Categoria: Três Pontas

Projetos aprovados, cobranças, denúncia grave e homenagens às mulheres marcaram a reunião da Câmara desta semana

Vereadora Selena foi homenageada durante a reunião que também teve pedido de investigação do Ministério Público contra o Saae por parte do vereador Roberto Cardoso.

A reunião ordinária da Câmara, na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, teve projetos aprovados, homenagens e cobranças. Conexão traz as falas dos vereadores trespontanos no Pequeno Expediente e os projetos apresentados na ocasião.

Luciano Reis Diniz

“Com muita alegria nós homenageamos algumas mulheres que se destacam em nossa sociedade e eu não podia deixar de falar da ex-vereadora Tonha Melo, que foi professora durante muitos anos, uma mulher batalhadora e guerreira e eu quero que todas as mulheres recebam esse parabéns na pessoa da Tonha Melo.

Importante saber que nós não estamos aqui apenas para fiscalizar, para legislar, mas também para homenagear e reconhecer as pessoas e no caso as mulheres especiais de nossa cidade. Também queria dar os parabéns ao Prefeito Marcelo Chaves pelo seu aniversário.

Também não poderia deixar de reclamar e pedir para que a Prefeitura faça um estudo, faça algo, mostre que está tentando resolver a situação do trânsito de nossa cidade. Sexta-feira teve um acidente no centro da cidade, uma coisa séria, um ônibus perdeu o freio, uma coisa que pode acontecer, mas o trânsito em Três Pontas está caótico e precisa ser reestruturado. Eu não estou aqui para mostrar o defeito, mas estou aqui para pedir a Prefeitura que faça o estudo, que contrate uma empresa, que tenha pessoas técnicas e capazes para aprimorar o trânsito em Três Pontas.

Outra coisa que eu quero questionar é o concurso público. Já fiz o ofício, não obtive resposta E continuo perguntando sobre o concurso público. Está tendo processo seletivo mas o correto é concurso. Prefeito Marcelo Chaves cadê o concurso?”

Antônio Carlos de Lima

“Com muita alegria que eu venho a esta tribuna falar de um assunto que começou muito triste mas que teve um desfecho muito feliz. A mais ou menos cinco meses meu amigo Antônio Miguel, do Quilombo e sua esposa Vanessa foram para Curitiba para fazer um transplante de medula em sua filha de 14 ou 15 anos. Ficaram por lá cerca de 5 meses e é com muita alegria que a gente agradece a Deus, também agradeço a secretária de saúde Tereza Cristina e todas as pessoas da Secretaria de Saúde, todas as pessoas que de uma forma ou de outra ajudaram nos trâmites para que essa família pudesse ser ajudada, o mesmo acontecendo com o Prefeito que também abriu as portas. Essa família pobre do Quilombo, graças a secretária de saúde, graças ao Prefeito, acabou sendo atendida. Com rifa ou transferindo alguns recursos muitos ajudaram. Então fica aqui o meu agradecimento.”

Luiz Flávio ‘Flavão’

“Meus sentimentos para todas as pessoas que perderam seus entes queridos! Também quero dar os parabéns ao Prefeito Marcelo Chaves pelo seu aniversário, muitos anos de vida.

Queria aproveitar a cobrança que a gente está fazendo sobre a circular. Têm muitos bairros que ela não vai, como os bairros Jardim Greenville, o bairro do Século, o bairro Vivendas do Bosque e Parque Veredas, além do bairro Três Pontas. A cobrança é muito grande e há casos em que a circular para muito longe. Falaram que era só asfaltarem o bairro Califórnia 1 e 2 que a circular iria começar a passar e isso infelizmente não está acontecendo. Eles ganharam a licitação e precisam fazer o serviço deles.

Quero parabenizar todas as mulheres, minhas familiares e também a Francine de Paula Camilo que trabalha no Supermercado Moacyr, sendo ela a minha homenageada.”

Vereadora Maria Selena

“Quero agradecer pela homenagem que eu recebi aqui na Câmara. Quero fazer uma homenagem para todas as mulheres, para as mulheres de Três Pontas e região, para as mulheres da Câmara. As mulheres são fortes, lutadoras, corajosas e lutam pelos seus filhos e suas famílias. Eu venho agradecer por todas as mulheres.”

Vereador Paulo Vitor da Silva

“Quero cumprimentar todas as mulheres que vivem com a gente, que trabalham com a gente, que merecem nosso carinho e a nossa atenção e que esse dia, o Dia Internacional da Mulher, seja cada vez mais relembrado dentro de cada um de nós, como uma data de valorização de todas as mulheres. Por trás de um grande homem sempre tem uma mulher e a gente sabe da grandeza, da presença feminina nos auxiliando em tudo, de modo especial as mulheres do Poder Legislativo.

Gostaria de solicitar mais uma vez, eu até não vi a questão de limpeza que está sendo feita no nosso município. Nós recebemos um ofício em meados de fevereiro onde falavam que uma empresa faria o serviço de limpeza. Eu andei um pouco, sei que está acontecendo uma limpeza em alguns bairros, mas no dia 14 de fevereiro chegou um ofício do Município aqui, dizendo que em meados de fevereiro uma empresa iniciaria a limpeza. Só que recebemos o ofício no meio do mês de fevereiro e eu até tinha cogitado que alguns jovens fizessem a limpeza de forma voluntária, principalmente no entorno da Praça Cônego Vitor que estava estimável. Não é possível que a gente não consiga deixar um cartão postal como a Praça Cônego Vitor nos moldes que ela merece. Infelizmente a situação está lastimável e peço encarecidamente que a Prefeitura tome frente e faça essa limpeza o mais rápido possível ou autorize a gente a fazer.”

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Sérgio Eugênio Silva

“Quero aproveitar o espaço para dar os parabéns à todas as mulheres e eu tive a possibilidade de fazer uma homenagem, mas por conta de alguns problemas familiares e pessoais eu preferi não fazer. Mas estou aqui para parabenizar todas as homenageadas e a todos os colegas pelas escolhas. Tenho certeza que são todas mulheres merecedoras. Também cumprimento a vereadora Selena e todas as servidoras dessa casa.

Parabéns ao senhor Prefeito por mais um aniversário, que Deus possa iluminar por mais esse ano de vida e pelos próximos. É o que eu posso desejar, tudo de bom.”

Vereador Luan

“Quero cumprimentar todas as mulheres pelo dia que não deveria ser apenas em 8 de Março, mas sim durante todos os 365 dias do ano. Também cumprimento todas as mulheres trespontanas e minhas familiares. Hoje fizemos uma singela homenagem para algumas. Também quero cumprimentar a ‘Fia’, sendo ela a nossa homenageada.

Hoje nós fomos em algumas escolas para divulgar o Parlamento Jovem, onde as inscrições serão até o dia 18 de março.

Gostaria de fazer uma menção ao Prefeito Marcelo Chaves e celebrar mais um ano de vida. Fica aqui o meu abraço, orações e total apoio. Tive uma conversa com o secretário Maquil sobre as estradas rurais e o quanto antes elas estarão em perfeito estado, segundo ele.”

Geraldo Prado

“Quero parabenizar todas as mulheres da nossa cidade, aquelas que brigam pelo nosso município em todas as áreas. Cada vez mais as mulheres estão entrando na vida pública e buscando os seus direitos. Faço um convite para que mais mulheres se apresentem e façam parte da nossa política em Três Pontas.

Quero deixar aqui para o secretário Maquil a necessidade de fazer o tapa-buracos no bairro Santa Inês e em alguns bairros onde a situação está ruim, aproveitando que a chuva deu uma trégua.

Os meus parabéns ao meu Prefeito Marcelo Chaves, um grande amigo, que está sempre buscando recursos para o nosso município. Eu até iria pagar um salgadinho para o gabinete, mas ele está em BH e eu estou aprendendo muito com ele. Uma pessoa humana e um político do diálogo. Eu só tenho a agradecer o fato de Três Pontas ter um prefeito como Marcelo Chaves. Que pena que ele não pode ser candidato a prefeito novamente, pois ele trouxe a paz para nossa cidade. Parabéns por sua grande administração.”

Vereador Roberto

“Quero cumprimentar todas as funcionárias da Casa pelo Dia Internacional da Mulher.

Quero falar sobre um documento que eu protocolei hoje no Ministério Público sobre as denúncias eu recebi sobre a autarquia Saae. Eu, como vereador, sou obrigado a tomar providências, Somos eleitos para isso, para fiscalizar e legislar. Recebemos para isso. São 14 funcionários da autarquia Saae que fazem uso de moto no serviço, sendo que só tem cinco motos para aquelas pessoas. Tem funcionário que faz parte disso, recebe a mais e funcionários que têm motorista e carro à disposição, Se é assim ele não precisava usar moto. Na autarquia só existe 5 motos, para 14 pessoas.

Eu verifiquei através do documentos também que a Prefeitura tem quatro pessoas que fazem uso de moto no serviço sendo que existe duas motos e nenhum recebe para prestar esse tipo de serviço na Prefeitura. Eu quero deixar bem claro que eu não estou acusando ninguém, apenas estou pedindo ao Ministério Público que faça a averiguação dessa situação. Se estiver certo ou não, quem vai falar a Ministério Público. Eu não sou contra ninguém, se a lei permitir que devem pagar a mais, para mim tá certo. Eu só achei errado por ter cinco motos e 14 pessoas andando e gente que tem carro à disposição… Eu quero deixar claro para a população de Três Pontas que estou fazendo o meu serviço de fiscalizar a administração e eu não passo a mão na cabeça de Prefeito, de secretário… Eu faço o que manda a lei. O dia que eu não estiver mais nessa Casa eu ando de cabeça erguida com a certeza do dever cumprido.”

