
Explosão da Caixa em Três Pontas. Nossa reportagem chegou minutos após a ação de terror.
Aí, como se nada disso bastasse, a hipocrisia berra nessa época eleitoral. Não se pode esperar outra coisa de um militar a não ser querer combater a violência com rigor, com peso, com arma. Precisamos é disso! Ou alguém, numa situação dessa como na foto, espera resolver a questão com flores ou com diálogo? Claro que não! Flores em situações assim só são usadas para enterrar vítimas inocentes, crianças, pais e mães, trabalhadores alvejados por criminosos que não estão nem aí com nada, pois sabem da impunidade que lhes aguarda e até riem da cara da sociedade. Se mata por um relógio, um celular. Menos! Se matar por 5 reais. Menos ainda! Se mata apenas para se ver o buraco da bala.
Não falo de achismo ou opinião vazia. Trago embasamento, dados para a livre conscientização de cada um. Somente nos primeiros seis meses deste ano 26 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Segundo o Atlas da Violência, o Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior do que a Europa.
Segundo o relatório, mais de meio milhão de pessoas foram assassinadas no país na última década.
Em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou a casa dos 60 mil em um ano.
Os homicídios, segundo o Ipea, equivalem à queda de um Boieng 737 lotado diariamente. Representam quase 10% do total das mortes no país e atingem principalmente os homens jovens: 56,5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas.
O número de mortes violentas é também um retrato da desigualdade racial no país, onde 71,5% das pessoas assassinadas são negras ou pardas.
O impacto das armas de fogo nas mãos de bandidos também chega a níveis elevados no país, que tem medições sobre mortes causadas por disparos desde 1980. Se naquela época a proporção dos homicídios causados por armas de fogo girava na casa dos 40%, desde 2003 o número se mantém em 71,6%. E aí, o que vamos fazer? Esperar que um policial com uma 38 enferrujada na cintura enfrente dez criminosos armados de pistola, fuzil e similares, até os dentes, é utopia, devaneio. Será que uma nova campanha de desarmamento, como foi feita recentemente, resolveria? Se tiraria mais uma vez a arma do cidadão de bem e o bandido continuaria com a posse. “Ôh Seu Criminoso, será que o senhor, por obséquio, poderia se dirigir a uma base policial mais próxima e voluntariamente entregar sua arma de fogo?”. Faz-me rir!
Dentre os afetados pela crescente no número de homicídios no Brasil, um grupo de destaca: o dos jovens. Representando 53,7% das vítimas totais no país. Na década entre 2006 e 2016, o Brasil assistiu a um aumento de 23,3% nos assassinatos de seus jovens. Homicídio é a causa de 49,1% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos, e 46% das mortes entre 20 a 24 anos.
Por ano são mais de 500 policiais mortos no Brasil. Somente no primeiro semestre deste ano 70 policiais foram assassinados no Rio de Janeiro. Um policial é morto no Rio a cada três dias. Menos que isso!
Enfim, falta investimento, apoio político. Faltam leis mais eficazes, mais fiscalização e efetivo policial. Faltam presídios e um sistema que recupere parte dos encarcerados, que não os “gradue no mundo do crime”, como verdadeiras faculdades do mal. Pra mim, falta sim o empoderamento da sociedade. Falta mostrar para os marginais e suas facções que não seremos tão vulneráveis para eles. Que resistiremos e que devolveremos na mesma moeda se for preciso. Claro que reagir na maioria das vezes é a pior escolha. Claro que não sou a favor de arma na mão de qualquer pessoa. Exames, treinamento criterioso e todas as condições para deixar o cidadão de bem preparado são vitais.
Para aqueles que não concordam com os que defendem a tese de políticos, militares e simpatizantes, como eu, sugiro que apresentem uma melhor solução, rápida e eficaz. Que saia do campo filosófico, das promessas de campanha e que venha pra rua, agora, já!
Quero minha liberdade de volta. Quero minha cidade e meu país mais seguros. Quero que, como nos filmes, o mocinho sempre vença o bandido. Que o sol renasça a cada dia, lindo para o trabalhador e suas famílias. E quadrado para os marginais.
Não se trata de pregar a violência. Quero o fim dela!
Quero nossos filhos crescendo, produzindo riquezas para a nação e envelhecendo, cumprindo o ciclo natural da vida.
As Operações de Prevenção Ativa em Área Rural integram o rol de operações diuturnas realizadas pela Polícia Militar em Três Pontas, que têm a Patrulha Rural como equipe responsável pela sua execução.