Maycon Machado

“Também quero cumprimentar todas as servidores da Casa pelo Dia Internacional da Mulher, principalmente a Dona Dirce, que faz o seu trabalho sozinha, sendo uma guerreira.

Quero parabenizar o Prefeito pelo transcorrer do seu aniversário e também parabenizar a secretária de saúde que faz aniversário nesse Dia Internacional da Mulher. Também quero parabenizar minhas familiares e todas as mulheres Três Pontas. Cada vereador indicou uma e é um ato que a gente sempre faz e sabemos que muitas outras mereciam, mas infelizmente não podemos fazer para todos e assim escolhemos aquelas que têm se destacado, aquelas que temos um carinho especial, todas sendo merecedores da homenagem.

Quero fazer uma cobrança, que após a ponte do Campo do Vila Rica, antigamente conhecido como Campo do Benício, outros vereadores também já fizeram essas cobranças anteriores, foram várias cobranças… Virando à esquerda, depois da ponte que dá acesso ao Vivendas do Bosque, Santa Tereza 2 e outros bairros, a região ali está complicada. O mato tá tomando conta da rua, não tem meio-fio para as pessoas transitarem e o local está cada vez mais perigoso. Têm alguns lugares que não é nem questão de beleza, mas sim que estão em vias de acidentes, que vivem perigos eminentes, motoristas que transitam em alta velocidade em locais como esses que eu estou citando, que não tem calçada que não tem meio-fio, onde mato está muito alto e a qualquer momento poderá acontecer uma tragédia. Quero pedir mais uma vez a Prefeitura e a secretaria de obras, que tem feito um trabalho bacana e que tem dado atenção aos nossos pedidos dentro das possibilidades, mas que fora isso, que olhem esse trecho que está na iminência de um acidente trágico e eu trago esse problema diante de vários pedidos que tenho recebido.”

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Projetos da Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$2.147.925,61 (dois milhões cento e quarenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realização de pagamento de pessoal civil e material de consumo.
Protocolo: 03/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 59.894,93 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e reais centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para realizar o repasse por convênio para à Policia Ambiental.
Protocolo: 03/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 049, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.469.978,94 (dois milhões quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para obras e instalações, material de consumo, outros serviços de pessoa jurídica e material, bem ou serviço de distribuição gratuita para aplicação na Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 03/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público mediante Procedimento Licitatório e ao cumprimento de encargos, com posterior doação, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 10 (dez) anos ininterruptos, o uso de imóvel do patrimônio municipal, consistente de uma área de 12.539,00 m² (doze mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados), sendo o lote 02 da Quadra A, localizada na Rua 1, na região dos Quatis, matriculado no CRI local sob o nº 35.230; e de imóvel do patrimônio público municipal, consistente de uma área de 13.141,00 m² (treze mil, cento e quarenta e um metros quadrados), sendo o lote 03 da Quadra A, localizada na Rua 1, na região dos Quatis, matriculado no CRI local sob o nº 35.231, ambos do Livro nº 02, mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos, com a finalidade de atender a fins industriais e/ou comerciais.
Protocolo: 03/03/2022

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realização de pagamento das Contribuições Tributárias do PASEP.
Protocolo: 04/03/2022

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10 de março de 2022
ESPECIAL: Fateps comemora 20 anos em Três Pontas

Conexão traz um documento importante, revisita a história de um sonho que se tornou real, onde a Educação de Nível Superior mudou a história e o futuro dos trespontanos.

O Conexão Três Pontas acabou de produzir uma reportagem especial sobre os 20 anos de Fateps! E é uma matéria que fala de sonho, de sonho de muitos, inclusive de alguns que já partiram. Sonh,o que através do empenho e da união, não migrou para o campo da utopia. Que nada! Sonho que se sonha junto se torna verdade. E é essa verdade, que contempla, alcança e transforma a vida de tantos. Nossa reportagem conversou com um dos responsáveis pela vinda da Fateps (Grupo Unis) para Três Pontas, o Professor João Victor Mendes de Gomes e Mendonça. Uma entrevista que não fala de tragédias, nem de sangue, de perdas ou de guerras desnecessárias. Uma matéria que vai na contramão daquele ditado que diz que “notícia ruim vende mais”. As pessoas, em era de pandemia, não aguentam mais notícias ruins. Buscam alento, notícias boas, realizações. E nada melhor do que a Educação para nos abrir a janela do mundo, a porta do conhecimento. Parabéns Fateps! Parabéns Três Pontas! Assista na íntegra:

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3 de março de 2022
Polícia Civil de Três Pontas é homenageada pela ALMG

Congratulações vieram em decorrência do êxito na operação Provérbio 14:30

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou o requerimento 10.055/2021 de autoria do Deputado Estadual Sargento Rodrigues propondo voto de congratulações individual aos policiais da Delegacia de da Polícia Civil de Três Pontas que atuaram na investigação, planejamento e execução da operação PROVÉRBIO 14:30, desencadeada no dia 19 de novembro de 2021 nas cidades de Três Pontas e São Gonçalo do Sapucaí, onde foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca e apreensão e 03 (três) mandados de prisão. O destaque reflete a grande atuação do efetivo da PC, coordenado pelo Delegado Dr. Gustavo Gomes.

RELEMBRE O CRIME

As investigações tiveram início em 05 de abril de 2021, quando a vítima que transitava em seu veículo pela MG 167, município de Santana da Vargem, foi abordada por autores, colocada no porta-malas de um veículo, momento em que lhe foi exigido dinheiro (transferência bancária). Durante a ação, que durou cerca de 05 (cinco) horas, os autores mantiveram intenso clima de terror, chegando a efetuar disparo de arma de fogo que acertou e dilacerou a perna da vítima. Por fim, com a posse do veículo, mas sem conseguir a transferência do dinheiro, os autores abandonaram a vítima amarrada em uma lavoura de café na zona rural de Três Pontas.

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Ao final das investigações, que duraram 05 (cinco) meses, foi confirmada e individualizada a atuação dos quatro alvos da operação, sendo que dois deles são primos da vítima e estão envolvidos em outros crimes na cidade, na maioria deles de estelionato.

Os autores (23, 24, 28 e 29 anos) foram indiciados por extorsão mediante sequestro com resultado lesão grave, cujas penas variam de 16 a 24 anos, e, até o presente momento, se encontram presos.

Sede da Polícia Civil, em novo endereço em Três Pontas.

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A Operação ganhou o nome de Provérbios 14:30, pois neste versículo bíblico é descrita a INVEJA, sentimento que norteou a atuação dos dois irmãos contra o primo, este com excelente condição financeira.

Delegado Dr. Gustavo Gomes, frequentemente elogiado e reconhecido pela população trespontana nas redes sociais pelo belo trabalho a frente da Polícia Civil.

A Polícia Civil de Três Pontas tem se destacado não apenas no referido caso, mas em todas as ações. O mesmo acontece com a corporação da Polícia Militar, onde a integração e cooperação as duas polícias (sem inveja e disputa) se auxiliam, cimentando os melhores em cada investigação, dando mais segurança e confiança para a população trespontana.

Parabéns! A segurança de Três Pontas agradece!

Com informações da PC

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1 de março de 2022
Conselho Municipal do Idoso toma posse em Três Pontas
Gestão inclusiva e compartilhada! Este é o propósito do Conselho Municipal do idoso, que foi empossado na Câmara Municipal de Três Pontas, diante da presença de autoridades e envolvidos.

A posse aconteceu na manhã da quinta-feira (24/02). O Prefeito Marcelo Chaves recebeu, na Câmara Municipal, membros da comunidade e de instituições públicas para dar posse ao Conselho Municipal do Idoso. Alguns vereadores também estiveram presentes.

O Conselho tem como objetivo criar políticas públicas que promovam os direitos e a valorização dos idosos no nosso município.

Prefeito Marcelo Chaves e o vice, Luís Carlos da Silva, durante o ato de posse do Conselho do Idoso.

O que fazem os conselhos do idoso?

Criados a partir do Plano Nacional do Idoso, os conselhos são compostos por colegiados paritários: isto é, metade dos membros vem da sociedade civil e a outra metade vem do governo. Como se fossem grupos mediadores entre o nível federal e as demandas de estados, municípios e distrito federal, os conselhos são responsáveis por espaços deliberativos referentes a:
- Promoção e assistência social;
- Saúde;
- Educação;
- Trabalho e previdência social;
- Habitação e urbanismo;
- Justiça;
- Cultura;
- Esporte e lazer.
No entanto, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) saiu do papel somente em 2002, muitos anos depois da sua criação na lei do Plano Nacional do Idoso. Hoje em dia, é por meio dele que se formula diretrizes para as políticas nacionais. Justamente devido às críticas de falta de implementação dos programas estatais, o Estatuto nasceu já buscando definir um sistema de garantias de direitos da pessoa idosa, unindo as seguintes esferas:
- Conselhos do Idoso;
- Sistema Único de Saúde (SUS);
- Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- Vigilância em Saúde;
- Poder Judiciário;
- Defensoria Pública;
- Ministério Público;
- Polícia Civil.
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OS BENEFÍCIOS DA LEI NACIONAL DE INCENTIVO AOS DIREITOS DO IDOSO

Você conhece a Lei de Incentivo aos Direitos do Idoso, criada para facilitar e dinamizar o processo de captação de recursos destinados ao desenvolvimento de ações de proteção especial à pessoa idosa no Brasil?

É dever da família, da sociedade e do Estado amparar e assegurar a participação de pessoas idosas na comunidade em que vivem, garantindo a eles o direito à vida, defendendo sua dignidade e seu bem-estar. São premissas da Constituição Federal, no art. 115 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que fez com que as doações aos Fundos dos Direitos fossem reconhecidas como lei específica que estipula os valores possíveis e que serão direcionados – constituindo-se nas esferas federal, distrital, estadual e municipal – para ações de proteção aos direitos do idoso; recebidos, administrados e movimentados pelos Conselhos do Idoso.

As leis de incentivo social têm um papel muito importante, pois impactam a vida de muitas pessoas e devido às doações realizadas por meio do imposto de renda, vários projetos conseguem ganhar vida, ajudam milhares de pessoas e também auxiliam na redução de impostos.

Para o caso do idoso, o dinheiro é investido, por exemplo, em equipamentos de suporte à assistência hospitalar, em ações de equipes multidisciplinares, qualificação da equipe para melhor relacionamento entre os profissionais e os pacientes idosos.

Para que se consiga oferecer melhores condições aos pacientes idosos, muitas medidas precisam ser tomadas, como atendimento multiprofissional, cuidados paliativos (estes são essenciais e demandam custo financeiro considerável, pois necessitam de um atendimento preferencial, maior privacidade, com isso, diminuindo os leitos por quarto, cuidado individualizado, facilidade de acesso à equipe multiprofissional, especialmente o geriátrico, uma vez que este, proporciona atenção especializada, cuidado individualizado e holístico, técnicas de avaliação e diagnóstico especializado), capacitação de profissionais, itens de segurança e acessibilidade, por exemplo, aquisição de macas, cadeiras de rodas, adaptação de ambiente e equipamentos e materiais médico-hospitalares adequados para o atendimento ao paciente.

Quando é possível colocar em prática e realizar todas as melhorias para o atendimento ao idoso, os benefícios são claramente vistos, pois o tempo de hospitalização fica muito menor, o paciente se reabilita precocemente, a probabilidade de uma outra internação hospitalar consecutiva também diminui bastante, a qualidade de vida do idoso após sair de uma internação hospitalar também é claramente considerável.

Se engana quem acha que existe somente a Lei de Incentivo em relação aos Direitos do Idoso e ao Fundo Nacional do Idoso, existem também as Leis de Incentivo Fiscais que aumentam as possibilidades de conseguir captação de recursos por meio do abatimento dos impostos de pessoas jurídicas e físicas.

Estatuto do Idoso: como está o brasileiro aos 60 anos?

A esperança de vida, uma forma de medir a longevidade e qualidade de vida no país, tem aumentado significativamente no Brasil. A média de vida do cidadão brasileiro alcançou os 75 anos – no caso das mulheres, 79 anos. Cálculos preveem um futuro em que um a cada três brasileiros será idoso, a partir de 2050. O desafio de lidar com essa previsão está em pensar, a partir de hoje, os problemas e as oportunidades do envelhecimento da população. Vamos conferir como estamos – e estaremos – aos 60 anos, idosos perante a lei?

O PERFIL DO IDOSO NO BRASIL

Envelhecer, hoje, é um direito social. Você sabia que o Estado tem a obrigação de permitir um envelhecimento saudável, em condições de dignidade e garantido por políticas públicas?

Se fôssemos tirar uma fotografia dos idosos no Brasil, não exatamente veríamos o estereótipo de uma avó fazendo bolo, vendo televisão ou sentada na varanda a olhar a rua. Não que isso seja um problema! Pesquisas mostram, no entanto, que os cidadãos acima dos 60 anos estão cada vez mais ativos e presentes no mercado de trabalho. Mas por quê?

O aumento da longevidade resultou em uma vida produtiva mais longa, o que permitiu mais experiências no currículo e cargos mais altos. O salário médio dos idosos, por exemplo, é de R$ 1.981,61, cerca de 33% maior do que a média salarial no país. Entre os idosos até 64 anos, 52,3% têm uma ocupação (isto é, um emprego nos três meses anteriores à pesquisa).

Por outro lado, uma informação interessante sobre os idosos que trabalham, segundo a “Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2016”, é a baixa escolaridade. A grande maioria começou a trabalhar antes dos 14 anos (67,7%) e tem como nível médio de escolaridade o ensino fundamental (65,5%).

Enquanto as estatísticas registram uma queda na taxa de mortalidade infantil e o consequente aumento na expectativa de vida, o país começa a encarar um futuro com cerca de 19 milhões de brasileiros acima dos 80 anos, a partir de 2060. Vários fatores preveem essa nova realidade devido à melhoria no saneamento básico, nos serviços de saúde e educação, na alimentação e combate à fome, nos índices de violência e outros quesitos que influenciam a qualidade de vida. Apesar dos números positivos, encontramos no caminho os desafios de uma previdência social em déficit, uma crise que não oferece empregos formais nem para os mais jovens e um Estatuto do Idoso ainda recente, aprovado apenas em 2003.

Também tem curiosidade em saber quais são os direitos das pessoas com 60 anos adiante? Então continue a leitura porque, a seguir, explicaremos a Lei do Estatuto do Idoso!

A demanda por maior consolidação dos direitos da população idosa chegou ao Congresso em 1997, após mobilização da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e de um deputado na elaboração do PL 3.561/1997. Outra proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1999, mas apenas anos depois uma comissão reuniu deputados de diferentes partidos políticos com o movimento dos idosos para aprovar ou não o que viria a ser o Estatuto do Idoso. Ao final de um seminário com 500 pessoas e muitos debates, escolheu-se o primeiro projeto, sancionado pelo presidente em 2003.

Não é que não existisse nada para idosos antes! Em 1994, entrou em vigor a Política Nacional do Idoso, que já buscava estabelecer maneiras de integração e participação social pelos idosos. A novidade do Estatuto, portanto, está nas punições mais severas para quem cometer crimes contra a terceira idade, como o abandono e o desrespeito à dignidade.

Logo, conhecida como “Estatuto do Idoso”, a Lei 10.741/2003 tem como objetivo regular os direitos do cidadão com 60 anos ou mais. No governo de Michel Temer, foi incorporada à lei a preferência de atendimento nos postos de saúde aos maiores de 80 anos, em casos de emergência. Mas, afinal, o que diz essa legislação quanto a deveres e direitos?

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Autoridades e público em geral acompanharam a posse do conselho na Câmara.

DIREITOS DO IDOSO
- Aos maiores de 65 anos que não terem como se sustentar, é garantido 1 salário mínimo por mês, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social;
- Aos enfermos, é assegurado o atendimento domiciliar pelos conveniados ao SUS;
- Aos concurseiros, a idade mais elevada é critério de desempate;
- Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso;
- Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada;
- Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação do idoso, em esferas públicas.
- Prioridade de aquisição de imóvel em programas habitacionais com dinheiro público.
DEVERES DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO
- Deve-se assegurar, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao trabalho, à cidadania, entre outros previstos a todos;
- Assegurar a convivência familiar e comunitária;
- Garantir dignidade e evitar tratamento desumano, violento ou constrangedor;
- Capacitar profissionais para atendimento às necessidades dos idosos;
- Orientar cuidadores e grupos de autoajuda nas instituições de saúde;
- Criar oportunidades de acesso à educação, adequando metodologia, material didático e conteúdo que contemple tecnologias, visando a integração digital;
- Abordar no ensino o processo de envelhecimento e o respeito aos idosos, a fim de combater preconceito e produzir conhecimentos;
- Reservar 10% dos assentos do transporte coletivo e 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados;
- Atender à gratuidade dos maiores de 65, em transportes coletivos urbanos e semi-urbanos;
- Está proibida a discriminação e um limite de idade, em emprego e concurso;
- Está proibida a cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde.
Entre outros pontos do Estatuto do Idoso, resumidos pelo Senado neste artigo. Além de expressar direitos e deveres, o Estatuto do Idoso expõe as circunstâncias de violência contra o idoso ao definir punições para casos de morte, sofrimento físico ou psicológico.

Por que a violência contra o idoso é um problema crescente?

A violência contra o idoso é uma questão de saúde pública, não só de respeito à dignidade e integridade do ser humano. De acordo com um relatório de 2017 da Organização Mundial da Saúde (OMS), um a cada seis idosos sofre alguma violência. No Brasil, os números de denúncia são tão altos que chegam a representar um idoso agredido a cada dez minutos.

O Disque 100, um telefone que atende denúncias contra direitos humanos, informa que até agora em 2017 foram 32.632 denúncias de violência contra o idoso, que se dividem em:
- 77% das denúncias são por negligência;
- 51% por violência psicológica;
- 38% por abuso financeiro e econômico ou violência patrimonial;
- 26% por violência física e maus tratos.
Segundo a experiência de especialistas em direitos humanos, esses números estão abaixo do que realmente acontece nos lares brasileiros. Um dos motivos para isso é a relação entre vítima e agressor, que pode ser um familiar ou mesmo o cuidador contratado. Há também os sentimentos de medo, vergonha e culpa vividos pelos idosos, o que dificulta uma denúncia pública. Para combater e prevenir esses casos, são necessárias ações de conscientização dos direitos e das situações de violência, informando ferramentas para autonomia do idoso.

Além disso, as instituições públicas ou privadas que oferecem serviços específicos aos idosos, segundo o Estatuto, devem ser fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outras entidades previstas em lei.