Durante as rondas nas estradas rurais, além dos costumeiros contatos comunitários com produtores rurais e funcionários de sítios, fazendas, chácaras, etc., a PM realiza blitz e constantes abordagens, especialmente a veículos suspeitos.
Durante o período da safra do café, a grande produção na região da Três Pontas e cidades circunvizinhas desperta grande atenção de criminosos, que buscam pelas situações de maior vulnerabilidade e ausência de vigilância para praticarem furtos à maquinários, ferramentas, café estocado e até de eletrodomésticos no interior das residências rurais.
Devido a esta situação, a PM em Três Pontas tem algumas dicas para os produtores e moradores da área rural:
-Não armazene o produto colhido em sua propriedade.
-Ao final da tarde, busque transportar toda colheita do dia;
-Ao efetuar o transporte de produto, faça-o de forma solidária com seus vizinhos de propriedade;
-Quando sair para efetuar o transporte informe pessoas de sua confiança sobre sua rota, destino, horário de saída e chegada etc;
-Antes de parar o veículo, observe se o local é seguro, evitando assim ser abordado por pessoas desconhecidas.
-Procure manter na propriedade cães de guarda, adequadamente adestrados, são eles, excelentes meios de defesa para a propriedade rural;
– Fique atento e em caso de presença de pessoas suspeitas, acione a Polícia Militar pelo 190.
Moradores de diversos bairros de Três Pontas, dentre eles Morada Nova, Cohab Ouro Verde, Botafogo, Catumbi, Padre Victor, Santa Edwirges, Santa Maria, Ouro Verde e Jardim Philadelphia continuam preocupados com a falta de segurança e inconformados com o que chamam de “descaso” provocado pelas lâmpadas queimadas em diversos postes de iluminação pública. O problema acontece há vários anos e, para piorar, um “jogo de empurra” entre Cemig e Prefeitura Municipal atrasa a solução desse problema.
Não é de hoje que essa situação é enxergada diante de tamanha escuridão. Nessa semana fomos procurados por vários moradores pedindo providências, no reparo desses postes com a colocação de novas lâmpadas. A moradora Maria Aparecida da Consolação Martins Pirangeli desabafou ao Conexão:
Trespontana Cidinha Pirangeli reclama da falta de luz em sua rua. (Foto Redes Sociais)
“Eu fiz uma reclamação na Cemig no começo do mês de maio e a atendente disse que seria trocada a lâmpada do poste de frente a minha casa no mês de junho. Acabou que não vieram nada, Recentemente liguei de novo na Cemig, disseram que a minha reclamação anterior estava em aberto, mas que eles não tinham previsão de troca da lâmpada queimada. Minha rua está muito escura e a sensação de medo é grande, total insegurança. Não sei mais o que fazer”, comentou a leitora.
Ainda segundo a reclamante, ela tem pago um valor alto na conta de luz, incluindo a taxa de iluminação pública. “É um absurdo! Minha conta esse mês veio no valor de 170 reais e desse valor 20 reais são dessa taxa de iluminação pública. Ou seja, pagamos e não temos o serviço bem prestado”, emendou. Ela reside na rua Genival Clayton Devis, 65, no bairro Cidade Jardim.
Nossa reportagem percorreu ruas de diversos bairros e confirmou que as reclamações procedem. Somente na nossa contagem, entre os dias 16 e 17 de julho, verificamos 67 postes com lâmpadas queimadas e isso também inclui a região central da cidade. Mais do que isso, na principal via de acesso de Três Pontas, a Avenida Prefeito Nilson José Vilela, abaixo do Hospital da Unimed eram 5 postes “apagados”.
Municipalização da Iluminação Pública
Desde que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passou para as prefeituras, em 2015, algumas cidades do Sul de Minas enfrentam essa escuridão, como Três Pontas. A principal justificativa das prefeituras é falta de dinheiro para manter o serviço municipalizado no início daquele ano.
Desde então as reclamações da população aumentaram. A Cemig passou a dizer que não mais responsável em Três Pontas. Porém, o prefeito da época, Paulo Luis Rabello, afirmou que havia uma liminar (confirmada pelo Conexão) em favor da Prefeitura de Três Pontas obrigando a Cemig (concessionária prestadora do serviço de energia elétrica) a continuar mantendo e cuidando dos reparos da iluminação pública. Essa situação continua se arrastando até hoje.