Com informações do Politize!

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1 de março de 2022
CONCAFÉ: Assembleia discute políticas e o futuro do café

Evento aconteceu na Fazenda Caxambu em Três Pontas e contou com as presenças de diversas autoridades

Foi realizada na Fazenda Caxambu, a Assembleia do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café do Sul e Sudoeste de Minas (Concafe). O evento reuniu prefeitos e autoridades ligadas ao setor cafeeiro, como os deputados Emidinho Madeira e Diego Andrade, que foram recepcionados pelo Prefeito Municipal de Três Pontas e Presidente do Concafé, Marcelo Chaves Garcia.

“Nossa intenção é ter o Consórcio organizado, ativo e unido para fortalecer as necessidades dos municípios participantes e pleitearmos melhorias para o setor”, afirma Marcelo.

Dentre os convidados, a recém eleita diretora executiva da Organização Internacional do Café (OIC), Vanúsia Nogueira, falou sobre a importância de se desenvolver a origem dos Cafés do Sul de Minas, um grande passo para o marketing e reconhecimento internacional dos cafés da nossa região.

Marco Valério de Araújo Brito, presidente da Cocatrel e também presidente da Cooperativa Central de Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais (Coccamig), associada ao Conselho Nacional do Café, além de membro do conselho diretor do CNC (Conselho Nacional do café) também participou do evento, sendo ele uma das referências, um dos maiores conhecedores e administradores do café, das políticas e de sua defesa no Brasil e em todo mundo.

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Carmem Lúcia Chaves (Ucha) contou sua história de sucesso à frente da Fazenda Caxambu, inspirando as autoridades presentes com seu discurso focado no reconhecimento e na valorização de sua equipe além dos processos diferenciados que aplicam na fazenda e agregam valor aos seus cafés. No final, Ucha presenteou os convidados com um brinde de um café descansado em barris de madeira, que resulta em uma bebida com notas sensoriais muito próximas do vinho.

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Logo após a Assembleia, todos os presentes se deslocaram para um almoço bem mineiro na Fazenda Pedra Branca, onde puderam trocar ideias, contatos e traçarem planos em prol dos produtores e da cafeicultura da região.

Com informações da PMTP

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28 de fevereiro de 2022
NA CÂMARA: Projetos aprovados e clima quente entre Serjão e Coelho

Situação das obras do Foguetinho, recursos destinados por políticos para Três Pontas e homenagens ao Conexão marcaram a reunião.

A reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Três Pontas desta semana, assim como outras, foi marcada por projetos aprovados e por discursos dos legisladores. Chamou a atenção a troca de farpas entre os vereadores Sérgio Silva e Geraldo Prado. O Conexão acompanhou a sessão e traz um resumo dos principais acontecimentos.

Falas no Pequeno Expediente:

ANTÔNIO CARLOS DE LIMA
“Quero dizer que eu estive reunido com representantes responsáveis pela obra do Foguetinho que estiveram na Prefeitura para acertar o término da obra. Tenho certeza de que agora, com menos chuva, o trabalho fluirá melhor. Também quero dizer que já está acertada a firma que fará a terceira faixa da MG-167, entre Três Pontas e Varginha. Um sonho antigo, que depois de muitos anos sairá do papel, também graças ao trabalho do Deputado Diego Andrade. O início das obras já está previsto para abril.”

LUCIANO REIS DINIZ
“Primeiramente quero parabenizar o Jornalista Roger Campos pela sua formatura e pelos oito anos de Conexão Três Pontas. Também quero informar a população sobre a destinação de recursos para Três Pontas na ordem de r$ 500.000 através do Deputado Diego Andrade para a limpeza de Três Pontas e outros r$ 300.000 para a saúde. O Senador Alexandre da Silveira destinou um milhão de reais para recuperação das nossas estradas rurais. Meus agradecimentos a eles. Também quero dizer que estivemos no Conselho Nacional dos Municípios e na Funasa, onde pudemos constatar como o município de Três Pontas está bem. Embora, precise de alguns ajustes.”

FLAVÃO
“Quero agradecer o convite recebido para irmos na reunião da Concafé, através de um convite do Prefeito Marcelo Chaves. Também quero destacar a nossa viagem à Brasília e também agradecer ao Deputado Diego Andrade pelos r$ 500.000 para arrumar a buracada da cidade. Também quero agradecer a Secretaria de Transportes e Obras pelo trabalho que vem sendo realizado em alguns bairros.”

PAULO VITOR DA SILVA
“Quero parabenizar o jornalista Roger Campos que se destacou como melhor aluno de Jornalismo do Grupo Unis. Lembro também sobre o sonho que cada vez se torna mais perto da realidade através da construção da terceira faixa entre Três Pontas e Varginha. Sobre o Foguetinho questiono se realmente irão terminar a obra. Sei que vão terminar sim. Mas quem vai pagar a conta dos erros e os reajustes? É claro que será o povo! Sei que haverá aumento de preço e o povo pagará essa conta. Tem muita coisa que precisa ser averiguada. Também quero falar sobre uma parte da Avenida José Lagoa que acabou desmoronando. Algumas vigas precisam ser feitas no local para a contenção da erosão. Por fim, é lamentável a situação em que se encontra a praça Cônego Vitor e se a Prefeitura não puder limpar, tem um grupo de voluntários que me procurou e quer limpar gratuitamente…”

LUAN DO QUILOMBO
“Também quero agradecer ao Deputado Diego Andrade e ao Senador Alexandre da Silveira pelos recursos enviados para Três Pontas. Também quero dizer que eu estive na sede do quartel de Três Pontas e em conversa com Capitão Gomes me foi levantada a necessidade de uma caminhonete para a atuação da Polícia Militar na zona rural. Nós encaminharemos esse pedido ao Deputado Diego Andrade. Também quero destacar a importante reunião da Concafé e agradecer ao Prefeito Marcelo Chaves pelo convite.”

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SÉRGIO SILVA
“Quero parabenizar o Jornalista Roger Campos pela sua formatura. Também quero destacar a minha preocupação com a obra do Foguetinho, as dificuldades em torno dela, afinal de contas a obra está desmoronando. Sei que haverá um realinhamento de preço. De novembro para cá tivemos muitas chuvas. Espero que nós, enquanto legisladores e fiscalizadores do povo, possamos acompanhar isso mais de perto. Também quero parabenizar o Deputado Diego Andrade pelo empenho em torno da construção da terceira faixa na MG 167. Por fim quero dizer que tenho sido procurado por várias pessoas me pedindo uma ajuda no sentido de Três Pontas recolocar alguns canais abertos de tevê que estão fora do ar. Que possamos fazer algo nesse sentido, pois nem todas as pessoas têm condição de ter tevê paga.”

GERALDO PRADO
“Primeiramente quero falar sobre a visita que eu fiz ao distrito do Pontalete na companhia do Prefeito Marcelo Chaves e do Secretário Maquil Pereira. Pudemos conversar com a população e escutar muitas reivindicações. Também quero dizer que o novo matadouro está a todo vapor e que ele, assim que estiver funcionando, gerará 30 empregos diretos podendo chegar até 80 num segundo momento. Também quero parabenizar os deputados Mário Henrique Caixa e Diego Andrade pelo empenho na obra da terceira faixa na MG 167 entre Três Pontas e Varginha. Sobre a situação das estradas rurais, diante de tantas chuvas, quero dizer que o fazendeiro, o sitiante e o empresário precisam ter muita paciência afinal de contas está chovendo muito e muitas obras que se faz debaixo de chuva significam um desperdício do dinheiro público. Até pouco tempo atrás a situação das estradas era excelente. Agora está tudo ruim? O Prefeito Marcelo Chaves vem fazendo um grande trabalho e o povo tem que ter paciência!”

ROBERTO CARDOSO
“Quero lembrar que o município contraiu um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de 7 milhões de reais. O dinheiro é do povo e lá no Foguetinho foi feito um serviço sujo. Remendo não adianta, o problema está na base. A Praça do Galo (Praça da Liberdade) está uma vergonha.”

*Enquanto o vereador Roberto Cardoso discursava no Pequeno Expediente, uma discussão entre os vereadores Sérgio Silva e Geraldo Prado chamou atenção, a ponto de Cardoso interromper sua fala e o presidente Maycon Machado reiniciar a contagem do seu tempo para a sua explanação. A discussão entre os dois começou na parte final da fala do vereador Geraldo Prado quando, sem citar nomes, de forma indireta, disse que há vereador falando bem do Diego Andrade agora mas que quer ver se o mesmo acontecerá na época das eleições.

O vereador Sérgio Silva perguntou ao colega do Legislativo se a indireta era para ele. O presidente Maycon Machado ameaçou paralisar a reunião.

Sérgio Silva, que está adoentado, disse que estava ali praticamente no sacrifício e que não aceitava ser tratado daquela forma e, ironicamente, pediu autorização aos apoiadores do Deputado Diego Andrade para poder elogiá-lo.

Geraldo, por sua vez, disse que não teve a intenção de magoar ou atacar o colega vereador.

MAYCON MACHADO
“Também quero parabenizar o servidor Israel pelo seu aniversário e o Jornalista Roger Campos pela sua formatura e pelos oito anos de Conexão Três Pontas. Quero que essa casa encaminhe um ofício parabenizando o Jornalista. Também quero falar sobre a unidade da Emater em Três Pontas, do importante trabalho que vem sendo desenvolvido e dos pedidos que têm sido feitos por parte dos vereadores. Também quero falar sobre uma reunião que tive com o Deputado Mário Henrique Caixa, sobre os investimentos no polo de educação aqui em Três Pontas e sobre as salas ociosas no sentido de que se possa reaproveita-las para o EJA. Meus agradecimentos ao Deputado Caixa! Quero destacar a limpeza na região central da cidade mas lembrar que a situação na periferia está ruim. Os moradores dessas regiões também precisam ser prioridade. Seria interessante que se trocasse sempre o local quando se começa um trabalho, uma obra. Por fim quero agradecer a todos que de alguma forma estão unidos e lutando em favor da Educação.”

Além dos projetos votados e aprovados que já estavam na ordem do dia, também foram incluídos e aprovados os projetos 042 e 034 além da indicação de nº 001.

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Projetos da Ordem do Dia, aprovados

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 023, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para aquisição de serviços de obras e instalações para construções, revitalizações de quadras poliesportivas.
Protocolo: 04/02/2022

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 454.501,48 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e um reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, para Pavimentação de Estrada Rural e Recapeamento de Vias Urbanas.
Protocolo: 04/02/2022

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 026, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.508.080,81 (dois milhões quinhentos e oito mil oitenta reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal 4.320/64, para Adequação de Estrada Vicinal.
Protocolo: 07/02/2022

Projetos incluídos e aprovados

PROJETO DE LEI Nº 034 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 042 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Concede novo reajuste ao Magistério Municipal de Três Pontas e dá outras providências.

O Povo de Três Pontas – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A partir do dia 01 de março de 2022 fica concedida o reajuste de 3,48% (três vírgula quarenta oito por cento) ao magistério municipal, nos termos da Portaria n. 067, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta dos recursos orçamentários previstos em lei orçamentária anual, sendo dispensada a estimativa do impacto orçamentário/financeiro na forma que dispõe o art. 17, § 6°, da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

INDICAÇÃO Nº 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 014, de 28 de dezembro de 2006 que “Altera disposições da Resolução nº 006, de 06 de abril de 2005 e do Anexo I, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO que referida Resolução trata das atribuições, requisitos para provimento e critérios para recrutamento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, conforme assim disposto no Anexo I;

CONSIDERANDO que os requisitos para provimento exigem instrução em ensino médio completo e conhecimento de informática;

CONSIDERANDO que os critérios para recrutamento indicam cargo de provimento amplo, por indicação do Presidente da Câmara Municipal e ouvido o Plenário, com aprovação da maioria absoluta;

INDICAMOS a senhora ELISANGELA MARIA SANTANA MORAIS, brasileira, casada, nascida em 13/03/1991, portadora do RG nº MG17353258 – SSP MG, inscrita no CPF sob o nº 104.527.156-01, residente e domiciliada à Rua João Batista Ribeiro, nº 258, Parque Boa Vista, CEP 37014-640 Varginha, Estado de Minas Gerais, considerando que a mesma preenche todos os requisitos legais exigidos no Anexo I constante do artigo 2º da Resolução nº 014, de 28 de dezembro de 2006, conforme documentos anexos.

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26 de fevereiro de 2022
VEJA COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PREFEITURA NO CARNAVAL

Folia ‘esvaziada’ por conta da covid-19 ocorre, sem eventos da Prefeitura, entre 25/02 e 02/03.

Muitas pessoas e empresas estão com dúvidas com relação ao funcionamento do comércio e também sobre as atividades de alguns órgãos da Prefeitura Municipal de Três Pontas durante os dias de carnaval. O Conexão Três Pontas conversou com a Associação Comercial e também com o Executivo Municipal para esclarecer as principais dúvidas sobre as atividades na data.

É preciso lembrar que, por conta da pandemia do coronavírus, do exponencial aumento do número de casos provocados pela variante ômicron, várias prefeituras de todo o Brasil optaram pelo cancelamento das festividades. E esse também é o caso da cidade de Três Pontas, onde o poder público municipal não realizará nenhum evento, embora as celebrações particulares devam acontecer.

O carnaval de 2022 acontece entre a sexta-feira 25 de fevereiro (em algumas localidades) e só termina na quarta-feira de cinzas, 02 de março ao meio-dia, quando as atividades profissionais são retomadas.

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O que ficou definido sobre o funcionamento do comércio em Três Pontas, de acordo com a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (Acaitp), é que a segunda-feira de carnaval, dia 28, será ponto facultativo, assim como na terça-feira, dia 1º de março. A empresa, o ponto comercial que decidir trabalhar na segunda-feira dia 28 poderá fazê-lo normalmente, porém deverá ser dada ao funcionário uma folga de um dia nos próximos 90 dias. Na terça-feira, também ponto facultativo, empresas e setor comercial poderão trabalhar e não precisará repor um dia de folga ao colaborador. Já na quarta-feira de cinzas, 2 de março, as atividades profissionais recomeçam às 12 horas.

Sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal também nos foi passado que o ponto facultativo será respeitado e que não haverá expediente na segunda, terça e quarta-feira, retornando ao normal na quinta-feira, dia 3. Os serviços essenciais não serão interrompidos, embora deva ver uma programação especial que deverá ser divulgada.

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Sobre o funcionamento dos postos de saúde durante esses dias, a secretária municipal de Saúde, Teresa Cristina Rabelo Corrêa, disse que também será ponto facultativo, ou seja, assim como a prefeitura, os atendimentos deverão retornar na quinta-feira.

Veja a Nota Oficial divulgada pela AcaiTP:

A ACAITP informa que, de acordo com o calendário de feriados nacionais e municipais vigentes, a terça-feira de Carnaval consta como ponto facultativo. Havendo, portanto, o cancelamento das festividades no município de Três Pontas, resultante do aumento do número de positivados por Covid-19 na cidade, fica estabelecido o seguinte calendário para o comércio:

28/02 – segunda-feira – funcionamento normal
01/03– terça-feira – funcionamento normal
02/03 – quarta-feira – funcionamento após às 12h

Contudo, vale ressaltar que cada proprietário tem o poder diretivo de decisão, podendo optar por abrir ou não o seu estabelecimento.

Caso opte pela abertura, o comércio que funcionar no dia 28/02 (segunda feira) – Dia do Comerciário – deverá conceder folga ao colaborador que trabalhar nesta data, dentro dos próximos 90 dias.

AcaiTP.

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24 de fevereiro de 2022
BOA NOTÍCIA: Três Pontas ultrapassa marca de 10 Mil curados da covid-19

Vacinação e qualidade no atendimento oferecido em Três Pontas garantem esses números de recuperados.

A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico desta terça-feira (22) trazendo a confirmação de vários novos casos de coronavírus no município. O total de óbitos saltou para 182. Há quatro pessoas internadas na Santa Casa com a doença e uma hospitalização com suspeita. Recuperados seguem em alta e já passam dos dez mil!

Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estavam melhorando por conta do avanço da vacinação, mas também pelos cuidados adotados pelas autoridades de saúde e cumpridos por grande parte da sociedade. Mas, infelizmente a variante ômicron vem se alastrando de forma assustadora, principalmente após as festas de final de ano. E os casos seguem ‘explodindo’, com desaceleração nas últimas duas semanas. Mas o feriado de carnaval volta a preocupar!

Última morte por covid-19 em Três Pontas, no ano de 2021, havia sido registrada no dia 13 de setembro. Depois de 123 dias o município voltou a registrar um óbito por complicações decorrentes do coronavírus no dia 13 de janeiro, então a primeira de 2022.

Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 10.476 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 10.079 já se recuperaram e, infelizmente, 182 vítimas acabaram perdendo suas vidas. Isso significa que, hoje, em Três Pontas, de acordo com o Boletim da Prefeitura Municipal, 215 pessoas estão com o vírus.

Números de Hoje

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Deve ser levado em consideração o fato de outras pessoas, possivelmente, estarem com coronavírus de forma assintomática (sem sintomas) e fora das estatísticas da Prefeitura Municipal.

O número de pessoas com síndrome gripal hoje é de 38.156.

Uma pessoa está internada com suspeita de covid-19 na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Quatro pessoas (confirmadas) encontram-se hospitalizadas; 211 pessoas se encontram em isolamento.

O Conexão Três Pontas faz um estudo constante que mostra que desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus na cidade até hoje se passaram 678 dias. Isso dá uma média de 15,45 novos casos a cada 24 horas.

A primeira morte atribuída ao coronavírus ocorreu em Três Pontas no dia 17 de abril de 2020, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a Vigilância Epidemiológica o primeiro caso confirmado de covid-19 no município acabou, lamentavelmente, evoluindo para óbito.

Uma liderança da Santa Casa de Três Pontas disse ao Conexão que todas as mortes por complicações da covid-19 em 2022 envolvem pessoas que não se vacinaram ou que tomaram apenas uma dose.

“De todos os óbitos por coronavírus em Três Pontas mais da metade tinha Diabetes ou Doença Cardiovascular Crônica!”