Por sua vez a companhia de energia elétrica entrou com recurso e mesmo sem a definição jurídica desse apelo não vem fazendo a troca das lâmpadas queimadas.
Em janeiro de 2017 novas reclamações chegaram ao Conexão e fomos conversar com o então-prefeito Dr. Luiz Roberto Dias. Ele disse à época que medidas estavam sendo tomadas, embora estivesse há apenas 18 dias no cargo.
“Eu vi o seu (Conexão Três Pontas) comentário, a sua cobrança nas redes sociais e isso é importante. Quero dizer que isso me preocupa bastante, principalmente pela questão da segurança pública. As pessoas também andando nas calçadas podem cair e se machucar. Enfim, são vários fatores que prejudicam a população devido à falta de iluminação pública, tanto na área da segurança quanto na área da saúde.
Diante disso, nós já conversamos com o nosso Jurídico e o Procurador Geral do Município está vendo a parte legal da situação para que possamos encaminhar em caráter de urgência um ofício à Cemig cobrando uma resposta e a manutenção dos postes e lâmpadas, já que a Prefeitura tem uma liminar que devolve à Cemig a responsabilidade pela manutenção desse serviço.
Até na Praça Centenário a iluminação está deficitária. Nós arrumamos por nossa conta. A municipalização nos coloca, nós prefeituras, como responsáveis. Mas reafirmo que diante da liminar a responsabilidade é da Cemig. Nós vamos notificá-la o mais breve possível”, disse na ocasião o ex-chefe do Executivo.
A escuridão acaba virando um “prato cheio” para a criminalidade. A insegurança dos pais de estudantes que voltam tarde na noite para suas casas é uma constatação diária. Trabalhadores noturnos também se dizem com medo de transitar por ruas escuras, que são muitas.
Procurada por nossa reportagem novamente a Cemig continua dizendo que por conta da municipalização do serviço de iluminação pública a responsabilidade é da Prefeitura de Três Pontas.
Nesta sexta-feira (11) aconteceu a cerimônia de entrega de uma viatura para a Polícia Militar de Três Pontas, encaminhada pela Deputada Dâmina Pereira. O evento que contou com as presenças de diversas autoridades foi iniciado às 15 horas, na sede das 151ª Cia da Polícia Militar. O Conexão Três Pontas registrou o cerimonial ao vivo e mostra os discursos, a entrega das chaves e da viatura zero quilômetro.
Nesta sexta-feira (11) aconteceu a cerimônia de entrega de uma viatura para a Polícia Militar de Três Pontas, encaminhada pela Deputada Dâmina Pereira. O evento que contou com as presenças de diversas autoridades foi iniciado às 15 horas, na sede das 151ª Cia da Polícia Militar. Dentre as presenças estavam o ex-deputado Carlos Alberto, marido e representante da Deputada Dâmina, o prefeito Dr. Luiz Roberto Dias e o Capitão Bruno Neves, comandante da PM local. Eles falaram ao vivo ao Conexão.
Sempre que datas comemorativas se aproximam, é comum ler notícias de que a condenados que cumprem pena de prisão será concedido o indulto. É a lei n. 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), que prevê as saídas temporárias, chamadas popularmente de “saidões”. Elas têm como objetivo auxiliar o preso no retorno aos convívios familiar e social e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais. De acordo com a lei, podem requerer o benefício os condenados do regime semiaberto que tenham cumprido, ao menos, 1/6 da pena se primários e 1/4 se reincidentes. Também é preciso comprovar bom comportamento. Em Três Pontas algumas detentas serão beneficiadas este ano. Quem fala sobre o tema é o diretor do Presídio local, Washington Borges:
Suzane Von Richthofen é beneficiada pela terceira vez
Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, em 2002 a presa Suzane von Richthofen deixou a penitenciária feminina de Tremembé (SP), na manhã desta quinta-feira (10) para passar o Dia das Mães em liberdade.
Outra detenta famosa, Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos e oito meses de cadeia pela morte da enteada Isabela Nardoni, também foi beneficiada com a saída temporária correspondente ao dia em que se prestam homenagens às mães. Ela saiu do presídio um pouco antes da colega de prisão.
Chega a ser irônico que no dia das mães, uma mulher que ajudou a matar a própria mãe e outra que ajudou a matar a enteada recebam o benefício, que na teoria, seria para que os presos do regime semi-aberto passassem junto ao seus pais.