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ÓBITOS

POR SEXO:

_ 99 Homens

_ 83 Mulheres

POR IDADE:

_ 10 a 19 anos – 01

_ 20 a 59 anos – 59

_ 60 a 79 anos – 84

_ 80 anos ou mais – 38

COMORBIDADES (DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES)

_ Diabetes – 56

_ Hipertensão – 43

_ Hipertireoidismo – 01

_ Doença Cardiovascular Crônica – 66

_ Doença Renal Crônica – 12

_ Epilepsia – 01

_ Obesidade – 10

_ Imunodeficiência / Imunodepressão – 03

_ Doença Neurológica Crônica – 08

_ Câncer – 01

_ Síndrome de Down – 02

_ Doença Hepática Crônica – 03

_ Autismo – 01

_ Outra Pneumopatia Crônica – 06

_ Hipotireoidismo – 01

_ Asma – 04

_ Sequela de AVC – 01

_ Lupus – 02

_ Varizes Esofagianas – 01

_ Alzheimer – 02

_ Mialgia – 01

_ Fibromialgia – 01

TEMPO DE INTERNAÇÃO:

_ 0 a 7 dias – 80

_ 8 a 15 dias – 60

_ 16 a 21 dias – 13

_ 22 ou mais – 17

Obs.: 12 pacientes faleceram em outro município. A SMS não tem o tempo das internações.

Diabetes e o Coronavírus

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os organismos de saúde de todo o mundo apontam uma relação de gravidade maior nos casos de infecção em pessoas com diabetes e outras condições pré-existentes, como as cardiovasculares.

Pessoas com diabetes não têm maior probabilidade de contrair Covid-19 do que a população em geral. O problema que elas enfrentam é, principalmente, a gravidade da doença. Esses pacientes têm apresentado taxas muito mais altas de complicações graves e morte do que as pessoas sem diabetes. Além disso, quanto mais condições pré-existentes de saúde alguém tem, a exemplo de doenças cardíacas, maior a chance de complicações graves.

Se a diabetes for bem gerenciada, o risco de ficar gravemente doente com o Covid-19 é quase o mesmo que a população em geral. Já quando o problema não é bem controlado e os indivíduos experimentam açúcar no sangue flutuante, correm o risco de sofrer uma série de complicações relacionadas porque a capacidade do corpo de combater uma infecção no diabético está comprometida.

As infecções virais podem aumentar a inflamação ou inchaço interno em pessoas com diabetes. Isso também é causado por açúcar no sangue acima da meta e ambos podem contribuir para complicações mais graves. Quando doentes com uma infecção viral, esses pacientes enfrentam um risco aumentado de cetoacidose diabética (CAD), que pode tornar difícil gerenciar a ingestão de líquidos e diminuir os níveis de eletrólitos, fundamentais no gerenciamento da sepse (infecções).

Os pacientes diabéticos devem ficar mais atentos quanto aos sintomas, que são os mesmos da população em geral, porque podem evoluir de forma mais grave. Se sentirem febre, cansaço com atividades corriqueiras, queda da oxigenação e elevação da pressão arterial, frequência cardíaca e frequência respiratória, devem procurar imediatamente a Emergência de um hospital ou o seu médico para uma avaliação.

Doença Cardiovascular Crônica e o Coronavírus

O novo coronavírus pode se manifestar de diferentes formas dependendo da pessoa. Desde os primeiros registros da doença causada por ele alguns grupos de risco já foram identificados, como os cardiopatas. Mas afinal, qual a relação entre a Covid-19 e doenças cardiovasculares?

Em primeiro lugar é preciso compreender que quando se fala em grupo de risco não estamos nos referindo às pessoas com maior probabilidade de contrair o vírus, que é igual para todos que tenham contato com uma pessoa infectada. Os grupos de risco da Covid-19 são as pessoas com maior probabilidade de manifestar sintomas graves da doença, podendo levar a óbito.

O American College of Cardiology divulgou um boletim sobre os pacientes hospitalizados com a doença: 50% deles possuíam doenças crônicas, sendo que 40% tinham doença cardiovascular ou cerebrovascular. Entre os casos fatais, 86% tinham problemas respiratórios e, destes, 33% tinham acometimentos cardíacos associados, enquanto 7% tinham acometimento cardíaco isolado.

As pessoas que já possuem algum tipo de doença cardíaca podem ter alterações no seu sistema imunológico, além de um estado inflamatório crônico latente, o que pode agravar a manifestação da doença. Vale ressaltar que este não é um fator de risco isolado para a Covid-19, mas também para outras doenças respiratórias causadas por vírus. Em pandemias causadas por estes microrganismos a mortalidade por doenças cardiovasculares ultrapassou todas as causas.

O risco é ainda maior para pacientes com doenças crônicas, hipertensão, diabetes e alguma doença cardíaca como infarto. Também apresentam mais perigo as pessoas que passaram por alguma cirurgia cardiovascular ou que tenham insuficiência cardíaca.

Além disso, em outros episódios de epidemias respiratórias, como no caso da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), as doenças causaram miocardite e insuficiência cardíaca de rápida progressão. Isso significa que o novo coronavírus, por ter características semelhantes, também possa infectar o coração isoladamente.

Além de manter um estilo de vida saudável para evitar doenças cardiovasculares, é importante agir preventivamente quanto à saúde do seu coração. Cardiopatas e pessoas com histórico de doença cardiovascular na família devem estar em dia com as consultas médicas e a realização de exames, inclusive de diagnóstico de imagem.

A recomendação de medidas de isolamento, distanciamento, higiene e uso de máscara permanecem para todas as pessoas. Porém, o cuidado deve ser ainda maior com aquelas que se enquadrem em um grupo de risco, como os pacientes cardíacos. Cuide-se. Com responsabilidade e prevenção podemos nos proteger da Covid-19.

A NOVA VARIANTE ÔMICRON

Ômicron é a variante do coronavírus que apresenta mais mutações, por isso colocou o mundo em alerta. Ela possui cerca de 50 mutações em comparação com o vírus original, das quais 26 são exclusivas dele.

Desde que foi detectada em 24 de novembro na África do Sul, os cientistas começaram uma corrida contra o tempo para descobrir se a ômicron (originalmente conhecida como B.1.1.529) é mais contagiosa, mais letal ou capaz de “driblar” o efeito das vacinas.

Algumas evidências preliminares sugerem que a ômicron pode facilitar a reinfecção. Ela tem uma velocidade de contaminação muito maior que as anteriores, porém com sintomas mais brandos, na grande maioria dos casos.

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22 de fevereiro de 2022
Câmara aprova em caráter de urgência aumento para os Professores

Projeto foi encaminhado pelo Prefeito Marcelo Chaves corrigindo os ganhos em 3,48%

O Prefeito Marcelo Chaves Garcia encaminhou à Câmara Municipal de Três Pontas, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 042, de 16 de fevereiro de 2022, que “Concede novo reajuste ao Magistério Municipal de Três Pontas e dá outras providências.”

Através da Portaria Ministerial n. 067, de 04 de fevereiro de 2022, o Ministério da Educação homologou o Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica, que apresenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022.

De acordo com o projeto encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação e votação, na prática, o Governo Federal reajustou o piso dos profissionais do magistério em 33% (trinta e três por cento). “Relevante ressaltar, que no ano de 2021, o Governo Federal não havia dado reajuste algum, nem mesmo o índice inflacionário do período, certamente, em decorrência do período pandêmico e da Lei Complementar n. 173/2020”, diz um trecho do documento, que também destaca:

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“Por sua vez, o Município de Três Pontas aplicou o índice inflacionário de 4,52% (quatro vírgula cinquenta dois por cento) no ano de 2021 – no caso, IPCA – a todos os servidores municipais, incluindo, logicamente, os profissionais do magistério. No início do presente exercício, mediante Lei Municipal n. 5.008, de 20 de janeiro de 2022, especificamente, em seu art. 5º, fora concedido o aumento na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), índice este que foi mais que suficiente para cobrir o piso dos profissionais do magistério fixado pelo Governo Federal.

Contudo, visando a valorização da classe, a administração municipal em negociação direta com os representantes dos professores, com toda responsabilidade fiscal e orçamentária, entendeu por bem fixar o mesmo percentual dado pelo Governo Federal, ou seja, 33%. Levando-se, em consideração o aumento de 4,52% referente ao ano de 2021 acrescido de 25% do presente ano, chega-se ao aumento de 29,52% para o magistério do Município.

Ao se subtrair o aumento dado pelo Governo Federal (33%) chega-se ao montante de 3,48% (três vírgula quarenta oito por cento) que ora se propõe ao Poder Legislativo local como forma de reajustar, novamente, a partir do mês vindouro, os vencimentos dos profissionais do magistério. Isto posto, contando novamente com a colaboração desta egrégia Casa Legislativa, requer a aprovação do Projeto de Lei em anexo, de forma urgente, o qual beneficiará a classe dos professores municipais”.

O Presidente da Câmara, vereador Maycon Machado, fez a leitura do projeto e o defendeu, cobrando mais agilidade do Governador Zema no sentido de que se garanta aos educadores do Estado o que Três Pontas já fez aos seus.

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O projeto foi discutido, com alguns vereadores fazendo uso da palavra na defesa do mesmo. O presidente da Câmara Maycon Machado também aproveitou para cobrar do Governador Romeu Zema mais celeridade na aprovação do aumento para os professores da rede estadual de ensino.

Todos os vereadores trespontanos aprovaram o projeto, onde as despesas decorrentes da presente lei correrão à conta dos recursos orçamentários previstos em lei orçamentária anual, sendo dispensada a estimativa do impacto orçamentário/financeiro na forma que dispõe o art. 17, § 6°, da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Todos os vereadores se levantaram para aprovar o reajuste aos professores através do projeto enviado pelo Prefeito Marcelo Chaves.

A nova Lei, aguardada com ansiedade e agora celebrada pelos educadores, entra em vigor na data de sua publicação. “A partir do dia 01 de março de 2022 fica concedido o reajuste de 3,48% (três vírgula quarenta oito por cento) ao magistério municipal, nos termos da Portaria n. 067, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.”

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21 de fevereiro de 2022
LUTO: Morre Paulo Costa Campos, um Trespontano, um Historiador, uma Lenda!

Graças a ele, muito da história de Três Pontas poderá continuar sendo contada.

Faleceu nesta segunda-feira, 21, o grande historiador de Três Pontas, Paulo Costa Campos. A notícia triste ganhou destaque na noite de hoje, durante o Grande Expediente, na reunião da Câmara Municipal, quando o vereador Sérgio Silva pediu a palavra e trouxe a confirmação que deixou todos nós de luto. Paulo Costa, também apaixonado pelos selos, era um grande filatelista. Alguém que escreveu seu nome na história e que deixou um legado, uma contribuição gigante para Três Pontas.

Paulo Costa Campos é natural de Três Pontas. Nasceu em 17 de fevereiro de 1925. É filho de Benjamin Ferreira Campos e Maria Costa Campos. Foi casado com a saudosa Elza de Oliveira Reis Campos por quase 70 anos. Paulo Costa viveu, ao lado de sua alma gêmea, uma linda e longa história de amor. Uma vida a dois, cheia de cumplicidade que resistiu ao tempo e que serve de exemplo para todos nós.

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Paulo Costa teve cinco filhos, 10 netos e um bisneto. Foi bancário e estava aposentado. Mas se destacou em Três Pontas como o seu maior historiador, aquele se passou décadas de sua vida estudando, investigando e contando a genealogia, a história desta terra. Graças ao seu trabalho, muitas famílias puderam conhecer, descobrir seus ancestrais, constituir sua árvore genealógica e expandir laços de sangue.

Paulo Costa foi brilhante em tudo que fez!

Paulo Costa também era filatelista, ou seja, colecionador de selos. Essa foi uma das suas grandes paixões. Filatelia é o estudo de selos postais e dos materiais relacionados a eles.

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Ele tinha 97 anos. A causa da morte não foi revelada. Paulo Costa era respeitado por todos em Três Pontas e dizia que todos os momentos da sua vida foram marcantes. Como superação lembrou1, no quadro Histórias de Vida, do Conexão Três Pontas (único exibido 3 vezes), do grande desafio vencido, a cura de um câncer.

Por toda colaboração indelével na história de Três Pontas, pelas amizades, ensinamentos e legado deixado, Paulo Costa Campos sempre foi e sempre será homenageado. Que venha, quem sabe, uma merecida estátua em praça pública!

Paulo e Elza, certamente, estão juntos novamente, afinal o verdadeiro amor é para sempre! Que Deus o receba em Sua Glória e que conforte os corações dos familiares e amigos.

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21 de fevereiro de 2022
Câmara ‘arrefecida’: Vereadores mudam o tom e valorizam trabalho do Executivo

Após muitas críticas ao secretário de Transportes e Obras na reunião da semana passada, maioria dos legisladores adotou um discurso diferente na última segunda-feira, enaltecendo a gestão e o relacionamento com o comando da Prefeitura.

Até que ponto a imprensa exerce um papel importante nos mais variados contextos de um município? Sem dúvida que aquilo que é apurado e veiculado na imprensa, principalmente na parte séria e profissional, tem um peso publico e notório. O que pode ser comprovado diante das falas polêmicas de muitos vereadores trespontanos na primeira reunião de 2022, transcorrida na penúltima segunda-feira, dia 08 e publicadas pelo Conexão Três Pontas, seguida da veiculação de entrevista com o secretário de Transportes e Obras do Município, Maquil Santos Pereira e ainda de uma live feita no gabinete com o Prefeito Marcelo Chaves Garcia em decorrência das comemorações dos 8 anos do portal, onde aproveitamos a oportunidade para fazer uma série de questionamentos ao Chefe do Executivo. O fato é que antes das falas daquele Pequeno Expediente do Legislativo e, principalmente, antes da cobertura feita pelo Conexão, as relações entre os dois poderes aparentemente estavam estremecidas e, após a repercussão obtida, o tom mudou, os discursos arrefeceram, reaproximações ocorreram no sentido de continuarem buscando o melhor para Três Pontas. Afirmações nesse sentido nos foram feitas ‘em off’ por políticos envolvidos nessas questões. Após tudo isso, a segunda reunião ordinária transcorreu num clima mais ameno, com direito a elogios de muitos e críticas de alguns, principalmente daqueles que não são da base aliada do Prefeito. projetos importantes foram incluídos na Ordem do Dia e tudo o que foi votado acabou sendo aprovado.

Pequeno Expediente

VEREADOR LUCIANO REIS DINIZ
Disse ser uma satisfação quando a Prefeitura ouve os vereadores. Pontuou que as reclamações da reunião anterior surtiram efeito. “Fazemos críticas construtivas e queremos o melhor para Três Pontas, afinal de contas todos nós que fomos eleitos precisamos prestar contas para o povo. Que essa melhora na relação não seja somente nesse momento, tudo pelo bem comum do cidadão.”

VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE LIMA
Agradeceu o empenho da Polícia Militar, através do Capitão Gomes, na questão do homicídio que vitimou seu sobrinho. “Também quero agradecer a Polícia Civil e ao amigo Delegado. A imprensa também ajudou e tivemos uma resposta rápida. E sobre política, quero dizer que foi só a gente cobrar que já estão novamente fazendo um ótimo trabalho, como no Parque da Mina. Nós podemos cobrar, mas não somos donos das carretas, do Almoxarifado.”

VEREADOR PROFESSOR POPÓ
O professor Popó disse que foi chamado por algumas pessoas do Almoxarifado para que ele pudesse ver o trabalho que está sendo realizado no Vale do Sol. “Aquele lugar ficará lindo demais, será um grande ponto turístico de Três Pontas. Quero falar também que a Frente de Prefeitos se mostrou contra o aumento dado aos professores enquanto que Três Pontas valorizou a categoria. Há ainda alguma diferença, mas creio que será pago o quanto antes. Sobre o Mercadão Municipal quero lembrar que a licitação foi cancelada e haverá um novo processo.”

VEREADOR PAULO VÍTOR DA SILVA
O legislador manteve o tom de críticas ao Executivo Municipal e disse estar havendo ineficiência e descaso. “Eu solicito diante do ofício N°34 os dois processos licitatórios que não tiveram êxito por impugnação. Isso ocorreu em novembro. Também quero lembrar que está havendo um descumprimento da lei de captura de animais que continuam soltos pela cidade e causando uma série de problemas. Veterinário e espaço a Prefeitura tem. Simplesmente não quiseram fazer e tentaram jogar a culpa nos vereadores. Outros prefeitos também não fizeram. Eu quero ver o processo licitatório. Há uma ineficiência enorme da atual Administração, um verdadeiro descaso.”

VEREADOR SÉRGIO SILVA
O legislador participou da sua primeira reunião do ano, já que por motivo de doença se ausentou do primeiro encontro. Ele se mostrou emocionado com as manifestações de carinho que recebeu. “Eu estou emocionado ao falar sobre as mensagens que eu venho recebendo sobre o problema de saúde que eu estou enfrentando. Muito obrigado! Também quero parabenizar o jornalista Roger Campos e o Conexão Três Pontas por estarem de volta no acompanhamento das reuniões da Câmara, após 4 anos (por conta da faculdade). Também quero destacar o excelente trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil diante desse lamentável homicídio e quero frisar a interação entre as polícias. Aqui não tem brigas e nem ciúme, elas trabalham juntas e os resultados são sempre muito bons. Sobre as cobranças que os colegas vereadores fizeram na reunião passada quero dizer que isso é normal, é legal e precisa ser sempre assim. Às vezes por questões pessoais muitas vezes não atendem os nossos pedidos. Mas tem muita coisa boa para acontecer!”

GERALDO PRADO
O legislador disse ter tido um encontro com a secretária municipal de Saúde onde foi falado das verbas dos vereadores que vão ajudar na realização de 120 cirurgias, graças as emendas impositivas dos legisladores. “Quero dizer que também estive com a secretária de Educação onde comentamos sobre a satisfação da população por conta do material escolar que foi destinado à rede pública. Sobre as críticas da semana passada quero dizer que o secretário Maquil é uma pessoa boa e honesta. Ele só não é político. E não vai ficar agradando a gente. Acho que a Prefeitura poderia colocar três pessoas para tomar conta da Secretaria de Obras. Dividindo as funções ficaria melhor. Não sobrecarregaria ninguém. O Prefeito vem fazendo um grande trabalho e é importante reconhecer isso!”

VEREADOR ROBERTO CARDOSO
Tanto no pequeno quanto no grande expedientes, O legislador comentou trechos da entrevista que o Conexão Três Pontas fez com o secretário de obras, Maquil Pereira. “Quero falar sobre a cobrança que fizemos na semana passada. Sobre a resposta dada pelo secretário, ele foi infeliz. Aqui não tem cargo de favor. Não temos que mostrar diploma nenhum. Sobre a fala do secretário dizendo que nenhuma estrada rural foi interditada, durante dois dias na região do Triunfo o ônibus da Prefeitura não conseguiu rodar. Na verdade, ele conseguiu fazer um trabalho muito bom, um aterro na fazenda do Prefeito. Quero um relatório sobre o uso das patrols nos últimos 6 meses. Lá na Secretaria tem funcionário bom sim, mas tem um que vai trabalhar, na cara do secretário, com vara de pescar.”