No caso de Suzane, esta seria a última vez que faria uso do indulto, tendo em vista que existe um processo em andamento para que Suzane cumpra o restante da pena em regime aberto.
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO PERÍMETRO DAS ESCOLAS SERÃO AUTUADAS DENTRO DA OPERAÇÃO ANJOS DA GUARDA
A GCM (Guarda Municipal de Três Pontas) informou através de nota o retorno à fiscalização e acompanhamento do trânsito na porta das escolas no Município. Desde a sua criação, a GCM sempre realizou um trabalho preventivo, colaborando com a segurança dos estudantes, tanto na entrada quanto saída dos estudantes. Mas recentemente essa função foi suspensa e a Guarda Civil Municipal passou por algumas adequações. E agora estarão de volta a partir da próxima segunda-feira.
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Pais e professores comemoraram o retorno anunciado da Guarda Civil Municipal na porta das escolas em Três Pontas. Devido ao grande volume de veículos trafegando – 24 mil para uma população de 57 mil habitantes, o que é considerado um número elevadíssimo e que torna o trânsito caótico – somada a pressa e a correria do dia-a-dia, a presença da GCM na porta das escolas é tida como fundamental. O órgão emitiu uma nota oficial explicando toda a situação.
Fotos Arquivo (Sintonize Aqui)
Veja na íntegra:
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“Vimos através desta para informar que a partir de segunda-feira, 26 de Março, a Guarda Civil Municipal – GCM voltará a atuar nas portas das escolas nos horários de entrada e saída dos alunos. Tal retorno é resultado da preocupação do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, com a segurança e bem estar das nossas crianças e adolescentes, demonstrada através de diversas solicitações de pais e funcionários das escolas.
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Reiteramos que as infrações de trânsito praticadas no perímetro da área escolar serão autuadas. Inicialmente a Operação Anjos da Guarda atenderá as seguintes escolas municipais:
_ Antonieta Ferracioli Duarte
_ Solange Mendonça Reis
_ Edna de Abreu
_ Cônego Victor
_ CAIC
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Agradecemos o carinho e admiração pelo trabalho que a GCM de Três Pontas executa com afinco e amor há 12 anos”, diz o texto.
O Sul de Minas deve receber três centro socioeducativos para menores nos próximos anos. De acordo com o Governo de Minas Gerais, as unidades devem funcionar em Passos, Alfenas e Lavras. De acordo com a previsão da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), o centro socioeducativo de Passos, que já está concluído, deve ser inaugurado entre fevereiro e março deste ano. Funcionários já foram contratados e treinados.
Agora a secretaria aguarda a conclusão de questões contratuais para dar início às atividades. A unidade de internação terá capacidade para receber 40 adolescentes do sexo masculino.
Para Alfenas, o convênio com o Governo Federal para a construção do centro e o edital de licitação já foram publicados. A unidade terá capacidade para atender 90 adolescentes e a previsão de inauguração é entre 2019 e 2020.
Já o processo de construção do socioeducativo de Lavras está na fase inicial. Para que o projeto prossiga, é preciso a aprovação do terreno onde o prédio seve ser construído, fazendo com que o edital de licitação possa ser publicado.
Aumento na participação em crimes
Das ocorrências investigadas pela Polícia Civil, já chega a 70% a participação de menores.
Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).
A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados.
Exigências
A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.
“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou Wilder na justificação do projeto.
Apesar de o PLS 224/2017 fixar uma idade menor que a exigida do caçador de subsistência para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petecão avaliou que essa distinção deve ser mantida.
“Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.
Por meio de sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em áreas rurais possam conseguir o direito à posse de arma de fogo com menos idade.
Debates
O parecer foi aprovado após longo debate. Os defensores da iniciativa alegaram que moradores rurais não dispõem de qualquer meio de defesa diante de ataques de criminosos. Além disso, o projeto autoriza apenas a posse e não o porte da arma.
— Sou contra a arma e trabalhei pelo Estatuto do Desarmamento, mas o Brasil chegou a nível de violência que não dá para calcular. É algo surreal — alegou Magno Malta (PR-ES).
Os parlamentares contrários à iniciativa temem pelo aumento da violência no campo. Além disso, alegam que colocar mais armas nas mãos do povo não vai reduzir a criminalidade.
— Vocês não estão pensando nos efeitos colaterais dessa medida e estão desestruturando uma política correta, prevista no Estatuto do Desarmamento — protestou Lindbergh Farias (PT-RJ).