VEREADORA SELENA SILVA
A legisladora falou sobre os cavalos que ficam no fundo do bairro Meia Pataca. “Quero dizer que os donos me pediram para que eles possam ser avisados antes de terem seus animais apreendidos, pois são todos animais que têm dono. Também quero falar sobre a limpeza da cidade, onde as providências precisam ser tomadas para que a cidade fique mais limpa. Tem alguns lugares que os pais vão levar as crianças para brincar e lá, junto dos brinquedos, encontram preservativos, fezes e uma situação muito complicada. Providências precisam ser tomadas.”

VEREADOR LUAN ELIAS
O vereador Luan fez couro com os demais colegas dando boas-vindas ao Vereador Sérgio Silva. “Também quero aproveitar e parabenizar os policiais pelo desfecho no caso do homicídio. Também lembro que na última sexta-feira estivemos no gabinete da Prefeitura, eu e o vereador Popó, numa reunião que teve como tema a inauguração do novo frigorífico do Município. Gostaria que a Câmara também enviasse um ofício parabenizando Vanusia Nogueira pelo seu destaque profissional. Também lembro que sobre limpezas e cobranças ambas são necessárias.”

VEREADOR MAYCON MACHADO
O legislador e presidente da Câmara hipotecou solidariedade ao Vereador Antônio pela perda de seu sobrinho, assassinado. “Sobre a questão do reajuste para a Educação quero dizer que tive a notícia de que ele será aplicado sim e corrigida a diferença. Parece que será via projeto de lei, para que chegue no piso nacional.” Maycon também cumprimentou o Padre José Rodrigo que foi transferido para Varginha e saudou o novo pároco da Igreja de Nossa Senhora das Graças, Sebastião Salgado. Por fim cobrou um estudo sobre a viabilidade de canaletas para que se de vazão às águas no bairro Aristides Vieira, especificamente em alguns pontos, sugerindo que se façam análises sobre o escoamento.

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Projetos Votados e Aprovados

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”.
Súmula: O Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, publicada em 12 de dezembro de 2019 e, considerando especialmente o artigo 2º que prevê que “os sistemas de ensino disporão de um ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições”, vem a essa nobre Edilidade propor a regulamentação da mencionada Lei no âmbito
do Município de Três Pontas.
Protocolo: 06/12/2021

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 257, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estabelece as diretrizes para a regulação dos benefícios eventuais no âmbito do Município de Três Pontas/MG e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a regulação de benefícios eventuais da assistência social no Município de Três Pontas – MG.
Protocolo: 27/12/2021

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 258, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a política municipal de assistência social institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Três Pontas – MG dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade dispor sobre a política municipal de assistência social e instituir o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Três Pontas – MG.
Protocolo: 27/12/2021

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 005, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 387.087,55 (trezentos e oitenta e sete mil oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, para Construção da Cobertura de Quadra Poliesportiva no Município.
Protocolo: 1º/02/2022

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 006, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$267.754,43(duzentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, para Construção de Praça no Município.
Protocolo: 1º/02/2022

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 012, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$1.598.985,31 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64, para Construção de Mercado Municipal.
Protocolo: 1º/02/2022

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 016, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 101.391,35 (cento e um mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para aquisição de material de consumo e serviços de pessoa jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Protocolo: 04/02/2022

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8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para aquisição de serviços de pessoa jurídica referente à campanha de prevenção contra a dengue, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Protocolo: 04/02/2022

9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 019, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 245.715,00 (duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e quinze reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para melhor otimização dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação.
Protocolo: 04/02/2022

10º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$1.156.917,54 (um milhão cento e cinquenta e seis mil novecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para continuação da obra do “proinfância Eldorado” da Secretaria Municipal de Educação.
Protocolo: 04/02/2022

11º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$1.309.146,70 (um milhão trezentos e nove mil cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, para construção da Creche/Pré-Escola – Metodologias Convencional, Proinfância tipo 1 – conforme Termo de Compromisso nº 06732/2013 – no
Bairro Eldorado.
Protocolo: 04/02/2022

12º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 137.766,25 (cento e trinta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, para “Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre”.
Protocolo: 04/02/2022

Projetos Incluídos na Ordem do Dia (Caráter de Urgência) e Aprovados

PROJETO DE LEI Nº 032 DE 11 DE FEVEREIRO 2022

Projeto de Lei nº 032, de 11 de fevereiro de 2.022, que “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.041.849,68 (um milhão quarenta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência.

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG, no valor de R$1.041.849,68 (um milhão quarenta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, nos exercícios de 2020 e 2021, de acordo com os Termos de Compromisso PAR nº 23400.005478/2020-71, 202001806-6, 202100974-4, 202101069-4, 201901374-6, 202002037-5, 202001805-5 202001809-5e para Aquisição de kit de Brinquedos, Ônibus Escolar Rural e Mobiliário Escolar, conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 033 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Projeto de Lei nº 033, de 11 de fevereiro de 2.022, que “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 64.552,51 (sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência.

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o Superávit Financeiro apurado nas fontes 206, 244 e 224 do TCEMG, no valor de R$64.552,51 (sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), o recurso será utilizado aquisição de equipamentos para o refeitório do CAIC, transferência direta para Transporte Escolar e Transferências do FNDE para Merenda Escolar, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 038 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Projeto de Lei nº 038, de 11 de fevereiro de 2.022, que “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 9.999.580,80 (nove milhões novecentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I, III e IV da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência.

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a Operação de Crédito Interna com outorga de garantia junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, destinados ao financiamento de obras de saneamento básico no Município de Três Pontas/MG – Contrato de Financiamento nº 0520493-71/2020/MDR, no valor de R$ 6.469.770,38 (seis milhões quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), rubrica 2.1.1.8.01.3.1 – Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento – Principal, na fonte 190 do TCEMG; de acordo com a Lei Municipal nº 4.386, de 13 de novembro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 4.471, de 25 de junho de 2019, a anulação de dotação do orçamento vigente da Autarquia SAAE/Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para fazer face à contrapartida do Município, bem como o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários) – c/c-71033-8 – CEF, no valor de R$29.810,42(vinte e nove mil oitocentos e dez reais e quarenta e dois centavos), referente à parte da contrapartida já depositada, conforme art. 43, §1º, incisos I, III e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 039 DE 11 DE FEVEREIRO 2022

Projeto de Lei nº 039, de 11 de fevereiro de 2.022, que “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.825.915,00 (um milhão oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e quinze reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I, III e IV da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência.

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 155 do TCEMG no valor de R$ 1.825.915,00 (um milhão oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e quinze reais), repassados ao Fundo Municipal de Saúde através das arrecadações ocorridas ate a competência 01/2022 na receita rubrica 17235001 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, nas contas bancárias C/C 38.850-5 e 38.752-5. O recurso será utilizado para aquisição de Equipamento e Material Permanente, tais como a aquisição de veículo de transporte sanitário, dentre outros, conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 040 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Projeto de Lei nº 040, de 14 de fevereiro de 2.022, que “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ R$2.280.947,93(dois milhões duzentos e oitenta mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência.

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na c/c-071024-9 – Caixa Econômica Federal – fonte 224 do TCEMG, no valor de R$1.433.947,93 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, nos termos do Convênio nº 893399/2019, para Construção de Mercado Municipal, e o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários) no valor de R$847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais) para contrapartida, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

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15 de fevereiro de 2022
NOVAS REVELAÇÕES: Delegado fala ao Conexão sobre o homicídio de Duilian Ramon e a prisão de um suspeito

DUILIAN LEVOU DOIS TIROS; VÍTIMA E SUSPEITO TINHAM RELACIONAMENTO COMERCIAL

O Delegado de Três Pontas, Dr. Gustavo Gomes, em entrevista ao Conexão Três Pontas, traz novas informações sobre o homicídio de Duilian Ramon de Lima, de 28 anos de idade, que estava desaparecido desde a tarde do dia 07 e que teve o corpo encontrado no dia 08, na zona rural do município.

De acordo com o Delegado, a vítima recebeu dois tiros, sendo um na nuca e outro no rosto. Um suspeito foi preso hoje (14) pela manhã e cumpridos três mandados de busca e apreensão. O homem negou a autoria do crime.

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O suspeito e a vítima tinham um relacionamento comercial de algum tempo e um desacordo financeiro, tudo indica, seja a motivação do homicídio.

Delegado Dr. Gustavo Gomes.

“Foram 7 dias de investigação intensa, inicialmente com muitas imagens coletadas, fizemos o itinerário de suposto autor e vítima, detectamos o embarque em determinado veículo, fizemos a rota e chegamos às proximidades do local do crime. A partir do cruzamento de diversas informações, os relacionamentos dos envolvidos, enfim, chegamos ao desfecho de hoje. Havia um relacionamento comercial entre os dois. A vítima entrou no carro de forma espontânea. A ligação entre os dois era de compra e venda de produtos e também de empréstimo de dinheiro. Há arestas que precisam ser aparadas, se há outras pessoas envolvidas, local de execução e a motivação. O suspeito nega o crime e apresentou um álibi que deixou algumas lacunas. Nosso trabalho segue incansável e temos um caminho de investigação comprovado até aqui”, disse o Delegado.

Material apreendido na casa do suspeito não tinha, segundo a PC, nota fiscal e comprovação de procedência.

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Duilian, segundo as investigações, teria contraído um empréstimo de aproximadamente 200 mil reais junto ao suspeito, que seria agiota. A vítima teria colocado alguns bens como garantia de pagamento.

A vítima Duilian Ramon de Lima, de 28 anos.

Veja a entrevista, com novas informações, na íntegra:

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